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RESOLUÇÃO Nº 103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Ano: 2016
Número: 103
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
(Publicada eno D.O.U. de 01/11/2016)

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4o do art. 5o do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo, Quadragésimo e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015,

RESOLVE
, ad referendum do Conselho:

Art. 1º  Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
 

NCM

Descrição

Alíquota

7009.10.00

- Espelhos retrovisores para veículos

14%

Ex 002 - Espelho retrovisor interno com tecnologia de circuitos PCB "Printed Circuit on Board" para veículos automotores, com ligação ao módulo eletrônico de conectividade GPS e GSM, instalado na parte interna do veículo e equipado com botões que permitem ao usuário do veículo comandar diversas funções, como chamada à central de atendimento e reconhecimento de voz.

2%

8409.99.69

Outros

16%

Ex 001 - Unidade injetora eletrônica de alta pressão de até 2.500 bar, com duas válvulas solenoides, com diâmetro de 9mm à 11mm, sem sextavado de abertura do injetor, utilizada em motores de ignição por compressão (Diesel).

2%

8409.99.99

Outras

16%

Ex 007 - Conjunto Balanceiro de Válvulas de Escape.

2%

8409.99.99

Outras

16%

Ex 008- Conjunto de acionamento mecânico de válvulas do motor com dispositivo de regulagem de folga manual, contato articulado de acionamento e alimentação de lubrificação pelo óleo do motor.

2%

8409.99.99

Outras

16%

Ex 009 - Freio motor de compressão com atuação sobre a válvula de escape dos gases, com carga de mola requerida de 65 PSI, controlada eletronicamente e solenoide "dual lead" 24V.

2%

8409.99.99

Outras

16%

Ex 010 - Inserto de aço para assentamento da válvula do motor no cabeçote dos cilindros em liga especial "Stellite grau 3"para trabalho em altas pressões e temperaturas.

2%

8409.99.99

Outras

16%

Ex 011 - Balancim de exaustão, com pistão acionados pelo óleo de lubrificação do motor e "bucha" com tratamento superficial a base de nitreto de crómio associado a base de carbono (CrN + a-C:H).

2%

8415.20.10

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

18%

Ex 001 - Módulo de controle de velocidade do eletro ventilador do aparelho de ar condicionado para aplicação exclusiva automotiva das posições 87.01 a 87.05, dotado de dissipador de calor em alumínio, para aplicações em 12V, que limita a corrente elétrica em 28A, composto por um circuito eletrônico de proteção de sobretemperatura e de sobretensão acima de 18V.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 005 - Motor DC completo com rotação máxima de 5500 RPM, torque máximo 0,220 Nm, corrente máxima 12A e potência máxima de 22W a 28W, resistente por longos períodos a temperaturas de operação de  -40oC a +140oC e a vibração de 30G (300m/s2),  utilizado em motores de combustão.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 006 - Motor elétrico corrente continua flangeado 12vcc com pinhão e temperatura de trabalho de -40oc a 130oc.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 007 - Motor elétrico corrente continua flangeado 12vcc e temperatura de trabalho de -40oc a 130oc.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 008 - Motor elétrico de corrente contínua com engrenagens redutoras (moto-redutor) e condições nominais de corrente, potência e deslocamento angular nas faixas de (0,1 a 0,4) A, (0,6 a 2,0) Watts e (1,6 a 5,0) o/s.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 009 - Motor elétrico de corrente contínua com engrenagens redutoras (moto-redutor) e condições nominais de corrente, potência e rotação compreendidas nas faixas de (0,6 a 3,2) A, (3,6 a 5,2) Watts e (3 a 5) RPM.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 010 - Motor elétrico flangeado DID 12vcc e 24w c/resistor e temperatura de trabalho de -40oc a 130oc.

2%

8501.10.19

Outros

18%

Ex 011 - Motor elétrico que aciona um atuador para fazer a regulagem do facho de luz do farol automotivo. Curso de movimento máximo de 6,4mm, diâmetro da esfera de 8,0mm.

2%

8501.31.10

Motores

18%

Ex 003 - Motor DC com potência máxima de 350W, tensão de alimentação de 12v. torque de 40Nm, constituído de circuito eletrônico programável para controle do consumo de corrente, sensor de controle de velocidade ajustável e sensor de controle de varredura.

2%

8501.31.10

Motores

18%

Ex 004 - Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência 264W e torque nominal de saída de 2,8Nm para sistemas de para direção elétrica de automóveis

2%

8501.31.10

Motores

18%

Ex 005 - Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência entre 250W e 500W, torque nominal de saída entre 2,2Nm e 3,5Nm e peso máximo de 2500g para sistemas de direção elétrica de automóveis.

2%

8501.31.10

Motores

18%

Ex 006 - Motor elétrico sem escovas de baixa voltagem, com potência máxima de 500W, torque nominal de saída de 4,0Nm, com unidade eletrônica de controle de assistência integrada para sistemas de para direção elétrica de automóveis.

2%

8505.20.90

Outros

14BK

Ex 002 - Embreagem eletromagnética destinada à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo, sendo composta por três partes distintas: o estator, a polia, e cubo, utilizando como base chapas de aço baixo carbono, similar ao ASTM 1010, tratadas superficialmente com deposição de liga zinco + alumínio + magnésio

2%

88505.90.90

Partes

14BK

Ex 003 - Cubo da embreagem eletromagnética em baixo carbono aplicado na embreagem eletromagnética de compressores do sistema de ar-condicionado automotivo.

22%

8505.90.90

Partes

14BK

Ex 004 - Cubo de embreagem magnética de compressor de ar condicionado automotivo

2%

8505.90.90

Partes

14BK

Ex 005 - Rotor de aço baixo carbono, conformado a quente, usinado e estampado destinado a aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo.

2%

8505.90.90

Partes

14BK

Ex 006 - Rotor forjado a frio e estampado partindo de uma chapa em aço baixo carbono com espessura de 6 mm, destinado à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo.

2%

8511.30.20

Bobinas de ignição

18%

Ex 001 - Bobina de ignição do tipo "Crayon" com elemento ativo posicionado ao longo do corpo da bobina, com interface direta sobre a vela. Aplicação em motores de ignição por centelha.

2%

8511.90.00

- Partes

16%

Ex 008 - Coletor sobre moldado utilizado em alternadores

2%

8511.90.00

- Partes

16%

Ex 009 - Coletor sobre moldado utilizado em motores de partida modelo FS

2%

8511.90.00

- Partes

16%

Ex 010 - Coletor sobre moldado utilizado em motores de partida modelo TSC.

2%

8512.20.11

Faróis

18%

Ex 002 - Faróis direcionais para aplicação em veículos caminhões, composto de diodo emissor de luz (LEDs) para iluminação diurna e sistema de iluminação dinâmica direcional (“Dynamic Bending Light – DBL”), com peso entre 4,9 e 5,2 kg.

2%

8532.22.00

-- Eletrolíticos de alumínio

16%

Ex 003 – Super capacitores encapsulados para aplicação em veículos comerciais Ônibus/Caminhões com circuitos eletrônicos para gerenciamento da energia. Atendendo aos requisitos de rigidez, temperatura e proteção a intempéries. Tensão de trabalho de 24/48 Volts.

2%

8536.10.00

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

16%

Ex 004 - Fusível de cartucho com terminal estilo fêmea para proteção de circuitos elétricos automotivos.

2%

8536.10.00

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

16%

Ex 005 - Termo fusível de proteção para circuitos eletrônicos constituído por um sistema de molas comprimidas por corpo constituído por material termossensitivo, quando é atingida sua temperatura máxima de trabalho, aproximadamente 188oC, o material termossensitivo entra em fusão, permitindo o movimento dessas molas, resultando na abertura do contato elétrico interno do termo fusível.

2%

8538.90.90

Outras

16%

Ex 001 - Placas metálicas para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho contínuo (pré "plating"), apresentando cortes e perfurações, estampadas pelo processo "fine blank", do tipo utilizadas em centrais elétricas de comando (automotivos).

2%

9025.19.90

Outros

18%

Ex 001 - Sensor elétrico para medição de temperatura dos gases de combustão de motores a diesel, para leitura e analise do sistema OBD (“On Board Diagnoses”), utilizado em catalisadores de caminhões.

2%

9026.20.90

Outros

18%

Ex 003 - Sensor de restrição por vácuo que indica saturação do elemento filtrante,  com estrutura em plástico polipropileno, suportando temperaturas de trabalho entre -40oC até 125oC com voltagem máxima de quebra de 450VDC e amperagem máxima de 5 AMP, com terminais revestidos em níquel não polarizados com ligação normalmente fechada (NC – “Normally Closed”)  com uma junta de viton, pressão de abertura do sistema de 30 a 55kpa, utilizado em módulos e cabeçotes do filtro de combustível e filtro de separação de agua/combustível para motores a diesel com combustão interna.

2%

9026.20.90

Outros

18%

Ex 004 - Transdutor de pressão para circuitos de ar condicionados operação em 10,8V a 15V, resolução 0,1ms e abertura de saída em 0,7V.

2%

9026.20.90

Outros

18%

Ex 005 - Transdutores de pressão utilizados no sistema de ar-condicionado de veículos, com base de alumínio com usinagem de precisão, com conexão plástica para ligação com o chicote do veículo, e no seu interior contém um “micro-switch” para leitura do sistema de ar-condicionado, sendo todas as peças com vedação.

2%

9026.20.90

Outros

18%

Ex 006 - Sensor de pressão na galeria de combustível de alta pressão entre 0 e 500 bar, com tecnologia de micro medidores de tensão, de silício, fixado em estrutura de aço inox por processo de solda a vidro.

2%

9026.80.00

- Outros instrumentos e aparelhos

18%

Ex 001 - Medidor de fluxo de Ar 14V, corrente contínua, aplicado em sistemas de combustão em veículos, é constituído de corpo plástico, placa eletrônica, sensores, termistor e circuito eletrônico (específica para sua função).

2%

9027.90.99

Outros

14BK

Ex 006 - Elemento sensor cerâmico com comprimento de 35mm, utilizado nos sensores de concentração de oxigênio (O2) (Sonda Lambda), para medição nos gases de escape provenientes do motor de combustão interna de veículos automotores, preparado para trabalhar em temperaturas a partir de 250 graus Celsius, dotado de 2 substratos cerâmicos (laminados e sinterizados) com camadas funcionais impressas via processo de “silk screen”; camada de proteção de cerâmica porosa (proteção contra choque térmico) obtida pelo processo de deposição através de chama de plasma; eletrodos internos e externos; resistência de aquecimento e 2 terminais de contato elétrico produzidos por processo de impressão via máscara perfurada (‘through hole printing’).

2%

9029.90.10

De indicadores de velocidade e tacômetros

16%

Ex 005 - Placa de vídeo para armazenamento e processamento de imagens específicas que são exibidas no display do quadro de instrumentos automotivos.

2%

9030.89.90

Outros

12BIT

Ex 018 - Sensor Qualidade do Ar (AQS), do tipo utilizado em caixa de ar condicionado veicular (HVAC), para o controle da entrada dos gases redutíveis e oxidáveis no habitáculo do veiculo

2%

9031.80.99

Outros

14BK

Ex 798 - Sensor Magnético do tipo indutivo utilizado para medição de torque ou torque e angulo e envio de sinais a Unidade de Controle Eletrônico Automática (ECU) de sistema de direção elétrica para veículo automóvel.

2%

9031.80.99

Outros

14BK

Ex 799 - Sensor Magnético montado constituído de Sensor Magnético de efeito Hall anel de estator de aço com propriedades magnéticas concentradores de fluxo magnético e circuito integrado utilizado para medição de torque ou torque e ângulo e envio de sinais a Unidade de Controle Eletrônico Automática (ECU) de sistema de direção elétrica para veículo automóvel.

2%

9032.20.00

- Manostatos (pressostatos)

18%

Ex 002 - Manostatos automáticos para circuitos de direção hidráulica de alta pressão, selo mecânico resistente a 240Bar em óleo hidráulico e intensidade de corrente de uso 1mA a 1A.

2%

9032.89.23

De sistemas de transmissão

16BIT

Ex 009 - Módulo eletrônico de controle para gerenciamento de trocas de marchas, detecção de falhas operacionais de funcionamento do produto, medição de nível óleo e detecção de parâmetros de manutenção em transmissões totalmente automáticas para aplicação exclusiva em veículos comerciais e/ou fora de estradas, com 12 ou 24 volts de tensão nominal e torque de entrada entre 400 e 8270nm.

2%

9032.89.23

De sistemas de transmissão

16BIT

Ex 010 - Unidade de controle eletrônico da caixa de transmissão automática. Hardware que calcula como e quando a transmissão deve mudar de marcha para um melhor desempenho, economia de combustível e qualidade de troca.

2%

9032.89.23

De sistemas de transmissão

16BIT

Ex 011 - Modulo de Controle Eletrônico e Seletor de Marchas, para veículo automóvel da posição 8703.

2%

9032.89.29

Outros

16BIT

Ex 027 - Módulo de controle do sistema de tração 4x4 - módulo eletrônico com interface direta com a “transfer case” via “hard wires” e via comunicação serial (classe 2) com os demais módulos do veículo, cujas saídas atuam no motor da transmissão automática (4x4, “high” e “low”), diferenciais dianteiros e traseiros.

2%

9032.89.29

Outros

16BIT

Ex 028 - PCU - Módulo eletrônico de gerenciamento do motor e transmissão automática para veículos de passeio.

2%

9032.89.29

Outros

16BIT

Ex 029 - Sensor de taxa de guinada ("YRS- Yaw Rate Sensor"), para medir os efeitos físicos de guinada, aceleração lateral e longitudinal de veículos, baseado no princípio Coriolis giroscópios vibratório.

2%

9032.89.29

Outros

16BIT

Ex 030 - Unidades de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento de motor (“powetrain”), 12V, peso de 670g, contendo placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos protegida contra umidade e curtos-circuitos por caixa de liga de alumínio, utilizando interface de comunicação CAN, com conexão elétrica.

2%

9032.89.29

Outros

16BIT

Ex 031 - Módulo Eletrônico de Controle da Carroceria para veículo automóvel da posição 8703.

2%

 





























































































































































































































































 Art. 2º Incluir os Ex-tarifários abaixo na Lista de Autopeças constante no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, conforme descrição a seguir discriminadas, com vigência de 12 meses:

 

NCM

Descrição

Alíquota

8708.40.80

Outras caixas de marchas

18%

Ex 020 - Transmissão 6 A/T - Caixa de transmissão automática de 6 velocidades a frente e 1 a ré com tração 4x2 dianteira utilizada em veículos de passeio.

2%

8708.40.80

Outras caixas de marchas

18%

Ex 021 - Transmissão 7 DCT - Caixa de transmissão automática de 7 velocidades a frente e 1 a ré, DCT (“Dual Clutch Transmission”), com sistema de dupla embreagem utilizada em veículos de passeio.

2%

 









Art. 3º  Revogar os Ex-tarifários abaixo, incluídos pela RESOLUÇÃO Nº 35, DE 20 DE ABRIL DE 2016, e descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014:
 

NCM

Descrição

Alíquota

8504.40.90

Outros

14BK

Ex 009- Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (75 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência bidirecional com estrutura em alumínio de dimensões 460x220 x324 cm e peso de 38 kg.

2%

8504.40.90

Outros

14BK

Ex 010- Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (110 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência bidirecional com estrutura em alumínio de dimensões 510x400 x215 cm e peso de 50 kg.

2%

8504.40.90

Outros

14BK

Ex 011- Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (150 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência, feito em alumínio, corrente bi direcional, conversor e controle do motor, nas dimensões 626x376x278 cm, com peso de 55 kg.

2%

8504.40.90

Outros

14BK

Ex 012 - Controlador do motor da direção elétrica assistida para controlar o funcionamento do motor e para fornecer energia à bomba de direção de ônibus elétrico (EHPS- “Eletrica Hydraulic Power Sterring”), nas dimensões 422x357x180 cm, com peso de 14,2 kg.

2%

8504.40.90

Outros

14BK

Ex 013- Conversor eletrônico de energia com potência de 120 kW, refrigerado a agua, com capacidade para conversão de corrente alternada em corrente contínua e vice-versa, com tensão de 600 v, para aplicação em veículos ônibus híbridos.

2%

 


























Art. 4º Revogar os Ex-tarifários abaixo, descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014:
 

NCM

Descrição

Alíquota

8409.9969

Outros

16%

Ex 001 - Unidade injetora de ureia no sistema de exaustão do veículo para baixar os níveis de emissões veiculares SCR.

2%

8414.90.34

Válvulas

14BK

Ex 001 - Válvula de recirculação de pressão com comando elétrico, sem diafragma, temperatura máxima de trabalho de 170oC, tensão de alimentação de 8 a 16V, tempo de resposta de 40ms, vazamento admissível de 600NI/h @ 140kPa, utilizado em turbo alimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de ciclo Otto de veículos automotivos.

2%

8426.91.00

-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários

114BK

Ex 025 - Cestas aéreas para instalação em veículos rodoviários, destinadas à realização de atividades de manutenção de redes de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica, entre outras, com lanças articuladas e telescópicas fabricadas em aço em formato retangular, lança superior com seção isolada fabricada em fibra de vidro em formato retangular, inserto isolante na lança inferior, caçamba em formato D com capacidade máxima de carga de 362kg (até 3 pessoas), com ou sem guincho articulado, para montagem sobre a caçamba, com extensão hidráulica, com alcance vertical de trabalho máximo maior ou igual a 26,5m. porém inferior ou igual a 38,1m e alcance lateral máximo maior ou igual a 14,3m, porém inferior ou igual a 15,8m, podendo conter opcionais.

2%

8507.50.00

- De níquel-hidreto metálico

18%

Ex 001 - Bateria de Níquel-hidreto metálico, Voltagem 7,2 V/módulo, Capacidade 6,5 Ah (3HR) / DC 201,6V, composta por 28 módulos, Voltagem geral 201,6 V, com as seguintes dimensões: Comprimento 1070mm, Largura 450mm, Altura 320mm (tolerância nas medidas de +-10%); Peso de 30 a 45 Kg, do tipo usado em produto automotivo.

2%

8507.60.00

- De íon de lítio

8%

Ex 001 - Bateria de alta tensão de Íons de Lítio de 1.4 kWh para uso automotivo com capacidade de fornecimento de aproximadamente 280 volts ao sistema de alta tensão, constituída de conexão do serviço da bateria de alta tensão, sensor de temperatura do ar de admissão, cobertura, BECM (módulo de controle da energia da bateria), módulo de controle do conversor de corrente contínua/corrente contínua (DC/DC), caixa de junção da bateria de alta tensão, fusível de baixa corrente de alta tensão (montado na caixa de junção da bateria de alta tensão), cobertura da matriz da célula da bateria e matrizes da célula da bateria. Dimensões: comprimento 967,8 mm, largura 529,2 mm, altura de 150 a 240 mm (tolerância nas medidas de +-10%). Peso de 30 a 50 Kg.

2%

8507.60.00

- De íon de lítio

8%

Ex 002 - Bateria LiFePO4, capacidade de 20 a 35Ah, dimensões, 19x173x120mm (tolerância nas medidas de +-10%); e peso de 0,400 a 0,850KG, do tipo usado em produto automotivo.

2%

8507.60.00.

- De íon de lítio

8%

Ex 003 - Bateria LiFePO4, capacidade de 220 a 280Ah, dimensões 58x146x416mm (tolerância nas medidas de +-10%); e peso de 5,0 a 7,0 KG, do tipo usado em produto automotivo.

2%

8507.60.00

- De íon de lítio

8%

Ex 004 – Bateria com tensão nominal de 600V +/-100V, capacidade de energia útil de 1,2KWh, consumo interno 50W, de forma retangular com dimensões 615mm x 504,5mm x 750mm (tolerância nas medidas de +-10%) e peso de 180 a 230kg, com sistema de refrigeração a água, com unidade eletrônica de gerenciamento da bateria, de vida útil de 20.000 horas, temperatura de operação de -28oC à +50oC e sistema de proteção contra curtos-circuitos de 900A, do tipo usado em produto automotivo.

2%

8507.80.00

- Outros acumuladores

18%

Ex 001 - Acumulador recarregável de níquel metal hidreto ou lítio íon ou lítio ferro fosfato, com tensão igual ou superior a 3,2V mas inferior ou igual a 7,2V, com capacidade igual ou superior a 250mAh mas inferior ou igual a 2500mAh, utilizado em módulos de rastreamento de automóveis.

2%

8532.25.90

Outros

16%

Ex 001 - Capacitor de poliéster metalizado próprio para montagem "press fit", do tipo usado em produto automotivo.

2%

 

9026.80.00

- Outros instrumentos e aparelhos

18%

Ex 001 - Aparelho para medida de nível ARLA 32 do módulo dosador de líquidos - Sistema SCR.

2%

 





































































Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ SERRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão - Gecex
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