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RESOLUÇÃO Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2014 Publicação no DOU: 28/07/2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2014 Publicação no DOU: 28/07/2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2014 Publicação no DOU: 28/07/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.