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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2003

Ano: 2003
Número: 11
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre alguns códigos da NCM.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2003
(Publicada no D.O.U. de 01/04/2003)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 05, DE 1º DE MARÇO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

 

                     O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  DE  COMÉRCIO  EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do  art. 6º do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

                    R E S O L V Ead referendum da Câmara:

                    Art. 1º Ficam  alteradas  para  4%  (quatro  por  cento),  até  31  de  dezembro  de  2004,  as  alíquotas ad  valorem  do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição  de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8412.21.10(BK)

Ex 001 – Cilindros hidráulicos com pressão máxima de trabalho igual ou superior a 10.300kPa (1.500psi)

8412.21.90(BK)

Ex 001 –    Motores  hidráulicos  de  pistões  axiais  de  deslocamento  volumétrico  máximo  igu al  ou  superior  a 51  cm³  por  revolução e torque  máximo  igual  ou  superior  a  278Nm,  para  transmissões  óleo-hidráulicas em circuito fechado

8421.19.90 (BK)

Ex 002 – Separadoras   centrífugas   para   caulim,   contendo   sensores   de   vibração,   pressão   do   óleo   e   de velocidade,   sistema  de   monitoramento   de   boquilhas,   motor   com   potência   igual   ou   superior   a   135kW, rotação  do  rotor  igual  ou  superior  a 3600rpm  a  60Hz,  diâmetro  do  rotor  igual  ou  superior  a  1.000mm, peso   do   rotor   igual   ou   superior   a   1.500kg,   com capacidade   nominal   para   200   m3/h   de   vazão, concentrando  sólidos  variando  de  5  a  30%  em  volume,  compatível  para  a classificação  de  partículas  na faixa de 0,1 mícron

8422.40.90 (BK)

Ex 013 – Máquinas   horizontais   para   embalar   luvas   cirúrgicas,   que   dobram   automaticamente   a   primeira embalagem,   com   papel   adesivo   especial   de   grau   cirúrgico,   dois   rolos   para   conformação   do   invólucro, controlador  lógico  programável  (CLP),  dupla  pista  e  capacidade  máxima  de  produção  igual  ou  superior  a 200 pares de luvas por minuto

8451.10.00(BK)

Ex 001 – Máquinas industriais para lavar a seco e desengordurar têxteis, couros e peles, com capacidade máxima de 19 kg por ciclo e velocidade de lavagem de 40 rpm, dotados de circuito fechado de calor

8454.30.10(BK)

Ex 003 – Máquinas   para   fundição   sob   pressão,  por  injeção  de  alumínio  em  câmara  fria,  horizontal,  com capacidade   de   fechamento   igual   ou   superior   a   800   toneladas,   com   carregador,   recipiente   aquecido   para metal, válvulas proporcionais, aplicador de desmoldante e aquecedor/resfriador de moldes

8455.30.90(BK)

Ex 005 – Cilindros   para   laminadores   quadruo   reversíveis,   de   aço   forjado   ligado   RO   169   com   2%   de cromo-molibidenio  refinado  por  Eletro  Slag  Remeltin  (ESR),  com  diâmetro  igual  ou  superior  a  180mm  e comprimento igual ou superior a 1540mm

8458.11.90(BK)

Ex 007 – Centros    de     torneamento    horizontal    para    peças    metálicas,  com     comando    numérico computadorizado   (CNC),   para   tornear,   furar,   fresar   e   rosquear   (inclusive   fora   de   centro),  com  diâmetro máximo   torneável   igual   a   540mm,   comprimento   máximo   torneável  igual  a  1018mm,  cursos  dos  eixos  X, Y,  Z  iguais  a    530mm,  160mm  e  1065mm,  respectivamente,  eixo  B  com  inclinação  de  225º  e  precisão  de posicionamento   de   0,001º,   eixo   C   com   inclinação   de   360º   e   precisão   de   posicionamento   de   0,001º, rotação   máxima   do   fuso   igual   a   5000rpm,   com   sistema   de   troca   automática   de   ferramentas,   com magazine   com   capacidade   para   20   ou   mais   ferramentas,   dotado   de   ferramentas   rotativas,   potência   do motor principal 22 kW e potência do motor de acionamento das ferramentas igual ou superior a 15 kW

8461.50.20(BK)

Ex 001 – Máquinas   automáticas   para   seccionar   pontas   de   válvulas   de   motores   de   combustão   interna, contendo  disco  de  corte  com  nitreto  cúbico  de  boro,  dispositivos  de  carga  e  descarga  e  tolerância  de  corte igual ou melhor que 0,05mm

8462.91.19(BK)

Ex 002 – Prensas   hidráulicas   para   produzir   discos   abrasivos   de   diâmetro   variando   entre   180   e   230mm, força   de   fechamento   de   estampagem   igual   ou   superior   a   750   toneladas   (7350kN)   e   comando   numérico computadorizado (CNC)

8464.90.90(BK)

Ex 001 – Máquinas   dressadoras   de   rebolos   de   diamante   com   diâmetro   compreendido   entre   75   e   300mm, largura igual ou superior a 50mm e rotação de trabalho variando de 375 a 2900rpm

8465.91.90(BK)

Ex 001 – Serras   alternativas   múltiplas   automáticas   para   cort es  de  tiras  de  madeira,  com  precisão  igual  ou superior  a  0,3mm, capacidade  de  realizar  dez  ou  mais  cortes  simultâneos  e  altura  de  corte  máxima  igual ou superior a 250mm

8477.10.91(BK)

Ex 006 – Máquinas   automáticas   para   injetar   e   formar   tampas   plásticas   em  material  destinado  à  produção de  embalagens  cartonadas      do    tipo    "Tetra    Pak",    utilizadas    no    processo    de    envase    de    produtos alimentícios,  com  controlador lógico  programável  (CLP)  e  capacidade  de  produção  igual  ou  superior  a  60 unidades por minuto

8479.89.99(BK)

Ex 036 – Sacudidores   para   vibrar   a   mesa   e   o   rolo   cabeceira   de   máquina   de   fabricação   de   papel   ou celulose

8479.89.99(BK)

Ex 037 – Máquinas   para   carregar   cartuchos   de   munições,   providas   de   alimentador   de   estojos,   alimentador de   pólvora,   alimentador   de  projéteis,  prensa  para  engastar  e  fechar  (crimpar)  os  cartuchos  e  dispositivo para  extração  dos  cartuchos,  com  capacidade  igual  ou  superior  a  60  golpes  por  minuto  a  cada  lado  do êmbolo

8483.40.10(BK)

Ex 001 – Redutores   de   acionamento   direto   para   moinhos   tubulares,   com   redução   principal   feita   por   4 eixos,  de  relação  de  redução  não  inferior  a  5  e  não  superior  a  12,  com  módulo  de  pinhão  de  saída  igual  ou superior    a    18mm,  2   estágios    de    redução,    pinhões    auto-alinhantes,  redutor    auxiliar,  sistema  de lubrificação, freio de dupla sapata com acionamento eletro-ecânico e freio centrífugo

8709.19.00(BK)

Ex 001 – Veículos   articulados,   autopropulsados,   sobre   rodas,   rebaixados,   com   direção   lateral,   equipados com   tanques   para   transporte   de   lubrificantes,   utilizados   em   minas   subterrâneas,   com   altura   igual   ou inferior   a   2140mm  e  largura   igual   ou   inferior   a   2100mm,   raio   mínimo   de   curvatura   de   40º,   com acionamento por motor a diesel, com potência igual ou superior a 82HP

9031.10.00(BK)

Ex 002 – Máquinas    automáticas    para    balanceamento    estático    e    dinâmico    em    pneumáticos    radiais  de automóveis   de   passageiros   e   caminhonetes, com   aplicador de tinta  de balanceamento   no   próprio   pneu, detector de diâmetro de talões e controlador lógico programável (CLP)

9031.80.90(BK)

Ex 019 – Instrumentos    portáteis    para    auto-diagnóstico    e    análise    de    veículos, contendo conector de diagnóstico   de   18   pinos   Mini-SNAP,  tela  de  cristal  líquido  de  12,5  polegadas,  do  tipo  "touch  screen", alimentação  de  100  a  240  VCA,  12  VCC  ou  24  VCC,  bateria  com  3,5  horas  de  autonomia  em  "stand  by", porta   serial   RS-232  9  pinos  Sub-D,   porta   serial   infra-vermelho  para  impressora,  interface  para  rede  LAN RJ45,  interface  USB,  saída  de  vídeo  de  15  pinos  Sub-HD,  unidade  para  leitura  de  DVD/CD,  entrada  e saída de áudio

                    Art. 2° Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas ad  valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  componentes  dos  Sistemas Integrados (SI).

§1º O tratamento tributário   previsto   neste   artigo   somente   se   aplica   quando   se   tratar   da importação  da  totalidade  dos  componentes  especificados  em  cada  sistema,  a  serem  utilizados  em conjunto na atividade produtiva do importador.

§2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

(SI -181) : Sistema   integrado   para   embalar   nitrocelulose   umectada   em   álcool,   em   caixas   de   papelão,   com   capacidade   de 1.000 kg/h em base seca, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

7309.00.90

708

1 balança automática do tipo caçamba

8423.82.00

702

1 alimentador intermediário

8428.39.20

721

2 transportadores por roletes, acionados por motor elétrico

8428.39.90

729

1 estação de recebimento com vibrador pneumático

8428.39.90

730

2 transportadores por roletes

8428.39.90

731

3 transportadores helicoidais

8479.89.12

709

1 distribuidor de  nitrocelulose com acionamento elétrico e pneumático

8481.80.99

707

3 válvulas de bloqueio, acionadas pneumaticamente

 

(SI -182) : Sistema   integrado   de   transporte   automático   de   bobinas   de   materiais   têxteis   (mechas   ou   fios),   entre   dois pontos de proce ssamento, de ação contínua ou descontínua, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8448.11.90

701

1  limpadora  de  tubos  com  restos  de  mecha,  com  painel  de  comando  integrado  (CLP)  para controlar e comandar a unidade transportadora e limpadora de tubos

8448.11.90

702

1    unidade    transportadora    com    trilhos,    suportes,    motorização,    corrente    de    transporte e lubrificação automática

 

(SI -183) : Sistema   integrado   de   manipulação   de   bobinas   de   fios,   com   paletização   automática,   com   ou   sem   transferidor automático   de   paletes,  esteiras  de  acumulação  e  transporte  para  integrar  o  processo  de  vaporização,  envolvimento  com plástico, pesagem e etiquetagem automáticas dos paletes prontos, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8422.40.90

722

1 envolvedora rotativa automática

8423.82.00

704

1   subsistema   automático   de   pesagem   e   identificação   de   paletes,   com   balança   de   paletes, impressora de etiquetas, etiquetadora automática e esteiras transportadoras

8428.90.90

772

1   subsistema   com   uma   ou   mais   esteiras   de   rolo   motor   para   acumulação  e  transporte,  com carro transferidor

8428.90.90

773

1 subsistema paletizador automático de bobinas com um ou mais manipuladores

8537.10.20

776

1 painel de comando,  com unidade central computadorizada, controladora de processos

 

(SI -184) : Sistema integrado para montagem de transmissões, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.20.90

713

1  transportador  paletizado  com  10  estações,  composto  de  6  módulos  e  estrutura  de  aço,  com arraste  dos  paletes  por  meio  de  correntes  com  roletes  e  unidades  de  parada  dos  paletes  em cada   estação   de   trabalho,   4   unidades   de  transferência   de   paletes   por   roletes,   acionados pneumaticamente   e   4   unidades   de   tracionamento   de   corrente,  sistema   de   controle   CLP, dispositivos para indexação das peças e suporte para peças dispostas ao longo da linha

8463.90.90

701

1 módulo de trabalho para montagem de peças da transmissão

8463.90.90

702

1   sistema   de   inserção   de   rolamento   de   carcaça   do   bloco   da   transmissão,   com   prensa pneumática de bancada, acionamento bi-manual e carga e descarga manual

8467.29.92

701

1  estação  para  parafusamento  do  corpo  com  torque  controlado,  com  6  canhões,  sistema  de controle    individual    com    display    dedicado    e    CLP,    alimentação    automática    de    parafusos, panela vibratória, grupo de disparo pneumático e banco de válvulas pneumáticas

8467.29.92

702

1 módulo de parafusamento elétrico vertical, com controle de torque

8479.89.99

944

1  máquina  para  carga  de  óleo  de  transmissão,  com  válvulas  e  transdutor  de  pressão,  sistema de ajuste de carga e controle CLP e pistola de injeção de óleo

8479.89.99

945

1  máquina  para  carga  de  óleo  de  transmissão,  com  válvulas  e  transdutor  de  pressão,  sistema de ajuste de carga e controle CLP e pistola de injeção de óleo

8479.89.99

946

1   sistema   de   aplicação   de   selante   líquido   (RTV),   composto  de  robô  cartesiano  de  3  eixos, bomba de injeção de selante de acionamento pneumático, para alimentação a partir de tambor

9026.10.19

702

1  estação  para  teste  de  vazamento  por  queda  de  pressão,  com  pistola  de  conexão  à  peça  de acionamento pneumático,    comando    equipado    com    pressostato,    válvulas    pneumáticas    e display

9026.10.19

703

1  estação  para  teste  de  vazamento  por  queda  de  pressão,  com  pistola  de  conexão  à  peça  de acionamento    pneumático,    comando    equipado    com    pressostato,    válvulas    pneumáticas    e display

9031.20.90

702

1 bancada de teste de vida de transmissões, com carga e descarga manual

9031.20.90

703

1 estação de bancada para teste funcional de rotação da transmissão

9031.20.90

704

1  estação  de  teste  funcional  de  transmissões,  com  transdutor  para  medição  do  RPM  e  sistema de controle "touch screen"

 

(SI -185) : Sistema   integrado   para   laminação   por   extrusão   de   filmes   plásticos   com   alumínio,   de   cinco   ou   mais   camadas, inclusas   as   de   adesivo,   com   largura   máxima   igual   ou   superior   a   1400mm   e   velocidade   máxima   de   projeto   igual   ou superior a 250 metros por minuto, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.89.20

701

1    estufa    de    aquecimento,    temperatura    máxima    de    120ºC    câmara    com    5.200mm  de comprimento, divididos em duas zonas independentes de temperatura

8420.10.90

712

2   unidades   laminadoras   com   aplicação   da   resina   adesiva   por   extrusão,   com   cilindro de aquecimento, cilindro de resfriamento por água gelada e refilador

8477.20.10

709

1   co-extrusora  dupla,  para  aplicação  de  LDPE  entre  os  filmes,  com  molde  labial  e  controle constante da espessura da resina pela variação da folga entre os lábios

8477.20.10

710

1  extrusora,  para  aplicação  de  LDPE  entre  os  filmes,  com  molde  labial  e  controle  constante da espessura da resina pela variação da folga entre os lábios

8479.89.99

947

1   desenroladeira   dupla,   para   bobinas   de   alumínio,   com   diâmetro   até   1000mm,   peso   até 2000kg,  com  tensionador,  alinhador  da  chapa  e  troca  automática  sem  parada  ou  redução  de velocidade

8479.89.99

948

1  enroladeira  dupla,  para  bobinas  com  o  produto  final,  com  diâmetro  até  1200mm,  peso  até 2000kg, com troca automática sem parada ou redução de velocidade

8479.89.99

949

2  desenroladeiras  duplas,  para  as  bobinas  de  polietileno,  com  diâmetro  até  1200mm,  peso  até 1700kg,   com   tensionador,   alinhador   do   filme   e   troca   automática   sem   parada   ou   redução   da velocidade

8537.10.90

719

1  sistema  de  comando  elétrico,  provido  de  12  painéis  principais,  5  painéis  para  os  geradores corona e 3 postos de operação

8543.89.99

708

5 geradores Corona, para tratamento superficial dos filmes

9031.80.90

730

3 medidores de espessura

 

(SI -186) : Sistema   integrado   de   preparação   de   "pellets"   de   ferro,   por   redução   direta   à   gás,   destinado   à   unidade   de produção de placas de aço de capacidade igual ou superior a 1,5 milhões de toneladas por ano, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8413.81.00

705

1 subsistema de tratamento de água

8419.89.99

761

1 reator   duplo   para   redução   química   de   óxido   de   ferro,   através   de   energia   térmica,   com dispositivo de carga e descarga e vaso de resfriamento

8421.39.90

720

1  subsistema    de    tratamento    de    gás    contendo    grupo    ciclone,    trocador    de    calor,    pré- aquecimento, exaustão, regenerador de gás, compressores e injeção de oxigênio

8421.39.90

721

1 unidade de reforma catalítica de gás e recuperação de calor

8428.39.20

722

1  subsistema  de  manuseio  e  transporte  constituído  de  correias  transportadoras  do  tipo  rolos, elevador   de   caçamba,   dispositivo   de   alimentação,   peneiras   vibratórias,   caçambas   e   silos, unidade   de   despoeiramento   tipo  ciclone,  dispositivo   de   pesagem   do   fluxo   de   minério   e dispositivo de retirada de amostra

8537.10.90

720

1    subsistema    eletrônico    para    supervisão,    contendo    controladores    lógicos    programáveis (CLP), microcomputador e equipamentos de automação

8537.20.00

705

1 subsistema de alimentação elétrica

 

(SI -187) : Sistema integrado para montagem de motores a combustão de baixa potência, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8463.90.90

703

1   unidade   de   inserção   do   retentor   do   eixo   no   cilindro,   através   de   prensa   de   bancada pneumática, com carga e descarga manual

8463.90.90

704

1   unidade   de   inserção   do   retentor   e   alavanca   do   governo   da   flange,   através   de   prensa   de bancada pneumática, com carga e descarga manual

8463.90.90

705

1  unidade  de  inserção  pino  do  eixo  de  comando,  através  de  prensa   de   bancada   pneumática, com carga e descarga manual

8463.90.90

706

1    unidade    de    posicionamento de molas    das válvulas  do cabeçote,    em    condições  de montagem, através de prensa de bancada pneumática, com carga e descarga manual

8467.29.92

703

1  estação  com  parafusadeira  pneumática  múltipla  com  6  fusos  para  torque  dos  parafusos  do cabeçote, com acionamento manual e trabalho na posição vertical

8467.29.92

704

1  estação  com  parafusadeira  pneumática  múltipla  com  6  fusos  para  torque  dos  parafusos  da flange, com acionamento manual e trabalho na posição vertical

9031.80.90

731

1   dispositivo   de   calibragem   com   relógio   comparador   para   inspecionar   altura   do   MCR,   com carga e descarga manual

 

(SI -188) : Sistema integrado para montagem de motores a combustão de baixa potência, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.20.90

714

1  transportador  de  taliscas  com  estrutura  de  aço,  dividido  em  2  seções  de  61  metros  e  de  73 metros,  com  3  "drivers"  para  tracionamento  de  esteira,  comando  CLP,  botoeiras,  2  inversores de  freqüência   para   ajuste   da   velocidade   da   esteira,   módulos   de   suporte   ferramental   nas estações manuais de trabalho com 30 parafusadeiras pneumáticas e 5 marteletes pneumáticos

8443.59.90

702

2   unidades   impressoras   de   etiquetas   por   termotransferência,   para   imprimir   identificação e número de série, com resolução de 400 DPI

8459.69.00

701

1  dispositivo  pneumático  de  bancada  para  inserir  pino  do  pistão,  com  acionamento  bi-manual dispositivo de indexação da peça e cilindro pneumático

8463.90.90

707

1   unidade   de   inserção   do   retentor   de   óleo   no   cilindro,   através   de   prensa   pneumática   de bancada    com    acionamento    bi-manual,    dispositivo    para    indexação    da    peça    e    dispositivo pneumático para lubrificar o cilindro por "spray"

8463.90.90

708

1  unidade  de  inserção  do  retentor  na  flange,  através  da  prensa  pneumática  de  bancada,  com acionamento bi-manual e dispositivo de fixação

8463.90.90

709

1   unidade   de   montagem   dos   anéis   de   pistão,   montado   sobre   bancada,   com  12  posições  de armazenamento de anéis

8463.90.90

710

1   unidade   para   estampar   número   de   modelo   na   tampa   de   válvulas,  através  de  prensa pneumática de bancada

8463.90.90

711

1  unidade  para  montagem  da  alavanca  do  governo  no  cilindro,  através  de  prensa  de  bancada pneumática com acionamento bi-manual e dispositivo de indexação de peça

8463.90.90

712

1   unidade   para   montagem   do   governo   na   flange,   através   de   prensa   pneumática de  bancada com acionamento bi-manual e dispositivo de fixação da peça montado sobre molas

8467.29.92

705

1   dispositivo   de   bancada   de   acionamento   pneumático   com   2   módulos   de   parafusamento da vela    do    cabeçote,    com    acionamento    bi-manual,   2   dispositivos   de   indexação   de   peça   e válvulas pneumáticas montadas no dispositivo

8467.29.92

 

8467.29.92

8467.29.92

706

 

707

708

1   dispositivo   de   bancada   de   acionamento   pneumático   para   parafusar   tubo   de   admissão   no carburador,   com  dispositivo   de   indexação   de   peça   e   2   parafusadeiras   pneumáticas   com controle de torque 1  estação  com parafusadeira  elétrica  múltipla  para  torque  dos  parafusos  do  cabeçote,  com  8 fusos montados em estrutura de alumínio e aço com sustentação por balancin pneumático
1  estação  com  parafusadeira  elétrica  múltipla  para  torquear  flange  ao  cilindro,  com  6  fusos montados   em   estrutura   de   alumínio   e   aço,   com   sustentação   por   balancin   pneumáticos   e botoeiras

8467.29.92

709

1  estação  com  parafusadeira  elétrica  reta  com  painel  de  controle  para  inspecionar  torque da ventoinha

8467.29.92

710

1 estação com parafusadeira elétrica reta com sistema de controle para torque da ventoinha

8467.99.00

701

1   sistema   automático   de   alimentação   de   parafusos,   composto   por   silo   de   estoque,   panela vibratória e grupo de disparo pneumático do parafuso da ignição eletrônica

8467.99.00

702

1  subsistema  automático  de  alimentação  de  parafusos,  composto  por  silo  de  estoque,  panela vibratória e grupo de disparo pneumático do parafuso da carcaça do motor

8479.89.99

950

1   dispositivo   pneumático   em   pedestal   para   lubrificação   do   eixo   de   comando,   com   bico "spray" e painel de dosagem de óleo EFD

8479.89.99

951

1  dispositivo  pneumático  para  lubrificação  por  "spray"  do  eixo,  com  3  painéis  de  dosagem  e 6 "bicos-spray", controlados por CLP

8479.89.99

952

1  estação  de  drenagem  de  combustível  do  motor,  com  parafusadeira  pneumática,  dispositivo de  coleta  e  sucção  do  combustível,  reservatório  e  painel  elétrico  montados  em  estrutura  com rodas

8479.89.99

953

1  estação  tipo  bancada  para  magnetizar  a  ventoinha,  com  2  dispositivos  para  posicionar  peça com  sensor  de  presença  e  indutor  montado  em  gaveta  deslizante  de  acionamento  pneumático, unidade de refrigeração em circuito fechado

9031.20.10

701

1  subsistema  para  teste  funcional  a  quente  de  motores,  com  2  estações  duplas  tipo  pórtico  de carga   e   descarga   de   peças,   1   estação   dupla   para   conexões   e   partida   do   motor   com acionamento   pneumático, 1   estação   dupla  para   monitoramento   e   ajuste   do   RPM,   1   estação dupla   de   drenagem   do   combustível,   estrutura   com   enclausuramento   e   saída   para   exaustão, com   mesa   giratória   indexada   de   16   posições   com   dispositivos   para   fixação   das   peças, 2 transportadores   paletizados   em   perfil   de  alumínio  com  20  metros  de  comprimento  cada,  em "Loop"   fechado,   com   esteira   de   tracionamento   de   plástico   e   um   total   de   24   "pallets"   com suporte de alumínio e 1 "scanner" fixo para leitura de código de barras

9031.20.90

705

1  dispositivo  para   teste  de  ignição  eletrônica,  com   unidade  de  tracionamento  do  eixo  do motor,   com   painel   de   controle   de   passo   tipo   gabinete   e   módulo   de   teste   com   lâmpadas sinalizadoras

9031.20.90

706

1   estação   para   teste   funcional   a   quente   de   bancada   para   inspecionar   velocidade   do  motor, com   dispositivo   de   indexação   de   peça   pneumático   e   motor   hidráulico   para   iniciar   o   teste acoplado  à  polia  de  partida  do  motor  a  combustão,  sistema  elétrico  com  indicador  de  RPM (tacômetro) e unidade hidráulica

 

(SI -189) : Sistema integrado para montagem de transmissões, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.20.90

715

1 transportador de esteiras com 20 metros de comprimento

8428.20.90

716

2 unidades do transportador de correia com 4 metros de comprimento

8463.90.90

713

1  unidade  de  inserção  da  chaveta  no  eixo  da  polia  de  transmissão,  com  dispositivo  de  fixação da peça, realizado por prensa de bancada de bancada pneumática

8463.90.90

714

1   unidade   de   inserção   de   "o'ring"   na   alavanca   da   transmissão,   montada   sobre   bancada   com panela vibratória para alimentação automática do "o'ring"

8463.90.90

715

1   unidade   de   inserção   de   anel   elástico   no   eixo,   com   dispositivo   de   indexação   da   peça deslizante   tipo   gaveta,   realizado   por   prensa   de   bancada   pneumática,   com   carga   e   descarga manual da peça

8463.90.90

716

1   unidade   de   inserção   de   arruela   no   eixo   de   engate   da   transmissão,   com   dispositivo   para indexação   das   peças,   realizado   por   prensa   de   bancada   pneumática,   com   carga   e   descarga manual

8463.90.90

717

1  unidade  de  montagem  de  bucha  na  flange  de  transmissões ,  com  dispositivo  de  indexação  da peça   montado   sobre   molas,   realizado   por   prensa   hidráulica   de   bancada,   de   acionamento   bi- manual, com carga e descarga manual da peça

8467.29.92

711

1  estação  com  parafusadeira  pneumática  múltipla  com  17  eixos,  para  torque   dos  parafusos  da flange,  em  estrutura  de  alumínio,  com  dispositivo  de  indexação  da  peça,  montado  sobre  guias lineares   tipo   gaveta,   com   barreira   óptica   de   proteção   e   pulmão   de   ar   com   capacidade   de 150psi

8479.50.00

703

2  subsistemas  de  aplicação  de  selante líquido  (RTV),  composto  de  robô  cartesiano  de  3  eixos com  controlador,  bomba  de  injeção  de  selante  acionada  pneumaticamente,  para  alimentação  a partir de tambor, carga e descarga manual da peça

8479.89.99

954

1   estação   para   carga   de   óleo   em   transmissões,   com   pistola   de   acionamento   pneumático   e sistema de controle em pedestal

8479.89.99

955

1   estação   para   carga   de   óleo   em   transmissões,   com   pistola   de   acionamento   pneumático   e sistema de controle, montado em pedestal

8479.89.99

956

1 unidade de carga de óleo secundário do sistema

9026.10.19

704

1  estação  para  teste  de  vazamento  por  queda  de  pressão,  com  pistola  de  conexão  à  peça  de acionamento   pneumático   e   painel   equipado   com   pressostato   e   válvulas   pneumáticas,   com sistema automático de programação e "display"

9026.10.19

705

1  estação  para  teste  de  vazamento  por  queda  de  pressão,  com  pistola  de  conexão  a  peça  de acionamento pneumático, com pressostato e válvulas pneumáticas e "display"

9031.20.90

707

2   estações   para   teste   funcional   de   transmissões,   com   acionamento   de   motor   elétrico,   com dispositivo   de   fixação  da   peça   acionado   pneumaticamente   e   monitoramento   da   rotação   da peça em teste

                    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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