Notícias da Camex

Resoluções da Camex

Busca Resoluções

Resoluções Recentes

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Publicação no DOU: 30/10/2014

Incorpora as Resoluções nos 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Publicação no DOU: 30/10/2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Publicação no DOU: 30/10/2014

Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.