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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 25 DE JUNHO DE 2002

Ano: 2002
Número: 14
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera o cronograma de convergência de bens de Informática e Telecomunicações do Anexo IV da Resolução CAMEX no 42, de 26/12/01, para alguns códigos da NCM.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 25 DE JUNHO DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 25/06/2002)

 

                    PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

                    RESOLVEad referendum da Câmara:

                    Art. 1° Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, fica alterado o cronograma de convergência para os seguintes produtos:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

2002

01/01 
2003

01/01 
2004

01/01 
2005

01/01 
2006

8471.80.14

Distribuidores de conexões para redes (“hubs”)

16

16

16

16

2

8517.30.41

Com  velocidade  de  tronco  superior  a  72  Kbits/s  e  de  comutação superior    a    3.600    pacotes    por    segundo,    sem    multiplexação determinística

16

16

16

16

2

8517.30.61

Do  tipo  “Crossconect”  de  granularidade  igual  ou  superior  a  2 Mbits/s

12

12

12

12

2

8517.30.62

Com  velocidade  de  interface  serial  de  pelo  menos  4  Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos

12

12

12

12

2

8517.50.22

Sobre   linhas   de   fibras   óticas,   com   velocidade   de   transmissão superior a 2,5 Gbits/s

14

14

14

14

2

8525.20.21

Para estação base

16

16

16

16

2

 

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SÉRGIO SILVA DO AMARAL 
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior - Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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