Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Ano: 2002
Número: 2
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Lista Definitiva de Exceções à TEC

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 25/02/2002)

 

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,  no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no art. 2°, incisos XIV e XIX, do mesmo diploma legal, e tendo em vista a Decisão no 68/00, do Conselho do Mercado Comum, e o disposto na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001,

                    R E S O L V E, ad referendum da Câmara:

                    Art. 1° Ficam  incluídos,  na  Lista  de  Exceções  à  Tarifa  Externa  Comum,  de  que  trata  o ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO I.I. (%)

2916.12.30

De butila

13,5

3002.10.39

Outros,  exclusivamente  interferon  alfa-2A,  interferon  alfa-2B,  peg  interferon  alfa-2A  e  peg interferon alfa-2B

0

3006.30.19

Outras, exclusivamente iopromida

3,5

4012.11.00

--  Dos  tipos  utilizados  em  automóveis  de  passageiros  (incluídos  os  veículos  de  uso  misto ("station wagons") e os automóveis de corrida)

35

7205.21.00

-- De ligas de aço

0

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

0

7205.29.90

Outros

0

7228.30.00

Outras  barras,  simplesmente  laminadas,  estiradas  ou  extrudadas,  a  quente,  exclusivamente barras  de  aço  cromo-molibdênio-vanádio,  simplesmente  laminadas  a  quente,  com  espessura superior a 9mm e largura superior a 101,6mm, com teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8%  e  inferior  ou  igual  a  7,8%,  molibdênio  superior  ou  igual  a  1,25%  e  inferior  ou  igual  a
1,5%,  e  vanádio  superior  ou  igual  a  0,8%  e  inferior  ou  igual  a  1,5%;  e  barras  de  aço  cromo- molibdênio-tungstênio  simplesmente  laminadas  a  quente,  com  espessura  superior  a  9mm  e largura superior a 101,6mm, com teor, em peso, de cromo superior ou igual a 8,0% e inferior ou igual  a  9,00%,  molibdênio  superior  ou  igual  a  1,1%  e  inferior  ou  igual  a  1,3%,  e  tungstênio superior ou igual a 1,1% e inferior ou igual a 1,3%

5

7606.12.10

Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior  ou  igual  a  0,20%  e  inferior  ou  igual  a  0,50%,  de  ferro  inferior  ou  igual  a  0,35%,  de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura  inferior  ou  igual  a  0,3mm  e  largura  superior  ou  igual  a  1.450mm,  envernizadas  em ambas as faces

5

 

 

                    Art. 2° Ficam  excluídos, da  Lista  de  Exceções  à  Tarifa  Externa  Comum,  de  que  trata  o ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM

DESCRIÇÃO

2933.69.13

Atrazina

4104.19.10

Couros  e  peles  inteiros,  de  bovinos  (incluídos  os  búfalos),  de  superfície  unitária  não  superior  a  2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

4104.19.40

Outros couros e peles de bovinos

6402.19.00

--Outros

6404.11.00

--Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

6405.90.00

-Outros

 

Art. 3° Ficam incluídos, no ANEXO V DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

NCM

DESCRIÇÃO

2933.33.62

Fenoperidina

3003.39.92

Tiratricol (triac) ou seu sal sódico

 

                    Art. 4° Ficam excluídos, do ANEXO V DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

NCM

DESCRIÇÃO

2933.91.69

Outros

2934.99.93

Lamivudina

 

                    Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

Fim do conteúdo da página