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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. Publicação no DOU: 27/01/2016
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. Publicação no DOU: 27/01/2016
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. Publicação no DOU: 27/01/2016
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.