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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 37
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera, na forma do Anexo a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 21/12/2004)

 

(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006)

 

 Verificar alterações promovidas pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2004, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum (CMC), e Resoluções nos 05/04, 18/04, 19/04, 20/04, 29/04, 30/04 e 31/04, do Grupo Mercado Comum (GMC), do MERCOSUL,

                    RESOLVE:

                    Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação  que  compõem  a  Tarifa  Externa  Comum  (TEC),  de  que trata o ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

                    Art. 2° Em decorrência do término de vigência da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2004, no ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§” as alíquotas dos seguintes códigos NCM: 2843.90.00, 2903.69.19, 2905.59.90, 2907.29.00, 2915.50.20, 2919.00.90, 2921.19.91, 2921.19.99, 2922.19.95, 2922.19.99, 2922.49.90, 2923.90.90, 2924.19.99, 2924.21.90, 2924.29.39, 2924.29.62, 2928.00.90, 2930.90.49, 2930.90.99, 2931.00.39, 2932.99.99, 2933.21.90, 2933.29.99, 2933.39.39, 2933.39.99, 2933.49.90, 2933.59.19, 2933.59.23, 2933.59.39, 2933.59.49, 2933.59.99, 2933.69.99, 2933.99.69, 2933.99.99, 2934.99.19, 2934.99.25, 2934.99.29, 2934.99.69, 2934.99.99, 2935.00.29, 2936.21.90, 2936.29.19, 2937.19.90, 2937.22.10, 2937.22.90, 2937.23.10, 2937.23.99, 2937.29.31, 2937.29.39, 2937.39.90, 2938.90.90, 2939.99.90, 2941.90.62, 2941.90.89, 2941.90.99, 3002.10.29, 3003.20.69, 3003.20.79, 3003.20.99, 3003.39.29, 3003.39.39, 3003.39.99, 3003.40.90, 3003.90.11, 3003.90.39, 3003.90.49, 3003.90.59, 3003.90.69, 3003.90.79, 3003.90.89, 3003.90.99, 3004.20.69, 3004.20.79, 3004.39.39, 3004.39.99, 3004.50.10, 3004.90.49, 3004.90.59, 3004.90.79 e 3907.20.39.

                    Art. 3° Na  Lista  de  Exceções  à  Tarifa  Externa  Comum,  de  que  trata  o ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, que está vigorando na forma do Anexo da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2004:

  1. a)   fica alterada a classificação de nomenclatura tarifária dos seguintes Ex:

Código anterior

Código atual

NCM

No  do Ex

NCM

No  do Ex

3001.20.90

001

3004.39.29

009

3002.10.39

003

3907.20.39

001

3002.10.39

004

3907.20.39

002

3004.20.29

001

3004.90.79

017

3004.20.29

002

3004.90.79

018

3004.20.99

001

3004.20.69

001

3004.20.99

002

3004.20.69

002

3004.20.99

003

3004.20.69

003

3004.20.99

004

3004.20.69

004

 

  1. b)   em decorrência da reclassificação tarifária de que trata a alínea “a”, fica excluído o código NCM 3004.20.29, cuja alíquota deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#”, e ficam incluídos os códigos NCM 3004.20.69, 3004.90.79 e 3907.20.39, cujas alíquotas passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;
  2. c)   ficam excluídos os Ex 005, 011, 012 e 013 da NCM 3002.10.39, os Ex 003, 004 e 005 da NCM 3004.39.29, os Ex 001, 006, 008 e 009 da NCM 3004.40.90, os Ex 003, 004 e 005 da NCM 3004.90.29, os Ex 001, 002 e 004 da NCM 3004.90.39, os Ex 002, 004, 011, 014, 016, 022, 023, 024, 025 e 026 da NCM 3004.90.69 e os Ex 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 010, 013, 015 e 018 da NCM 3004.90.99.

                    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

 

 

 

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

Descrição

Alíquota do II (%)

NCM

Descrição

Alíquota do II (%)

1212.99.00

--Outros

8

1212.99 
1212.99.10 
1212.99.90

--Outros
Stevia rebaudiana (“Ka’a He’?”)
Outros



8
8

1212.99.00

--Outros

8

1212.99 
1212.99.10 
1212.99.90

--Outros 
Stevia rebaudiana (“Ka’a He’ẽ”)
Outros
(Redação alterada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2006).



8
8

2843.90.00

-Outros compostos; amálgamas

10§

2843.90 
2843.90.1

 

2843.90.11 
2843.90.19 
2843.90.90

-Outros compostos; amálgamas
Dexormaplatina; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina e zeniplatina 
Apresentados como medicamentos 
Outros 
Outros

 

 



0
2
10

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico)

12

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico)

2

2915.90.29

Outros

12

2915.90.23 
2915.90.29

Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol 
Outros

2
12

2918.30.31

Ácido deidrocólico

14

2918.30.31

Ácido deidrocólico

2

2918.30.32

Deidrocolato de sódio

14

2918.30.32

Deidrocolato de sódio

2

2918.90.91

Fenofibrato

12

2918.90.91

Fenofibrato

2

2921.19.99

Outros

2§

2921.19.93 
2921.19.99

Mucato de isometepteno 
Outros

14
2

2924.19.21

N-Metilformamida

14

2924.19.21

N-Metilformamida

2

2924.29.95

Buclosamida

14

2924.29.95

Buclosamida

2

2924.29.99

Outros

2

2924.29.96 
2924.29.99

Benzoato de denatônio
Outros

14
2

2928.00.11

Metiletilacetoxima

12

2928.00.11

Metiletilacetoxima

2

2930.90.71

Tiaprida

14

2930.90.71

Tiaprida

2

2931.00.39

Outros

12§

2931.00.38

2931.00.39

Acido clodrônico e seu sal dissódico; fotemustina 
Outros

2

12

2932.99.13

Dinitrato de isossorbida

14

2932.99.13

Dinitrato de isossorbida

2

2933.29.30

Cimetidina e seus sais

14

2933.29.30

Cimetidina e seus sais

2

2933.53.40

Fenobarbital e seus sais

2

2933.53.40

Fenobarbital e seus sais

14

2933.59.14

Flunarizina e seu dicloridrato

14

2933.59.14

Flunarizina e seu dicloridrato

2

2933.59.16

Cloridrato de buspirona

14

2933.59.16

Cloridrato de buspirona

2

2933.59.91

Minoxidil

14

2933.59.91

Minoxidil

2

2933.91.64

Oxazepam

12

2933.91.64

Oxazepam

2

2933.99.42

Amisulprida

12

2933.99.42

Amisulprida

2

2933.99.43

Sultoprida

12

2933.99.43

Sultoprida

2

2933.99.44

Alizaprida

12

2933.99.44

Alizaprida

2

2934.99.45

Clormezanona

12

2934.99.45

Clormezanona

2

2934.99.52

Tetramisol

14

2934.99.52

Tetramisol

2

2934.99.53

Levamisol e seus sais

14

2934.99.53

Levamisol e seus sais

2

2934.99.54

Tioconazol

2

2934.99.54

Tioconazol

14

2934.99.92

Maleato ácido de timolol

12

2934.99.92

Maleato ácido de timolol

2

2935.00.13

Sulpirida

14

2935.00.13

Sulpirida

2

2935.00.14

Veraliprida

14

2935.00.14

Veraliprida

2

2935.00.15

Sulfametazina (4,6-dimetil-2- sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico

14

2935.00.15

Sulfametazina (4,6-dimetil-2- sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico

2

2935.00.95

Bumetanida

14

2935.00.95

Bumetanida

2

2935.00.96

Sulfaguanidina

14

2935.00.96

Sulfaguanidina

2

2936.24.10

D-Pantotenato de cálcio

14

2936.24.10

D-Pantotenato de cálcio

2

2936.29.21

Vitamina D3  (colecalciferol)

14

2936.29.21

Vitamina D3  (colecalciferol)

2

2936.29.51

Ácido nicotínico

14

2936.29.51

Ácido nicotínico

2

2936.29.53

Nicotinato de sódio

14

2936.29.53

Nicotinato de sódio

2

2937.19.10

ACTH (corticotropina)

12

2937.19.10

ACTH (corticotropina)

2

2937.29.90

Outros

2

2937.29.60 
2937.29.90

Deflazacorte 
Outros

14
2

2938.90.10

Deslanosídeo

12

2938.90.10

Deslanosídeo

2

2939.69.52

Metanossulfonato de diidroergocristina

14

2939.69.52

Metanossulfonato de diidroergocristina

2

2940.00.23

Bromolactobionato de cálcio

12

2940.00.23

Bromolactobionato de cálcio

2

2940.00.92

Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio

14

2940.00.92

Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio

2

2941.10.20

Amoxicilina e seus sais

14

2941.10.20

Amoxicilina e seus sais

2

2941.40.11

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato

14

2941.40.11

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato

2

2941.90.21

Cloridrato de lincomicina

14

2941.90.21

Cloridrato de lincomicina

2

2941.90.37

Cefalosporina C

14

2941.90.37

Cefalosporina C

2

3002.10.38

 

3002.10.39

Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab)
Outros

0

 

2#

3002.10.38

 

 

3002.10.39

Bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)- ozogamicin(DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) 
Outros

0

 

 

2#

3003.10.12

Amoxicilina ou seus sais

14

3003.10.12

Amoxicilina ou seus sais

8

3003.20.11

3003.20.63 
3003.39.14 
3003.39.17 
3003.39.29 
3003.39.36 
3003.39.39 
3003.39.99 
3003.40.10

3003.40.30

3003.40.90 
3003.90.12

3003.90.15

3003.90.19 
3003.90.32



3003.90.37

3003.90.38 
3003.90.39 
3003.90.48 
3003.90.49 
3003.90.58

 

3003.90.59 
3003.90.61 
3003.90.62

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 
Pirarubicina 
ACTH (corticotropina) 
Acetato de buserelina 
Outros 
Acetato de megestrol; formestano 
Outros 
Outros 
Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos 
Metanossulfonato de diidroergocristina 
Outros 
Ácido nicotínico ou seu sal sódico; 
nicotinamida 
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) 
Outros 
Ácido deidrocólico, s eu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico
Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato 
Etretinato; miltefosina 
Outros 
Melfalano; clorambucil; toremifene 
Outros 
Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos
Outros 
Dinitrato de isossorbida; quercetina
Tiaprida

14

0
14
0
8§
0
8§
8
0

14

8§
14

14

8
14



14

0
8§
0
8§
0

 

8§
14
14

3003.20.11

3003.20.63 
3003.20.73 
3003.39.14 
3003.39.17 
3003.39.27 
3003.39.29 
3003.39.36

3003.39.39 
3003.39.95 
3003.39.99 
3003.40.10



3003.40.30

3003.40.50

3003.40.90 
3003.90.12 
3003.90.15

3003.90.19 
3003.90.32

3003.90.37

3003.90.38

3003.90.39 
3003.90.48

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 
Pirarubicina; idarubicina 
Ciclosporina A 
ACTH (corticotropina) 
Buserelina ou seu acetato 
Nafarelina ou seu acetato
Outros 
Acetato de megestrol; formestano; 
fulvestranto 
Outros 
Exemestano 
Outros 
Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato
Metanossulfonato de diidroergocristina 
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 
Outros 
Nicotinamida 
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) 
Outros 
Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico
Acido fumárico, seus sais ou seus ésteres 
Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio; miltefosina 
Outros 
Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato

8

0
0
8
0
0
8
0

8
0
8
0



8

0

8
14
8

8
14

14

0

8
0

3003.90.68 
3003.90.69 
3003.90.72

 



3003.90.73

 



3003.90.74

 

3003.90.75

 

3003.90.77

 

3003.90.78

 

 

 

3003.90.79 
3003.90.81 
3003.90.82



3003.90.83

3003.90.84 
3003.90.86

3003.90.87



3003.90.88

 



3003.90.89

Etopósido 
Outros 
Nifedipina; nitrendipina; nimodipina; flunarizina ou seu dicloridrato; ketorolac trometamina; cimetidina ou seus sais; fembendazol; cloridrato de loperamida
Oxifendazol; albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; alizaprida; amisulprida; 6-mercaptopurina; praziquantel; metilsulfato de amezínio
Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol
Fenitoína ou seu sal sódico; benzetimida ou seu cloridrato; minoxidil; cloridrato de buspirona; pirazinamida; isoniazida
Nicarbazina; norfloxacina; enrofloxacina; sultoprida; maleato de enalapril; sais de piperazina; maleato de pirilamina
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lo pinavir 
Outros 
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol

Ketazolam; sulpirida; veraliprida; 
tenoxicam; piroxicam; cloxazolam 
Ftalilsulfatiazol; bumetanida; inosina 
Furosemida; clortalidona; 
clormezanona 
Cloridrato de tizanidina; maleato ácido de timolol; furazolidona; cetoconazol 
Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz
Outros

0
8§
14

 



14

 



14

 

14

 

14

 

0

 

 

 

8§
14
14



14

14
14

14



0

 



8§

3003.90.49 
3003.90.58

 



3003.90.59 
3003.90.61 
3003.90.62 
3003.90.66



3003.90.68 
3003.90.69 
3003.90.72

 

3003.90.73

 

3003.90.74

 

3003.90.75

 

3003.90.77



3003.90.78

 

 

 

 

 



3003.90.79 
3003.90.81 
3003.90.82

3003.90.83

3003.90.84 
3003.90.86 
3003.90.87

3003.90.88

 

 



3003.90.89

Outros 
Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato
Outros 
Quercetina 
Tiaprida 
Acido clodrônico ou seu sal 
dissódico; estreptozocina; fotemustina
Suprimido 
Outros 
Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina 
Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel 
Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 
Benzetimida ou seu cloridrato; 
fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; 
pirazinamida 
Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina 
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;
tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 
Outros 
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; 
sulfametoxazol 
Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; 
tenoxicam 
Ftalilsulfatiazol; inosina 
Clortalidona; furosemida 
Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona 
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido
Outros

8
0

 



8
14
8
0

 

8
14

 

14

 

14

 

14

 

14



0

 

 

 

 

 



8
8
14

14

14
14
14

0

 

 



8

3003.90.92

Disofenol; crisarobina; bromolactobionato de cálcio

14

3003.90.92

Crisarobina; disofenol

14

3003.90.95 
3003.90.99

Propofol; bussulfano; mitotano 
Outros

0
8§

3003.90.95

 

 

3003.90.99

Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol o u seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina 
Outros

0

 

 

8

3004.10.12

Amoxicilina ou seus sais

14

3004.10.12

Amoxicilina ou seus sais

8

3004.20.11

3004.20.63 
3004.39.14 
3004.39.17 
3004.39.29 
3004.39.36 
3004.39.39 
3004.39.99 
3004.40.10

3004.40.30

3004.40.90 
3004.50.20

3004.50.50

3004.50.90 
3004.90.22

 

3004.90.26

 

 

3004.90.28 
3004.90.29 
3004.90.38 
3004.90.39 
3004.90.48

 

3004.90.49 
3004.90.51 
3004.90.52 
3004.90.58 
3004.90.59 
3004.90.62

 



3004.90.63

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 
Pirarubicina 
ACTH (corticotropina) 
Acetato de buserelina 
Outros 
Acetato de megestrol; formestano 
Outros 
Outros 
Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos 
Metanossulfonato de diidroergocristina 
Outros 
Ácido nicotínico ou seu sal sódico; 
nicotinamida 
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 
(colecalciferol) 
Outros 
Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico 
Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5- diiodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato

Etretinato; miltefosina 
Outros 
Melfalano; clorambucil; toremifene 
Outros 
Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos 
Outros 
Dinitrato de isossorbida; quercetina
Tiaprida 
Etopósido 
Outros 
Nifedipina; nitrendipina; nimodipina; flunarizina ou seu dicloridrato; ketorolac trometamina; cimetidina ou seus sais; fembendazol; cloridrato de loperamida
Oxifendazol; albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; alizaprida; amisulprida; 6-mercaptopurina; praziquantel; metilsulfato de amezínio

14

0
14
0
8§
0
8§
8§
0

14

8#
14

14

8#
14

 

14

 

 

0
8#
0
8#
0

 

8§
14
14
0
8§
14

 



14

3004.20.11

3004.20.63 
3004.20.73 
3004.39.14 
3004.39.17 
3004.39.28 
3004.39.29 
3004.39.36

3004.39.39 
3004.39.94 
3004.39.99 
3004.40.10



3004.40.30

3004.40.50

3004.40.90 
3004.50.20 
3004.50.50

3004.50.90 
3004.90.22

3004.90.26

 

3004.90.28

3004.90.29 
3004.90.38



3004.90.39 
3004.90.48



 

3004.90.49 
3004.90.51 
3004.90.52 
3004.90.58



3004.90.59

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 
Pirarubicina; idarubicina 
Ciclosporina A 
ACTH (corticotropina) 
Buserelina ou seu acetato 
Nafarelina ou seu acetato
Outros 
Acetato de megestrol; formestano; 
fulvestranto 
Outros 
Exemestano 
Outros 
Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato 
Metanossulfonato de diidroergocristina 
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 
Outros 
Nicotinamida 
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) 
Outros 
Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico
Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5- diiodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres 
Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio; miltefosina
Outros 
Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato
Outros 
Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato
Outros 
Quercetina 
Tiaprida 
Acido clodrônico ou seu sal 
dissódico; estreptozocina; fotemustina 
Outros

8

0
0
8
0
0
8
0

8
0
8
0



8

0

8#
14
8

8#
14

14

 

0

8#
0



8#
0

 



8
14
8
0



8

3004.90.64

 

3004.90.65

 

3004.90.67

 

3004.90.68

 

 

 

3004.90.69 
3004.90.71 
3004.90.72



3004.90.73

3004.90.74 
3004.90.76

3004.90.77



3004.90.78

 

3004.90.79

Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiaze póxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol
Fenitoína ou seu sal sódico; benzetimida ou seu cloridrato; minoxidil; cloridrato de buspirona; pirazinamida; isoniazida 
Nicarbazina; norfloxacina; enrofloxacina; sultoprida; maleato de enalapril; sais de piperazina; maleato de pirilamina
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotio fosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir 
Outros 
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol 
Ketazolam; sulpirida; veraliprida; 
tenoxicam; piroxicam; cloxazolam 
Ftalilsulfatiazol; bumetanida; inosina 
Furosemida; clortalidona; 
clormezanona 
Cloridrato de tizanidina; maleato ácido de t imolol; furazolidona; cetoconazol 
Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz
Outros

14

 

14

 

14

 

0

 

 

 

8#
14
14



14

14
14

14



0

 

8§

3004.90.62

 

3004.90.63

 



3004.90.64

 

3004.90.65

 

3004.90.67



3004.90.68

 

 

 

 

 

 

3004.90.69 
3004.90.71 
3004.90.72

3004.90.73

3004.90.74 
3004.90.76 
3004.90.77



3004.90.78

 

 



3004.90.79

Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina 
Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel

Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 
Benzetimida ou seu cloridra to; 
fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; 
pirazinamida 
Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina 
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumara to de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;
tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

Outros 
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; 
sulfametoxazol 
Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; 
tenoxicam 
Ftalilsulfatiazol; inosina 
Clortalidona; furosemida 
Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; 
furazolidona 
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido
Outros

14

 

14

 



14

 

14

 

14



0

 

 

 

 

 

 

8#
8
14

14

14
14
14



0

 

 



8

3004.90.92

3004.90.95 
3004.90.99

Disofenol; crisarobina; 
bromolactobionato de cálcio 
Propofol; bussulfano; mitotano 
Outros

14

0
8#

3004.90.92 
3004.90.95

 

 

3004.90.99

Crisarobina; disofenol
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; ipro platina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina 
Outros

14
0

 

 

8#

3404.90.19

Outras

14

3404.90.14



3404.90.19

De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n -alquila de C12, C14 e C16, em grânulos 
Outras

2



14

3504.00.90

Outros

14

3504.00.30



3504.00.90

Proteínas de batata em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 80%, em peso, em base seca
Outros

2



14

3507.90.39

Outros

14#

3507.90.32 
3507.90.39

L-Asparaginase 
Outros

2 
14#

3920.10.90

Outras

16

3920.10.9 
3920.10.91

 

 

 

 

 

3920.10.99

Outras 
De densidade inferior a 0,94g/cm3, com óleo de parafina e carga (sílica e negro - de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ohms.cm2  mas inferior ou igual a 0,078ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos
Outras



2

 

 

 

 

 

16

4007.00.11

Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

2#

4007.00.11

Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

14#

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

6#

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor d e ferro superior ou igual a 98%, em peso

2#

8424.89.00

--Outros

14BK

8424.89 
8424.89.10

 

 

 



 

8424.89.90

--Outros 
Aparelhos de pulverização 
constituídos por botão de pressão com bocal (tampa “spray”), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade
(junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), dos tipos utilizados para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas
Outros



16

 

 

 

 



14BK

8426.41.00

--De pneumáticos

14BK

8426.41 
8426.41.10

 

8426.41.90

--De pneumáticos 
Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60t
Outros



0BK

 

14BK

8426.49.00

--Outros

14BK

8426.49 
8426.49.10

8426.49.90

--Outros 
De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70t
Outros



0BK

14BK

8429.52.90

Outras

14BK

8429.52.20

 



8429.52.90

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das
subposições 8430.49, 8430.61 ou 
8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos 
Outras

0BK

 



14BK

8440.10.90

Outros

14BK

8440.10.20

 

8440.10.90

Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto
Outros

0BK

 

14BK

8455.30.90

Outros

14BK

8455.30.20

 

 

 

 

8455.30.90

Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7% 
Outros

0BK

 

 

 

 

14BK

8477.80.00

-Outras máquinas e aparelhos

14BK

8477.80 
8477.80.10

 

8477.80.90

-Outras máquinas e aparelhos 
Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
Outras



0BK

 

14BK

8515.80.10

Para soldar a “laser”

14BK

8515.80.10

Para soldar a “laser”

0BK

8536.90.90

Outros

16

8536.90.50

8536.90.90

Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante 
Outros

2

16

8540.91.20

Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (“yokes”)

16

8540.91.20

Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (“yokes”)

2

8547.20.00

-Peças isolantes de plástico

16

8547.20 
8547.20.10

8547.20.90

-Peças isolantes de plástico 
Tampões vedadores para capacitores, com perfurações para terminais 
Outras



2

16

8705.10.00

-Caminhões -guindastes

35

8705.10 
8705.10.10

 

 

 

8705.10.90

-Caminhões -guindastes 
Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
Outros



0BK

 

 

 

35

8708.29.95 
8708.29.99

Infladores para “airbag” 
Outros

2
18

8708.29.95



8708.29.99

Geradores de gás para inflar bolsas de “airbag” ou acionar retratores de cintos de segurança
Outros

2



18

9018.39.90

Outros

16

9018.39.9 
9018.39.91

 

9018.39.99

Outros 
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, bas e de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
Outros

 

16



16

9018.90.99

Outros

16#

9018.90.96

 

9018.90.99

Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (“AED – Automatic External Defibrillator”) 
Outros

0

 

16#

9022.19.90

Outros

14BK

9022.19.9 
9022.19.91

 

 

9022.19.99

Outros 
Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m 
Outros



14BK

 

 

0BK

9031.80.90

Outros

14BK

9031.80.9 
9031.80.91



9031.80.99

Outros 
Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga
Outros



0BK



14BK

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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