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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2005.

Ano: 2005
Número: 13
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2005.

(Publicada no D.O.U. de 23/05/2005)

 

Verificar alterações promovidas pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2005 

 

O  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º  do art. 5º  do Decreto nº  4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e considerando as Decisões nº33/03 e 34/03 do Conselho  do  Mercado  Comum (CMC),

RESOLVEad referendum do Conselho:

Art. 1º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas ad valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  Bem  de  Capital  e Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8477.80.90(BK)

Ex 004 – Combinações  de  máquinas  para  corte  longitudinal  de  faixas  largas  de lona têxtil cauchutada como  produto  intermediário  para  a  construção  de  pneus  para  veículos  de  passeio,  constituídas  por:  1 estação de desbobinagem de cassetes, com dispositivo para tirar a lona intermediária, 1 estação integrada para desbobinagem de lo na têxtil cauchutada, 2 estações de corte para o processo de "slitting" na forma de  esmagamento  e  de  tesoura,  1  estação  de  bobinagem  com  dois  eixos  deslocados,  10  estações  de desbobinagem  para  imersão  de  lona  pré -cortada,  2  dispositivos  de  extração  de  faixas têxteis, 1 jogo de facas, sendo 25 do tipo de esmagamento e 20 do tipo de tesoura, e 1 controle central para a linha inteira

8477.80.90(BK)

Ex 006 – Combinações  de  máquinas  para  produção  de  perfis  “lâmina  perfilada  (innerliner)  /  lâmina  de borracha nivelada (squegee)” próprias para a fabricação de pneumáticos, constituídas por: 1 extrusora, 1 calandra de 2 cilindros, 1subsistema de controle do espaço entre os cilindros, 1 subsistema de refrigeração por  ar,  1  subsistema  de  desbobinagem  de  cassetes,  1  transportador  de  correias,  1  extrusora  dotada  de “Roller Die” e 1 painel de controle central

8477.90.00(BK)

Ex 007 – Sistemas de injeção de gás em peças ocas de plástico, constituídos por unidade geradora de gás, integrada  com  unidade  de  compressão  de  gás, unidade  de  preparação  de  gás  e  módulo  para  controle  de pressão

9032.89.83(BIT)

Ex 001 – Medidores contínuos on -line de umidade presente em chapas de fibra de madeira

Art. 2º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007, as alíquotas ad valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  componentes  dos
Sistemas Integrados (SI):

(SI-360) : Sistema integrado para extrusão de pneus de veículos de passeio, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8418.69.99

708

1 tambor de re frigeração

8428.33.00

703

1 correia transportadora

8477.20.90

721

1 extrusora de 90mm

8479.89.99

925

1 acumulador de quatro rolos com cortador "slitter"

8479.89.99

926

1 alimentador

8479.89.99

927

1 estação de enrolamento do núcleo do talão

8537.10.2 0

777

1 controle elétrico

 

(SI-361) : Sistema integrado para cortar lona têxtil, constituído por:

 

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.90.90

775

1 subsistema de armazenagem

8428.90.90

777

1 subsistema de esteira para transporte de tecido emborrachado

8428.90.90

778

1 unidade de transferência

8477.80.90

728

1 dispositivo para corte assimétrico

8477.80.90

731

1 subsistema de corte para lona têxtil, com angulo de corte de até 90º

8477.80.90

732

1 unidade de entrançadura automática

8479.89.99

928

1 estação dupla d e desbobinagem

8479.89.99

929

1 unidade de aplicação de faixas de borracha

8479.89.99

931

1 unidade de enrolamento de tecido emborrachado

8479.89.99

932

1 unidade de perfuração (picotagem)

8479.89.99

933

2 unidades de bobinagem com ajuste automático de largura e controle de ruptura

8537.10.20

780

1 controle central

 

(SI-362) : Sistema integrado para cortar lona reforçada por fios de aço, utilizada na fabricação de pneus para veículos de passeio, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.90.90

776

1 subsistema de armazenagem

8428.90.90

779

1 subsistema de avanço

8428.90.90

780

1 subsistema de carregamento

8477.80.90

733

1 dispositivo para corte assimétrico

8477.80.90

734

1 entrançadura automática

8477.80.90

735

1 subsistema para corte de lona reforçada

8477.80.90

736

1 unidade de entrançadura automática

 

8477.90.00

 

702

1 subsistema contendo 2 facas de “aço e carboneto de tungstênio” e unidade hidráulica para fixação rápida dessas facas

8477.90.00

703

1 subsistema de ajuste automático de largura de corte e de ângulo

8477.90.00

704

1 unidade automática de rejunte de bordas

8479.89.99

934

1 estação dupla de desbobinagem

8479.89.99

935

1 subsistema de enrolamento da lona reforçada por fios de aço

8479.89.99

936

1 unidade de bobinagem de folha comajuste automático da largura e controle de ruptura

8479.89.99

937

1 unidade para ajuste do ângulo de corte

8479.89.99

938

1 unidade para engastar a borracha de faixa dupla

8537.10.20

781

1 controle central

9031.49.90

716

1 subsistema de determinação automática da largura com controle de ajuste

 

(SI-363) : Sistema integrado extrusão “Tríplex” para bandas laterais de pneus, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.89.99

746

1 subsistema de resfriamento (a água) da borracha, com plataforma metálica

8428.33.00

728

1 correia para material de borracha desperdiçada

8428.33.00

729

1 subsistema de levantamento do material e correia a rolos para o encolhimento

8477.20.90

724

2 extrusoras 200mm x 16D

8477.80.90

729

1 subsistema de corte transversal

8477.90.00

706

1 cabeçote “Tríplex”, com sistema de lubrificação e controle de temperatura "TCU"

8477.90.00

710

1 jogo de ferramentas específicas para extrusão

8477.90.00

711

2 unidades de abastecimento das extrusoras

8479.89.99

939

1 subsistema de marcação

8479.89.99

940

2 unidades de bobinagem

9031.49.90

718

1 subsistema de medição antes do resfriamento

9031.49.90

719

1 subsistema para medição final

9032.89.92           

703  

2 unidades de controle de temperatura do tipo "TCU"

 

(SI-364) : Sistema integrado para pro dução de pneus para veículos de passeio e caminhões, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

 

8419.89.99

 

748

1  torre  de  refrigeração  por  rolos  de  aço  inoxidável  para  o  resfriamento  do  material cauchutado

8419.89.99

749

1 unidade de aquecimento e de ajuste d a temperatura dos cilindros da calandra

8420.91.00

701

4 cilindros corrugados para a guidagem dos fios de aço na entrada da calandra

8420.91.00

702

4 cilindros de 610 x 1.800mm na configuração "S" modificado

8420.99.00

701

1 estante para estocar dez rolos corrugados

 

8420.99.00

 

703

1 sistema hidráulico com um cilindro de pressão instalado na frente da calandra para dirigir a lona têxtil no sentido da lâmina de borracha por baixo

8420.99.00

706

5 dispositivos para medir a espessura do material calandrado

 

8451.90.90

 

723

1 dispositivo de corte do material cauchutado, seja de lona têxtil ou lona reforçada por fios de aço

 

8479.89.99

 

941

1  compensador  de  tensão  para  controlar  a  tensão  do  material  e  para  evitar  o  excesso  da tensão

8479.89.99

942

1 dispositiv o de bobinagem/estação de alimentação de rolos

8479.89.99

943

1 dispositivo de centragem da lona têxtil depois da bobinagem do acumulador

 

8479.89.99

 

944

1  estação  de  desbobinagem  de  fios  têxteis  coloridos,  facilitando  o  escape  de  ar  preso  na borracha

 

8479.89.99

 

945

1  unidade  de  estrutura  metálica  para  a  suspensão  de  bobinas  de  fios  de  aço,  incluindo  o dispositivo da frenagem das bobinas e o controle da tensão dos fios de aço

8537.10.20

782

1 controle central

 

(SI-365) : Sistema integrado de extrusão “Tríplex” para bandas de pneus, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.89.99

750

1 subsistema de resfriamento (a água) da borracha, com plataforma metálica

8424.89.90

701

1 subsistema de extinção de incêndio, com exaustão contra fogo

8428.33.00

730

1 correia de transporte de separação, com sistema de medição

8428.33.00

731

1 subsistema de levantamento do material e correia a rolos para o encolhimento

8477.20.90

726

3 extrusoras de 90mm x 14D, 150mm x 16D, 200mm x 16D, com abastecimento a frio

8477.80.90

730

1 cortadeira de bandas

8477.90.00

712

1   cabeçote   “Tríplex”   com   agregado   hidráulico,   sistema   de   lubrificação   e   controle   de temperatura “TCU”

8477.90.00

713

3 subsistemas de abastecimento das extrusoras

8479.89.99

946

1 subsistema de marcação

8479.89.99

947

1estação para estocagem temporária (buffer) das bandas de pneus

8537.10.20

783

1 painel de controle

9031.49.90

721

1 subsistema de medição antes do resfriamento

9032.89.82

702

3 unidadesde controle de temperatura

 

  • 1º  O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação  da  totalidade  dos  componentes  especificados  em  cada  sistema,  a  serem  utilizados  em conjunto na atividade produtiva do importador.
  • 2º  Os   componentes   referidos   no   parágrafo   anterior  podem  estar  associados  a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

Art. 3º  A  partir  de  1º   de  janeiro  de  2006,  as  reduções  tarifárias  de  que  tratam  os artigos 1º  e 2c  da presente Resolução deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos  que  vierem  a  ser  estabelecidos  pelo  MERCOSUL,  em  decorrência do disposto nas

Decisões  nºs   33/03  e  34/03,  do  Conselho  do  Mercado  Comum  (CMC),  em  particular  quanto  a implantação  do  novo  Regime  Comum  de  Bens  de  Capital  não  Produzidos,  de  que  trata  a  Decisão CMC nº  34/03, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº  5.078, de 11 de maio de 2004.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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