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RESOLUÇÃO N° 54, DE 5 DE JULHO DE 2017

Incorpora as Resoluções nos 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 54, DE 5 DE JULHO DE 2017

Incorpora as Resoluções nos 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma,

 

CONSIDERANDO as Resoluções nº 13/17, 14/17 e 15/17, do Grupo Mercado Comum - GMC, do Mercosul, a Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do Mercosul – CMC e a Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016,

 

RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ministros:

 

Art. 1º A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, ficam alteradas na forma do Anexo desta Resolução.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

 

MARCOS PEREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

 


ANEXO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3603.00.00

Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões*) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos.

 

 

 

 

12

3603.00

 

 

 

3603.00.10

 

3603.00.20

3603.00.30

3603.00.40

3603.00.50

3603.00.60

Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões*) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes;

Estopins e rastilhos, de segurança

Cordéis detonantes

Fulminantes

Cápsulas fulminantes

Escorvas

Detonadores elétricos

12

12

12

12

12

12

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

14

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

2

3823.70.20

Láurico

2

3823.70.20

Láurico

14

3907.99.99

Outros

14

3907.99.93

Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico

2

 

 

 

3907.99.94

Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol

2

 

 

 

3907.99.95

Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol

2

 

 

 

3907.99.99

Outros

14

3920.91.00

-- De poli(butiral de vinila)

16

3920.91.00

-- De poli(butiral de vinila)

2

3921.90.19

Outras

16

3921.90.13

De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise

2

 

 

 

3921.90.19

Outras

16

8448.51.00

-- Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas

0BK

8448.51

-- Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas

 

 

 

 

8448.51.10

Platinas

14BK

 

 

 

8448.51.90

Outros

0BK

8532.23.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

16BIT

8532.23.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

8532.24.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

16BIT

8532.24.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

8532.25.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

16BIT

8532.25.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

8532.29.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

16BIT

8532.29.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

8532.30.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

16BIT

8532.30.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

8533.40.12

Varistores

16

8533.40.12

Varistores para uma tensão inferior ou igual a 1.000 V

2

 

 

 

8533.40.13

Outros varistores

16

8536.30.00

- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

16

8536.30

- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

 

 

 

 

8536.30.10

Centelhador a gás

2

 

 

 

8536.30.90

Outros

16

8541.21.20

Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

6BIT

8541.21.20

Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0BIT

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