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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Ano: 2002
Número: 34
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Lista de Exceções à TEC.

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 20/12/2002)

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 17 de dezembro de 2002, com fundamento no art. 2°, inciso XIV, do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00 e 21/02, do Conselho Mercado Comum (CMC), do MERCOSUL,

                    R E S O L V E :

                    Art. 1° Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001:

                    I –  ficam incluídos os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM      DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO I.I. (%)

2915.21.00    Ácido acético

2

2922.19.21    Citrato

14

3213.10.00    Cores em sortidos, exclusivamente para pintura artística

0

4007.00.11    Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

15,5

8502.39.00    -- Outros

14BK

 

                    II – ficam alterados os seguintes códigos e mercadorias:

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO I.I. (%)

3006.30.19

Outras, exclusivamente iopromida, gadodiamida, gadopentetato  de dimeglumina,  gadoterato de meglumina e gadoversetamida

2

3701.10.29

Outros

8

9021.39.80

Outros, exceto próteses mamárias e penianas de silicone

0

 

                    III - ficam excluídos os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM

DESCRIÇÃO

1006.10.92

Não parboilizado (não estufado*)

1006.20.20

Não parboilizado (não estufado*)

1006.30.21

Polido ou brunido (glaceado*)

2916.12.30

De butila

7606.12.10

Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as faces

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL 
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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