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RESOLUÇÃO Nº 35, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001

Ano: 2001
Número: 35
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a NCM e a Tarifa Externa Comum, na forma acordada no MERCOSUL (Resoluções GMC 64/00, 65/00, 03/01 e 07/01.

RESOLUÇÃO Nº 35 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 01/11/2001)

 

(Revogada pela Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,  reunida  em  30  de  outubro  de  2001,  com fundamento no art. 2°, incisos XIV e XIX, do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista a Decisão n° 67/00, do Conselho do Mercado Comum, e Resoluções n° 63/00, 64/00, 65/00, 3/01 e 7/01, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,

                    R E S O L V E :

                    Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

                    Art. 2° As alíquotas do Imposto de Importação indicadas no Anexo I incluem o acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, autorizado pela Decisão n° 67/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, de que trata o Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, exceto para os códigos NCM 3808.20.26, 8431.49.10, 8431.49.20, 8708.50.11 e 8708.50.19, desmembrados dos códigos NCM 3808.20.29, 8431.49.00 e 8708.50.10.

                    Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

 

 

ANEXO I

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

ALIQ. 
(%)

NCM

DESCRIÇÃO

ALIQ. 
(%)

2922.49.69

Outros

4,5

2922.49.64 
2922.49.69

Diclofenaco 
Outros

16,5 
4,5

2932.13.00

--Álcool     furfurílico      e      álcool
tetraidrofurfurílico

14,5

2932.13

2932.13.10 
2932.13.20

--Álcool      furfurílico      e      álcool tetraidrofurfurílico 
Alcool furfurílico
Alcool tetraidrofurfurílico

 

14,5 
4,5

2932.99.23

Moxidectina

16,5

2932.99.23

Moxidectina

4,5

2933.39.35

Imazetapir  (ácido  (RS)-5-  etil-2-(4-
isopropil-4-metil-5-oxo-2- imidazolin-2- il)nicotínico)

4,5 #

2933.39.35

Imazetapir   (ácido   (RS)-5-etil-2-(4- isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)

16,5

3003.90.93

Diclofenaco resinato

4,5

3003.90.93

Diclofenaco resinato

16,5

3004.90.93

Diclofenaco resinato

4,5

3004.90.93

Diclofenaco resinato

16,5

3808.20.29

Outros

8 #

3808.20.26 
3808.20.29

À base de Thiram 
Outros

14
8 #

3808.40.21

À base de Thiram

16,5

Suprimido

Suprimido

 

3921.13.00

--De poliuretanos

18,5

3921.13 
3921.13.10

 

 

 

 

 

3921.13.90

--De poliuretanos
Com   base   poliéster,   de  células abertas,  com  um número de poros por  decímetro linear superior  ou igual  a  24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros  por  polegada linear), com  resistência à compressão  50%   (RC50)  superior ou igual  a  3,5kPa,  mas  inferior ou igual a 4,0kPa, segundo Norma ISO 3386/1 
Outros


4,5






 

 


18,5

4805.40.00

-Papel-filtro e cartão-filtro

14,5

4805.40 
4805.40.10

 

 

 

4805.40.90

-Papel-filtro e cartão-filtro
De peso superior a 15g/m2  e inferior ou   igual   a   25g/m2,   em   que no mínimo 20%,     em  peso, do conteúdo total  de fibras seja constituído por  fibras  de copolímero de acetato  de  vinila  e cloreto de vinila
Outros


4,5







14,5

4823.20.00

-Papel-filtro e cartão-filtro

18,5

4823.20 
4823.20.10

 

 

 

4823.20.90

-Papel-filtro e cartão-filtro 
De peso superior a 15g/m2  e inferior ou   igual  a  25g/m2,  em que no mínimo 20%,     em  peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por  fibras de copolímero  de  acetato  de vinila  e cloreto de vinila
Outros


4,5







18,5

5502.00.90

Outros

14,5 #

5502.00.20 
5502.00.90

De raiom viscose 
Outros

4,5
14,5

8431.49.00

--Outras

14 BK

8431.49 
8431.49.10

--Outras 
Das máquinas   e   aparelhos    da posição 8426

 

14 BK

 

 

 

8431.49.20

Das    máquinas  e aparelhos    das posições 8429 ou 8430

0 BK

8504.10.00

-Reatores        (balastros*)        para
lâmpadas ou tubos de descargas

18,5

8504.10.00

-Reatores (balastros*)  para
lâmpadas ou tubos de descargas

20,5

8517.80.10

De    gerenciamento     de     redes 
(TMN-“Telecommunications 
Management Network”)

4,5#BIT

Suprimido

Suprimido

 

8708.50.10

Dos    veículos    das    subposições
8701.10,    8701.30,     8701.90    ou
8704.10

14 BK

8708.50.1

 

8708.50.11

 

 

 

8708.50.19

Dos    veículos    das   subposições 8701.10,   8701.30,    8701.90 ou 8704.10 
Com    capacidade    de    suportar cargas superiores   ou iguais a 14.000kg,redutores  planetários nos   extremos e dispositivo de freio incorporado, do   tipo  dos utilizados em veículos      da subposição 8704.10 
Outros

 

 

0 BK

 

 

 

14 BK

 

 

 

 

ANEXO II

 

REFERÊNCIA NCM

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

Sumário Seção X

... ; PAPEL E SUAS OBRAS

... ; PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

Sumário Capítulo 66

... , chicotes, e suas partes

... , chicotes, rebenques, e suas partes

Posição 0505

PELES  E  OUTRAS  PARTES  DE  AVES, COM AS SUAS PENAS...

PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM SUAS PENAS...

Posição 0601

BULBOS,   TUBÉRCULOS,          RAÍZES TUBEROSAS,      REBENTOS*  E RIZOMAS,...

BULBOS, TUBÉRCULOS,          RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS,...

0601.10.00

-   Bulbos,   tubérculos,   raízes   tuberosas, rebentos* e rizomas,...

- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,...

0601.20.00

-   Bulbos,   tubérculos,   raízes   tuberosas, rebentos* e rizomas,...

- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,...

Posição 0705

ALFACE  (LACTUCA   SATIVA)   E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),...

ALFACES (LACTUCA   SATIVA)      E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),...

1905.10.00

- Pão denominado "knackebrot"

- Pão denominado "knäckebrot"

2905.17

-- Dodecan-1-ol (álcool laurílico), ...

-- Dodecan-1-ol (álcool láurico), ...

2905.17.10

Álcool laurílico

Álcool láurico

Capítulo 30, Nota 2

... os   fragmentos   de   anticorpos   e   os conjugados  de  anticorpos  com  fragmentos de anticorpos.

... os fragmentos de anticorpos, os conjugados de anticorpos e os conjugados de fragmentos de anticorpos.

Capítulo 38, Nota 2 d)

... duplicadores (“stencils”) e ...

... duplicadores (estênceis) e ...

Capítulo 39, Nota 11 d)

portas,  janelas  e  seus  caixilhos,  alizares  e soleiras;

portas,   janelas,   e   seus   caixilhos,   alizares   e soleiras;

4002.19.19

Outros

Outras

SEÇÃO X

... APARAS); PAPEL E SUAS OBRAS

...  APARAS);  PAPEL  OU  CARTÃO  E  SUAS OBRAS

SEÇÃO XI, Nota 3 B)
e)

...   "de   cadeia"   (“chainette”),   da   posição 5606.

... "de cadeia" (“chaînette”), da posição 5606.

Capítulo 55, Nota 1

... 5501 e 5502 consideram-se ...

... 5501 e 5502, consideram-se ...

Posição 5606.00.00

... ; FIOS DENOMINADOS “DE CADEIA” (“CHAINETTE”)

...  ;  FIOS  DENOMINADOS  “DE  CADEIA” (“CHAÎNETTE”)

Posição 6108

... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ...

... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ...

6115.20

...  de  título  inferior  a  67  decitex,  por  fio simples

... de título inferior a 67 decitex por fio simples

Posição 6208

... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ...

... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ...

Capítulo 66

... CHICOTES, E SUAS PARTES

...     CHICOTES,      REBENQUES,       E     SUAS PARTES

Posição 6602.00.00

...         CHICOTES          E         ARTEFATOS SEMELHANTES

... CHICOTES, REBENQUES E ARTEFATOS SEMELHANTES

Capítulo 67, Nota 1 e)

... e os artigos para festas ...

... e os artigos para carnaval...

6806.10.00

... entre si, em blocos ou massas, em folha ou ...

... entre si, em massa, em folhas ou ...

6812.70.00

-    Folhas    comprimidas    de    amianto    e elastômeros,       para       juntas,   mesmo apresentadas em rolos

-      Folhas      de     amianto      e      elastômeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos

Seção XV, Nota 4

... que são carbonetos metálicos sinterizados com um metal.

...  que  são  carbonetos  metálicos  sinterizados com metal.

8207.40.10

Para roscar interiormente

De roscar interiormente

8207.40.20

Para roscar exteriormente

De roscar exteriormente

8302.30.00

- Outras guarnições, ferragens e artefatos...

- Outras guarnições, ferragens e artigos...

8302.4

- Outras guarnições, ferragens e artefatos...

- Outras guarnições, ferragens e artigos...

8302.50.00

- Pateras, ... cabides e artefatos semelhantes

- Pateras, ... cabides e artigos semelhantes

8427.10.1

Empilhadoras

Empilhadeiras

Posição 8433

...  ,  INCLUÍDAS  AS  ENFARDADORAS DE PALHA OU ...

...  ,  INCLUÍDAS  AS  ENFARDADEIRAS  DE PALHA OU ...

Posição 8516

... PARA USOS DOMÉSTICOS;...

... PARA USO DOMÉSTICO;...

Posição 8517

... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO     CONJUGADO           COM          UM APARELHO...

... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM APARELHO...

8517.11.00

--  Aparelhos  telefônicos  por  fio  conjugado com um aparelho...

-- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho...

8527.13

--  Outros  aparelhos  combinados  com  um aparelho de...

--  Outros  aparelhos  combinados  com  aparelho de...

8541.2

- Transistores, exceto  fototransistores

- Transistores, exceto os fototransistores

Posição 8804.00.00

... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS; ...

...             PÁRA-QUEDAS             GIRATÓRIOS (“ROTOCHUTES”); ...

9006.51.00

... da objetiva (“reflex”), para películas, em rolos,...

...   da   objetiva   (“reflex”),   para   filmes,   em rolos,...

9006.52.00

-- Outros, para películas, em rolos,...

-- Outros, para filmes, em rolos,...

9006.53.00

-- Outros, para películas, em rolos,...

-- Outros, para filmes, em rolos,...

9010.10

... revelação automática de     películas fotográficas, de filmes cinematográficos ou de papel ... de películas reveladas em rolos de papel fotográfico

... revelação automática de filmes fotográficos, de  filmes  cinematográficos  ou  de  papel  ...  de filmes revelados em rolos de papel fotográfico

9030.40

...       (por exemplo:  “diafonômetros”, medidores   de   ganho,   “distorciômetros”, “psofômetros”)

...  (por  exemplo:  diafonômetros,  medidores  de ganho, distorciômetros, psofômetros)

Posição 9110

... APARELHOS  DE  RELOJOARIA, INCOMPLETOS MONTADOS; ...

... APARELHOS DE  RELOJOARIA INCOMPLETOS, MONTADOS; ...

9110.12.00

-- Maquinismos incompletos montados

-- Maquinismos incompletos, montados

9502.91.00

--  Vestuário  e  seus  acessórios,  calçados  e chapéus

--   Vestuário   e   seus   acessórios,   calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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