RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2005
- Ano: 2005
- Número: 12
- Colegiado: Conselho de Ministros
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no D.O.U. de 27/04/2005)
(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 25 de abril de 2005, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 20/02 e 31/04, do Conselho do Mercado Comum (CMC), e as Resoluções nos 65/01, 05/04, 02/05 e 03/05, do Grupo Mercado Comum (GMC),
RESOLVE:
Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, ficam alteradas da seguinte forma:
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
NCM |
Descrição |
Alíquota do II (%) |
NCM |
Descrição |
Alíquota do II (%) |
2914.70.21 |
Bissulfito sódico de menadiona |
2 |
2914.70.21 |
Bissulfito sódico de menadiona |
8 |
4104.19.40 |
- Outros couros e peles de bovinos (incluídos os de búfalos) |
4 |
4104.19.40 |
- Outros couros e peles de bovinos (incluídos o s de búfalos) |
8 |
4905.91.00 |
-- Sob a forma de livros ou brochuras |
4 |
4905.91.00 |
-- Sob a forma de livros ou brochuras |
2 |
7205.21.00 |
-- De ligas de aços |
6 |
7205.21.00 |
-- De ligas de aços |
2 |
8429.11.90 |
Outros |
14BK |
8429.11.90 |
Outros |
10BK |
8429.19.90 |
Outros |
14BK |
8429.19.90 |
Outros |
10BK |
8429.30.00 |
- Raspo-transportadores |
14BK |
8429.30.00 |
- Raspo-transportadores |
10BK |
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.