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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

Ano do Documento: 2018
Número do Documento: 91

RESOLUÇÃO No 91, DE  05 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 160a e 161a reuniões, realizadas em 25 de setembro e 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM nos 67, 68, 69 e 70, de 21 de novembro de 2018, e na Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1o  Ficam incluídos no anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art.  2o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex, Substituta

 

 

 

ANEXO

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Prazo

Início

Resolução

3707.90.21

À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático

2%

1.700 toneladas

12 meses

xx/xx/xxxx

xxxxxx

3906.90.49

Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte

2%

800 toneladas

12 meses

xx/xx/xxxx

xxxxxx

5402.47.10

Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado “Elastomultiéster”

2%

2.200 toneladas

12 meses

02/01/2019

xxxxxx

7607.11.90

Ex 001 - Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio

2%

2.137 toneladas

12 meses

01/02/2019

xxxxxx

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