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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 34
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 07/12/2004)

 

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

                    RESOLVEad referendum do Conselho:

                    Art. 1° Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  31  de  dezembro  de  2006,  as alíquotas ad valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8426.11.00 
(BK)

Ex 001 – Pontes rolantes com vão de 23,8m e capacidade de 45 toneladas, próprias para Sala de cubas de redução  do  alumínio,  providas  de  equipamentos  para  troca  de  anodos  e  demais  trabalhos de operação e reconstrução das cubas.

8462.39.90 
(BK)

Ex 003 – Máquinas para corte longitudinal de tiras de tecido metálico (cintura metálica para pneus radiais), por meio de facas rotativas, com capacidade máxima igual ou superior a 80mm de largura da tira.

 

                    Art. 2° Fica  prorrogado, até 31 de dezembro  de  2006,  o  prazo  de  vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2002:

NCM

DESCRIÇÃO

8427.10.90 
(BK)

Ex 002 – Plataformas  para  trabalhos  aéreos,  com  lança  articulada  ou  extensível,  autopropulsadas  sobre rodas de motor elétrico para elevação máxima igual ou superior a 5m.

8427.10.90 
(BK)

Ex 003 – Plataformas  para  trabalhos  aéreos,  tipo  tesoura,  autopropulsadas  sobre  rodas,  de  motor  elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 4,57m.

8427.20.90 
(BK)

Ex 007 – Plataformas  para  trabalhos  aéreos,  com  lança  articulada  ou  telescópica,  autopropulsadas  sobre rodas, de motor não elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 12m.

 

                    Art. 3° Fica  prorrogado,  até 31 de dezembro de 2006, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002,  publicada  no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2002:

NCM

DESCRIÇÃO

8427.90.00 
(BK)

Ex 001 – Plataformas  para  trabalhos  aéreos,  sobre  rodas,  com  mastro  extensível  de  acionamento  elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 6m.

 

                    Art. 4°  Fica  prorrogado,  até  31  de  dezembro  de  2006,  o  prazo  de  vigência  dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União 27 de março de 2003:

(SI-169) Sistema integrado para rebobinamento de arames de aço, com bobinas de entrada de 650 à 1.300kg, para barras de  800  x  520mm  e  425  x  520mm,  com  bitolas  de  0,8  a  1,6mm  e  velocidade  máxima  igual  ou  superior  a  25m/s , constituído pelos seguintes componentes:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8462.29.00

738

1 endireitador por rolete

8479.89.99

871

1 desbobinador horizontal de carrete l

8479.89.99

872

1 formador de espiras e acondicionamento em carretéis

8537.10.90

717

1 sistema de controle de tensão

 

                    Art. 5°  Fica  prorrogado,  até  31  de  dezembro  de  2006,  o  prazo  de  vigência  dos seguintes Ex-tarifários  da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2003:

(SI-191) : Sistema  integrado  para  trefilar  e  aplicar  revestimento  protetor,  com  bitolas  de  entrada  entre  1,8  e  2,5mm  e saída entre 0,8 e 1,2mm e velocidade máxima igual ou superior a 25m/s , constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8463.30.00

701

1 alisador

8463.30.00

702

1 trefiladeira a seco

8479.89.99

701

1 bobinador

8479.89.99

702

1 desbobinador

8479.89.99

703

1 tanque para revestimento protetor

8479.89.99

981

1 puxador

 

                    Art. 6°  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2003:

                    Onde se lê:

8422.40.90 (BK)

Ex 014 – Máquinas automáticas para fechamento (selagem) de "sachet" de 50ml (de quatro lados selados) com capacidade de até 250 peças por minuto, dotadas de Controlador Lógico Programável (CLP)

 

                    Leia-se:

8422.40.90 (BK)

Ex 014 – Máquinas automáticas para fechamento e selagem recartilhada dos quatro lados, de sachet de até 55ml, com pipetas especiais contendo adesivo instantâneo à base de cianoacrilato de etila, com capacidade igual ou superior a 140 sachets por minuto, provida de dupla alimentação e de posicionador automático e de Controlador Lógico Programável (CLP)

 

                    Onde se lê:

8477.10.11 (BK)

Ex 002 – Máquinas para produção de pré -formas de poli (tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidraúlica  com  força  de  fechamento  igual  ou superior  a  300  t,  robô,  com  entrada  lateral  ou  superior,  e dispositivo de refrigeração, com capacidade produtiva igual ou superior a 11.000 pré -formas por hora

 

                    Leia-se:

8477.10.11 (BK)

Ex 002 – Máquinas para produção de pré -formas de poli (tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidraúlica  com  força  de  fechamento  igual  ou superior a 300 t,  robô,  com  entrada  lateral  ou  superior,  e dispositivo de refrigeração,  com  capacidade  produtiva  igual  ou  superior a 11.000  pré-formas por  hora  e Controlador Lógico Programável (CLP).

 

                    Art. 7°  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003:

                    Onde se lê:

8407.29.90 (BK)

Ex 004 – Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto),de fixação interna ao  casco  da  embarcação,  sistema  de refrigeração  a água  com  captação  externa,  com  injeção  eletrônica, cilindrada de 350 polegadas cúbicas (5,7 litros), com 8 cilindros em "V" e reversor de transmissão para pé de galinha e potência igual a 310HP a 4.800 rpm

 

                    Leia-se:

8407.29.90 (BK)

Ex 004 – Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto), de fixação interna ao  casco  da  embarcação,  sistema  de  refrigeração  a  água  com  captação  externa,  com  injeção  eletrônica, cilindrada de 350 polegadas cúbicas (5,7 litros), com 8 cilindros em "V" e reversor de transmissão para pé de galinha e potência igual a 330HP a 5.000rpm.

 

                    Onde se lê:

8414.90.39 (BK)

Ex 010 –  Elementos-compressores,  destinados  à  fabricação  de  compressores  de  ar  do  tipo  centrífugo "isentos de óleo", compostos por carcaça e impelidores centrífugos, com ou sem redutor de velocidade, para pressões iguais ou superiores a 2 bar e vazões iguais ou superiores a 12 m³/min

 

                    Leia-se:

8414.90.39 (BK)

Ex 010 –  Elementos-compressores, destinados à fabricação de compressores de ar do tipo centrífugo "isentos de óleo", compostos por carcaça e impelidores centrífugos, com ou sem redutor de velocidade, para pressões  iguais  ou  superiores  a  2  bar  e  vazões  iguais  ou  superiores  a 12m³/min, desprovidos  de motor elétrico, chave de partida de qualquer tipo, duto de admissão de aço inox, carenagem acústica, sistema de ventilação,  gerador  de  ar  de  partida/selagem, secador  e  filtros  do  ar  de  partida/selagem,  resfriador  de circuito  fechado  para  o  sistema  de água  de  resfriamento  e  suas  respectivas  bombas, desumidificador  e quaisquer elementos para fixação de chassis na base civil.

 

                    Art. 8° Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2004, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2004:

                    Onde se lê:

8504.40.90 (BK)

Ex 001 – Onduladores  (conversores  estáticos)  próprios  para  carros  metro -ferroviários  para  transporte  de passageiros,  com  tensão  de  entrada  de  3.000Vcc  e  tensão  de  saída  de  220/360V,  senoidal  de  60Hz,  com potência máxima igual ou superior a 160Kva.

 

                    Leia-se:

8504.40.90 (BK)

Ex 001 – Onduladores  (conversores  estáticos) próprios  para  alimentação  de  circuitos  auxiliares  de  carros metro -ferroviários para transporte de passageiros, com tensão de entrada de 3.000Vcc e tensão de saída fixa de 220 / 380V, senoidal de 60Hz, com potência máxima igual a 160kVA, excluindo-se a função de variação de velocidade para motores elétricos.

 

                    Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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