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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2001

Ano: 2001
Número: 4
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Concede "ex" tarifários para BK e BIT.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2001(*)


(Publicada no D.O.U. de 26/03/2001)

Verificar as alterações promovidas pelas resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14 , DE 10 DE MAIO DE 2001

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2001

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

 

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, na forma do deliberado em sessão de 22 de março de 2001, e com fundamento no art. 2°, inciso XIII,  do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º - Ficam  alteradas, para  quatro  por  cento, as  alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações:

 

NCM

DESCRIÇÃO

8471.49.12

“Ex”  001  –  Unidades  de  processamento  digitais  contendo  unidades  de  memória,  próprias para  estação  de  trabalho  gráfico  com  aplicação  virtual,  com  suporte  para  4 ou  mais processadores, entrada e saída de vídeo digital serial CCIR-601, e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00 por unidade

8517.30.19

“Ex” 001 – Centrais automáticas públicas para comutação de linhas telefônicas e de dados, com  conversão  entre  redes  TDM  e  ATM  e  controle  das  comutações  efetuado  por  servidor remoto

8517.50.41

“Ex”  001 – Unidades  integradas  multiplexadoras  síncronas,  de  velocidade  de  transmissão
igual ou superior a 155Mbits/s, para comunicação multimídia, com multiplexador ADM, um
ou mais concentradores/multiplexadores de sinais de voz, um ou mais multiplexadores ATM
e capacidade máxima igual ou superior a 60 usuários

8525.20.59

“Ex” 001 – Transceptores para estação rádio-base de sistema troncalizado (“trunking”),
modular, com gabinete de controle e um ou mais gabinetes de radiofreqüência

8525.30.90

“Ex” 001 – Câmera de televisão acoplada a sistema giro-estabilizador para uso em veículos
aéreos

8529.90.90

“Ex” 001 – Pedestais móveis para câmera de televisão, com sistema de elevação pneumático

8543.89.15

“Ex”  001 – Amplificadores  de  radiofreqüência,  a  válvulas  Klystron,  para  transmissão  de
sinais na banda C ou Ku

8543.89.39

“Ex” 001 – Placas sincronizadoras de quadro, digitais

8543.89.39

“Ex”   002 – Roteadores-comutadores   ("routing   switcher")   para   vídeo,   com   número   de
entradas  de  áudio  ou  de  vídeo  igual  ou  inferior  a  20  ou  com  número  de  saídas  igual  ou inferior a 16

8543.89.39

“Ex” 003 – Geradores-insersores de logomarcas em sinais de vídeo

8543.89.99

“Ex” 018 – Moduladores de sinais analógicos de vídeo e de áudio, em freqüência intermediári
sistema de transmissão por satélite

8543.89.99

“Ex” 019 – Moduladores de sinais digitais de vídeo e de áudio, em freqüência intermediária
(FI) de sistema de transmissão por satélite

8543.89.99

“Ex”   020 – Aparelhos   constituídos   por   placa   de   circuito   impresso   com   componentes
eletrônicos diversos, próprios   para multiplexar pelo menos dois canais estéreos de áudio e inseri-los em um sinal de vídeo digital

8543.89.99

“Ex”   021 – Aparelhos   constituídos   por   placa   de   circuito   impresso   com   componentes
eletrônicos diversos, próprios para extrair o sinal de áudio de um sinal digital composto de áudio e vídeo

8543.89.99

“Ex” 022 – Codificadores de áudio, vídeo e dados em MPEG para sistema de transmissão de
sinais DVB ou ATSC

8543.89.99

“Ex” 023 – Misturadores de áudio analógico com controle digital, sistema de armazenagem e
recuperação de todos os parâmetros controláveis, e controle de outros equipamentos através
do protocolo MIDI

8543.89.99

“Ex”   024 – Moduladores  de  sinais  digitais codificados  em  MPEG, em  freqüência intermediária (FI) de sistema de transmissão terrestre de sinais DVB ou ATSC

8543.89.99

“Ex” 025 – Conversor de freqüência intermediária (FI) para radiofreqüência (RF) nas bandas
C ou Ku

8543.89.99

“Ex” 026 – Conversores de sinais componentes de vídeo RGB ou YPbPr analógicos em
componentes seriais digitais

8543.89.99

“Ex” 027 – Conversores de sinais seriais digitais de vídeo em componentes seriais digitais ou
em componentes YPbPr analógicos

9031.49.00

“Ex” 015 – Máquinas para inspeção opto-eletrônica de fitas magnéticas, remoção de resíduos
e apagamento das gravações existentes, com emissão de relatório de avaliação

 

                    Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência  de dois anos, a partir daquela data.

 

 

ALCIDES LOPES TÁPIAS
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Presidente da Câmara de Comércio Exterior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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