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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 07 DE JUNHO DE 2005.

Ano: 2005
Número: 14
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 07 DE JUNHO DE 2005.
(Publicada no D.O.U. de 08/06/2005)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2007

 

                    O  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE COMÉRCIO  EXTERIOR,  no  exercício  da  atribuição  que  lhe  confere  o  §  3º   do  art.  5o  do Decreto nº  4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º  do mesmo  diploma  legal  e  considerando  as  Decisões  nºs  33/03 e 34/03 do Conselho do Mercado Comum (CMC),

                    RESOLVEad referendum do Conselho:

                    Art. 1º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas  ad valorem  do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8413.50.10 
(BK)

Ex 003 – Bombas  de  polpa  de  Jarosita  (produção  de  zinco),  em  tubulação  de  rejeito,  tipo  pistão  com diafragma, com vazão entre 30 e 50m3/h, pressão de descarga entre 25 e 40kg/cm2  e potência entre 40 e 
80Kw

8413.50.10 
(BK)

Ex 004 – Bombas  para  polpa  de  Jarosita  (produção  de  zinco),  em  tubulação  de  rejeito,  tipo  pistão  com diafragma, com vazão entre 83 e 100m3/h, pressão de descarga entre 26 e 31kg/cm2  e potência entre 100 e 
135kW

8413.60.19 
(BK)

Ex 001 – Bombas   rotativas,   tipo   duplo   lóbulo,   especialmente   seladas   para   polpa   de   nitrocelulose
instalável   em   meio   ácido,   com   capacidade   de   500   litros   por   minuto,   pressão   3,5bar   com   sensor controlador de velocidade

8413.70.90 
(BK)

Ex 004 – Bombas centrífugas para polpa de média consistência (14-16%), contendo partes fabricadas em 
titânio  ou  aço  inoxidável,  com    capacidade  igual  ou  superior  a  600  toneladas  por  dia  de  polpa,  não concebidas para comportar dispositivo menor

8417.10.90 
(BK)

Ex 001 – Fornos  de  sinterização  "Sinter-Hip"  para  carboneto  de   tungstênio,  sob  pressão  de  argônio  a
60bar,   temperatura   de   sinterização   de   até   1.650ºC,  dotado  de  unidades  de  vácuo  (0,01  torr),  de refrigeração a água e de recuperação de argônio

8419.39.00 
(BK)

Ex 004 – Secadores de leito fluidizado, com dois motores vibradores, construídos em aço inoxidável AISI 
304, com entrada de ar ajustável

8421.19.90 
(BK)

Ex 002 – Centrífugas  decantadoras  horizontais  com  tambor  cilíndrico  cônico  de  diâmetro  interno  de
510mm, comprimento interno de 2.040mm e conicidade de 7,5°, com rotação de 3.600rpm (equivalente a 
3.620  gravidades),  com  capacidade  de  1,5  toneladas  por  hora  de  farelo  de  soja  branco  base  seca, equipadas com bomba centrípeta na descarga líquida (soro), rosca transportadora de uma entrada e passo simples  protegida  contra  abrasão  por  depósito  de  carbeto  de  tungstênio,  de  superficíe  polida  espelhada; dutos  de  injeção  do  líquido  de  limpeza  e  redutor  cicloidal  de  relação  de  redução  55:1,  solidário  e  parte integrante  do  lado  cônico  do  tambor,  dotada  de  dois  motores,  um  para  girar  o  tambor  e  outro  para movimentar o eixo do redutor cicloidal, ambos acionados por inversores de freqüência, comandados por painel com controlador lógico programável (CLP)

8421.19.90 
(BK)

Ex 003 – Centrífugas  do  tipo  "pusher",  adequadas  para  trabalhar  com  nitrocelulose  instável  em  mistura
sulfonítrica,  destinadas  a  evitar  acúmu lo  de  material  explosivo,  dotadas  de  conjunto  de  dispositivos eletrônicos  de  autocontrole,  inversores  de  freqüência,  controle  de  vibração  e  sistema  de  limpeza  e emergência  contra  explosões,  com  capacidade  de  1.000Kg/h,  em  base  seca  e  velocidade  máxima  de
1.200rpm

8421.29.30 
(BK)

Ex 002 – Filtros-prensa  para  desaguamento  de  lodo  de  tratamento  primário  de  efluentes  de  fábrica  de
celulose  e  papel,  tipo  "screen  press"  com  capacidade  máxima  igual  ou  superior  a  20  toneladas  de  lodo seco  por  dia,  diâmetro  da  rosca  extratora  igual  ou  superior  a  750mm,  com  teor  seco  na  saída  igual  ou superior a 40%

8421.29.90

Ex 004 – Filtros-prensa com telas, para concentrar e desaguar carbonato de níquel por meio de duas telas,

 

(BK)

com capacidade de 30 toneladas teor seco por dia, potência de 30HP, 460VCA, 60Hz, dispostos de modo 
a  efetuar  o  transporte,  prensagem  e  desaguamento  em  três  zonas  de  seqüência  lógica  (de  baixa  e  alta pressão)

8421.99.99 
(BK)

Ex 004 – Sub-módulos  de  membranas  com  14.500  fibras  de  PVDF  (fluoreto  de  polivinilideno)  por
elemento, com 1.157 (+/ -2)mm de comprimento e de 119mm de diâmetro

8422.30.29 
(BK)

Ex 008 – Máquinas  automáticas  para  embalagem  de  bisnagas  laminadas  flexíveis  em  caixas  de  papelão
ondulado,  com  controlador  lógico  programável  (CLP),  capaze s  de  agrupar  e  alimentar  os  produtos  na caixa  de  forma  intercalada,  com  capacidade  de  300  tubos  por  minuto,  com  dimensões  variando  de  10  a
60mm de diâmetro e 50 a 300mm de comprimento

8422.30.29 
(BK)

Ex 009 – Máquinas automáticas para envasar produtos líq uidos e pastosos em tambores de volume de 200
litros,  com  dispositivo  para  alimentar,  posicionar,  destampar,  encher  mediante  de  pesagem  automática, tampar e selar, com transportador de roletes, capacidade de produção de 35 tambores por hora

8422.40.90 
(BK)

Ex 012 – Combinações  de  máquinas  para  embalar  medicamentos,  constituídas  por  máquina  monobloco
para  confeccionar  e  encher  cartelas  tipo  "blister"  de  alumínio  ou  de  plástico/alumínio,  com  capacidade máxima  igual  a  400  cartelas  por  minuto,  máquina  encartuchadeira, dotada de colocador de bulas, com capacidade  máxima  igual  a  250  cartuchos  por  minuto,  balança  eletrônica  para  controle  dos  cartuchos, máquina  encaixotadeira,  tipo  "case  packer"  com  capacidade  máxima  superior  ou  igual  a  6  caixas  por minuto,  com  fechamento  por  fita  adesiva,  controladores  lógicos  programáveis  (CLPs)  e  unidade  central
de comando

8422.40.90 
(BK)

Ex 013 – Combinações de máquinas para encapsular medicamentos, com capacidade máxima superior ou 
igual  a  70.000  cápsulas  por  hora,  compostas  por  máquina  de  enchimento  automático  de  cápsulas, máquina de polimento e de retirada de pó com unidade de deslocamento de ar, sistema de transporte de produtos, equipamento de checagem de peso, mini-separador de cápsulas e eliminador de cápsulas vazias

8422.40.90 
(BK)

Ex 017 – Máquinas  automáticas  para  agrupar  e  cintar  blísteres  com  fita  plástica,  com  uma  única
soldadura,  em  lotes  de  até  10  blísteres,  com  capacidade  máxima  de  produção  de  35  fardos  por  minuto, com controlador lógico programável (CLP)

8424.89.90 
(BK)

Ex 014 – Manipuladores  para  aplicação  de  massa  refratária  de  trabalho  em  distribuidores,  com  lógica
robótica industrial de coluna com braço mecânico de 5 graus de liberdade e raio de alcance máximo de cinco metros

8424.89.90 
(BK)

Ex 015 – Máquin as  automáticas  para  envernizar  fundo  externo  de  latas  de  alumínio,  facilitando  seu
deslocamento suave ao longo das operações de enchimento, com capacidade máxima de 2.000 latas por minuto

8427.10.19 
(BK)

Ex 001 –  Empilhadeiras   elétricas   autopropelidas,   com        capacidade   de   carga   de   3.700kg,   altura   de
elevação de 3.071mm, e conjunto de adaptação para portar elementos moldantes

8428.39.90 
(BK)

Ex 003 – Distribuidores descarregadores, tipo duplo parafuso, acionados eletricamente, com potência de 
11kW, para silo de celulose flocada

8428.90.90 
(BK)

Ex 005 – Descarregadores  para  alimentar  bandejas  plásticas  ou  caixas  de  papelão  diretamente  para  o
alimentador  em  máquinas  de  empacotar  ou  sistemas  de  transporte  pneumático  de  barras  para  filtros  de cigarros,  com  faixa  de  operação  para  barras  de  cigarros  ou  de  filtros  com  comprimento  máximo  de
150mm e diâmetro máximo de 9,0mm

8428.90.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas para alimentação de barras de filtro de acetato para cigarros, com carvão vegetal, ou 
duplo, em montadoras de  filtro, com capacidade por unidade de alimentação de 1.500 barras de filtro por minuto, com até 10 unidades de alimentação

8430.41.90 
(BK)

Ex 003 –  Equipamentos  para  perfuração  de  rochas  e  instalação  de  cabos  de  aço,  autopropelidos,  sobre
rodas, equipados com dois braços independentes, sendo um braço para perfuração, dotado de perfuratriz 
de diâmetro compreendido entre 51 e 89mm, e outro braço para a instalação do cabo de aço, com chassi articulado e sistema automático de perfuração e instalação

8438.10.0 0 
(BK)

Ex 002 – Combinações de máquinas automáticas, para fabricação de biscoitos recheados e biscoitos com 
creme  depositado,  tipo  tortinhas,  com  três  cabeçotes  duplos,  capazes  de  aplicar  dois  diferentes  cremes simultaneamente,   contendo   sistema   de   transporte   com   direcionamento   e   alinhamento   de   biscoitos, controlador  lógico  programável  (CLP),  com  produção  igual  ou  superior  a  3.000  unidades  de  biscoitos recheados por minuto ou 6.000 unidades de biscoitos com creme depositado por minuto

8438.10.00 
(BK)

Ex 003 – Misturadores  planetários  para  fabricação  de  massas  alimentícias,  com  capacidade  de  produção
de  até  400  litros,  controle  e  gerenciamento  para  pressurização  de  ar,  sistema  de  dosagem  de  insumos, programação  para  10  receitas  especificas  ou  mais,  dotadas  de  controlador  lógico  programável  (CLP)  e painel de controle "touch screen"

8438.80.90 
(BK)

Ex 002 – Misturadores de líquidos ou pastas em pó alimentícios, com capacidade de misturar 150 a 1.575 
litros por batelada, contendo recipiente de mistura removível  em formato cilíndrico-cônico de 2.200mm
de  altura  e  1.390mm  de  diâmetro,  com  mecanismo  de  inclinação  do  container,  elemento  de  mistura helicoidal e quadro de comando elétrico

8439.10.90 
(BK)

Ex 003 – Roscas de diluição de polpa com capacidade para 50 toneladas por hora, com entrada para polpa 
a  30-32%  de  consistência,  entrada  para  filtrado  de  diluição  e  saída  de  polpa  a  12%  de  consistência,

 

 

diâmetro da rosca de 750mm, comprimento da bacia de 4.210mm

8439.91.00 
(BK)

Ex 003 – Peneiras cilíndricas (cestas -peneiras), construídas em aço inoxidável, de diâmetro compreendido 
entre 100 e 2.000mm e altura compreendida entre 100 e 2.000mm, dotadas de furos cilíndricos ou cônicos 
de diâmetro igual ou inferior 4mm ou rasgos de largura igual ou inferior a 1mm, próprias  para máquinas depuradoras de polpa de celulose

8443.19.90 
(BK)

Ex 003 – Impressoras  tipo  ofsete  para  decoração  de  corpos  de  latas  metálicas,  para  operar  com  até  8
cores,  dotadas  de  sistema  de  transferência  contínua  das  latas  por  disco  plano,  unidade  aplicadora  de verniz e controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de até 2.200 latas/minuto.

8451.29.90 
(BK)

Ex 003 – Combinações  de  máquinas  para  tratamento  superficial  de  tecidos  por  secagem  contínua,  com
alimentador/desenrolador  de  tecidos , recipiente para banho, secador elétrico para tecidos, secador a gás para tecidos e enrolador de tecidos

8451.30.99 
(BK)

Ex 001 – Máquinas automáticas para a colocação de puxadores nas fitas de fechos ecler

8451.30.99 
(BK)

Ex 002 – Máquinas automáticas para passar e alisar as fitas de fechos ecler de metal

8455.22.10 
(BK)

Ex 001 – Combinações  de  máquinas  para  laminar  folhas  de  alumínio  em  bobinas  de  alumínio  de  até
14.700  kg,  em  espessura  de  0,60mm  a  0,005mm,  largura  de  até  2.100mm,  com  velocidade  máxima  de
2.000m/min,   constituídas   por   1   laminador   universal,   composto   por   estação   de   desbobinamento, equipamentos  automáticos  de  centralização  de  tira;  equipamentos  de  medição  de  espessura  por  raio -x; sistema de “refile” lateral da tira provido por facas circulares e eixo de contra faca; duto de “refile” com ventiladores para transporte do “refile”; gaiola de   laminação composta por duas colunas, um cilindro de apoio convencional, dois cilindros de trabalho, quatro pares de mancais de rolamentos e um cilindro do tipo  Variable  Crown  Roll;  sistema  de   refrigeração  de  cilindros;  equipamento  para  exaustão  de  gases; carro para troca de cilindros; rolete de medição de planicidade; sistema de bobinamento de tira; formador
de   primeira   espira;   dispositivo   de   retirada   de   bobina  incluindo  estação  de  pesagem  e  cingideira automática;  dispositivo  de  transferência  e  remoção  de  espula  e  de  movimentação  de  bobina;  1  sistema para recuperação do óleo de laminar, constituído por uma torre de lavagem, e um sistema de destilação a vácuo;  um  filtro  para  óleo  de  laminar  um  subsistema  de  comando  geral  provido  de  painéis  elétricos  e equipamentos  eletrônicos  com  controladores  lógicos  programados  (CLPs)  e  comando  computadorizado
do sistema integrado

8455.22.90 
(BK)

Ex 002 –  Laminadores  a  frio  de  fio -máquina,  para  aço  com  bitola  de  entrada  compreendida  entre  5  e
12,7mm  e  bitola  de  saída  compreendida  entre  3  e  9mm  e  velocidade  máxima  de  laminação  igual  ou superior a 15m/s

8455.30.10 
(BK)

Ex 002 – Cilindros laminadores em aço fundido, com um t eor, em peso, de carbono entre 1,40% e 1,60%, 
de  cromo  entre  1,0%  e  2,0%,  de  níquel  entre  1,0%  e  3,0%  e  de  molibdênio  inferior  ou  igual  a  1,0%, diâmetro igual ou inferior a 601mm e comprimento total igual ou superior a 1.350mm

8456.10.19 
(BK)

Ex 003 – Máquinas para corte por "laser" de tubos metálicos, com comando numérico computadorizado 
(CNC), carga e descarga automáticas e comprimento máximo do tubo igual ou superior a 6.500mm

8458.11.99 
(BK)

Ex 008 – Centros    de    torneamento    horizontais    para    peças    metálicas,    com    comando    numérico
computadorizado  (CNC),  para  tornear,  furar,  fresar,  rosquear  (inclusive  fora  de  centro),  com  diâmetro máximo  torneável  igual  a  610mm,  com  comprimento  máximo  torneável  igual  a  1.522mm,  cursos  nos eixos X, Y, Z, iguais a 740mm, 410mm (+/-205mm) e 1.838mm, respectivamente, eixo B com inclinação
de 240º (-30º + 210º) e precisão de posicionamento de 0,0001º, eixo C com inclinação de 360º e precisão 
de  posicionamento  de  0,0001º,  rotação  máxima  do  fuso  igual  a  4.000rpm,  com  sistema  de  troca automática de ferramentas com magazine independente e braço trocador com capacidade para 40 ou mais ferramentas,  dotado  de  ferramentas  rotativas,  com  potência  do  motor  principal  de  26kW  e  potência  do motor de acionamento das ferramentas igual ou superior a 22kW

8458.11.99 
(BK)

Ex 014 – Tornos horizontais, de comando numérico computadorizado (CNC), para tornear, furar, fresar e 
rosquear,  com  2  árvores  contrapostas  fora  de  centro,  capazes  de  usinar  simultaneamente  com  as  duas árvores,  2  torres  porta-ferramentas  com  capacidade  igual  ou  superior  a  12  ferramentas  acionadas  cada, diâmetro máximo torneável de 200mm, comprimento entre -pontas de 900mm, eixo B programável com amplitude de movimento de 180º, eixo Y com curso de 80mm, eixo C programável, cursos em  X e Z de
300mm  e  60mm  respectivamente,  avanço  rápido  nos  eixos  X,  Y  e  Z  de  30m/min,  15m/min  e  30m/min
respectivamente,  potência  em  ambos  os  eixos-árvore  de  25kW,  potência  nas  ferramentas  acionadas  de
9,4kW,  rotação  em  ambos  os  eixos-árvore  de  até  5.000rpm,  rotação  nas  ferramentas  acionadas  de  até
5.000rpm

8459.31.00 
(BK)

Ex 001 – Máquina-ferramenta  (fresadora  especial)  para  cortar  peças  com  perfis  variados,  a  partir  de
chapas de alumínio, capazes de efetuar diferentes tipos de operações de usinagem por meio de cabeçote vertical,  com  magazine  para  24  ferramentas,  área  útil  de  trabalho  igual  a  3.660  x  1.500mm,  cursos X=4.000mm,   Y=2.600mm   e   Z=250mm,   velocidades   de   avanço   rápido   dos   eixos   X,Y=40m/min   e Z=18m/min,  potência  do  fuso  igual  a  35kW,  rotação  do  fuso  de  3.000  a  30.000rpm,  de  comando numérico computadorizado (CNC)

 

8460.11.00 
(BK)

Ex 005 – Máquinas  automáticas  para  retificação  (superfinish)  da  superficie  plana  do  injetor  de  motores
Diesel,  com  acabamento  cruzado,  de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  dotadas  de  mesa giratória  de  4  posições  sendo  2  estações  de  trabalho  e  2  estações  de  medição,  com  carga  e  descarga automáticas,  planeza  melhor  ou  igual  a  2µm,  rugosidade  (RZ)  melhor  ou  igual  a  0,7µm  e  ciclo  de trabalho menor que 10 segundos por peça

8460.11.00 
(BK)

Ex 006 – Retificadoras  planas  e  de  perfil,  com  potência  do  motor  de  10kW  e  rotação  máxima  de
4.200rpm, com 1 CN que controla os eixos X, Y e Z, cursos em X de 660mm, em Y de 360mm e em Z de 
278mm, com dressador automático de perfil, torre de 6 posições, 1 CNC que controla os eixos W, U e E, com cursos em W de 55mm, em U de 60mm e em E de +/ -30º, com divisor automático incremental, carga máxima admissível sobre a mesa de 130kg

8460.21.00 
(BK)

Ex 026 – Retíficas cilíndricas automáticas, com capacidade de retificar diâmetros internos compreendidos
entre 1 e 40mm, altura máxima do centro da peça igual a 110mm, curso dos eixos X e Z iguais a 130mm, com  precisão  nos  eixos  X  e  Z  igual  a  0,1  mícron,  velocidade  máxima  dos  eixos  X  e  Z  igual  a  10m/s, sistema  de  medição  pós  processo,  com  reajustes  automáticos  garantindo  precisão  de  1  mícron  para circularidade e retilinidade

8460.31.00 
(BK)

Ex 013 – Máquinas automáticas, com comando numérico computadorizado (CNC), para afiação de serras 
de  fita  para  cortar   toblones  e  troncos  com  afiação  reta,  afiação  em  úmido,  carenagem  completa  com aspiração para rebolos de CBN e de coríndon

8460.90.90 
(BK)

Ex 010 – Máquinas automáticas para polir dentes de  fechos ecler de metal

8462.10.90 
(BK)

Ex 005 – Combinações de má quinas para produção de aletas de alumínio para trocadores de calor, a partir
de  tiras  de  alumínio  de  largura  máxima  de  620mm,  constituídas  por  desbobinador  de  tiras  de  alumínio;
tanque de lubrificação da fita; prensa de 4 colunas, com capacidade de 50 toneladas e velocidade máxima 
de  320gpm;  aspirador  de  aletas;  coletor  de  aletas;  painel  de  comando;  aspirador  de  cavacos;  cabine acústica; ferramental progressivo para estampagem das aletas

8462.21.00 
(BK)

Ex 020 – Máquinas  para  cortar  e  dobrar  chapas  de  aço silício, para fabricação de núcleos utilizados em
transformadores  elétricos  de  500VA  a  1.500kVA,  controladas  por  microcomputador,  com  capacidade entre  12  e  45  toneladas  de  núcleos  por  mês,  produzindo  chapas  para  núcleos  com  massa  de  1,5kg  a
1.300kg, acomp anhadas por desenrolador alimentador

8462.29.00 
(BK)

Ex 005 – Máquinas automáticas para rebobinamento de arame de aço latonado, com tensão controlada de 
1.500 a 1.700kgf, velocidade máxima de 520m/min, com teste de catenária com variação inferior a 3mm entre os arames

8462.39.90 
(BK)

Ex 005 – Combinações de máquinas para planificação e corte de chapas de alumínio com espessura entre 
0,5 e 6,35mm, largura entre 850 e 2.100mm, diâmetro máximo de 2.000mm, constituídas por estação de preparação  e  armazenamento  de  bobinas,  manuseio  de  espulas,  desbobinamento,  refiladeira  de  bordas com dutos para saída do refile; cassetes para planificação da chapa; dispositivos para aplicação de filme plástico ou de papel de seda para proteção das chapas, para medição de comprimento da chapa e para o corte  de  chapas  com  a  linha  em  movimento;  mesa  de  inspeção;  equipamento  para  empilhamento  das chapas  com  contagem  automática  e  estação  de  pesagem;  controladores  automatizados  e  equipamentos auxiliares para garantia de qualidade

8462.39.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas automáticas para cisalhar barras de aço redondas (41,28 a 101,6mm), quadradas (47,6 
a 88,90mm) e chatas (80x8 a 100mm x 50mm), em comprimentos ajustáveis entre 3,5 e 12m, com força máxima de corte de 800 toneladas, temperatura de corte de até 500ºC, largura das facas de 1.100mm, com velocidade de corte igual ou superior a 60 toneladas por hora, guia para barras removível, dispositivo de fixação hidráulico das barras, dispositivo hidráulico para troca rápida das facas (superior/inferior), mesa lateral com carro para movimentação e posicionamento das facas nas trocas, unidade hidráulica, expulsor pneumático de sobras de corte, mesa de saída das barras, caixa de coleta para despontes e sobras de corte

8462.49.00 
(BK)

Ex 004 –  Estações   de   perfuração   de   “subframes”   frontais   integrantes   de   chassis   automotivos   por
puncionamento   individual   em   quatro   regiões,   sem   rebarbas,   em   duas   chapas   não   justapostas   com distância  máxima  entre  centros  de  734  +/ -1,  682  +/ -1  e  240  +/ -0,5mm,  com  CPK  mín imo  de  1,63  e tolerância  de  concentricidade  de  0,3mm  no  diâmetro  para  furos  de  14,2mm,  montado  em  célula  tipo MWL (Modular Weld Line), composta por dispositivo de fixação, robô industrial de puncionamento com seis  eixos,  controlador,  com  capacidade  de  carg a  de  175kgf  e  comprimento  do  terceiro  eixo  de  2,75m, para realização de oito furos consecutivos por furos subframes frontais, disponibilizando uma peça a cada
120s, com capacidade de produção média de 30 peças por hora, unidade hidráulica com pressão máxima 
de 250bar, elementos pneumáticos e sistema de lubrificação para as punções de perfuração, com controle 
de punção de perfuração, dispositivo de fixação e componentes de proteção mediante controle do robô de puncionamento, sendo a unidade de programação ma nual do robô de manuseio utilizada como painel do operador e os meios de instalação de pinças de furação por meio da programação dos eixos do robô de puncionamento

8462.91.19 
(BK)

Ex 002 – Prensas  hidráulicas  de  duplo  efeito  utilizando  almofada  elastomérica  para  conformação  de
chapas  de  alumínio  utilizadas  na  fabricação  de  aeronaves,  com  capacidade  de  7.000  toneladas,  pressão

 

 

sobre  a  área  emborrachada  de  830Kg/cm2,  dimensão  do  colchão  de  borracha  de  660mm  x  1270mm,
espessura  do  colchão  de  borracha  igual  a  355mm,  com  equipamento  trocador  de  colchão,  tamanho  da mesa interna de 640mm x 1.250mm, altura nominal dos blocos de conformação de 120mm, velocidade de trabalho de 45s, sistema de segurança com cortina de luz e controlador lógico programável (CLP)

8462.99.90 
(BK)

Ex 006 – Combinações  de  máquinas  para  corte  de  bobinas  pré -tencionadas de alumínio, com espessura
compreendida  entre  0,3  e  2,5mm,  largura  compreendida  entre  850  e  2.100mm,  diâmetro  máximo  de
2.000mm, constituídas por estação de armazenamento de bobinas, equipamentos para desbobinamento e solda  entre  o  início  e  o  fim  das  bobinas,  refiladeiras  de  bordas  com  dutos  para  saída  do  refile,  roletes bloco "S", cassetes para planificação da chapa, dispositivos para aplicação de filme plástico ou de papel
de seda para proteção entre espiras das bobinas, de corte e de bobinamento com eixo expansor

8462.99.90 
(BK)

Ex 007 – Combinações de máquinas para corte de discos de alumínio, com espessuras entre 0,4 e 4,5mm 
e  diâmetros  entre  130  e  700mm,  compostas  por  dis positivo  móvel  para  desbobinamento,  planificação  e empilhamento,  prensa  para  corte  dos  discos,  equipamento  semi -automático  para  troca  de  ferramental  e cabine para isolamento acústico

8463.30.00 
(BK)

Ex 003 – Máquinas para conformar molas helicoidais para  colchões a partir de arame, efetuar os nós para
arremate  das  extremidades  e  temperar  as  molas,  com  diâmetro  final  da  mola  entre  65  e  88mm  e capacidade máxima de 60 molas por minuto

8465.10.00 
(BK)

Ex 003 – Máquinas -ferramenta  para  trabalhar  madeira,  de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),
com  motores  cruzados,  cabeçote  tipo  revólver,  com  6  eixos,  capaz  de  fresar,  furar,  cortar,  fazer  furos oscilantes em 5 faces, duas mesas que trabalham em concordância com o sistema, com curso de trabalho igual ou superior a 1.800mm (eixos da mesa de trabalho) x 1.600mm (eixo Y  -  movimento horizontal),
700mm (eixo Z - movimento vertical) e velocidade de deslocamento de 60m/min

8465.91.10 
(BK)

Ex 002 – Serras de fita sem fim, automáticas, para cortar peças curvas e varia das de madeira através de 
duplo gabarito, com inclinação do ângulo de serra de mais 45º e menos 45º

8465.91.20 
(BK)

Ex 003 – Máquinas -ferramenta   para   serrar   madeiras   maciças   no   sentido   longitudinal,   de   comando
numérico,  com  otimizadora  eletrônica  longitudinal para eliminação de defeitos, como rachaduras, nós e manchas,  podendo  efetuar  cortes  tanto  no  sentido  de  ida  quanto  no  sentido  de  volta  da  serra,  para comprimento de corte máximo igual ou superior a 3.000mm

8465.91.90 
(BK)

Ex 001 – Máquinas -ferramenta  para  serrar  madeiras,  com  largura  máxima  de  trabalho  de  150mm  e
espessura  máxima  de  trabalho  de  200mm,  com  movimentação  das  serras  no  sentido  vertical,  acionadas por motor de potência igual ou superior a 20HP, com 450 movimentos por minuto, alimentação acionada por servo-motor de potência igual ou superior a 5,0HP, com velocidade de 0,5 a 2,0m/min, sincronizado com os movimentos da serra, com espessura mínima das lâminas cortadas de 1,5mm

8465.91.90 
(BK)

Ex 003 – Serras alternativas múltiplas automáticas para corte de tiras de madeira, por meio de movimento 
oscilatório  vai-e-vem,  tipo  “tico-tico”,  com  precisão  igual  ou  superior  a  0,3mm,  capacidade  de  realizar dez ou mais cortes simultâneos e altura de corte compreendida entre 30mm e 250mm

8465.92.19 
(BK)

Ex 008 – Plainas  moldureiras  automáticas  para  produção  de  “parquet  de  madeira”  com  macho  e  fêmea,
com   quatro   faces   dotadas   de   sistema   de   avanço   por   correntes,   transportadoras,   com   velocidade compreendida  entre  10  e  60m/min,  largura  de  trabalho  compreendida  entre  40  a  170mm,  altura  de trabalho compreendida entre 10 e 50mm e rotação dos fusos igual ou superior a 5.900rpm

8471.70.19 
(BIT)

Ex 001 – Unidades  de  memória  em  disco  rígido,  com  capacidade  mínima  de  10  discos,  próprias  para
armazenamento de sinais de vídeo, contendo conexões para interligação a outras unidades de memória e a servidores de vídeo

8474.80.90 
(BK)

Ex 007 – Máquinas  compactadoras  de  duplo  rolo,  para  produção  de  briquetes  de  resíduos  de  óxidos  de
ferro, com diâmetro do rolo de 914mm, força de separação do rolo de 135 toneladas e capacidade entre 5 
e 50 toneladas métricas por hora

8475.29.90 
(BK)

Ex 004 – Combinações de máquinas para acabamento e embalagem de flaconetes de vidro com diâmetro 
externo  entre  8  e  22mm,  diâmetro  interno  de  gargalo  maior  ou  igual  a  5mm,  e  comprimento  de  35  a
110mm,  constituídas  por  unidade  de  sincronismo  para  ajuste  da  posição  dos  flaconetes,  correia  de transferência,  transportador  com  ventilador,  estação  de  controle  dimensional  eletrônico,  estação  de impressão   por  silk-screen,   forno   elétrico   para   vitrificação   da   tinta,   descarga   e   embalagem,   com capacidade de produção maior ou igual a 2.200 frascos por hora

8475.29.90 
(BK)

Ex 006 – Máquinas  laminadoras  de  vidro  para  trabalho  a  quente,  com  controlador  lógico  progra mável
(CLP), velocidade de laminação compreendida entre 0,5 e 8,0m/min, capacidade máxima de produção de 
120 toneladas por dia

8477.10.11 
(BK)

Ex 001 – Máquinas  injetoras  de  silicone  líquido,  para  fabricação  de  bico  de  mamadeira,  a  partir  da
mistura   de   dois   componentes   de   silicone   líquido   (Liquid   Silicone   Rubber,   LSR),   com   força   de fechamento de 250kN, placa móvel guiada através de 4 colunas com distância entre colunas de 270mm, com capacidade de produção estimada de 6 peças a cada ciclo de 20s, dotada de  bomba alimentadora de silicone líquido com reservatório com capacidade de 200 litros

8477.10.99 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  de  moldar  por  injeção,  vertical,  com  microprocessador  para  gestão  e  controle  da
máquina,  dotada  de  mesa  rotativa  com  3  estações,  para  produção  de  palmilhas  de  polipropileno  para

 

 

calçados, com injeção inferior oscilante, fechamento angular da matriz e porta matriz e com capacidade 
máxima igual ou superior a 120 pares por hora

8477.30.90 
(BK)

Ex 003 – Máquinas automáticas rotativas para moldagem de garrafas de PET (politereftalato de etileno) 
por  estiramento  e  sopro,  com  capacidade  de  produção  máxima  igual  ou  superior  a  18.000  garrafas  por hora

8477.30.90 
(BK)

Ex 005 – Máquinas  de  moldar  garrafas  de  PET  (politereftalato  de  etileno)  por  insuflação,  contendo
estações  de  manuseio,  aquecimento  em  túnel  fechado  e  sopro  das  pré -formas,  com  capacidade  de produção igual ou superior a 12.800 garrafas por hora

8477.51.00 
(BK)

Ex 003 – Combinações   de   máquinas   para   fabricação   de   carcaças   de   pneus   de   diâmetro   interno
compreendido  entre  16  e  22,5  polegadas,  constituídas  por:  1  máquina  para  confeccionar  carcaças  de pneus  de  múltiplos  estágios,  com  postos  de  colocação  de  produtos  e  de  rebatimento  de  abas,  carro transportador motorizado e mandril giratório motorizado, sistema de extração de carcaça, automação com controlador lógico programável (CLP), conjunto de painéis de potência, comando e controle e 1 máquina para  acabamento  das  carcaças,  de  múltiplos  estágios  com  postos  para  colocação  de  napas  metálicas  e banda  de  rodagem,  carro  transportador  motorizado  e  mandril  giratório  motorizado,  com  plataforma, sistema   de   transferência,   carro   de   alimentação   de   carcaça,   automação   com   controlador   lógico programável (CLP), painéis de potência, comando e controle

8477. 59.90 
(BK)

Ex 003 – Combinações  de  máquinas  para  moldar  luvas  médico-hospitalares   de   látex,   por   meio   de
processo  contínuo  por  sistema  de  corrente,  em  que  os  moldes  são  imersos  em  tanques  com  agentes coagulantes e látex, conduzidos por meio de estufas de secagem e vulcanização, tanques de lixiviamento com água quente, e resfriados, com dispositivo automático de retirada das luvas e capacidade de produção igual ou superior a 3.500 pares por hora

8479.81.90 
(BK)

Ex 011 – Máquinas automáticas com função de oxi dar, por meio químico, os dentes dos fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 029 –  Enroladores  múltiplos  de  arames  galvanizados,  para  carretéis  de  capacidade  máxima  igual  ou
superior  a  2  toneladas,  para  fios  com  bitola  compreendida  entre  1,2  e  6,0mm,  utilizados  em linha de galvanização

8479.89.99 
(BK)

Ex 382 – Câmaras  de  isolamento,  rígidas,  para  teste  de  esterilidade  na  produção  de  insulina,  dotadas  de
sistema de descontaminação, luvas para manipulação e testador de integridade de luvas, construídas em aço inoxi dável com certificação EMEA, com dimensões externas de 2.800mm x 900mm x 2.200mm

8479.89.99 
(BK)

Ex 383 – Combinações de máquinas para produção de filtro duplo para cigarros, compostas por máquina 
para corte e montagem das barras de filtros básicos e máquina para fechamento dos segmentos de filtros duplos em pacotes de filtros e corte da barra contínua, com capacidade de 500 metros de filtro por minuto

8479.89.99 
(BK)

Ex 384 –  Lavadoras automáticas de tiras e placas de testes de Elisa, com capacidade para  armazenar em
memória não volátil sete seqüências diferentes de lavagem

8479.89.99 
(BK)

Ex 385 – Máquinas automáticas para colocação de caixa de pinos no terminal inferior das fitas de fechos 
ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 386 – Máquinas automáticas para colocação de dois pinos no terminal inferior das fitas de fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 387 – Máquinas  automáticas  para  colocação  de  película  de  plástico  no  terminal  inferior  dos  fechos
ecler para posterior colocação dos pinos de metal

8479.89.99 
(BK)

Ex 388 – Máquinas  automáticas  para  colocação  de  terminais  inferiores  nas  fitas  de  fechos  ecler  de
terminal fixo

8479.89.99 
(BK)

Ex 389 – Máquinas automáticas para colocação de terminais superiores nas fitas de fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 390 – Máquinas automáticas para cortar fechos ecler de terminais separáveis

8479.89.99 
(BK)

Ex 391 – Máquinas automáticas para cortar fechos ecler de terminais fixos

8479.89.99 
(BK)

Ex 392 – Máquinas automáticas para desdentar (tirar dentes de) fita de  fechos ecler de n ylon

8479.89.99 
(BK)

Ex 393 – Máquinas  automáticas  para  furar  a  película  do  terminal  final  com  a  finalidade  de  dar  abertura
aos fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 394 – Máquinas automáticas para implantação de dentes de metal na fita dos fechos ecler

8479. 89.99 
(BK)

Ex 395 – Máquinas automáticas para junção de duas fitas unilaterais dentadas fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 396 – Máquinas automáticas para tirar os grampos de metal das fitas de fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 397 – Máquinas  expansoras  automáticas  de  bobinas  de  estator  de  máquinas  elétricas  girantes,  com
acionamento  via  servomotor,  para  bobinas  de  comprimento  máximo  final  de  3.530mm,  largura  máxima final de 800mm e altura máxima final de 540mm, com tempo de ciclo máximo de 70s

 

8479.89.99 
(BK)

Ex 398 – Máquinas para alimentação de carvão para produção de barras de filtro de carvão vegetal para 
cigarros,  velocidade  máxima  da  barra  de  400m/min,  com  adição  máxima  de  carvão  vegetal  de  13  litros por minuto

8479.89.99 
(BK)

Ex 399 – Máquinas semi -automáticas para colocação de dois pinos nos terminais inferiores das fitas de 
fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 400 – Máquinas semi -automáticas para colocação de terminais superiores nas fitas de fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 401 – Máquinas semi -automátic as para colocação de terminal de caixa dos pinos com a finalidade de 
dar a abertura ao fecho ecler no terminal inferior

8479.89.99 
(BK)

Ex 402 – Máquinas semi -automáticas para cortar fechos ecler

8479.89.99 
(BK)

Ex 403 – Máquinas semi -automáticas para cortar fitas de fechos ecler, já devidamente montadas

8480.79.00 
(BK)

Ex 001 – Moldes para fabricação de pás de geradores de energia eólica de comprimento igual ou superior 
a 38.000mm, com dispositivo de rotação

8481.80.99 
(BK)

Ex 001 –  Válvulas rotativas  dosadoras,  com  rotor  de  extremidades  flexíveis,  para  celulose  flocada,  sem
cavidade, com capacidade máxima de  1.000Kg/h, acionadas eletricamente e de potência de 2kW

8483.40.10 
(BK)

Ex 003 – Redutores  de  acionamento  direto  para  moinhos  tubulares,  com  redução  principal  feita  por  4
eixos, de relação de redução não inferior a 5 e não superior a 12, com módulo de pinhão de saída igual ou superior a 18mm, 2 estágios de redução, pinhões auto-alinhantes, redutor auxiliar, sistema de lubrificação, freio de dupla sapata com acionamento eletro -mecânico e freio centrífugo

8501.51.10 
(BK)

Ex 001 – Conjuntos moto-freios para acionamento de equipamento de movimentação de carga, específico 
para áreas classificadas (ambientes IIA, IIB e IIC), constituídos por motor com proteção antichama, com rotor de gaiola, potência máxima não superior de 750W, freio eletromagnético a disco

8501.52.10 
(BK)

Ex 001 – Conjuntos moto freios para acionamento de equipamento de movimentação de carga, para áreas 
classificadas (ambiente explosivo grupos IIA, IIB e IIC), compostos de motor com proteção antichama, rotor de gaiola, potência superior a 750W e freio eletromagnético a disco

8514.10.10 
(BK)

Ex 002 – Combinações  de  máquinas  com  múltiplas  câmeras  para  tratamento  térmico  e  cementação  de
injetores   para   motores   de   ignição   por   compressão,   contendo   câmara   de   alimentação,   câmara   de aquecimento  e  cementação  a  vácuo  com  hidrocarbonetos  e  baixa  pressão,  com  controlador  de  fluxo  de massa   e   temperatura   operacional   máxima   de   1.200ºC,   câmara   de   aquecimento   com   temperatura operacional máxima de 1.200ºC, câmara de resfriamento brusco a gás de alta pressão 1-20bar abs, câmara
de  transferência  com  autômatos  internos  de  cargas  para  o  abastecimento  das  câmaras  mencionadas, grupos  de  bombas  a  vácuo  e  dispos itivo externo de carga com esteira de roletes para abastecimento da câmara de alimentação (9 posições)

8514.30.90 
(BK)

Ex 001 – Fornos  de  plasma  para  a  deposição  de  camadas  de  cromo  e  carbono  em  peças  metálicas,  que
atuam por meio de microondas e campos eletromagnéticos, operando em regime de vácuo

8514.40.00 
(BK)

Ex 001 – Combinações  de  máquinas  de  tratamento  térmico  e  eletrolítico  de  arames  metálicos  com  alta
resistência  mecânica  e  diâmetro  entre  0,9mm  e  2,5mm,  com  velocidade  linear  de  150  a  350m/min  e capacidade  de  produção  diária  igual  ou  superior  a  6.500kg  contendo  alimentação  para  contenedores  de
2.00kg,   forno   de   normalização,   21   jaquetas   de   refrigeração,   cuba   de   decapagem,   conjunto   de eletrodeposição  de  cobre  e  zinco,  recepção  para  contenedores  de  2.000kg, 3 retificadores de corrente, e transformador de potência

8515.80.90 
(BK)

Ex 001 – Máquinas  automáticas  para  aplicação,  pelo  processo  de  plasma,  de  estelite  (liga  de  cobalto,
cromo,  volfrânio  e  carvão)  em  serras  de  fita,  circulares  ou  alternativas,  para  serras  circulares  com diâmetro compreendido entre 220 e 1.000mm

8517.30.69 
(BIT)

Ex 001 – Roteadores digitais modulares com capacidade de comutação de pelo menos 30Gbps

8517.50.99 
(BIT)

Ex 001 –  Equipamentos  de  telecomunicação  digital  para  mediação  de  tráfego  ("Media  Gateway")  entre
redes de voz de circuito comutado da RTPC (Rede Telefônica Pública Comutada) ou Sub -Rede de acesso 
de rádio e redes IP (Redes de processamento de dados), utilizando tecnologia voz sobre IP (VoIP  - Voice Over IP), com suporte ao protocolo MGCP ("Media Gateway Control Protocol") ou MEGACO ("Media Gateway Control"), equipados com interfaces Ethernet IEEE802.3, STM-1 ou E1, sendo que cada módulo
E1 possui no mínimo 12 portas E1

8525.10.39 
(BIT)

Ex 001 – Transmissores digitais de televisão em VHF/UHF

8537.10.20 
(BIT)

Ex 001 – Controladores digitais microprocessados para aplicação em sistema de compensação de energia 
reativa, com resposta instantânea e livre de transientes

8541.30.29 
(BIT)

Ex 001 – Módulos de manobra estática para conjunto de capacitores (com ou sem indutores de sintonia), 
acionados  por  sinal  digital,  por  meio  de  controlador  digital  aplicado  em  sistema  de  compensação  de energia reativa, com resposta instantânea e livre de transientes

8543.20.00

Ex 004 – Módulos geradores de sinais de teste para televisão

 

(BK)

 

8543.89.19 
(BIT)

Ex 001 – Amplificadores  de  potência  para  transmissão  de  múltiplos  sinais  de  portadora  (multicarrier),
com funções de monitoramento e controle para instalação dentro de aparelho transceptor de estação rádio base de telefonia celular

8543.89.99 
(BIT)

Ex 005 – Agitadores  eletromagnéticos,  com  controlador  lógico  programável  (CLP),  montados  dentro  de
caixa  ou  rolo  não  magnético,  para  instalação  em  máquinas  de  vazar  aço  contínuo,  destinados  a  gerar campo magnético dentro de veio de aço em processamento

8543.89.99 
(BIT)

Ex 006 – Amplificadores seriais digitais para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador

8543.89.99 
(BIT)

Ex 007 – Aparelhos para conversão de sinais de vídeo em formato “analógico componente” para digital, 
no padrão 525/625 linhas

8543.89.99 
(BIT)

Ex 008 – Conversores de sinal de vídeo com formato digital 4:2:2 para componente analógico

8543.89.99 
(BIT)

Ex 009 – Monitores  de  áudio  de  8  canais  com  entradas  e  saídas  analógicas  e  digitais  nos  padrões  HD-
SDI, SD -SDI e AES/EBU

8701.30.00 
(BK)

Ex 001 – Tratores  florestais  tipo  "feller  buncher",  sobre  esteiras,  utilizados  para  abate  de  árvores,  com
potência  do  motor  acima  de  200HP,  com  grua  de  acionamento  hidráulico  para  sustentação de cabeçote feller

9018.50.90 
(BK)

Ex 007 – Combinações de máquinas para diagnóstico oftalmológico constituídas por: sistema de análise 
do   segmento   anterior,   utilizado   para   mapeamento   da   topografia   ocular,   contendo   cabeça   óptica, computador,  impressora,  monitor  e  gabinete,  e  sistema  laser  para  diagnóstico,  projetado  para  medir  a deformação da frente de onda do olho humano, contendo cabeça de aquisição, plataforma de elevação e acessórios indispensáveis ao seu funcionamento

9027.50.20 
(BK)

Ex 019 – Analisadores      automáticos     e     computadorizados,      para     testes    de     imunoensaio     por
quimioluminescência em amostras de soro, plasma ou urina para diagnóstico laboratorial "in vitro"

9027.50.90 
(BK)

Ex 002 – Analisadores  computadorizados  para  diagnóstico  de  de sordens  hemostáticas,  com  4  canais  de
testes para diagnóstico diferencial e sistema de detecção óptico-mecânico

9027.80.20 
(BK)

Ex 005 –  Espectrômetros   de   massas,   triplo -quadrupolo   “tandem”   de   bancada,   com   faixa   de   massa
variando  de  5  a  1.250  unidades  de   massa  por  carga,  interface  por  cortina  de  gás,  quadrupolo  de focalização Q e célula de colisão quadrupolar Q2

9030.89.90 
(BIT)

Ex 002 –  Equipamentos  para  monitoração  de  sinais  de  vídeo,  áudio  e  dados  digitais  com  compressão
MPEG-2, com capacidade de monit oração de 21 portas simultaneamente

9031.10.00 
(BK)

Ex 002 – Máquinas para controle de balanceamento de virabrequins com eixo horizontal dinâmico rígido, 
para  rotor  com  diâmetro  máximo  de  300mm  e  comprimento  compreendido  entre  300  e  1.250mm,  e velocidade de balanceamento compreendida entre 125 e 1.000rpm

9031.49.90 
(BK)

Ex 017 –  Equipamentos semi -automáticos,  para  medição  a  laser  de  curso  de  componentes  de  injetores
para motores de ignição por compressão, constituídas por dispositivo automático de medição a laser, com precisão de 0,01 micrômetro, mesa giratória e painel de controle eletrônico, com tempo de ciclo máximo 
de 19 segundos por peça, grau de ocupação de 95%, CG e CGK maiores de 1,33 e GRR menor que 10%

9031.49.90 
(BK)

Ex 018 – Máquinas  para  insp eção  ótica  de  continuidade  das  trilhas  em  placas  de  circuito  impresso  por
meio de comparação ótica entre  imagem padrão e a imagem da placa de inspeção

9031.80.20 
(BK)

Ex 001 – Máquinas  de  medição  tridimensional  por  coordenadas,  com  capacidade  de  medição  nos eixos
X,Y e Z de 910mm, 1010mm e 610mm, respectivamente, com mesa móvel no sentido Y, pórtico fixo e exatidão volumétrica inferior ou igual a 0,35+L/1000, conforme norma ISO 10360-2

9031.80.99 
(BK)

Ex 019 –  Equipamentos  automatizados  para  detecção  de  trincas  em  válvulas,  utilizando  o  princípio  de
correntes parasitas induzidas por sonda magnética, para peças com diâmetro de 5 a 12mm e comprimento entre 80 e 180mm, com velocidade de 700 peças por hora

9031.80.99 
(BK)

Ex 020 –  Equipamentos  para  montagem,  verificação  e  teste  de  cinemática  de  dispositivo  interno  do
elemento  moldante,  utilizados  em  máquinas  de  conformação  de  pneumáticos,  dotados  de  sistema  de conexão de fluídos, cilindros para colocação em pressão, cilindros de travamento do dispositivo, cilindro
de subida e descida e armário elétrico/comando

9031.80.99 
(BK)

Ex 043 –  Equipamentos  semi -automáticos,  com  mesa  giratória,  para  medição  de  curso  de  peças  de
injetores para motores de ignição por compressão, por meio de apalpadores eletrônicos, com precisão de 
0,1µm, indicando na interface visual (painel de controle eletrônico) a classe das peças a serem montadas, tempo de ciclo máximo de 19 segundos por peça, com grau de ocupação de 95%, CG e CGK maiores de 
1,3 e GRR menor que 10%

9031.80.99 
(BK)

Ex 045 –  Equipamentos   multi-medidores   para   superfícies   metálicas   (análise   de   adesão,   riscamento,
dureza  Vickers  e  Knoop),  que  atuam  por  meio  de  ponta  de  prova  com  diamante,  provida  de  sensores acústicos, de força e lentes para varredura microscópica

9031.80 .99 
(BK)

Ex 044 – Combinações   de   máquinas   para   inspeção   de   pneumáticos   de   veículos   de   passeio,   por
visualização do posicionamento dos fios de aço nos pneus, por meio de Raios-X, constituídas por: estação 
de  identificação  de  pneus;  transportador  de  correias ;  máquina  para  inspeção  por  Raios-X;  estação  de

 

 

gravação; estação de controle computadorizada; painel de controle elétrico e painel de operação

9032.89.89 
(BIT)

Ex 001 – Máquinas  automáticas  para  detecção,  por  meio  óptico,  de  partículas  em  líquidos  contid os em
frascos de diâmetros compreendidos entre 8 e 22mm, com capacidade máxima de 13.000 frascos por hora

                    Art. 2º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência do seguinte Ex- tarifário da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2001, publicada no Diário Oficial da União de  28  de  junho  de  2001,  prorrogado  pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8426.91.00 
(BK)

Ex 001 –  Gruas  para  serem  montadas  em  veículos  rodoviários  ou  fora -de-estrada,  dotadas  de  sistema
hidráulico e garra própria para uso florestal de alcance máximo igual ou superior a 7,6m e capacidade de carga superior a 1.000kg no alcance máximo

                    Art. 3º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência do seguinte Ex- tarifário da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8413.50.10 
(BK)

Ex 001 – Bombas  volumétricas  alternativas  de  pistões,  de  fluxo  variável para acionamento hidrostático,
com vazão igual ou superior a 10 cm³ por rotação mas inferior ou igual a 250 cm³ por rotação e potência máxima compreendida entre 9 e 300kW

                    Art. 4º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8419.40.90 
(BK)

Ex 003 – Colunas  de  destilação  construída  em  Zircônio,  com  bocais  e  suportes  internos  em  Zircônio,
diâmetro interno igual ou superior a 1.300mm, altura de 11.000mm, pressão de projeto igual ou superior a 
2,5kg/cm2  e temperatura de 160ºC

8460.21.00 
(BK)

Ex 005 – Retíficas  cilíndricas  para  usinagem  total  de  eixos  metálicos  tratados,  em  uma  única  fixação,
operando pelo método do contorneamento "Quick Point", sem a utilização de arraste do mesmo, em faces 
e diâmetros externos, cilíndricos ou cônicos, utilizando rebolo de CBN, com largura máxima de 10mm, 
de comando numérico computadorizado (CNC), com no mínimo 4 eixos controlados simultaneamente e velocidade máxima de trabalho igual ou superior a 120m/s

8460.21.00 
(BK)

Ex 006 – Retíficas  cilíndricas  para  usinagem  total  de  eixos  metálicos  tratados,  em  uma  única  fixação,
operando pelo método do contorneamento "Quick Point", sem a utilização de arraste do mesmo, em faces 
e diâmetros externos, cilíndricos ou cônicos, utilizando rebolo de CBN, com largura máxima de 10mm, 
de  comando  numérico  computadorizado  (CNC),  com  no  mínimo  4  eixos  controlados  simultaneamente, velocidade máxima de trabalho igual ou superior a 120m/s e carga e descarga automáticas

8525.20.79 
(BIT)

Ex 006 – Transceptores  digitais  na  faixa  de  10,7GHz  a  11,7GHz  e  capacidade  de  transmissão  igual  ou
superior a 155Mbits/s

                    Art. 5º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência do seguinte Ex- tarifário  da  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2001,  publicada  no  Diário  Oficial  da União  de  13  de  setembro  de  2001,  prorrogado  pela  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8704.10.90 
(BK)

Ex 009 – “Dumpers”  rebaixados,  para  minas  subterrâneas,  com  chassis  articulado,  altura  máxima  de
2.700mm, largura máxima de 3.200mm e capacidade máxima de carga igual ou superior a 40 toneladas

                    Art. 6º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2001, prorrogados pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8414.80.12 
(BK)

Ex 001 –  Elementos compressores (carcaça e rotor de parafusos), com ou sem redutor de velocidades para
compressore s  de  ar  de  parafuso  lubrificado,  de  pressão  máxima  de  trabalho  igual  ou  superior  a  7bar  e vazão máxima igual ou superior a 0,3m3/min

8419.50.10 
(BK)

Ex 007 – Trocadores   de   calor   combinados,   de   placas   de   alumínio   brasado   com   aletas   internas,
constituídos por um trocador ar-óleo e um trocador ar-ar comprimido formando corpo único, para pressão máxima igual ou superior a 13bar

8443.60.90 
(BK)

Ex 009 – Máquinas  automáticas  para  contagem,  amarração  e  embalagem  de  jornais  e  impressos,  com
unidade de enfardamento com amarração automática de pacote

8443.60.90 
(BK)

Ex 011 – Máquinas  desintercaladoras  de  cadernos  impressos,  compostas  por  esteira  e  dispositivo  de
desintercalação na saída de impressora, com velocidade máxima de transporte de 85m/min

                    Art. 7º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência do seguinte Ex- tarifário da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, publicada no Diário Oficial da União de 6 de  dezembro de 2001, prorrogado pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8419.50.10 
(BK)

Ex 009 – Trocadores  de  calor  de  placas  de  alumínio  brasadas,  contendo  aletas  internas,  compostos  por
trocadores  do  tipo  ar-óleo  ou  trocador  ar-ar  comprimido,   apresentados  na  forma  de  "corpo  único", destinados a trabalhos em pressão máxima igual ou superior a 13bar

                    Art. 8º  Fica prorrogado, até 30 de junho de 2007, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

NCM

DESCRIÇÃO

8413.50.90 
(BK)

Ex 001 – Bombas hidráulicas de pistões axiais, com disco inclinado e deslocamento volumétrico máximo igual  ou  superior  a  40cm3/revolução  para  acionamento  hidros tático  de  motores  hidráulicos  de  pistões axiais

8475.29.10 
(BK)

Ex 002 – Máquinas  rotativas  automáticas  para  fabricação  a  quente  de  frascos  de  vidro  (flaconetes)  com
diâmetros compreendidos entre 8 e 33mm, com 20 ou mais estações de trabalho

                    Art. 9º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas  ad  valorem  do  Imposto  de  Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  componentes  dos Sistemas Integrados (SI):

(SI-172): Sistema  integrado  para  secagem  de  lodo  desidratado,  com  capacidade  de  evaporação  igual  ou  superior  a
1.000Kg/h, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8414.80.39

707

1 compressor para biogás

8419.39.00

711

1 secador térmico com tambor em aço inoxidável

8428.39.90

728

1 conjunto de roscas transportadoras helicoidais contínuas de lodo

8474.39.00

701

1 misturador de lodo úmido/seco

8537.10.20

772

1 painel de comando com controlador  lógico programável (CLP)

 

(SI-182) : Sistema  integrado  de  transporte  automático  de  bobinas  de  materiais  têxteis  (mechas  ou  fios),  entre dois
pontos de processamento, de ação contínua ou descontínua, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8448.11.90

701

1  limpadora  de  tubos  com  restos  de  mecha,  com  painel  de  comando  integrado  (CLP)  para
controlar e comandar a unidade transportadora e limpadora de tubos

8448.11.90

702

1   unidade   transportadora   com   trilhos,   suportes,   motorização,   corrente   de   transporte   e
lubrificação automática

 

(SI-183) : Sistema integrado de manipulação de bobinas de fios, com paletização automática, com ou sem transferidor automático de paletes, com esteiras de acumulação e transporte para integrar o processo de vaporização, envolvimento com plástico, pesagem e etiquetagem automáticos dos paletes prontos , constituído por:

 

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8422.40.90

722

1 envolvedora rotativa automática

8423.82.00

704

1  subsistema  automático  de  pesagem  e  identificação  de  paletes,  com  balança  de  paletes,
impressora de etiquetas, etiquetadora automática e esteiras transportadoras

8428.90.90

772

1  subsistema  com  uma  ou  mais  esteiras  de  rolo -motor para acumulação e transporte, com
carro transferidor

8428.90.90

773

1 subsistema paletizador automático de bobinas com um ou mais manipuladores

8537.10.20

776

1 painel de comando,  com unidade central computadorizada, controladora de process os

 

(SI-366) : Sistema integrado para produção de flocos (flakes) de batata, com taxa de entrada da linha de 2.334kg/h e 
taxa de saída da linha de 370kg/h, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.39.00

712

1  subsistema  de  secagem  de  flocos,  composto   por  preparador  de  aditivo  e  estação  de
dosagem, rosca de alimentação, secador de tambor, sistema de controle de vapor do secador, rosca de coleta de flocos e pré -quebra e rosca de coleta de massa de descarte

8428.20.90

712

1  subsistema  de  transporte  pneumático  a  vácuo  de  flocos,  com  funil  de  coleta,  sistema
pneumático de transporte e vácuo e filtro de ar passivo

8438.60.00

701

1  subsistema  de  corte,  branqueamento  e  cozimento  de  batatas,  dotado  de  sistema  de
bombeamento,  balança  integradora,  branqueador  helicoidal,  resfriador  helicoidal  e  forno  a vapor

8438.60.00

702

1  subsistema  de  inspeção  e  usinagem  de  flocos,  composto  por  sistema  pneumático  de
controle a vácuo e vibrador de inspeção

 

(SI-367) : Sistema  integrado  para  produção  batata  pré -fritas,  com  ta xa  de  entrada  da  linha  de  11.843   kg/h  e  taxa  de
saída da linha de 5.000kg/h, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.39.00

713

1   subsistema   de   tratamento   por   imersão/secagem,   composto   por   sistema   de   imersão
químico/açúcar,    sistema    de    imersão    por    bomb eamento,    vibrador    para    retirada    de água/separação, escova para limpeza de correia, sistema de dosagem de produtos químicos

8419.81.90

703

1  subsistema  de  fritura  e  retirada  de  gordura,  composto  por  vibrador  de  alimentação
convergente, fritadeira adequada  para aquecimento externo, filtro de esteira com lâmina de
ar,  sistema  de  circulação  de  óleo  de  fritura,  trocador  de  calor  externo  do  casco  e  do  tubo, vibrador  de  retirada  da  gordura,  sistema  de  ciclônico  de  filtragem  de  óleo,  vibrador  de migalhas para eliminar gordura

8438.60.00

703

1 subsistema de classificação de batatas fritas

8438.60.00

704

1  subsistema  de  corte,  classificação,  seleção  e  branqueamento  de  batatas,  composto  por
máquina  de  corte  hidráulico  com  sistema  de  conversão,  classificador   de  batatas pequenas, removedor   de   pedaços   com   mecanismo   virabrequim,   sistema   de   transporte   de   água bombeada e branqueador helicoidal sistema rosca sem fim

8438.60.00

705

1  subsistema  descascador  de  batatas,  constituído  por  sistema  de  pesagem  eletrônica,
descascador a vapor, suporte de descascador a vapor com transportador helicoidal tipo rosca sem fim, máquina de escova seca com parte destinada à lavagem e bomba peristáltica com funil e peneira

 

(SI-368) : Sistema integrado para fabricação de aros metálicos cônicos de diâmetro 16 a 22,5 polegadas, a partir de fios 
metálicos de seção retangular, utilizados na fabricação de pneumáticos, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.90.90

810

1  carro  para  recebimento  dos  aros  metálicos  prontos  com  capacidade  de  armazenamento
máximo de 100 aros

8428.90.90

811

1  subsistema  automático  para  descarga  dos  aros  metálicos  prontos  por  meio  de  cilindros
pneumáticos

8463.30.00

706

1 subsistema robotizado para fabricação e colocação de grampos

8479.89.99

948

1  carro  para  regulagem,com  sistema  de  guiagem  dos  fios,  puxa -fios  e  sistema  de  corte
automático

8479.89.99

949

1 conjunto de moldes de enrolamento dos fios

8479.89.99

950

1 mesa giratória (carroussel)

8479.89.99

951

1 subsistema de desenrolamento de bobinas de fios metálicos

 

8537.10.90

728

1 conjunto de painéis elétricos

8537.10.90

729

1 painel de controle

9032.81.00

701

1 painel de controle pneumático dotado de distribuidores de ar comprimido

 

(SI-369) : Sistema  integrado  para  resfriamento  por  meio  de  asperção  de  água e enrolagem de perfilados de borracha,
constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8414.80.90

714

1 unidade de secagem do perfilado de borracha por sopragem de ar

8419.89.99

751

1 unidade de resfriamento de água por asperção com bomba

8428.33.00

732

1 túnel com transportador dos perfilados de borracha a serem resfriados

8477.80.90

737

1 cortadeira de amostra  de perfilado de borracha

8477.80.90

738

1 unidade de corte automático do perfilado de borracha

8479.89.99

952

2 unidades de enrolagem do perfilado de borracha com mandril

8479.89.99

953

2 unidades desenroladoras com aplicadores de material envoltório

8537.10.19

710

1 painel de comando para operação

8537.10.20

779

1 painel de comando com controlador lógico programável (CLP)

 

(SI-370) :   Sistema  in tegrado  para  extrusão  quádrupla  de  perfis  de  borracha  utilizados  na  fabricação  de  pneumáticos,
constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8413.60.11

705

1 unidade hidráulica para extrusoras

8414.80.90

715

1 unidade de aspiração de ar

8419.39.00

717

1 secador transportador, por meio de ar forçado

8419.89.99

752

1 unidade de aquecimento e resfriamento, a água, para extrusoras

8423.20.00

701

1 balança para pesagem contínua

8424.89.90

707

1 resfriador-transportador, por meio de asperção de água

8428.33.00

733

1 transportador de correia, com dispositivo centralizador

8428.33.00

734

1 transportador de esteira para rejeitos

8428.33.00

735

1 transportador de esteira para transferência

8428.33.00

736

3 transportadores de esteira para estação de bobinamento

8428.39.20

703

1 transportador de rolos motores

8428.39.90

731

1 transportador ascendente, com coifa de aspiração

8443.19.90

701

2 marcadores de produto não conforme  (fora tolerância)

8477.20.90

727

1  unidade  de  extrusão  formada  por  4  extrusoras,  4  alimentadores de borracha, 1 cabeça de
extrusão, sensores de temperatura e pressão e plataforma de sustentação

8477.80.90

739

1 cortadeira de amostra

8477.80.90

740

1 serra de fita

8477.80.90

741

1 subsistema de corte transversal com transportador de correia

8477.80.90

742

2 marcadores de caracteres em baixo relevo

8479.89.99

954

2 estações de bobinamento

8479.89.99

962

1 túnel de resfriamento em dois níveis, por meio de aspersão de água, provido de estrutura 
metálica

8537.10.20

784

1 conjunto de painéis de comando e controle com controlador lógico programável  (CLP)

9025.90.90

701

1 sensor de infravermelho para detecção de temperatura

9031.49.90

710

2 medidores de largura, por meio de câmeras CCD

9032.89.89

705

1 conjunto de dispositivos pneumáticos para controle de velocidade

 

(SI-371) :   Sistema  integrado  para  montagem  e  colagem  a  frio  de  “parquet”  de  duas  camadas,  comandado  por
Controlador Lógico Programável (CLP) constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.39.20

710

1 unidade transportadora de chapas  e rolos motores

8428.90.90

812

1 mesa de preparação dos "sanduíches" e unidade de transferência das lamelas, composta de 
pórtico com sistema de ventosas móveis a vácuo

8428.90.90

813

1  unidade  alimentadora  de  chapas  de  compensado,  composta  de  pórtico  com sistemas de
ventosas a vácuo

8428.90.90

814

2 magazines móveis de alimentação de lamelas

8465.94.00

702

3 prensas hidráulicas com placas a frio, com área útil de prensagem de 650mm x 2.700mm, pressão  máxima  de  14Kg/cm2,  curso  máximo  de  cilindro  de  350mm, tempo de prensagem

 

 

 

ajustável  automaticamente,  sistema  de  alimentação  e  de  descarga  através  de  vagonetes
automáticos  móveis,  cerca  de  proteção  e  cabine  de  força  e  comando  lógico  programável
(CLP)

8465.99.00

701

1  estação  de  aplicação  de  cola  por  de  rolo s  dosadores  com  sistema  de  resfriamento,
conjugada com sistema de limpeza de chapas, contendo escovas rotativas, superior e inferior 
e captação para exaustão

 

(SI-372) : Sistema integrado para processar mecânica e quimicamente a retirada da carepa e trefi lar fios de aço de alto 
teor  de  carbono  para  reforço  de  pneus  radiais,  em  fases  sequenciais  de  processo  contínuo,  interdependentes  e integradas, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.89.99

753

1 unidade de banho de água quente

8424.89.90

708

1 limp ador à jato de água

8460.90.90

704

1 unidade de decapagem mecânica

8479.81.90

714

1 unidade de decapagem química

8479.81.90

715

1 unidade de lavagem

8479.89.99

955

1 enrolador de fio

8479.89.99

956

1 unidade de banho de sal

8479.89.99

957

1 unidade d e trefilação

8537.10.20

785

1 painel central de comando eletro -eletrônico e automação

 

(SI-373) :  Sistema integrado para controle automático de armazenagem, estoque, e movimentação horizontal e vertical
de  produtos  acabados  em  caixas  plásticas,  visando  a  separação  e  expedição  de  pedidos  em  caixas  de  papelão  para  o varejo, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.90.20

712

2 transelevadores automáticos de haste dupla, de deslocamento horizontal sobre trilhos com 
95m  de  comprimento,  com  forquilha  telescópica,  sistema  de  detecção  de  célula  ocupada, sistema   antiqueda,   cerca   de   proteção   e   dois   painéis   de   comando   remoto   RMC,   com velocidades  em  carga  (sem  carga)  respectivamente  de  160  (160)  m/min  na  horizontal,  40 (50) m/min na vertical e 31,5 (40) m/min no d eslocamento da forquilha

8428.90.90

815

1  subsistema  de  transportadores  automáticos  para  movimentação  horizontal  e  vertical  de
caixas, constituído por 1 circuito de entradas elevadas de caixas plásticas, com conexão para 
os dois transelevadores; 2 estações  “U  de  picking”  para  separação  de  pedidos  especiais;  1 circuito  elevado  para  alimentação  de  caixas  de  pedido;  1  circuito  para  retorno  de  caixas plásticas  vazias;  1  circuito  duplo  para  alimentação  de  caixas  de  pedido  nas  estações  de trabalho de picking manual e área de expedição

8471.49.15

701

1  subsistema  automático  digital  de  processamento  de  dados  para  controle  e  gestão  da
movimentação  de  produtos  acondicionados  em  caixas,  constituído  por  1  servidor  central,  2 servidores de terminais, 31 terminais de in terface homem-máquina, 1 impressora matricial, 7 impressoras  de  etiquetas,  1  etiquetadora  automática  e  2.598  dpd  (digital  picking  displays), para as estações de trabalho “pick-to-light”

8537.10.20

778

1   painel   elétrico   de   comando   lógico   programável   (CLP),   para   comando   e   controle
automático     do     sistema     de     transportadores,     empregando     sensores,    acionadores eletropneumáticos, gabaritos de controle dimensional e leitores de código de barras

 

(SI-374) :   Sistema  Integrado  de  transceptores  para  apoio  ao  desenvolv imento  de  enlace  de  dados  em  VHF/UHF  no
padrão de forma de ondas SECOS (Secure ECCM Communication System) para comunicações seguras com recursos 
de  ECCM  (salto  de  frequência)  para  operar  em  COMSEC  (com  criptografia  somente)  ou  em  COMSEC/TRANSEC (criptografia mais salto em freqüência), constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8525.20.90

701

1 transceptor de VHF/UHF com filtro de TX/RX em VHF/UHF  tipo XT452U3/FT403TR

8525.20.90

702

1 transceptor de VHF/UHF para emprego a bordo  de aeronaves tipo XT6313D

8529.90.90

701

1  dispositivo  de  distribuição  de  chaves  com  cabos  de  conexão  para  transferir  parâmetros
programáveis do SECOS para os rádios, tipo KDD 373

8529.90.90

702

1 processador de ECCM com cabos de controle de 37 vias e 15 vias, tipo GP407S1

8529.90.9 0

703

1 unidade de controle remoto,  para o transceptor XT6313D, tipo GB 6500

8536.69.90

701

1 conjunto de conectores casados para transceptor XT6313D, tipo ZR 6000

8536.69.90

702

1 conjunto de conectores casados para a unidade de controle remoto GB65000 , tipo ZR 6500

 

(SI-375) : Sistema integrado para produção de bolos recheados, com capacidade de produção de 1.930 a 18.900 bolos 
por hora, (com peso compreendido entre 50 e 430g, de formato retangular, oval redondo ou tipo concha), em assadeiras 
de aço inoxidável de até 640mm x 780mm, com controlador lógico programável (CLP), constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8417.20.00

704

1 forno modular a túnel, de 28m de comprimento e 2,5m de largura, ciclotérmico (simples 
radiação) cocção a gás, com  guia automática de esteira em aço  inoxidável, duas torres para queimador,  dois  queimadores  com  rampa  de  gás,  vapor,  regulagem  automática  de  esteira  e tempo de cozimento, zonas de turbulências de cozimento e termômetros analógicos

8424.89.90

709

1  pulverizador  para  oleamento  das  assadeiras  com  três  dispositivos,  sendo  um  fixo,  um  do
tipo  leque  e  um  circular  para  aplicação  precisa  e  sem  desperdício  do  óleo  em  formas  de formatos diferentes

8428.39.10

701

1  subsistema  transportador  em  espiral  para  resfriamento  de  prod utos  com  duas  correntes
“genovesas”  em  aço  cementado  unidas  entre  si  por  meio  de  varetas  em  aço  inox  com diâmetro   de   6mm   e   passo   de   13,75mm   e   tratadas   superficialmente   (niqueladas)   para proteção  anticorrosiva,  dotado  de  lavadora  automática  de  esteira  montada  sobre  rodas  e conectada por meio de tubulações com engates rápidos

8428.90.90

809

1 subsistema de interligação das máquinas, composto de transportadores de  diversos tipos,
com movimentos de elevação

8438.80.90

701

1 estação para incisão dos produtos com sistema de lâminas untadas em óleo

8438.80.90

702

1   subsistema   de   desmoldagem   com   um   desmoldador   com   sistema   de   agulhas   para
desmoldagem de bolos e um desmoldador-tombador para desmoldagem de bolos

8438.80.90

703

1  subsistema  de  injeção  com  uma  unidade  injetora  volumétrica  de  recheios,  marmelada  ou
cremes  homogêneos  em  bolos  de  50g,  dotada  de  20  câmaras  de  dosagem  com  25mm  de diâmetro   e   uma   unidade   injetora   volumétrica   para   injeção   horizontal   com   cremes homogêneos e para injeção vertical com caldas líquidas, dotada de seis cilindros de dosagem
de 32mm

8479.89.12

711

1  subsistema  de  dosagem  com  uma  unidade  dosadora  estática  para  dosagem  de  massas
pingadas homogêneas da 1ª cor, dotada de 12 cilindros de dosagem para bolos, uma unidade dosadora  automátic a  para  dosagem  de  massas  pingadas  homogêneas  da  2ª  cor,  massas  de biscoitos,  cremes  em  geral,  marmeladas  ou  cremes  de  chocolate  dosáveis  à  temperatura ambiente,  equipada  para  dosagem  de  produtos  com  corte  de  arame,  estampo  giratório, pingados  em  geral  standard  e  massa-flora  montada  e  uma  unidade  dosadora  com  sistema vibratório para a dosagem de produtos granulados secos

 

(SI-376) : Sistema   integrado   automático   para   usinagem   e   produção   de   “piso   parquet”   com   controlador   lógico
programável (CLP), constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8428.39.20

712

1  unidade  alimentadora  e  transportadora  de  chapas  de  compensado  por  sistema  de  rolos
motores e guia aparadora

8428.90.90

816

1 unidade de descarga com esteira motor, com extensão de 6m

8428.90.90

817

1  unidade  transportadora por sistemas de rolos e esteiras motores, conjugada com mesa de
transferência de 90°

8465.10.00

711

1 estação dupla de usinagem longitudinal geradora de sistema “click ou macho e fêmea de 
encaixe”,   com   6   grupos   duplos,   conjugada   com   esteiras   transportadoras   inferiores   e superiores, com velocidade de trabalho de até 100m/min e cabine afônica

8465.10.00

712

1  estação  dupla  de  usinagem  transversal  geradora  de  sistema  “click  ou  macho  e  fêmea  de
encaixe”,   com   4      grupos   duplos,   conjugada   com   esteiras   transportadoras   inferiores   e superiores, com velocidade de trabalho de até 24m/min e cabine afônica

8465.91.90

707

1  estação  seccionadora  multi-serra  para  corte  longitudinal  das  chapas  de  compensado,
largura   máxima   de   1.250   mm,   com   velocidade   de   avanço   regulável   por   inversor   de freqüência

8537.10.90

730

1 painel de força e de comando (CLP)

 

(SI-377) : Sistema integrado de laminação a frio de fio -máquina de aço com diâmetros de entrada entre 5,50 e 6,35 mm 
e  saída  de  arames  com  bitolas  entre  2,10  e  3,77  mm,  com  velocidade  máxima  igual  a  30  m/s,  controlada  por  CLP, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8455.22.90

708

1 laminador a frio para fio -máquina de médio e baixo carbono de 0,05% a 0,55% decapado

 

 

 

com bitola de entrada de 5,5 a 6,35 mm e gama de saída de fio laminado de 2,1 a 3,77mm 
com aço de baixo carbono e 2,51 a 3,77mm com aço de médio carbono, utilizando cassetes laminadores  com  roletes  anti-vibratório,  velocidade  da  máquina  máxima  de  30m/s  com bitola de saída de 2,1mm

8479.81.90

716

1  unid ade  de  decapamento,  limpeza  e  lubrificação  de  fio -máquina  operando  no  diâmetro
máximo  de  6,5mm  para  aço  de  baixo  carbono  e  5,5mm  para  aço  de  alto  carbono  e velocidade de entrada máxima de 5m/s

8479.89.99

958

1  bobinador  vertical  duplo  do  arame  laminado  em carretéis  para  fio  laminado  de  médio  e
baixo carbono de 0,05% a 0,55% para gama de bitolas de 2,10 mm a 3,77 mm e resistência máxima do fio laminado de 110 kg/mm2 e velocidade máxima de 30 m/s

8479.89.99

959

1 desbobinador vertical duplo de fio -máquina para bobinas com peso máximo de 2.000kg de 
aço   baixo   carbono   para   operar   com   bitolas   até   14mm,   com   velocidade   máxima   de desbobinamento de 4,5m/s

8479.89.99

960

1 pulmão acumulador de fio -máquina com capacidade de 6 m de arame acumulado, diâmetro
das polias basculantes de 560mm

 

(SI-378) : Sistema integrado para corte de bobinas de folha de alumínio, simples e dupla, com espessura entre 0,02 e 
0,4 mm, largura entre 12 e 2.000 mm, operando com uma velocidade de até 1.000 m/min, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8424.89.90

710

1 subsistema para lubrificação da  superfície superior e inferior da folha de alumínio

8462.39.90

708

1 máquina de corte de folha média e grossa (Slitter), composta por desbobinador, sistema de 
corte na largura, manuseio de espula , sistema de exaustão de refile, bobinador

8479.89.99

961

1 estação de preparação de bobinas provida de mandril expansor motorizado

8537.10.90

731

1 subsistema  de comando geral provido de painéis elétricos e equipamentos eletrônicos com
controladores   ló gicos   programáveis   (CLP)   e   comando   computadorizado   do   sistema integrado

9031.80.99

716

1 medidor de espessura da folha por Raio gama

9031.80.99

717

2 equipamentos para detecção e contagem de furos na folha

 

(SI-379) : Sistema integrado para paletização robótico de sacos de produtos em pó, controlado por controlador lógico 
programável (CLP) com capacidade máxima igual ou superior a 5 sacos multicamadas de 25kg/min, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8422.40.90

723

1  unidade  de  embalar  pallets  com  películas  de  plástico  contendo  envoltório  de  extensão
automático  e  distribuidor  superior  de  película,  com  capacidade  de  10  pallets  por  hora, carregamento máximo de 2.000kg

8428.39.90

732

1  subsistema  de  transporte  para  alimentação  e  descarga,  constituído  por uma  unidade  de
transporte   modular   com   acúmulo   dos   sacos   com   comprimento   máximo   de   4,8m,   um transportador  em  cadeia  paletizado,  duas  unidades  de  alimentação  dos  transportadores  de entrada

8479.50.00

701

1 robô industrial de braço articulado de 4 eixos, sistema automático de movimentação com 
painel  multi-funcional  simplificado  de  programação  e  capacidade  máxima  de  carga  igual  a
130kg,  velocidade  máxima  de  300º/s,  limite  de  alcance  vertical  de  3.075mm,  limite  de alcance horizontal de 3.255mm

8537.10.20

786

1 painel de controle

  • 1º  O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
  • 2º  Os  componentes  referidos  no  parágrafo  anterior  podem  estar  associados  a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação  na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

                    Art. 10. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2001, prorrogado pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2003:

                    Onde se lê:

9031.80.99 (BK)

Ex 072 – Aparelhos eletrônicos digitais para medição e controle de grandezas físicas ou químicas na fabricação de papel e celulose, tais como, gramatura, umidade, espessura, brilho, cor, alvura e rugosidade, contendo uma ou mais estações de operação, sensores, plataforma de medição, painéis de interfaces e estação de processo

                    Leia-se:

9031.80.99 (BK)

Ex 072 – Aparelhos eletrônicos digitais para medição e controle de grandezas físicas ou químicas na fabricação de papel e celulose, tais como, gramatura, umidade, espessura, brilho, cor, alvura, rugosidade e defeitos de qualidade, contendo uma ou mais estações de operação, sensores, câmeras, plataformas ou suportes de medição, painéis ou interfaces de entrada e saída de dados e estação de processo

                    Art. 11. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003:

                    Onde se lê:

8465.99.00 (BK)

Ex 012 – Máquinas para aplicação de bordos de material sintético em peças de madeira arredondadas, com controle numérico e inseridor excêntrico, capazes de trabalhar peças com espessuras compreendidas entre 15 e 45 mm e dimensões máximas iguais ou superiores a 1.200 x 2.300mm

                    Leia-se:

8465.99 .00 (BK)

Ex 012 – Máquinas para aplicação de bordos de material sintético em peças de madeira arredondadas, com controle numérico e inseridor excêntrico, capazes de trabalhar peças com espessura compreendida entre 12 e 50mm e dimensões máximas iguais ou superiores a 1.200 x 2.300mm

                    Onde se lê:

9013.20.00 (BK)

Ex 002 – Lêiseres pulsados de Dióxido de Carbono, excitados por rádio -freqüência, com cavidade óptica em alumínio, com freqüência de pulsação igual ou maior que 25kHz, tempo de subida e descida do pulso de 60 micro -segundos (pulse rize time), alimentado por tensão de 48V

                    Leia-se:

9013.20.00 (BK)

Ex 002 – Lêiseres pulsados de Dióxido de Carbono, excitados por rádio freqüência, com cavidade óptica em alumínio, com freqüência de pulsação igual ou maior que 25kHz, tempo de subida e descida do pulso menor que 60 micro segundos (pulse rize time), alimentado por tensão de 48V

                    No Sistema Integrado (SI-232):

                    Onde se lê:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8440.10.90

703

1 subsistema formado por no mínimo 1 e no máximo 6  torres de alceamento de folhas soltas
de formato máximo igual ou superior a 1.800 cm²

8440.10.90

704

1 unidade de aplicação de grampos em conjunto de folhas alceadas e com posterior aplicação 
de  dobra,  operando  através  de  1  a  4  cabeçotes  de  grampo  e  velocidade igual ou superior a
4.200 jogos por hora

                    Leia-se:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8440.10.90

703

1 subsistema formado por no mínimo 1 e no máximo 6 torres de alceamento de folhas soltas 
de superfície máxima igual ou superior a 1.750cm²

8440.10.90

704

1 unidade de aplicação de grampos em conjunto de folhas alceadas e com posterior aplicação 
de  dobra,  operando  por  meio  de  1  a  4  cabeçotes  de  grampo,  com  velocidade  igual  ou superior a 2.500 jogos por hora

                    Art. 12. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2004:

                    No Sistema Integrado (SI-302):

                    Onde se lê:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8424.30.90

706

1  subsistema  de  resfriamento,  por  água  através  de  spray  do  "tipo  progressivo",  vazão
máxima  de  2.400  m³/h,  composto  por  duas  secções,  sendo  uma  de  têmpera  e  outra  de resfriamento, ambas com controle de vazão

8537.10.90

708

1   subsistema   de   controle   composto   por   painéis   de   comando   e   força   da   unidade   de
aquecimento,  subsistema  de  resfriamento  e  movimentação  de  materiais,  controlados  por
CLP

                    Leia-se:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

8424.30.90

706

1  subsistema  de  resfriamento,  por  água,  por  meio  de  spray  do  "tipo  progressivo",  vazão
máxima  de  2.400m³/h,  constituído  por  duas  secções,  sendo  uma  de  têmpera  e  outra  de resfriame nto, ambas com controle de vazão (sem as bombas de água)

8537.10.90

708

1  subsistema  de  controle  constituído  por  painéis  de  comando  e  força  da  unidade  de
aquecimento,  do  subsistema  de  movimentação,  e  painel  de  comando  para  o  subsistema  de resfriamento, controlados por controlador lógico programável (CLP)

                    Art. 13. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2005:

                    No Sistema Integrado (SI-333):

                    Onde se lê:

(SI-333) : Sistema integrado para  trabalhar  (trefilar)  fios  de  aço  de  alto  teor  de  carbono,  para  serem  utilizados  como
reforço de bandas de rodagem de pneus radiais, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8463.30.00

704

1 trefila via seca, com 10 passes, tipo "straight-line" de blocos vert icais

                    Leia-se:

(SI-333) : Sistema integrado para trabalhar (trefilar) fios de aço, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8463.30.00

704

1 trefila via seca, de 10 a 15 passes, tipo "straight-line" de blocos verticais

                    Art. 14. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2005:

                    Onde se lê:

8424.90.90 (BK)

Ex 001 – Gotejadores planos de polietileno, auto compensados, para vazão constante em pressões que variam de 5 a 40m.c.a., entrada com filtro, labirinto para fluxo turbulento em todo comprimento de passagem de líquido, membrana reguladora de pressão e vazão entre 1,2 e 3,6 litros por hora

                    Leia-se:

8424.90.90 (BK)

Ex 001 – Gotejadores planos de polietileno, auto compensados, para vazão constante em pressões que variam de 5 a 40m.c.a., entrada com filtro, labirinto para fluxo turbulento em todo comprimento de passagem de líquido, membrana reguladora de pressão e vazão entre 0,5 e 3,8 litros por hora

                    Onde se lê:

8456.30.19 (BK)

Ex 003 – Máquinas para afiar serras circulares pastilhadas com diamante policristalino (PCD), por eletroerosão a eletrodo rotativo, com sistema de medição digital, de comando numérico computadorizado (CNC)

                    Leia-se:

8456.30.19 (BK)

Ex 003 – Máquinas para afiar ferramentas pastilhadas com diamante policristalino (PCD), por eletroerosão a eletrodo rotativo, com sistema de medição digital, de comando numérico computadorizado (CNC)

                    Art. 15. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2005:

                    Onde se lê:

8437.10.00 (BK)

Ex 006 – Máquinas selecionadoras eletrônicas para amendoim, bicromáticas, constituídas por oito canais, leitura por infravermelho e capacidade de 8.000kg/h

                    Leia-se:

8437.10.00 (BK)

Ex 006 – Máquinas selecionadoras eletrônicas para amendoim, bicromáticas, constituídas de 4 a 8 canais, leitura por infravermelho e capacidade entre 4.000 e 8.000kg/h

                    Onde se lê:

8422.40.90 (BK)

Ex 011 – Combinações de máquinas para embalagem de carpules de insulina, com controle por visão, constituídas por máquina rotuladeira automática, dotada de inserção de tampa roscada e capacidade máxima de 36.000 rótulos por hora, máquina emblistadeira, com capacidade de 80 blisteres por minuto, máquina encartuchadeira, dotada de dobra e alimentação de bulas, com capacidade de 80 cartuchos por minuto, máquina verificadora de peso, com precisão melhor ou igual a 0,5g e máquina para envolver conjunto de cartuchos com filme plástico, com capacidade máxima de 250 cartuchos por minuto

                    Leia-se:

8422.40.90 (BK)

Ex 011 – Combinações de máquinas para embalagem de carpules de insulina, com controle por visão, constituídas por máquina rotuladeira automática, dotada de inserção de tampa roscada e capacidade máxima de 24.600 rótulos por hora, má quina emblistadeira, com capacidade de 90 blisteres por minuto, máquina encartuchadeira, dotada de dobra e alimentação de bulas, com capacidade de 90 cartuchos por minuto, máquina verificadora de peso, com precisão melhor ou igual a 0,5g e máquina para envolver conjunto de cartuchos com filme plástico, com capacidade máxima de 90 cartuchos por minuto

                    Art. 16. Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2005:

                    No Sistema Integrado (SI-363):

                    Onde se lê:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

9032.89.92

703

2 unidades de controle de temperatura do tipo "TCU"

                    Leia-se:

CÓDIGO

EX

DESCRIÇÃO

9032.89.82

704

2 unidades de controle de temperatura do tipo "TCU"

                    Art. 17. A  partir  de  1º   de  janeiro  de  2006,  as  reduções  tarifárias  de  que  tratam  os artigos  1º,  2º,  3º,  4º,  5º,  6º,  7º,  8º   e 9o  da  presente  Resolução  deverão  ser  adaptadas  aos  novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL, em decorrência do disposto nas Decisões nºs 33/03 e 34/03, do Conselho do Mercado Comum (CMC), em particular quanto a implantação do novo Regime Comum de Bens de Capital não Produzidos, de que trata a Decisão CMC nº  34/03, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 5.078, de 11 de maio de 2004.

                    Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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