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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.

Ano: 2006
Número: 37
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera, na forma do Anexo a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

(Publicada no D.O.U. de 27/11/2004)

 

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 22 de novembro de 2006, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº  4.732,  de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº  4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

R E S O L V E :

Art. 1º O art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 4 DE MARÇO DE 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 9 DE JUNHO DE 2005RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2005;  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2006, e RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................

                    II -  Ministério da Fazenda

                    Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – Titular
                    .......................................................................................................

                    III – Ministério das Relações Exteriores;
                    .......................................................................................................

                    Embaixador Enio Cordeiro - Suplente

                    IV – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
                    .......................................................................................................

                    Luiz Henrique Oliveira – Suplente” (NR)

 

                    Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

LUIZ FERNANDO FURLAN 
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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