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RESOLUÇÃO N° 04, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

Ano: 2006
Número: 4
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Lista de Exceções à TEC.

RESOLUÇÃO N° 04, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

(Publicada no D.O.U. de 07/03/2006)

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, com fundamento no inciso XIV do art. 2° do Decreto no  4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 21/02, 31/03 e 38/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001,

                    RESOLVE,

                    Art. 1° Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001:

  1. a)  ficam excluídos os códigos NCM 0303.71.00, 2008.70.10, 2008.70.90, 3105.20.00,  3105.51.00, 7210.11.00, 7210.12.00 e 7302.10.10, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;
  2. b)  ficam  incluídos os seguintes códigos, cujas alíquotas do Anexo I da  mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM

Descrição

Alíquota (%)

2207.10.00

-Álcool  etílico  não  desnaturado,  com  um  teor  alcoólico  em  volume igual ou superior a 80% vol

0

2207.20.10

Álcool etílico

0

2523.29.10

Cimento comum

0

2926.10.00

-Acrilonitrila

0

7213.10.00

-Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

0

7214.20.00

Dentadas,  com  nervuras,  sulcos  ou  relevos,  obtidos  durante  a  laminagem, ou torcidas após a laminagem

0

7323.10.00

-Palha  de  ferro  ou  aço;  esponjas,  esfregões,  luvas  e  artefatos  semelhantes  para limpeza, polimento e usos semelhantes

0

8537.20.00

-Para tensão superior a 1.000V

18

Ex  001 - Subestações  isoladas  a  gás,  para  proteção,  conexão  e  manobra de transformadores, geradores e circuitos alimentadores de alta tensão, compostas de módulos de conexão de linha, módulos de conexão de gerador (ou transformador) e  módulos  de  barramento, cada  um  deles  composto  de  chaves  seccionadoras, disjuntores, transformadores para medição, barramentos, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, com tensão máxima nominal de trabalho igual ou superior a 72,5kV

0

 

  1. c) ficam alteradas as alíquotas dos seguintes códigos:

NCM

Descrição

Alíquota (%)

0703.20.90

Outros

35

3102.10.10

Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso

0

3102.21.00

--Sulfato de amônio

0

3103.10.10

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso

0

3103.10.30

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso

0

3105.30.10

Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg

0

3105.40.00

-Diidrogeno-ortofosfato  de  amônio  (fosfato  monoamônico  ou  monoamoniacal), mesmo  misturado  com  hidrogeno-ortofosfato  de  diamônio  (fosfato  diamônico  ou diamoniacal)

0

3105.59.00

--Outros

0

3808.10.29

Outros

0

3808.20.29

Outros

0

3808.30.29

Outros

0

 

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN 
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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