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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

Ano: 2007
Número: 43
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

(Publicada no D.O.U. de 08/10/2007)

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o  do art. 5o  do Decreto nº  4.732,  de  10  de  junho  de  2003,  com  fundamento  no  que  dispõe  o  inciso  XV  do  art.  2o  do  mesmo diploma   legal   e   tendo   em   vista   o   que   consta   nos   autos   do   Processo   MDIC/SECEX-RJ 52500.002133/2005-04,

 

RESOLVEad referendum do Conselho:

 

Art. 1º Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações  de  chapas  pré-sensibilizadas  de  alumínio  para  impressão  off-set, classificadas  nos  itens 3701.30.21  e  3701.30.31  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  –  NCM, quando  originárias  dos Estados Unidos da América e da República Popular da China, conforme segue:

 

PAÍS DE ORIGEM/FABRICANTE

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Estados Unidos da América/Fuji Photo Film Co. Ltd

US$ 5,52/kg

Estados Unidos da América/Demais

US$ 9,24/kg

República Popular da China

US$ 10,76/kg

 

 

Art. 2º Ficam excluídas da aplicação do direito antidumping as chapas digitais.

 

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o Anexo a esta Resolução.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

MIGUEL JORGE 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 08/10/2007 e RETIFICADO no D.O.U. de

 

ANEXO

 

  1. Doprocedimento

 

Em 1o  de fevereiro de 2005, a Agfa-Gevaert do Brasil Ltda. e a IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda.,  doravante  denominadas  peticionárias,  ou  simplesmente  AGFA  e  IBF,  protocolizaram  pedido  de abertura de investigação de dumping,  dano e nexo causal nas exportações para o Brasil de chapas pré- sensibilizadas  de  alumínio  para  impressão  off-set,  da  República  Popular  da  China,  doravante  também denominada simplesmente China ou RPC.

 

As  chapas  pré-sensibilizadas  de  alumínio  para  impressão  off-set  que  registraram  maior  volume (kg) de importação no período considerado na análise pertinente à abertura da investigação foram as dos Estados Unidos da América, doravante também denominado simplesmente Estados Unidos ou EUA.

 

Considerando o volume de importação dos EUA, em proporção superior ao volume de importação

da RPC, que os preços médios das chapas importadas dos EUA e da RPC encontravam-se subcotados em relação  ao  preço  da  indústria  doméstica  no  mercado  brasileiro  e,  ainda,  que  as  peticionárias,  ao apresentarem  a  prova  de  valor  normal  para  os  produtos  chineses,  ofereceram  os  preços  de  vendas  de chapas no mercado interno dos Estados Unidos da América, os quais indicaram a existência de indícios de prática de dumping, também nas exportações para o Brasil dos EUA, por iniciativa própria, foi incluído

no  escopo  da  análise  pertinente  à  abertura  da  investigação  as  importações  dos  Estados  Unidos  da

América.

 

Constatada a existência de indícios da prática de dumping, dano à indústria doméstica e relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão

off-set, dos Estados Unidos da América e da República Popular da China, por intermédio da publicação,

no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de abril de 2006, da Circular no  33, de 17 de abril de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi tornado público o início da investigação, nos termos do art. 61 do Decreto no  1.602, de 23 de agosto de

1995.

 

Os Governos dos EUA e da RPC foram notificados do início da investigação, tendo sido fornecida cópia da petição, nos termos do § 4o  do art. 21 do Decreto no  1.602, de 1995. No caso da RPC, em razão

do elevado número de empresas identificadas, a cópia da petição foi enviada apenas a esse Governo.

 

Foram  enviados  questionários  às  partes  interessadas  conhecidas,  tendo  sido  concedido  o  prazo legal de 40 dias para resposta. Foi concedida prorrogação do prazo para resposta ao questionário em todos

os casos em que o pedido foi recebido antes do vencimento do prazo original.

 

Em relação à RPC, uma vez que na análise pertinente à abertura esse país não foi considerado uma economia predominantemente de mercado, constou do questionário enviado às partes interessadas desse país informação sobre a intenção de utilização dos EUA como terceiro país de economia de mercado, com vistas   à   determinação   do   valor   normal,   advertindo   que,   nos   termos   da   legislação   em   vigor, especificamente o item 3.1.1 da Circular no  59, de 28 de novembro de 2001, da Secretaria de Comércio Exterior,  caso  a  empresa  não  concordasse  com  o  terceiro  país  de  economia  de  mercado  informado, deveria informar as razões da discordância, fundamentando suas alegações.

 

A empresa foi alertada de que caso entendesse que no setor no qual se insere prevalecem regras de economia de mercado, também no prazo para resposta ao questionário, poderia se manifestar a respeito, apresentando documentação que amparasse tal alegação, levando em conta o disposto nos itens 3.1.2 e 3.3

da Circular em questão, devendo nessa hipótese, preencher todos os ANEXOS ao questionário.


 

 

O prazo de encerramento da investigação foi prorrogado por até seis meses, a partir de 18 de abril

de 2007, conforme os termos da Circular SECEX no 14, de 15 de março de 2007, publicada no D.O.U. de

19 de março de 2007.

 

A Fuji Photo Film requereu, por intermédio de correspondência de 26 de novembro de 2006, que

se procedesse a uma determinação preliminar.

 

Por intermédio da publicação, no D.O.U. de 29 de junho de 2007 da Circular no  32, de 27 de junho

de 2007, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior, foi tornado público que se concluiu, com base no Parecer DECOM no 9, de 14 de junho de 2007,

por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping e do dano decorrente de tal prática,

nas importações originárias dos EUA e da China de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão

off-set,  classificadas  nos  itens  3701.30.21  e  3701.30.31  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  – NCM.

 

Em atendimento ao que determina o art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, foi realizada nos dias 21

a 25 e 28 de agosto de 2006, verificação in loco na IBF-Indústria Brasileira de Filmes. Nos dias 11 a 15

de  setembro,  foi  realizada  verificação  in  loco  na  empresa  Agfa-Gevaert  do  Brasil  Ltda,  com  visita  ao escritório localizado em São Paulo (SP) e à unidade de produção localizada em Suzano (SP).

 

Tais visitas tiveram por objetivo verificar a correção das informações contidas nas respostas aos questionários,  além  de  obter  maior  detalhamento  sobre  os  dados  apresentados  e  sobre  o  processo produtivo das empresas, e obedeceram ao Roteiro de Verificação previamente encaminhado às empresas.

Os resultados das verificações in loco estão consolidados em relatórios, os quais encontram-se apensados aos autos do processo.

 

Em atendimento à norma contida no § 2o  do art. 31 do Decreto no  1.602, de 1995, todas as partes interessadas conhecidas foram notificadas da realização da audiência final. Nessa oportunidade, as partes foram informadas de que somente seriam consideradas na Nota Técnica manifestações protocolizadas até

o dia 27 de julho de 2007, nos termos do § 4o  do art. 31 do citado Decreto. Foram, também, notificadas a

Confederação  Nacional  da  Agricultura   –  CNA,   a  Confederação  Nacional  da   Indústria  –  CNI,  a

Confederação Nacional do Comércio – CNC, a Associação de Comércio Exterior – AEB, e os membros

do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC.

 

Nos  termos  do  art.  33  do  Decreto  no  1.602,  de  1995,  realizou-se,  em  6  de  agosto  de  2007,  a audiência final, quando foram apresentados os fatos essenciais sob julgamento (Nota Técnica DECOM No

1553, de 3 de agosto de 2007). A nota técnica em questão foi enviada, em 3 de agosto de 2007, por meio eletrônico, para todas as partes interessadas que o solicitaram. Além disso, também em 3 de agosto de

2007, foi entregue cópia para as partes que preferiram receber a nota por esse meio.

 

No curso da audiência as partes interessadas presentes foram informadas de que, conforme consta

da  Nota  Técnica,  a  instrução  do  processo  encerrar-se-ia  em  21  de  agosto  de  2007,  data-limite  para apresentação das manifestações finais.

 

  1. Doproduto

 

2.1. Do produto objeto da investigação e da similaridade

 

O produto objeto da investigação é a chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão off-set exportada para o Brasil da RPC e EUA, classificada nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.


 

 

As  chapas  pré-sensibilizadas  de  alumínio  para  impressão  off-set  são  destinadas  à  impressão  de jornais,  livros,  revistas  e  impressos  em  geral  por  empresas  jornalísticas,  de  embalagens,  editoras  e gráficas  em  geral.  Dependendo  do  uso  a  que se destinam e das máquinas  em que são utilizadas,  essas chapas  são  produzidas  em  diferentes  formatos  (medidas),  com  ou  sem  perfuração  nas  bordas,  com espessuras  variáveis  e  sensibilizadas  em  uma  ou  duas  faces.  Em  função  da  conjugação  de  diferentes formatos  e  espessuras,  chegam  a  existir  quase  3.000  variedades  de  chapas  no  mercado  mundial.  No entanto, as variedades de uso mais comum são aproximadamente 900.

 

As chapas mais comercializadas são as de espessura 0,30 mm, que são utilizadas principalmente

nas máquinas planas usadas em gráficas e editoras. Em seguida, vêm as espessuras 0,20; 0,23; e 0,15 mm.

Os preços variam de acordo com a quantidade de alumínio utilizada na chapa. Portanto, a espessura influi

no preço do produto. A perfuração das bordas, no entanto, não tem nenhum impacto no preço.

 

Acerca da produção doméstica de chapas digitais, foi ressaltado que segundo a própria indústria doméstica,  a  produção  de  chapas  digitais  na  Agfa  teve  início  em  2006,  fora,  portanto,  do  período  de investigação e na IBF limitou-se a cinco meses do período objeto de investigação, tendo correspondido a cerca de 5% da produção dessa empresa.

 

As  peticionárias  informaram  seu  entendimento  de  que  inexiste  fundamento  para  a  redução  do escopo da investigação, uma vez que as chapas analógicas e digitais são do mesmo segmento de chapas para impressão off-set e servem às mesmas finalidades, sendo, portanto substituíveis. Informaram ainda que as diferenças entre esses tipos de chapas se limitam a uma etapa do processo produtivo, o que não descaracteriza o fato de terem a mesma utilidade, posto que os distintos tipos de chapas são usados para uma  só  aplicação,  qual  seja,  a  impressão  do  tipo  off-set.  Portanto,  a  diferença  mencionada  está  na sensibilização da superfície fotossensível das chapas, processo que ocorre na fase de pré-impressão.

 

Para decidir sobre a matéria, considerou-se que na petição apresentada em 1o de fevereiro de 2005,

ao descrever o produto objeto do pleito, foram mencionadas diversas características: chapas positivas ou negativas,  número  de  furos,  dimensões  e  sensibilização  em  uma  ou  duas  faces.  Essa  importante característica – analógica ou digital – não foi sequer mencionada na petição. Por conseguinte, não foram apresentadas quaisquer alegações a esse respeito, por exemplo, ao início, à ocasião da petição, previsto para futuro próximo, da produção de chapas digitais etc.

 

Sem prejuízo de entender que, no contexto da legislação em vigor, no âmbito da defesa comercial,

as chapas digitais constituem um tipo específico de chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão

off-set, decidiu-se excluir esse tipo de chapa do escopo da definição do produto objeto da investigação.

 

O produto fabricado pelas peticionárias possui as mesmas características descritas anteriormente e possui as mesmas aplicações do produto objeto da investigação.

 

Conforme observado nas investigações in loco efetuadas na IBF e na AGFA, em linhas gerais, o processo de fabricação é o mesmo daquele informado pela Fuji, em sua resposta ao questionário.

 

As  chapas  importadas  e  as  fabricadas  no  Brasil  são  produzidas  a  partir  das  mesmas  matérias- primas, destinando-se ao mesmo uso. Por essa razão, considerou-se que as chapas produzidas pela IBF e pela  AGFA são  similares  ao produto objeto da investigação,  qual seja,  às  chapas  pré-sensibilizadas  de alumínio para impressão off-set, nos termos em que dispõe o § 1o  do art. 5o  do Decreto no  1.602, de 1995.

 

Com base nas respostas ao questionário e nas estatísticas oficiais de importação, pôde-se confirmar

as informações prestadas pelas peticionárias de que as chapas produzidas no Brasil e aquelas importadas

da  RPC  e  dos  EUA  possuem  espessuras  semelhantes,  servindo  às  mesmas  finalidades  e  atendendo, portanto, ao mesmo mercado consumidor.


 

 

O produto objeto de investigação, ou seja, a chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão

off-set,  se  classifica  nos  itens  3701.30.21  (chapas  sensibilizadas  com  polímeros  fotossensíveis,  de alumínio,  cuja  dimensão  de  pelo  menos  um  dos  lados  seja  superior  a  255  mm)  e  3701.30.31  (chapas sensibilizadas  por outros procedimentos,  de alumínio,  cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm) da NCM.

 

As alíquotas do Imposto de Importação vigentes no período de 2001 a 2005 foram 15,5%, de 2001

a 2003 e 14%, de 2004 a 2005.

 

  1. Daindústria doméstica

 

Para fins de análise de dano, na forma do art. 17 do Decreto   no  1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set

das empresas Agfa-Gevaert do Brasil Ltda. e IBF-Indústria Brasileira de Filmes Ltda., que representam

100% da produção nacional.

 

  1. Dodumping

 

Nos  termos  do  §  1o   do  art.  25  do  Decreto  no   1.602,  de  1995,  o  período  de  investigação  da existência de dumping abrangeu o intervalo de 1o  de janeiro a 31 de dezembro de 2005.

 

4.1. Do valor normal

 

4.1.1. Do valor normal dos EUA

 

4.1.1.1. Do valor normal da Fuji

 

Considerando  que  a  totalidade  das  vendas  da  Fuji  no  mercado  dos  EUA  teve  como  cliente empresas relacionadas e, também, a afirmação da própria Fuji de que os preços para a Enovation foram praticados de acordo com a conveniência da empresa, observando regras de mercado, e ainda, o elevado número de operações cursadas a preços abaixo do custo, entendeu-se que as vendas da Fuji à Enovation e

à Fuji Photo Film - Hawaii não refletem operações comerciais normais, nos termos do art. 5o  do Decreto

no  1.602, de 1995. Assim, nos termos do § 4o  do art. 6o  do citado Decreto tais vendas foram desprezadas com vistas à obtenção de valor normal.

 

De acordo com o que consta do inciso II do art. 6o  do Decreto no  1.602, de 1995, o valor normal para a Fuji foi obtido a partir dos custos de produção reportados por essa empresa. A Fuji reportou seus custos de produção por código de identificação do produto, em bases mensais e também o custo médio anual. Uma vez que foram efetivadas vendas para o Brasil ao longo de todo o período de investigação da existência de dumping, utilizou-se, com vistas à obtenção de valor normal, esse custo médio anual.

 

Essas  chapas  têm  seus  preços  e  custos  estabelecidos  por  metro  quadrado.  Por  essa  razão, especificamente no caso da Fuji, uma vez que essa empresa reportou seus custos por metro quadrado, foi adotada essa unidade na análise pertinente ao dumping.

 

Com vistas à construção do valor normal, foram considerados os resultados operacionais da Fuji Photo  Film  Co.Ltd.,  obtidos  no  sítio  eletrônico  da  própria  empresa,  na  internet,  relativos  ao  período iniciado  em  1o   de  abril  de  2005  e  encerrado  em  31  de  março  de  2006.  Os  resultados  financeiros  da empresa indicam vendas líquidas de 748.255 milhões de yens e um lucro operacional de 62.103 milhões

de yens, ao que se deduz uma margem operacional de 8,3%.


 

 

O valor normal para a Fuji foi calculado em US$ 10,76/m2, (dez dólares e setenta e seis centavos

por metro quadrado) na condição ex-fábrica.

 

4.1.1.2.  Do valor normal dos demais produtores/exportadores dos EUA

 

A Konica respondeu ao questionário. Essa empresa não vendeu ao Brasil em 2005. Por essa razão, não faz jus ao cálculo de margem individual de dumping, tendo sido notificada de tal circunstância.

 

A  Kodak  respondeu  ao  questionário,  de  forma  incompleta,  não  tendo  apresentado  dados  que permitissem a obtenção de valor normal e preço de exportação.

 

Com  base  no  §  3o   do  art.  27  do  Decreto  no   1.602,  de  1995,  o  valor  normal  para  os  demais produtores/exportadores  dos  EUA,  inclusive  a  Kodak,  foi  obtido  com  base  na  melhor  informação disponível, no caso a resposta ao questionário da Fuji, sendo utilizado o custo médio de produção da Fuji para a totalidade das chapas fabricadas por essa empresa e vendidas ao Brasil no período de investigação, acrescido da margem de 8,3% calculada a partir dos resultados da Fuji Photo Film Co. Ltd..

 

O custo em dólares estadunidenses por metro quadrado para cada um dos códigos de chapa foi, inicialmente, convertido para dólares estadunidenses por quilograma, uma vez que, conforme explicado adiante,  os  dados  que  permitiram  a  obtenção  de  preço  de  exportação  para  essas  partes  também  se encontram em US$/kg. Note-se que para esse efeito, a fim de conferir maior precisão, foram tomados os pesos específicos por metro quadrado de cada tipo de chapa, reportado pela própria Fuji.

 

Para  os  demais  produtores/exportadores  dos  EUA  foi  obtido  o  valor  normal  de  US$  12,93/kg

(doze dólares estadunidenses e noventa e três centavos por quilograma).

 

4.1.2. Do valor normal da China

 

Dentre   os   fabricantes/exportadores   da   China,   responderam   ao   questionário   enviado   pela autoridade   investigadora   a   SICHUAN,   a   ZHEJIANG   e   a   WHENZHOU.   Essas   empresas   foram devidamente notificadas de que não faziam jus a cálculo de margem individual de dumping.

 

Nos questionários enviados a essas partes interessadas constou, nos termos do § 3o  do art. 7o  do Decreto no  1.602, de 1995, o terceiro país de economia de mercado que se pretendia utilizar com vistas à obtenção de valor normal, no caso os EUA. Nenhuma das partes apresentou qualquer questionamento a esse respeito.

 

O  valor  normal  adotado  para  a  China  foi  obtido  com  base  na  melhor  informação  disponível  e seguiu a mesma metodologia daquela adotada em relação aos demais fabricantes/exportadores dos EUA e

foi de US$ 12,93/kg (doze dólares estadunidenses e noventa e três centavos por quilograma).

 

4.2. Do preço de exportação

 

4.2.1.  Do preço de exportação dos EUA

 

4.2.1.1.  Do preço de exportação da Fuji

 

O  preço  de  exportação  da  Fuji  foi  obtido  a  partir  da  resposta  ao  questionário  dessa  empresa, obtendo-se o preço de exportação para a totalidade das chapas analógicas, de US$ 2,79/m2, (dois dólares estadunidenses e setenta e nove centavos por metro quadrado) na condição ex-fábrica.

 

4.2.1.2.  Do preço de exportação dos demais produtores/exportadores dos EUA


 

 

 

Apesar  de  não  haver  apresentado  seus  dados,  a  Kodak  solicitou  o  reconhecimento  de  que  suas vendas ao Brasil são para parte relacionada. Informou que vende para certas empresas e que duas delas atuam  como  distribuidores  de  produtos  Kodak,  revendendo  o  produto  importado  a  clientes  da  Kodak Brasil, de acordo com uma política interna de vendas, por essa razão auferindo descontos nos preços de exportação, ao tempo em que solicitou a reconstrução do preço de exportação.

 

A  atuação  de  certas  empresas  importadoras  como  distribuidores  não  caracteriza,  por  si  só,  a condição estabelecida no Decreto no  1.602, de 1995 com vistas à reconstrução do preço de exportação. A eventual concessão de descontos, da mesma forma, por si só não caracteriza tal condição.

 

O  preço  de  exportação  foi  determinado  a  partir  do  valor  obtido  no  Sistema  Lince-Fisco,  da Secretaria  da  Receita  Federal  do  Brasil  -  RFB,  no  local  de  embarque,  assim,  para  levar  esse  preço  à condição ex-fábrica, à vista, foram utilizados, como melhor informação disponível, os ajustes reportados pela Fuji.

 

Foi   obtido   preço   de   exportação,   na   condição   ex-fábrica,   de   US$   3,69/kg   (três   dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por quilograma).

 

4.2.2.  Do preço de exportação da China

 

O preço de exportação da RPC também foi obtido a partir do Sistema Lince-Fisco, da RFB. Da mesma  forma  que  informado  em  relação  aos  demais  produtores/exportadores  dos  EUA,  também  foi utilizado, como melhor informação disponível, os dados da Fuji, já utilizados em se tratando dos demais produtores/exportadores dos EUA.

 

Foi   apurado   preço   de   exportação,   na   condição   ex-fábrica,   de   US$   2,17/kg   (dois   dólares estadunidenses e dezessete centavos por quilograma).

 

4.3. Da margem de dumping

 

4.3.1. Da margem de dumping dos EUA

 

4.3.1.1. Da margem de dumping da Fuji

 

Com  base  nos  valores  antes  informados,  foi  calculada  margem  de  dumping  absoluta  de  US$

7,97/m2   (sete  dólares  estadunidenses  e  noventa  e  sete  centavos  por  metro  quadrado)  e  margem  de dumping relativa de 285,7%, consideradas de magnitude significativa e que, por conseguinte, não são de minimis, nos termos do que dispõe o § 7o  do art. 14 do D e c r e t o  n o  1 . 6 0 2 ,  d e  1 9 9 5 .

 

4.3.1.2. Da margem de dumping dos demais produtores/exportadores dos EUA

 

Com  base  nos  valores  antes  informados,  foi  calculada  margem  de  dumping  absoluta  de  US$

9,24/kg (nove dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por quilograma) e margem de dumping relativa de 250,4%, consideradas de magnitude significativa e que, por conseguinte, não são de minimis,

nos termos do que dispõe o § 7o  do art. 14 do Decreto no  1.602, de 1995.

 

4.3.2. Da margem de dumping da China

 

Com  base  nos  valores  antes  informados,  foi  calculada  margem  de  dumping  absoluta  de  US$

10,76/kg (dez dólares  estadunidenses  e  setenta  e  seis  centavos  por  quilograma)  e  margem  de  dumping


 

 

relativa de 495,9%, consideradas de magnitude significativa e que, por conseguinte, não são de minimis, nos termos do que dispõe o § 7o  do art. 14 do D e c r e t o  n o   1 . 6 0 2 ,  d e  1 9 9 5 .

 

  1. Dasimportações

 

Em observância ao disposto no § 2o  do art. 25 do mesmo Decreto, o comportamento do mercado brasileiro e dos indicadores de desempenho da indústria doméstica considerou o período de 1o  de janeiro

de  2001  a  31  de  dezembro  de  2005,  o  qual,  para  efeito de análise,  foi dividido em  5 intervalos,  todos coincidindo com o ano calendário.

 

Convém destacar que a unidade comercial normalmente utilizada para chapas de impressão off-set

é o metro quadrado (m2). Porém, os dados da indústria doméstica são apresentados em quilograma (kg) tendo  em  vista  que  as  estatísticas  oficiais  disponíveis,  referentes  aos  volumes  de  importação  (Sistema Lince-Fisco), estão nesta unidade.

 

Poucos  importadores  responderam  ao  questionário  enviado.  Também  por  essa  razão,  não  foi possível apurar, com precisão, a quantidade importada em m2.

 

Tendo  em  vista  que  as  informações  constantes  do  Sistema  Lince-Fisco  são  disponibilizadas  em quilogramas, foram convertidas para quilogramas as informações dos fabricantes nacionais apresentadas

em m2. Para esse fim, adotou-se o fator de conversão indicado pelas peticionárias.

 

Foram excluídas dos totais importados as operações em que foi possível identificar com segurança tratar-se de chapas digitais, considerando-se a informação constante do campo Descrição Complementar.

 

A  Fuji,  em  sua  resposta  ao  questionário,  reportou  vendas  efetuadas  à  Cotia  Trading,  que, consultada,  informou  haver  classificado  tais  importações  no  item  3701.30.10  da  NCM,  com  base  em consulta  sobre  classificação  junto  à  Superintendência  Regional  da  Receita  Federal  da  Sétima  Região Fiscal.  Portanto,  as  importações  de  chapas  analógicas  da  Cotia  Trading  foram  computadas  nos  totais importados.

 

As importações da indústria doméstica não foram consideradas defensivas, tendo sido analisadas em item específico.

 

Foi  constatado  o  crescimento  das importações  a preços de dumping,  em termos absolutos e em relação  ao  total  importado,  em  quantidade  e  em  valor.  Note-se  que  não  obstante  a  pequena  redução observada de 2003 para 2004 e de 2004 para 2005, ao se considerar todo o período, essas importações, em quantidade, cresceram 924,4%.

 

Houve queda dos preços de importação do produto objeto de investigação, nas condições de venda FOB e CIF. Apesar da elevação desses preços observada em 2003, 2004 e 2005, comparativamente aos anos  imediatamente  anteriores,  ainda  assim,  em  2005  esses  preços  foram  35,2%  inferiores  àqueles  de

2001, no caso do preço FOB e 37,7%, em se tratando do preço CIF.

 

Em relação ao preço médio das importações a preços de dumping, apenas em 2001 esse superou o preço  dos  demais  países  fornecedores.  Desde  2002  os  preços  do  produto  a  preços  de  dumping  foram significativamente inferiores aos dos demais, do que decorreu o deslocamento dos outros fornecedores.


 

 

  1. Dodano à indústria doméstica

 

Os indicadores analisados apresentaram a seguinte evolução:

 

  1. a)         foi observada elevação da capacidade instalada superior ao crescimento da produção, do que decorreu redução do grau de ocupação;

 

  1. b)         ao se analisar  o  comportamento  das  vendas  internas  de  produto  de  fabricação  própria observou-se  crescimento  significativamente  inferior  ao  da  produção  e  ao  das  importações  a  preços  de dumping. Em relação à produção, isso se explica pelo desempenho positivo das exportações;

 

  1. c)         ao se considerar  a  evolução  do  consumo  aparente  e  dos  elementos  que  o  compõem observou-se  que  a  importação  da  indústria  doméstica  reduziu-se  até  praticamente  deixar  de  existir  em
  2. Avenda de produção própria teve sua participação no consumo nacional aumentada em pequena proporção, enquanto as importações a preços de dumping aumentaram substancialmente sua participação nesse consumo. De qualquer forma, a elevação das vendas de produto de fabricação própria, em termos absolutos foi significativamente inferior ao crescimento das importações investigadas;

 

  1. d)         observou-se, ainda, elevação dos estoques totais da indústria doméstica, considerado tanto

o  produto  já  embalado  quanto  as  chapas  emulsionadas  (produto  acabado,  porém  antes  do  corte  e  da embalagem).  A  relação  entre  os  estoque  totais  e  a  produção  apresentou  deterioração.  Uma  vez  que  as exportações cresceram  mais que a produção, esse resultado foi relacionado ao desempenho das vendas internas de produto de fabricação própria;

 

  1. e)         no que diz  respeito  à  produção  por  empregado,  observou-se  contínua  deterioração  desse indicador, não obstante o acréscimo observado de 2004 para 2005;

 

  1. f)          quanto ao faturamento líquido de impostos obtido com as vendas ao mercado interno de produto de fabricação própria, observou-se queda em valores corrigidos;

 

  1. g)         o preço médio corrigido das vendas ao mercado interno de produto de fabricação própria também declinou, e foi observado que a indústria doméstica reduziu seus custos em valores corrigidos. Isso não obstante, o resultado da comparaçãoentre preço e custoapresentou deterioração;

 

  1. h)         foi, ainda, observada queda da margem bruta, da margem operacional e da margem líquida;

 

  1. i)          o retorno de investimento foi negativo em 2005.

 

Uma vez que a indústria doméstica logrou, ao longo do período analisado, aumentar a capacidade instalada,   considerou-se   que   as   importações   a   preços   de   dumping  não   chegaram   a   impedir   seu crescimento ou a afetar sua capacidade de captar recursos ou investimentos.

 

Com base nos indicadores analisados, foi constatada a existência de dano à indústria doméstica.

 

  1. Donexo causal

 

Nos  termos  do  art.  15  do  Decreto  no  1.602,  de  1995,  é  necessária  a  demonstração  do  nexo  de causalidade  entre  as  importações  objeto  de  dumping  e  o  dano  à  indústria  doméstica,  com  base  nos elementos  de  prova  pertinentes  e  em  outros  fatores  conhecidos,  além  de  tais  importações  que  possam estar causando dano à indústria doméstica, na mesma ocasião, sendo que tais danos não serão imputados àquelas importações a preços de dumping.


 

 

Especificamente em relação às exportações, buscou-se, no que tange à análise da demonstração de resultados, isolar o efeito dessas vendas externas.

 

Quanto às exportações da indústria doméstica e seu efeito sobre a produção e o uso da capacidade instalada, constatou-se que as vendas externas não contribuíram para a deterioração do grau de utilização

da capacidade instalada. Pelo contrário, em 2005, contribuíram para sua elevação, uma vez que, de forma diversa do consumo nacional aparente, nesse ano, cresceram.

 

Efetivamente, a capacidade instalada aumentou mais do que o consumo nacional aparente, do que decorreu a deterioração do grau de utilização ao longo do período analisado. De qualquer forma, não se pode deixar de ressaltar que essa elevação de capacidade não se fez acompanhar de aumento dos custos

de produção.

 

Observou  que  os  preços  de  exportação  da  indústria  doméstica  efetivamente declinaram e que o mercado externo, para a indústria doméstica, em comparação ao mercado interno, não é irrelevante, tendo sido  alcançado,  em  2003,  o  maior  faturamento  com  vendas  externas.  Desde  então,  esse  faturamento declinou, mantendo-se pouco abaixo do patamar de 2001. Diferentemente, o faturamento com vendas de produto de fabricação própria no mercado interno declinou de forma paulatina, alcançando nível inferior

ao do faturamento com vendas externas nos anos de 2003 e 2005.

 

Ante  a  importância  do  mercado  externo  para  a  indústria  doméstica,  não  se  pode  deixar  de reconhecer que o desempenho em tais vendas afetou o desempenho das empresas. De qualquer forma, não

se pode, por outro lado, deixar de ressaltar que a análise precedente isolou tais efeitos. Os preços acerca dos  quais  se  constatou  depressão,  são  preços  médios  de  venda,  no  mercado  interno,  de  produto  de fabricação  própria.  Por  conseguinte,  não  guardam  qualquer  relação  com  o  comportamento  das  vendas externas.

 

Por  outro  lado,  não  se  pode  desconsiderar  que  ante  a  concorrência  com  produto  importado  a preços de dumping, já tendo reduzido seus preços de venda no mercado interno, com vistas a preservar

sua participação nesse mercado, a indústria doméstica, após investir em aumento de capacidade, não teve outra alternativa senão exportar.

 

Foi  utilizado  o  custo  de  fabricação,  anteriormente  informado,  admitindo  que  esse  não  varia  em razão do mercado a que se destine a venda. Com vistas à apuração das despesas, foi tomado o DRE da linha  de  chapas  (o  qual  leva  em  conta  as  vendas  externas  e  as  vendas  externas).  Os  números  ali informados  foram  divididos  pelas  vendas  totais  da  indústria  doméstica,  obtendo-se  as  despesas  por quilograma.

 

Em que pese o resultado da indústria doméstica em suas vendas externas, alguma medida, tenha contribuído  negativamente  para  os  resultados  das  empresas,  que  seus  preços  de  exportação  foram significativamente   superiores   aos   preços   de   venda,   na   condição   CIF-internado,   das   importações investigadas.

 

No que tange à alíquota do Imposto de Importação vigente ao longo do período analisado, não há registros   de   alterações   nas   normas   que   regem   o   comércio   externo   brasileiro   que   justifiquem   o significativo  crescimento  das  importações  observado  e  a  tendência  dos  preços  dessas  importações.  Ou seja, não tendo ocorrido, ao longo do período considerado, processo de liberalização de importações, não

há que se falar em impacto decorrente de tal processo.

 

Não  foram  alegadas  práticas  restritivas  de  comércio  e  além  disso,  não  foram  obtidos  quaisquer elementos que sugerissem a existência de práticas dessa natureza.


 

 

Os  indicadores  analisados  permitem  concluir  que  as  vendas  de chapas de  fabricação própria da indústria doméstica no mercado interno alcançaram o maior volume em 2005. Para manter sua parcela de mercado,  a indústria doméstica se viu forçada a praticar menores  preços  obtendo assim,  margens mais reduzidas. O aumento da quantidade de chapas de fabricação própria vendida no mercado interno, por si

só, não afasta a conclusão de existência de dano causado pelas importações a preços de dumping, uma vez que esse aumento de vendas se deveu à redução de preços com conseqüente sacrifício das margens.

 

O  preço  médio  de  venda  das  chapas  de  fabricação  própria  da  indústria  doméstica  recuou significativamente,   em   valores   corrigidos.   Esses   resultados   estão   relacionados   ao   aumento   das importações  a  preços  de  dumping,  já  que  estas  importações,  a  partir  de  2003,  registraram  os  maiores volumes da série considerada, a preços inferiores, inclusive ao da matéria-prima.

 

Considerando-se que as vendas de chapas de fabricação própria da indústria doméstica cresceram

em ritmo mais acelerado que o consumo aparente, o que se observou foi que, não obstante os preços mais baixos  praticados  pela  indústria  doméstica,  apenas  em  2004,  a  quantidade  vendida  foi  suficiente  para permitir que a participação no consumo superasse a de 2001.

 

Constatou-se que o consumo aparente aumentou até 2002, caindo seguidamente nos três últimos anos.  Por  outro  lado,  observou-se  que  entre  2001  e  2005,  a  quantidade  importada  das  demais  origens declinou. As vendas internas da indústria doméstica aumentaram, porém, em termos absolutos, menos que

as importações investigadas.

 

A  queda  dos  preços  de  venda  no  mercado  interno  não  pode  ser  imputada,  exclusivamente,  à redução dos custos, pois estes embora também tenham caído, decresceram em menor proporção que os preços, resultando na deterioração das margens da indústria doméstica apuradas levando em consideração somente as vendas de fabricação própria.

 

Esse  resultado,  qual  seja  de  substituição  das  importações,  pode  ser  explicado  pelos  preços  de importação praticados. Constatou-se que o preço médio de importação das chapas fabricadas nos países investigados, no início da série (2001), quando essas importações eram ainda de pouca representatividade, situava-se acima do preço médio de importação das chapas das demais origens. Em 2002 essa relação se inverteu,  ou seja,  o  preço médio  das  chapas  investigadas  passou  a  situar-se  abaixo  do  preço  médio  de importação das chapas fabricadas nos demais países, sendo que a diferença entre esses preços ficou ainda mais significativa em 2003. Em 2004 e 2005, já com a RPC e os EUA respondendo pela maior parcela

das importações, como também ocorreu em 2003, o cenário se manteve, ou seja, o preço médio dos países sob análise permaneceu abaixo do preço médio das demais origens.

 

Portanto,  o que ocorreu foi um aumento significativo de importações a preços de dumping,  que acarretou não somente o deslocamento de outros fornecedores externos, como também perdas à indústria doméstica que, já em 2003, sentiu os efeitos dessas importações.

 

Observe-se que naquele ano de 2003 a indústria doméstica teve seu pior resultado, em termos de quantidade de chapas de fabricação própria vendida no mercado interno, e também a pior marca no que se refere à participação dessas vendas no consumo aparente. O preço médio de venda, em reais corrigidos, declinou  cerca  de  18%  de  2001  para  2003,  decréscimo  que,  combinado  com  a  redução  da  quantidade vendida, implicou em perda de  faturamento, em valores corrigidos.

 

Em 2004 e 2005, esse cenário se agravou ainda mais, pois a indústria doméstica para manter suas vendas  em  patamar  compatível  com  a  sua  participação  no  mercado  teve  que  praticar  preços  ainda menores para enfrentar a concorrência com o produto importado a preços de dumping, do que decorreu a deterioração de suas margens bruta, operacional e líquida.


 

 

Esses  recuos  nos  preços  em  2004  e  2005  permitiram  que  a  indústria  doméstica  aumentasse  a quantidade vendida, mas não o faturamento e a massa de lucro decorrente dessa venda.

 

Paralelamente  as  importações  a  preços  de  dumping  declinaram  em  2004  e  2005.  Contudo  essa redução somente foi possível diante do dano observado, caracterizado, principalmente, pela redução do preço e do faturamento decorrentes das vendas de chapas de fabricação própria no mercado interno e das margens de lucro.

 

Concluiu-se que as importações de chapas de alumínio para impressão off-set da RPC e dos EUA,

a preços de dumping, em margens que não são de minimis, causaram dano à indústria doméstica.

 

  1. Daspropostas de compromisso de preço

 

8.1. Da proposta da Fuji, dos EUA

 

Por intermédio de correspondência de 26 de julho de 2007, a Fuji, dos EUA, apresentou proposta

de  compromisso  de  preços,  com  base  no  preço  da  indústria  doméstica,  deduzidas  as  despesas  gerais, administrativas e comerciais da própria Fuji e o lucro atribuído a distribuidor (de 8%), alcançando o preço proposto  de  US$  5,75/kg  (cinco  dólares  estadunidenses  e  setenta  e  cinco  centavos  por  quilograma)  na condição CIF-internado. A proposta em questão contempla, ainda, o seu monitoramento e um esboço de cláusula de reajuste de preço.

 

8.2. Da proposta da Whenzhou Wondertech Technology

 

A  empresa  Whenzhou Wondertech  Technology Co.  Ltd.  apresentou,  em  21 de  agosto de  2007, proposta de compromisso de preços, na qual apresenta um preço de exportação, na condição FOB, para pagamento  em  até  120  dias,  de  US$  5,14/kg  (cinco  dólares  estadunidenses  e  quatorze  centavos  por quilograma),   com   reajuste   trimestral,   garantia   de   preço   mínimo   de   US$4,80/kg   (quatro   dólares estadunidenses e oitenta centavos por quilograma) e prazo de vigência de três anos.

 

8.3. Do entendimento acerca das propostas de compromisso de preço

 

8.3.1. Da Fuji

 

Considerou-se que a proposta apresentada não afastaria o dano causado à indústria doméstica, pois

foi tomado como base o preço deprimido da indústria doméstica em 2005. Além disso, foram deduzidas todas as despesas incorridas pela própria Fuji, sendo certo que tais despesas não necessariamente guardam relação com o mercado brasileiro. Além disso, não se justifica um ajuste nesse sentido, uma vez que a Fuji  não  vende  somente  para  distribuidores,  da  mesma  forma  que  a  indústria  doméstica  não  vende, apenas, para consumidor final.

 

O  compromisso  de  preços  toma  como  base  o  preço  CIF-internado,  sendo  certo  que  a  Fuji  não incorre  em  despesas  com  vistas  à  internação  do  produto  e  que  uma  vez que  suas  vendas  ao  Brasil,  ao longo  do  período  de  investigação,  foram  FOB  ou  CIF,  não  faz  sentido  propor  compromisso  cujo cumprimento  depende  de  fatores  que  não  estão  sob  controle  da  Fuji.  E  mais,  o  seu  monitoramento dependeria   da   obtenção  de   informações  que  não  seriam  detidas  pela  própria  Fuji,  mas  sim  por importadores, ou seja, terceiros não afetos ao compromisso proposto.

 

Não obstante a elevada margem de dumping e mesmo considerando que o valor normal foi obtido

a  partir  dos  custos  de  produção  da  própria  Fuji  e  que  os  cálculos  relativos  à  margem  de  dumping não foram objeto de qualquer manifestação por parte dessa empresa, o preço CIF-internado proposto equivale

a cerca de 45% do valor normal dessa empresa.


 

 

 

8.3.2. Da Whenzhou Wondertech Technology

 

Essa proposta não pôde ser homologada por diversas razões. Em primeiro lugar, não obstante o preço proposto seja significativamente superior ao preço de exportação da China, a margem de dumping apurada foi de quase 500%, portanto, a magnitude do aumento de preço proposto, nesse caso, não tem o condão de elidir o dano.

 

E mais, foi constatado que os preços da indústria doméstica encontram-se fortemente deprimidos, sendo que o preço proposto é significativamente inferior ao preço da indústria doméstica ao longo de todo

o  período,  equivalendo  a  menos  de  60%  desse  preço  deprimido  em  2005.  Ou  seja,  homologado  tal compromisso,  a  indústria  doméstica  continuará  a  sofrer  dano  causado  por  importações  a  preços  de dumping em margens significativas.

 

Esse aspecto da proposta,  por si só,  enseja sua recusa.  Ademais,  o preço proposto é inferior ao preço da Alemanha, único país, dentre os dados fornecidos por essa empresa, relativos ao ano de 2006, fora,  por  conseguinte,  do  período  considerado  nessa  análise,  que  vendeu  quantidade  compatível  com aquela importada da China.

 

  1. Dodireito antidumping definitivo

 

Nos termos do caput do art. 45 do Decreto no  1.602, de 1995, o valor do direito antidumping não poderá exceder a margem de dumping. O direito antidumping, na forma de alíquota específica, é aplicado sobre o valor aduaneiro, em base CIF, conforme dispõe o § 2o  do dispositivo legal em questão.

 

No caso em tela, foi sugerida a aplicação de direito equivalente à margem de subcotação apenas

no caso da Fuji, dos EUA, que respondeu de forma completa ao questionário, permitindo a obtenção de margem de dumping a partir de seus próprios dados e cálculo acurado de subcotação.

 

Porém, tendo sido constatada a depressão dos preços da indústria doméstica, foi feita sua correção, com  base  na  relação  entre  o preço  e  o  custo  em  2001,  quando  as  importações  dos  países  investigados ainda não tinham engendrado efeitos sobre a indústria doméstica.

 

Para os demais fabricantes/exportadores dos EUA e da China, foi sugerida a aplicação de direito antidumping equivalente à margem de dumping.

 


 

seguir.


Os direitos antidumping propostos, para cada situação, encontram-se discriminados no quadro a


 

PAÍS DE ORIGEM/FABRICANTE

DIREITO ANTIDUMPING  DEFINITIVO

Estados Unidos da América/Fuji Photo Film Co. Ltd

US$ 5,52/kg

Estados Unidos da América/Demais

US$ 9,24/kg

República Popular da China

US$ 10,76/kg

 

  1. Daconclusão

 

Foi constatada a existência de elementos de prova da prática de dumping nas exportações para o

Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias dos EUA e da  China e

do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Assim, encerra-se a investigação com aplicação

de direito antidumping, nos termos indicados no item anterior, de acordo com o art. 42 do Decreto 1.602,

de 1995.

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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