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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 3
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de “Ex”-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 16/02/2004)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 05, DE 1º DE MARÇO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2008

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3°  do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

                    R E S O L V Ead referendum da Câmara:

                    Art. 1° Ficam alteradas  para  4%  (quatro  por  cento),  até  31  de  dezembro  de  2005,  as alíquotas  ad  valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes sobre  os  seguintes  Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8424.89.00 
(BK)

Ex 009 – Dispositivos  para  aplicação  de  óleo  de  resfriamento  sobre  cilindros  de  laminação,  constituídos  de bocais de "spray" controlados por válvulas solenóides

8427.20.90 
(BK)

Ex 004 – Empilhadeiras  acionadas  por  motor  à  gasolina  ou  GLP  (gás  liquefeito  de  petróleo),  para  elevação, transporte  e  armazenagem  de  carga,  com  capacidade  máxima  igual  ou  superior  a  3.500kg  mas  não  superior  a 6.500kg

8429.51.19 
(BK)

Ex 001 – Veículos  “multi-uso”  para  elevar  e  rebocar,  com  direção  e  tração  nas  4  rodas,  de  carregamento frontal, acionados por motor diesel de potência igual ou inferior a 70HP, com capacidade de carga frontal igual ou inferior a 2.000kg e traseira igual ou inferior a 1.500kg, equipados com caçamba de basculamento hidráulico

8434.20.10 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  para  padronização  do  teor  de  gordura  do  leite  e  do  creme  de  leite,  com  sensores  de densidade,  medidores  de  vazão,  válvulas,  painel  de controle e capacidade máxima igual ou superior a 10.000 litros por hora

8438.80.90 
(BK)

Ex 005 – Homogeneizadores   automáticos   assépticos   para   produtos   alimentícios   líquidos   e   pastosos,   com operação em dois estágios, de capacidade máxima igual ou superior a 40.000 litros por hora.

8439.10.90 
(BK)

Ex 002 – Combinações  de  máquinas  para  cozimento  de  cavacos  para  produção  de  polpa  de  celulose  tipo "kraft", de capacidade máxima de produção igual ou superior a 500 toneladas por dia, compostas por silo de cavacos  com  pré -aquecimento  por  meio  de  vapor,  rosca  dosadora  de  cavacos,  alimentador  de  baixa  pressão, duto vertical para cavacos, alimentador de alta pressão, vaso de impregnação dos cavacos com vapor, separador de  topo,  vaso  digestor  dos  cavacos  com  produtos  químicos,  analisador  de  álcalis,  3  unidades  hidráulicas,  2 filtros de licor, 2 condensadores de vapor, 5 trocadores de calor, 16 bombas centrífugas, válvulas e tubulação

8439.10.90 
(BK)

Ex 008 – Equipamentos   para   lavagem   de   polpa   de   celulose,   por   processo  de  difusão  pressurizada,  com capacidade máxima igual ou superior a 800 toneladas por dia, incluindo as respectivas unidades hidráulicas de acionamento

8439.99.90 
(BK)

Ex 013 – Cabeçotes  onduladores,  com  sistema  de  troca  rápida  de  cilindros  onduladores  e velocidade igual ou superior a 250m/min

8441.80.00 
(BK)

Ex 003 – Máquinas portáteis para produção de elementos ("amassados") de papel utilizados em forros, escoras e proteções internas de embalagens durante o processo de empacotamento

8443.59.90 
(BK)

Ex 025 – Máquinas  de  impressão,  a  laser,  de  uso  industrial,  com  funções  cumulativas  ou  não  de  marcar, codificar,  personalizar,  endereçar  e  datar  produto  ou  embalagem  de  qualquer  formato  ou  superfície,  com velocidade de impressão de até 2.000 caracteres por segundo

8443.59.90 
(BK)

Ex 026 – Máquinas  impressoras  para  gravação  de  etiquetas  ou  embalagens  flexíveis,  por  termo  transferência, com  resolução  igual  ou  maior  que  200  dots  por  polegada  (dpi)  e  velocidade  máxima  igual  ou  superior  a 500mm/min

8443.60.90 
(BK)

Ex 015 – Máquinas de transporte, contagem, empilhamento, prensagem e compensação de cadernos impressos, para ser conectada na saída de impressora rotativa alimentada por bobina

8451.80.00 
(BK)

Ex 019 – Endireitadores automáticos de trama

8455.30.90 
(BK)

Ex 001 – Cilindros   de   aço   forjado   para   laminadores   de   folhas   de   alumínio,   com   diâmetro   de   230mm  e comprimento total de 2.594mm, bem como os de maiores dimensões

8460.21.00 
(BK)

Ex 012 – Retíficas  cilíndricas  externas,  de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  distância  entre  pontas de  1.000mm  e  precisão  dimensional  igual  ou  melhor  que  0,01mm,  com  cabeçote  porta-rebolos  giratório, controlado  pelo  CNC,  dotado  de  2  rebolos  montados  em  eixos  paralelos  dispostos  a  180º,  para  rebolos  de 760mm  de  diâmetro  por  até  170mm  de  largura,  com  controle  da  velocidade  periférica  dos  rebolos,  correção automática de conicidade, posicionamento axial e balanceamento automático dos rebolos através de medidores
"in process"

8460.31.00 
(BK)

Ex 011 – Máquinas para afiar perfis de lâminas de cortadores de dentes de engrenagens hipoidais, com controle numérico computadorizado (CNC), sistema de filtragem e resfriamento

8461.50.90 
(BK)

Ex 001 – Máquinas  automáticas  com  8  eixos  controlados  por  CNC,  para  execução  de  corte,  furação, chanfro, torneamento, rosqueamento, lavagem e medição no mesmo ciclo de trabalho, contendo sistema de alimentação, para trabalhar tubos, barras e perfis

8461.90.90 
(BK)

Ex 004 – Máquinas  automáticas  para  rebarbar,  por  escovamento,  tubos  metálicos,  intern o  e  externo,  com sistema de escovas reguláveis ortogonalmente em 2 eixos independentes, plano de alimentação por corrente, velocidade  de  avanço  variável,  motorização  de  deslocamento  dos  cabeçotes  móveis  e  controlador  lógico programável (CLP)

8462.10.11 
(BK)

Ex 001 – Prensas de cunhagem vertical, para produção de moedas convencionais e bimetálicas, com dispositivo para troca rápida de ferramentas, diâmetro máximo do disco 32mm, força de cunhagem de 1.500kN, número de batidas  variando  de  350  a  750  golpes  por minuto,  com  carga  e  descarga  automáticas  de  comando  numérico computadorizado (CNC)

8462.10.90 
(BK)

Ex 003 – Máquinas   para   fabricação   de   rebites   tubulares,   com   5   estágios   de   conformação,   potência   de forjamento  de  110  toneladas,  diâmetro  máximo  de  produto  de 8mm e comprimento de 28mm, produção de 160 peças por minuto

8462.10.90 
(BK)

Ex 021 – Máquinas automáticas para fabricação de parafusos, porcas, pinos, anéis e artefatos semelhantes, por estampagem, a partir de arames de metais comuns

8462.21.00 
(BK)

Ex 012 – Máquinas automáticas para deformação de extremidades de tubos metálicos, com 3 ou mais unidades deformadoras, sistema de seqüência automática no mesmo ciclo

8463.10.10 
(BK)

Ex 001 – Equipamentos  automáticos  para  estiramento  de  tubos  metálicos,  com controlador lógico programável (CLP),  para  tubos  metálicos  de  diâmetro  inicial  compreendido  entre  25mm  e  130mm  e  espessura  de  parede compreendida entre 1 e 8mm, com capacidade de tração de 40 toneladas e velocidade de operação de 60m/min, dotados de carga e descarga automáticas

8464.20.10 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  para  polimento  a  fogo  e  remoção  de  rebarbas  de  artigos  de  vidro  de  geometria  variada previamente conformados em prensa, por meio de queimadores oxi -gás com movimentos rotativos e oscilantes, com 12 ou mais seções e capacidade máxima de produção igual ou superior a 50 artigos por minuto

8465.91.20 
(BK)

Ex 002 – Máquinas -ferramentas   para   serrar   madeiras   maciças,   de   comando   numérico,   com   otimizadora eletrônica de cortes transversais e leitor óptico de defeitos

8465.91.20 
(BK)

Ex 004 – Serras circulares automáticas duplas de alta precisão, para corte transversal de painéis de madeira em movimento (tipo "flying saw"), com transportador de alimentação e de descarga e velocidade de corte igual ou superior a 40m/min

8465.91.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas de serrar painéis de fibra ou partícula de madeira e laminados plásticos ("cut-to-size"), com uma ou mais linhas de corte, de comando numérico, contendo empurrador automático, regulagem eletrônica de ferramentas, uma ou mais serras em cada linha de corte (capaz de realizar cortes de altura útil igual ou superior a  150mm)  dotadas  de  sistema  automático  de  empilhamento  e  formação  de  pacotes  de  chapas,  sistema automático de cintamento, acionador, controle, alimentação, descarga e sistema de exaustão"

8465.92.19 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  moldureiras  automáticas,  com  controle  numérico,  para  fresar  peças  estruturais  e  molduras de  madeira,  contendo  sistema  "Power  Lock"  de  fixação  rápida  de  ferramentas,  com  velocidade  de  giro de 12.000rpm

8477.59.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas  automáticas  de  moldar  termoplásticos,  por  injeção,  estiramento  e  sopro,  simultâneos,  com condicionamento direto de temperatura da pré -forma, e três estações - injeção de preforma, estiramento e sopro, e extração

8477.59.90 
(BK)

Ex 022 – Máquinas granuladoras, por sistema de água refrigerada, com capacidade máxima igual ou superior a 3.000kg/h, para produção de termoplástico, com controlador lógico programável (CLP)

8479.82.90 
(BK)

Ex 015 – Recipientes    para   armazenagem   asséptica   de   produtos   alimentícios   líquidos   e   semiviscosos, ultrapasteurizados,  com  agitador,  sistema  de  esterilização  de  ar,  válvulas,  controle  de  temperatura,  vapor, pressão e ar estéril, de capacidade máxima igual ou superior a 20.000 litros

8479.89.99 
(BK)

Ex 052 – Máquinas para micro -oxigenação de bebidas (vinhos e cachaça), com controlador lógico programável

8479.89.99 
(BK)

Ex 353 – Obturadores  infláveis,  para  poços  de  petróleo  e  gás,  fabricado  em  aço  4.140  ou  cromo,  contendo válvula d e controle para enchimento do fluido do elemento de vedação

8479.89.99 
(BK)

Ex 373 – Dispositivos  expansíveis  para  utilização  no  controle  de  produção  de  areia  proveniente  da  formação em poços de petróleo e gás, constituídos por tubos microperfurados, tela s metálicas, estampadas e soldadas de forma diagonal e contínua, e fibras sinterizadas

8479.89.99 
(BK)

Ex 376 – Equipamentos automáticos de reoxidação de condensadores elétricos, com sistemas de aquecimento e de controle e conjuntos de jigs e exaustão

8479.90.90 
(BK)

Ex 002 – Rolos   ranhuradores,   fabricados   em   metal   duro,   com   diâmetro   de   170   a   180mm,   destinados especificamente para ranhurar fitas de cobre de 24,70 a 43,50mm de largura, para a produção de tubos de cobre para refrigeração e ar-condicionado com diâmetros de 7,00 a 12,70mm

8529.90.19 
(BIT)

Ex 002 – Filtros  eletrônicos  de  sinal  de  rádio  freqüência,  para  utilização  em  estação  de  rádio  base  em  redes móveis celulares na banda B de sistemas de 850MHz

9018.50.90 
(BK)

Ex 005 – Aparelhos para cirurgia oftalmológica do segmento anterior do olho, incluindo extração de cristalino

9018.90.10 
(BK)

Ex 003 – Equipamentos de injeção de contraste para exames cardiovasculares e angiográficos, com opção para operação em tomografia computadorizada

9018.90.10 
(BK)

Ex 004 – Equipamentos  de  injeção  de  contraste  para  exames  de  tomografia  computadorizada,  com  capacidade para armazenamento igual ou superior a 80 protocolos

9018.90.10 
(BK)

Ex 005 – Equipamentos  de  injeção  de  contraste  para  exames  de  ressonância  magnética,  com  controle  de injetora e transmissão de dados via radiofreqüência

9024.10.90 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  de  ensaio  de  fadiga  de  peças  metálicas  por  vibração  mecânica  de  alta  freqüência,  com capacidade de 250kN

9024.80.20 
(BK)

Ex 003 – Equipamentos   medidores  de  qualidade  de  impressão,  para  teste  de  impressão,  de  arrancamento (resistência superficial), de abrasão, de absorção de umidade e outros parâmetros relativos a transferência de tintas

9027.80.90 
(BK)

Ex 020 – Equipamentos  para  teste  de  intemperismo  em  materiais  têxteis  por  envelhecimento  com  lâmpada Xenônio de arco voltaico de 6.500W, refrigerada a água, controle automático de irradiância (340mm), controle automático de temperatura da chapa negra e do bulbo seco, controle automático da velocidade do insuflador, sistema de umidificação com controle automático, mostrador (LCD) de parâmetros de teste e de mensagens de diagnóstico

9030.89.90 
(BIT)

Ex 001 – Máquinas   automáticas   para   teste   e   seleção,   através   de   medidas   elétricas,   de   componentes   de motocompressores  herméticos,  computadorizadas,  dotadas  de  gabinete  principal  microprocessado,  estações com calibração independente e carga manual e processador de testes automático

9031.20.90 
(BK)

Ex 003 – Bancadas  automáticas  para  medição  e  classificação  de  bicos injetores diesel, utilizando parâmetros a pressão de abertura da agulha, a porcentagem de vedação e a classe de "ronco", dotadas de carga e descarga automáticas, unidade de gravação da classe de pressão no corpo do bico e comando eletrônico

9031.20.90 
(BK)

Ex 004 – Bancadas   automáticas   para   medição   e   classificação   de   bicos   injetores   diesel,   utilizando   como parâmetro o fluxo hidráulico, dotadas de carga e descarga automáticas e comando eletrônico

9031.80.20 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  manuais  de  medição  tridimensional  com  braço  articulado  com  seis  eixos  de  rotação  e sistema  de  sonda  laser,  para  medição  sem  contato,  com  cursos  máximos  X,  Y  e  Z  iguais  ou  superiores  a 1.700mm, 700mm e 600mm, respectivamente

9031.80.90 
(BK)

Ex 035 – Medidores  contínuos  de  planicidade, com rolamentos a ar, para medição de planicidade em linhas de produção de chapas de metal laminado e folhas

9031.80.90 
(BK)

Ex 036 – Estações  abrigadas  em  “shelter”,  para  monitoramento  contínuo  e  automático  da  qualidade  do  ar, através  da  medição  de parâmetros analíticos e meteorológicos, compostas de analisador de particulados (para medição de concentração de sólidos em suspensão), analisador de óxidos de nitrogênio, conversores de amônia em  NOx  e  de  compostos  reduzidos  de  enxofre  em  SO2,  com  filtros,  placas  de  transmissão  e  acessórios  de funcionamento, podendo ainda conter analisador contínuo de hidrocarbonetos totais, de monóxido de  carbono,
diluidor de gases e gerador de hidrogênio

 

                    Art. 2° Ficam  alteradas  para  4%  (quatro  por  cento),  até  31  de  dezembro  de  2005,  as alíquotas  ad  valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  componentes  dos  Sistemas Integrados (SI).

§ 1° O  tratamento  tributário  previsto  neste  artigo  somente  se  aplica  quando  se  tratar  da importação  da  totalidade  dos  componentes  especificados  em  cada  sistema,  a  serem  utilizados  em  conjunto na atividade produtiva do importador.

§ 2° Os componentes  referidos  no parágrafo  anterior podem  estar    associados    a instrumentos  de  controle  ou  de  medida  ou  a  acessórios,  tais  como  condutos  e  cabos  elétricos,  que  se destinem   a   permitir   a   sua   operação,   desde   que   mantida   a   respectiva   classificação   na   Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

(SI-41) : Sistema  integrado  para  laminação  a  frio  de  fios-máquina  de  aço  com  bitolas  compreendidas entre 3 e 8mm, com velocidade máxima de laminação igual ou superior a 18m/s, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8455.22.90

705

1 laminador a frio

8479.81.90

703

1 descarepador mecânico, para retirada das carepas (es camas) do fio -máquina, por meio de conjunto de rolos

8479.89.99

788

1 desbobinador de fio -máquina

8479.89.99

785

1 lubrificador do fio -máquina, por aplicação de sabão

8479.89.99

786

1 bobinador duplo de carretéis para o fio laminado

8537.10.20

730

1 sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP)

 

(SI-262) : Sistema integrado de fabricação de perfis de madeira maciça, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8465.92.19

701

1 plaina moldureira com indicador eletrônico de posicionamento axial e radial dos eixos

8537.10.20

731

1  painel  eletrônico  assistido  por  computador  para  entrada  e  saída  de  dados,  com  memória  para 9.999 perfis diferentes

9031.49.90

704

1 medidor de controle óptico

 

(SI-263) : Sistema  integrado  para  fabricação  de  corpos  de  latas  sanitárias,  com  capacidade  máxima  igual  ou  superior  a  400 latas por minuto, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.39.00

704

1 estufa a gás para cura do verniz de proteção

8479.89.99

787

1 máquina integrada para aplicação de verniz anti-corrosivo em solda de corpos de latas por meio de rolos na superfície externa e por spray na superfície interna

8515.21.00

702

1 máquina automática para soldar por resistência isenta de mercúrio os corpos de latas

 

                    Art. 3° Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2003:

                    Onde se lê:

8463.90.10 (BK)

Ex 004 – Tornos de repuxo para campanas de instrumentos musicais de sopro de metal, com  comando numérico computadorizado (CNC), carro de trabalho e dois eixos controlados (longitudinal e transversal), curso X igual ou  superior  a  450mm,  curso  em  Y  igual  ou  superior  a  300mm,  raio  igual  ou  superior  a  400mm,  velocidade  de avanço longitudinal e transversal igual ou superior a 15m/min e rotação principal variando de 200 a 3.000rpm

 

                    Leia-se:

8463.90.10 (BK)

Ex 004 – Tornos de repuxo para campanas de instrumentos musicais de sopro de metal, com comando numérico computadorizado  (CNC),  carro  de  trabalh o e dois eixos controlados (longitudinal e transversal), curso X igual ou  superior  a  450mm,  curso  em  Y  igual  ou  superior  a  300mm,  raio  de  trabalho  máximo  de  400mm,  velocidade de avanço longitudinal e transversal igual ou superior a 15m/min e rotação principal variando de 200 a 3.000rpm

 

                    Art. 4° Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

                    Onde se lê:

8501.53.10 (BK)

Ex 002 – Motores  elétricos  submersos,  de  corrente  alternada,  trifásicos,   freqüência  de  60Hz,  para  tensão de 4.000V, potência igual ou superior a 460kW, 4 pólos, 1.750rpm, proteção do tipo IP58, e isolamento I2

 

                    Leia-se:

8501.53.10 (BK)

Ex 002 – Motores  elétricos  submersos,  de  corrente  alternada,  trifásicos,  freqüência  de  60Hz,  para  tensão de 4.000V, potência igual ou superior a 460kW, 4 pólos, 1.750rpm, proteção do tipo IP58, e isolamento J2

 

                    Art. 5° Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003,  publicada  no  Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2003:

                    Onde se lê :

8462.10.90 (BK)

Ex 002 – Máquinas para estampar, do tipo universal, destinada a produção de parafusos, porcas, esferas, rebites e produtos  semelhantes  com  capacidade  máxima  de  corte  de  diâmetro  igual  ou  inferior  a  16mm,  contendo  2  ou mais matrizes, sistema de lubrificação, painel de controle e eletrostático e gabarito de ajuste

                    Leia-se:

8462.10.90 (BK)

Ex 002 – Máquinas para estampar, do tipo universal, destinada a produção de parafusos, porcas, esferas, rebites e produtos  semelhantes  com  capacidade  máxima  de  corte  de  diâmetro  igual  ou  inferior  a  16mm,  contendo  2  ou mais matrizes, sistema de lubrificação, painel de controle, filtro eletrostático e gabarito de ajuste

 

                    No Sistema Integrado (SI-261):

                    Onde se lê:

8417.10.90 (BK)

702

1 forno "flocante" a gás para secagem de silicones e adesivos, com 5 secções, dotado de trocadores de calor  externos  e  ventilador  circulador  de  ar,  com  temperatura  de  trabalho  compreendida  entre  60  e 250°C

                    Leia-se:

8417.10.90 
(BK)

702

1 forno "flotante" a gás para secagem de silicones e adesivos, com 5 secções, dotado de trocadores de calor  externos  e  ventilador  circulador  de  ar,  com  temperatura  de  trabalho  compreendida  entre  60 e 250°C

 

                    Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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