Notícias da Camex

Assine o RSS

Resoluções da Camex

Busca Resoluções

Resoluções Recentes

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 20 DE JULHO DE 2016 Publicação no DOU: 21/07/2016 Altera o art. 1º
RESOLUÇÃO Nº 74, DE 20 DE JULHO DE 2016 Publicação no DOU: 21/07/2016
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016 Publicação no DOU: 25/07/2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).