RESOLUÇÃO Nº 35, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
- Ano: 2001
- Número: 35
- Colegiado: Conselho de Ministros
Altera a NCM e a Tarifa Externa Comum, na forma acordada no MERCOSUL (Resoluções GMC 64/00, 65/00, 03/01 e 07/01.
RESOLUÇÃO Nº 35 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 01/11/2001)
(Revogada pela Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001)
A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 30 de outubro de 2001, com fundamento no art. 2°, incisos XIV e XIX, do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista a Decisão n° 67/00, do Conselho do Mercado Comum, e Resoluções n° 63/00, 64/00, 65/00, 3/01 e 7/01, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,
R E S O L V E :
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.
Art. 2° As alíquotas do Imposto de Importação indicadas no Anexo I incluem o acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, autorizado pela Decisão n° 67/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, de que trata o Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, exceto para os códigos NCM 3808.20.26, 8431.49.10, 8431.49.20, 8708.50.11 e 8708.50.19, desmembrados dos códigos NCM 3808.20.29, 8431.49.00 e 8708.50.10.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara
ANEXO I
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQ. |
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQ. |
|
2922.49.69 |
Outros |
4,5 |
2922.49.64 |
Diclofenaco |
16,5 |
|
2932.13.00 |
--Álcool furfurílico e álcool |
14,5 |
2932.13 2932.13.10 |
--Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico |
14,5 |
|
2932.99.23 |
Moxidectina |
16,5 |
2932.99.23 |
Moxidectina |
4,5 |
|
2933.39.35 |
Imazetapir (ácido (RS)-5- etil-2-(4- |
4,5 # |
2933.39.35 |
Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4- isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico) |
16,5 |
|
3003.90.93 |
Diclofenaco resinato |
4,5 |
3003.90.93 |
Diclofenaco resinato |
16,5 |
|
3004.90.93 |
Diclofenaco resinato |
4,5 |
3004.90.93 |
Diclofenaco resinato |
16,5 |
|
3808.20.29 |
Outros |
8 # |
3808.20.26 |
À base de Thiram |
14 |
|
3808.40.21 |
À base de Thiram |
16,5 |
Suprimido |
Suprimido |
|
|
3921.13.00 |
--De poliuretanos |
18,5 |
3921.13
3921.13.90 |
--De poliuretanos |
|
|
4805.40.00 |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
14,5 |
4805.40
4805.40.90 |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
|
|
4823.20.00 |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
18,5 |
4823.20
4823.20.90 |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
|
|
5502.00.90 |
Outros |
14,5 # |
5502.00.20 |
De raiom viscose |
4,5 |
|
8431.49.00 |
--Outras |
14 BK |
8431.49 |
--Outras |
14 BK |
|
|
|
|
8431.49.20 |
Das máquinas e aparelhos das posições 8429 ou 8430 |
0 BK |
|
8504.10.00 |
-Reatores (balastros*) para |
18,5 |
8504.10.00 |
-Reatores (balastros*) para |
20,5 |
|
8517.80.10 |
De gerenciamento de redes |
4,5#BIT |
Suprimido |
Suprimido |
|
|
8708.50.10 |
Dos veículos das subposições |
14 BK |
8708.50.1
8708.50.11
8708.50.19 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
0 BK
14 BK |
ANEXO II
|
REFERÊNCIA NCM |
ONDE SE LÊ: |
LEIA-SE: |
|
Sumário Seção X |
... ; PAPEL E SUAS OBRAS |
... ; PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
|
Sumário Capítulo 66 |
... , chicotes, e suas partes |
... , chicotes, rebenques, e suas partes |
|
Posição 0505 |
PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS... |
PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM SUAS PENAS... |
|
Posição 0601 |
BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS* E RIZOMAS,... |
BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS,... |
|
0601.10.00 |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,... |
|
0601.20.00 |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,... |
|
Posição 0705 |
ALFACE (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),... |
ALFACES (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),... |
|
1905.10.00 |
- Pão denominado "knackebrot" |
- Pão denominado "knäckebrot" |
|
2905.17 |
-- Dodecan-1-ol (álcool laurílico), ... |
-- Dodecan-1-ol (álcool láurico), ... |
|
2905.17.10 |
Álcool laurílico |
Álcool láurico |
|
Capítulo 30, Nota 2 |
... os fragmentos de anticorpos e os conjugados de anticorpos com fragmentos de anticorpos. |
... os fragmentos de anticorpos, os conjugados de anticorpos e os conjugados de fragmentos de anticorpos. |
|
Capítulo 38, Nota 2 d) |
... duplicadores (“stencils”) e ... |
... duplicadores (estênceis) e ... |
|
Capítulo 39, Nota 11 d) |
portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras; |
portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras; |
|
4002.19.19 |
Outros |
Outras |
|
SEÇÃO X |
... APARAS); PAPEL E SUAS OBRAS |
... APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
|
SEÇÃO XI, Nota 3 B) |
... "de cadeia" (“chainette”), da posição 5606. |
... "de cadeia" (“chaînette”), da posição 5606. |
|
Capítulo 55, Nota 1 |
... 5501 e 5502 consideram-se ... |
... 5501 e 5502, consideram-se ... |
|
Posição 5606.00.00 |
... ; FIOS DENOMINADOS “DE CADEIA” (“CHAINETTE”) |
... ; FIOS DENOMINADOS “DE CADEIA” (“CHAÎNETTE”) |
|
Posição 6108 |
... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ... |
... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ... |
|
6115.20 |
... de título inferior a 67 decitex, por fio simples |
... de título inferior a 67 decitex por fio simples |
|
Posição 6208 |
... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ... |
... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ... |
|
Capítulo 66 |
... CHICOTES, E SUAS PARTES |
... CHICOTES, REBENQUES, E SUAS PARTES |
|
Posição 6602.00.00 |
... CHICOTES E ARTEFATOS SEMELHANTES |
... CHICOTES, REBENQUES E ARTEFATOS SEMELHANTES |
|
Capítulo 67, Nota 1 e) |
... e os artigos para festas ... |
... e os artigos para carnaval... |
|
6806.10.00 |
... entre si, em blocos ou massas, em folha ou ... |
... entre si, em massa, em folhas ou ... |
|
6812.70.00 |
- Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos |
- Folhas de amianto e elastômeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos |
|
Seção XV, Nota 4 |
... que são carbonetos metálicos sinterizados com um metal. |
... que são carbonetos metálicos sinterizados com metal. |
|
8207.40.10 |
Para roscar interiormente |
De roscar interiormente |
|
8207.40.20 |
Para roscar exteriormente |
De roscar exteriormente |
|
8302.30.00 |
- Outras guarnições, ferragens e artefatos... |
- Outras guarnições, ferragens e artigos... |
|
8302.4 |
- Outras guarnições, ferragens e artefatos... |
- Outras guarnições, ferragens e artigos... |
|
8302.50.00 |
- Pateras, ... cabides e artefatos semelhantes |
- Pateras, ... cabides e artigos semelhantes |
|
8427.10.1 |
Empilhadoras |
Empilhadeiras |
|
Posição 8433 |
... , INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU ... |
... , INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU ... |
|
Posição 8516 |
... PARA USOS DOMÉSTICOS;... |
... PARA USO DOMÉSTICO;... |
|
Posição 8517 |
... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO... |
... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM APARELHO... |
|
8517.11.00 |
-- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com um aparelho... |
-- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho... |
|
8527.13 |
-- Outros aparelhos combinados com um aparelho de... |
-- Outros aparelhos combinados com aparelho de... |
|
8541.2 |
- Transistores, exceto fototransistores |
- Transistores, exceto os fototransistores |
|
Posição 8804.00.00 |
... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS; ... |
... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS (“ROTOCHUTES”); ... |
|
9006.51.00 |
... da objetiva (“reflex”), para películas, em rolos,... |
... da objetiva (“reflex”), para filmes, em rolos,... |
|
9006.52.00 |
-- Outros, para películas, em rolos,... |
-- Outros, para filmes, em rolos,... |
|
9006.53.00 |
-- Outros, para películas, em rolos,... |
-- Outros, para filmes, em rolos,... |
|
9010.10 |
... revelação automática de películas fotográficas, de filmes cinematográficos ou de papel ... de películas reveladas em rolos de papel fotográfico |
... revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel ... de filmes revelados em rolos de papel fotográfico |
|
9030.40 |
... (por exemplo: “diafonômetros”, medidores de ganho, “distorciômetros”, “psofômetros”) |
... (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros) |
|
Posição 9110 |
... APARELHOS DE RELOJOARIA, INCOMPLETOS MONTADOS; ... |
... APARELHOS DE RELOJOARIA INCOMPLETOS, MONTADOS; ... |
|
9110.12.00 |
-- Maquinismos incompletos montados |
-- Maquinismos incompletos, montados |
|
9502.91.00 |
-- Vestuário e seus acessórios, calçados e chapéus |
-- Vestuário e seus acessórios, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.