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RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

Ano: 2006
Número: 30
Colegiado: Conselho de Ministros

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Publicada no D. O.U de 04/12/2006

RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 04/12/2006)

 

                    No preâmbulo da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, publicada no D.O.U nº 186, de 27 de setembro de 2006, Seção I, pág. 7, onde se lê: “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõem os incisos XV, XVI e XVII do mesmo diploma legal e no inciso V do art. 8º do Anexo da Resolução n° 11, de 25 de abril de 2005,” leia: “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõem os incisos XV, XVI e XVII do art. 2º do mesmo diploma legal e no inciso V do art. 8º do Anexo da Resolução n° 11, de 25 de abril de 2005,”

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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