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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Ano: 2001
Número: 41
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a investigação de revisão de direito “antidumping” definitivo aplicado sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 21/12/2001)

 

                    O PRESIDENTE CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuição que lhe confere o §3º, do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no inciso II in fine do art. 9º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995 e no inciso XV do art. 2° daquele Decreto,  e considerando o contido no Processo MDIC/SAA/CGSG 52100-000085/00-84 e no Parecer n° 25,  de  21  de  novembro  de  2001,  elaborado  pelo Departamento  de  Defesa  Comercial  -  DECOM  da Secretaria  de  Comércio  Exterior  -  SECEX  do  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                    R E S O L V E  ad referendum da Câmara::

                    Art. 1°  Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações  de alhos  frescos  ou  refrigerados,  classificados  nos itens  0703.20.10  e  0703.20.90  da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China - RPC, com a  fixação  de direito  antidumping específico  de  US$  0,48/kg  (quarenta  e  oito  centavos  de  dólar estadunidense por quilograma).

                    Art. 2°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

 

SERGIO DA SILVA AMARAL

 

 

 

ANEXO

 

                    1 - Do processo

                    1.1 - Dos antecedentes

                    A Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 17 de janeiro de 1996, publicada no D.O.U. de 18 de janeiro daquele ano, aplicou direito antidumping definitivo de US$ 0,40/kg (quarenta centavos de dólar estadunidense por quilograma) sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados originárias da República Popular da China, doravante também denominada RPC, por um prazo de até cinco anos.

                    Na forma prevista na legislação brasileira, em 20 de junho de 2000, foi publicada a Circular SECEX n° 20, de 10 de junho de 2000, dando conhecimento público que o direito antidumping aplicado sobre essas importações iria se extinguir em 18 de janeiro de 2001.

                    A  Associação Nacional dos Produtores de  Alho –  ANAPA,   por   intermédio   de correspondência protocolada em 13 de julho de 2000, manifestou o interesse na revisão do direito, nos termos do disposto no § 2° do art. 57 do Decreto n° 1.602, de 1995, e na Circular SECEX n° 20, de 2000.

                    1.2 - Da petição

                    Em 24 de outubro de 2000, a ANAPA, atendendo ao disposto no § 1° do art. 57 do Decreto n° 1.602, de 1995, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, protocolizou pedido de revisão para  fins  de  prorrogação  do  direito  antidumping  aplicado  sobre  as  importações  brasileiras  de  alhos frescos ou refrigerados originárias da RPC.

                    Constatada  a  existência  de  elementos  de  prova  que  justificavam  a  abertura  da  revisão  foi elaborado o Parecer DECOM n° 1, de 4 de janeiro de 2001, e por intermédio da Circular SECEX n° 10, de 8 de janeiro de 2001, publicada no D.O.U. de 9 de janeiro de 2001, oficializou a abertura da revisão. A Portaria Interministerial  MDIC/MF  n° 3, de 11  de  janeiro  de  2001,  publicada  no D.O.U. de 16   de janeiro de 2001, manteve em vigor o direito antidumping, enquanto perdurasse a revisão.

                    1.3 - Das notificações e dos questionários

                    Nos  termos  do  que  dispõem  os  artigos  21  e 27 do Decreto n° 1.602, de 1995,  foram notificados  sobre  a  abertura  da  investigação, com encaminhamento de  questionários  e  cópias  das mencionadas Circular e Portaria, os exportadores chineses, os importadores e a peticionária, sendo que à Embaixada da RPC e aos exportadores também foram encaminhadas cópias da petição.

                    O encaminhamento  dos  questionários  aos  exportadores  chineses,  em  razão  da  dificuldade encontrada para se obter os endereços dos mesmos, foi realizado por meio da Embaixada da RPC.   A Secretaria da Receita Federal - SRF, em atendimento ao que dispõe o art. 22 do Regulamento Brasileiro, também foi notificada da abertura da investigação.

                    Com base no disposto no § 1° do art. 27 do Decreto n° 1.602, de 1995, foi concedida a todas as partes que solicitaram, prorrogação do prazo para apresentação da resposta ao questionário.

                    A Associação Nacional dos Importadores de Alho – ANIA solicitou habilitação como parte interessada no processo, no que foi atendida.

                    A  fim  de  garantir  o  direito  de  defesa  de  todas  as  partes  conhecidas,  procedeu-se ainda ao levantamento  dos  mandados  de  segurança  impetrados  por  empresas  importadoras  de  alho  contra  o pagamento do direito antidumping vigente, tendo sido identificadas quatro empresas para as quais não havia sido enviado o questionário, o que foi providenciado em 22 de julho de 2001.

                    2 - Das informações e manifestações

                    Responderam  ao  questionário:  (a)  produtores  domésticos:  Associação  Catarinense  dos Produtores  de  Alho  –  ACAPA,  Associação  Gaúcha  dos  Produtores  de  Alho  – AGAPA, Associação Goiânia  dos  Produtores  de  Alho  –  AGOPA,  Associação  Mineira  dos  Produtores  de  Alho  – AMIPA, Associação Nacional dos Produtores de Alho – ANAPA e Cooperativa Agropecuária do Alto Parnaíba – COOPADAP; (b) importadores: ACM Baldissera Cereais Ltda.; Agro Comercial Duarte Ltda., Agropel Agroindustrial  Perazoli  Ltda.,  Frutícula  Yara  Importação  e  Exportação  Ltda.  e  Toso  Comércio  e Transportes Ltda.; e, (c) exportadores chineses: Changdao Foreign Trade Co., China Great Wall Industry Shandong Corp., China Processed Food I/E Corp., Hebei Foodstuffs I/E Co. Ltd., Jining Comprehensive Foreign Trade Corporation, Jining Kaiyuan I/E Co. Ltd e Shandong Foodstuffs I/E Corp.

                    No decorrer da investigação as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas das informações   não   confidenciais   constantes   do   processo,  as  quais  foram  prontamente  colocadas  à disposição  daquelas  que  fizeram  tal  solicitação,  e  deu-se  oportunidade  para  que  todas  as  partes defendessem seus interesses.

                    A   ANIA,   a   ANAPA,   os   exportadores   chineses   e   importadores   apresentaram   suas reivindicações, suas argumentações e seus comentários acerca da investigação.

                    3 - Da  verificação in loco

                    Entre  os  dias  1°  e  3  de  agosto  de  2001,  realizou-se  verificação  in  loco  na  Cooperativa Agropecuária  do  Alto  Parnaíba  –  COOPADAP,  nos  termos de roteiro enviado  previamente. Na oportunidade,  procedeu-se a conciliação dos dados apresentados  pela  Cooperativa  referentes  à  área plantada, produção, produtividade, vendas, preços, mão-de-obra empregada e custos de produção.

                    4 - Da Audiência Final

                    No dia 2 de outubro de 2001, em atendimento ao disposto no art. 33 do Regulamento Brasileiro, foi realizada Audiência Final a fim de informar as parte interessadas os fatos essenciais sob julgamento que  iriam  formar a base para seu parecer. Foram convidados para a Audiência, além de representantes de todas as partes interessadas conhecidas, representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), da Câmara de Comércio Exterior, das Confederações Nacionais de Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), da Secretaria da Receita Federal, da  Procuradoria da Fazenda Nacional, da Casa Civil e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e das Relações Exteriores.

                    O representante dos exportadores chineses, a ANAPA, a ANIA e a empresa Boiani Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. apresentaram suas manifestações finais, por escrito, dentro do prazo regulamentar de quinze dias estabelecido no citado art. 33.

                    5 -  Da intempestividade do pedido de revisão

                    Os representantes dos exportadores e dos importadores, em suas manifestações, argumentaram que o pedido de investigação para fins de revisão e prorrogação do prazo de vigência do direito antidumping, requerido pela ANAPA, embora tenha sido fundamentado com base no §2° do art.57 do Regulamento Brasileiro, teria sido formalizado intempestivamente.

                    O §2° do art. 57 do Regulamento Brasileiro dispõe que as partes interessadas terão prazo de cinco  meses  antes  da  data  do  término  da  vigência  do  direito  antidumping, para se manifestarem, por escrito, sobre a conveniência de uma revisão e para solicitarem audiência se necessário.

                    A  recomendação  contida  no  Decreto  é  no  sentido  de  que  a  parte  interessada  manifeste-se sobre  a  conveniência  da  revisão  e  não  que  a  mesma apresente  pedido  de revisão com os elementos probatórios pertinentes. Para apresentação do pedido devidamente fundamentado, de que trata o §1° do mesmo artigo, não está preestabelecido um prazo fixo para essa providência.

                    O Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Acordo Antidumping), promulgado pelo Decreto n°  1.355, de 30 de dezembro de 1994, em seu artigo 11.3, prevê que o requerimento destinado à revisão de direitos antidumping deve ser apresentado dentro de prazo razoavelmente anterior à data do término do direito, sem, no entanto, estabelecer qualquer limite de tempo para essa apresentação.

                    A  conclusão,   portanto,   foi   de   que   a   ANAPA   apresentou   sua   manifestação   sobre   a conveniência  da  revisão  dentro  do  prazo legal e de  acordo com o §2° do art. 57 do Regulamento Brasileiro.

                    6 – Da similaridade entre os produtos

                    6.1 - Do produto objeto da investigação

                    A Portaria  n° 242,  de  17  de  setembro  de  1992,  do  então  Ministério  da  Agricultura  e  da Reforma  Agrária,  define  alho  como  o  bulbo  da  espécie Allium  sativum  que  se  apresenta  com  as características  de  cultivo  bem  definidas,  fisiologicamente  desenvolvido,  inteiro,  sadio  e  isento  de substâncias nocivas  à  saúde.  Segundo  informações  prestadas  pela  peticionária,  o  alho  importado  é classificado de acordo com a Portaria n° 242, de 1992.

                    6.2 -  Da classificação e tratamento tarifário

                    O alho enquadra-se nos itens 0703.20.10 (alhos para semeadura) e 0703.20.90 (outros alhos). O  imposto  de  importação  vigente  dos  alhos  para  semeadura, entre 14 de novembro de 1995  e 13  de novembro  de  1997,  foi  de  10%,  reduzindo-se,  a  partir  de  então,  para  0%. O  imposto de importação vigente dos outros alhos, entre 14 de novembro de 1995 e 14 de fevereiro de 1996, foi de 35%; entre 15 de fevereiro de 1996 e 12 de novembro de 1997, foi de 28%; a partir de então, o imposto foi reduzido para 13%.

                    6.3 - Do produto similar

                    O alho  produzido  e  comercializado  no  Brasil  segue  as  normas  de  identidade,  qualidade, acondicionamento,  embalagem  e  apresentação,  para  fins  de comercialização, constantes da Portaria n° 242, de 1992. Quando  da  abertura  da  revisão,  considerou-se  como  produto similar a totalidade da produção nacional de alhos. A fim de serem promovidas comparações mais adequadas com o produto sob investigação, optou-se por reduzir a abrangência do produto similar para o alho nobre, classes 5, 6 e 7, tipo extra.

                    6.4 - Das manifestações das partes e da conclusão quanto à similaridade

                    Os  exportadores  chineses  e  a  ANIA  alegaram  não  haver  similaridade  entre  os  produtos importado  e  nacional  uma  vez  que  a  coloração  do  bulbilho do  primeiro  é  branca  enquanto  que  a  do segundo é roxa, além de possíveis diferenças de qualidade entre os produtos.

                    Não foram apontadas quaisquer diferenças entre o alho chinês e o alho nacional  quanto às características botânicas, agronômicas ou mesmo organolépticas, assim como também quanto a aspectos de caráter mercadológico entre os produtos.

                    Tomando-se  como  base  a  definição  do  produto  contida  na  Portaria  n° 242, de 1992, e as informações trazidas ao processo, verificou-se que o alho importado da RPC, assim como o produzido no Brasil, são da espécie Allium sativus, com as características da cultivar bem definidas, fisiologicamente desenvolvidos,  inteiros,  sadios  e  isentos  de  substâncias  nocivas  à  saúde,  e  que  a  sua  comercialização obedece os mesmos aspectos concernentes ao acondicionamento, embalagem e apresentação.

                    Além disso, apurou-se que o alho importado da RPC, independente de sua coloração, é nobre, das classes 5, 6 e 7 e do tipo extra, e que o alho produzido pela indústria doméstica, independentemente da sua coloração, também é nobre, das classes 5, 6 e 7 e do tipo extra, e que a coloração do alho não implica, necessariamente, que o produto de cor branca seja de melhor ou pior qualidade do que o de cor roxa.

                    Dessa  forma  e  considerando  que,  segundo  o  §  1°  do  art.  5°  do Regulamento Brasileiro, o termo produto similar será entendido como produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto que se está examinando, ou, na ausência de tal produto, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos  os aspectos,  apresente  características  muito  próximas  às  do  produto  que  se  está  considerando, concluiu-se que o alho produzido no Brasil é similar ao alho importado da RPC.

                    7 -  Da indústria doméstica

                    Para  efeito  do  disposto  no  art. 17 do  Regulamento  Brasileiro  a  indústria  doméstica  está representada  pela  ANAPA,  que  congrega  parcela  majoritária  dos  produtores  brasileiros  do  produto similar, respondendo, de forma direta, por 95,5% da produção nacional.

                    Em decorrência, considerou-se atendida a condição prevista no § 3° do art. 20 do Regulamento Brasileiro, e não configurada a situação indicada na alínea c do § 1°  do art. 21 do mesmo Regulamento,  concluindo-se,  portanto,  que  a  petição  apresentada  pela  ANAPA  é  representativa  da indústria doméstica.

                    8 - Do dumping

                    A análise relativa ao dumping abrangeu o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2000.

                    8.1 -  Do valor normal

                    O art. 7° do Regulamento Brasileiro dispõe que, na hipótese de haver dificuldades na determinação  do  preço comparável no caso de importações originárias  de   país   que   não   seja predominantemente de economia de mercado, onde os preços domésticos sejam em sua maioria fixados pelo Estado, o valor normal poderá ser determinado com base no preço praticado ou no valor construído do produto similar, em um terceiro país de economia de mercado, ou no preço praticado por este país na exportação para outros países, exclusive o Brasil, ou, sempre que isto não seja possível, com base em qualquer  outro  preço  razoável, inclusive  o  preço  pago  ou  a  pagar  pelo  produto  similar  no  mercado brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir margem de lucro razoável.

                    Ao amparo desse artigo a ANAPA indicou a Argentina como terceiro país de economia de mercado para a obtenção do valor normal e apresentou o custo de produção do alho argentino elaborado pelo  INTA - Instituto de Pesquisa Agropecuária da Argentina,  no estudo  “Caracterização  da  Cadeia Agroalimentar  de Alho da  Província   de   Mendoza”,  e,  adicionalmente,  forneceu  as  despesas  de exportação,  inclusive  custo de  empacotamento para a caixa de 10 quilos, obtido  junto  à  empresa argentina Consórcio Santa Clara S.R.L..

                    No  decorrer  da  investigação,  a  ANIA,  representando  importadores  brasileiros,  apresentou como alternativa ao custo de produção do INTA, o custo de produção do alho argentino elaborado pela Fundação Instituto de Desenvolvimento Rural de Mendoza e, também adotou, de forma complementar, as  despesas de  exportação  obtidas  junto  à  empresa  argentina  Consórcio  Santa  Clara  S.R.L.,  estas encaminhadas pela ANAPA.

                    Os exportadores chineses argumentaram que a RPC deveria ser tratada como economia de mercado, uma vez que estava em fase de aprovação final o ingresso desse país na Organização Mundial do  Comércio  –  OMC,  cabendo,  portanto,  serem  considerados  os  preços  de  venda  do  alho  no  seu mercado, para efeito de determinação do valor normal. Se, ainda assim, fosse utilizado um terceiro país para a construção do valor normal, que este país fosse, então, a Índia e não a Argentina. Os argumentos e elementos de prova trazidos pelo representante dos exportadores chineses não foram satisfatórios e as sugestões apresentadas não foram acolhidas.

                    Com  relação  aos  custos  trazidos  ao  processo  pela  ANAPA  e  pela  ANIA,  a  análise  dos mesmos  mostrou  que  o  primeiro  era  específico  para  alhos  roxos,  com  inversão  e  expectativa  de produtividade  alta  e,  o  segundo,  de  caráter  amplo  (ampara  os  alhos  brancos,  rosados  e  roxos),  com inversão e expectativa de produtividade mais baixa. As diferenças encontradas entres os itens de custo listados  são  justificáveis  e  pouco  relevantes,  com  exceção  do  item  referente  à  preparação  da  semente, incluso dentre os insumos, que apresentou acentuada diferença entre os valores consignados.

                    Considerando-se que não existe, na prática, apenas uma forma para a produção de alhos, e que  uma  forma  não  é  melhor  ou  pior  do  que  outra,  a  escolha por  uma  ou  outra  vai  depender  da disponibilidade  dos  fatores  de  produção: condições  ecológicas,  extensão da  área a  ser plantada, tecnologia acessível, capacidade de investimento, quantidade de capital próprio ou mesmo capacidade de alavancagem  de  financiamentos  por  terceiros,  optou-se pela determinação do valor normal a partir da justaposição das tabelas apresentadas, obtendo-se, dessa forma, um valor médio que contempla as duas estruturas  de custo.  Realizou-se,  ainda,  os  ajustes  referentes  a  frete,  impostos  e  embalagem.  O  valor normal calculado, na condição ex fabrica, foi de US$ 8,95 (oito dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos) por caixa de 10 quilogramas.

                    8.2 - Do preço de exportação

                    O preço de exportação, na condição FOB, foi calculado com base nas informações e faturas apresentadas pelos exportadores chineses e/ou importadores brasileiros, juntadas ao processo. No caso das faturas, utilizou-se somente aquelas acompanhadas da devida tradução juramentada. O preço obtido, na condição FOB, foi de US$ 486,14/t (quatrocentos e oitenta e seis dólares estadunidenses e quatorze centavos  por  tonelada),  correspondente  a  US$  4,86  (quatro dólares  estadunidenses  e  oitenta  e  seis centavos)  por caixa de 10 quilogramas.

                    Considerando-se  que  o  art.  9° do  Regulamento  Brasileiro  dispõe  que  deverá  ser  efetuada comparação  justa  entre  o  preço  de  exportação  e  o  valor normal,  no  mesmo  nível  de  comércio, considerando as vendas realizadas tão simultaneamente quanto possível, fez-se necessário ajustar o preço de  exportação FOB  à  condição ex fabrica, para efeito de comparação com o valor normal  ex fabrica. Dessa forma o preço de exportação calculado foi de US$ 4,15 (quatro dólares estadunidenses e quinze centavos)  por caixa de 10 quilogramas, na condição ex fabrica.

                    8.3 - Da continuação da prática do dumping

                    Considerando-se o valor normal de US$ 8,95 (oito dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos) e o preço de exportação de US$ 4,15 (quatro dólares estadunidenses e quinze centavos), ambos por caixa de 10 quilogramas, na condição ex fabrica, calculou-se a   margem de dumping de US$ 4,80 (quatro dólares estadunidenses e oitenta centavos) por caixa de 10 quilogramas. Apurou-se, ainda, que haverá continuidade da prática de dumping nas exportações de alho ao Brasil, tendo em vista que cessada tal prática, o produto chinês perderia sua competitividade.

                    A adoção de uma única margem de dumping, extensível a todos os exportadores chineses, está respaldada no art. 9, item 2, do Acordo sobre implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT (Acordo Antidumping), que integra o Decreto n° 1.355, de 1994.

                    9 -  Da retomada do dano

                    O  prazo  de  aplicação  de  direitos  antidumping,  segundo  preceitua  o  § 1° do  art.  57  do Regulamento  Brasileiro,  poderá  ser  prorrogado  desde  que demonstrado  que  a  extinção  dos  mesmos levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

                    A análise dos indicadores da indústria doméstica abrangeu o período de janeiro de 1996 a dezembro de 2000, atendendo ao que dispõe o § 2° do art. 25 do Regulamento Brasileiro.

                    9.1 - Das importações

                    9.1.1 - Da evolução quantitativa das  importações

                    Verificou  que,  em  1996,  não  obstante  a  imposição  do  direito  antidumping  definitivo,  as importações originárias da RPC alcançaram o equivalente a 40.700 toneladas, maior nível observado no período sob investigação. A partir de 1997 iniciou-se um processo de redução, embora a quantidade total internada neste ano, cerca de 32.200 toneladas, possa ainda ser considerada significativa.

                    Em 1998 as importações caíram para 13.900 toneladas, em 1999, para 18.300 toneladas e, em 2000, para 13.300 toneladas.

                    9.1.2 - Dos valores e preços das importações

                    Com relação aos valores despendidos, verificou-se que o dispêndio com importações de alho reduziu-se  ao  longo  do  período  analisado  em  decorrência  da  associação  de  dois  fatores  básicos: diminuição da quantidade adquirida e queda dos preços praticados no mercado internacional. Ao longo do período da investigação, de 1996 a 2000, a redução atingiu 75%.

                    Em todos os anos analisados os valores das importações originárias da RPC se reduziram, quando comparados com os respectivos anos anteriores.

                    Os preços de importação também refletem queda no período, totalizando, especificamente com relação às compras da RPC, um decréscimo da ordem de 22%.

                    9.1.3 - Da participação das importações no consumo aparente

                    A   participação   das   importações   de   alho   provenientes   da   RPC   no   consumo   aparente apresentou decréscimo sensível ao longo do período analisado, reduzindo-se de 30% em 1996 para 9% em 2000.

                    9.2 -  Do desempenho da indústria doméstica

                    9.2.1 -  Da área plantada, produção, vendas internas e exportações

                    Verificou-se que no período sob análise, houve um crescimento de 49% da área plantada e a produção,  juntamente  com  as  vendas  internas,  apresentaram  um  incremento  de  85%,  que  pode  ser relacionado com a melhoria observada para a produtividade obtida por hectare plantado, da ordem de 25%.

                    No  que  diz  respeito  especificamente  às  vendas  internas,  verificou-se  que  a  expansão processou-se  mediante  incremento  de  22%  de  1996  para  1997, de 39% em 1999, seguida por novo crescimento de 6%, em 2000, quando alcançou 64.520 toneladas.

                    As exportações de alho brasileiro são episódicas e inexpressivas.

                    9.2.2 - Da participação da indústria doméstica no consumo aparente

                    A  participação  das  vendas  da  indústria  doméstica,  que  em  1996  respondia  por  25%  do consumo  aparente,  apresentou  tendência  de  crescimento  ao longo  do  período  analisado,  alcançando participação de 42% em 2000, o que representou crescimento de 17 pontos percentuais.

                    9.2.3 - Da evolução dos números de produtores e empregados e da produtividade

                    Durante o período analisado, verificou-se que o número de produtores cresceu cerca de 27% (corresponde a mais 1.300 novos produtores aproximadamente) e que houve um aumento de cerca de 8.000 empregos na região produtora, o que representou um crescimento de 71%.

                    Pôde-se verificar também que houve uma melhoria na produtividade média por empregado durante o período analisado, evoluindo de 2.900 kg de alho por empregado no ano de 1996, para 3.500 kg por empregado, em 1999, fechando o período, porém, em 3.200 kg por empregado no ano de 2000, o equivalente a um incremento de aproximadamente 10% em relação a 1996.

                    9.2.4 -  Dos preços praticados pela indústria doméstica

                    Verificou-se  que  os  preços,  em  reais,  variaram  de  forma  negativa  de  1996  a  1998,  com recuperação em 1999, quando atingiram o nível mais alto observado no período. Em 2000, o preço médio apresentou  um  pequeno  decréscimo,  e  ficou  abaixo  do  nível  alcançado  em  1999,  representando  uma queda da ordem de 9%.

                    Quando  expressos  em  dólares  estadunidenses,  para  o  período  de  1996  a  2000,  os  preços apresentaram um retração da ordem de 48%, em razão da política de desvalorização cambial praticada no período,  enquanto  que  a  observação  dos  preços  expressos  em reais demonstrou uma retração menos significativa, da ordem de 5%.

                    9.2.5 -  Dos custos de produção

                    Verificou-se  que  o  custo  de  produção  de  alho  evoluiu  positivamente,  cabendo  destacar  os itens referentes a sementes e vernalização. O dispêndio mais acentuado com sementes, entretanto, tem uma  interpretação  positiva,  pois  é  encarado  como  um  investimento  extra  do  produtor,  na  busca  de melhoria quantitativa e qualitativa da  produção. Da  mesma  forma,  o  aumento  verificado  para  o  item referente  à  vernalização pode ser encarado de forma positiva, pois reflete-se na melhoria da produção, principalmente a partir de 1998, observada na região Centro-Oeste.

                    Para  o  período  de  1996  a  2000,  os  custos  totais  cresceram  34%,  em  reais,  e  decresceram cerca de 26%, em dólares estadunidenses.

                    9.2.6 -  Da evolução da lucratividade

                    Constatou-se que a lucratividade bruta da indústria doméstica, considerando que as parcelas referentes ao custo, em dólares estadunidenses e em reais, não contemplam despesas administrativas e de comercialização e tributos, evoluiu negativamente durante o período analisado. Com base nos valores expressos  em reais,  verificou-se  que  a  relação  preço/custo  passou  de  120%,  em  1996,  para  57%,  em 2000,  caracterizando  uma  queda  total  da  ordem  de  36%. Os valores em dólares estadunidenses expressam variações semelhantes.

                    10 -  Do potencial exportador da República Popular da China

                    10.1 - Da capacidade de produção e exportação

                    Constatou-se a área plantada da RPC representa cerca de 48% do total mundial, quatro vezes maior que o segundo produtor mundial, a Índia, com 12%, cabendo destacar que a participação do Brasil representa 1% do total.

                    Durante o período sob análise, a área plantada chinesa cresceu 18% e repercutiu na média mundial que teve um incremento de 9%, aproximadamente. Em termos relativos, o crescimento da área plantada na RPC somente foi superado pelo crescimento da área plantada na Argentina, que foi de 68%. No entanto, esta representa apenas 2% da área mundial plantada.

                    Em números absolutos o crescimento da área plantada na Argentina foi de 6.590 hectares, enquanto o crescimento da área plantada na RPC foi de 73.611 hectares, entre os anos de 1996 e 2000, significando dizer que o crescimento observado na RPC foi onze vezes o crescimento observado na Argentina.

                    Com relação à produção, a posição da RPC é absolutamente hegemônica, representando 64% do total mundial, com a Índia em segundo lugar, com 5%. O  Brasil colabora com cerca de 1%. No período sob análise, a produção chinesa cresceu 15% e influenciou a produção mundial que apresentou um incremento de 13%.

                    A  melhor  produtividade  por  hectare  também  é  da  RPC,  que  no  período  sob  análise apresentou  um  valor  médio  da  ordem  de  13.117  kg/ha,  seguida da  Coréia, com  11.016  kg/ha  e  da Argentina com 9.461 kg/ha. Ainda que a produtividade da RPC tenha apresentado uma pequena retração de 2% ao longo do período analisado, o valor médio observado superou em 33% a média mundial. A Coréia,  em  segundo  lugar,  cresceu  5%  e  ficou  11%  acima  da  média. A  Argentina  não  apresentou variação e ficou 4% abaixo da média mundial.

                    As exportações da RPC, coerentemente com os demais parâmetros econômicos mencionados anteriormente,  lideram  o  comércio  internacional  representando 31%  do  total  exportado,  seguidas  das exportações da Argentina com 12% e da Espanha com 7%.

                    Durante  o  período  analisado  as  exportações  chinesas,  em  termos  quantitativos,  cresceram 118%, o que representou uma ampliação do seu market-share no comércio internacional, uma vez que as exportações mundiais cresceram 94%.

                    A relação entre o volume exportado pela  RPC e o volume total exportado pelos  países produtores, que em 1996 foi de 28,9%, em 2000, passou a 32,5%, significando que houve um ganho de 12,5% de participação do alho chinês no mercado internacional.

                    Considerando-se o crescimento das exportações mundiais, no período entre 1996 e 2000, que foi de 473.008 toneladas, verificou-se que 36% decorreu das exportações chinesas (171.589 toneladas).

                    Em 1996 as exportações chinesas representavam 2,6% do total produzido naquele país, em 1999 esse percentual evoluiu para 4,9%, índice que se repetiu no ano de 2000, demonstrando, de forma inequívoca, o empenho da RPC no sentido de ampliar suas vendas ao exterior.

                    Verificou-se que, desconsiderando-se a Índia, em razão da produção de baixa qualidade, com produtividade igualmente baixa e participação irrisória no mercado internacional (menos que 0,3% no ano de 2000), RPC e Singapura praticam os preços mais baixos do mercado internacional, sendo que Singapura,  segundo  a Food  and  Agriculture  Organization  - FAO,  não  tem  produção  própria,  o  que permite induzir que opera no mercado como simples entreposto comercial.

                    Dos  países  listados  pela  FAO,  excetuando-se  a  Índia,  os  preços  praticados  pela  RPC  e Singapura,  ao  longo do período sob análise, ficaram 36% abaixo da média observada para o mercado mundial,  o  que  caracteriza,  independentemente  do  potencial  produtivo  e  do  volume  de  excedente exportável, uma capacidade de competitividade agressiva.

                    10.2 -  Da margem de subcotação

                    Para avaliar a possibilidade de retomada do dano causado à indústria doméstica decorrentes das importações realizadas com dumping, e especificamente o poder de competitividade via preço dessas importações  em  relação  à  indústria  doméstica,  calculou-se  a  subcotação,  ou  seja,  a  diferença  entre  o preço do alho chinês internado e o preço da indústria doméstica.

                    Considerando-se o preço de US$ 1,39/kg (um dólar estadunidense e trinta e nove centavos por quilograma), praticado pela indústria doméstica no ano de 2000, e tendo por base o preço do produto importado  acrescido dos custos de internação e, ainda, 20%  a  título  de  despesas  administrativas  e  de comercialização e da margem de lucro dos importadores, obtêm-se US$ 0,91/kg (noventa e um centavos de   dólar  estadunidense  por  quilograma).  A  diferença entre  esses valores  indica  a  ocorrência  de subcotação da ordem de  US$ 0,48/kg  (quarenta e oito centavos de dólar estadunidense por quilograma) na hipótese de eliminada a cobrança do direito antidumping.

                    10.3 - Da possibilidade de retomada do dano

                    Considerando-se  os  números  de  produção,  de  exportação  e  de  participação  no  mercado internacional, relativos à RPC; considerando-se a margem de subcotação apurada no preço de importação do alho chinês, de US$ 0,48/kg; considerando-se a vantagem competitiva da RPC em relação aos demais tradicionais fornecedores do Brasil, 8% em relação à Argentina e cerca de 30%, em média, em relação ao Chile,  Espanha  e  México;  e  considerando-se  a adoção,  por  parte  dos  Estados  Unidos da América, do Canadá  e  da  União  Européia,  de  medidas  de  defesa  comercial  em  relação  às  exportações chinesas  de alho, concluiu-se que a suspensão do direito antidumping abrirá o mercado brasileiro de forma danosa para a indústria doméstica.

                    11 - Do cálculo do direito antidumping definitivo

                    Tendo  em  vista  que  a  indústria  doméstica  apresentou  melhora  de  desempenho  após  a aplicação  do  direito  antidumping  e  que,  da  análise desenvolvida,  concluiu-se  haver  possibilidade concreta   de   retomada   do   dano,   decorrente  da  prática  de  dumping  pelos  exportadores  chineses, considerou-se adequada a prorrogação com revisão do direito aplicado, tomando como base a subcotação apurada de US$ 0,48/kg (quarenta e oito centavos de dólar estadunidense por quilograma).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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