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RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Publicação no DOU: 01/09/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 Publicação no DOU: 28/08/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 Publicação no DOU: 28/08/2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.