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RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Publicação no DOU: 24/06/2015
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Publicação no DOU: 22/06/2015
Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Publicação no DOU: 22/06/2015
Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014.