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RESOLUÇÃO Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 Publicação no DOU: 14/11/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

RESOLUÇÃO Nº 103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. Publicação no DOU: 05/11/2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. Publicação no DOU: 05/11/2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.