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RESOLUÇÃO Nº 32, 11 DE DEZEMBRO DE 2002

Ano: 2002
Número: 32
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações - “ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 e ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001”.

RESOLUÇÃO Nº 32, 11 DE DEZEMBRO DE 2002.*

(Publicada no D.O.U. de 13/12/2002)

 

                   A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunido em 27 de novembro de 2002, com fundamento no art 2°, inciso XIV do Decreto n°  3.981, de 24 de outubro de 2001,

                   RESOLVE:

                   Art.1° Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, de que trata o ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, ficam efetuadas as seguintes alterações:

a)  exclusão  dos  seguintes  produtos,  cujas  alíquotas  do  ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 da  mesma  Resolução  deixam  de  ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

CÓDIGO 
NCM

DESCRIÇÃO

8471.70.11

Para discos flexíveis

8473.29.90

Outros

8473.40.90

Outros

8473.50.39

Outros

8541.10.19

Outros

8541.10.99

Outros

8541.30.19

Outros

8541.30.21

De intensidade de corrente inferior ou igual a 3A

8541.30.29

Outros

8541.40.22

Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"

8541.50.10

Não montados

8541.50.20

Montados

8541.60.10

De quartzo, de freqüência superior ou igual a 1MHz, mas inferior ou igual a 100MHz

8541.60.90

Outros

8542.21.28

Outras memórias

8542.21.98

Outras memórias

8542.21.99

Outros

 

b)  inclusão  dos  seguintes  produtos,  cujas  alíquotas  do  ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 da  mesma  Resolução  passam  a  ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

CÓDIGO 
NCM

DESCRIÇÃO

01/01 
2003

01/01 
2004

01/01 
2005

01/01 
2006

8532.21.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

0

2

2

16

8532.30.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

0

2

2

16

8533.21.20

Próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

0

2

2

16

8541.40.26

Fotorresistores

0

2

2

6

8541.40.29

Outros

0

2

2

6

 

  1. c) alteração dos  cronogramas de convergência dos seguintes produtos:

CÓDIGO 
NCM

DESCRIÇÃO

01/01 
2003

01/01 
2004

01/01 
2005

01/01 
2006

8471.41.10

De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm²

16

14

12

2

8471.70.21

Exclusivamente para leitura

8

8

8

2

8471.70.29

Outras

8

8

8

2

8473.29.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras

16

15

14

12

8473.30.41

Placas-mãe ("mother boards")

16

15

14

12

8473.30.42

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2

16

15

14

12

8473.30.49

Outros

16

15

14

12

8473.40.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

8473.50.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

8473.50.50

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2

16

15

14

12

8517.90.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

8529.90.12

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

8538.90.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

8541.10.22

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A

0

2

2

6

8541.10.29

Outros

0

2

2

6

8541.10.92

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A

0

2

2

6

8541.21.20

Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

0

2

2

6

8541.21.99

Outros

0

2

2

6

8541.40.19

Outros

0

2

2

6

8541.40.24

Outros diodos "laser"

0

2

2

10

8542.21.29

Outros

0

2

2

6

8542.29.21

Digitais-analógicos

0

2

2

6

8542.29.29

Outros

0

2

2

6

8542.70.00

-Microconjuntos eletrônicos

0

2

2

12

9032.90.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

16

15

14

12

 

                   Art.2° Esta Resolução entrará em vigor em 1° de janeiro de 2003.

*Ver RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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