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RESOLUÇÃO Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2014 Publicação no DOU: 14/04/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014 Publicação no DOU: 14/04/2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. 

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 Publicação no DOU: 14/04/2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumpingprovisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.