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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2005.

Ano: 2005
Número: 10
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2005.

(Publicada no D.O.U. de 27/04/2005)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2007

 

O    CONSELHO    DE    MINISTROS    DA    CÂMARA   DE    COMÉRCIO EXTERIOR,  conforme  o  deliberado  em  reunião  realizada  no  dia  25  de  abril  de  2005,  com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 e considerando as Decisões nos 33/03 e 34/03 do Conselho do Mercado Comum (CMC),

R E S O L V E :

Art. 1o  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas ad valorem  do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8207.30.00(BK)

Ex 006 – Ferramentas progressivas para estampagem de terminais elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placas -guia, porta-punções e porta-matrizes, sensores e cabos elétricos com conectores

8413.70.90(BK)

Ex 003 – Bombas  centrífuga  para  óleo  hidráulico,  portáteis,  automáticas,  para  acionamento  de ferramentas de torque, com 2 ou mais saídas, pressão máxima igual a 10.000psi e vazão máxima compreendida entre 3 a 12 litros por minuto

8413.81.00(BK)

Ex 001 – Bombas de fluxo axial de vazão 11.500m3/h, com 6,3m de altura manométrica, diâmetro nominal  de  sucção  e  descarga  de  1.000mm,  potência  de  700CV,  sem  motor,  com  selo  mecânico, para planta de ácido fosfórico

8416.20.10(BK)

Ex 003 – Queimadores, para queimas simultâneas de gases e líquidos organo-clorados, construídos em  ligas  de  níquel,  resistentes  à  corrosão, para  trabalhar  em  temperaturas  superiores  a  1.200ºC, capazes de garantir a qualidade de queima mínima de 99,99% dos sub-produtos líquidos e gasosos enviados para o incinerador

8416.20.90(BK)

Ex 001 – Conjuntos de queimadores para reator de fabricação de negro de fumo, constituídos por suporte  móvel para  movimentação,  para temperatura  máxima  de  combustão  interna  de  2.100ºC  e velocidade  dos  reagentes  e  produtos  de  até  50m/s,  vazão  de  ar  de  combustão de  entrada  no queimador  de  24.000Nm3/h  e  temperatura  de  900ºC,  vazão  máxima  de  matéria -prima  principal óleos e refinaria) de 15m3/h e vazão de matéria -prima secundária de 2.100Nm3/h

8419.20.00(BK)

Ex 001 –  Esterilizadores  de  materiais  médico-hospitalares,  baseados  na  tecnologia  de  plasma  de peróxido de hidrogênio, totalmente automatizados e computadoriza dos

8419.81.90(BK)

Ex 002 – Fornos  espirais  a  vapor  com  “upgrade”  para  ar  quente,  construídos  em  aço  inoxidável, constituídos por 8 níveis de esteira, com velocidade da esteira e fluxo de ar variáveis, e capacidade de 3.000kg/h

8419.89.19(BK)

Ex 001 –  Esterilizadores  rotativos  contínuos  de  latas  cilíndricas,  com  alimentação  e  descarga contínuas, velocidade nominal de produção de 500 latas por minuto, compostos de vaso de pressão pré -aquecido,  vaso  de  pressão  de  esterilização,  vaso  de  pressão  de  resfriamento  e  sistema   de monitoramento e controle, para operar com latas de 170g de leite evaporado

8419.89.99(BK)

Ex 015 – Prensas   para   têmpera   em   óleo   de   engrenagens,   luvas   e   anéis   sincronizadores,   de transmissões,  de  capacidade  total  máxima  igual  ou  superio r  a  50  toneladas,  com  sistema  de matrizes fechadas para prevenção de deformações

8420.10.90(BK)

Ex 003 – Calandras para produção de filme de PVC rígido, constituídas por quatro rolos cromados em formato "F", com largura de trabalho de 1.700mm, dureza superficial dos rolos de 750 a 850 Vickers  e  velocidade  periférica  dos  rolos  de  47m/min,  rolos  para  estirar  e  esticar,  unidade  do bobinamento, rolos resfriadores, unidade de tensão e corte lateral e medidor de espessura

8421.19.90(BK)

Ex 001 – Centrífugas horizontais, tipo cesto reversível com tecido anti-aderente, para desidratação e  alcoolização  de  nitrocelulose,  constituídas  por  sistema  de  inertização  e  sistema  de  controle  de alimentação da nitrocelulose, por meio de célula de carga, com capacidade máxima  ou superior a 1.000 Kg/h em base seca, para produção de nitrocelulose

8422.30.29(BK)

Ex 002 – Combinações  de  máquinas  para  lavagem,  despirogenização,  inserção  e  posicionamento de  pistão  de  borracha,  enchimento  de  insulina  e  fechamento  de  frascos  (carpules)  de  3ml,  com capacidade de 36.000 frascos por hora e automatizadas com controlador lógico programável (CLP)

8422.30.29(BK)

Ex 003 – Máquinas    automáticas    para    enchimento    e    recravação    de    latas    com    diâmetro compreendido entre 50 e 83mm e volume de enchimento superior ou igual a 420cm3, próprias para envase de leite evaporado com 26% de sólido em temperatura compreendida entre 4 e 5ºC, e leite condensado, em temperatura   compreendida entre 24 e 25ºC, com capacidade igual ou superior a 450 latas por minuto

8422.30.29(BK)

Ex 006 – Máquinas automáticas, rotativas, para rotulagem de frascos e potes cilíndricos e cônicos, com  capacidade  de  operar  com  dois  frascos diferentes  simultaneamente,  com  etiquetas  auto - adesivas,   constituídas   por   cabeçotes   de   rotulagem   eletronicamente   controlados,  frascos   com gargalos descentralizados, suporte com quatro eixos para ajuste contínuo da altura de colagem, das dimensões do envase, da centragem e da obliqüidade, dispositivo para duas bobinas de etiquetas, diâmetro  de  rotulagem  igual  ou  superior  de  120mm  e  altura  igual  ou superior  a  300mm,  com capacidade de rotulagem igual ou superior a 120 metros de bobina de etiquetas auto -adesivas por minuto

8422.40.90(BK)

Ex 011 – Combinações  de  máquinas  para  embalagem  de  carpules  de  insulina,  com  controle  por visão,  constituídas  por  máquina  rotuladeira automática,  dotada  de  inserção  de  tampa  roscada  e capacidade  máxima  de  36.000  rótulos  por  hora,  máquina  emblistadeira,  com capacidade  de  80 blisteres  por  minuto,  máquina  encartuchadeira,  dotada  de  dobra  e  alimentação  de  bulas,  com capacidade  de  80 cartuchos  por  minuto,  máquina  verificadora  de  peso,  com  precisão  melhor  ou igual  a  0,5g  e  máquina  para  envolver  conjunto  de cartuchos  com  filme  plástico,  com  capacidade máxima de 250 cartuchos por minuto

8424.89.90(BK)

Ex 010 – Combinações   de   máquinas   para   pintura   e   secagem   automática   de   peças   plásticas automotivas,  transportadas  por  meio  de  esteira  contínua  de  envio  e  retorno  do  tipo  "paternoster", indexação com os aplicadores automáticos horizontais de tinta, constituídas por uma zona de pré - limpeza das peças por meio de ionizadores de ar, com uma cabine de aplicação de tinta líquida, de base aquosa (ecológica), duas estações de pintura, atomizadas por meio de quatro ou mais pistolas automáticas por estação de pintura, com dispositivo de giro de 180 graus dos "pallets com peças" entre   cada   estação   de   pintura,   sistema   de   exaustão   e   recirculação   de água   com   tanque   de sedimentação,  forno de  secagem  por  convecção  do  tipo  "multi-níveis"  com  largura  igual  ou superior a 4m e com níveis, com controlador lógico programável (CLP)

8424.89.90(BK)

Ex 012 –  Equipamentos  para  flexibilização  e  aplicação  de  produto  anti-colante  em  membranas elastoméricas,  utilizadas  na  vulcanização  de  pneus  de  carga,  constituídos   por  carro  suporte, dispositivo de tratamento, aquecimento e medição, armário de preparação da solução de tratamento e armário elétrico/automação e pneumático

8424.90.90(BK)

Ex 002 – Injetores de solução de ácido clorídrico a 25% em câmara de combustão de incinerador, construídos de tântalo, resistentes à alta temperatura e corrosão, projetados e dimensionados para pulverizar a solução de ácido no interior da  câmara de combustão visando controlar  a temperatura de combustão entre 1.200 e 1.400ºC

8427.20.90(BK)

Ex 001 –  Empilhadeiras acionadas por motor a diesel, para elevação, transporte e armazenagem de carga, com capacidade máxima igual ou superior a 3.500kg mas não superior a 6.500kg

8429.52.19(BK)

Ex 001 –  Escavadoras  autopropulsadas,  com  superestrutura  capaz  de  efetuar  rotação  de  360º, capacidade  de  carga  compreendida  entre  10,7m3   e  76,5m3 ,  equipadas  com  motores  elétricos  de corrente  contínua  para  propulsão,  giro  e  elevação,  sem  volante  no  motor,  com  acionamento  do sistema de elevação da caçamba de carga por meio de cabos

8429.52.19(BK)

Ex 002 –  Escavadoras  autopropulsadas,  com  superestrutura  capaz  de  efetuar  rotação  de  360º, constituídas por motores elétricos de corrente alternada para propulsão, giro e sistema de elevação, com acionamento do sis tema de elevação da caçamba de carga por meio de cabos e capacidade de carga máxima igual ou superior a 19m3

8433.59.90(BK)

Ex 001 – Colheitadeiras   de   tomate,   com   selecionador   eletrônico,   agitador   rotativo   a   raios vibratórios com movimento alternado para separação dos frutos e rampa de descarregamento

8437.10.00(BK)

Ex 006 – Máquinas selecionadoras eletrônicas para amendoim, bicromáticas, constituídas por oito canais, leitura por infravermelho e capacidade de 8.000kg/h

8439.20.00(BK)

Ex 001 –  Enroladeiras  para  papel  e  cartão,  com  pressão  linear  controlada  entre  cilindro -suporte e bobina, movimento longitudinal do cilindro -suporte durante o processo de enrolamento, utilizadas para bobinas de diâmetro acima de 3m, com velocidade de 2.000m/min e até 120 t oneladas

8439.30.90(BK)

Ex 001 – Máquinas  laminadoras  de  filme  poliéster  metalizado,  para  laminação  de  papel  e  cartão com filme de politereftalato de etileno (PET) metalizado, constituídas por sistema de corte do filme por  meio  de  faca  quente  "hot  knife",  para  formato  máximo  do  papel  de  1.040mm  x 1.140mm  e produtividade de até 10.000 folhas por hora, e controlador lógico programável (CLP)

8439.99.90(BK)

Ex 001 –  Vigas  dosadoras  para  máquinas  de  aplicação  de  tinta  ou  amido,  por  jato  livre,  em superfície  de  papel  ou  cartão,  constituídas por  bocal  com  tubo  distribuidor  de  tinta  ou  amido embutido  na  viga,  parede  frontal  basculável  por  cilindro  hidráulico,  conjunto  de mancais  para  a viga, limitador de formato motorizado, sistema de alimentação de tinta com re frigeração, calha de retorno,  sistema de pulverização de  água  com  tubo  e  mangueira  de  alimentação,  viga  com dispositivo de dosificação com lâmina, sistema de desaeração de tinta com ciclone, com lavagem interna, válvulas e tubulação dedicada e sistema automático de regulagem do lábio

8451.29.90(BK)

Ex 002 – Secadoras  com  largura  de  7m  para  termofixação  de  tecidos  e  acabamento  de  feltros  e telas secadoras, utilizadas como vestimentas para máquina de papel e celulose

8455.21.90(BK)

Ex 001 –  Laminadoras  parabólicas  de  barras  de  aço  chato,  à  quente,  para  barras  com  dimensões máximas  de  2.000mm  x  120mm  x 40mm  (comprimento  x  largura  x  espessura)  e  dimensões  de saída iguais a 2.500mm x 120mm x 3,5 mm (comprimento máximo x largura x espessura mínima) em perfil parabólico, com tolerância de 0,2mm e capacidade média de produção de 200 peças por hora,  constituídas  por sistema  de  carregamento  e  descarregamento  de  barras,  painel  elétrico  e comando com controlador lógico programável (CLP)

8456.30.19(BK)

Ex 005 – Máquinas de eletroerosão por penetração, constituídas por quatro unidades de usinagem independentes, com comando numérico computadorizado (CNC), para micro furação de peças com diâmetros  de  0,05  a  0,6mm,  base  de  granito,  curso  dos  eixos  X,  Y  e  Z  igual  a  10,  10 e  50mm, respectivamente,    velocidade    de    avanço    máximo    em    X=10m/s,    Y=10m/s    e    Z=15m/s, posicionamento   automático   das   peças   por   meio   dos   eixos   C=360º   e   A=   115º   e   unidade deionizadora de água

8456.99.00(BK)

Ex 002 – Máquina-ferramenta para eliminação de rebarbas e cantos vivos de peças metálicas, pelo processo  eletroquímico  de  eletrólise,  com  corrente  elétrica  máxima  igual  ou  superior  a  300A, controlada por CLP

8458.11.99(BK)

Ex 007 – Centros  de  torneamento  horizontal,  com  comando  numérico  computadorizado,   para tornear, furar, fresar e rosquear, com duas árvores contrapostas concêntricas, diâmetro torneável de 500mm,  cursos  em  X  e  Y  de  550mm  e  1.585mm,  respectivamente,  eixo  B programável  com amplitude de 240º, eixo C programável, avanço rápido nos eixos X, Y e Z de 40m/min, 24m/min e 70m/min   respectivamente,  torre   porta-ferramentas   com   capacidade   igual   ou   superior   a   12 ferramentas acionadas, magazine para 60 ferramentas e potência de 45 kW

8458.91.00(BK)

Ex 003 – Centros de torneamento vertical, de duplo fu so, de comando numérico computadorizado (CNC), com base de concreto polimérico, para operações de torneamento e fresamento a duro em pistas elípticas ou góticas, com dureza superior a 60HRC, para peças de comprimento máximo de 200mm,  curso  dos  eixos  X,  Y  e Z  igual  a  500mm,  120mm  e  200mm,  respectivamente,  sem utilização  de  fluido  refrigerante  ou  de  corte,  com  3  eixos  lineares  e  1  rotatório,  para  operações simultâneas em duas peças de juntas homocinéticas

8458.91.00(BK)

Ex 004 – Tornos  verticais,  compostos  por  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  trocador automático  para  30  ou  mais  ferramentas,  diâmetro  da  mesa  igual  a  2.500mm,  com  diâmetro máximo  torneável  igual  a  2.900mm,  altura  máxima  das  peças  torneadas  igual  ou  superior  a 1.940mm,  peso  máximo  da  peça  admissível  na  mesa  igual  a  25.000kg,  rotação  máxima  da  mesa igual ou superior a 200rpm, avanço rápido igual ou superior a 10.000mm/min e potência do motor principal igual ou superior a 60kW

8458.91.00(BK)

Ex 005 – Tornos  verticais,  para  usinagem  ovaliza da  simultânea  nas  partes  interna  e  externa  de anéis  de  pistões  de  aço,  com  unidade  de  fresagem  para  corte  do  "gap"  dos  anéis,  com  dois comandos numéricos computadorizados (CNC), capazes de trabalhar diâmetros externos dos anéis de  38  a  170mm,  comprimento  do  pacote  de  anéis  de  150mm  e  avanço  máximo  de  usinagem  de 300mm/min

8460.21.00(BK)

Ex 023 – Retíficas  cilíndricas  de  externos  em  virabrequins  e  eixos  de  comando  de  válvulas,  com comando numérico computadorizado (CNC), para retificação simultânea de munhões e moentes ou cames  e  mancais,  com  correção  de  posicionamento  axial,  angular  e  de  forma  da  peça-obra  por meio  de  medidores  "in  process",  com  precisão  dimensional  igual  ou  superior  a  0,001mm, apresentando distância entre pontas de 1.500mm e constituídas por dois rebolos de nitreto cúbico de boro (CBN), montados em eixos paralelos independentes, de diâmetro máximo igual a 700mm, com controle de velocidade periférica e balanceamento automático

8460.90.19(BK)

Ex 003 –  Esmerilhadeiras  para  “bíletes”  quadrados  de  aço  de  comprimento  compreendido  entre 9.000  e  1.200mm,  com  seção  transversal  máxima  de  165  x  165mm  e  seção  nominal  de  155  x 155mm, operados com temperatura máxima de bílete de 300ºC, de peso compreendido entre 1.750 e 2.600kg, com posicionamento automático do bílete para esmerilhamento das 4 faces e cantos por meio de rebolo de diâmetro de 610mm e espessura 101mm, com ajuste automático da velocidade

8460.90.90(BK)

Ex 009 – Máquinas  automáticas  de  acabamento  "superfinish",  do  tipo  “centerless”, utilizando cintas abrasivas para usinagem de eixos de motores de combustão interna, em peças cilíndricas de diâmetro maior que 12mm e comprimento superior a 610mm, com controlador lógico programável (CLP)

8462.10.90(BK)

Ex 004 – Prensas   para   estampar   componentes   metálicos   destinados   à  produção   de   elos   para
correntes de moto-serra,  com  capacidade  de  estampagem  de  80  toneladas, constituídas  por  mesa com dimensões de 970 x 910mm, abertura do martelo igual a 368mm, velocidade variando de 100
a 1.000 golpes por minuto, curso do martelo ajustável de 16 a 63,5mm, com ajuste motorizado da 
altura  do  martelo  em  incrementos  de  0,001,  trava  automática  do  martelo  e  levantamento  rápido, guias de quatro colunas de alta precisão e rigidez, sistema automático de compensação de d ilatação provocado   pelo   aquecimento   das   guias,   desbobinador   de   matéria   prima   com   comando sincronizado,   rolo   alimentador   de   precisão   de   0   a   4,72   polegadas   durante   a   operação   sem necessidade de parar a prensa, capacidade de alimentação de 3.000 polegadas por minuto, e cabine acústica

8462.21.00(BK)

Ex 018 – Máquinas  automáticas  para  dobrar  painéis  metálicos  completos,  de  comando  numérico
computadorizado, para largura máxima de chapa de 1.500mm, comprimento máximo da chapa de 
2.000mm,  espessura  mínima  da  chapa  de  0,5mm  e  máxima  de  3,0mm,  com  braço  alimentador  e posicionador  da  peça  dotado  de  medidor  de  espessura  e  capacidade  de  dobrar  para  cima  e  para baixo

8462.21.00(BK)

Ex 019 – Máquinas  para  aplainar,  tensionar  e  endireitar  serras  de  fita  em  uma  só  colocação, controladas por comando numérico computadorizado (CNC), constituídas por cinco eixos (um para aplainar,  outro  para  tensionar,  outro  para  endireitar,  outro  para  medição  e  outro  para  pressão  dos rolos)

8462.29.00(BK)

Ex 004 – Máquinas  para  produção  de tubos utilizados na fabricação de filtros automotivos, com diâmetro  igual  ou  superior  a  25mm,  por  meio  de  recravação  helicoidal  de  tiras  metálicas  com ranhuras, com espessura da fita compreendida entre 0,25 a 0,30mm

8462.49.00(BK)

Ex 003 – Prensas  para  execução,  por  puncionamento,  de  ranhuras  em  “blanks”  segmentados  de
estatores e rotores, dotadas de dispositivo mecânico de indexação de giro dos "blanks", acionado por servomotor programável, próprias para "blanks" segmentados de diâmetro externo máximo de                                                                                                                                                                       2.500mm, espessura máxima de chapa de 2mm, capacidade máxima igual ou superior a 250kN e 
capacidade máxima de 600 golpes por minuto

8463.30.00(BK)

Ex 002 – Bobinadeiras  de  arames  metálicos  em  contenedores  de  400  a  2.000kg,  para  serem combinadas  com  unidade  de  trefilação  para  fabricação  de  arames  metálicos,  com  diâmetro  entre 0,9 a 2,5mm e velocidade linear entre 600 e 700m/min

8463.90.90(BK)

Ex 008 – Máquinas conformadoras de estrias por rolagem a frio, por meio de duas cremalheiras, de movimentos em sentidos opostos, que trabalham sem eliminação de matéria, com carga e descarga automáticas, com controlador lógico programável (CLP)

8464.90.19(BK)

Ex 002 – Combinações de máquinas para corte longitudinal e transversal de chapas de vidro frio e plano,  por  ferramenta  de  vídea,  com  espessura  compreendida  entre  2  e  19mm,  constituídas  por sistema de medição, ponte de corte longitudinal de ajuste manual com até três ferramentas de corte, três transportadores de roletes para direcionamento contínuo do vidro,  ponte de corte transversal com  até  duas  ferramentas  de  corte,  rolete  de  deslocamento  do  vidro,  transportador  com  ajuste manual  da  largura  de  corte  das  bordas,   transportador  de  correias  com  seção  tripla  - transporte, evacuação de lascas de vidro e direcionamento para o britador de vidro  - soprador para cacos de vidro,  transportador  para  transferência  de  ângulo,    britador  de  vidros  defeituosos  com  calha  de escoamento  e  alimentador  da  esteira  de  transporte,  mesa  de  sopro  para  limpeza  do  vidro, descarregador de vidro com mecanismo de sucção para elevação, duas cabines de proteção da área
de trabalho,   plataforma rotativa, dispositivo desenrolador, aplicador e cortador de papel, cabine e painel de controle do sistema elétrico

8465.91.10(BK)

Ex 001 – Combinações de máquinas para produção de lamelas brutas de madeira, constituídas por unidade automática de alimentação vertical por correias, unidade transportadora intermediária por sistema de rolos e  unidade de corte com quatro cabeçotes de serras fitas horizontais integradas em corpo  único,  sistema  pneumático  de  tensionamento,  controlador  lógico  programável  (CLP),  com tolerância  de  corte  de  +/ -0,22mm,  velocidade  máxima  de  trabalho  de  25m/min,  com  cabine  de segurança e sistema de captação para exaustão

8465.99.00(BK)

Ex 005 – Distribuidores de cavacos de madeira, por rolos, próprios para homogeneizar a massa na formação de placa de aglomerado

8465.99.00(BK)

Ex 006 – Refiladeiras automáticas para bordas de peças retas e arredondadas de madeira, com dois cabeçotes, superior e inferior, com rotação de 12.000 até 18.000rpm, largura máxima de trabalho de 3.000mm, velocidade de até 22m/min e espessura máxima do trabalho de 50mm

8467.11.90(BK)

Ex 004 – Apertadeiras pneumáticas monofuso, de uso manual, do tipo angular

8467.11.90(BK)

Ex 005 – Apertadeiras pneumáticas monofuso, de uso manual, do tipo pistola

8472.90.30(BK)

Ex 004 – Dispositivos   periféricos   eletros-mecânicos,  auxiliares,  sem  capacidade  de  operação
autônoma, com função exclusiva de aceitar e validar a  autenticidade e o valor de cédulas e retê-las em cassete fixo ou removível, com ou sem armazenamento intermediário (escrow), próprios para integração  a  máquinas  de  auto-serviço  com  utilização  de  papel-moeda,  pesando  até  22kg,  com dimensões máximas de até 75cm de altura, 20cm de largura e 45cm de comprimento

8477.20.10(BK)

Ex 005 – Combinações  de  máquinas  para  produção  de  chapas  de  polipropileno  alveolar  de
espessura  compreendida  entre  2  e  3mm,  e  largura  de  1.200mm,  com  capacidade  compreendida entre  150  e   200kg/h,  constituídas  por  extrusora  para  materiais  termoplásticos  com  diâmetro  de rosca  inferior  ou  igual  a  300mm,  painel  de  comando  elétrico,  troca-filtro  de  fluxo,  cabeçote  de extrusão, calibrador para as chapas alveolares, resfriador por lâmina de ar, bomba de sucção para vácuo nas placas do calibrador, puxador com oito cilindros, forno para estabilização, puxador com quatro cilindros, máquina para corte das chapas e alimentador volumétrico

8477.51.00(BK)

Ex 002 – Máquinas hidráulicas, automáticas, utilizadas para vulcanização de pneus radiais de 13 a 
25 polegadas, constituídas por unidade de pós -enchimento e controle lógico programável (CLP)

8479.40.00(BK)

Ex 003 – Combinações  de  máquinas  para  fabricação  de  cabos  metálicos,  com  características
definidas por retorcimento, velocidade linear de 120 a 150m/min e capacidade de produção diária igual ou superior a 980kg, constituídas por recepção girante para contenedores de 14kg ou 40kg, 
19  alimentações  fixas  com  desenroladores  para  contenedores  de  200kg  e  braço de desenrolagem
equipado com sistema de frenagem magnético com cabrestante regulado

8479.40.00(BK)

Ex 004 – Combinações  de  máquinas  para  fabricação  de  cabos  metálicos,  com  características
definidas  por  retorcimento,  velocidade  linear  máxima  de  150m/min  e  capacidade  de  produção diária igual ou superior a 980kg/dia, constituídas por recepção girante para contenedores de 8kg ou 20kg e oito alimentações fixas com sistema de frenagem magnético com cabrestante regulado

8479.40.00(BK)

Ex 007 – Máquinas   trançadeiras   de   fio   para   fabricação   de   núcleos   de   cabos   metálicos   com características  definidas  por  retorcimento,  alimentação  girante  para  dois  contenedores  de  8,5kg, com controle de desenrolagem por fricção, velocidade linear máxima de 60m/min e capacidade de produção igual ou superior a 260kg/dia

8479.40.00(BK)

Ex 008 – Máquinas  trançadeiras  de  fios  para  fabricação  de  cabos  metálicos,  com  características definidas por retorcimento, com velocidade linear máxima de 150m/min e capacidade de produção igual  ou  superior  a  980kg/dia,  constituídas  por  recepção  girante  para  contenedores  de  14kg  ou 40kg,   alimentação   girante   para   contenedores   de   8kg   ou   20kg   e   oito   sistemas   de   frenagem magnético com cabrestante regulado

8479.40.00(BK)

Ex 009 – Máquinas  trançadeiras  de  fios  para  fabricação  de  cabos  metálicos,  com  características
definidas  por  duplo  retorcimento,  duas  alimentações  girantes  para  seis  contenedores  de  5kg, controle  de  desenrolagem  por  fricção,  constituídas  por  recepção  para  contenedores  de  14kg  ou 40kg,  velocidade  linear  de  90  a  120m/min  e  capacidade  de  produção  diária  igual  ou  superior  a 190kg

8479.40.00(BK)

Ex 010 – Máquinas  trançadeiras  de  fios  para  fabricação  de  núcleos  de  cabos  metálicos,  com características   definidas   por   retorcimento,   constituídas   por   alimentação   girante   para   quatro contenedores  de  8kg,  controle  de  desenrolagem  por  fricção,  velocidade  linear  de  150m/min  e capacidade de produção igual ou superior a 140kg/dia

8479.82.10(BK)

Ex 002 – Agitadores  com  rotor  acoplado  magneticamente  e  sistema de controle, com certificação da FDA (Food and Drug Administration) e da EMEA (European Medicine Agency), destinados a manter a insulina homogênea em tanques de estocagem com capacidade entre 200 e 2.000 litros

8479.89.11(BK)

Ex 007 – Prensas hidrá ulicas para compactação de pastilhas para freios automotivos, com força de fechamento compreendida entre 60 e 160 toneladas e pressão de trabalho de 300bar, constituídas por mesa de operação rotativa com duas estações ou mais de prensagem individuais, alimentador automático  com  rosca  transportadora,  com  pesagem  e  dosagem  de  material  oriundo  de  um  silo acondicionado  sobre  o  equipamento  em  uma  estrutura  metálica,  com  aplicador  de  desmoldante, com  dutos  para  exaustão,  painel  elétrico  de  controle  e  de  operação    e  controlador  lógico programável (CLP) incorporado à máquina

8479.89.99(BK)

Ex 308 – Bobinadeiras  de  cabos  metálicos  em  contenedores  de  14kg  ou  40kg,  constituídas  por controle de tensão de enrolamento e metragem, estrutura de aço soldada com tampa de pro teção, motor  elétrico,  conjunto  de  transmissão,  conjunto  de  enrolagem,  dois  eixos  para  colocação  do contenedor  entre  pontas,  conjunto  de  espalhamento  do  cabo  e  equipamento  eletro -eletrônico para ajuste de comprimento do cabo, para serem combinadas com a má quina destinada a fabricar cabos metálicos   retorcidos   fretados,   com   velocidade   linear   máxima   de   35m/min   e   capacidade   de produção diária igual ou superior a 130kg

8515.31.90(BK)

Ex 002 – Máquinas  de  soldar  tubo,  constituídas  por  robô  industrial  de  seis  graus  de  liberdade, dedicadas  à  soldagem  de  componentes  de  motores  a  combustão  interna  de  baixa  potência,  com comando numérico computadorizado (CNC)

8515.39.00(BK)

Ex 001 – Combinações de máquinas para soldagem constituídas por dois robôs com capacidade de manipulação  de  20kg,  raio  de  alcance  de  1.717mm,  precisão  de  posicionamento  de  +/ -0,06mm, constituídos  por  braços  mecânicos  com  movimentos  orbitais  de  seis  ou  mais  graus  de  liberdade, equipamento  de  solda  (processo  MIG/MAG),  dispositivo  posicionador  de  3  eixos e controlador lógico programável (CLP)

8517.50.41(BIT)

>Ex 001 – Multiplexadores  por  divisão  de  tempo  digitais  síncronos,  com  capacidade  de  cross - conexão de 80 a 160Gbps com granuralidade de VC12 e/ou VC4, capazes de transmitir diferentes tipos  de protocolos  (IP,  ATM,  Ethernet-10Mbps  a  10Gbps,  FICON,  Fiber  Channel)  e  serviços ópticos de nova geração

8529.90.19(BIT)

Ex 003 – Filtros  de  freqüência  menor  ou  igual  a  2.500MHz,  utilizando  tecnologia  de  ondas acústicas  superficiais  (SAW),  próprios  para  mo ntagem   em   superfície   SMD   (Surface   Mount Device)

8529.90.19(BIT)

Ex 005 – Filtros de sinal de rádio -freqüência, com funções de combinação ou duplexação do sinal de rádio -freqüência, para utilização em estação de rádio base em redes móveis celulares

8529.90.19(BIT)

Ex 006 – Filtros  de  sinal  de  rádio -freqüência,  para  utilização  em  estação  de  rádio -base em redes móveis celulares que operem em faixa de recepção de 1.850 a 1.910MHz ou faixa de transmissão de 1.930 a 1.990MHz

8529.90.19(BIT)

Ex 007 – Filtros  de  sinal  de  rádio -freqüência,  para  utilização  em  estação  de  rádio -base em redes móveis celulares que operem em faixa de recepção de 824 a 849MHz ou faixa de transmissão de 869 a 894MHz

8602.90.00(BK)

Ex 001 –  Locotratores  para  movimentação  de  carros  ferroviários  sobre  trilhos  com  bitola  de 1.600mm  e  sobre  o  solo  em  pneus,  com  esforço  trator  de  até  19.420kg,  motor  turbo-diesel de quatro tempos e seis cilindros, transmissão e conversor de torque de quatro velocidades controlado eletronicamente  e  com  proteção  de  eixo,  sistema  de  freios  de  ar  comprimido  de  1.500  litros  por minuto e dois acoplamentos duplos (dianteiro e traseiro) com transferência de peso

8905.90.00(BK)

Ex 001 – Cábreas   (guindastes   flutuantes),   sem   propulsão,   constituídas   por   duas   lanças   com capacidade total máxima de levantamento de 1.500 toneladas para altura máxima de 55 a 30m do costado,  com  comprimento  de  80m,  boca  de  34m  e  pontal  de  6,5m,  garra  de  salvamento  com abertura máxima de 8m e força de fechamento de 750 toneladas

9027.10.00(BK)

Ex 003 –  Equipamentos  eletrônicos  portáteis  para  medição  de  qualidade  de  combustão  (relação ar/combustível e lambda) por meio de mensuração da quantidade de oxigênio no escapamento do motor ou veículo, de motores a diesel, gasolina, álcool ou gás natura l veicular (GNV)

9027.80.20(BK)

Ex 001 –  Espectrômetros  de  massa,  tripoquadrupolo  tandem  de  bancada,  com  faixa  de  massa variando  de  5  a  3.000  unidades  de  massa  por  carga,  interface  por  cortina  de  gás,  quadrupolo  de focalização Q0 e célula de colisão quadrupolar Q2

9027.80.90(BK)

Ex 006 – Analisadores  centrífugos,  de  alta  velocidade,  controlados  por  microprocessador  para técnicas   coagulométricas,   colorimétricas   e   imunológicas   de   coagulação   e   fibrinólise,   para determinação  e  quantificação  de  tempo  de  protrombina  (TP),  tempo  de  tromboloplastina  parcial ativado (TTPA), tempo de trombiana (TT), fibrinogênio, fatores de coagulação e provas especiais ( D-Dímero  e  fator  de  Von  Willebrand)  com  capacidade  de  175tp/h,  175  fibrinogenio  por  hora, 115ttpa/h, utilizando colorimetria como técnica de leitura para provas cromogênicas e nefelometria em testes de coagulação e imunoturbidimetria para testes imunológicos

9031.20.90(BK)

Ex 008 – Bancadas de referência automática para aferição dos parâmetros de ensaio funcional dos injetores  da  linha  de  produção  seriada,  em  diferentes  condições  de  funcionamento  do  injetor, constituídas   por   dispositivos   de   fixação   hidráulica   do   injetor,   painel   de   controle   eletrônico, controle de pressão do óleo de teste de 250 a 1850 +/ -1bar, comando de abertura e fechamento dos injetores  com  freqüência  de  1.000  +/ -5min -1,  medição  do  volume  injetado  com  tolerância  menor ou  igual  a  +/ -0,15mm3   por  curso  de  um  valor  médio  de  1.000  injeções  e  medição  do  volume  de retorno de óleo de 0 a 10 litros por h ora com exatidão menor ou igual a 0,2%

9031.20.90(BK)

Ex 009 –  Equipamentos   para   montagem   e   teste   da   cinemática   de   membranas   elastoméricas, utilizadas  em  máquinas  de  montagem  de  pneumáticos,  constituídos  por  sistema  de  motorização para  montagem  da  membra na,  sistema  de  injeção  de  ar  comprimido,  conjunto  de  cilindros  para colocação em pressão, cilindro de subida e descida da membrana e armário elétrico e pneumático                                                                             

9031.49.90(BK)

Ex 015 – Máquinas para inspeção de estrutura interna de pneus por sistema xe rográfico, de  raios  laser,  infravermelho  e  câmera  eletrônica,  controladas  por  computador,  com  estação  de entrada,  estação  de  saída,  estação  de  centralização  e  identificação,  estação  de  inspeção  e  estação computadorizada   de   comando,   usadas   para   inspecionar  pneus  com  diâmetro  mínimo  de  10 polegadas e diâmetro externo máximo de 1650mm, com capacidade de produção de 26 pneus por

Art. 2o  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8463.90.10(BK)

Ex 003 – Máquinas  conformadoras  de  estrias  por  amassamento  a  frio,  utilizando  rolos dentados,
para  fabricação  de  peças  com  dentados  externos  ou  internos,  sem  eliminação  de  material,  de comando numérico, com carga e descarga automáticas

8463.90.90(BK)

Ex 006 – Máquinas   para   conformar   a   frio   o   ângulo   anti-escape  de  luvas  sincronizadoras   de
transmissões,  por  meio  de  amassamento  por  rolo  dentado,  com  controlador  lógico  programável
(CLP) e sistema automático de carga e descarga de peças

9031.80.12(BK)

Ex 003 – Aparelhos  portáteis  para  medir  rugosidade  de  peças  metálicas,  por  meio  de  apalpador
eletromecânico, de precisão igual ou superior a 35 mícrons

9031.80.99(BK)

Ex 067 –  Equipamentos   para   medição   de   formas   geométricas   (circularidade,   planicidade   e
cilindricidade), por meio de apalpadores e avaliador eletrônico, com placa de fixação de duplo giro 
e sistema de avaliação computadorizado

Art. 3o  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8460.11.00(BK)

Ex 001 – Máquinas para retificar superfícies planas, de dupla face, com precisão igual ou superior 
a 0,01mm, de comando numérico, constituídas por cabeçotes porta-rebolos verticais para retificar 
as  faces  de  anéis  sincronizadores  de  transmissões,  com  carga  e  descarga  automáticas  e  medição pós-processo com correção feed-back

8463.90.90(BK)

Ex 004 – Máquinas  conformadoras  de  estrias  por  rolagem  a  frio,  por  meio  de  2  cremalheiras  de
movimentos  em  sentidos  opostos,  que  trabalham  sem  eliminação  de  matéria,  com  controlador lógico programável (CLP)

8479.40.00(BK)

Ex 005 – Máquinas trançadeiras de fios metálicos, tipo "rotary braider", para trançar mangueiras, 
constituídas por bobinador/desbobinador de mangueiras "haul o ff" e 1 ou mais decks de 16 ou mais voadores

8479.40.00(BK)

Ex 006 – Máquinas trançadeiras de fios metálicos, tipo "rotary braider", para trançar mangueiras, 
constituídas por bobinador/desbobinador de mangueiras "haul off", 1 ou mais decks de 16 ou mais voadores, bobinador/desbobinador de fios e sistema de refrigeração

9031.80.20(BK)

Ex 007 – Máquinas para medição tridimensional de dentes de engrenagens, por contato, com mesa 
giratória,  de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  capazes  de  verificar  ângulo,  passo, perfil, perfil ativo, abaulamento, excentricidade, espaçamento e erros compostos

Art. 4o  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

8420.10.90(BK)

Ex 006 – Prensas hidráulicas, contínuas (calandras), para roletar,  aplainar e alisar couros de sola, com força de prensagem máxima superior ou igual a 36 toneladas

8428.33.00(BK)

Ex 010 – Máquinas automáticas, de base fixa, para movimentação, por meio de tiras, e deposição 
de couros em cavaletes, mesas ou paletes, com empilhamento segundo o tipo de couro

8453.10.90(BK)

Ex 034 – Máquinas hidráulicas de lixar couros, com velocidade variável, regulagem de freqüência 
e  de  amplitude  de  oscilação  do  rolo  de  fixação,  largura  útil  ou  superior  a  3.000mm,  sistema  de resfriamento do rolo e tapete de transporte de saída

8453.10.90(BK)

Ex 036 – Máquinas para lixar couros, de largura útil igual ou superior a 1.800mm, com regulagem 
de freqüência e de amplitude de oscilação do rolo lixador, sistema triplo de redução de velocidade para incremento do lixamento e tapete de extração

8453.10.90(BK)

Ex 038 – Máquinas  para  retirar  pós  de  peles  (couros),  com  largura  útil  de  trabalho  igual  ou
superior   a   3.000mm,   constituídos   por   cabeçotes   para   aspiração   de   resíduos   sólidos,   tapete antiestático  para  transporte  das  peles,  com  velocidade  compreendida  entre  6,  inclusive,  e  45, inclusive, metros por minuto

8453.10.90(BK)

Ex 046 – Máquinas rotativas hidráulicas para polir e alisar couros ou peles, com cilindro de pedra ou feltro

 

Art. 5o  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas ad valorem  do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):

(SI-352) : Sistema integrado para evaporação de caminho curto para concentrar produtos termos-sensíveis e/ou que 
possuem  pequena  diferença  entre  o  ponto  de  ebulição  das  impurezas  e  o  produto  de  ni teresse  (fungicida), constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

7311.00.00

701

3 vasos de coleta de condensado

8413.60.11

703

1 bomba de transferência de resíduo

8413.60.11

704

1 bomba de transferência de produto final

8414.10.00

711

3 bombas de vácuo

8419.50.90

709

2 camadas de condensação com serpentina interna

8419.89.40

706

1 câmara de evaporação a vácuo dotada de recheio (desgaseificador)

8419.89.40

707

1 evaporador de caminho curto (camada delgada)

 

(SI-353)  : Sistema integrado para produção de ar frio e geração de ar quente de processo à temperatura de 1.100º
C, por meio de turbo soprador, para operar simultaneamente em dois altos-fornos por processo de redução à base 
de carvão vegetal na produção de ferro -gusa, com elevada produtividade, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8414.80.90

712

2 estações de distribuição de óleo de lubrificação, cada uma com duas bombas de óleo 
elétricas,  trocador  de  calor  água-óleo, filtro de óleo, válvulas de segurança de alta e baixa pressão, válvula de retenção e tanque de óleo elevado de emergência

8414.80.90

713

2 subsistemas turbo-sopradores, constituídos cada um por 1 turbo-soprador axial, com 
peso   de   22   toneladas,   palhetas   de   estator   ajustáveis,   rotor   de   8   estágios,   com capacidade máxima de sopro de 57.480Nm3/h, pressão máxima absoluta de 2,5bar, 1 caixa  multiplicadora  de  velocidade  de  engrenagem  com  acoplamentos  flexíveis  tipo diafragma,  motor  elétrico  assíncrono  de  2.800kW,  13,8kV,  60Hz  e  rotação  nominal
de 7.900rpm, sistema de monitoramento de deslocamento axial e de vibração do rotor, sistema  de  monitoramento  de  temperatura  dos  mancais,  sistema  de  aspiração  de  ar com vazão de 958Nm3/min, constituído por grelha de aspiração, câmara de aspiração 
dotada de filtros em aço inoxidável, tipo cartucho, auto limpantes, com eficiência de filtragem igual ou maior que 99,6% e filtragem de partículas maiores que 2 mícrons, conjunto  de  válvulas   de  retenção  de  saída,  sistema  de  controle  anti-bombeamento, partida  “soft -start”,  válvulas  motorizadas  de  descarga  e  válvulas  de  ar  de  entrada, silenciosos de exaustão e descarga tipo tubular e compensadores de vibração

8419.89.99

744

2  subsistemas  de  regeneração  de  calor,  constituídos  cada  um  por  três  câmaras
refratárias,  constituído  por  queimador  cerâmico  vertical  e  grelha  de  aço inoxidável com  empilhamento  de  aquecimento  do  tipo  “checkers”  cônicos,  de  alto  teor  de alumínio, formato hexagonal com 128mm de lado e 7 furos internos com diâmetro de
43mm,  para  temperatura  de  operação  no  topo  até  1.400ºC,  com  2  ventiladores elétricos  de  ar  de  combustão  com  vazão  de  23.600Nm3/h,  jogo  de  35  válvulas  de
controle   de   operação,   unidade   de   precisão   de   medição   e   regulagem,   unidades tubulares de expansão de ar e comando por controlador lógico programável (CLP)

8421.29.90

712

1  unidade  portátil   de  filtragem  de  óleo  a  vácuo,  com  capacidade  de  50  litros  por
minuto,  motor  de  75kW/440V/60Hz,  pressão  de  operação  menor  que  0,5Pa  e  vácuo menor que 666Pa

8426.11.00

703

1  ponte  rolante  de  manutenção  do  turbo-soprador de 2 levagens, com dispositivo de
montagem/desmontagem,  capacidade  de  20/5  toneladas  e  vão  de  16,5m,  velocidade
de levagem de 2,31m/min do gancho principal e 9,28m/min do gancho auxiliar, altura 
de  levagem  de  15m,  velocidade  de  translação  de  18m/min  (carro)  e  42,3m/min (ponte),  mecanismo  de  elevação  e  transporte,  dispositivos  de  proteção  e  cabine  de operador

8537.10.20

773

1   subsistema   de   operação,   comando   e   controle   automáticos,   com   controladores
lógicos programáveis (CLP), operando com alimentação elétrica de até 600V

8537.10.90

719

2  subestações  de  alimentação  elétrica  e  controle  de  turbo-sopradores,  cada  uma
constituída por 1 circuito independente em alta tensão de 2.000kVar, 1 transformador de 13,8/0,44kV, 630kVA e 60Hz

8537.20.00

702

1  estação  de  distribuição  de  energia  elétrica  de  média  voltagem,  constituída  por  2
compensadores   de   energia   reativa   Var,   2   unidades   de   distribuição   de   corrente contínua  de  emergência,  2  armários  de  entrada,  1  armário  de  barra  coletora,  4 armários de compensação de partida, 2 armários reserva, 2 armários de  compensação
de  potência  reativa,  2  armários  de  transformador,  2  armários  de  transformação  de
potencial, 1 armário de isolamento de barra coletora, 2 armários do ponto de ligação do  neutro  do  motor  principal,  1  bateria  de  corrente  contínua,  1  painel  central de sinalização  e  dois  resistores  de  partida  e  sistema  de  controle  e  automação  por controlador lógico programável (CLP), para operação manual ou automática

 

(SI-354) : Sistema integrado para medição dos parâmetros funcionais dos injetores "common rail", constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8428.39.90

729

1  subsistema  transportador  de  peças,  com  esteira  rolante  mecanizada,  elevadores,
painel elétrico, painel de controle, pallets com chip para armazenamento de dados

8537.10.90

721

1 comando central composto por microcomputador, teclado e monitor, notebook com 
software dedicado para programação e diagnose do sistema

9026.20.90

701

1  subsistema  para  exame  e  teste  de  vedação  de  alta  pressão  e  estanqueidade  em
injetores (1.800 + 100bar), com 2 módulos equipados com seis dispositivos de fixação hidráulica

9030.39.90

701

1  subsistema  para  exame  de  resistência  (multímetro)  e  isolamento  da  bobina  com
sistema de gravação a laser acoplado e carrinhos de calibração

9031.20.90

701

1  subsistema  constituído  por  cinco  módulos  para  exame  do  volume  de  óleo  injetado
com  capacidade  de  testar  2  injetores  simultaneamente  com  precisão  de  medição menor ou igual a +/ -0,15mm3  por curso de um valor médio de 1.000 injeções, cinco painéis elétricos e osciloscópio

 

(SI-355) : Sistema  integrado,  com  controlador  lógico  programável  (CLP),  para  erosão  dos  furos  no  corpo  da
válvula  do  sistema  de  injeção  a  Diesel,  com  painel  elétrico  principal,  agregado  de  água  deionizada,  agregados hidráulicos e refrigeração, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8456.10.90

701

1 estação de gravação a laser, por eliminação de matéria, controlada por computador, 
com sistema transportador de peças

8456.30.19

701

2 estações de usinagem por eletroerosão, por penetração, com rotação incorporada ao 
cabeçote, com sistema transportador de peças

8460.90.19

702

2   estações   de   usinagem   por   hidroerosão,   para   arredondamento   de   cantos,   com
medição durante e após o processo com sistema transportador de peças

9026.10.19

701

1   estação   de   medição   de   fluxo   hidráulico   do   corpo  da  válvula,  com  sistema
transportador de peças

 

(SI-356) : Sistema   integrado   para   pré -tratamento   de   água,   com   certificação   da   FDA   (Food   and   Drug
Administration)  e  da  EMEA  (European  Medicine  Agency),  próprio  para  utilização  em  fabricação  de  insulina, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8413.70.90

701

2 bombas centrífugas de alimentação de água, com vazão de 583 litros por minuto

8419.50.10

712

1 unidade trocadora de calor de placas com pré -filtração, para resfriamento da água de
alimentação

8421. 21.00

701

1  abrandador  automático  duplex  para  depuração  de  água  por  resina  de  troca  iônica,
incluindo tanque de regeneração por salmora, sem controle de ph e sem lâmpada de ultravioleta

8421.21.00

702

2  unidades  de  microfiltração  de  água,  sem  ionizador,   sem  controle  de  ph  e  sem
lâmpada de ultravioleta, com 2 filtros de carbono e 2 filtros multimídia

8421.29.20

701

2  unidades  de  osmose  inversa  passo  único,  com  capacidade  de  7.500  litros  por  hora
cada

8537.10.20

774

1 painel de comando, com controlador programável (CLP), para geração de alarmes e 
eventos do sistema

 

(SI-357) : Sistema  integrado  para  compensação  de  perdas  de  potência,  utilizado  em  linhas  de  transmissão  de
230kV, do tipo compensação série capacitiva de 91MVAR, constituído por:

CÓDIGO

EX

D ESCRIÇÃO

8504.31.11

701

18  transformadores  de  corrente  tipo  janela,  de  uso  externo,  com  tensão  nominal  até
24kV, para medição e proteção do sistema

8532.10.00

701

1  compensador  de  reatância  capacitiva  trifásico  para  potência  de  91MVAR,  com
proteção   e   amortecimento   incorporados   e   sem   chave   seccionadora,   disjuntor   e capacitores

8535.40.90

702

132 pára -raios MOV (Metal Oxide Varistor) de 30,3Kv (MCOV)

8535.90.00

709

3   centelhadores   de   disparo   controlado   para   proteção   rápida   dos   varistores   e
capacitores por  meio  do  desvio  da  corrente,  para  tensão  superior  a  1.000V  ("Spark
Gaps")

8537.20.00

703

1  subsistema  de  comando  e  controle  contendo  3  painéis  de  proteção  e  controle,  1
interface homem/máquina, e um conjunto de elementos de conexão

 

(SI-358) : Sistema  in tegrado  para  corte  de  pequenas  faixas  de  lona  têxtil  cauchutada,  utilizada  na  construção  de
pneus para veículos de passeio , constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8451.50.20

701

1 máquina de corte para o processo de "slitting"

8451.50.90

704

1 estação dupla de desbobinagem

8451.90.90

701

1 jogo adicional de facas

8451.90.90

702

18 posições de bobinagem em três níveis

8477.90.00

701

1 ferramenta para alteração rápida da largura de corte

8537.10.20

775

1 controle central para a linha inteira

 

(SI-359) : Sistema  integrado  para  a  fabricação  de  corpos  de  latas  sanitárias  de  73  mm  de  diâmetro  e  82  mm  de
altura, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 400 latas por minuto, constituído por:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8419.89.20

705

1 estufa a gás para a cura do verniz de proteção

8428.39.90

730

1 subsistema de transporte com função de pulmão e interligação das diversas unidades 
operacionais, com controle quantitativo e mecanismos de movimentação variados

8462.39.90

703

1  tesoura  de  corte  duplo,  rotativa,  para  corte  longitudinal  e  transversal  de  chapas
metálicas,  com  magazine  de  alimentação  com  elevador  automático  e  empilhamento de saída, com controlador lógico programável (CLP)

8479.89.99

923

1  máquina  integrada  para  aplicação  de  verniz  anti-corrosivo  na  solda  de  corpos  de
latas por meio de rolos na superfície externa e spray na superfície interna

8479.89.99

924

1   máquina   para   a   produção   contínua   de   latas   sanitárias   de   folhas   de   flandres,
constituída por sete estações rotativas, sendo a primeira com 4 cabeçotes operacionais 
e as demais com 8 cabeçotes operacionais, para corte do corpo, separação dos corpos, formação  do  pescoço,  formação  do  reforço  (friso),  formação  de  pestana  inferior  e superior,  alimentação  e  pré -recravação  de  fundo  por  sistema  de  guias, recravação final  dos  fundos  por  sistema  de  guias,  dotada  de  controlador  lógico  programável (CLP)

8515.21.00

701

1  máquina  automática  para  soldar  por  resistência  os  corpos  de  latas  sanitárias,
utilizando solda isenta de mercúrio, com descarte automático de peças defeituosas

  • 1oO tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
  • 2oOs  componentes  referidos  no  parágrafo  anterior  podem  estar  associados  a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se  destinem  a  permitir  a  sua  operação,  desde  que  mantida  a  respectiva  classificação   naNomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

Art. 6o  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003,  publicada  no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

Onde se lê:

8475.29.10(BK)

Ex 002 – Máquinas rotativas automáticas para fabric ação a quente de frascos de vidro (flaconetes) com diâmetros compreendidos entre 8 e 33 mm, com 20 ou mais estações de trabalho e carregador automático

Leia-se:

8475.29.10 (BK)

Ex 002 – Máquinas rotativas automáticas para fabricação a quente de frascos de vidro (flaconetes) com diâmetros compreendidos entre 8 e 33 mm, com 20 ou mais estações de trabalho

Art. 7o  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003,  publicada  no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003:

Onde se lê:

8428.90.90(BK)

Ex 012 – Alimentadores  automáticos  para  linha  de  painéis  de  madeira,  com  comprimento  de  até
3.200mm, contendo comando numérico computadorizado (CNC), sistema de ponte e braço, com ventosas  à  vácuo,  mesa  de  entrada  e  duas  plataformas  de  alimentação  compostas  com  roletes motorizados com velocidade de 18 ciclos por minuto

Leia-se:

8428.90.90(BK)

Ex 012 – Alimentadores  automáticos  para  linha  de  painéis  de  madeira,  com  comprimento  de
3.000mm ou mais, constituídos por comando numérico computadorizado (CNC), sistema de ponte 
e  braço,  ventosas  a  vácuo,  mesa  de  entrada  e  duas  plataformas  de  alimentação,  constituídas  por roletes motorizados com velocidade de 15 ou mais ciclos por minuto

 

Onde se lê:

8421.29.90(BK)

Ex 016 – Filtros automáticos rotativos para monômeros fundidos, para obtenção de fibras e filmes finos, dotado de disco giratório de tela, com pressão operacional constante e limpeza contínua das telas

Leia-se:

8421.29.90(BK)

Ex 016 – Filtros automáticos rotativos para monômeros e/ou polímeros fundidos, para obtenção de fibras,  filmes  e  granulados,  constituídos  por  disco  giratório  de  tela,  com  pressão  operacional constante e limpeza contínua das telas

 

Art. 8o  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003,  publicada  no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2003:

Onde se lê:

8422.30.10(BK)

Ex 004 – Máquinas  rotuladoras  automáticas  para  frascos  quadrados,  rotativas,  por  cola  a  quente, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 15.000 frascos por hora

Leia-se:

8422.30.29(BK)

Ex 004 – Máquinas  rotuladoras  automáticas  para  frascos  quadrados,  rotativas,  por  cola  a  quente, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 15.000 frascos por hora

 

Onde se lê:

8422.30.10(BK)

Ex 005 – Máquinas rotuladoras automáticas para latas  cilíndricas, rotativas, por cola a quente, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 30.000 latas por hora

 

Leia-se:

8422.30.29(BK)

Ex 005 – Máquinas rotuladoras automáticas para latas cilíndricas, rotativas, por cola a quente, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 30.000 latas por hora

Onde se lê:

8477.10.19(BK)

Ex 002 – Máquinas    injetoras    de    termoplásticos    multicolor    com    3    unidades    de    injeção independentes,  respectivamente,  com  volume  máximo  de  injeção  igual  ou  superior  a   1.193cm³, 339cm3    e   255cm3,   de   comando   numérico   computadorizado   (CNC)   e   força   de   fechamento horizontal  máxima  igual  ou  superior  a  10.000kN,  dotadas  de  placa  móvel  com  mesa  rotativa integrada de diâmetro igual ou superior a 1.900mm

 

Leia-se:

8477.10.19(BK)

Ex 002 – Máquinas    injetoras    de    termoplásticos    multicolor    com    3    unidades    de    injeção independentes,  respectivamente,  com  volume  máximo  de  injeção  igual  ou  superior  a  1.193cm³, 339cm3   e  255cm3,  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  força  de  fechamento  horizontal máxima igual ou superior a 10.000kN e placa móvel com mesa rotativa integrada de diâmetro igual ou superior a 1.800mm

Art. 9o  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004,  publicada  no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2004:

No Sistema Integrado (SI-316):

Onde se lê:

(SI-316) : Sistema  integrado  para  fabricação  de  tampas  e  fundos  de  latas  de  70  e  73mm  de  diâmetro  com capacidade de até 840 tampas/fundos/min, constituído pelos seguintes componentes:

Leia-se:

(SI-316) : Sistema  integrado  para  fabricação  de  tampas  e  fundos  de  latas  de  70  e  73mm  de  diâmetro  com capacidade igual ou superior a 800 tampas/fundos/min, constituído por:

Art. 10. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004:

Onde se lê:

8462.91.19(BK)

Ex 001 – Prensas hidráulicas de tríplice compressão para puncionar, cisalhar e chanfar metais, com espessura  igual  ou  superior  a  15mm  e  precisão  de  regulagem  de  até  0,01mm  e  força  igual  ou superior a 280 0KN.

Leia-se:

8462.91.19(BK)

Ex 001 – Prensas hidráulicas de tríplice compressão para puncionar, cisalhar e chanfar metais, com espessura  máxima  de  16mm  e  precisão  de  regulagem  de  0,01mm  e  força  igual  ou  superior  a 2.000kN

Art. 11. Na  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2005,  publicada  no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2005:

Onde se lê:

8422.40.90(BK)

Ex 041 – Máquinas   para   embrulhar   individualmente   sabonetes   do   tipo   "wrap   around",   com capacidade igual ou superior a 500 unidades p or minuto

Leia-se:

8422.40.90(BK)

Ex 041 – Máquinas   para   embrulhar   individualmente   sabonetes,   do   tipo   "wrap   around",   com capacidade igual ou superior a 350 unidades por minuto

 

Ex 041 – Máquinas   para   embrulhar   individualmente   sabonetes,   do   tipo   "wrap   around",   com capacidade igual ou superior a 350 unidades por minuto

Onde se lê:

8458.91.00(BK)

Ex 001 – Tornos verticais para usinagem interna e externa, e diamantação de rodas de alumínio até 
20   polegadas,   com   comando   numérico   computadorizado   (CNC),   trocador   automático   de ferramentas para 6 ferramentas e diâmetro máximo de volteio (swing) 640mm, curso de eixo (X) 450mm, curso do eixo (Z) 450mm, velocidade de avanço rápido de 18m/min e rotação máxima de 
2.500rpm

 

 

Leia-se:

8458.91.00(BK)

Ex 001 – Tornos verticais para usinagem interna e externa, e diamantação de rodas de alumínio até 20  polegadas,  constituídos  por  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  trocador  automático de  ferramentas  para  6  a  12  ferramentas  e  diâmetro  máximo  de  volteio  (swing)  de  640  a  670mm, curso de eixo X - 450mm e curso do eixo Z  - 450mm, velocidade de avanço rápido de 18m/min e rotação máxima de 2.500 a 3.000rpm

 

Onde se lê:

8438.10.00(BK)

Ex 005 – Amassadeiras    horizontais    com    carregamento    automático    dos    ingredientes,    duas velocidades   de   trabalho,   ondulação   de   líquido   refrigerante   para   controle   da   temperatura, controlador lógico programável (CLP) e capacidade mínima de 700kg/batelada

Leia-se:

8438.10.00(BK)

Ex 005 – Amassadeiras    horizontais    com    carregamento    automático    dos    ingredientes,    duas velocidades   de   trabalho,   circulação   de   líquido   refrigerante   para   controle   da   temperatura, controlador lógico programável (CLP) e capacidade mínima de 700kg/batelada

 

No Sistema Integrado (SI-344):

Onde se lê:

(SI-344) : Sistema Integrado automático para usinagem de travessas de madeira para portas, para destopar, perfilar transversal   e   longitudinalmente,   furar   nas   extremidades,   aplicar   cola,   injetar   cavilhas   e   filtrar   lateralmente (processo  contínuo  por  meio  de  cabeçotes  independentes  por  controle  eletrônico  de  memória  programável  para comando e operação), com velocidade máxima de produção de até 30 peças por minuto, constituído por:

Leia-se:

(SI-344) : Sistema Integrado automático para usinagem de travessas de madeira para portas, para destopar, perfilar transversal e longitudinalmente, furar nas extremidades, aplicar cola, injetar cavilhas e furar lateralmente (processo contínuo  por  meio  de  cabeçotes  independentes  por  controle  eletrônico  de  memória  programável  para  comando  e operação), com velocidade máxima de produção de até 30 peças por minuto, constituído por:

Art. 13. A  partir  de  1o  de janeiro de 2006, as reduções tarifárias de que tratam os artigos  1o,   2c,   3c,   4c   e  5c   da  presente  Resolução  deverão  ser  adaptadas  aos  novos  regimes especiais  comuns  e  procedimentos  que  vierem  a  ser  estabelecidos  pelo  MERCOSUL,  em decorrência  do  disposto  nas  Decisões  nos  33/03  e  34/03,  do  Conselho  do  Mercado  Comum (CMC),  em  particular  quanto  a  implantação  do  novo  Regime  Comum  de  Bens  de  Capital  não Produzidos, de que trata a Decisão CMC no  34/03, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto no  5.078, de 11 de maio de 2004.

Art. 14.  O  disposto  no  artigo  anterior  se  aplica,  da  mesma  forma,  às  Resoluções Camex publicadas sob nos 10/04, 16/04, 21/04, 23/04, 26/04, 33/04 34/04 e 01/05.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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