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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 4
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Lista de Exceções à TEC.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 17/02/04)

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o §  3°  do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001,

                    R E S O L V Ead referendum da Câmara:

                    Art. 1° A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

  • 1°  Ficam excluídos  os  códigos  NCM  2520.10.11,  2520.10.19,  4104.11.24, 7205.29.90  e  9018.39.23,  cujas  alíquotas do Anexo I da mesma  Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:
  • 2° Ficam  incluídos  os  códigos  NCM  2915.40.10,  2915.40.20,  2933.91.59, 7606.12.90  e  9018.39.10,  cujas  alíquotas  do  Anexo  I  da  mesma  Resolução  passam  a  ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

                    Art. 2°  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

 

 

 

 

ANEXO I

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

 

CÓDIGO 
NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota 
(%)

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm

27

0402.10.90

Outros

27

0402.21.10

Leite integral

27

Ex 001 - Leite de cabra

16

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.29.10

Leite integral

27

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.99.00

--Outros

27

0404.10.00

-Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

27

0406.10.10

Mussarela

27

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)

27

0406.90.20

Com  um  teor  de  umidade  superior  ou  igual  a  36,0%  e  inferior  a  46,0%,  em  peso  (massa semidura)

27

0703.20.90

Outros

14

0801.11.10

Sem casca, mesmo ralados

55

1003.00.91

Cervejeira

6

1006.30.11

Polido ou brunido (glaceado*)

18

1006.30.19

Outros

16

1006.30.29

Outros

16

2008.70.10

Em água edulcorada, incluídos os xaropes

55

2008.70.90

Outros

55

2204.21.00

--Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros

27

Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira

20

Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto

20

Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez

20

Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga

20

2520.20.10

Moído, apto para uso odontológico

29

2520.20.90

Outros

29

2903.61.20

o-Diclorobenzeno

2

2905.16.00

--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros

20

2905.19.93

Isotridecanol

2

2905.44.00

--D-Glucitol (sorbitol)

35

2915.21.00

Ácido acético

2

2915.40.10

Ácido monocloroacético

2

2915.40.20

Monocloroacetato de sódio

2

2926.90.91

Adiponitrila (1,4-dicianobutano)

4,5

2933.69.14

Simazina

2

2933.69.91

Ametrina

2

2933.91.53

Midazolam

14

2933.91.59

Outros

14

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2933.91.59, exceto sais de Midazolam

2

3002.10.39

Outros

2

Ex 001 - Interferon alfa -2A

0

Ex 002 - Interferon alfa -2B

0

Ex 003 - Peg interferon alfa -2A

0

Ex 004 - Peg interferon alfa -2B

0

3004.90.99

Outros

8

Ex 001 - Kit de diálise peritonial

0

3005.10.90

Outros

12

Ex 001 - Placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange

0

3005.90.90

Outros

12

Ex 001 - Barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocoló ides

0

3006.30.19

Outras

12

Ex 001 – Gadodiamida

2

Ex 002 - Gadopentetato de dimeglumina

2

Ex 003 - Gadoterato de meglumina

2

Ex 004 – Gadoversetamida

2

3006.30.29

Outros

0

3102.10.10

Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso

4

3102.21.00

--Sulfato de amônio

2

3103.10.10

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso

4

3103.10.30

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso

4

3105.20.00

-Adubos  ou  fertilizantes  minerais  ou  químicos,  contendo  os  três  elementos  fertilizantes:
nitrogênio, fósforo e potássio

4

3105.30.10

Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg

4

3105.40.00

-Diidrogeno-ortofosfato   de   amônio   (fosfato   monoamônico   ou   monoamoniacal),   mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de d iamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

4

3105.51.00

--Contendo nitratos e fosfatos

2

3105.59.00

--Outros

2

3105.90.90

Outros

2

3213.10.00

-Cores em sortidos

14

Ex 001 - Para pintura artística

0

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3701.10.29

Outros

8

3702.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3702.10.20

Sensibilizados em ambas as faces

4

3808.10.29

Outros

4

3808.20.29

Outros

4

3808.30.29

Outros

8

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3808.30.29, exceto Imazetapir

4

3808.90.23

Outros acaricidas

4

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos

0

3822.00.10

Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, 
em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, imp róprio para uso direto

0

3822.00.90

Outros

0

3824.60.00

-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44

20

3917.40.90

Outros

16

Ex 001 - Conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

3926.90.40

Artigos de laboratório ou de farmácia

18

Ex 001 - De laboratório de análises clínicas

0

3926.90.90

Outros

18

Ex 001 - Bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

4007.00.11

Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

14

4012.11.00

--  Dos  tipos  utilizados  em  automóveis  de  passageiros  (incluídos  os  veículos  de  uso  misto ("station wagons") e os automóveis de corrida)

35

4104.11.11

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 
2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.11.14

Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)

4

4105.10.21

Simplesmente curtidas ao cromo (“wet blue”)

2

4106.21.21

Simplesmente curtidos ao cromo

2

5201.00.20

Simplesmente debulhado

10

5201.00.90

Outros

10

5503.90.90

Outras

16

Ex 001 - De poli(álcool vinílico)

2

6402.99.00

--Outros

25

6404.19.00

--Outros

25

6809.11.00

--Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão

23

7205.21.00

-- De ligas de aços

0

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor de ferro superio r ou igual a 98%, em peso

0

7228.30.00

Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

14

Ex 001  –  De  aços  cromo -molibdênio -vanádio,  simplesmente  laminadas  a  quente,  com  largura superior  a  101,6mm,  com  um  teor,  em  peso,  de  cromo  superior  ou  igual  a  4,8%  e  inferior  ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e inferior ou igual a 1,5%

5

Ex   002  -  De   aços   cromo -molibdênio -tungstênio,   simplesmente   laminadas   a   quente,   com largura  superior  a  101,6mm,  com  um  teor,  em  peso,  de  cromo  superior  ou  igual  a  0,4%  e inferior  ou  igual  a  0,8%,  de  molibdênio  inferior  ou  igual  a  0,45%  e  tungstênio  superior  ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%

5

7302.10.10

De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m

0

7606.12.90

Outras

12

Ex 001  – Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,3%, de manganês superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,5%, de ferro inferior ou igual a 0,8%, de silício inferior ou igual a 0,6% e de outros metais,  em  conjunto,  inferior  ou  igual  a  0,15%  e  de  espessura  inferior  ou  igual  a  0,3mm  e largura superior ou igual a 1.450mm, e camada de lubrificante em ambas as faces

8

7606.12.90

Outras

12

Ex 001 - Chapas  de  liga  de  alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio   superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual  a 1,3%, de manganês superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,5%,   de ferro inferior ou  igual  a  0,8%,  de  silício  inferior  ou  igual   a  0,6%,  de  cobre superior  ou  igual  a  0,05%  e inferior  ou  igual  a  0,25%,  e  de  outros  metais,  em  conjunto,  inferior  ou  igual  a  0,60%  e  de espessura  inferior  ou  igual  a  0,3  mm  e   largura  superior  ou  igual  a  1,450mm,  e  camada  de lubrificante em ambas as faces. (Redação retificada no D.O.U. de 17 de março de 2004). (Ver RETIFICAÇÃO)

8

8502.31.00

--De energia eólica

14BK

8502.39.00

-- Outros

14BK

8539.31.00

--Fluorescentes, de cátodo quente

18

Ex  001  -  De  descarga  em  baixa  pressão  de  base  única,  com  ou  sem  reator  eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lume ns/watts (lâmpada fluorescente compacta)

0

9011.90.90

Outros

0BK

9018.39.10

Agulhas

16

 

Ex 001 - Agulhas utilizadas em biópsias hepáticas

0

9018.39.21

De borracha

0

9018.39.22

Cateter de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial

0

9018.39.29

Outros

16

Ex  001  -  Qualquer  produto  classificado  no  código  9018.39.29,  exceto  sondas  e  cânulas endotraquiais descartáveis, e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único

0

9018.90.40

Rins artificiais

0BK

9018.90.99

Outros

16

 

Ex 001 – Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

0

Ex 002 – Conjunto descartável de balão intra -aórtico

0

Ex 003 - Linha arterial ou venosa

0

Ex 004 – Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

0

Ex 005 - Equipamento de drenagem

0

Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio

0

Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

0

Ex 008 - Equipamento cassete cicladora

0

9021.10.20

Artigos e aparelhos para fraturas

0

9021.31.10

Femurais

0

9021.31.90

Outras

0

9021.39.80

Outros

14

Ex 001   -  Qualquer  produto  classificado  no  código  9021.39.80,  exceto  próteses  mamárias e penianas de silicone

0

9021.50.00

-Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios

0

9021.90.89

Outros

0

9021.90.99

Outros

0

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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