Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2004

Ano: 2004
Número: 21
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 22/07/2004)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunido em 20 de julho de 2004, com fundamento no inciso XIV do art. 2°  do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2004,

                    R E S O L V E :

                    Art. 1°  Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas  ad valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  Bens  de  Capital,  na  condição  de  Ex- tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8413.70.10 
(BK)

Ex 001 – Motobombas  centrífugas  submersíveis, para vazões compreendidas entre 50 e 500 litros por segundo para   alturas   de   recalque   compreendidas   entre   100   e   40mca,   com   potência   de   acionamento   de   280kW, rendimento hidráulico de 81%, com passagem de sólidos de até 90 x 110mm, construídas em ferro fundido.

8414.10.00 
(BK)

Ex 001 – Combinações  de  máquinas  para  geração  de  alto  vácuo,  constituídas  pelos  seguintes  componentes:  1 bomba  de  alto  vácuo,  seca,  com  três  estágios  tipo  “claw”  (garras),  com  estágio  intermediário  invertido,  com capacidade  nominal  variando  entre  60  e  250ft³/min  e  vácuo  máximo  entre  0,15  e  0,25torr,  1  bomba  de  vácuo tipo “roots” com dispositivo hidrocinético e um sistema de não propagação de chamas.

8414.80.19 
(BK)

Ex 001 – Compressores   centrífugos   para   ar,   com   acionamento  através  de  motor  elétrico,  sistema  caixa  de engrenagens integralizada, sistema de resfriamento, sistema de controle da capacidade por "guide vane", sistema de  selagem  a  labirinto,  com  impelidores  tridimensionais,  pressão  de  descarga  entre  10  até  20bar,  vazão até 10.000m3/h em condição normal  (0ºC, 1atm).

8414.80.19 
(BK)

Ex 004 – Compressores  centrífugos  para  ar,  com  acionamento  através  de  motor  elétrico,  sistema  caixa  de engrenagens integralizada, sistema de resfriamento, sistema de controle da capacidade por "guide vane", sistema de  selagem  a  labirinto,  com  impelidores  tridimensionais,  pressão  de  descarga  de  até  10bar,  vazão  entre  10000 até 30000m3/h em condição normal  (0ºC, 1atm).

8414.80.19 
(BK)

Ex 005 – Compressores   centrífugos   para   ar,   com   acionamento  através  de  motor  elétrico,  sistema  caixa  de engrenagens integralizada, sistema de resfriamento, sistema de controle da capacidade por "guide vane", sistema de  selagem  a  labirinto,  com  impelidores  tridimensionais,  pressão  de  descarga  entre  10  até  20bar,  vazão entre 30.000 até 100.000m3/h em condição normal (0ºC, 1atm).

8414.80.32 
(BK)

Ex 002 – Compressores horizontais para monóxido de carbono (CO), tipo parafuso, com acionamento através de motor elétrico, sistema de rotores lubrificados, sistema de resfriamento, sistema de controle da capacidade por "slide valve", lubrificação dos mancais através da pressão do gás, pressão de vazão de 20 até 50bar, vazão de 15.000 até 85.000m³/h em condição normal (0ºC, 1atm).

8414.80.33 
(BK)

Ex 002 – Compressores  centrífugos  para  argônio,  isentos  de  óleo,  acionados  por  motor  elétrico,  com  caixa  de engrenagens, sistema de resfriamento, sistema de controle da capacidade por “guide vane”, sistema de selagem composto  de  labirinto  e  gás  nitrogênio  (buffer  gás),  com  impelidores  tridimensionais, pressão de descarga até 10bar, vazão de 1.000 até 10.000m3/h em  condição normal (0ºC, 1atm).

8414.90.31 
(BK)

Ex 001 – Cilindros de êmbolos duplos lineares, isentos de lubrificação, com até 3 estágios, com diâmetros dos cilindros  de  180  a  400mm  e  cursos  de  400mm,  para  compressores  óleo  dinâmicos  alternativos  de  êmbolos acionados por cilindros hidráulicos, para gases combustíveis, operando com pressão de entrada compreendida entre  1  e  200bar,  pressão  de  descarga  compreendida  entre  250  e  450bar  e  vazão  compreendida  entre  160 e 700Nm³ por hora.

8419.90.90 (BK)

Ex 001 – Recheios  estruturados,  a  partir  de  folhas  metálicas  corrugadas,  em  alumínio  e/ou  aço  inoxidável, montadas uma sobre as outras sob a forma de blocos, compostos de coletores, dis tribuidores e direcionadores de fluxos com finalidade de transferência de massa no processo de destilação criogênica do ar, com relação área da superfície por volume acima de 100m²/m³.

8422.30.29 
(BK)

Ex 001 – Combinações   de   máquinas   para   embalamento   de   pães  de  forma,  constituídas  por  posicionador, abertura  bi-direcional, ensacamento, selagem com indicação de abertura e, colocação de fecho retorcido, com capacidade igual ou superior a 50 sacos por minuto.

8422.30.29 
(BK)

Ex 015 – Máquinas  automáticas  para  enchimento e recravação de latas com diâmetro compreendido entre 50 e 83mm e volume de enchimento superior ou igual a 420cm³, próprias para envase de leite evaporado com 26% de sólido em temperatura compreendida entre 4 e 5ºC, com capacidade igual ou superior a 450 latas por minuto.

8422.30.29 
(BK)

Ex 007 – Máquinas  automáticas  de  movimento  contínuo,  para  dosagem,  enchimento  e  fechamento  de  frascos variando  de  30ml  a  250ml,  com  capacidade  igual  ou  superior  a  10.000  frascos  por  hora,  controlador  lógico pro gramável (CLP), CIP (cleaning in place), 12 bombas de pistão rotativas e bicos de envase para dosagem de líquidos,  06  cabeçotes  para  fechamento  de  frascos  e  dispositivo  especial  para  colocação  automática  de  copo
dosador plástico sobre a tampa.

8422.40.90 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  para  embalar  pirulitos  esféricos,  tipo  "flow-pack",  de  alta  velocidade,  com  sistema  de alimentação a disco rotativo e aplicador de figurinhas a jato de ar intermitente com capacidade de produção de até 350 unidades por minuto.

8428.90.90 
(BK)

Ex 001 – Alimentadores segregadores para colocação de pelotas de material mineral sobre leito de sinterização, em forma de seqüência granulométrica (pelotas menores sobre as maiores).

8438.20.19 
(BK)

Ex 002 – Equipamentos para cozimento contínuo e processamento automático de massa à base de açúcar, para a produção  de  caramelos  mastigáveis,  com  capacidade  máxima  de  5.000kg/h,  dotadas  de  painel  de  controle central com CLP para controle e operação completa do equipamento.

8438.50.00 
(BK)

Ex 001 – Máquinas para descourar e remover gordura (toucinho), simultaneamente, de cortes suínos, dotadas de 2 lâminas de corte (uma para couro e outra para toucinho), com velocidade de corte 21,8m/min, largura de corte compreendida entre 495 e 554mm, com três opções de mesa trabalho.

8438.50.00 
(BK)

Ex 006 – Máquinas  removedoras  de  membranas  de  cortes  bovinos/suínos  e  de  pele  de  cortes  de  aves,  com velocidade de corte de 35m/min, largura de corte de 554mm, colocação e retirada da lâmina sem necessidade de parafusos.          

8440.10.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas   automáticas   para   costura   interna   e   arremate   de   segurança   nas   extremidades   de passaportes/cadernetas diversas, para trabalhar em conjunto com "sistema de fabricação de passaportes", com velocidade de 20 cadernetas por minuto.

8441.10.90 
(BK)

Ex 007 – Cortadeiras transversais rotativas automáticas de cartão (papelão) ondulado (tipo "Cut Off"), com um a  três  níveis  de  corte,  com  velocidade  igual  ou  superior  a  200m/min  e  largura  máxima  de  2.800mm,  com controlador lógico programável (CLP).

8443.59.10 
(BK)

Ex 002 – Impressoras  rotativas  serigráficas  de  elementos  de  segurança  à  base  de  tintas  oticamente  variáveis ("OVI-Optical Variable Ink"), em cédulas (papel moeda) e outros produtos de segurança, alimentadas por folhas de  papel  com  formato  máximo  de  700  x  820mm,  com  unidade  de  impressão  composta  de  1  (um)  ou  2  (dois) cilindros,  secagem  por  ultra -violeta,  dispositivo  para  limpeza  automática  das  telas  e  velocidade  nominal  de impressão de 10.000 folhas por hora.

8443.59.90 
(BK)

Ex 007 – Combinações   de   máquinas   de   impressão,   para   operação   em   processos   de   ofsete,   flexográfico, serigráfico,  hot-stamping  e  relevo,  através  da  troca  de  "cassetes"  intercambiáveis,  com  velocidade  igual  ou superior a 11.000 ciclos por hora, alimentadas por bobinas de largura igual ou inferior a 340mm.

8443.59.90 
(BK)

Ex 008 – Máquinas  de  impressão  calcográfica  (ou  intaglio)  de  cédulas  (papel-moeda) e produtos de segurança com entintagem direta (1 rolo) e indireta (3 rolos)  - "Sistema Orlof", para tamanho máximo da folha igual a 700 x 820mm e velocidade máxima de impressão de 10.000 folhas por hora.

8445.19.22 
(BK)

Ex 001 – Deslintadeiras de serras para caroços de algodão, para primeiro e segundo corte, com capacidade de 33 toneladas por dia de semente d e algodão branca, dotadas de 200 serras iguais de 18 polegadas de diâmetro.

8460.39.00 
(BK)

Ex 001 – Máquinas afiadoras de serras circulares, montadas no eixo, para máquinas deslintadeiras de algodão, contendo 200 serras de 18 polegadas de diâmetro.

8460.90.90 
(BK)

Ex 002 – Máquinas   automáticas   combinadas   para   retificar   ou   estriar   cilindros   de   moagem   de   trigo,   com diâmetro  entre  200  e  450mm  e  comprimento  máximo  igual  ou  superior  a  1500  mm,  com  capacidade  de  150  até 2.000 estrias no perímetro, dotadas de u nidade hidráulica e de refrigeração.

8462.21.00 
(BK)

Ex 001 – Calandras  hidráulicas,  de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  dotadas  de  quatro  rolos,  para conformação de anéis de segurança de rodas com diâmetro compreendido entre 20 e 25 polegadas a partir de perfis metálicos laminados, com capacidade de 120 anéis por hora.

8462.29.00 
(BK)

Ex 001 – Calandras  hidráulicas  de  3  rolos,  com  rolos  inferiores  de  390mm  de  diâmetro  dotados  de  movimento horizontal e rolo superior de 440mm de diâmetro dotado de movimento vertical, largura máxima dos rolos igual a  3.050mm,  largura  máxima  de  trabalho  da  chapa  calandrada  igual  a  3.000mm,  espessura  máxima  da  chapa calandrada igual a 55mm.

8462.39.90 
(BK)

Ex 001 – Tesouras  para  corte,  a  frio,  de  barras  de  aço,  com  diâ metro de corte compreendido entre 20 e 28mm, pré -seleção de comprimento de corte ajustável igual a 800N/mm², alimentador com capacidade para 130 barras, comprimento máximo das barras 8m, separação e descarte de pontas e capacidade de 1.500 peças por hora, com controlador lógico programável (CLP).

8463.90.10 
(BK)

Ex 001 – Máquinas  de  repuxo  (“tornos  de  repuxo”)  para  discos  de  aço  de  diâmetro  máximo  de  1.000mm  e espessura  máxima  de  4mm,  de  controle  numérico  computadorizado  (CNC),  com  distância  entre  pontas  de 1.200mm,  curso  longitudinal  do  carro  de  600mm,  curso  transversal  do  carro  de  400mm,  velocidade  máxima  de avanço longitudinal e transversal de 15m/min e velocidade de giro do mandril principal compreendida entre 200 e 3.000rpm.

8465.95.11 
(BK)

Ex 003 – Máquinas de comando numérico computadorizado (CNC), para furar placas de circuito impresso, com área útil de trabalho igual ou superior a 2.600cm², com um ou mais cabeçotes, com fusos dotados de mancal de ar com rotação igual ou superior a 18.000rpm.

8477.20.10 
(BK)

Ex 008 – Combinações  de  máquinas  para  produção  de  tubos  multicamadas  para  a  confecção  de  bisnagas plásticas,  por  meio  de  extrusora  com  rosca  de  diâmetro  inferior  a  300mm,  calibradores  da  espessura  e  de diâmetro do tubo, correia transportadora dupla tipo caterpilar e controle eletrônico.

8477.80.00 
(BK)

Ex 010 – Máquinas eletrônicas computadorizadas, contendo servossistemas programáveis de múltiplos estágios, destinadas à fabricação de pneus radiais de diâmetro de aros compreendidos entre 12 e 24,5 polegadas.

8479.81.90 
(BK)

Ex 008 – Máquinas  bobinadeiras  para  confecção  de  rolos  de  cabos  em  Figura  "8",  sem  carretéis,  de  cabeça única,  com  dupla  função,  velocidade  máxima  de  bobinamento  próxima  de  3.000  pés  por  minuto  (914mpm),  e bobinamento padrão de 17 polegadas de diâmetro, com controlador lógico programável.

8479.82.90 
(BK)

Ex 002 – Máquina  para  classificação  de  fibras  de  madeira,  por  fluidização,  com  ventilador,  câmaras,  filtro  e sistema de descarga e de medição.

8479.89.99 
(BK)

Ex 005 – Máquinas automáticas para rebitar, com posicionamento automático nos eixos Z e W por duas torres e de  movimentação  nos  eixos  X,  Y  e  A  e  B,  curso  X  de  300  polegadas,  Y  de  137  polegadas  e  Z/W  de  163 polegadas, com ciclo de rebitagem e dispositivo de alimentação automático, cabeçote de alta velocidade de 800 a  18.000rpm,  sistema  fotográfico,  tv,  sensores  a  laser  e  controlador  lógico  programável  (CLP),  próprias  para operação  de  cravação  de  rebites,  de  padrão  aeronáutico,  na  montagem  de  painéis  de  aeronaves  de  grandes dimensões.

8479.89.99 
(BK)

Ex 006 – Máquinas   granuladoras,   tipo   cesto,   para   produção   de   “pellets”   de   defensivos   agrícolas,   com capacidade compreendida entre 75 e 3.000kg/h.

8479.89.99 
(BK)

Ex 007 – Máquinas  semi -automáticas  para  rebitar,  com  sistema  de  posicionamento  dos  eixos  X  e  Y  e  sistema elétrico de elevação Z, A e B, ciclo de rebitagem automático, dispositivo de alimentação automático, cabeçote de   alta   velocidade   de   800   a   18.000rpm,   sistema   fotográfico,   tv,   sensores   a   laser   e   controlador   lógico programável (CLP), próprias para a operação de cravação de rebites, de padrão aeronáutico, na montagem de painéis de aeronaves de grandes dimensões.

8504.40.90 
(BK)

Ex 001 – Onduladores   (conversores   estáticos)   próprios   para   carros   metro -ferroviários   para   transporte   de passageiros, com tensão de entrada de 3.000Vcc e tensão de saída de 220/360V, senoidal de 60Hz, com potência máxima igual ou superior a 160Kva.

8609.00.00 
(BK)

Ex 002 – Contêineres  rígidos,  fechados,  para  transportes  de  carga  geral,  de  comprimento  nominal  igual  ou superior a 6m.

9030.39.90 
(BK)

Ex 001 – Equipamento  de  detecção  de  escritas  eletrônicas  com  correlacionador  espectral  amplo  (tipo  omni espectral).

9031.49.90 
(BK)

Ex 003 – Máquinas  de  inspeção  para  detectar  defeitos  no  gargalo  de  embalagens  de  vidro,  para  diâmetros máximos de 38mm, contendo sistema de rejeição.

 

                    Art. 2°  Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas  ad valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os seguintes  componentes  dos  Sistemas Integrados (SI):

(SI-116) : Sistema  integrado  para  laminação  a  frio  de  arames  de  aço  de  bitolas  de  1,0  a  10,0mm,  com  velocidade  máxima igual ou superior a 25m/s , constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8455.22.90

702

1 laminador de arame a frio

8462.29.00

717

1 endireitador de arame

8479.81.90

708

1 descarepador de arame

8479.89.99

847

1 desbobinador de arame

8479.89.99

848

1 lubrificador de arame, por meio de sabão

8479.89.99

849

1 bobinador de arame

 

(SI-136) : Sistema  integrado para aplicação de camada antiaderente de PTFE em discos de alumínio utilizados para fabricação de frigideiras, formas e panelas, com capacidade máxima igual ou superior a 3.600 peças por hora, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.39.20

701

1 sistema direcionador de discos, para carregamento, movimentação e enfileiramento

8428.39.20

704

1 sistema de carga, descarga e movimentação de discos, com transportadores de rolos e de correia e robô de dupla pinça

8424.30.90

705

2  máquinas  acetinadoras  para  pré -tratamento  de  discos  por  meio  de  escovas  e  jato  abrasivo, providas de câmaras de lavagem e módulo de secagem

8537.10.20

759

8 painéis de comando geral com controlador lógico programável (CLP), computador e dispositivos elétricos

8417.80.90

704

2 fornos contínuos para cozimento e secagem primários, tipo tapete transportador, aquecidos por queimadores a GLP

8417.80.90

705

6 fornos contínuos para cozimento e secagem intermediárias, tipo tapete transportador, aquecidos por queimadores a GLP

8417.80.90

706

2  fornos  contínuos  para  cozimento  e  secagem,  com  transportador  tipo  pente,  aquecidos  por queimadores a GLP, providos de sistemas de carga e descarga

8428.90.90

744

2  máquinas  para  acumular  e  movimentar  discos,  com  armazé m  de  prateleiras  e  transportador  de rolos

8428.90.90

745

1 sistema de empilhamento e paletização de discos, provido de robô e transportadores de rolos e de correia

8479.89.99

904

10 máquinas para aplicar PTFE (politetrafluoretileno) nos discos, por meio de rolos

8479.89.99

905

2 máquinas de limpeza de discos, por meio de escovas

 

(SI-295) : Sistema integrado para confeçção de aletas de cobre do tipo "onda quadrada" (square wave), de espessura de 0,042 a 0,048mm, para produção de radiadores, com velocidade de produção de 200 batidas por minuto, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8461.90.90

702

1 estação dupla de corte indexada

8462.29.00

728

1 estação dupla de ferramentas para formação de aleta de "onda quadrada"

8462.29.00

730

1 estação mecânica dupla de dobra das extremidades das fitas

8466.93.60

701

1 subsistema de guias na saída do sistema de corte

8466.94.20

701

1 alimentador servo controlado

8466.94.20

702

1 base padrão FM -235

8466.94.20

703

1 coletor de aletas

8466.94.20

704

1 estação de lubrificação

8479.89.99

811

1 conjunto duplo de guias da fita até a entrada da máquina

8479.89.99

812

2 desbobinadores de fita de cobre

8537.10.20

739

1 unidade de comando, composta de painéis elétricos e controlador lógico programável (CLP)

 

(SI-296) : Sistema integrado para conversão de chapas de papelão ondulado em bandejas impressas cortadas e vincadas, com velocidade superior a 9.000 chapas por hora, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.32.00

701

1  módulo  constituído  de  secadores  intermediários,  instalados  nas  unidades  de  impressão,  por  ar quente em alta velocidade, gerado por um compressor, e um secador final instalado, na unidade de transferência e secagem por ventilador

8419.32.00

702

1 unid ade de transferência e secagem com transporte a vácuo e motorização independente

8441.80.00

710

1 unidade de corte-vinco rotativa com um par de eixos, acionamento direto, sistema de travamento das formas através de guias e chavetas, velocidade variável da manta de poliuretano em função do desgaste e retífica da manta

8443.30.00

707

1 alimentador de chapas com acionamento independente e ajustes motorizados

8443.30.00

708

1  módulo  de  6  unidades  de  impressão  flexográficas,  cada  uma  com  transporte  a  vácuo,  com acionamento independente do porta clichê e do transporte a vácuo, ajustes motorizados e câmera de raspas

8479.89.99

813

1  módulo  para  captação  de  pó  através  de  um  sistema  de  duas  centrais  de  ventiladores  para  as unidades  de  alimentação,  corte  e  vinco  e saída  do  sistema  integrado  constituído  de  dispositivo eletrostático  e  escova  com  filtragem  do  ar  e  um  difusor  para  o  sistema  de  transporte  a  vácuo  de cada impressora

8537.10.20

742

1  sistema  de  computador  para  comandar  e  controlar  todo  o  sistema  integrado  constituído  de enconders e telas de toque

 

(SI-297) : Sistema  integrado  para  produção  de  biscoitos  extrudados  com  até  três  cores,  e/ou  recheado/  confeitados,  com capacidade igual ou superior a 2.000kg/h, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8417.20.00

702

1 forno modular a túnel, por convecção a gás

8420.10.90

702

1 subsistema contendo 1 formadora de massa com 4 cilindros

8428.33.00

717

1 subsistema de esteiras transportadoras de correias para resfriamento dos produtos acabados

8428.90.90

722

1 ponte oscilante de entrega para cozimento

8428.90.90

723

1 subsistema de tombadores de massa, contendo dispositivo de alimentação

8438.10.00

701

1  subsistema  formador  de  biscoitos  de  dupla  extrusão  e/ou  recheamento,  para  diversos  tipos de biscoitos com tremonhas e cisalhadora por arame

8537.10.20

743

1 subsistema de comando elétrico e controladores lógicos programáveis

 

(SI-298) : Sistema  integrado  para  fabricação  e  embalagem  de  pirulitos  achatados,  com  ou  sem  recheio,  com  capacidade máxima de produção de até 1.000 unidades por minuto, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8413.60.11

702

1 bomba de recheio

8422.40.90

701

1   embrulhadeira   com   sistema   de   foto-célula  para  centrar  a  imagem  impressa  no  material  de embalagem

8428.39.20

705

1 esteira oscilante transportadora de rolos

8438.20.19

705

1 bastonadora com 6 roletes cônicos reguláveis

8438.20.19

706

1 formadora com moldes em forma do cordão

8438.20.19

707

1 trefiladora

8537.10.90

706

1 quadro de comando

 

(SI-299) : Sistema  Integrado  para  produção  de  filme  de  poliéster  bi-orientado, largura máxima igual ou superior a 7m, com velocidade máxima igual ou superior a 350m/min , constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.39.00

705

1 subsistema de secagem de matéria -prima

8420.10.90

703

1   unidade   de   estiramento   longitudinal   para   estiramento   em   3   etapas   incluindo   enroladeiras auxiliares

8426.11.00

702

1 ponte rolante com vão de 20m e carros de capacidade maior que 6 toneladas

8428.90.90

724

1  subsistema  de  estocagem  e  movimentação  de  rolos  incluindo  cilindros  de  enrolamento  e  ponte rolante

8477.20.10

703

1 subsistema de extrusão com extrusora principal em cascata e extrusora satélite, incluindo filtros, bombas de engrenagem, caixa de co-extrusão, fieira de extrusão e sistema de aquecimento por óleo térmico

8477.20.10

704

1   subsistema   de   extrusão   para   reciclagem   de   aparas   de   filme   plástico,   incluindo   extrusora, alimentador, filtro, resfriador e granulador

8477.80.00

709

1 subsistema de  corte e moagem de aparas e refugos incluindo transporte pneumático e silos de armazenagem

8477.80.00

710

1 subsistema para aplicação em linha (“coating”) de resina sobre o filme plástico

8477.80.00

711

1 unidade de estiramento transversal e tratamento térmico do filme plástico, incluindo ventiladores, trocadores de ar e correntes de pinças

8477.80.00

712

1 unidade de rolos de transferência com "loop" de resfriamento e tratamento de superfície do filme plástico

8479.89.12

705

1 subsistema de alimentação e dosagem de matéria -prima

8479.89.99

821

1 bobinador intermediário contendo 2 estações de bobinamento para funcionamento contínuo

8479.89.99

822

1  bobinador  primário  com  sistema  de  corte,  incluindo  sistemas  de  pesagem  e  movimentação  de bobinas cortadas

8479.89.99

825

1 bobinador secundário com sistemas de corte

8479.89.99

826

1 unidade de resfriamento composta por cilindro resfriador, sistema de carga eletrostática, trocador de calor e rolos tracionadores

8537.10.20

744

1  subsistema  de  controle  com  es tações  de  trabalho,  controladores  lógicos  programáveis  (CLP), painéis remotos e programador de CLP

9031.80.90

710

1 unidade de medição e controle automático de espessura

 

(SI-300) : Sistema integrado para insuflação de ar em altos fornos (turbo soprador), constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8404.10.10

701

1 ejetor de ar de duplo elemento e duplo estágio

8404.20.00

701

1  subsistema  de  condensação  de  vapor,  composto  por  condensador  horizontal  com  vazão  de 332kg/h e exaustor de vapor com vazão de 5m³/h

8406.82.00

701

1 turbina a vapor com 13 estágios, rotação de 3.800rpm, potência de saída de 35.250kW, pressão de 60kg/cm² a 480ºC

8406.90.90

701

1 dispositivo de arranque para a turbina

8413.70.90

705

1 bomba centrífuga de alimentação de água

8413.70.90

706

1 bomba de condensado, tipo vertical

8414.80.19

701

1  compressor  de  ar  do  tipo  axial,  de  grande  capacidade,  com  12  estágios,  capacidade  máxima  de sopro de 7.000Nm³/min, pressão máxima de 4,2kg/cm² e rotação de 3.800rpm

8419.19.90

702

1  subsistema  de  aquecimento  de  água  composto  por  aquecedor  de  água  de  baixa  pressão  e aquecedor de água de alta pressão

8479.89.99

827

1 subsistema de lubrificação composto por bomba de lubrificação e filtro de óleo

8481.20.90

701

1  subsistema  de  válvulas  constituído  por  válvulas  de  escape,  válvulas  de  retenção  e  válvula  de recalque

8483.40.90

704

1 caixa de engrenagens de simples estágio, para potência de 4.400kW

8537.10.90

707

1 subsistema de alimentação elétrica e controle

 

(SI-301) : Sistema  integrado  para  produção  de  painéis  de  evaporadores  para  refrigeradores,  com  espessura  de  1,2  a  1,4mm, largura  de  330  a  550mm  e  comprimento  de  1.050  a  2.000  mm,  por  processo  contínuo  e  automático  de  tensionamento  e estiramento à quente, constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8417.10.20

701

1  subsistema  de  tratamento  térmico,  contendo  uma  unidade  de  pré -aquecimento  a  gás  para encharcar   de   calor   e   homogeneizar   a   temperatura   na   chapa   de   alumínio,   uma   unidade   de recozimento a gás para alívio de tensões nas chapas já caldeadas e um booster

8428.33.00

718

1    subsistema    de    transporte    horizontal,    contendo    dois    transportadores    de    correia,  um levador/posicionador de painéis, um carregador/portador de ferramental ou matrizes de painéis, um transportador de roletes e um empilhador

8443.59.10

702

1 unidade de impressão silkscreen com alimentação de grafite automático, e sistema de comando

8455.21.90

704

1 tensionador e estirador à quente, contendo unidade de tratamento de emulsão

8462.29.00

729

1 subsistema de preparação contendo dois desbobinadores, um desempenador duplo, um escovador duplo e sistema de exaustão

8462.39.10

704

1 unidade de corte por guilhotina, com resfriador por jato de água, esticador e desempenador

8479.89.99

828

1 unidade de inflatação pneumática própria para processar 5 painéis por ciclo

8537.10.20

745

1 subsistema de comando com painéis elétricos e controlador lógico programável (CLP)

 

  • 1° O  tratamento  tributário  previsto  neste  artigo  somente  se  aplica  quando  se  tratar  da importação  da  totalidade  dos  componentes  especificados  em  cada  sistema,  a  serem  utilizados  em  conjunto na atividade produtiva do importador.
  • 2° Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar  associados a instrumentos de controle ou de medida  ou  a  acessórios,  tais  como  condutos  e cabos elétricos, que se destinem   a   permitir   a   sua   operação,   desde   que   mantida   a   respectiva   classificação   na   Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

                    Art. 3°  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2004, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2004:

                    No Sistema Integrado (SI-291):

                    Onde se lê:

(SI-291) : Sistema Integrado para fabricação de massa instantânea (macarrão), constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8414.59.90

703

1 máquina de resfriamento, por ventilação, com comprimento igual ou superior a 8m, dotada de sistema de ventilação com potência máxima igual ou superior a 2,5kW

8419.81.90

702

1 máquina para cozinhar a massa, a vapor tipo túnel em aço inoxidável

8419.81.90

709

1  máquina  de  fritura,  com  comprimento  igual  ou  superior  a  5m,  com  grade  transportadora  com cestas em aço inoxidável, trocador de calor, tanque coador de óleo e bomba de recirculação

8420.10.90

701

1 masseira/laminador composta por rolos de alumínio e correia transportadora em aço inoxidável

8422.90.90

701

2 distribuidores de sachê, para as empacotadeiras

8428.33.00

710

1 conjunto de rolos de alumínio

8428.33.00

711

1 esteira de distribuição de correias, em aço inoxidável

8428.33.00

712

1 esteira de inspeção/revisão, dotada de mecanismo de direção com garras

8428.33.00

713

1 esteira transportadora de barra

8428.33.00

714

1 mecanismo de transferência de direção, com comprimento igual ou superior a 3,0m

8428.33.00

715

2 esteiras transportadoras de coleta

8428.33.00

716

2 máquinas automáticas alimentadoras de macarrão, para as empacotadeiras

8438.10.00

705

2 misturadores com capacidade igual ou superior a 220kg

8438.10.00

708

1 máquina alimentadora do laminador de massa, construída em aço inoxidável, com diâmetro igual ou superior a 1,4m

8438.10.00

709

1 unidade formadora de ondas com correia transportadora em aço inoxidável

8438.10.00

716

1 máquina em aço inoxidável, para corte da massa

8479.89.12

704

1  dosador  de  solução  alcalina  com  capacidade  igual  ou  superior  a  80  litros,  construído  em  aço inoxidável, com reservatórios de 2.000 litros

8537.10.90

705

3 painéis de controle elétrico e automação

 

                    Leia-se:

(SI-291) : Sistema Integrado para fabricação de massa instantânea (macarrão), constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8414.59.90

703

1 máquina de resfriamento, por ventilação, com comprimento igual ou superior a 8m, dotada de sistema de ventilação com potência máxima igual ou superior a 2,5kW

8419.81.90

702

1 máquina para cozinhar a massa, a vapor tipo túnel em aço inoxidável

8419.81.90

709

1  máquina  de  fritura,  com  comprimento  igual  ou  superior  a  5m,  com  grade  transportadora  com cestas em aço inoxidável, trocador de calor, tanque coador de óleo e bomba de re circulação

8420.10.90

701

1 masseira/laminador composta por rolos de alumínio e correia transportadora em aço inoxidável

8422.90.90

701

2 distribuidores de sachê, para as empacotadeiras

8428.33.00

710

1 conjunto de rolos de alumínio

8428.33.00

711

1 es teira de distribuição de correias, em aço inoxidável

8428.33.00

712

1 esteira de inspeção/revisão, dotada de mecanismo de direção com garras

8428.33.00

713

1 esteira transportadora de barra

8428.33.00

714

1 mecanismo de transferência de direção, com comprimento igual ou superior a 3,0m

8428.33.00

715

2 esteiras transportadoras de coleta

8438.10.00

705

2 misturadores com capacidade igual ou superior a 220kg

8438.10.00

708

1 máquina alimentadora do laminador de massa, construída em aço inoxidável, com diâmetro igual ou superior a 1,4m

8438.10.00

709

1 unidade formadora de ondas com correia transportadora em aço inoxidável

8438.10.00

716

1 máquina em aço inoxidável, para corte da massa

8479.89.12

704

1  dosador  de  solução  alcalina  com  capacidade  igual  ou  superior  a  80  litros,  construído  em  aço inoxidável, com reservatórios de 2.000 litros

8537.10.90

705

3 painéis de controle elétrico e automação

 

                    Art. 4°  Tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 6 DE JULHO DE 2004, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum:

  1. a)   Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias dos seguintes Ex-tarifários:

Código anterior

Código atual

Resolução da CAMEX

NCM

N°  do "ex"

NCM

N°  do "ex"

Data

8458.11.90

Ex 001

8458.11.99

Ex 001

16/04

11/06/2004

8458.11.90

Ex 012

8458.11.99

Ex 002

46/03

24/12/2003

8458.11.90

Ex 013

8458.11.99

Ex 003

36/01

30/10/2001

8458.11.90

Ex 014

8458.11.99

Ex 004

46/03

24/12/2003

8458.11.90

Ex 005

8458.11.99

Ex 005

38/02

12/12/2002

8458.11.90

Ex 015

8458.11.99

Ex 006

46/03

24/12/2003

8458.11.90

Ex 007

8458.11.99

Ex 007

11/03

28/03/2003

8458.11.90

Ex 008

8458.11.99

Ex 008

13/03

12/05/2003

8458.11.90

Ex 009

8458.11.99

Ex 009

16/03

10/06/2003

8458.11.90

Ex 010

8458.11.99

Ex 010

21/03

14/07/2003

8458.11.90

Ex 011

8458.11.99

Ex 011

46/03

24/12/2003

 

  1. b) Ficam  cancelados  os  seguintes  Ex-tarifários,  cujas  alíquotas  dos  códigos  que  passaram  a se enquadrar na Tarifa Externa Comum estão gravadas com 0% (zero por cento):

NCM

N°  do "ex"

Descrição

Resolução da CAMEX

Data

8429.51.90

Ex 001

Pás  carregadoras  de  carregamento  frontal,  sobre  rodas,  com  chassis articulado e potência no volante igual ou superior a 399HP.

35/03

27/11/2003

8429.51.90

Ex 002

Pás  carregadoras  de  carregamento  frontal,  sobre  rodas,  com  direção acionada  por  “joystick”  e  rotação  em  torno  de  seu  próprio  eixo,  de potência no volante igual ou inferior a 59HP.

35/03

27/11/2003

8458.11.90

Ex 004

Tornos horizontais de 6 ou mais fusos, com acionamento mecânico por curvas  e  avanços  longitudinais  independentes, de comando numérico computadorizado (CNC).

16/04

11/06/2004

                     Art. 5°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

Fim do conteúdo da página