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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Publicação no DOU: 16/01/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. Publicação no DOU: 15/01/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Publicação no DOU: 29/12/2014

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os arts. 3º, 4º e 5º da Decisão nº 35, de 16 de Dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.