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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 05 DE MAIO DE 2016 Publicação no DOU: 06/05/2016
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 05 DE MAIO DE 2016 Publicação no DOU: 06/05/2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 05 DE MAIO DE 2016 Publicação no DOU: 06/05/2016
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.