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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2014 Publicação no DOU: 23/07/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 55, DE 2014 Publicação no DOU: 15/07/2014

Retificação

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 Publicação no DOU: 14/05/2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unido ...