Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2004

Ano: 2004
Número: 18
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação dos medicamentos e fármacos contidos no anexo I e, até 31 de julho de 2004, as alíquotas dos medicamentos e fármacos contidos no Anexo II desta Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 01/07/2004)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2004

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,  no exercício da atribuição  que  lhe  confere  o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com  fundamento  no  disposto  no  inciso  XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2004, da Câmara de Comércio Exterior,

                    RESOLVEad referendum do Conselho:

                    Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias descritas nos códigos  NCM  relacionados  no Anexo I a esta  Resolução,  cujas  alíquotas  do  Anexo  I  da  Resolução CAMEX  n° 42,  de  26  de  dezembro  de  2001, continuam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

                    Parágrafo único. O prazo de vigência previsto neste artigo estará vinculado aos resultados das negociações,  no  âmbito  do  MERCOSUL,  sobre  redução  da alíquota  da  Tarifa  Externa  Comum  (TEC)  de medicamentos especiais para o tratamento de câncer e AIDS, sem fabricação regional.

                    Art. 2º Fica prorrogada, até 31 de julho de 2004, impreterivelmente, a redução a 0% (zero por cento)  das  alíquotas do Imposto de Importação das  mercadorias descritas nos códigos NCM  relacionados  no Anexo  II  a  esta  Resolução,  cujas  alíquotas  do ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, continuam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

                    Art  3º  A partir de  1º  de  julho  de  2004,  os  demais  códigos  NCM  indicados  no  Anexo  da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2004, que não  integram os Anexos  I  e  II  desta  Resolução, voltam  a  ser  gravados  com  as  alíquotas  do  ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, e alterações posteriores, e deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

                    Art. 4º Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

 

ANEXO I

 

NCM

DESCRIÇÃO

2843.90.00

Ex 001-  Dexormaplatina

Ex 002-  Enloplatina

Ex 003-  Iproplatina

Ex 004-  Lobaplatina

Ex 005-  Miboplatina

Ex 006-  Nedaplatina

Ex 007-  Ormaplatina

Ex 008-  Oxaliplatina

Ex 009-  Sebriplatina

Ex 010-  Zeniplatina

2903.69.19

Ex 001-  Mitotano

2905.59.90

Ex 001-  Bussulfano

2907.29.00

Ex 001-  Dietilestilbestrol

2915.50.20

Ex 001-  Dipropionato de dietilestilbestrol

2919.00.90

Ex 001-  Fosfestrol

Ex 002-  Fosfestrol dissódico

Ex 003-  Fosfestrol tetrassódico

2921.19.91

Clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina)

2921.19.99

Ex 001-  Cloridrato de clormetina

2922.19.95

Tamoxifen e seu citrato

2922.19.99

Ex 001-  Citrato de toremifeno

Ex 002- Toremifeno

2922.49.90

Ex 002-  Clorambucila

Ex 004-  Melfalana

2923.90.90

Ex 001-  Miltefosina

2924.19.99

Ex 001-  Carmustina

2924.21.90

Ex 001-  Lomustina

2924.29.39

Ex 001-  Fosfato sódico de estramustina

2924.29.62

Flutamida

2928.00.90

Ex 002-  Cloridrato de procarbazina

Ex 004-  Hidroxicarbamida

Ex 006-  Procarbazina

2930.90.49

Ex 001-  Amifostina

2930.90.99

Ex 001-  Bicalutamida

Ex 002-  Mesna

2931.00.39

Ex 002-  Clodronato

Ex 003-  Clodronato dissódico

Ex 004-  Fotemustina

Ex 005-  Pamidronato dissódico

2932.99.99

Ex 001-  Estreptozocina

2933.21.90

Ex 001-  Nilutamida

2933.29.99

Ex 001-  Dacarbazina

Ex 002-  Enfuvirtida

Ex 003-  Ácido zoledrônico

2933.39.39

Ex 001-  Sulfato de atazanavir

2933.39.99

Ex 001-  Aminoglutetimida

2933.49.90

Ex 002-  Mes ilato de nelfinavir

2933.59.19

Ex 003-  Cloridrato dexrazoxano

Ex 004-  Mesilato de imatinibe

Ex 006-  Delavirdina

Ex 007-  Mesilato de delavirdina

2933.59.23

Fluorouracil

2933.59.39

Ex 001-  Abacavir

Ex 002-  Sulfato de abacavir

Ex 003-  Tioguanina

2933.59.49

Ex 001-  Lopinavir

Ex 002-  Fumarato de tenofovir disoproxila

2933.59.99

Ex 001-  Metotrexato

Ex 002-  Metotrexato de sódio

Ex 003-  Uracila

2933.69.99

Ex 001-  Altretamina

2933.99.69

Ex 001-  Anastrozol

Ex 002-  Letrozol

2933.99.99

Ex 001-  Tiotepa

Ex 002-  Tropisetrona

Ex 003-  Temozolomida

2934.99.19

Ex 001-  Efavirenz

Ex 002-  Aprepitanto

2934.99.25

Citarabina

2934.99.29

Ex 001-  Capecitabina

Ex 002-  Cloridrato de citarabina

Ex 003-  Cloridrato de gencitabina

Ex 004-  Entricitabina

Ex 005-  Gencitabina

Ex 006-  Tegafur

2934.99.39

Ex 001-  Cladribina

Ex 002-  Fludarabina

Ex 003-  Fosfato de fludarabina

2934.99.69

Ex 001-  Raltitrexato

2934.99.99

Ex 001-  Teniposídeo

Ex 002-  Ciclofosfamida

Ex 003-  Ifosfamida

2935.00.29

Ex 002-  Amprenavir

Ex 003- Fosamprenavir cálcico

2936.21.90

Ex 002-  Tretinoína

2936.29.19

Ex 001-  Leucovorina cálcica

Ex 002-  Levoleucovorina cálcica

2937.19.90

Ex 001-  Leuprolida

Ex 002-  Nafarrelina

Ex 003-  Triptorrelina

Ex 004-  Busserrelina

Ex 005-  Gosserrelina

Ex 007-  Acetato de leuprolida

Ex 008-  Acetato de nafarrelina

Ex 009-  Acetato de triptorrelina

Ex 010-  Acetato de busserrelina

Ex 011-  Acetato de gosserrelina

Ex 014-  Pamoato de triptorrelina

2937.22.10

Ex 001-  Dexametasona

2937.22.90

Ex 002-  Betametasona

2937.23.10

Ex 001-  Medroxiprogesterona

Ex 002-  Acetato de medroxiprogesterona

2937.23.99

Ex 001-  Exemestano

 

Ex 002-  Formestano

Ex 003-  Acetato de megestrol

Ex 004-  Megestrol

2937.29.31

Acetato de ciproterona

2937.29.39

Ex 001-  Ciproterona

2937.39.90

Ex 001-  Fulvestranto

2938.90.90

Ex 001-  Etoposídeo

2939.99.90

Ex 001-  Cloridrato de irinotecana

Ex 002-  Cloridrato de topotecana

Ex 003-  Ditartarato de vinorelbina

Ex 004-  Irinotecana

Ex 005-  Sulfato de vimblastina

Ex 006-  Sulfato de vincristina

Ex 007-  Sulfato de vindesina

Ex 008-  Topotecana

Ex 009-  Vimblastina

Ex 010-  Vincristina

Ex 011-  Vindesina

Ex 012-  Vinorelbina

2941.90.62

Ex 001-  Anfotericina B

2941.90.89

Ex 001-  Actinomicina-D

Ex 002-  Bleomicina

Ex 003-  Sulfato de bleomicina

2941.90.99

Ex 001-  Cloridrato de daunorrubicina

Ex 002-  Cloridrato de doxorrubicina

Ex 003-  Cloridrato de epirrubicina

Ex 004-  Cloridrato de idarrubicina

Ex 005-  Daunorrubicina

Ex 006-  Doxorrubicina

Ex 007-  Epirrubicina

Ex 008-  Idarrubicina

Ex 009-  Mitomicina

Ex 010-  Citrato de daunorrubic ina

3001.20.90

Ex 001-  Eritropoetina humana recombinante

3002.10.29

Ex 001- Contendo bevacizumabe

3003.20.69

Ex 001- Contendo doxorrubicina

Ex 002- Contendo epirrubicina

Ex 003- Contendo idarrubicina

3003.20.79

Ex 001- Contendo sulfato de bleomi cina

3003.20.99

Ex 001- Contendo cloridrato de daunorrubicina

Ex 002- Contendo cloridrato de doxorrubicina

Ex 003- Contendo cloridrato de epirrubicina

Ex 004- Contendo cloridrato de idarrubicina

3003.39.29

Ex 003- Contendo acetato de nafarrelina

Ex 005- Contendo nafarrelina

Ex 006- Contendo busserrelina

3003.39.39

Ex 001- Contendo exemestano

Ex 002- Contendo acetato de medroxiprogesterona

Ex 003- Contendo megestrol

3003.39.99

Ex 005- Contendo fulvestranto

3003.40.90

Ex 004- Contendo cloridrato de irinotecana

Ex 005- Contendo ditartarato de vinorelbina

Ex 006- Contendo irinotecana

Ex 007- Contendo sulfato de vimblastina

Ex 008- Contendo sulfato de vincristina

Ex 009- Contendo sulfato de vindesina

3003.90.11

Ex 001- Contendo leucovorina cálcica

Ex 002- Contendo levoleucovorina cálcica

3003.90.39

Ex 003- Contendo fosfestrol

Ex 004- Contendo fosfestrol dissódico

Ex 005- Contendo fosfestrol tetrassódico

3003.90.49

Ex 001- Contendo clormetina

Ex 002- Contendo cloridrato de clormetina

Ex 004- Contendo citrato de toremifeno

3003.90.59

Ex 001- Contendo fosfato sódico de estramustina

3003.90.69

Ex 001- Contendo amifostina

Ex 002- Contendo bicalutamida

Ex 004- Contendo mesna

Ex 005- Contendo clodronato

Ex 006- Contendo clodronato dissódico

Ex 007- Contendo fotemustina

Ex 008- Contendo pamidronato dissódico

Ex 009- Contendo amprenavir

Ex 010- Contendo estreptozocina

Ex 011- Contendo fosamprenavir cálcico

3003.90.79

Ex 001- Contendo abacavir

Ex 002- Contendo tiotepa

Ex 003- Contendo nilutamida

Ex 004- Contendo tropisetrona

Ex 010- Contendo cloridrato dexrazoxano

Ex 011- Contendo mesilato de imatinibe

Ex 012- Contendo fluorouracil+B262

Ex 014- Contendo tioguanina

Ex 016- Contendo altretamina

Ex 019- Contendo anastrozol

Ex 021- Contendo temozolomida

Ex 022- Contendo delavirdina

Ex 023- Contendo mesilato de delavirdina

Ex 024- Contendo enfuvirtida

Ex 025- Contendo fumarato de tenofovir disoproxila

Ex 026- Contendo sulfato de atazanavir

Ex 030- Contendo ácido zoledrônico

3003.90.89

Ex 004- Contendo capecitabina

Ex 005- Contendo cladribina

Ex 006- Contendo aprepitanto

Ex 007- Contendo cloridrato de gencitabina

Ex 008- Contendo entricitabina

Ex 009- Contendo gencitabina

Ex 012- Contendo raltitrexato

Ex 013- Contendo ciclofosfamida

Ex 014- Contendo fludarabina

Ex 015- Contendo ifosfamida

Ex 018- Contendo cloridrato de citarabina

3003.90.99

Ex 002- Contendo dexormaplatina

Ex 003- Contendo enloplatina

Ex 004- Contendo iproplatina

Ex 005- Contendo lobaplatina

Ex 006- Contendo miboplatina

Ex 007- Contendo nedaplatina

Ex 008- Contendo ormaplatina

Ex 009- Contendo sebriplatina

Ex 010- Contendo zeniplatina

Ex 011- Contendo lapachol

Ex 013- Contendo dipropionato de dietilestilbestrol

Ex 015- Contendo cloridrato de procarbazina

Ex 016- Contendo hidroxicarbamida

Ex 018- Contendo procarbazina

3004.20.69

Ex 001- Contendo doxorrubicina

Ex 002- Contendo epirrubicina

Ex 003- Contendo idarrubicina

3004.20.79

Ex 001- Contendo sulfato de bleomicina

3004.20.99

Ex 001- Contendo cloridrato de daunorrubicina

Ex 002- Contendo cloridrato de doxorrubicina

Ex 003- Contendo cloridrato de epirrubicina

Ex 004- Contendo cloridrato de idarrubicina

3004.39.29

Ex 003- Contendo acetato de nafarrelina

Ex 004- Contendo nafarrelina

Ex 005- Contendo busserrelina

Ex 008 - Contendo cetuximabe

3004.39.39

Ex 001- Contendo exemestano

Ex 002- Contendo acetato de medroxiprogesterona

Ex 003- Contendo megestrol

3004.39.99

Ex 003- Contendo fulvestranto

3004.40.90

Ex 001- Contendo sulfato de vindesina

Ex 005- Contendo cloridrato de irinotecana

Ex 006- Contendo ditartarato de vinorelbina

Ex 007- Contendo irinotecana

Ex 008- Contendo sulfato de vimblastina

Ex 009- Contendo sulfato de vincristina

3004.50.10

Ex 001- Contendo leucovorina cálcica

Ex 002- Contendo levoleucovorina cálcica

3004.90.29

Ex 003- Contendo fosfestrol

Ex 004- Contendo fosfestrol dissódico

Ex 005- Contendo fosfestrol tetrassódico

3004.90.39

Ex 001- Contendo clormetina

Ex 002- Contendo cloridrato de clormetina

Ex 004- Contendo citrato de toremifeno

3004.90.49

Ex 001- Contendo fosfato sódico de estramustina

3004.90.59

Ex 001- Contendo amifostina

Ex 002- Contendo bicalutamida

Ex 004- Contendo mesna

Ex 005- Contendo clodronato

Ex 006- Contendo clodronato dissódico

Ex 007- Contendo fotemustina

Ex 008- Contendo pamidronato dissódico

Ex 009- Contendo amprenavir

Ex 010- Contendo estreptozocina

Ex 011- Contendo fosamprenavir cálcico

3004.90.69

Ex 001- Contendo abacavir

Ex 002- Contendo tiotepa

Ex 003- Contendo nilutamida

Ex 004- Contendo tropisetrona

Ex 010- Contendo cloridrato dexrazoxano

Ex 011- Contendo mesilato de imatinibe

Ex 012- Contendo fluorouracil

Ex 014- Contendo tioguanina

Ex 016- Contendo altretamina

Ex 019- Contendo anastrozol

Ex 021- Contendo temozolomida

Ex 022- Contendo delavirdina

Ex 023- Contendo mesilato de delavirdina

Ex 024- Contendo enfuvirtida

Ex 025- Contendo fumarato de tenofovir disoproxila

Ex 026- Contendo sulfato de atazanavir

Ex 030- Contendo ácido zoledrônico

3004.90.79

Ex 003- Contendo cladribina

Ex 004- Contendo entricitabina

Ex 007- Contendo raltitrexato

Ex 008- Contendo ciclofosfamida

Ex 009- Contendo fludarabina

Ex 010- Contendo ifosfamida

Ex 013- Contendo aprepitanto

3507.90.39

Ex 003- Asparaginase

3907.20.39

Ex 001- Peg interfero n alfa -2A

Ex 002- Peg interferon alfa -2B

 

 

 

 

ANEXO II

 

NCM

DESCRIÇÃO

3002.10.35

Ex 001-  Imunoglobulina humana

3002.90.92

Ex 001-  Toxina tipo A de clostridium botulinum

3004.20.29

Ex 001- Contendo sirolimo

Ex 002- Contendo tacrolimo

3004.39.25

Ex 001- Contendo calcitonina sintética de salmão

3004.50.90

Ex 001- Contendo alfacalcidol

Ex 002- Contendo isotretinoína

Ex 003- Contendo calcitriol

3004.90.59

Ex 012- Contendo micofenolato de mofetila

3004.90.69

Ex 006- Contendo cloridrato de donepezila

Ex 008- Contendo sulfato de hidroxiclo roquina

Ex 009- Contendo cloridrato de ziprasidona

Ex 013- Contendo risperidona

Ex 015- Contendo lamotrigina

Ex 017- Contendo clozapina

Ex 018- Contendo atorvastatina cálcica

Ex 020- Contendo olanzapina

Ex 027- Contendo aripiprazol

Ex 028- Contendo deferiprona

Ex 029- Contendo risedronato de sódio

Ex 031 - Contendo voriconazol

3507.90.39

Ex 001- Dornase alfa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

Fim do conteúdo da página