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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2001

Ano: 2001
Número: 21
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os componentes de Sistemas Integrados.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2001(*)


(Publicada no D.O.U. de 28/06/2001)

 

 

Verificar alterações promovidas pela  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 

 

                    A CÂMARA  DE  COMÉRCIO  EXTERIOR,  reunida  em  26  de  junho  de  2001, com fundamento no art. 2°, inciso XIII , do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º - Ficam  alteradas  para  4%  (quatro  por  cento)  as  alíquotas   ad  valorem  do Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  componentes dos Sistemas Integrados (SI) descritos abaixo:

 

(SI-33) Sistema integrado para impressão de jato de tinta, para produção de documentos e
formulários diversos, velocidade máxima igual ou superior a 300m/min e largura máxima
igual ou superior a 215mm, composto por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8443.60.90

701

1 máquina desbobinadeira de papel

8443.51.00

701

1  unidade  de  impressão  de  jato  de  tinta,  provida  de  torre  de impressão com 2 a 8 cabeçotes e respectivas estações de tinta (com bombas,  reservatório, filtros,  CPU,  monitor  e  teclado),  forno  para secagem   e   de   estação   de  dados   (com   computador   central, 2 unidades de fita, display, monitor, teclado e impressora)

8443.60.90

702

1 unidade de tracionamento e bobinamento do papel impresso, com
2 motores de acionamento e painéis de controle e de potência

 

(SI-34)  Sistema  integrado  para  processamento  de  silicato  de  zircônio,  para  redução  de
granulometria média de 100 mesh para 0,7 mícrons, com capacidade de produção máxima igual ou superior a 1.000kg/h, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8474.20.10

701

4 moinhos de esferas, com capacidade máxima igual ou superior a
32.000 litros

8419.39.00

702

1  secador  de  pulverização  (atomizador  por  aspersão),  provido  de bomba de dosagem e alimentação, gerador de ar quente, ventilador centrífugo  e  dutos  de  ar,  com  capacidade  de  produção  máxima igual ou superior a 1.000kg/h

8421.39.90

705

1  sistema  de  retenção  de  partículas  provido  de  filtro  de  mangas  e
tubulação

8428.20.90

701

1  transportador  pneumático,  provido  de  compressor  de  ar,  filtros,
válvulas  e  tubulação,  com  capacidade  máxima  igual  ou  superior  a
10.000kg/h

8537.10.20

718

1 quadro de comando com controlador lógico programável

 

(SI-35)  Sistema  integrado  para  conformação  final  e  resfriamento  de  molas  helicoidais,
constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.90.90

715

2 robôs próprios para movimentar as molas helicoidais

8419.89.99

715

2 tanques próprios para resfriar as molas helicoidais em banho de água, dotados de elevadores para colocação das molas

8462.29.00

713

1  prensa  para  conformação  final  da  mola  helicoidal,  dotada  de transportador  de  caçambas,  centralizador,  orientador,  célula  de carga e unidade hidráulica

8428.33.00

712

1 transportador de correia próprio para descarga de emergência

8537.10.20

718

1  painel  de  comando  geral  com  controlador  lógico  programável
(CLP)

 

(SI-36)  Sistema  integrado  para  envernizar  papel  com  dimensões  máximas  iguais  ou
superiores a 72cm x 102cm e capacidade máxima igual ou superior a 8.000 folhas/hora, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8439.30.90

701

1 máquina envernizadora de papel, de aplicação exclusiva em áreas demarcadas,   com   mesa   alimentadora   de   roletes   e   sistema   de limpeza de impurezas

8428.33.00

713

1 transportador de esteira para papel

8428.90.90

716

1 máquina para descarga e empilhamento de folhas de papel

8543.89.99

702

1 máquina com módulo de secagem de papel por meio de lâmpadas ultravioleta,  e módulo   de   resfriamento   do   papel,   provida   de dispositivo de corte e ventiladores

 

(SI-37)   Sistema   integrado   para   recobrir   cilindros   com   borracha,   constituído   pelos
seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8477.20.90

703

1 extrusora   para   fabricação   de   fita   de   borracha, dotada de movimento lateral sobre trilhos

8479.89.99

719

1 máquina para revestir com fita de borracha cilindros de diâmetro máximo  igual  ou  superior  a  127cm  e  comprimento  máximo  igual ou superior a 228cm

 

(SI-38)  Sistema integrado para solda de carcaças de compressores herméticos, constituído
pelos seguintes componentes:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.33.00

714

1 transportador de correia, com estação de alimentação manual de carcaças,  estação  de  orientação  das  peças,  estação  de  verificação das peças soldadas e estação de descarga manual das carcaças

8515.21.00

702

5 estações de solda de metais por resistência

8462.29.00

714

1 estação para dobra dos tubos soldados à carcaça

 

                    Art. 2º - O  tratamento  tributário  previsto  no  artigo  1º  somente  se  aplica  quando  se tratar  da  importação  da  totalidade  dos  componentes  especificados  em  cada  sistema,  a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.

                    Art.  3º - Os  componentes  referidos  no  artigo  anterior  podem  estar  associados  a instrumentos  de  controle  ou  de  medida  ou  a  acessórios,  tais  como  condutos  e  cabos elétricos,  que  se  destinem  a  permitir  a  sua  operação,  desde  que  mantida  a  respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

                    Art. 4º - Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 06, DE 22 DE MARÇO DE 2001, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001:

                    Onde se lê:

(SI-5) Sistema integrado para produção de peças cerâmicas refratárias, constituído pelos
seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.89.99

701

1 silo de aço, com sistema de aquecimento elétrico, capacidade de
2m³

8428.33.00

702

1 transportador de correia, para descarga do silo

8462.29.00

714

1 estação para dobra dos tubos soldados à carcaça

8428.90.90

704

1  robô  para  transferir  as  peças  refratárias  da  mesa  para  os  carros
transportadores

8428.90.90

705

1  posicionador  de  carros,  com  sistema  hidráulico,  motorredutor, estrutura metálica e sensores de infravermelho

8474.80.90

701

1  prensa  hidráulica  automática  para  moldagem,  com  capacidade igual   ou   superior   a   25.000kN,   provida   de   carro   alimentador, pegador   e   extrator   de   tijolos,   unidade   hidráulica   e   sistema borrifador de óleo

8537.10.20

704

1  sistema  de  comando  geral  provido  de  um  painel  elétrico  e  um
controlador lógico programável (CLP)

 

                    Leia-se:

(SI-5) Sistema integrado para produção de peças cerâmicas refratárias, constituído pelos
seguintes componentes:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.89.99

701

1 silo de aço, com sistema de aquecimento elétrico, capacidade de 2m³

8428.33.00

702

1 transportador de correia, para descarga do silo

8462.29.00

714

1 estação para dobra dos tubos soldados à carcaça

8428.90.90

704

1  robô  para  transferir  as  peças  refratárias  da  mesa  para  os  carros
transportadores

8428.90.90

705

1  posicionador  de  carros,  com  sistema  hidráulico,  motorredutor, estrutura metálica e sensores de infravermelhoigual   ou   superior   a   20.000kN,   provida  de carro alimentador, pegador   e   extrator   de   tijolos,   unidade   hidráulica  e sistema borrifador de óleo

8537.10.20

704

1  sistema  de  comando  geral  provido  de  um  painel  elétrico  e  um
controlador lógico programável (CLP)

                     
                    Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência de dois anos, a partir daquela data.

 

ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolviemento, Indústria e Comércio Exterior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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