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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2015

Ano: 2015
Número: 26
Colegiado: Conselho de Ministros

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 26,  DE 29  DE ABRIL DE 2015.
(Publicada no D.O.U. de 30/04/2015)
 
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732 de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,
 
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001225/2013-18,
 
RESOLVE, ad referendumdo Conselho:
 
Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:
 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

Alemanha

Sarstedt AG & Co.

11,1%

Demais

93,3%

China

Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.

49,5%

Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.

97,8%

Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory

80,7%

Demais

638,1%

Estados Unidos da América

Becton Dickinson and Company

45,3%

Demais

86,5%

Reino Unido

Becton Dickinson and Company

71,5%

Demais

492,8%

 
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos seguintes produtos:
I-             tubos de vidro;
II-            tubos sem vácuo;
III-           tubos para coleta de sangue com seringa e agulha;
IV-           tubos para coleta de RNA no sangue;
V-            tubos para coleta de sangue capilar (tubos para micro coleta);
VI-           tubos contendo fluoreto de sódio como aditivo; e
VII-          tubos contendo citrato de sódio e ácido cítrico destinados à coleta de homocisteína.
 
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
                                                                 ARMANDO MONTEIRO
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.

 

ANEXO

 

 

1 – DA INVESTIGAÇÃO

 

1.1 – Da petição

Em 30 de abril de 2013, a Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda., doravante denominada Greiner ou peticionária, protocolou no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, doravante denominados simplesmente EUA, Reino Unido, Alemanha e China, respectivamente, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Foram protocoladas novas informações pela peticionária em 5 de junho de 2013, 14 de junho de 2013, 16 de setembro de 2013, 4 de outubro de 2013 e 9 de outubro de 2013.

Em 21 de outubro de 2013, após a análise das informações apresentadas, a peticionária foi informada de que a petição estava devidamente instruída, em conformidade com o § 2o do art. 19 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

1.2 – Das notificações aos governos do países exportadores

Em 21 de outubro de 2013, em atendimento ao que determina o art. 23 do Decreto no 1.602, de 1995, os governos dos EUA, do Reino Unido, da Alemanha e da China, foram notificados da existência de petição devidamente instruída protocolada, com vistas à abertura de investigação de dumping de que trata o Processo MDIC/SECEX 52272.001225/2013-18. Nessa mesma data, em virtude de a Alemanha e o Reino Unido serem países membros da União Europeia, o escritório da Comissão Europeia em Brasília também foi informado da existência de petição instruída.

 

1.3 – Do início da investigação

Tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias dos países investigados para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 64, de 1o de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de novembro de 2013. 

 

1.4 – Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao disposto no § 2o do art. 21 do Decreto no 1.602, de 1995, foram notificados do início da investigação a peticionária; os importadores e os fabricantes/exportadores, identificados por meio dos dados detalhados de importação disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda; e os Governos da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Juntamente com a notificação de abertura, foi encaminhada cópia da Circular SECEX no 64, de 2013. Ademais, observando o disposto no § 4o do art. 21 do Decreto supramencionado, aos fabricantes/exportadores e aos governos dos países exportadores foram enviadas cópias do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação.

À exceção dos governos dos países exportadores foram enviados ainda questionários às partes interessadas, cujos prazos de restituição, nos termos do art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, eram de 40 dias.

A RFB, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Decreto no 1.602, de 1995, também foi notificada da abertura da investigação.

 

1.5 – Do recebimento das informações solicitadas

 

1.5.1 – Dos produtores nacionais

Foram solicitadas informações complementares à peticionária que foram respondidas dentro do prazo estipulado.

 

1.5.2 – Dos importadores

As seguintes empresas importadoras apresentaram suas respostas dentro do prazo originalmente previsto no Regulamento Brasileiro: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. e DHR - Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

Solicitaram prorrogação de prazo para entrega do questionário e responderam tempestivamente os importadores: Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda.; Petrodis Comércio e Serviços Técnicos Ltda.; Sarstedt Ltda. e Cral Artigos para Laboratório Ltda.

Foram solicitadas informações complementares e esclarecimentos adicionais às respostas aos questionários do importador para as empresas: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.; Cral Artigos para Laboratório Ltda.; Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda.; e Sarstedt Ltda.

Cabe destacar que as respostas às informações complementares solicitadas aos importadores supracitados obedeceram ao prazo concedido, seja no prazo original estipulado ou na concessão de extensão de prazo solicitada pela parte interessada, quando devidamente justificada.

As demais empresas importadoras não responderam ao questionário enviado.

 

1.5.3 – Dos produtores/exportadores

Os produtores/exportadores Becton Dickinson U.K. Limited e Becton Dickinson and Company – US responderam tempestivamente ao questionário do exportador. Já os produtores/exportadores Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd; Sarstedt AG & Co. KG; Weihai Hongyu Medical Devices Co. e Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd responderam tempestivamente após a solicitação da prorrogação do prazo para resposta.

Já os produtores/exportadores chineses: Fuzhou Changgeng Medical Devices Co. Ltd. e Shandong Weigao Group Medical Polymer Co. Ltd. não apresentaram resposta ao questionário.

Foram solicitadas informações complementares e esclarecimentos adicionais às empresas Becton, Dickinson U.K. Limited, Becton; Dickinson and Company – US; Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd; Sarstedt AG & Co. KG; Weihai Hongyu Medical Devices Co. e Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. dando-lhes oportunidade para reapresentar dados aparentemente inconsistentes

Cabe destacar que as respostas às informações complementares solicitadas às produtoras/exportadoras em epígrafe obedeceram ao prazo concedido, seja no prazo original estipulado ou na concessão de extensão de prazo solicitada pelo exportador, quando devidamente justificada.

 

1.6 – Das verificações in loco

Com base no § 2o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, técnicos realizaram verificação in loco nas instalações da Greiner, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2014, com o objetivo de confirmar as informações prestadas no curso da investigação e obter maiores esclarecimentos.

Por conseguinte, nos termos do § 1o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, também foram realizadas verificações in loco nas instalações dos produtores/exportadores: Becton Dickinson and Company – USA, no período de 21 a 25 de abril de 2014, na cidade de Franklin Lakes, Estados Unidos da América; Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd., nos dias 5 e 6 de maio de 2014, em Taizhou, província de Zhejiang, na República Popular da China; Becton Dickinson U.K. Limited, no período de 19 a 23 de maio de 2014, na cidade de Oxford, Reino Unido; Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd., nos dias 25 e 26 de agosto de 2014, na cidade de Guangzhou, na República Popular da China; Weihai Hongyou Medical Devices Co. Ltd., nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, na cidade de Weihai, República Popular da China; e Sarstedt AG & Co. KG, no período de 15 a 19 de setembro de 2014, na cidade de Nüembrecht, Alemanha. Ressalte-se que tais procedimentos têm como objetivo confirmar e obter detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

Além das empresas citadas anteriormente, com base nos termos do § 1o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, ocorreram verificações in loco nas instalações do importador Sarstedt Ltda., parte relacionada do exportador alemão Sarstedt AG & Co. KG, no período de 1 a 3 de setembro de 2014, na cidade de Santana do Parnaíba – SP; e na Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., parte relacionada do exportador Becton Dickinson (Estados Unidos e Reino Unido), no período de 6 a 8 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo – SP.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido analisados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os indicadores da indústria doméstica e os dados dos produtores/exportadores constantes desta Resolução levam em consideração os resultados das mencionadas verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificação in loco das empresas citadas constam dos autos restritos do processo, e os documentos comprobatórios apresentados durante as verificações foram recebidos em bases confidenciais.

 

1.6.1 – Das manifestações acerca da verificação in loco

Em 7 de novembro de 2014, o produtor/exportador chinês Improve Medical fez esclarecimentos em relação ao relatório de verificação in loco, abordando temas relacionados às faturas selecionadas e suas possíveis discrepâncias. Por fim, solicitou que as informações apresentadas em sede de procedimento de verificação in loco fossem utilizadas para efeitos de cálculo do preço de exportação da empresa.

Em manifestação protocolada no dia 25 de novembro de 2014, as partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil apresentaram posicionamento sobre as verificações in loco, bem como sobre aplicação de direito provisório.

Sobre as verificações, as partes apontaram inicialmente que tentaram colaborar da melhor forma possível com a investigação, procurando demonstrar a veracidade dos dados reportados nas respostas aos questionários e pedidos de informação complementar, além de apresentarem todas as informações e esclarecimentos adicionais solicitados.

Especificamente quanto ao relatório de verificação in loco da Sarstedt Alemanha, o exportador apresentou justificativas em relação a alguns erros materiais identificados pelos técnicos naquela ocasião: quanto ao teste de totalidade. Além disso, foram apresentados argumentos quanto à despesa indireta de venda nas exportações ao Brasil.

Relativamente à verificação in loco no importador Sarstedt Ltda., foi esclarecida a metodologia para apresentação do frete, bem como o relacionamento e o pagamento aos agentes de vendas.

 

1.6.2 – Do posicionamento

No que se refere à manifestação da empresa Improve Medical, destaca-se que foi realizada a apuração do preço de exportação conforme os resultados do procedimento de verificação in loco, desse modo, eventuais ajustes no preço de exportação, caso considerados pertinentes, foram feitos para retratar a informação efetivamente verificada para fins de cálculo da margem de dumping.

Quanto aos comentários da Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, esclarece-se que as determinações da investigação em foco foram feitas tendo como base informações verificáveis, apresentadas adequada e tempestivamente, podendo ser utilizadas sem dificuldade, conforme os termos do §2o do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995. Além disso, a metodologia do cálculo da margem de dumping, bem como os dados utilizados, são expostos ao longo do item 4 desta Resolução.

Ainda quanto à apresentação dos dados,  é necessário esclarecer que a empresa Sarstedt foi notificada da insuficiência das informações apresentados na resposta ao questionário por meio do ofício de informação complementar.

 

 

1.7 – Da solicitação de aplicação de direito provisório

Em sua petição para início da investigação e em manifestação protocolada no dia 21 de maio de 2014, a Greiner apresentou requerimento, nos termos do art. 34 do Decreto nº 1.602, de 1995, de aplicação imediata de medida antidumping provisória. A empresa argumentou que a aplicação de direito antidumping provisório seria necessária, dado que as importações das origens investigadas continuariam a aumentar desde o início da investigação, agravando o cenário de dano à indústria doméstica.

Isso não obstante, em razão do grande número de exportadores investigados e de questionários recebidos, decidiu-se por fazer somente a determinação final.

 

1.8 – Da prorrogação da investigação

Em 3 de novembro de 2014, as partes interessadas foram notificadas de que, nos termos da Circular SECEX no 67, de 31 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2014, o prazo regulamentar para o encerramento da investigação havia sido prorrogado por até seis meses, com amparo no art. 39 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

1.9 – Da audiência final

Em atenção ao que dispõe o art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, todas as partes interessadas foram convocadas para a audiência final, assim como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, a Confederação Nacional do Comércio – CNC, a Confederação Nacional da Indústria – CNI e a Associação de Comércio Exterior – AEB.

Naquela oportunidade, foram cientificadas de que a audiência seria realizada no dia 29 de janeiro de 2015 e que, caso julgassem conveniente, poderiam solicitar a transmissão eletrônica da Nota Técnica DECOM nº 05/2015 contendo os fatos essenciais sob julgamento.

Participaram da audiência, além de funcionários do Departamento de Defesa Comercial, representantes dos governos da União Europeia e da China,  representantes da peticionária (Greiner), dos importadores Labor Import Comercial Imp. Exp. Ltda., Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., Sarstedt Ltda., e dos exportadores Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd. , Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory, Weihai Hongyu Medical Devices Co., Becton Dickinson and Company (Estados Unidos e Grã Bretanha), Sarstedt AG & CO.

 

1.10 – Da proposta de compromisso de preço

As empresas Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd. e Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd., em 13 de fevereiro de 2015, protocolaram proposta de compromisso de revisão de seus preços de exportação destinados ao Brasil. Nestas propostas, os exportadores propuseram praticar preço de exportação CIF não inferior a US$ 11,20/kg, líquido de descontos, abatimentos e quaisquer deduções ou bonificações que a produtora/exportadora poderia conferir ao importador brasileiro.

As referidas propostas foram recusadas, uma vez que foram apresentadas em desacordo com o §2o do art. 35 do Decreto no 1.602, de 1995. As empresas não manifestaram interesse em ofertar compromisso de preço em nenhum momento no curso da investigação conduzida pela autoridade investigadora, o que eventualmente motivaria a publicação de determinação preliminar a fim de abrir possibilidade de apresentação de propostas nos termos do referido marco legal.

Além disso, o preço proposto pelas referidas empresas de US$ 11,20/kg, na condição CIF, não elimina o dano à indústria doméstica causado pelas importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originários da China e demais origens investigadas, uma vez que o preço da indústria doméstica, caso não tivesse sido impactado pelas importações a preço de dumping, seria superior ao preço proposto.

Destaca-se que no dia 24 de fevereiro de 2015, a empresa Zhejiang Gongdon Medical Technology Co. Ltd. apresentou proposta com os mesmo termos. Entretanto, considerando que os termos do compromisso eram idênticos aos do compromisso ofertados pela Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd. e Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.,  e que a apresentação intempestiva, após o fim do prazo de instrução do processo, dia 13 de fevereiro de 2015, impossibilitaria a manifestação de outras partes, a referida proposta não foi acatada.  As empresas foram notificadas da recusa.

 

1.11 – Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, no dia 13 de fevereiro de 2015, encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 15 dias após a audiência final, previstos no art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, para que as partes interessadas apresentassem suas últimas manifestações.

No prazo regulamentar, manifestaram-se tempestivamente acerca da Nota Técnica DECOM no 05/2015, as seguintes partes interessadas: o governo da República Popular da China e a União Europeia; a peticionária Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Ltda.; os importadores Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., DHR - Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda e Sarstedt Ltda.; o produtor/exportador da Alemanha Sarstedt AG & Co. KG; os produtores/exportadores da China Guangzhou Improve Medical Instruments, Weihai Hongy Medical Devices Co. Ltd., Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd; o produtor/exportador dos Estados Unidos Becton Dickinson and Company, e o produtor/exportador do Reino Unido Becton Dickinson U.K. Limited. Os comentários dessas partes acerca dos fatos essenciais sob julgamento constam desta Resolução, de acordo com cada tema abordado.

Deve-se ressaltar que, no decorrer da investigação, as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas de todas as informações não confidenciais constantes do processo, as quais foram prontamente colocadas à disposição daquelas que fizeram tal solicitação, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

 

2 – DO PRODUTO

 

2.1 – Do produto objeto da investigação

Conforme definido no início da investigação, o produto objeto da investigação consiste em tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com 8 a 16 milímetros de diâmetro, 45 a 100 milímetros de comprimento, volume de aspiração de 1 a 10 mililitros, com ou sem separador de plasma, com ou sem capa externa de segurança na tampa, independente do momento de criação do vácuo, exportados para o Brasil pelos EUA, pelo Reino Unido e pela China, sem aditivo, ou com os seguintes aditivos, em mistura ou puros: Ácido etilenodiamino tetra-acético (EDTA); Ativador de coágulo; Citrato de Sódio; Heparina Sódica e Heparina Lítica.

Estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação (lista não exaustiva): a) tubos de vidro; b) tubos sem vácuo; c) tubos para coleta de sangue com seringa e agulha; d) tubos para coleta de RNA no sangue; e) tubos para coleta de sangue capilar (tubos para micro coleta); f) tubos contendo fluoreto de sódio como aditivo; g) tubos contendo citrato de sódio e ácido cítrico destinados à coleta de homocisteína.

Os tubos exportados pela Becton, Dickinson and Company (EUA e Reino Unido) são vendidos sob a marca BD Vacutainer. De acordo com catálogo de produtos da empresa, fornecido pela peticionária, os tubos de plástico da marca BD Vacutainer têm 13 ou 16 mm de diâmetro e 75 ou 100 mm de comprimento, e volume de aspiração (draw volume) de 2 a 10 ml. Os tubos produzidos por essa empresa podem conter os seguintes aditivos: ativador de coágulo, EDTA, Citrato de Sódio, Heparina Sódica e Heparina Lítica. Os tubos podem conter ou não separador de plasma e capa externa de segurança na tampa.

Os tubos exportados pela Shandong Weigao Co. Ltd. (China) são vendidos sob a marca Labor Vacuum. De acordo com catálogo de produtos da Labor Import – Comercial, Importadora e Exportadora Ltda., fornecido pela peticionária, os tubos de plástico da marca Labor Vacuum têm 12,7 ou 16 mm de diâmetro e 75 ou 100 mm de comprimento, e volume de aspiração de 1,8 a 10 ml. Os tubos produzidos por essa empresa podem conter os seguintes aditivos: ativador de coágulo, EDTA, Citrato de Sódio e Heparina Sódica. As tampas dos tubos podem conter ou não capa externa de segurança.

Os tubos exportados pela  Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. (China) são vendidos sob a marca Vacuplast. De acordo com catálogo de produtos da Cral Artigos para Laboratório Ltda., fornecido pela peticionária, os tubos de plástico da marca Vacuplast têm 13, 15 ou 16 mm de diâmetro e 75 ou 100 mm de comprimento, e volume de aspiração de 1,8 a 10 ml. Os tubos produzidos por essa empresa podem não ter aditivo ou conter os seguintes aditivos: ativador de coágulo, EDTA, Citrato de Sódio e Heparina. Os tubos podem conter ou não separador de plasma e capa externa de segurança na tampa.

Os tubos exportados pela Guangzhou Improve Medical Instruments Co., Ltd possuem 13 ou 16 mm de diâmetro, 75 ou 100 mm de cumprimento, volume de sucção de 1 a 10 ml, com ou sem os seguintes aditivos: EDTA, Heparina Lítica, Pro-coagulação; Coágulo Ativador entre outros.

Os tubos exportados pela Alemanha utilizam um sistema diferente de coleta de sangue, que combina a técnica de coleta a vácuo ou por aspiração. O vácuo é produzido manualmente, por meio de êmbolo acoplado ao tubo. De acordo com catálogo de produtos da empresa, fornecido pela peticionária, os tubos de plástico podem não ter aditivo ou conter os seguintes aditivos: ativador de coágulo, EDTA, Citrato de Sódio e Heparina).

 

2.2 – Da classificação e do tratamento tarifário

Os tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo são comumente classificados nos seguintes itens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM: 3822.00.90 - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados – Outros; 3926.90.40 - Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – Outras/Artigos de Laboratórios ou de Farmácia, de plásticos; e, 9018.39.99 - Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletrodomésticos, bem como os aparelhos para testes visuais – Outros/Outros.

A alíquota do Imposto de Importação para o item 3822.00.90 é 14% na Tarifa Externa Comum (TEC), mas essa NCM consta na Lista de Exceções à TEC, com tarifa de 0%. Para o item 3926.90.40, a alíquota é de 18%, com exceção de alguns produtos englobados pela NCM, dentre eles os tubos objeto da investigação em tela, que estão incluídos na Lista de Exceções à TEC, com tarifa de 0%. Para o item 9018.39.99 a alíquota é de 16%.

 

2.3 – Do produto similar produzido no Brasil

O produto similar nacional consiste em tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, feitos de resina PET, que têm 13 ou 16 mm de diâmetro e 75 ou 100 mm de comprimento, e volume de aspiração (draw volume) de 2 a 9 ml, com tampa interna de borracha feita de bromobutil composto com dispersão de silicone, com capa externa de polietileno (PE) e anel de Polipropileno (PP), com ou sem aditivos químicos, com ou sem gel separador. Os tubos podem possuir rosca ou não. O produto é comercializado sob a marca Vacuette.

Os tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo fabricados pela Greiner dizem respeito aos seguintes aditivos químicos e exames laboratoriais correspondentes: a) Sem Aditivo - Transporte de amostras biológicas em geral, por exemplo: líquido cefalorraquidiano (LCR), líquido ascítico, líquido amniótico, líquido pleural e urina. Quando utilizado na coleta de sangue a vácuo, passa por centrifugação, produzindo soro, e são utilizados para testes de toxicologia (Ex: dosagem de metais) e outros; b) Ácido etilenodiamino tetra-acético (EDTA) - Sem a realização da centrifugação, tem-se sangue total, e são utilizados em exames hematológicos, tais como: hemograma, tipo sanguíneo (ABO), quantificação de hemoglobina e outros. Também utilizado para exames de citometria de fluxo (processamento em até 24 horas). Após centrifugação produz plasma, podendo ser utilizado para testes de biologia molecular, tais como Hepatite C (HCV), HIV (qualitativo e quantitativo), e outros; c) Ativador de coágulo - Após centrifugação, produz soro, e são utilizados para testes de Citocinas, Eletrólitos, Enzimas, Proteínas, Vitaminas, Metabólitos (substratos), Marcadores tumorais, dosagens sorológicas, dosagens hormonais, dosagens imunológicas, dosagens de anticorpos em geral, e outros; d) Citrato de Sódio - Sem a realização da centrifugação, tem-se sangue total, e são utilizados em exames hematológicos, tais como: Velocidade de Hemossedimentação (VHS), contagem de plaquetas, tipo sanguíneo (ABO) e outros. Após centrifugação, produz plasma com elementos da coagulação e são utilizados para testes de coagulação em geral (Ex. RNI, TTPA, Anticoagulante lúpico); e) Heparina Sódica - Sem a realização da centrifugação, tem-se sangue total, e são utilizados para subtipagem linfocitária - citometria de fluxo (em períodos de processamentos de 24 a 48 horas) e outros. Após centrifugação, produz plasma com ausência de alguns elementos da coagulação e são utilizados para dosagens bioquímicas exceto sódio; e, f) •  Heparina Lítica - Sem a realização da centrifugação, tem-se sangue total e são utilizados para subtipagem linfocitária - citometria de fluxo (em períodos de processamentos de 24 a 48 horas) e outros. Após centrifugação, produz plasma com ausência de alguns elementos da coagulação e são utilizados para dosagens bioquímicas exceto Lítio.

 

2.4 – Da similaridade

Conforme informações obtidas nas respostas aos questionários e nas verificações in loco, o produto objeto da investigação, originário da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, e o produto produzido no Brasil: i) Possuem como principal insumo, componente do tubo, resina plástica, principalmente PET e PP, com volume de aspiração entre 1 e 10 ml, diâmetro de 12,7 a 16 mm, cumprimento de 75 a 100 mm, podendo conter ou não, os seguintes, entre outros, aditivos: EDTA, Citrato de Sódio, Heparina Sódica e Heparina; ii) Apresentam processo produtivo semelhante, de forma simplificada: 1) moldagem do tubo por injeção de plástico; 2) produção do anteparo de borracha; 3) processo de montagem e embalagem; e 4) esterilização. Destaca-se que a produção dos componentes, no caso de alguns produtores/exportadores, é feita por terceiros, sendo realizado as etapas de montagem, aditivos, embalagem e esterilização; iii) Para realização da coleta necessitam dos seguintes instrumentos: agulha e/ou suporte para o tubo; iv) Permitem a coleta do sangue por meio do vácuo, criado no momento da produção do tubo ou antes da coleta; v) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizado, entre outros, em laboratórios, hospitais, institutos de pesquisas, públicos ou privados, sendo comercializados por venda direta, distribuidores e ainda concorrência pública.

 

2.5 – Das manifestações acerca do produto até os fatos essenciais

Em 17 de dezembro de 2013, a empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. apontou que o produto objeto da investigação definido abrangia alguns tubos que não eram produzidos pela indústria doméstica: tubos com volume de aspiração de 5ml ou 8,5 ml, tubos da família proteômica, tubos com os reagentes fluoreto e Gel RST. Dessa forma, foi solicitado a exclusão dos produtos citados, uma vez que imposição de direitos antidumping sobre esses causaria um risco de desabastecimento no mercado brasileiro, além de prejudicar indevidamente o Grupo BD, representado pelo importador no Brasil e os exportadores dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Com relação ao produto, o importador Labor Import Comercial Importador Exportadora Ltda. destaca, em manifestação protocolada em 08 de maio de 2014, que a peticionária apresentou nos autos a informação de que não produz tubos com fluoreto de sódio, solicitando a exclusão da investigações dos tubos que contenham “exclusivamente” fluoreto de sódio como aditivo. Segundo a parte interessada, essa definição pode gerar uma intepretação equivocada, pois o reagente fluoreto de sódio é sempre combinado com outro aditivo, logo não seria possível exclusão somente dos tubos contendo unicamente fluoreto de sódio, pois este aditivo é sempre combinado com outro reagente.

Segundo a manifestação, a empresa Sarstedt AG & Co. KG e Sarstedt Brasil não oferecem tubos para coleta de sangue a vácuo, mas um dispositivo exclusivo para coleta de sangue que conta com duas técnicas em único produto: coleta por aspiração por meio do êmbolo (similar a uma seringa) e coleta por vácuo criado manualmente quando da aplicação. Entretanto, segundo representantes da empresa, para garantir resultado mais confiáveis e devido às especificações do produto (físicas e tecnológicas), o método recomendado é da aspiração, sobretudo em pacientes com veias frágeis, como idosos e crianças, apontando: “Esta técnica de coleta de aspiração minimiza o risco de ocorrência da hemólise que causa resultados errôneos em testes laboratoriais de baixa qualidade”. Quando o sangue é retirado pelo método por vácuo de linhas IV/cateteres intravenos, existe um risco elevado e acentuado de dano às células vermelhas do sangue; causa hemólise. A possibilidade de escolha de diferentes técnicas para a coleta de sangue fornecida pela S-Monovette®, somada à boa qualidade das amostras, exclui a necessidade de repetidas coletas – que podem ser exigidas em razão de amostras hemolíticas (amostras ruins) –, e evita trabalho e custos adicionais de pessoal e material do cliente da Sarstedt. De um ponto de vista médico, a hemólise significa um trabalho maior e desnecessário que gera custos adicionais”.

Nesse sentido, haveria diferenças quanto às matérias-primas, características físicas, composição, processo produtivo, uso e aplicações e canais de distribuição, logo o produto fabricado pela Sarstedt não estaria incluído no escopo da investigação, pois apesar de também ser usado para coletar sangue, não seria similar ao produto nacional.

Foi apontado, na manifestação do dia 10 de julho de 2014, que o termo “produto similar” não pode ser interpretado amplamente: “No caso Japão – Bebidas Alcoólicas, o Painel destacou a distinção entre o termo “produto similar” utilizado no ADA (e no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - “GATT”) e o termo “produtos diretamente competitivos” utilizado no GATT”. O Painel observou que o último deve ser interpretado de forma mais ampla do que o termo "produto similar". Segundo esse precedente, os produtos similares devem ser observados como uma subcategoria de produtos diretamente competitivos. Além disso, o Painel concluiu que apesar de um dos critérios para definir se dois produtos são "diretamente concorrentes" é verificar se eles possuem aplicações comuns, tal critério é insuficiente na determinação de "produto similar": para que dois produtos sejam considerados "similares", eles devem ter essencialmente as mesmas características, além de finalidades semelhantes. Posto isto, considerando o significado mais restrito do termo "produto similar" no art. 2.6 do ADA - e no art. 5o, §1o, do Decreto no 1.602/1995 - a comparação entre o produto importado e o produto da indústria doméstica deve ser a mais precisa possível: E importante notar que a análise de similaridade nos termos do art. 2.6 implica, primeiramente, uma consideração sobre se os produtos são idênticos. “Apenas se não houver bens idênticos ao produto importado, o art. 2.6 permite que a autoridade investigadora considere outro ‘com características muito parecidas’ às do período importador”.

Dessa forma as partes interessadas apontam diferenças entre os produtos, que excluiriam a similaridade. Primeiramente, foi destacada como diferença primordial a característica que o produto alemão não é fornecido com vácuo, além de permitir a coleta por meio da aspiração, o que implicaria em outras diferenças, apontadas a seguir, que afastariam a similaridade entre os produtos.

Quanto à aparência física, as partes interessadas apontam que o produto originário da Alemanha se distingue do produto similar nacional, pois é um produto híbrido, possuindo uma aparência física que combina “todas as características de uma seringa e de um tubo de coleta de sangue a vácuo”.

Sobre a composição física e matérias-primas, o produto da Sarstedt seria distinto, sendo apontadas as seguintes partes: tubo de plástico de polipropileno (PP), êmbolo de poliestireno (OS), haste de polietileno (PE), capa de polietileno (PE), tampa de rosca e membrana fina de borracha natural, aditivo e etiqueta de papel (usualmente utilizada no Brasil). Nesse sentido, é destacado que o produto similar nacional não possui êmbolo e haste, além de possuir como insumo principal o polietileno tereftalato (PET).

Relativamente ao tamanho, as partes interessadas apontam que o produto da Sarstedt está disponível em cinco tamanhos diferentes em termos do diâmetro do tubo e catorze tamanhos diferentes em termos de volume de aspiração. Já o similar nacional possuiria três tamanhos quanto ao diâmetro e três tamanhos diferentes em volume.

Referente ao processo produtivo, é destacado que as diferenças entre o processo produtivo da Sarstedt e do produto similar nacional não estão limitadas à “fase de vácuo”, abrangendo também processos de moldagem e montagem, bem como o número de máquinas empregadas.

A propósito dos usos e aplicações, as empresas ressaltaram que o produto da Sarstedt é fornecido sem vácuo, possibilitando a coleta de sangue pelas duas técnicas anteriormente apontadas: por aspiração e por vácuo criado manualmente quando da aplicação. Além disso, foi apontado que por característica própria, o produto alemão não necessita de suporte para tubo, sendo a agulha afixada diretamente no dispositivo de coleta.

Ainda nesse sentido, quanto aos tipos de paciente, as partes interessadas apontaram que a possibilidade de escolha do método de coleta permite uma adaptação à condição individual da veia de qualquer paciente. Sendo destacado que em condições críticas, como pediátricas e geriátricas, a técnica por aspiração apresentaria vantagens significativas se comparadas com a técnica a vácuo.

As partes destacam que um fator de distinção entre o produto da Sarstedt e o similar nacional é a quantidade de resíduo gerado, que possui impacto sobre os gastos dos consumidores com armazenagem. O produto alemão, por utilizar uma quantidade menor de materiais, gera menos resíduos, ocasionando custos menores para os clientes.

Outra distinção entre o produto originário da Alemanha e o produto similar nacional seriam os lotes de vendas, sendo que o produto alemão é vendido em caixas de 50 unidades, posteriormente embaladas em outra caixa, totalizando 500 unidades, apresentando um volume menor que produto nacional, que é vendido em racks de 50 unidades, agrupados em uma caixa, totalizando 1.200 unidades.

Por fim, outra diferenciação entre os produtos, apontado pelas partes interessadas, seria a distribuição do produto, uma vez que por ser exclusivo, sendo fornecido sem vácuo, o produto não concorreria em licitações para tubos de coleta de sangue a vácuo. Sendo apontado pela Sarstedt que o importador Labor, em sua manifestação do dia 13 de maio de 2014, apresenta informações de 204 licitações, concluindo que não há participação do produto originário da Alemanha em nenhuma delas.

Com base nesses argumentos, a parte interessada aponta que o produto originário da Alemanha e o produto nacional não são “idênticos”, isto é, “iguais sob todos os aspectos”. Mesmo sendo adota uma interpretação mais ampla de “produto similar”, o produto da Sarstedt deveria ser excluído da investigação, pois a interpretação do artigo 2.6 do Acordo Antidumping – e do art. 5o, §1o do Decreto no1.602, de 1995 exige a demonstração da concorrência direta entre o produto importado e o produto similar nacional, de forma que não sejam incluídos na investigação produtos que não competem, não causando dano à indústria doméstica, sendo apontado: “O raciocínio por trás da exigência de competição direta entre o produto importado e o produto da indústria doméstica é de não ser injusto com os exportadores que não contribuíram para o alegado dano à indústria doméstica. Os Tribunais brasileiros já concluíram que a prática de dumping e sua respectiva margem de dumping são conceitos que devem ser considerados individualmente, uma vez que ninguém pode ser responsabilizado pelo dumping e, consequentemente, pelo dano causado por terceiro”.

Avaliando se há algum grau de concorrência entre o produto similar nacional e o produto originário da Alemanha, a parte interessada faz uma análise levando em conta a elasticidade cruzada da demanda, substitutibilidade e identidade de desempenho.

Quanto à substitutibilidade, é apresentado um estudo econômico da FA Consultoria, que alega que no caso de não existência de características idênticas, o que seria relevante para determinação de produto similar seria o grau de concorrência no mercado, determinado sob a ótica do consumidor. Logo, dois produtos não substituíveis entre si, não poderiam ser considerados como similares, por não haver qualquer relação de concorrência no mercado analisado.

Analisando indicadores econômicos, como elasticidade-preço cruzada da demanda e as taxas de desvio, as conclusões do estudo econômico apontam para a não competição entre o produto da Alemanha e o similar nacional, sendo destacado: a) A maioria da demanda por tubos a vácuo no Brasil advém de vendas a hospitais e laboratórios do setor público feitas por meio de licitações nas quais o produto similar nacional não compete com o produto alemão, pois o produto alemão por não ser um tubo a vácuo não preenche os requisitos das licitações nas quais o similar nacional concorre; b) A contínua redução dos preços das indústrias doméstica não foi acompanhada por reduções proporcionais nas quantidades importadas da Alemanha, pelo contrário, os dados indicariam um aumento na importação, o que indicaria ausência de relação de substituição entre os dois produtos; c) Os preços do produto alemão são mais elevados quando comparado com o preço da indústria doméstica, o que impediria a conclusão pela existência de substitutibilidade e competição.

Além disso, o parecer econômico aponta que as taxas de desvios, que medem o grau de concorrência entre produtos, demonstram a não concorrência entre os produtos, destacando a conclusão de que caso a indústria doméstica suspendesse a venda do produto similar ou aumentasse seus preços consideravelmente apenas XX das aquisições migrariam para o produto alemão.

Ainda relativamente à ausência de concorrência e similaridade entre o produto da Alemanha e o similar nacional, é aponta que diferenças em termos de qualidade e desempenho do produto tem impacto na percepção sobre dois produtos distintos. Nesse sentido, é apontado que diversos estudos acadêmicos realizados ao longo do últimos anos tem demonstrado o impacto das características dos tubos de coleta de sangue sobre a integridade das células vermelhas do sangue. Nessa linha, é apontado que o produto da Alemanha, possuindo características distintas do similar nacional, apresenta um resultado melhor na coleta.

Dessa forma, é concluído que as características apresentadas apontam para inexistência de similaridade entre o produto da Sarstedt e o produto similar nacional, devendo, portanto, ser excluído da investigação.

Já a peticionária, Greiner, em manifestação protocolada em 09 de maio de 2014 apontou que, conforme apontado na petição inicial: “...o produto objeto da investigação diz respeito aos tubos feitos de material plástico, normalmente resina PET, ou polipropileno (PP), ou outro polímero, com tampa de borracha ou de material que permita perfuração por uma agulha, e que podem ou não possuir capa externa de segurança de material plástica (tal como polietileno, PE), com ou sem aditivos químicos inseridos no tubo, com ou sem separador de plasma ou soro inserido no tubo”.

Nessa linha, com relação ao vácuo, as dimensões e aplicação, a empresa aponta: “O vácuo do tubo pode ser produzidor de maneira automática, em câmaras durante a fabricação do tubo, ou manualmente, por meio do êmbolo acoplado ao tubo. Os tubos têm de 8 a 16 milímetros de diâmetro e de 45 a 100 milímetros de comprimento, e volume de aspiração (draw volume) de 1 a 10 mililitros, medidas estas padronizadas utilizadas nos equipamentos de análises clínicas. O produto objeto da investigação é comumente utilizado em rotinas laboratoriais para coletar, transportar e preservar as amostras biológicas”.

Segundo a peticionária, o produto objeto da investigação engloba os tubos sem aditivos, bem como os tubos contendo EDTA, ativador de coágulo, citrato de sódio, heparina sódica e heparina lítica. Quanto aos tubos com fluoreto de sódio, utilizado na análise glicêmica, e tubos contendo citrato de sódio, utilizados para coleta homocisteína, a Greiner esclareceu que esses não se encontram no escopo da investigação. Sendo destacado ainda que outros tubos utilizados para testes de glicemia, como tubos para sorologia ou heparina, estão incluídos na definição do produto objeto da investigação.

Ainda nessa linha, em manifestação protocolada em no dia 25 de novembro de 2014, a indústria doméstica apresentou argumentos quanto à similaridade do produto, alegando que tanto o relatório de verificação in loco quanto à manifestação da parte interessada Sarstedt AG & CO. apontariam para um possível inexistência de similaridade entre o produto originário da Alemanha e o produto similar produzido no Brasil. Nesse sentindo a peticionária ressaltou que, conforme o parecer de abertura: “O produto objeto da investigação foi definido como tubo para coleta de sangue a vácuo feito de material plástico, normalmente resina PET, ou polipropileno (PP), ou outro polímero, que pode ter de 8 a 16 mm de diâmetro e 45 a 100 mm de comprimento, e volume de aspiração de 1 a 10 ml, com tampa de borracha ou de outro material que permita a perfuração por uma agulha, e que pode ou não possuir capa externa de segurança de material plástico (tal como polietileno, PE), com ou sem aditivos químicos inseridos no tubo, com ou sem separador de plasma ou soro inserido no tubo. O vácuo do tubo pode ser produzidor de maneira automática, em câmaras, durante a fabricação do tubo, ou manualmente, por meio de êmbolo acoplado ao tubo. O produto objeto da investigação é comumente utilizado em rotinas laboratoriais para coletar, transportar e preservar as amostras biológicas. Na coleta de sangue o tubo a ser utilizado observa, primeiramente, o tipo de exame solicitado pelo médico e a técnica que o laboratório utilizará, e tem por resultado, sangue total, soro, plasma e outros derivados sanguíneos”.

De forma a corroborar seus argumentos, a peticionária aponta que o §1o do art. 9o do Decreto no8.058, de 2013, não aplicável à investigação de que trata este documento, serve de guia claro em termos de princípios, apontando que a similaridade deve ser avaliada em critérios objetivos, tais como matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas, processo de distribuição, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição. Utilizando-se esses critérios, restaria claro a similaridade entre o produto originário da Alemanha e o produto similar produzido no Brasil.

Quanto às matérias-primas e características do produto, a peticionária argumentou que o pedido da investigação abrange tubos de coleta a vácuo feitos de material plástico, sendo abrangido tanto o PET, quanto a resina de polipropileno, bem como qualquer outro polímero. Sobre a tampa, a Greiner aponta que o produto similar nacional utiliza borracha com dispersão de silicone, sendo possível outros materiais que garantem o fechamento, não interferindo na similaridade do tubo. Outros itens, como tampa/capa de segurança, rosca no tubo, são itens adicionais, não sendo obrigatório na definição do produto objeto, não afetando a similaridade.

Sobre o vácuo, a peticionária aponta que este pode ser obtido de maneira automática, durante o processo produtivo, ou manualmente, por meio de um êmbolo, o que não afetaria a similaridade. Além disso, é apontado que a pequena diferença anatômica entre o tubo que contém êmbolo e o tubo que não contém, os produtos seriam perfeitamente substituíveis, com mesmos usos, usuários, possuindo dessa forma, características físicas que permitiriam considerá-los como perfeitamente similares.

Corroborando com essa argumentação, em sua manifestação do dia 25 de novembro de 2014 quanto ao vácuo, a indústria doméstica alegou que o modo como este é obtido, durante o processo produtivo ou por meio manual no momento da coleta, não afeta a determinação da similaridade, sendo destacado: “A única diferença entre os tubos da GREINER e da Sarstedt é o momento em que o vácuo é feito. Enquanto no primeiro o vácuo é obtido durante o processo de produção, no segundo o vácuo é obtido pouco antes da coleta de sangue. Essa diferença, conforme já apresentado, não afeta a similaridade do produto ou sua função e, independentemente do método utilizado, o sangue será coletado por meio do vácuo produzido no interior do tubo para posterior realização de exames em equipamentos de diagnósticos. A afirmação de que o produto da Sarstedt produziria um vácuo “fresco” que traria diferenças frente ao produto com pré-vácuo não procede. Ambas as técnicas garantem que o vácuo criado seja adequado no momento da coleta de sangue, uma vez que o pré-vácuo produzido na fábrica se mantém por um longo período (até 18 meses). Em ambos os casos, consegue-se coletar o volume proporcional ao anticoagulante presente no tubo”.

Quanto aos aditivos, a peticionária aponta que o aditivo existente ou a ausência dele, define quais os exames laboratoriais a qual o tubo se destina. A composição química dos aditivos e as concentrações são iguais entre os produtos investigados e o similar nacional, pois são regulamentos por normais internacionais, não podendo haver variações entre os fabricantes. Logo, tubos com os mesmos aditivos são similares, tubos com aditivos distintos são necessariamente diferentes. Outro ponto ressaltado, é que a cor da tampa pode variar dependendo da codificação adotada pelo produtor, porém essa característica é incapaz de afastar a similaridade entre tubos com o mesmo aditivo com cores diferentes.

Com relação ao tamanho, a peticionária aponta que diferenças no tamanho não afetam a similaridade entre o produto similar nacional e o produto objeto da investigação. De acordo com a manifestação, as diferenças entre as dimensões são pequenas e os equipamentos de análise laboratoriais aceitam tubos com diferentes tamanhos, sem prejuízo em termos de efetividade no funcionamento ou resultado final. Além disso, os diferentes tamanhos possuiriam baixo impacto na quantidade de insumos utilizados, afetando pouco o custo e o preço final.

Sobre a capacidade de aspiração, foi destacado que o volume de aspiração varia de 1 a 10 ml, sendo que os clientes podem preferir determinadas faixas de volume conforme o tipo de paciente. Entretanto, a peticionária ressalta que tubos de diferentes volumes podem ser considerados similares e que tanto o produto objeto da investigação quanto o similar nacional possuem as mesmas faixas de volume de aspiração. Ainda nesse sentido, é apontado que tubos com diferentes volumes podem ser utilizados nos mesmos exames, exemplificando, um tubo de maior volume pode ser utilizados no exame de um tubo de maior volume.

Ainda sobre as características físicas, a Greiner argumenta que apesar da pequena diferença necessária para criar o vácuo – êmbolo de poliestireno e haste de PE – os produtos são perfeitamente substituíveis, possuindo os mesmos usos e usuários, possuindo características físicas similares que permitem considerá-los como perfeitamente similares. Ainda quanto às características físicas e o uso, é apontado: “Tanto o sistema da GREINER quanto o da Sarstedt utilizam para completa funcionalidade: agulha múltipla, adaptador, tubo com uma tampa de borracha (batoque) e uma tampa/capa protetora colorida e padronizada conforme o exame a ser realizado, aditivo químico adequado para realização dos exames, etiquetas em cores padronizadas, tamanhos e formatos padronizados para utilização direta em equipamentos de diagnósticos. Tão logo o sangue é coletado, o êmbolo do produto da Sarstedt é travado é travado e a haste é quebrada, enquadrando-se perfeitamente na caracterização, como o produto da Greiner, de um tubo de plástico com 8 a 16 mm de diâmetro e 45 a 100 mm de comprimento, e volume de aspiração de 1 a 10 ml, dimensões estas que seguem um padrão internacional e permitem que os tubos possam ser utilizados em equipamentos de análises clínicas pelos laboratórios”.

Sobre as alegações apresentadas pela Sarstedt, a peticionária aponta que o produto originário da Alemanha se enquadra perfeitamente na definição de produto objeto da investigação, apontando que: “A Sarstedt primeiramente afirma que seu produto combina as características de uma seringa e de um tubo para coleta de sangue a vácuo. Ora, a função da seringa é injetar substâncias. A função do S-Monovette é a mesma do produto objeto da investigação, qual seja a de aspirar sangue ou outra substância biológica”.

Nessa linha, é destacado que o produto alemão é composto de PP, OS e PE, materiais plásticos referidos na petição inicial como componentes do produto objeto da investigação. Além disso, o produto da empresa alemã possui capa de PE, tampa de rosca e borracha, aditivo e etiqueta de papel, componentes presentes também no produto objeto da investigação. As dimensões de 8 a 16 milímetros e volume de aspiração de 1,1 a 10 ml também estão enquadradas na descrição do produto objeto da investigação. Dessa forma, os argumentos de que as características do produto da Sarstedt o excluíram da investigação não teriam embasamento.

Referente ao processo produtivo e à rota de produção, a Greiner aponta que, apesar de não conhecer os detalhes do processo de seus concorrentes, restaria claro que, na maioria dos casos, as etapas mínimas de produção seriam as mesmas, logo, eventuais diferenças seriam irrelevantes para determinação da similaridade do produto.

Ainda sobre o processo produtivo, a peticionária aponta apesar de não ter sido apresentado nos autos restritos, o processo produtivo do produto originário da Alemanha não seria capaz de afastar a similaridade com o produto similar nacional.

Quanto aos usos e aplicações, foi apontado que o produto objeto da investigação e o produto similar nacional possuem os mesmos usos e aplicações, comumente utilizados em rotinas laboratoriais para preservação de amostras biológicas coletadas.

Sobre a qualidade dos produtos, a peticionária apontou que apesar de haver variações, não há impactos sobre similaridade, uma vez que o padrão mínimo a ser adotado é baseado em normas internacionais e controlado pelas autoridades sanitárias brasileiras.

Outro ponto destacado pela peticionária, em sua manifestação de novembro de 2013, é que tanto o produto originário da Alemanha quanto o similar nacional são considerados materiais essenciais para a saúde e, portanto, devendo obedecer as normais internacionais – ISO 6710: 1996 single use containers venous blood speciment collection, ISO 13485:2003: medical device quality management standard e Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI): parte H1-A5, bem como as normais nacionais emitidas pela ANVISA, na RDC 59: Boas Práticas de Fabricação ou Distribuição de Produtos Médicos e RDC n. 81/2008, Procedimento 5.5. Dessa forma, considerando que ambos os produto se enquadram nas referidas normas, que regem características físicas, matérias-primas, qualidades, usos, entre outros e estão aptos para os fins a que se destinam, são, portanto, similares.

Outro ponto destacado novamente pela peticionária, é o registro junto à ANVISA: consultando-se a palavra “monovette” no sítio oficial (http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto_correlato/consulta_correlato.asp), verifica-se que o produto originária da Alemanha é classificado como tubo, o que comprovaria sua caracterização como investigado.

Quanto a usos e funções, a peticionária destaca que a função do produto originário da Alemanha é coletar sangue. Após esse procedimento, o êmbolo é travado, a haste do êmbolo é quebrada. A partir desse momento, o tubo alemão pode ser encaixado aos equipamentos laboratoriais de análises clínicas. O produto similar nacional possui a mesma função, passando pelo mesmo processo de coleta e uso no equipamento próprio, padrão de mercado. A única diferença existente entre os dois produtos seria que o produto similar nacional contém vácuo obtido previamente, enquanto no produto alemão o vácuo é produzido no momento da coleta do sangue. O momento de criação do vácuo não afetaria a determinação da similaridade.

Corroborando com esse argumento, a peticionária aponta que o similar nacional e o S-Monovette são utilizados em qualquer tipo de paciente, crianças, adultos ou idosos. Nessa linha, a peticionária destaca que a própria Sarstedt reconhece seu produto como uma marca de tubo para coleta de sangue, apresentando documentos referentes a pregões de compra, onde a Sarstedt se refere a seu produto como tubo de coleta, exatamente igual às referencias adotadas para classificar o produto similar nacional.

Em sua manifestação protocolada em 25 de novembro de 2014, a peticionária ressalta que conforme exaustivamente abordado na petição inicial, tanto o produto originário da Alemanha quanto o produto similar nacional possuem os mesmos usos e aplicações, sendo comumente utilizados na preservação de amostras biológicas coletadas. Nesse sentindo, a informação de que o produto alemão seria mais recomendável para uso em pacientes idosos ou crianças não procederia, uma vez que ambos os produtos podem ser utilizados igualmente em diferentes tipos de pacientes, incluindo crianças, idosos ou mesmo pacientes em UTI. Sobre os usuários e canais de distribuição, a peticionária aponta que tanto o produto alemão quanto o nacional possuem como usuários laboratórios de análises clínicas e vendidos por meio de distribuidores e clientes públicos e privados.

Ainda nessa linha, a peticionária apresenta sete imagens do produto originário alemão e do produto similar doméstico sendo submetidos ao mesmo equipamento de análise clínica. Quanto à substitutibilidade dos produtos, é apresentado um pedido de compra de um cliente onde os produtos alemão e nacional são tratados igualmente quanto à aquisição de adaptadores universais e agulhas.

Outro ponto levantado é que a própria Sarstedt apresenta um tabela comparando seus preços no Brasil com os preços praticados pela Greiner, sendo concluído, dessa forma, que se há comparação de preços, é assumido que os produtos competem no mercado, logo a indústria doméstica seria concorrente da empresa produtora/exportadora alemã.

Especificamente sobre os questionamentos do produto levantados pela BD, a Greiner conclui: 1) a dimensão não é elemento suficiente para afastar a similaridade dos produtos; 2) tubos contendo fluoreto, utilizados em testes glicêmicos, estão fora do escopo da investigação; 3) produto objeto da investigação diz respeito a tubos utilizados para coletar, transportar e preservar material biológico em exames laboratoriais; e 4) tubos contendo Gel RST estão dentro do escopo da investigação, uma vez que a presença de gel separador não afasta a similaridade.

 

2.6 – Do posicionamento até os fatos essenciais

Com relação às manifestações da BD Ltda., entende-se que não foram apresentados elementos suficientes para afastar a similaridade entre os tipos de produto com base nas dimensões. Quanto aos aditivos, entende-se que estes componentes são significativos para o conceito de similaridade, estando excluído, dessa forma, do objeto da investigação aqueles tipos de tubos para coleta de sangue a vácuo com aditivos que não possuem similar nacional, como, por exemplo, o fluoreto de sódio.

Sobre as manifestações da Labor Import Ltda. é necessário esclarecer que, conforme posicionamento da própria indústria doméstica, tubos contendo o aditivo fluoreto, mesmo que combinado com outros aditivos, não estão incluídos no escopo da investigação, estando, portanto, fora da análise de dano, importações e dumping.

Especificamente sobre as manifestações da Sarstedt Alemanha e da Sarstedt Brasil quanto à ausência de similaridade entre o produto alemão e o produto similar nacional, entende-se que os argumentos e evidências apresentadas não são suficientes para demonstrar a ausência de similaridade.

Primeiramente, é necessário destacar que nem o Decreto no 1.602, de 1995, nem o Acordo Antidumping, apresentam a definição de “produto objeto da investigação”. Esta definição é feita para cada caso concreto, por ocasião da abertura da investigação. No caso em questão, o Parecer no 43, de 2013, relativo à abertura da investigação definiu o produto objeto da investigação conforme descrito no item 2.1 supra desta Resolução.

 Entretanto, é necessário que haja relação entre o produto objeto da investigação e o produto similar, definido, nos termos do §1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995, como “produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto que se está examinando, ou, na ausência de tal produto, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente característica muito próximas às do produto que se está considerado”. Com base nas evidências apresentadas no curso da investigação em foco, é possível concluir que apesar de não ser exatamente igual em todos os aspectos, o produto originário da Alemanha está abrangido pela definição do produto objeto da investigação em foco e é similar ao nacional por diversas razões. Não só possui características muito próximas entre si, como concorre nos mesmos canais de distribuição, possuem a mesma finalidade, usos e aplicações.

Primeiramente, com relação às aparências físicas, é possível ver, com base nos documentos apresentados nos autos, que o produto alemão, apesar de apresentar algumas diferenças, como por exemplo, o êmbolo e haste – elementos de uma seringa – é impossível afastar sua semelhança com um tubo, considerando seu formato cilíndrico sendo uma passagem de fluidos.

Ainda quanto à matéria-prima, o tubo originário da Alemanha utiliza como insumo principal a resina de polipropileno, enquanto o produto similar nacional utiliza a resina PET. Essa diferença não é suficiente para afastar a similaridade, pois mesmo com diferentes insumos, ambos os produtos são utilizados para coletar, transportar e preservar amostras de sangue, possuindo os mesmos clientes e processos produtivos semelhantes.

Quanto à presença de vácuo, entende-se que o produto alemão é similar ao produto nacional, pois extrai a amostra sanguínea por meio de pressão negativa (vácuo), gerado imediatamente antes da coleta ou no momento da extração (aspiração). Dessa forma, o tubo alemão coleta sangue de forma similar ao produto nacional, por diferença de pressão, gerada pelo vácuo dentro do tubo.

Relativamente aos consumidores, entende-se que o produto alemão é comercializado para os mesmos clientes que o similar nacional, pois possui a mesma finalidade, atendendo as mesmas necessidades. Especificamente sobre as concorrências do setor público, entende-se que o fato dos produtos competirem em processos distintos não afasta a similaridade, pois, conforme apontado anteriormente, os produtos possuem características próximas, concorrendo entre si e possuindo a mesma finalidade. Os critérios de licitação são estabelecidos por cada órgão licitante com base na sua necessidade, não sendo possível afastar a similaridade com base nesses critérios.

A concorrência entre os produtos fica claro ao se analisar o mercado privado, pois é possível verificar, com base nos dados fornecidos pelos importadores relacionados, exportadores e indústria nacional, que os clientes do produto nacional e do produto objeto da investigação originário da Alemanha são os mesmos.

Diante do exposto nos parágrafos anteriores e no item 2 desta Resolução, entende-se que o produto originário da Alemanha é similar ao produto nacional, não sendo cabível, dessa forma, as argumentações apresentadas pela Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil para exclusão do produto da investigação.

 

2.7 – Das manifestações finais acerca do produto

Em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, o produtor/exportador Sarstedt AG& Co. KG e seu importador relacionado Sarstedt Ltda. apresentaram comentários acerca dos dados apresentados na Nota Técnica DECOM no05, de 2015. Primeiramente, as partes interessadas solicitaram a reconsideração da decisão quanto à alegada similaridade entre o produto objeto da investigação originário da Alemanha e o similar nacional, destacando que a própria Nota Técnica reconheceu que os produtos não são idênticos em todos os aspectos.

Quanto às características físicas, as partes alegam que a conclusão de que apesar de haver diferenças como o êmbolo e a haste, não seria possível a exclusão em virtude de seu formato cilíndrico é simplista, apontando que ao longo da investigação, especialmente das verificações in loco, foi demonstrado que as diferenças físicas não eram desprezíveis. Foi destacado que o êmbolo e a haste são diferenciais fundamentais, por permitir a dupla técnica de coleta de sangue.

Sobre as matérias-primas, as partes interessadas sustentam que a conclusão de que as diferenças entre o produto alemão e o similar nacional não afastariam a similaridade não seria correta, sendo destacado que, conforme verificado in loco, o insumo do produto similar nacional é o PET, que possui maior resistência, mantendo o vácuo por mais tempo, enquanto o produto alemão tem como base o PP, que mantem o vácuo por tempo inferior. As partes apontam que caso o similar nacional utilizasse o mesmo insumo que o produto alemão não seria possível a coleta de sangue, uma vez que o vácuo seria perdido horas depois da produção. Nesse sentido, é apontado que nas licitações uma dos requisitos técnicos é a matéria-prima, não ocorrendo, dessa forma, competição entre o similar nacional e o produto alemão na mesma licitação.

Referente aos canais de distribuição, as partes interessadas discordam da decisão. Quanto às compras públicas, as partes interessadas destacam que as informações presentes nos autos apontam que o produto originário da Alemanha e o produto similar nacional não competem nos mesmos procedimentos licitatórios, sendo destacado que das 204 licitações apresentadas pelo importador Labor, nenhuma apresenta o produto alemão como vencedor.

Quanto aos clientes privados, a Sarstedt alega que o setor privado de saúde pode ser dividido em três faixas: premium, intermediário e básico, sendo que a Sarstedt almejaria os primeiros, enquanto a indústria doméstica atenderia os setores intermediário e básico. A causa para essa diferenciação seria à diferença de preços, uma vez que o produto alemão é mais caro que todos os outros dispositivos para coleta de sangue, incluindo o similar nacional.

Ainda quanto aos clientes, especificamente sobre a lista de clientes apresentadas pela Greiner que utilizariam tanto produto alemão quanto similar nacional, as partes interessadas apontam que clientes que comprar Sarstedt, apenas usam os produtos da Sarstedt, não adquirindo produtos da Greiner.

De forma a corroborar essa argumentação, as partes interessadas apresentaram cartas de clientes brasileiros que demonstrariam que o produto alemão é diferente do similar nacional.

Em 4 de fevereiro de 2015, o governo chinês indicou que as exportações do produto da China não poderiam oferecer concorrência direta à indústria doméstica, alegando que seriam de qualidade inferior. Ressaltou que os produtos chineses são direcionados a mercado e usuários distintos. Além disso, a representação chinesa mencionou que o produto seria direcionado primordialmente para o uso médico, logo, a propensão ao seu consumo não seria definida com base no preço

 

2.8 – Do posicionamento acerca das manifestações finais

O Decreto no 8058, de 2013, estabelece que na ausência de produto idêntico, será considerado produto similar outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Assim, com relação às características físicas, esclarece-se que as diferenças existentes entre o produto originário da Alemanha e o similar nacional não são suficientes para afastar a similaridade, não apenas pelo fato de ambos apresentarem o formato cilíndrico, mas também pelo fato de que as eventuais diferenças de características físicas aparentes não modificam a característica essencial a ambos os produtos que são tubos para coleta de sangue a vácuo comumente utilizados em rotinas laboratoriais para preservação de amostras de sangue coletadas.

Quando às matérias-primas, novamente é necessário que a resina plástica de polipropileno (PP) está abrangida pela definição do produto objeto da investigação, apresentada no item 2.1 supra desta Resolução. Além disso, não é possível concluir pela ausência de similaridade apenas com base nos diferentes tipos de insumo utilizados na produção. Ressalta-se que no caso de insumos diferentes seria possível um ajuste para fins de comparação entre o preço do produto objeto da investigação e o similar nacional, caso as evidências assim demonstrassem a sua necessidade. Entretanto, não houve proposição pela parte interessada de ajuste nos preços para fins de comparação dos preços entre os produtos.

Especificamente sobre os canais de distribuição, os seguintes pontos devem ser esclarecidos. Primeiramente, quanto ao mercado público, é necessário esclarecer que por mais que a empresa não concorra diretamente com a indústria doméstica em licitações, é inegável que os produtos são semelhantes sendo substitutos entre si, sendo possível que determinado licitante opte por comprar o produto objeto da investigação da Alemanha em detrimento do similar nacional, realizando para isso uma licitação própria. Destaca-se que as informações apresentadas pela Labor abrangem um total de 204 licitações, não sendo possível concluir que os dados fornecidos representem a totalidade das compras públicas realizadas durante o período de análise de dano.

Quanto aos clientes privados, entende-se que com base nas evidências coletadas durante a investigação – questionários de exportadores, importadores e dados da indústria doméstica – foi verificado que o produto objeto da investigação fabricado na Alemanha e exportado para o Brasil e o similar nacional são semelhantes, concorrendo entre si, possuindo clientes em comum, conforme apresentado nos dados de venda fornecidos na resposta ao questionário e na petição.

Destaca-se ainda que durante verificação in loco na Sarstedt Ltda. foi apresentada a estratégia de mercado da empresa (Anexo 1 – Apresentação Institucional e Produto), sendo apontado a forma como são captados novos clientes, apesar do custo mais elevado. A apresentação argumentou que a qualidade superior do produto alemão implica em menores gastos para cliente ao longo do tempo quando comparado aos demais tubos a vácuo - produto similar nacional ou produto objeto da investigação das outras origens. Dessa forma, considerando que a própria empresa apresentou as vantagens da substituição do produto similar nacional pelo produto alemão, é perfeitamente plausível a conclusão de que os produtos são concorrentes e competem pelos mesmos clientes

 

2.9 – Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

O § 1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995, dispõe que o termo similar será entendido como produto idêntico sob todos os aspectos ao produto que se está examinando ou, na ausência de tal produto, outro que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto que se está considerando.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante no item 2.3 supra desta Resolução, considerou-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, originário da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, nos termos do § 1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995.

 

 

 

3 – DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Para fins de análise de determinação final da existência de dano, definiu-se como indústria doméstica, nos termos do art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, a linha de produção de tubos de coleta de sangue a vácuo da empresa Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. responsáveis pela totalidade da produção nacional.

Tendo em vista que a Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. e Plasmod não responderam às solicitações de informações realizadas e diante da declaração da Associação Brasileira da Indústria de Artigos Plásticos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, emitida em 11 de dezembro de 2012, que apontou a peticionária como única produtora do produto similar, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de tubos para coleta de sangue a vácuo da empresa Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda., representando a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico, no período de janeiro a dezembro de 2012.

 

3.1 – Das manifestações referentes à representatividade da indústria doméstica até os fatos essenciais

Quanto à representatividade da indústria doméstica, a Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. apontou que a questão da representatividade da indústria doméstica deveria ser sanada, tendo em consideração as informações apresentadas de que a Greiner não seria a única produtora nacional, existindo também as empresas Injex e Plastmold.

 

3.2 – Do posicionamento acerca das manifestações até os fatos essenciais

Quanto à questão da representatividade da indústria doméstica, é necessário esclarecer que foi apresentada declaração, emitida em 11 de dezembro de 2012, pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), que apontavam a Greiner como único produtor nacional.

Quanto às empresas Injex e Plastmold, é necessário esclarecer que foram encaminhados ofícios solicitando maiores informações as empresas mencionadas. Entretanto, não foi obtida nenhuma resposta.

 

3.3 – Das manifestações finais referentes à representatividade da indústria doméstica

Especificamente sobre a existência de outros produtores nacionais, a Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda, em 13 de fevereiro de 2015. apontou que os dados apresentados na referida Nota Técnica no 05, de 2015, estariam maculados, pois haveria no mercado brasileiro outros produtores do produto similar – Injex e Plastmold, que teriam inclusive vencido diversas licitações. Nesse sentido, a parte interessada alega que as referidas empresas não foram notificadas da investigação de que trata este documento, não apresentando, portanto, seus dados e que, apesar da declaração da ABIMO, os documentos juntados aos autos pela Labor, demonstrariam de forma contundente a existência de outros produtores nacionais.

 

3.4 – Do posicionamento acerca das manifestações finais

Com relação alegação de que as empresas Injex e Plastmold seriam produtos do similar nacional, reitera-se que foram encaminhados ofícios solicitando maiores informações as empresas mencionadas. Entretanto, não foi obtida nenhuma resposta.

Quanto a ausência de notificação às empresas mencionados, esclarece-se que além dos documentos citados, o inicio da investigação conduzida pela autoridade investigadora seguiu o disposto no §2odo art. 21 do Decreto no1.602, de 1995, tendo sido publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de novembro de 2013, por meio da Circular SECEX no 64, de 1º de novembro de 2013. Dessa forma, alegação de que as empresas mencionadas não foram notificadas não é procedente, pois as partes não eram conhecidas na abertura, conforme declaração da ABIMO, e foram, posteriormente, notificadas com base nas informações apresentadas nos autos.

Sobre os dados da investigação, reitera-se que todas as determinações foram feitas levando em considerações as informações presentes nos autos do processo. Destaca-se que a questão das licitações será tratada mais adiante nos itens referente a dano e nexo causal.

 

4 – DO DUMPING

De acordo com o art. 4o do Decreto no 1.602, de 1995, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal.

 

4.1 – Do dumping para efeito do início da investigação

Para fins do início da investigação, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2012 a fim de se verificar a existência de elementos de prova da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de coleta de sangue a vácuo da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

 

4.1.1 – Do valor normal no início da investigação

O valor normal para a Alemanha foi obtido a partir das exportações deste país para a Austrália no período de janeiro a dezembro de 2012. Assim, o valor normal apurado alcançou US$ 35,24/kg (trinta e cinco dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por quilograma), em base FOB.

Já o valor do normal para a China foi obtido a partir dos valores das exportações do Reino Unido para a Austrália. Uma vez que, para fins de defesa comercial, a China não é considerada economia predominantemente de mercado, como já anteriormente apontado, a peticionária alegou ser o Reino Unido um substituto adequado, pois, além de também estar incluído em seu pleito, tem exportadores de relevância equivalente aos da China. Dessa forma, o valor normal obtido alcançou USD 54,01/kg (cinquenta e quatro dólares estadunidenses e um centavo por quilograma), em base FOB.

Quanto aos Estados Unidos, o valor normal foi obtido a partir dos dados de venda de tubos de coleta de sangue a vácuo de uma empresa relacionada à peticionária no mercado interno estadunidense, obtendo-se, dessa forma, o valor normal de US$ 14,70/kg (quatorze dólares estadunidenses e setenta centavos por quilograma) em base delivered.

Por fim, o valor normal do Reino Unido foi obtido a partir das exportações deste país para a Austrália, sendo apurado o valor normal de US$ 54,01/kg (cinquenta e quatro dólares estadunidenses e um centavo por quilograma) em base FOB.

 

4.1.2 – Do preço de exportação no início da investigação

Para fins de apuração do preço de exportação da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido no início da investigação, foram consideradas as respectivas vendas efetuadas para o Brasil, sob os itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no período de investigação da existência de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2012. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base informações detalhadas de importação, disponibilizadas na condição FOB pela RFB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação.

Conforme consta do parecer de início da investigação, os preços de exportação das origens analisadas alcançaram US$ 17,71/kg (dezessete dólares estadunidenses e setenta e um centavos por quilograma) para a Alemanha, US$ 7,41/kg (sete dólares estadunidenses e quarenta e um centavos por quilograma) para a China, US$ 7,39/kg (sete dólares estadunidenses e trinta e nove centavos por quilograma) para os Estados Unidos e US$ 8,77/kg (oito dólares estadunidenses e setenta e sete centavos por quilograma) para o Reino Unido.

 

4.1.3 – Da margem de dumping no início da investigação

A partir das informações anteriormente apresentadas, determinou-se, para fins de início da investigação, a existência de indícios de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2012, nos seguintes montantes:

 

Margens de Dumping

País

Valor Normal Médio

(US$/kg)

Preço de Exportação Médio

(US$/kg)

Margem absoluta de dumping

(US$/kg)

Margem relativa de dumping

(%)

Alemanha

35,24

17,71

17,53

98,99

China

54,01

7,41

46,60

629,11

Estados Unidos

14,70

7,39

7,31

98,92

Reino Unido

54,01

8,77

45,23

515,51

 

4.2 – Do dumping para efeito da determinação final

Assim como no início da investigação, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2012 para fins de determinação da existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

 

4.2.1 – Da Alemanha

Para fins de determinação final, a apuração do valor normal e do preço de exportação levou em consideração a resposta ao questionário do produtor/exportador e as informações complementares apresentadas pela Sarstedt AG & Co. KG (Sarstedt Alemanha), inclusive os resultados da verificação in loco a que a referida empresa foi submetida.

Além disso, a apuração do preço de exportação teve por base as vendas realizadas por sua relacionada no Brasil Sarstedt Ltda. (Sarstedt Brasil), reportadas na resposta ao questionário do importador, bem como os resultados da verificação in loco realizada na empresa. Não houve, durante o período investigado, vendas da Sarstedt Alemanha a partes independentes no Brasil.

Com relação ao valor normal, necessário ressaltar, incialmente, que durante a verificação in loco na empresa investigada alemã foram identificas inconsistências na base de vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado interno da Alemanha, as quais levaram à desconsideração dessas vendas para fins de cálculo do valor normal nesta determinação final. Conforme indicado no relatório de verificação in loco da empresa, foi constatado, naquela ocasião, que as vendas reportadas para o mercado interno alemão abrangiam apenas aqueles códigos dos tipos de produtos (CODPRODs) exportados para o Brasil, excluindo-se, dessa forma, produtos customizados, não padronizados ou não vendidos ao mercado brasileiro no período objeto da investigação, mas que, no entanto, estavam abrangidos pelo escopo da investigação. Dessa forma, verificou-se que diversas transações do produto similar não foram reportadas, tornando inconsistente a informação anteriormente apresentada, ficando prejudicada a utilização dos preços reais de venda do produto similar da Sarstedt no mercado interno alemão.

Diante da impossibilidade de verificação dos dados de venda no mercado interno, nos termos do § 2o do art. 66, do Decreto no 1.602, de 1995, tais informações foram desconsideradas, com vistas à apuração do valor normal para fins de determinação final, uma vez que não foram fornecidas adequadamente de forma que pudessem ser usadas sem dificuldades. Assim, o valor normal foi calculado com base no valor construído, valendo-se de dados primários de custo de produção, despesas gerais, administrativas e financeiras (obtidas a partir da Demonstração de Resultados da Sarstedt Alemanha) e razoável margem de lucro da própria empresa investigada, fornecidos no curso da investigação e verificados quanto à correção e adequação.

Como o exportador Sarstedt AG & Co. KG e o importador relacionado Sarstedt Alemanha apresentaram códigos de identificação produto para fins da investigação em tela (CODIPs) diferentes nas respectivas respostas aos questionários, a comparação do valor normal com o preço de exportação levou em consideração os códigos comerciais do produto (CODPROD)).

 

4.2.1.1 – Da Sarstedt AG & Co. KG

4.2.1.1.1 – Do valor normal

A apuração do valor normal da Sarstedt Alemanha foi realizada com base na metodologia do valor normal construído, utilizando-se os custos de produção, acrescidos de razoável montante de despesas gerais e administrativas e financeiras, além de margem de lucro, nos termos do inciso II, do art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995. O valor normal foi considerado na condição ex fabrica.

Quanto ao custo de manufatura, o valor apresentado na resposta ao questionário para cada CODPROD foi utilizado, uma vez que não houve diferenças entre o custo reportado e o verificado in loco. Destaca-se que, conforme apontado em resposta a pedido de informação complementar, apenas o custo anual de produção de cada CODPROD foi reportado, uma vez que os sistemas da empresa não permitem o detalhamento mensal.

As despesas gerais e administrativas foram obtidas com base no valor reportado e verificado de cada CODPROD. Quanto às despesas financeiras, essas foram obtidas a partir da Demonstração de Resultado apresentada pela empresa.

O lucro também foi obtido a partir da demonstração de resultados apresentada pela Sarstedt Alemanha para o ano de 2012. Dessa forma, o lucro líquido anual, após a dedução de todas as despesas e impostos foi dividido pelas receitas, obtendo-se um percentual de margem de lucro razoável para o período objeto da investigação que foi utilizado para calcular o valor normal necessário para obtenção da margem de lucro mencionada.

Assim o valor normal construído, para cada CODPROD em mil unidades, foi obtido pela soma (i) do custo de manufatura; (ii) das despesas gerais e administrativas; e (iii) margem de lucro, calculada conforme explicitado anteriormente. Considerando a necessidade de conversão para quilos, multiplicou-se o valor normal de cada mil unidades pela quantidade produzida, dividindo-se pela produção em quilo de cada CODPROD, obtendo-se dessa forma, o valor normal em euros para cada CODPROD produzido.

Para conversão dos valores em dólares estadunidense, utilizou-se a taxa média simples do câmbio euro/dólar disponível no sítio do Banco Central do Brasil para o período objeto de investigação – 1 EUR igual a 1,29 USD. Dessa forma, obteve-se o valor de cada CODIP em dólares estadunidense.

Ressalte-se que não foi necessário ajuste por tipo de cliente, no que concerne a usuário final ou distribuidor, no valor normal construído, uma vez que não foram apresentadas na resposta ao questionário diferenças na estrutura dos custos de manufatura e de despesas gerais e administrativas envolvendo operações diretas e indiretas que justifiquem tal consideração.

Dessa forma, consoante o exposto anteriormente, o valor normal das vendas do produto similar no mercado interno alemão no período de investigação alcançou US$ 15,96/kg (quinze dólares e noventa e seis centavos por quilograma).

 

4.2.1.1.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado a partir dos dados de revenda de tubos para coleta de sangue a vácuo ao primeiro comprador independente no Brasil, informados pela Sarstedt Ltda. em resposta ao questionário do importador, bem como dos dados fornecidos pela Sarstedt AG & Co. KG., relativos às despesas incorridas entre a importação e a revenda no Brasil do produto objeto da investigação, conforme o contido no art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995. Registre-se que não houve vendas da Sarstedt AG & Co. KG do produto objeto da investigação para partes independentes no Brasil durante o período da investigação de dumping.

Calculou-se o preço de exportação construído da Sarstedt AG & Co. KG a partir dos preços unitários brutos de revenda da Sarstedt Ltda. no mercado brasileiro para o primeiro comprador independente, tendo sido deduzidos, para fins de justa comparação, as despesas incorridas entre a importação e a revenda, independentemente de qual parte – exportador ou importador – tenha incorrido com as tais gastos, e razoável margem de lucro.

Foram deduzidos (i) tributos e (ii) despesas de revenda (obtidas a partir da razão entre as despesas operacionais incorridas pela Sarstedt Ltda. e a receita bruta indicadas na Demonstração de Resultado de Exercício da referida empresa em 2012, conforme reportado no questionário, tendo sido efetuado alguns ajustes, de acordo com os resultados da verificação in loco, conforme explicitado a seguir: a) como o custo financeiro não fora reportado na resposta ao questionário, calculou-se a citada despesa tendo como base a taxa de juros SELIC média para o ano de 2012, obtida junto ao BACEN, a qual alcançou 8,64%. ; b) como o custo de manutenção de estoques no Brasil também não fora reportado em resposta ao questionário, apurou-se a referida despesa tendo como base o prazo médio de estoque, calculado a partir dos dados de estoque inicial/final e o custo da mercadoria vendida apresentados na DRE de 2012 da Sarstedt Ltda.. Ainda foram utilizados os seguintes valores: 365 dias por ano, a quantidade vendida e o custo reportado pela Sarstedt Alemanha (custo de manufatura mais despesas gerais e administrativas), convertido para quilos (com base na quantidade de produção informada) e dólares estadunidenses (taxa de câmbio médio do período, obtida do sítio do BACEN). A taxa de juros de curto prazo empregada foi a taxa SELIC média para o ano de 2012.

Os valores em reais foram convertidos para dólares estadunidenses, com base no dia da venda, a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do BACEN. 

Além disso, disso, foi deduzida margem de lucro razoável do preço de revenda. A margem de lucro fora apurada com base na médio da margem obtida por outros importadores do produto objeto da investigação, não relacionados à exportadores.

A seguir, foram deduzidas do preço de revenda as despesas de importação, incluindo (i) despesas de transporte na Alemanha e transporte internacional; e (ii) outras despesas de venda relacionadas à importação (despesas de internação no Brasil, Imposto de Importação, frete interno do porto no Brasil até os locais de armazenagem, despesas indiretas de vendas na Alemanha, despesas com propagandas e custo de manutenção de estoques), conforme explicitado a seguir: a) Despesas de transporte na Alemanha e da Alemanha para o Brasil: a despesa de frete foi a partir dos valores reportados pelo importador relacionado, que já abrangiam todas as despesas de frete da fábrica na Alemanha até o porto no Brasil; b) Outras despesas de venda relacionadas à importação: os valores unitários das despesas de internação e do Imposto de Importação foram obtidos com base nas informações reportadas pela Sarstedt Ltda. em sua resposta ao questionário do importador. Tais valores foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período, divulgada pelo BACEN. O custo de manutenção de estoque não foi apresentado pela Sarstedt AG & Co. KG.. Calculou-se a citada despesa tendo como base os dias de manutenção da mercadoria em estoque na Alemanha, conforme verificado, somado ao tempo médio de trânsito da Alemanha até o porto no Brasil, apurado a partir dos dados do importador. A taxa de juros de curto prazo empregada foi aquela reportada pela empresa. Os valores reportados em euros foram convertidos para dólares estadunidenses utilizando a taxa média correspondente ao período de investigação, calculada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do BACEN.

Foram considerados ainda os valores referentes a despesas indiretas de venda, ajustado após a verificação in loco) e as despesas de propaganda (incorridas pela Sarstedt Alemanha, porém reembolsadas pelas subsidiárias.

Destaca-se que não foram deduzidas as despesas referentes armazenagem pré-venda, pois estas foram consideradas como custo de produção pela empresa produtora/exportadora.

Assim, o preço de exportação construído da Sarstedt AG & Co. KG na condição ex fabrica, alcançou US$ 10,82/kg (dez dólares estadunidenses e oitenta e dois centavos por quilograma).

 

4.2.1.1.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal construído médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação por CODPROD, ambos, líquidos de tributos e despesas de vendas. Não foram identificadas outras diferenças que pudessem afetar a justa comparação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping Sarstedt AG & CO KG

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem Absoluta de Dumping

US$/kg

Margem Relativa de Dumping (%)

15,96

10,82

5,14

47,5

 

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 5,14/kg (cinco dólares estadunidenses e catorze centavos por quilograma) nas exportações do produto objeto da investigação da Sarstedt CO & AG KG para o Brasil, equivalente à margem relativa de 47,5%.

 

4.2.1.2. – Das manifestações acerca do dumping até os fatos essenciais

Primeiramente, a Sarstedt Alemanha solicitou que a análise no âmbito da investigação de que trata este documento seja feita com base em unidades, ao invés de quilos. De acordo com o exportador, vender tubos para coleta de sangue em unidades se constitui prática global do mercado de coleta de sangue, sendo incorreta a análise pelo peso, pois os dispositivos de coleta de sangue são diferentes em termos de peso, tamanho, aditivos e volume de aspiração, além de que as diferenças de preços são menos sensíveis em relação ao peso do produto.

Com relação ao dumping, as Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil apontaram que caso o mesmo que se considerasse os produtos como similares, não seria verificada a prática de dumping.

Quanto ao preço de exportação, as partes interessadas alegam que os preços intercompany podem ser considerados, uma vez que as transações seriam condições normais de mercado, estando de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Quanto ao valor normal, as partes interessadas alegam que o valor apresentado para fins de abertura – preço de exportação da Alemanha para Austrália – deveria ser utilizado, uma vez que o preço de venda no mercado doméstico alemão não permitiria uma comparação adequada, pelos motivos apontados a seguir.

O primeiro motivo que impossibilitaria a comparação entre o valor no mercado doméstico alemão e o preço de exportação ao Brasil seria o volume de vendas, pois todas as vendas ao Brasil são feitas para o importador relacionado – Sarstedt Ltda. – e estão sujeitas aos órgãos regulatórios. Considerando a distância, o tempo entre o envio e o recebimento do produto no Brasil seria em torno de três meses, já no mercado alemão, o prazo seria de dias. Logo, os volumes adquiridos pelo importador brasileiro não seriam comparáveis com os volumes vendidos no mercado alemão diante do tempo necessário para entrega do produto.

Outro motivo que impediria a comparação entre o preço no mercado alemão e o preço de venda ao Brasil seriam as despesas gerais e administrativas incorridas pela empresa no mercado doméstico que não ocorreriam nas vendas ao Brasil. Sendo destacado que as vendas para Austrália incorrem nas mesmas despesas, apresentando também os mesmos termos de comércio e condições de pagamento.

Comparando-se o preço de exportação da Sarstedt Alemanha para o Brasil e o valor normal, dado pelas vendas à Austrália, as partes interessadas alegam que não seria evidenciado dumping, uma vez que os preços seriam basicamente o mesmo. Relativamente ao preço do mercado interno alemão, mesmo não comparável, as partes interessadas alegam que a comparação não apontaria nenhum diferença relevante nos preços.

Ainda sobre o dumping, em manifestação protocolada em 10 de julho de 2014, a Sarstedt Alemanha apresentou estudo econômico da FA Consultoria que demonstraria a ausência de dumping nas exportações ao Brasil. Sobre o valor normal, o referido estudo econômico indica que melhor metodologia para apuração é por meio das vendas da Sarstedt no mercado interno alemão, uma vez que não há utilização de distribuidores independentes. O preço ex fabrica foi apurado a partir da exclusão dos valores de impostos e contribuições, descontos por pagamento antecipado, despesas de crédito, rebates, frete interno, propaganda, armazenagem, despesas indiretas de vendas e custo de manutenção de estoque. Já do preço de exportação foram descontadas as despesas incorridas pela Sarstedt Brasil na revenda e as despesas de internação. Comparando-se os dois valores obtidos, restaria clara ausência de dumping nas exportações para o Brasil originárias da Sarstedt.

 

4.2.1.3. – Do posicionamento acerca das manifestações até os fatos essenciais

A solicitação da Sarstedt quanto à utilização de unidades ao invés de quilos no âmbito da investigação foi rejeitada. A análise por quilo foi utilizada por permitir comparação na mesma medida entre os dados de importação, de dano, de dumping e de nexo causal, bem como para fins posteriores de facilitação na cobrança de eventual direito imposto. Para esse fim, cada unidade de tubo para coleta de sangue a vácuo foi convertido para quilogramas de acordo com a unidade de conversão apresentada por cada parte interessada nas respostas aos questionários. Recorde-se que a mesma unidade de conversão foi aplicada para o produto vendido no mercado interno e no externo. Dessa forma, o argumento de que tal análise é inexata não procede e, portanto, a solicitação foi rejeitada.

Igualmente foram rejeitados os argumentos quanto à inexistência de dumping, a solicitação de utilização do preço de exportação intercompany e de cálculo do valor normal com base no preço de exportação da Alemanha para Austrália. A margem de dumping do exportador em questão está explicitada no item 4.2.1.1.3 desta Resolução. Tal resultado fora obtido com os dados do próprio exportador. O preço de exportação intercompany foi considerado como não confiável e, portanto, desconsiderado do cálculo do valor normal. Já as diferenças identificadas entre o valor normal e o preço de exportação são sempre consideradas, como o foram na investigação de que trata este documento, para fins de justa comparação. No caso concreto em questão, o valor normal foi calculado nos termos do inciso II do art. 6o do Decreto no1.602, de 1995, combinado com a utilização da melhor informação disponível, conforme o art. 66 do referido Decreto, tendo em vista que houve perda de credibilidade na informação durante a verificação in loco. Isso não obstante, o valor normal foi obtido com base no valor construído, sendo considerados, para esse fim, o custo de fabricação na Alemanha, e as despesas gerais, administrativas e financeiras. Sendo assim, os argumentos da Sarstedt quanto ao cálculo da margem de dumping, preço de exportação e valor normal não procedem.

 

4.2.1.4. – Das manifestações finais acerca do dumping

A partir dos dados apresentados na Nota Técnica DECOM no 05, de 2015, as partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil solicitaram a revisão de algumas metodologias feitas no cálculo do preço de exportação.

Primeiramente, com relação ao lucro do distribuidor, as partes interessadas alegam que a margem de lucro utilizada não seria adequada. Nesse sentido, é apontado que a margem utilizada estaria distorcida por ter sido convertida em uma taxa de câmbio inadequada. Alternativamente, as partes interessadas sugerem a utilização da margem de lucro.

Quanto ao imposto de importação, as partes alegam que este já foi apresentado nas despesas de internação, tendo sido descontados duas vezes no cálculo feito.

Sobre as despesas de internação e o frete internacional, as partes interessadas alegam que algumas exportações realizadas em 2012 não devem ser consideradas no cálculo da margem de dumping por terem sido feitas em condições que afetam a comparação com as vendas no mercado interno alemão no mesmo período. Segundo a manifestação, essas transações tiveram custos de internação superiores e/ou foram realizadas por modal aéreo por terem sido realizadas durante o período de greve na Receita Federal do Brasil e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Dessa forma, as partes interessadas apontam que para fins de justa comparação as referidas exportações devem ser desconsideradas, ou, pelo menos, devem ser ajustas de forma a compensar as despesas superiores com internação e frete.

Especificamente sobre a despesa de manutenção de estoque e custo financeiro, as partes interessadas alegam que a taxa de juros utilizada – taxa SELIC –não é adequada,. Além disso, foram apresentados questionamentos quanto ao custo financeiro.

 

4.2.1.5. – Do posicionamento acerca das manifestações finais

Primeiramente, com relação à margem de lucro utilizada, esclarece-se que os argumentos da empresa foram parcialmente acatados. Entretanto, a margem de lucro utilizada foi uma média ponderada obtida a partir dos dados apresentados por importadores do produto objeto da investigação.

Quanto ao Imposto de Importação, o cálculo foi refeito, tendo sido excluída a dupla dedução do Imposto de Importação.

Sobre as importações que teriam ocorrido em circunstâncias excepcionais e não poderiam ser consideradas, é necessário esclarecer que não há previsão legal para desconsideração de operações de exportações. Quanto ao ajuste proposto, entende-se que o mesmo não é cabível, uma vez que as circunstâncias apontadas, apesar de serem fora da normalidade, não são excepcionais ao ponto de serem irrecuperáveis, dessa forma, ao longo do ano a empresa possuiu capacidade de recuperar todos os gastos incorridos. Além disso, visando a justa comparação a margem de dumping foi calculada tendo como base o valor ex fabrica, líquido de frete.

Quanto à taxa de juros utilizada, é necessário destacar que não foi fornecida nenhuma evidência de que a empresa localizada no Brasil utilizaria a taxa de juros da Alemanha para financiar suas atividades, não sendo apresentados documentos, contratos de empréstimos, que comprovassem a referida taxa. Dessa forma, foi utilizada uma taxa de referência para o mercado brasileiro. Sobre o prazo de financiamento, entende-se que o prazo de recebimento da Alemanha e o prazo de recebimento da empresa brasileira são distintos uma vez que há duas transações: matriz-subsidiária e subsidiária-cliente final, logo não é possível a conclusão de que somente a Alemanha incorria neste custo de oportunidade, pois tanto a empresa alemã quanto a empresa brasileira abrem mão de recursos ao financiar seus clientes.

 

4.2.2 – Da China

Assim como no início da investigação, considerando que a China, para fins de defesa comercial, não é considerado um país de economia predominantemente de mercado, adotou-se o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte como terceiro país de economia de mercado e parâmetro para a determinação do valor normal, conforme previsto no art. 7o do Decreto no 1.602, de 1995.

Sendo assim, a análise para apuração do valor normal dos produtores/exportadores chineses Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory (“Zhejiang Gongdong”); Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd (“Improve Medical”) e Weihai Hongyu Medical Devices Co. (“Weihai Hongyu”) teve por base a resposta da empresa Becton Dickinson and Company (BD UK) situada no Reino Unido ao questionário do produtor/exportador, bem como as informações complementares e os resultados do procedimento de verificação in loco.

Cabe ainda registrar que empresas em epígrafe foram identificadas na abertura da investigação em foco, com a exceção da empresa Weihai Hongyu que apresentou voluntariamente sua resposta ao questionário do produtor/exportador.

Por outro lado, para os produtores/exportadores da China identificados que não responderam os questionários enviados, como as empresas Shandong Weigao Group Medical Polymer Co. Ltd. e Fuzhou Changgeng Medical Devices Co. Ltd. e os demais produtores/exportadores não identificados, a margem de dumping foi apurada com base nos fatos disponíveis no processo, nos termos do § 3o do art. 27 c/c art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995.

O valor normal foi ajustado para se adequar as características do nível de comércio praticado pelos produtores/exportadores chineses nas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil, ou seja, vendas FOB para clientes distribuidores. Nesse sentido, foram consideradas somente as operações de vendas da BD UK realizadas em condições normais de comércio, na condição entregue (no armazém da Bélgica), para a categoria de distribuidores no mercado interno do Reino Unido.

Por sua vez, o preço de exportação teve por base as informações contidas no apêndice VIII das respectivas respostas ao questionário dos produtores/exportadores chineses que cooperaram com a investigação, levando em conta as demais informações apresentadas no curso da investigação e os resultados das verificações in loco em cada produtor/exportador.

Com vistas à justa comparação, os CODIPs do produto similar da BD UK vendidos no mercado interno do Reino Unido foram confrontados com os CODIPs correspondentes do produto objeto da investigação das vendas de cada produtor/exportador chinês para o Brasil no período de investigação de dumping. Para os CODIPs do produto objeto da investigação sem correspondente no mercado interno do Reino Unido, a comparação realizada se baseou no CODIP mais próximo. Na impossibilidade da utilização do CODIP mais próximo – em razão de eventuais diferenças como composição da tampa ou do tubo; volume de aspiração; diâmetro e comprimento do tubo; e o tipo de separador – optou-se pelo uso de média ponderada entre CODIPs mais próximos, considerando os elementos pertinentes de cada caso. 

A metodologia e apuração do valor normal, do preço de exportação e da margem de dumping para cada produtor/exportador chinês encontram-se explicitadas nos itens seguintes desta Resolução.

 

4.2.2.1 – Da Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd

4.2.2.1.1 – Do valor normal

Conforme abordado anteriormente, o cálculo do valor normal teve como base a resposta ao questionário do produtor/exportador BD UK do Reino Unido e as demais informações apresentadas pelo exportador em questão no curso da investigação e verificadas em sede de verificação in loco.

Nesse contexto, o valor normal FOB foi ponderado pelo volume e características do produto (CODIP) exportado pela Guangzhou Improve Medical Instruments para o Brasil, alcançando US$ 15,01/kg (quinze dólares estadunidenses e um centavo por quilograma).

 

4.2.2.1.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Guangzhou Improve, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, conforme caput do art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995.

Para fins de cálculo do preço de exportação, considerou-se a totalidade das operações de venda do produto objeto da investigação para o Brasil. As transações foram realizadas para distribuidores não relacionados no Brasil. Neste ponto, cabe ressaltar que os termos de comércio praticados nas vendas foram CIF e FOB.

Para fins de justa comparação em termos da condição FOB, foram deduzidos das vendas CIF o seguro internacional e frete internacional, conforme informação do apêndice VIII da resposta ao questionário do exportador em questão. 

Assim, o preço médio ponderado de exportação de tubos para coleta de sangue a vácuo da Guangzhou Improve Medical Instruments para o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 9,90/kg (nove dólares estadunidenses e noventa centavos por quilograma).

 

4.2.2.1.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Consoante o art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, a existência de margem de dumping é determinada com base na comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou o valor normal e os preços de exportação apurados em cada transação; ou ainda um valor normal médio ponderado e os preços de transações específicas de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado entregue ao cliente e a média ponderada do preço de exportação, na condição FOB, por CODIPs e por nível de comércio na categoria de cliente distribuidor. Com efeito, não foram identificadas outras diferenças além dos termos de venda que pudessem afetar a justa comparação.

As margens de dumping absoluta e relativa para o produtor/exportador Guangzhou Improve Medical Instruments estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping – Guangzhou Improve Medical Instruments

Valor Normal (US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem Absoluta de Dumping (US$/kg)

Margem Relativa de Dumping (%)

15,01

9,90

5,11

51,6

 

4.2.2.1.4 – Das manifestações acerca do dumping até os fatos essenciais

Em 20 de janeiro de 2014, o produtor/exportador Improve Medical, em resposta ao questionário, manifestou-se no tocante à escolha do valor normal no início da investigação, qual seja, o preço exportações do Reino Unido para a Austrália, por meio da ferramenta de pesquisa de estatísticas de comércio internacional Trade Map.

Inicialmente, a Improve Medical apresentou os motivos pelos quais entendeu que a seleção do terceiro país de economia de mercado foi inadequada, sugerindo, por sua vez, um terceiro mercado que mais se compara com a China. Em seguida, a empresa destacou os motivos pelos quais entendeu que a metodologia utilizada para o cálculo do valor normal não deveria prevalecer. Sugeriu, então, como metodologia a utilização dos preços praticados no mercado doméstico dos Estados Unidos da América.

A empresa mencionou que a seleção do país de economia de mercado deveria observar: (i) o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais; (ii) o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto; (iii) a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto; (iv) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou (v) o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso; (vi) sempre que adequado, recorrer-se-á a país substituto sujeito à mesma investigação.

Assim, questionou se o Reino Unido se destacaria entre os demais países investigados em algum dos itens acima elencados. Continuou sua análise, indicando que o Reino Unido apresentou posição desfavorável em relação ao item (iv) disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação. Dessa forma, apontou que os critérios adotados foram amplos, que não refletiriam preocupação em encontrar um país de economia de mercado com características semelhantes à China, de forma a se ponderar preço semelhante ao chinês em seu mercado doméstico, caso este país estivesse em condições de economia de mercado.

Ponderou que o Reino Unido, nestes termos, não se traduziria em uma escolha razoável: o país não se compararia à China em relação ao tamanho de seu mercado interno, potencial produtivo ou prática de preços. Resumiu que os fatores econômicos de uma economia de mercado, conforme encontrados no Reino Unido, não estariam próximos da realidade de produção no país investigado: a China.  Por este motivo, a utilização do Reino Unido faria com que os preços fossem distorcidos por fatores que se distanciam sobremaneira do mercado de comparação.

A Improve Medical considerou que os EUA são um terceiro país de economia de mercado mais adequado a ser utilizado para o cálculo do valor normal chinês, uma vez que ambos os países possuiriam os maiores mercados consumidores do mundo, ambos seriam reconhecidos mundialmente pela competitividade de suas empresas produtoras e ambos seriam grandes exportadores. Ademais, indicou casos em que os EUA foram utilizados para fins de mercado de comparação no cálculo do valor normal chinês.

A empresa em tela apontou possíveis inadequações na metodologia utilizada para efeitos de cálculo do valor normal chinês na abertura da investigação de que trata este documento. Para tanto, mencionou que os dados utilizados não corresponderiam ao produto objeto da investigação, uma vez que foram coletados dados de exportação do Reino Unido para a Austrália por meio da ferramenta de estatísticas de comércio exterior Trade Map.

A manifestante indicou que a codificação utilizada foi excessivamente ampla e não refletiria o produto objeto da investigação.  Com efeito, ponderou que a utilização de códigos do Sistema Harmonizado, com seis dígitos, resultaria em um valor normal inadequado para fins de uma comparação justa com o preço de exportação da China, vez que tais indicadores compreenderiam produtos diferentes.

Ressaltou que de início já teriam sido selecionados os produtos que corresponderiam ao produto objeto da investigação dentro de cada NCM, para calcular um valor normal que correspondesse ao produto importado pelo Brasil. Entretanto, optou por utilizar classificação tarifária ainda mais ampla, com códigos de apenas seis dígitos, incluindo uma gama demasiadamente grande de produtos em sua análise.

Indicou que a análise efetuada resultaria em valor normal que não corresponderia ao preço efetivamente praticado para o produto similar, conforme requerido pelo Artigo 5o, caput, do Decreto no 1.602, de 1995.

O produtor/exportador em tela indicou que haveria obrigação, conforme o disposto no parágrafo 1o do Artigo 7o do Decreto no 1.602, de 1995, a escolher um terceiro mercado levando em conta qualquer informação fiável apresentada no momento da seleção.

A Improve Medical apontou que haveria informações mais fiáveis do que as utilizadas ao momento da seleção do terceiro país de economia de mercado. Tais informações foram fornecidas pela própria peticionária para a aferição do valor normal da origem EUA, tendo em vista que a peticionária havia fornecido preços de venda do produto objeto no mercado doméstico americano, conforme realizadas pela fábrica de titularidade de seu próprio grupo, Grupo Greiner, para o cálculo do valor normal desta origem.

A Improve Medical entendeu que deveria ser priorizado o preço do produto similar conforme praticado no mercado doméstico americano, de forma a calcular o valor normal aplicável à China na investigação de que trata este documento.

Nesse contexto, afirmou que a BD EUA seria a maior produtora do produto objeto da investigação em todo o mundo. Os preços praticados pela empresa seriam considerados de nível internacional, tendo em vista a competitividade da empresa tanto no mercado interno quanto externo.  Por sua vez, a utilização de dados de venda no mercado doméstico americano, uma das origens investigadas, são passíveis de verificação in loco, onde poderão ter sua veracidade confirmada, e deverão de referir apenas a vendas do produto similar.

Ainda nesse sentido, aduziu que deveriam ser priorizadas informações de fontes primárias na determinação do valor normal de economias não predominantemente de mercados. Ainda que a regra antidumping não fosse cristalina sob tal aspecto, apontou que a regra não pode ser desvirtuada de seu objetivo legal: propiciar uma comparação justa.

Por fim, reiterou o pedido de que fossem escolhidos os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado, e fossem utilizados os dados de venda do produto similar no mercado doméstico a serem fornecidos pela Becton Dickinson, ou outra empresa local, para efeitos de aferição do valor normal chinês.

E, caso não fosse esse o entendimento, perpetuando-se pela opção em manter o Reino Unido como terceiro país de economia de mercado, solicitou que fossem considerados os dados de venda do produto similar conforme apresentados pela empresa Becton Dickinson no mercado doméstico, nesta origem investigada.

 

4.2.2.1.5 – Do posicionamento acerca das manifestações até os fatos essenciais

No que se refere à escolha do terceiro país Reino Unido como valor normal para os produtores/chineses, esclarece-se que a escolha deste, para fins de abertura da investigação, baseou-se nos elementos aduzidos aos autos pela peticionária no fato de que a distância da Austrália para o Reino Unido seria equivalente à distância entre este e o Brasil. Ademais, foi estimado que o mercado de tubos de plástico para coleta de sangue e o volume de importação destes produtos seriam semelhantes na Austrália e no Brasil.

Cabe ressaltar que as considerações para o valor normal foram feitas tão somente para fins de abertura da investigação em foco. Ainda assim, rebate-se a argumentação da insurgente no que tange à “falta de preocupação” deste Departamento na análise dos dados para caracterização do valor normal da abertura da investigação, principalmente, no tocante à disponibilidade e ao grau de desagregação dos dados estatísticos das exportações do Reino Unido, uma vez que a ferramenta de pesquisa utilizada de estatísticas de comércio internacional Trade Map encontra-se plenamente disponível a qualquer usuário.

Em relação aos dados coletados do Trade Map sobre o produto objeto da investigação para fins de abertura, entende-se que considerando as limitações da abertura da investigação, em que a autoridade investigadora tem acesso a estes dados secundários, ainda não conhecendo as informações individualizadas fornecidas pelos produtores/exportadores e pelos importadores brasileiros, não havia como obter grau de detalhamento do produto objeto da investigação naquela época, nos termos do Parecer DECOM nº 43, de 2013.

 Além disso, a autoridade investigadora submeteu aos produtores/exportadores e importadores questionários que trazem também a descrição dos Códigos de Identificação do Produto (CODIP), objetivando o estabelecimento de critério objetivo na caracterização do produto objeto da investigação abarcando suas características essenciais, tanto no viés comercial quanto na estrutura de custos embutidos em sua produção. Diante dessa circunstância, refuta-se a insurgência interposta pela parte no tocante ao grau de detalhamento do produto objeto da investigação, uma vez que, para fins de determinação final, a análise para o cálculo do valor normal se alicerça nesses CODIPs.

Quanto à escolha dos EUA como terceiro país, reforça-se que a manifestação sobre essa temática restringe-se tão somente a alegações, sem a apresentação dos respectivos elementos fáticos, tendo em vista que a reclamante não trouxe características do mercado estadunidense que corroborassem sua possível escolha, tão somente alega diferenças de potencial produtivo, de práticas de preço e de tamanho de mercado. Neste ponto, esclarece-se que esses elementos não são suficientes para opção pelo uso do valor normal nos EUA, uma vez que não há base normativa no Acordo Antidumping ou na normativa brasileira que indique a escolha do país substituto com base nesses critérios.

Com efeito, foi concluído que, no caso concreto em consideração, o Reino Unido representa mercado adequado para comparação e além de ter sido apresentada, no curso da investigação, informações para o cálculo valor normal verificáveis e verificadas. O Reino Unido é uma das origens investigadas, desse modo, o produtor/exportador britânico BD UK respondeu tempestivamente o questionário e teve seus dados analisados e verificados em sede de procedimento de verificação in loco. Dessa forma, para fins de determinação final, entendeu-se que o efetivo preço de venda no mercado interno do Reino Unido é o preço que melhor reflete preços eventualmente praticados no mercado interno da China, caso fosse considerado um país com economia predominantemente de mercado para fins de cálculo do valor normal, cabendo os ajustes necessários para justa comparação entre este e o preço de exportação para o Brasil do produtor/exportador chinês em causa.

Além disso, cumpre esclarecer que decisões referentes a outros processos pela escolha dos EUA como terceiro país não possuem força vinculativa para decisões futuras, tendo em vista que cada caso tem suas particularidades.

Pelas razões expostas, indeferiu-se o pleito quanto à utilização do mercado de comparação dos EUA, como sucedâneo do valor normal chinês, e, conforme segunda solicitação, acatou o uso do valor normal da empresa britânica BD UK.

 

4.2.2.1.6 – Das manifestações finais acerca do dumping

Os produtores chineses Guangzhou Improve Medical Instruments e Zhejiang Gongdong, juntamente com o Governo da China, questionaram a metodologia utilizada na comparação entre o valor normal e o preço de exportação indicada na Nota Técnica DECOM nº 05/2015. Em particular, alegam que a comparação foi injusta por não ter sido realizada no mesmo nível de comércio. Enquanto o cálculo do valor normal, com base nas operações de vendas da BD UK, teria sido baseado em vendas na condição entregue ao cliente (armazém da Bélgica), o preço de exportação teria sido baseado em operações na condição FOB.

As exportadoras Improve Medical e Zhejiang Gongdong apontaram que a comparação mais justa de preços deveria ser a condição ex fabrica para ambos os preços. Para embasar seus argumentos, indicaram que há diferenças entre a localização da linha de produção da empresa chinesa, situada próxima ao porto de embarque na China, e a linha de produção da BD UK e o armazém na Bélgica. Esse fator seria suficiente para criar um “frete interno muito maior para BD UK". A possível disparidade de situações logísticas das empresas resultaria em um valor normal alto, sendo necessário, então, uma dedução de custos de transporte no valor normal do “frete interno da unidade de produção no Reino Unido para o armazém na Bélgica”, para fins de uma justa comparação. No que se refere ao preço de exportação, a reclamante solicitou o ajuste referente às despesas de manuseio de carga e corretagem, para a obtenção do preço ex fabrica, com vistas à justa comparação.

As Improve Medical e Zhejiang Gongdong destacaram ainda que, na hipótese de escolha dos EUA como terceiro país para fins de cálculo do valor normal, fossem aplicados os mesmos ajustes que aqueles sugeridos para a comparação com base no valor normal do Reino Unido para fins de justa comparação. Nesse contexto, mencionaram o caso de filtros cerâmicos refratários, caso no qual a comparação foi feita em nível ex fabrica.

Finalmente, Improve Medical e Zhejiang Gongdong solicitaram o cálculo individualizado da margem de subcotação das suas respectivas empresas e aplicação da regra do menor direito, uma vez que foram cumpridos os requisitos necessários, conforme dispõe o artigo 45 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

4.2.2.1.7 – Do posicionamento acerca das manifestações finais

Primeiramente, destaca-se que o preço utilizado como valor normal, no caso das operações de venda da BD UK ao mercado interno, envolveu os ajustes necessários para a comparação no nível de comércio FOB, com a dedução dos impostos incidentes na operação, dos descontos de preços e do frete até o cliente final. Tal condição de venda inclui despesas decorrentes de manuseio, carga e corretagem até a mercadoria estar a bordo do navio e, portanto, o ajuste requerido fora rejeitado.

Nos termos do artigo 9o do Decreto no 1.602, de 1995, e do Acordo Antidumping, não há obrigatoriedade para que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação seja em nível ex fabrica, o que se exige, de fato, é que a comparação seja no mesmo nível de comércio, conforme a comparação feita na investigação de que trata este documento, no caso ambos os preços em nível FOB.

No que tange às particularidades levantadas relativas a outros casos, reforça-se que, concretamente, poderiam ser eventualmente replicados em outras investigações, desde que todos os elementos que levaram à outra conclusão também estivessem presente no caso submetido à análise, o que não se aplica à investigação em tela e, portanto, tais argumentos também foram rejeitados.

As considerações sobre a escolha do terceiro país para o valor normal da China encontram-se respondidas no item 4.2.2 desta Resolução.

No que se refere ao pedido da aplicação do menor direito, procedeu-se conforme apontado no item 9 a seguir desta Resolução.

 

4.2.2.2 – Da Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.

4.2.2.2.1 – Do valor normal

O cálculo do valor normal teve como base a resposta ao questionário do produtor/exportador do Reino Unido e as demais informações apresentadas pela BD UK e verificadas em sede de verificação in loco.

Da mesma forma que as demais exportadoras chineses investigadas, o valor normal médio foi ponderado pelo volume e características do produto (CODIP) exportado pela Weihai Hongyu Medical Devices para o Brasil, registrando US$ 13,60/kg (treze dólares estadunidenses e sessenta centavos por quilograma.

 

4.2.2.2.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Weihai Hongyu, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no caput do art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995.

Na apuração do preço de exportação da empresa em tela, foram consideradas a totalidade das operações de venda do produto objeto da investigação para o Brasil. Cabe destacar que foi desconsiderado do cálculo do preço de exportação determinado CODIP por encontrar-se fora do escopo da investigação em foco, conforme item 2 desta Resolução.

Ademais, registra-se que todas as vendas foram para distribuidores não relacionados ao Brasil no termo de comércio FOB.

Tendo em vista que a China não foi considerada país como uma economia predominantemente de mercado, considerou-se o valor bruto em dólares estadunidenses de cada operação, reportados no apêndice VIII da resposta ao questionário.

Desse modo, o preço médio ponderado de exportação de tubos para coleta de sangue a vácuo da Weihai Hongyu Medical Devicespara o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 6,75/kg (seis dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por quilograma).

 

4.2.2.2.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Em conformidade com o art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, a existência de margem de dumping é determinada com base na comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou o valor normal e os preços de exportação apurados em cada transação; ou ainda um valor normal médio ponderado e os preços de transações específicas de exportação, em determinadas situações.

O valor normal ponderado médio foi comparado com o preço de exportação médio ponderado FOB para os distribuidores, agregando-se os tipos de CODIPs exportados pela Weihai Hongyu Medical Devices. Reforça-se que não houve outras características que pudessem afetar a comparabilidade para fins do cálculo da margem de dumping.

A tabela a seguir resume os cálculos realizados e as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Weihai Hongyu Medical Devices.

Margem de Dumping – Weihai Hongyu Medical Devices

Valor Normal (US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem Absoluta de Dumping (US$/kg)

Margem Relativa de Dumping (%)

13,60

6,75

6,85

101,6

 

4.2.2.2.4 –Das manifestações finais acerca do dumping

Em 13 de fevereiro de 2015, a empresa Weihai Hongyu, juntamente com o Governo da China, solicitou esclarecimentos em relação à metodologia adotada para fins do cálculo do valor normal e da comparação efetuada. Primeiramente, a empresa em tela indicou que aparentemente não estava claro se o valor normal utilizado seria a partir dos preços das operações da BD-UK para trading company afiliada (Benex) ou do preço de venda para o primeiro cliente não relacionado com os devidos ajustes necessários. Dessa forma, indagou, nos termos que segue: “A partir dos preços de que fatura foi calculado o valor normal para a China? Quais foram os ajustes feitos para possibilitar a justa comparação com o preço de exportação das empresas chinesas?”.

Com base nessas perguntas, posteriormente, a empresa em tela indicou a metodologia de cálculo que seria pertinente ao presente caso. Nesse sentido, ressaltou que deveria partir do preço de venda para o consumidor final no Reino Unido para determinar o valor normal. Ademais, a Weihai Hongyu considerou pertinente a realização de ajustes que refletissem o fluxo das operações da empresa para o Brasil como também as vendas da BD-UK para o mercado interno. A empresa apontou que as operações da BD-UK envolvem três operações de vendas. Primeiramente, a venda da BD-UK efetua a transação para parte afiliada na Bélgica, em seguida “recompra a mercadoria da mesma empresa afiliada e, por fim, vende o produto a parte não afiliada.”

Concluiu, diante dessa situação, que seria necessária a reconstrução do valor normal partindo do preço de venda da BD-UK para seus clientes não afiliados até que se chegasse a preço em condição para comparação. Para tanto, o produtor/exportador em epígrafe solicitou a confirmação se as despesas incorridas pela BD-UK foram deduzidas para fins do valor normal chinês, quais sejam: despesas de transporte do porto no Reino Unido apara trading company relacionada na Bélgica; despesas de transporte para trading company relacionada até o cliente no Reino Unido; demais despesas de venda e o ajuste de preço.

Ainda nesse contexto o exportador chinês ponderou ser necessário dedução das margens de lucros e dos tributos nas operações da BD-UK à Benex e também na Benex à BD-UK, uma vez que ambas as empresas seriam entidades distintas, assumindo riscos econômicos e negociais.  Em contraponto, indicou que as transações da Weihai para o Brasil ocorreram diretamente para o cliente final (na categoria distribuidor) e seriam diferentes das etapas de vendas da Benex para BD-UK, uma vez que as vendas entre partes relacionadas não teriam confiabilidade, seria necessário isolar o efeito dessas operações no preço ao primeiro cliente afiliado, conforme feito nas operações da Benex à BD Brasil. Assim, analogamente, a reclamante elencou que deveria ser procedido de forma semelhante às análises das exportações via trading relacionadas, para permitir uma justa comparação entre o valor normal da BD UK e da empresa chinesa que exporta diretamente sem qualquer intermediário.

 

4.2.2.2.5 –Do posicionamento acerca das manifestações finais

Esclarece-se que a metodologia empregada para o cálculo do valor normal da China, a partir dos dados da BD UK, envolveu as vendas obtidas nas operações normais de comércio para a categoria de clientes distribuidores. Assim, foram efetuadas deduções necessárias para refletir a comparação no mesmo nível de comércio das operações de exportação da Weihai Hongyu para o Brasil, ou seja, o nível de comércio FOB. Sabendo das particularidades das operações via armazém de distribuição da BD UK, foram feitas deduções dos valores faturados para os clientes distribuidores incluindo impostos, descontos e frete até ao cliente.

Assim, resta claro que no presente caso a figura do armazém na Bélgica (Benex), em que pese ser uma entidade com personalidade jurídica própria e encontrar-se na estrutura do grupo BD, funciona como uma entidade de distribuição pan-europeia do Grupo BD. Dessa forma, a Benex não vende (ou fatura) para o cliente final no mercado interno localizado no Reino Unido, tendo em vista que essa operação fica a cargo da BD UK, quem emite a fatura. Diante disso, a Benex não atua como uma trading intermediária na operação, mas sim como ente descentralizado da própria do grupo BD com finalidade operacional e logística para atendimento do mercado da União Europeia.

Por mais que existam operações que envolvam transferência de produto final para o armazém, estas não se caracterizam como operações de venda para uma trading usual, a qual efetivamente vende o produto ao consumidor.

Portanto, não cabe para fins de cálculo do valor normal a reconstrução do preço a partir do primeiro comprador independente e seus efeitos como deduções de margem de lucro e das despesas correlatas a estas operações, como insurgiu a Weihai Hongyu. Pelo exposto, mantém-se o posicionamento sobre o cálculo efetuado.

No que tange à proposição da dedução das despesas listadas pela manifestante, assevera-se que caso fossem consideradas as despesas de transporte do Reino Unido até o armazém, seria afetada a comparabilidade no nível de comércio FOB, já que a condição do valor normal seria ex fabrica.

 

4.2.2.3 –Da Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd.

4.2.2.3.1 – Do valor normal

O cálculo do valor normal teve como base a resposta ao questionário do produtor/exportador BD UK do Reino Unido e demais informações apresentadas pelo exportador verificadas em sede de verificação in loco.

Isto posto, o valor normal foi ponderado pelo volume e características do dos CODIPs respectivos do produto objeto da investigação exportado pela Zhejiang Gongdong para o Brasil, alcançando US$ 13,83/kg (treze dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por quilograma).

 

4.2.2.3.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Zhejiang Gongdong, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no caput do art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995.

Na apuração do preço de exportação da empresa em tela, foi considerada a totalidade das operações de venda do produto objeto da investigação para o Brasil. No entanto, constatou-se que, conforme Parecer DECOM no 43, de 2013, de abertura da investigação, determinado CODIP encontrava-se fora do escopo da investigação em tela apesar de ter sido reportado. Dessa forma, o CODIP referido foi desconsiderado para fins de cálculo do preço de exportação, nos termos do item 2 desta Resolução.

 Cabe destacar que todas as vendas foram para distribuidores não relacionados ao Brasil. Além disso, as transações foram realizadas na condição de venda FOB.

Tendo em vista que a China não foi considerada país com uma economia predominantemente de mercado, considerou-se o valor bruto em dólares estadunidenses de cada operação, reportados no apêndice VIII da resposta ao questionário.

Sendo assim, o preço médio ponderado de exportação de tubos para coleta de sangue a vácuo para o produtor/exportador Zhejiang Gongdong, na condição FOB, alcançou US$ 7,53/kg (sete dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por quilograma).

 

4.2.2.3.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Em conformidade com o art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, a existência de margem de dumping é determinada com base na comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou o valor normal e os preços de exportação apurados em cada transação; ou ainda um valor normal médio ponderado e os preços de transações específicas de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, foi considerado o valor normal ponderado comparado com o preço de exportação ponderado FOB para distribuidores, agregando-se a gama de CODIPs exportados pela Zhejiang Gongdong. Ademais, não foram identificadas outras características que pudessem afetar a comparabilidade para fins do cálculo da margem de dumping.

Particularmente no que se refere à solicitação da Zhejiang Gongdong de ajuste de 11,63% a menor no preço de exportação em decorrência de alegadas operações em condições OEM (original equipment manufacturer) foi rejeitada. Em resposta ao questionário, o exportador alegou que o produto objeto da investigação exportado para o Brasil foi vendido em condições OEM, ou seja, sem a marca da empresa. A empresa teria comparado os preços desse produto em condições de venda OEM com aqueles com condição de venda não-OEM e teria encontrado diferença de 11,63%. Ou seja, o preço de venda não-OEM (com a marca da empresa) seria 11,63% superior ao preço de venda do produto OEM (sem a marca da empresa). Desta forma, a empresa entendeu que seria necessário realizar ajuste de preços da ordem de 11,63% sobre o preço reportado. A esse respeito, entende-se que a empresa não apresentou elementos de prova, nem durante o curso da investigação, nem durante a verificação in loco, que demonstrasse a alegação de que o preço de suas vendas do produto objeto da investigação para o Brasil em condições OEM seria superior ao preço de venda para outros clientes que não OEM em 11,63%. Dessa forma, para fins de determinação final o entendeu-se não haver diferenças que afetassem a justa comparação, além daquelas decorrentes dos termos e condições de venda e da categoria de clientes (distribuidores).

A tabela a seguir resume os cálculos realizados e as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a empresa Zhejiang Gongdong:

Margem de Dumping – Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory

Valor Normal (US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem Absoluta de Dumping (US$/kg)

Margem Relativa de Dumping (%)

13,83

7,53

6,30

83,7

 

4.2.2.3.4 – Das manifestações finais acerca do dumping

As manifestações finais Zhejiang Gongdong estão explicitadas no item 4.2.2.1.6 desta Resolução.

 

4.2.2.3.5 – Das manifestações finais acerca do dumping

A posição referente às manifestações finais Zhejiang Gongdong estão explicitadas no item 4.2.2.1.7 desta Resolução.

 

4.2.3 – Dos Estados Unidos

Para fins de determinação final, a apuração do valor normal e do preço de exportação levou em consideração a resposta ao questionário do produtor/exportador e as informações complementares apresentadas pela Becton, Dickinson and Company (BD-US), inclusive os resultados da verificação in loco a que a referida empresa foi submetida.

Além disso, a apuração do preço de exportação teve por base as vendas realizadas por sua relacionada no Brasil Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. (BD Brasil), reportadas na resposta ao questionário do importador, bem como os resultados da verificação in loco realizada na empresa. Não houve, durante o período investigado, vendas da BD-US a partes independentes no Brasil.

A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora BD-US.

 

4.2.3.1 –Da Becton, Dickinson and Company dos Estados Unidos da América.

4.2.3.1.1 – Do valor normal

A apuração do valor normal ex fabrica levou em consideração os dados reportados pela empresa investigada, relativos às vendas do produto similar, em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno dos Estados Unidos da América, de acordo com o contido no art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995.

A fim de avaliar a existência de vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno dos Estados Unidos da América, buscou-se inicialmente identificar vendas a preços inferiores ao custo unitário de produção, conforme o estabelecido no § 1o do art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995. Para esse fim, comparou-se o valor normal com o custo mensal de produção, por CODIP.

O valor normal foi calculado a partir do preço faturado reportado tendo sido deduzidos ajustes de preço e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidos ajustes de preço (impostos sobre vendas, desconto para pagamento antecipado, outros descontos e abatimentos); despesas de transporte (frete interno da unidade de produção para a unidade de armazenagem e frete interno da unidade de armazenagem até o cliente); e outras despesas de venda (custo de manutenção de estoques, custo financeiro, comissões, despesas de propaganda, despesa de assistência técnica, outras despesas diretas de vendas, despesa de embalagem, despesa de armazenagem e despesas indiretas de venda).

O valor normal apurado corresponde ao valor do produto na condição ex fabrica.

Tendo em conta os resultados da verificação in loco, alterou-se os valores relativos à despesa de manutenção de estoques. De modo a manter a consistência em toda a resposta da empresa, recalculou-se o valor dessa despesa considerando a taxa de juros reportada, a quantidade média de dias em estoque informada pela BD-US e o valor do custo médio de produção, do mês referente à venda do produto.

As devoluções reportadas relativas ao mercado estadunidense americano não foram consideradas no cálculo do valor normal, uma vez que não foi possível vinculá-las às correspondentes vendas realizadas.

O custo total de produção levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras. Adicionou-se, aos custos de produção, despesas gerais e administrativas reportados pela BD-US, valores relativos à despesa financeira, que não haviam sido informados. Para apuração da despesa financeira, utilizou-se percentual obtido da comparação entre as despesas financeiras e o custo do produto vendido, conforme constam da demonstração do resultado do exercício de 2012 da BD-US. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda para determinado CODIP, a comparação levou em consideração o custo do CODIP no mês imediatamente anterior. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda e no mês anterior ao da venda para determinado CODIP, o custo de produção considerado foi o custo médio ponderado em P5.

Do resultado da comparação dos preços com o custo de produção, constatou-se que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal apenas para os CODIPs, o que, nos termos da alínea “b” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995, caracteriza-se como em quantidades substanciais. Constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de doze meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos da alínea “a” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995.

Buscou-se, em seguida, avaliar se as transações realizadas com prejuízo no momento da venda permitiriam recuperar tais perdas em um período razoável, qual seja, o período de investigação. Para tanto, comparou-se o preço dessas vendas com o custo médio ponderado de cada CODIP durante o período de investigação. Apurou-se que, parte do total do volume de vendas abaixo do custo unitário no momento da venda superou o custo unitário médio ponderado do período da investigação. Esse período de tempo foi considerado razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto, para efeitos da alínea “c” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995. Essas vendas, portanto, foram consideradas como tendo sido realizadas a preços que permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, e, portanto, em condições normais de comércio.

Não foram identificadas outras transações realizadas em condições anormais de comércio. Tampouco a empresa investigada reportou ter realizado vendas do produto similar no mercado interno dos Estados Unidos a partes relacionadas, as quais poderiam ser igualmente consideradas como não realizadas em condições normais de comércio. 

Buscou-se, avaliar, em seguida, se tais vendas foram realizadas em quantidades suficientes. Especificamente, constatou-se que para o CODIP 4320011 o volume de vendas para o mercado estadunidense foi inferior a 5% do volume exportado para o Brasil. Por esse motivo, nos termos do § 3o do art. 5o, c/c o inciso II, do art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995, o valor normal para esse CODIP foi apurado com base no valor construído no país de origem. Assim, foi considerado o custo de produção nos Estados Unidos da América, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas e financeiras, conforme reportado na resposta da BD-US ao questionário do produtor/exportador, além de margem de lucro. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinado a consumo no mercado interno estadunidense, conforme reportado pela empresa.

Com vistas à justa comparação, para os demais CODIPs calculou-se o valor normal com base no preço efetivo do produto vendido na condição ex fabrica,tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos, (i) ajustes de preço, (ii) despesas de transporte e (iii) outras despesas de venda (custo de manutenção de estoques, custo financeiro, comissões, despesa de assistência técnica, outras despesas diretas de vendas (despesas de propaganda), despesa de embalagem, despesa de armazenagem).

No tocante às categorias de clientes, foi definida uma terceira categoria além daquelas indicadas pela empresa, com base nos resultados da verificação in loco, com o intuito de agrupar as vendas realizadas ao setor governamental. Assim, foi criada a categoria “governo”, tomando como base os preços para distribuidores e aplicando a mesma diferença percentual apurada na comparação dos preços de exportação entre as duas categorias nas revendas da parte relacionada BD Brasil.

O valor normal foi apurado em dólares estadunidenses, conforme reportado pela BD-US em sua resposta ao questionário do produtor/exportador.

Ante o exposto, o valor normal médio ponderado da BD-US, na condição ex fabrica, alcançou US$ 12,03/kg(doze dólares estadunidenses e três centavos por quilograma)

 

4.2.3.1.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado a partir dos dados de revenda de tubos para coleta de sangue a vácuo ao primeiro comprador independente no Brasil, informados pela Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. em resposta ao questionário do importador, bem como dos dados fornecidos pela Becton, Dickinson and Company, relativos às despesas incorridas entre a importação e a revenda no Brasil dos tubos para coleta de sangue a vácuo, conforme o contido no art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995. Registre-se que não houve vendas pela BD-US do produto objeto da investigação para partes independentes no Brasil durante o período da investigação de dumping.

A BD Brasil revende produtos originados dos Estados Unidos (BD-US) e do Reino Unido (BD-UK), ambas as origens investigadas. Para fins de justa comparação, os dados de revenda informados pela BD Brasil foram segregados a fim de identificar a origem dos produtos revendidos. Por meio dos códigos de identificação do produto (CODIP), foi possível identificar quais produtos seriam originários dos Estados Unidos da América e quais teriam como origem o Reino Unido, uma vez que na maioria dos casos cada CODIP é produzido em apenas uma das plantas. No entanto, constatou-se que dois CODIPs poderiam ser originários tanto de um como de outro país, não sendo possível estabelecer com certeza de onde foi importado o produto; tais CODIPs foram considerados na apuração do preço de exportação das duas origens. Dessa forma, para o cálculo do preço de exportação da BD-US foram consideradas as revendas dos CODIPs originários dos Estados Unidos da América e as revendas dos CODIPs comuns aos exportadores dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.

Calculou-se o preço de exportação construído da BD US a partir dos preços unitários brutos de revenda da BD Brasil no mercado brasileiro para o primeiro comprador independente, tendo sido deduzidos, para fins de justa comparação, as despesas incorridas entre a importação e a revenda, independentemente de qual parte – exportador ou importador – tenha incorrido com as tais gastos, e razoável margem de lucro.

Primeiramente, foram deduzidas despesas revenda no Brasil. Em particular foram deduzidos (i) tributos; (ii) ajustes de preço (rebates) (iii) despesas de transporte (frete interno dos locais de armazenagem até o primeiro comprador independente), (iv) despesas gerais e administrativas do distribuidor relacionado, e (v) outras despesas de venda (despesas de etiquetagem, de comercialização, promocional, de suporte a vendas, de armazenagem, custo financeiro, custo de manutenção de estoques), tendo sido efetuado alguns ajustes, de acordo com os resultados da verificação in loco, conforme explicitado a seguir: a) Quanto ao custo financeiro, foi ajustada a taxa de juros de curto prazo reportada, para refletir taxas de juros para empréstimos de curto prazo em operações realizadas no Brasil. Foi utilizada a taxa de juros SELIC média para o ano de 2012, obtida junto ao Banco Central do Brasil, a qual alcançou 8,64%; b) o custo de manutenção de estoques foi recalculado com base no número de dias de mercadoria em estoque no Brasil. Ainda foram utilizados os seguintes valores: 365 dias por ano, o custo de produção ajustado da maneira já explanada e a quantidade vendida. A taxa de juros de curto prazo empregada foi a taxa SELIC média para o ano de 2012.  

Os valores em reais foram convertidos para dólares estadunidenses, com base no dia da venda, a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do BACEN. 

Buscou-se apurar uma margem de lucro, a ser deduzida do preço de revenda da BD Brasil, para fins de construção do preço de exportação. Registre-se que, embora tenha havido respostas de importadores que revenderam tubos para coleta de sangue no Brasil, não foi possível utilizar os dados desses importadores para se obter a margem de lucro a ser deduzida dos valores no Brasil, tendo em vista a diferença significativa entre os percentuais de lucro obtidos por esses importadores e aqueles obtidos pela BD Brasil. Optou-se optou então por utilizar os dados da própria BD Brasil.

Dessa forma, foi atribuída à BD Brasil a margem de lucro apurada a partir do demonstrativo do resultado do exercício da empresa para o ano de 2012. Procedeu-se à divisão do valor referente ao lucro antes do imposto de renda e contribuição social deduzido do resultado financeiro e da equivalência patrimonial pelo valor da receita operacional líquida da empresa, e obteve-se a margem de lucro auferida pela empresa. Para obtenção do montante de lucro, multiplicou-se o valor no Brasil em dólares estadunidenses pela margem de lucro apurada.

Por fim, foram deduzidas do preço de revenda as despesas de importação, incluindo (i) despesas de transporte nos EUA (frete interno nos EUA, despesas de exportação); (ii) despesas de transporte internacional (frete internacional); e (iii) outras despesas de venda relacionadas à importação (despesas de armazenagem nos EUA, despesas de internação no Brasil, Imposto de Importação, frete interno do porto no Brasil até os locais de armazenagem, custo de manutenção de estoques e despesas de embalagem), conforme explicitado a seguir:. A) Despesas de transporte nos EUA: a partir da resposta ao questionário da BD-US, foram calculados os valores unitários médios das despesas de transporte nos EUA (frete da unidade de produção ao local de armazenagem); b) despesas de transporte internacional: o valor unitário médio do frete internacional foi obtido com base nas informações reportadas pela BD Brasil em sua resposta ao questionário do importador. Esse valor foi convertido para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período, divulgada pelo BACEN; c) outras despesas de venda relacionadas à importação: a partir da resposta ao questionário da BD-US, foram calculados os valores unitários médios das despesas de embalagem, de manutenção de estoque e de armazenagem nos EUA. No tocante à despesa de manutenção de estoque, foi considerado como número de dias em estoque aquele reportado pela BD-US em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, somado à estimativa do trânsito da mercadoria entre os Estados Unidos da América e o Brasil. A taxa de juros de curto prazo empregada foi aquela reportada pela empresa. Já o valor unitário médio correspondente à soma das despesas de internação foi obtido com base nas informações reportadas pela BD Brasil em sua resposta ao questionário do importador. Por fim, o valor unitário médio relativo ao Imposto de Importação foi calculado a partir dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tomando como base as importações do produto objeto da investigação originárias dos Estados Unidos da América em 2012. Os valores das despesas incorridas em reais foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período, divulgada pelo BACEN.

Assim, o preço de exportação construído da BD-US, na condição ex fabrica, alcançou US$ 6,79/kg (seis dólares estadunidenses e setenta e nove centavos por quilograma).

 

4.2.3.1.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados à condição ex fabrica por CODIPs do produto objeto da investigação e por nível de comércio (categoria do cliente). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping da Becton, Dickinson and Company – BD-US

Valor Normal

 ex fabrica

US$/kg

Preço de Exportação

 ex fabrica

US$/kg

Margem Absoluta de Dumping

US$/kg

Margem Relativa de Dumping

12,03

6,79

5,24

77,2

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 5,24/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por quilograma) nas exportações do produto objeto da investigação da Becton, Dickinson and Company para o Brasil, equivalente à margem relativa de 77,2%.

 

4.2.3.1.4 – Das manifestações finais acerca do dumping

Em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, a BD-US afirmou ter encontrado dificuldades em analisar a metodologia e os cálculos efetuados por ocasião da Nota Técnica no 5, de 2015, por não terem sido fornecidas as fórmulas e descrições que seriam necessárias para tanto.

A empresa alegou que no cálculo do preço de exportação da BD-US foram considerados os CODIPS adquiridos, exclusivamente, da BD-UK, prejudicando assim o cálculo do preço de exportação e impossibilitando o direito de defesa.

Apesar disso, afirmou ter encontrado erro no cálculo do valor normal apurado para os CODIPS 134320011 (consumidor) , 114320011 (distribuidor) ,125450011 (distribuidor) , 134320011 (distribuidor). Segundo a empresa, o valores indicados, não foram confirmados ao dividir-se o campo “Valor Normal (US$ total)” pelo campo “Quantidade vendida (kg)”; o para os CODIPs em questão. Por essa razão, seria necessário corrigir o cálculo do valor normal.

A BD-US ainda alegou ter identificado alterações de arredondamento que teriam resultado em prejuízo à empresa. De acordo com a BD-UK, as imprecisões e erros identificados na Nota Técnica no 5, de 2015, dificultaram o exercício do direito de defesa por parte das empresas investigadas e minaria a credibilidade dos dados empregados nos cálculos.

A BD-US manifestou-se alegando que a metodologia utilizada para o cálculo do valor normal na categoria de cliente “governo” seria inadequada. Indicou que não há qualquer menção a esta categoria de cliente no mercado interno estadunidense no relatório de verificação in loco e que, portanto, tal metodologia deve ser revista. Sugeriu ainda que a categoria de cliente “governo” fosse substituída pela categoria “consumidor final”, dadas às condições do mercado estadunidense.

A empresa identificou que os impostos não foram deduzidos do cálculo do valor normal líquido ex fabrica.

A BD-US solicitou também que os valores reportados sob a rubrica “despesas gerais e administrativas” sejam deduzidos no cálculo do valor normal, dado que tais despesas da BD Brasil foram deduzidas para apuração do preço de exportação.

A empresa manifestou-se em relação necessidade de exclusão do CODIP (4320011) da investigação, pois se trata de “tubos de transporte”.

A BD-US considerou inadequada a metodologia utilizada para construção do valor normal do CODIP 4320011. A empresa sugere que seja utilizado o valor normal do CODIP 4320012, devido à semelhança entre esses tipos de produtos.

No tocante ao preço de exportação, a BD-US questionou o cálculo da margem de lucro, da taxa de juros utilizada para cálculo do custo financeiro e das taxas de câmbio adotadas para conversão de algumas despesas.

 

4.2.3.1.5 – Do posicionamento acerca das manifestações finais

Os argumento da BD-US quanto à falta de clareza da Nota Técnica no 5, de 2015, e das planilhas de cálculo foram rejeitados. Primeiro, o argumento é improcedente foram fornecidas à BD-US, assim como aos demais exportadores que assim requereram, as planilhas com as respectivas memórias de cálculo e todos os dados necessários à conferência dos cálculos apresentados na Nota Técnica no 5, de 2015. Além das próprias planilhas de cálculo, as diversas indagações telefônicas da BD-UK sobre dúvidas relacionadas aos cálculos contidos nas citadas planilhas foram respondidas. Por contato telefônico, representantes do Grupo BD receberam explicações e esclarecimentos detalhados a respeito dos cálculos, e tiveram respondidas todas as perguntas que quiseram fazer. Isso não obstante, todas as explicações necessárias à compreensão dos cálculos das citadas planilhas encontravam-se detalhados no texto da citada nota técnica. A ausência de fórmula no campo indicado a título de exemplo pela BD-US em sua manifestação justifica-se por ser tal tabela mera compilação dos dados existentes na planilha de apuração do valor normal. Dessa forma, os argumentos suscitados não procedem e foram rejeitados.

Tampouco o argumento da BD-US sobre a exclusão de determinados CODIPs diferentes daqueles efetivamente exportados pela BD-US procede. Tanto a Nota Técnica no 5, de 2015, quanto as planilhas demonstram que o cálculo da margem de dumping da BD-US levou em consideração a totalidade das operações de exportação da BD-US para o Brasil, como determina o Decreto no 1602, de 1995 que regula a matéria.  Em particular, a planilha com a memória de cálculo demonstra, a despeito de equívoco no título da tabela, que o cálculo levou em consideração somente e a totalidade dos CODIPS originados, exclusivamente, da BD-US, incluindo aqueles dois CODIPS que foram originados, durante o período de investigação, tanto da BD-US quanto da BD-UK, conforme explicado na Nota Técnica no 5, de 2015. Dessa forma, os argumentos da BD-US foram rejeitados.

A manifestação que afirma existir erro de cálculo do valor normal para os CODIPS: 134320011 (consumidor), 114320011 (distribuidor) ,125450011 (distribuidor) , 134320011 (distribuidor) também é improcedente. Conforme explicado no parágrafo 219 e 220 da Nota Técnica no 5, de 2015, existiram vendas dos CODIPs 134320011 (consumidor) , 114320011 (distribuidor) ,125450011 (distribuidor) , 134320011 (distribuidor) realizadas a preços abaixo do custo de produção do mês de venda, e foram consideradas como tendo sido realizadas a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, uma vez também não terem os respectivos preços superado o custo médio em P5.  Portanto, essas vendas foram consideradas como tendo sido realizadas em condições anormais de comércio, e desconsideradas para fins de apuração do valor normal. Dessa forma, o valor normal encontrado pela BD-US, apresentado em sua manifestação final, levou em consideração a totalidade das vendas dos CODIPs em questão para as respectivas categorias de cliente supracitadas, inclusive as vendas consideradas em condições anormais de comércio por motivo de custo. Quando descartadas essas vendas, ou seja, as vendas efetuadas em condições anormais, a análise da base de dados alcança, efetivamente, valores idênticos apurados nos cálculos explicitados na nota técnica em questão. Cabe destacar que a existência de vendas que não foram consideradas para apuração do valor normal está claramente identificada na planilha relativa ao valor normal entregue à empresa como integrante da base de dados, e que a mera leitura do texto da Nota Técnica DECOM nº 05/2015 permite qualquer parte, incluindo a BD-US, alcançar os mesmos valores alcançados sem maiores dificuldades. Ante ao exposto, tais argumentos da BD-US também foram rejeitados.

No tocante às alegadas alterações de arredondamento, a mera indicação do fato não foi suficiente para que se identificasse qualquer erro nos cálculos. Ademais, os valores utilizados para apuração da margem de dumping são considerados em toda a sua extensão, conforme pode ser apreciado no exemplo que a própria BD-US indicou em sua manifestação. Apenas é definido o número de casas decimais evidenciadas após a vírgula, mas não se trata aqui de arredondamento. No caso específico dos Estados Unidos, ou a BD-US não expôs minimamente seus argumentos, de forma que fosse possível compreendê-los e analisá-los, ou não há efetivamente nenhum argumento embasado em relação a esse tema. Dessa forma, essas alegações também foram rejeitadas.

O questionamento da BD-US sobre a alegada criação de uma nova categoria de cliente – governo” – nas vendas no mercado interno estadunidense foi rejeitada. Primeiro, não houve reclassificação da categoria “consumidor final”, conforme alegado. Além disso, não foi criada uma “nova categoria de cliente governo” relacionada às vendas do produto similar da BD-US no mercado interno dos EUA. Conforme ressaltou a empresa em sua manifestação, não há qualquer menção à categoria de cliente “governo” no relatório de verificação in loco na empresa. No entanto, justamente porque inexistiram vendas do produto similar no mercado interno dos EUA para a categoria de cliente “governo” – conforme confirmado na verificação, para fins de comparação do valor normal com o preço de exportação construído para a categoria de cliente “governo” no Brasil, o preço de venda no mercado interno dos EUA foi ajustado para obter o preço de venda comparável à categoria cliente “governo” no Brasil. O referido ajuste fora feito com vistas exclusivamente a garantir a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação construído para o nível de comércio/canal de distribuição “governo”. Não existe no Acordo Antidumping ou no Decreto no 1.602, de 1995, qualquer menção à metodologia a ser adotada para garantir a justa comparação nos casos em que são verificadas diferenças de níveis de comércio, como é o presente caso. Uma forma possível e razoável é ajustar o valor normal de uma determinada categoria de cliente com base na diferença percentual identificada entre o preço de exportação para essa mesma categoria – no caso, distribuidores – e a categoria buscada – no caso, governo. Ante o exposto, os argumentos da BD-US são improcedentes e foram rejeitados.

O cálculo do valor normal líquido na condição ex fabricafoi retificado, sendo deduzidos os impostos relacionados a tais vendas, conforme solicitado pela BD-US em sua manifestação final.

Já a solicitação de dedução das despesas administrativas da BD-US para fins de apuração do valor normal foi rejeitada. A dedução das despesas gerais e administrativas de um revendedor, como é o caso da BD-Brasil, tem por objetivo construir um preço de exportação na porta do produtor nos Estados Unidos da América. Assim, nenhuma despesa geral e administrativa do produtor é deduzida do cálculo do preço de exportação construído. Tanto o valor normal quanto o preço de exportação construído incluem as despesas gerais e administrativas incorridas pelo produtor BD-US, de forma a permitir a justa comparação do valor normal com o preço de exportação construído. Dessa forma, o argumento da BD-US é improcedente. 

A solicitação da BD-US para exclusão do CODIP 4320011 do escopo do produto objeto da investigação, por alegadamente tratar-se de “tubos de transporte” e não de coleta de sangue, também foi rejeitada. De acordo com a peticionária Greiner, o referido tipo de produto consiste em produto abrangido pelo escopo do produto objeto da investigação pois se trata de tubo para coleta de sangue a vácuo, conforme descrição contida no item 2.1 supra desta Resolução. Dessa forma, a solicitação foi rejeitada.

O argumento da BD-US a respeito da alegada inadequação da metodologia de cálculo utilizada para construir o valor normal do CODIP 4320011 foi rejeitado. Em particular, conforme determina a legislação que regula a matéria, na hipótese de quantidade insuficiente de vendas de determinado CODIP no mercado interno de comparação, como é o caso em questão, duas alternativas estão previstas para o cálculo do valor normal: valor normal construído ou preço de exportação para terceiro país. É o que determina o § 3o do art. 5o, c/c o inciso II, do art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995. A possibilidade vislumbrada pela BD-US – qual seja, a de utilização do valor de outro CODIP mais próximo – não encontra amparo na legislação que rege a matéria. Dessa forma, o argumento é improcedente e foi rejeitado.

Quanto às taxas de câmbio utilizadas parta conversão das diferentes despesas deduzidas na construção do preço de exportação, os esclarecimentos devidos estão explicitados no item 4.2.3.1.2 supra desta Resolução. Não houve alteração dos dados apresentados na Nota Técnica no 5, de 2015, apenas a especificação das taxas usadas em cada caso. Não houve discrepância, nas taxas adotadas, em relação à prática habitual. Assim, os valores diretamente relacionados a cada venda foram convertidos com base na taxa de câmbio da data da venda. As despesas originadas de valores médios, não estritamente vinculados a uma venda específica, foram convertidas com base na taxa média do período. Dessa forma, estes argumentos da empresa também foram rejeitados.

Foi acolhida a solicitação da BD-US quanto à margem de lucro utilizada no cálculo do preço de exportação construído, Assim foram eliminados o resultado financeiro e o resultado de equivalência patrimonial da apuração da margem de lucro. A justificativa está explicitada no item 4.2.3.1.2 supra desta Resolução.

A solicitação de alteração da taxa de juros utilizada para cálculo do custo financeiro, por sua vez, foi rejeitada. A BD-US não demonstrou satisfatoriamente a inadequação da taxa utilizada. O tema está detalhado no item 4.2.3.1.2 supra desta Resolução.

 

4.2.4 – Do Reino Unido

4.2.4.1 – Da Becton, Dickinson UK Limited.

Para fins de determinação final, a apuração do valor normal e do preço de exportação da Becton, Dickinson UK Limited (BD-UK) levou em consideração a resposta ao questionário do próprio produtor/exportador, as informações complementares apresentadas e os resultados da verificação in loco a que a referida empresa foi submetida.

A distribuição do produto objeto da investigação e do produto similar pela BD-UK conta com a participação de agente intermediário relacionado localizado em outro país. Em particular, as operações de venda da BD-UK são realizadas por intermédio da Benex Ltd., integrante do mesmo grupo empresarial BD. A Benex é o centro de armazenamento e distribuição do grupo BD na Europa, e a totalidade da produção da BD-UK é vendida à Benex, onde o produto objeto da investigação e o produto similar são armazenados e enviados para os clientes no Brasil e no Reino Unido, respectivamente.

Assim, quando a BD-UK vende o produto similar no mercado interno britânico, a Benex, na Bélgica, distribui o produto similar diretamente para o cliente no Reino Unido. Nesse caso, a BD-UK emite a fatura de venda para o cliente no Reino Unido, enquanto que a Benex emite fatura de venda para a BD-UK.

Já as exportações do produto objeto da investigação são integralmente realizadas pela Benex, que envia o produto da Bélgica para o Brasil pelo porto da Antuérpia. A fatura de venda é emitida pela Benex para a parte relacionada no Brasil, sem emissão de nenhum outro documento para a BD-UK. 

Além disso, a totalidade das vendas do produto objeto da investigação da BD-UK para o Brasil foi realizada para uma única parte relacionada, a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. (BD Brasil). Assim, a apuração do preço de exportação da BD-UK levou em consideração o preço de revenda da BD Brasil no mercado interno brasileiro para o primeiro comprador independente, reportado na resposta ao questionário do importador, bem como os resultados da verificação in loco realizada na empresa. Não houve, durante o período de investigação de dumping, vendas da BD-UK a partes independentes no Brasil.

A seguir está explicitada a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora BD-UK.

 

4.2.4.1.1 – Do valor normal

A apuração do valor normal levou em consideração os dados reportados pela empresa investigada, relativos às vendas do produto similar, em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Reino Unido, de acordo com o contido no art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995.

A fim de avaliar a existência de vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno do Reino Unido, buscou-se inicialmente identificar vendas a preços inferiores ao custo unitário de produção, conforme o estabelecido no § 1o do art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995. Para esse fim, comparou-se o valor normal ex fabrica com o custo mensal de produção, por CODIP. 

Em primeiro lugar, apurou-se o valor normal utilizado na comparação. O valor normal foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de impostos, tendo sido deduzidos ajustes de preço e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidos ajustes de preço (descontos); despesas de transporte (frete interno da unidade de produção no Reino Unido para a unidade de armazenagem na Bélgica e despesas de frete do armazém até o cliente no Reino Unido); e as outras despesas de venda reportadas (custo financeiro, custo de manutenção de estoques, despesa de embalagem, despesa de armazenagem, despesa de propaganda, despesas promocionais, despesas indiretas de venda, despesas gerais, administrativas e de venda da Benex). Em razão dos resultados da verificação in loco no produtor/exportador em questão, as despesas de comissão foram desconsideradas. 

O percentual empregado a título de despesas gerais, administrativas e de vendas da Benex foi obtido pela razão entre o somatório das despesas incorridas e a receita líquida de impostos, conforme demonstrativo de resultados da empresa para o ano de 2012. O percentual obtido foi aplicado sobre o preço de venda, também líquido de impostos, reportado para cada transação.

As devoluções reportadas relativas ao mercado interno do Reino Unido não foram consideradas no cálculo do valor normal, uma vez que não foi possível vinculá-las diretamente às vendas realizadas.

Já o custo de produção levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras, conforme reportado pelo exportador. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda para determinado CODIP, a comparação levou em consideração o custo do CODIP no mês imediatamente anterior. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda e no mês anterior ao da venda para determinado CODIP, o preço na condição ex fabrica foi comparado com o custo médio ponderado em P5.

Do resultado da comparação, constatou-se que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal para o CODIP 155450011, o que, nos termos da alínea “b” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995, caracteriza-o como em quantidades substanciais. Considerando todo o período de investigação de dumping, parte das vendas do produto similar classificado no CODIP citado foram vendidos no mercado interno do Reino Unido a preços inferiores ao custo unitário mensal do CODIP. Esse volume representou 88,3% do volume total de vendas do CODIP. Constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de doze meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos da alínea “a” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995.

Buscou-se, em seguida, avaliar se as transações realizadas com prejuízo no momento da venda permitiriam recuperar tais perdas em um período razoável, qual seja, o período de investigação. Para tanto, comparou-se o preço dessas vendas com o custo médio do CODIP 155450011 durante o período de investigação. Apurou-se que a totalidade do volume de vendas abaixo do custo unitário no momento da venda não superou o custo unitário médio ponderado do período da investigação. Esse período de tempo foi considerado razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto, para efeitos da alínea “c” do § 2o art. 6o do Decreto no 1.602, de 1995.  Essas vendas, portanto, foram consideradas como tendo sido realizadas a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, e, portanto, em condições anormais de comércio.

Além disso, identificaram-se alguns outros tipos de transações não consideradas como realizadas em condições normais de comércio. Em particular, foram identificadas remessas reportadas como operações gratuitas (free of charge), as quais foram consideradas operações comerciais anormais e desconsideradas do cálculo do valor normal.

Não foram identificadas outras transações realizadas em condições anormais de comércio. Tampouco se verificou que a empresa investigada realizou vendas do produto similar no mercado interno do Reino Unido a partes relacionadas, as quais poderiam ser igualmente consideradas como não realizadas em condições normais de comércio.

Os volumes de vendas dos CODIPs foram considerados em quantidades suficientes para a determinação do valor normal, uma vez superiores a cinco por cento do volume dos CODIPs correspondentes do produto objeto da investigação exportado para o Brasil no período de investigação.

Para fins de justa comparação, apurou-se o valor normal ex fabrica com base nos preços efetivos faturados, líquidos de tributos, tendo sido deduzidos: (i) ajustes de preço (descontos), (ii) despesas de transporte da fábrica no Reino Unido para o armazém na Bélgica, e do armazém na Bélgica até o cliente no Reino Unido e (iii) outras despesas de venda (custo financeiro, despesas de armazenagem, custo de manutenção de estoque, custo de embalagem, despesa de propaganda, despesas promocionais, despesas gerais, administrativas e de venda da Benex). 

Tendo em conta os resultados da verificação in loco no exportador em questão, desconsiderou-se no cálculo do valor normal a despesa de comissões reportada em resposta ao questionário. Durante a verificação, o exportador não demonstrou satisfatoriamente que a citada despesa vinculava-se às vendas do produto similar destinada a consumo no mercado interno do Reino Unido durante o período de investigação de dumping.

Quanto ao custo de manutenção de estoques, recalculou-se o valor dessa despesa considerando a taxa de juros reportada, a quantidade média de dias em estoque informada pela BD-UK e o valor do custo de produção. 

No tocante às categorias de clientes, foram reclassificadas as duas categorias de cliente reportadas pela empresa em resposta ao questionário, com base nos resultados da verificação in loco, com o intuito de agrupar as vendas realizadas ao setor governamental. Assim, foi criada a categoria “governo”, aplicada às vendas realizadas aos clientes identificados nas informações reportadas pelo exportador.

O valor normal foi apurado primeiramente em libras esterlinas e, posteriormente, convertido para dólares estadunidenses. Para fins de justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, buscou-se avaliar a flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência. Caso a variação entre a taxa de câmbio diária e a taxa de referência tenha sido superior a mais ou menos dois por cento, esta foi utilizada para fins de conversão dos valores para dólares estadunidenses. Cabe ressaltar que não foram caracterizados movimentos sustentados de taxa de câmbio. Assim, a conversão dos valores foi realizada a partir das taxas de câmbio diárias de venda correspondentes à data da venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Ante o exposto, o valor normal médio ponderado da BD-UK, na condição ex fabrica, alcançou US$ 14,97/kg (quatorze dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por quilograma).

 

4.2.4.1.2 – Do preço de exportação

O preço de exportação construído foi apurado a partir dos dados de revenda de tubos para coleta de sangue a vácuo ao primeiro comprador independente no Brasil, informados pela Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. em resposta ao questionário do importador. Os ajustes com vistas à justa comparação, decorrentes de despesas incorridas entre a importação e revenda, e margem de lucro razoável foram obtidos com base na resposta tanto da BD Brasil quanto do exportador investigado, a BD UK, conforme o contido no art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995. Registre-se que não houve vendas pela BD-UK do produto considerado para partes independentes no Brasil durante o período de investigação.

Conforme explicitado anteriormente, a BD Brasil revende produtos originados dos Estados Unidos da América (BD-US) e do Reino Unido (BD-UK), ambas as origens investigadas. Para fins de justa comparação, os dados de revenda informados pela BD Brasil foram segregados a fim de identificar a origem dos produtos revendidos. Por meio dos códigos de identificação do produto (CODIP), foi possível separar quais produtos seriam originários dos Estados Unidos da América e quais teriam como origem o Reino Unido, uma vez que na maioria dos casos cada CODIP é produzido em apenas uma das plantas. No entanto, constatou-se que dois CODIPs poderiam ser originários tanto de um como de outro país, não sendo possível estabelecer a origem. O preço de revenda de tais CODIPs foi considerado na apuração do preço de exportação dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.

Para garantir a justa comparação com o valor normal, o cálculo do preço de exportação construído da BD-UK levou igualmente em consideração o preço na condição ex fabrica. Calculou-se o preço de exportação construído da BD-UK a partir dos preços unitários brutos de revenda da BD Brasil no mercado brasileiro para o primeiro comprador independente, tendo sido deduzidas, para fins de justa comparação, as despesas incorridas entre a importação e a revenda, independentemente de qual parte – exportador ou importador – tenha incorrido com as referidas despesas.

Primeiramente, foram deduzidas despesas de revenda no Brasil. Em particular foram deduzidos (i) tributos; (ii) ajustes de preço (rebates); (iii) despesas de transporte (frete interno dos locais de armazenagem até o primeiro comprador independente), (iv) despesas gerais e administrativas do distribuidor relacionado; e (v) outras despesas de venda (despesas de etiquetagem, comercialização, promocional, suporte a vendas, armazenagem, custo financeiro e custo de manutenção de estoques), tendo sido efetuados alguns ajustes, de acordo com os resultados da verificação in loco, conforme explicitado a seguir: a) os valores diretamente relacionados a cada venda foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio do dia da venda, divulgada pelo Banco Central do Brasil. Os valores de despesas gerais e administrativas do distribuidor relacionado e de outras despesas de venda foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período; b) o custo financeiro foi apurado com base em nova taxa de juros de curto prazo, uma vez que a taxa utilizada no cálculo pela BD Brasil não permitia justa comparação. Utilizou-se a taxa de juros SELIC média para o ano de 2012, obtida junto ao Bacen, a qual alcançou 8,64%; c) Já o custo de manutenção de estoques foi recalculado com base no número de dias de mercadoria em estoque no Brasil (média de 51 dias) reportado pela BD Brasil. Ainda foram utilizados os seguintes valores: 365 dias por ano, o custo de produção e a quantidade vendida. A taxa de juros de curto prazo empregada foi a taxa SELIC média para o ano de 2012. 

Além disso, disso, foi deduzida margem de lucro razoável do preço de revenda. A margem de lucro fora apurada com base na demonstração de resultados da BD Brasil de 2012.

Por fim, foram deduzidas do preço de revenda as despesas de importação, incluindo (i) despesas de transporte (frete da unidade de produção no Reino Unido até o armazém na Bélgica, frete interno até o porto de exportação, despesas de exportação); (ii) despesas de transporte internacional (frete internacional); e (iii) outras despesas de venda relacionadas à importação (despesas de armazenagem na Benex, despesas gerais, administrativas e de vendas na Benex, despesas de internação no Brasil, Imposto de Importação, frete interno do porto no Brasil até os locais de armazenagem e custo de manutenção de estoques na Benex).

Destaque-se que não houve despesas relativas a seguro, seja interno, seja internacional, uma vez que nenhuma das empresas do grupo BD contrata esse tipo de serviço. Todas as exportações do Reino Unido para o Brasil, efetuadas por intermédio da Benex, foram realizadas na condição FOB.

Os valores em reais e os em libras esterlinas foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período, calculada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Assim, o preço de exportação construído da BD-UK na condição ex fabrica alcançou US$ 8,06/kg (oito dólares estadunidenses e seis centavos por quilograma).

 

4.2.4.1.3 – Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 12 do Decreto no 1.602, de 1995, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados à condição ex fabrica por CODIPs e por nível de comércio (categoria do cliente). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping Becton, Dickinson UK Limited

Valor Normal

 ex fabrica

US$/kg

Preço de Exportação

ex fabrica

US$/kg

Margem Absoluta de Dumping

US$/kg

Margem Relativa de Dumping

14,97

8,06

6,91

85,7%

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 6,91/kg (seis dólares estadunidenses e noventa e um centavos por quilograma) nas exportações do produto objeto da investigação da Becton, Dickinson UK Limited para o Brasil, equivalente à margem relativa de 85,7%

 

4.2.4.1.4 – Das manifestações finais acerca do dumping

Em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, a BD-UK afirmou ter encontrado dificuldades em analisar a metodologia e os cálculos efetuados por ocasião da Nota Técnica no 5, de 2015, por não terem sido fornecidas as fórmulas e descrições que seriam necessárias para isso.

Afirmou ainda ter encontrado erro no valor normal apurado para o CODIP 155450011. Segundo a empresa, o valor indicado não foi confirmado ao dividir-se o campo “Valor Normal (US$ total)” pelo campo “Quantidade vendida (kg)”; o valor encontrado pela BD-UK seria distinto. Por essa razão, seria necessário corrigir o cálculo do valor normal.

A empresa ainda alegou ter identificado alterações de arredondamento que teriam resultado em prejuízo aos produtores/exportadores. De acordo com a BD-UK, as imprecisões e erros identificados na citada nota técnica dificultaram o exercício do direito de defesa por parte da empresa e minou a credibilidade dos dados empregados nos cálculos.

A BD-UK solicitou também que os valores reportados sob a rubrica “outras despesas” sejam deduzidos dos valores de venda para fins de apuração do valor normal. A empresa argumentou que tais despesas foram analisadas durante a verificação in loco, e que a dedução desses valores seria necessária para apurar o valor normal no mesmo nível de comércio do preço de exportação. Além disso, não teria sido indicado expressamente que a desconsideração das despesas em questão, seja no relatório de verificação in loco, seja na citada na nota técnica. Essa conduta estaria em desacordo com as disposições do §3o do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995.

No tocante ao preço de exportação, a BD-UK questionou o cálculo da margem de lucro utilizada no cálculo do preço de exportação construído a taxa de juros utilizada para cálculo do custo financeiro e aa taxas de câmbio adotadas para conversão de algumas despesas.

 

4.2.4.1.5 – Do posicionamento acerca das manifestações finais

Foram fornecidos à BD-UK todos os dados detalhados necessários à conferência dos cálculos apresentados na Nota Técnica no 5, de 2015. As planilhas com as memórias de cálculo do valor normal e do preço de exportação foram entregues à BD-UK, conforme solicitado, tais como elaboradas para o cálculo da margem de dumping, com todas as fórmulas e informações. Além disso, as explicações necessárias para entendimento completo das planilhas constavam do texto da nota técnica citada. Soma-se a isso, eventuais dúvidas da BD-UK foram dirimidas sempre que a BD-UK assim requereu. Por contato telefônico, representantes da BD-UK receberam explicações e esclarecimentos detalhados a respeito de todas as questões levantadas, incluindo cálculos e metodologias. A ausência de fórmula no campo indicado a título de exemplo pela BD-UK em sua manifestação justifica-se por ser tal tabela mera compilação dos dados existentes na planilha de apuração do valor normal.

O alegado erro no valor normal apurado para o CODIP 155450011 mencionado pela BD-UK não existe. Conforme explicado no parágrafo 249 da Nota Técnica no 5, de 2015, as vendas do CODIP 155450011 realizadas a preços abaixo do custo de produção do mês de venda foram consideradas como tendo sido realizadas a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, uma vez também não terem os respectivos preços superado o custo médio em P5. Portanto, essas vendas foram consideradas como tendo sido realizadas em condições anormais de comércio, e desconsideradas para fins de apuração do valor normal. O valor normal encontrado pela BD-UK levou em consideração todas as vendas do CODIP em questão para a categoria de cliente “distribuidor”, desprezando as vendas consideradas em condições anormais. Quando descartadas essas vendas, a análise da base de dados retirada pela BD-UK alcança, evidentemente, o mesmo valor apurado nos cálculos explicitados na citada nota técnica. Cabe destacar que a existência de vendas que não foram consideradas para apuração do valor normal está claramente identificada na planilha relativa ao valor normal entregue à empresa como integrante da base de dados, e que a mera leitura do texto da nota técnica em questão permitiria que a BD-UK alcançasse os mesmos valores calculados.

As alegações de alterações de arredondamento tampouco procedem e, portanto, foram rejeitadas. A mera alegação, sem nenhum elemento fático que a embasasse, não foi suficiente para que se identificasse qualquer distorção em seus cálculos. Ademais, os valores utilizados para apuração da margem de dumping são considerados em toda a sua extensão, conforme pode ser apreciado no exemplo que a própria BD-UK indicou em sua manifestação. Apenas é definido o número de casas decimais evidenciadas após a vírgula, mas não se trata aqui de arredondamento. No caso específico do Reino Unido, ou a BD-UK não expôs minimamente seus argumentos, de forma que fosse possível compreendê-los e analisá-los, ou não há efetivamente nenhum argumento embasado em relação a esse tema. Assim, estas alegações da BD-UK também foram rejeitadas.

Já a solicitação de dedução das despesas administrativas da BD-UK para fins de apuração do valor normal foi rejeitada. A dedução das despesas gerais e administrativas de um revendedor, como é o caso da BD-Brasil, tem por objetivo construir um preço de exportação na porta do produtor nos Estados Unidos da América. Assim, nenhuma despesa geral e administrativa do produtor é deduzida do cálculo do preço de exportação construído. Tanto o valor normal quanto o preço de exportação construído incluem as despesas gerais e administrativas incorridas pelo produtor BD-UK, de forma a permitir a justa comparação do valor normal com o preço de exportação construído. Dessa forma, o argumento da BD-UK é improcedente.  .

Quanto às taxas de câmbio utilizadas parta conversão das diferentes despesas deduzidas na reconstrução do preço de exportação, os esclarecimentos devidos estão explicitados no item 4.2.4.1.2 supra desta Resolução. Não houve alteração nos dados apresentados na Nota Técnica no 5, de 2015, apenas a especificação das taxas usadas em cada caso. Não houve discrepância, nas taxas adotadas, em relação à prática habitual. Assim, os valores diretamente relacionados a cada venda foram convertidos com base na taxa de câmbio da data da venda. As despesas originadas de valores médios, não estritamente vinculados a uma venda específica, foram convertidas com base na taxa média do período. Dessa forma, estes argumentos da empresa também foram rejeitados.

Foi acolhida a solicitação da BD-UK no que diz respeito à margem de lucro utilizada no cálculo do preço de exportação construído, Assim foram eliminados o resultado financeiro e o resultado de equivalência patrimonial da apuração da margem de lucro. A justificativa está explicitada no item 4.2.4.1.2 supra desta Resolução.

A solicitação de alteração da taxa de juros utilizada para cálculo do custo financeiro, por sua vez, foi rejeitada. A BD-US não demonstrou satisfatoriamente a inadequação da taxa utilizada. O tema está detalhado no item 4.2.4.1.2 supra desta Resolução.

 

4.3 – Das outras manifestações acerca do dumping até os fatos essenciais

A Greiner solicitou, em 09 de maio de 2014, que fossem desconsideradas informações apresentadas em caráter confidencial por determinados produtores/exportadores, já que os resumos não confidenciais não possibilitariam a razoável compreensão das informações fornecidas não assegurando, assim, o direito de defesa.

Primeiro, quanto a Becton Dickison dos Estados Unidos e do Reino Unido, a Greiner solicitou a desconsideração da informação do custo apresentado em número índice (custo total em base 100). Já dos dados apresentados pela Sarstedt, solicitou que não fossem levadas em consideração as informações presentes na página 3045 do processo, onde são comparados o preço do produto similar nacional com o preço do produto objeto da investigação. Dos dados da Zhejiang Gongdong, a Greiner solicitou a abertura dos dados de volume de produção, estoques, vendas no mercado interno e externo. Finalmente, a Greiner ainda requereu a abertura dados de estrutura organizacional e composição acionária, bem como dados de produção, estoques, vendas no mercado interno e externo, composição do custo em número índice dos exportadores Weihai Hongyu Medical Devices e Improve Medical.

Já em 17 de julho de 2014, a Greiner alegou que a confidencialidade dos dados de vendas totais do produtor/exportador Sarstedt impediria um entendimento mínimo pelas demais partes interessadas do valor normal, do preço de exportação e da margem de dumping, ferindo, dessa forma, o direito à ampla defesa das demais partes do processo. Dessa forma, a empresa solicitou que fosse oficializada a empresa para abertura dos referidos dados sob pena de desconsideração das informações apresentadas, conforme disposto no art. 28 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

4.4 – Do posicionamento acerca das manifestações até os fatos essenciais

Com relação aos argumentos levantados sobre informações confidenciais que não permitiriam a correta análise pelas demais partes interessadas, é necessário esclarecer que para aquelas informações julgadas fundamentais para a correta compreensão do processo foram elaborados ofícios solicitando a correta apresentação de resumos não confidenciais que permitisse a razoável compreensão da informação apresentada em caráter confidencial, nos termos do art. 28 do Decreto no1.602, de 1995. As solicitações foram tempestivamente respondidas.

 

4.5 – Da conclusão final a respeito do dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, determinou-se a existência de dumping nas exportações de tubos de coleta de sangue a vácuo para o Brasil, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2012.

Igualmente, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do § 7o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

5 – DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Foi considerado, para fins de análise das importações e do mercado brasileiro de tubos de plásticos para coleta de sangue a vácuo, o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, dividido da seguinte forma:

P1 – janeiro de 2008 a dezembro de 2008;

P2 – janeiro de 2009 a dezembro de 2009;

P3 – janeiro de 2010 a dezembro de 2010;

P4 – janeiro de 2011 a dezembro de 2011; e

P5 – janeiro de 2012 a dezembro de 2012.

 

5.1 – Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo importados pelo Brasil em cada período, foram utilizadas as informações oficiais de importações brasileiras dos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM fornecidas pela RFB.

A partir da descrição detalhada da mercadoria constante dos dados de importação, verificou-se ter havido ingresso no Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração dos dados de importação, de forma a se obter aqueles que unicamente refletissem operações referentes aos tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo em questão.

Consideraram-se importações do produto objeto da investigação aqueles produtos cuja descrição indica como sendo de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com 8 a 16 milímetros de diâmetro, 45 a 100 milímetros de comprimento, volume de aspiração de 1 a 10 mililitros, com ou sem separador de plasma, com ou sem capa externa de segurança na tampa, sem aditivo, ou com os seguintes aditivos, em mistura ou puros: ácido etilenodiamino tetra-acético (EDTA); ativador de coágulo; citrato de sódio; heparina sódica e heparina lítica.

Com base nas informações detalhadas sobre os tipos de produto objeto da investigação fornecidas no curso da investigação em foco pela peticionária, pelos produtores/exportadores e importadores, foi possível fazer depuração mais detalhada para a determinação final do que aquela feita por ocasião da abertura da investigação em tela. Houve exclusões e inclusões de transações. Primeiro, foram excluídas as transações de importação de mercadorias identificadas efetivamente como não abrangidas pelo escopo do produto objeto da investigação, ainda que classificadas nos mesmos itens da NCM do produto objeto da investigação. A título exemplificativo, foram considerados como não sendo o produto objeto da investigação as importações de: kits para transfusão/infusão ou extração de DNA, escalpes, equipos, reagente para diagnósticos em fitas, mini tubos, etc. Além disso, excluíram-se aquelas transações cujas mercadorias foram identificadas como “tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo com aditivos”, como por exemplo fluoreto de sódio, ou especificações distintas das descritas como sendo encontradas nos produtos objeto da investigação. Finalmente, determinadas transações que não haviam sido incluídas para fins de abertura da investigação, foram novamente analisadas. Buscou-se identificar todas as transações que continham descrições do produto importado como, como por exemplo, “tubo a vácuo”, “tubo para coleta”, “blood tube”, “vacuum” ou ainda aqueles tubos que eram descritos apenas pelas respectivas marcas comerciais. Essas transações de importação foram consideradas nos dados de importação. Como resultado dessa nova depuração, com adição e exclusão de transações conforme descrição detalhada do produto, tanto o volume quanto o valor das importações aumentaram em relação ao volume e valor utilizados por ocasião da abertura.

Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições não permitiram concluir se o produto importado era ou não tubo de plástico para coleta de sangue a vácuo objeto da investigação de que trata este documento. Tais importações foram igualmente excluídas. Portanto, os volumes, os valores e os preços das importações totais mencionados nesta Resolução referem-se ao total desses volumes e valores, exclusive importações de tubos não identificados.

 

5.1.1 – Da avaliação cumulativa das importações

Nos termos do § 6o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, os efeitos das importações objeto da investigação foram tomados de forma cumulativa, uma vez verificado que:

a) as margens relativas de dumping de cada um dos países analisados não foram de minimis, ou seja, não foram inferiores a dois por cento do preço de exportação, nos termos do § 7o do art. 14 do referido diploma legal;

b) os volumes individuais das importações originárias desses países não foram insignificantes, isto é, representaram mais que três por cento do total importado pelo Brasil, nos termos do § 3o do art. 14 do referido diploma legal. Os volumes individuais das importações originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido corresponderam, respectivamente, a 5,1%, 43,4%, 26,9% e 24,5% do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante; e

c) a avaliação cumulativa dos efeitos das importações foi considerada apropriada tendo em vista que: a) não há elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações de tubos de plásticos para coleta de sangue a vácuo pelo Brasil que pudessem indicar a existência de condições de concorrência distintas entre os países investigados; e b) não foi evidenciada nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico. Assim, concluiu-se que tanto o produto importado quanto o produto similar nacional concorrem no mesmo mercado, são fisicamente semelhantes e possuem elevado grau de substitutibilidade, sendo indiferente a aquisição do produto importado ou da indústria doméstica.

 

5.1.2 – Do volume das importações

O quadro a seguir apresenta o volume das importações brasileiras de tubos para coleta de sangue a vácuo, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, em quilogramas:

Importações Brasileiras de Tubos para Coleta de Sangue (kg)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,00

114,61

106,46

125,15

183,15

China

100,00

96,82

106,09

159,06

148,06

EUA

100,00

52,76

105,42

88,89

129,54

Reino Unido

100,00

80,68

158,71

112,85

154,15

Total Investigado

100,00

80,53

118,05

125,83

145,31

Áustria

 100,00

292,74

77,20

32,90

1,01

Índia

 -  

 -  

 -  

 100,00

 -  

Itália

 -  

 100,00

25,79

 0,26

 72,11

Outras*

 100,00

 -  

0,78

133,42

305,34

Total Outras Origens

100,00

340,15

89,37

196,53

65,44

Total Geral

100,00

86,47

117,39

127,45

143,49

Destaca-se que, no período de investigação de dano, a peticionária realizou importações de tubos para coleta de sangue a vácuo, conforme os dados a seguir:

 

 

Importações Brasileiras de Tubos para Coleta de Sangue (kg)

País

P1

P2

P3

P4

P5

EUA

0

0

 100,00

0

0

Total Investigado

0,00

0,00

100,00

0,00

0,00

Áustria

100,00

256,16

49,78

1,99

1,01

Total Outras Origens

100,00

256,16

49,78

1,99

1,01

Total Geral

100,00

256,16

98,21

1,99

1,01

As importações de tubos para coleta de sangue a vácuo das origens investigadas aumentaram 45,3% de P1 a P5. A despeito da redução de 19,5% de P1 a P2, a partir de P2, o volume de importações investigadas cresceu substancialmente. De P2 a P3, houve crescimento de 46,6%; de P3 a P4, de 6,6%; e, de P4 a P5, de 15,5%. Dessa forma, o volume de importações investigadas passaram de 1.335.982,40 kg, em P1, para 1.941.374,85 kg, em P5.

Já o volume de importações brasileiras de tubos para coleta de sangue a vácuo das demais origens decresceu de P1 a P5, 34,6%. Durante o período a período de investigação de dano, tal volume oscilou: aumentou 240,1% de P1 a P2; decresceu 73,7% de P2 a P3; aumentou novamente 119,9% de P3 a P4; decrescendo em seguida 66,7% de P4 a P5. Dessa forma, as importações das outras origens que representavam 31.313,24 kg em P1, 2,3% do total importado neste período, passaram a 20.492,58 kg em P5, representando apenas 1% do total importado neste período.

Por sua vez, o volume total das importações brasileiras de tubos para coleta de sangue a vácuo diminuiu 13,5% de P1 a P2, seguido por aumentos de 35,8% de P2 a P3; 8,6% de P3 a P4; e 12,6% de P4 a P5. Assim, de P1 a P5 o volume total de importações aumentou 43,5%, tendo seguido a evolução das importações investigadas:

 

5.1.3 – Do valor e do preço das importações totais

A fim de tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacional, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre essas importações, foram analisados os valores das importações em base CIF, em dólares estadunidenses, apresentados no quadro a seguir.

O quadro a seguir apresenta a evolução do valor total, em base CIF, das importações totais de tubos para coleta de sangue a vácuo no período de investigação de dano:

 

Importações Brasileiras de Tubos para Coleta de Sangue (Mil US$ CIF)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,00

109,26

94,84

121,92

178,18

China

100,00

94,53

108,62

161,58

157,93

EUA

100,00

55,14

105,26

114,05

146,98

Reino Unido

100,00

78,21

150,30

103,15

153,27

Total Investigado

100,00

80,78

117,32

129,19

155,65

Áustria

 100,00

235,68

74,41

30,53

1,41

Índia

 -  

 -  

 -  

 100,00

 -  

Itália

 -  

 100,00

31,31

 0,68

 79,89

Outras

 100,00

 -  

17,35

270,75

159,39

Total Outras Origens

100,00

256,79

81,94

131,46

37,16

Total Geral

100,00

87,96

115,87

129,28

150,82

Observe-se, inicialmente, que os valores das importações das origens investigadas de tubos para coleta de sangue a vácuo apresentaram a mesma trajetória daquela evidenciada pelo volume importado dessas origens: de P1 a P2, redução de 19,2%; a partir do período seguinte, aumentos de 45,2% de P2 a P3; de 10,1% de P3 a P4; e de 20,5% de P4 a P5. De P1 a P5, ocorreu aumento de 55,7% no valor destas importações.

Com relação aos valores importados das origens não investigadas, também pode ser notada a mesma trajetória evidenciada pelos volumes importados. Houve  redução de 62,8% de P1 a P5. Já ao longo de cada intervalo oscilou:  aumentou 156,8% de P1 a P2;  em seguida diminuiu 68,1% de P2 a P3; aumentou novamente 60,4% de P3 a P4 e diminuiu novamente 71,7% de P4 a P5.

O quadro a seguir, por sua vez, reflete o comportamento do preço médio, em dólares estadunidenses por quilo, na condição CIF, das importações brasileiras de tubos para coleta de sangue a vácuo no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012:

 

Importações Brasileiras de Tubos para Coleta de Sangue (CIF US$/kg)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,00

95,33

89,09

97,42

97,28

China

100,00

97,63

102,38

101,58

106,66

Estados Unidos

100,00

104,50

99,85

128,30

113,46

Reino Unido

100,00

96,93

94,70

91,40

99,43

Total Investigado

100,00

100,32

99,38

102,67

107,12

Áustria

 100,00

80,51

96,39

92,81

138,68

Índia

 -  

 -  

 -  

 100,00

 -  

Itália

 -  

 100,00

121,42

 264,44

 110,79

Outras*

 100,00

 -  

2.214,32

202,93

52,20

Total Outras Origens

100,00

75,49

91,68

66,89

56,78

Total Geral

100,00

101,71

98,71

101,44

105,12

Observou-se que o preço CIF médio por quilograma das importações de tubo para coleta de sangue a vácuo investigadas aumentou 0,3% de P1 a P2, reduzindo 0,9% de P2 a P3, passando apresentar aumentos nos períodos subsequentes: 3,3% de P3 a P4 e 4,3% de P4 a P5. Considerando-se todos os períodos, P1 a P5, o incremento no preço CIF médio foi equivalente a 7,1%.

O preço médio dos demais fornecedores estrangeiros apresentou comportamento distinto, redução de 24,5% de P1 a P2, aumento 21,4% de P2 a P3, reduções de 27,0%, de P3 a P4, e 15,1%, de P4 a P5. Ao longo do período de investigação de dano, houve redução de 43,2% do preço médio das demais origens.

 

5.2 – Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de tubos para coleta de sangue a vácuo foram considerados os volumes de vendas no mercado interno da indústria doméstica e as quantidades importadas apuradas com base nos dados das importações brasileiras disponibilizadas pela RFB, apresentadas no item anterior. Destaca-se que não houve consumo cativo do produto similar nacional pela indústria doméstica.

Mercado Brasileiro (kg)

---

Vendas Indústria Doméstica

Importações Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,00

 100,00

100,00

100,00

P2

112,82

 80,53

340,15

95,44

P3

131,40

 118,05

89,37

122,16

P4

151,63

 125,83

196,53

135,68

P5

145,42

 145,31

65,44

144,14

O mercado brasileiro apresentou movimento ascendente ao longo do período de investigação de dano, exceto de P1 a P2, quando apresentou redução de 4,6%. Nos intervalos  seguintes, ocorreram incrementos de 28%, de P2 a P3, de 11,1% de P3 a P4 e de 6,2% de P4 a P5. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciado aumento de 44,1% no mercado brasileiro.

Observou-se que enquanto o mercado brasileiro aumentou 44,1% durante todo o período de investigação de dano, as vendas da indústria doméstica aumentaram 45,4%. O volume de vendas do produto objeto da investigação também apresentou forte incremento, 45,3%, de P1 a P5. Já o volume de vendas das outras origens não investigadas apresentou redução de 34,6% no mesmo intervalo. Apesar disso, necessário destacar que, de P4 a P5, o mercado brasileiro cresceu 6,2%, enquanto as vendas da indústria doméstica reduziram 4,1% e as importações investigadas cresceram 15,5%.

 

5.3 – Da evolução das importações

5.3.1 – Da participação da importações no mercado brasileiro

O quadro a seguir indica a participação das importações no mercado brasileiro de tubos para coleta de sangue a vácuo:

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (%)

---

Vendas Indústria Doméstica

Importações Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

 100,00

 100,00

 100,00

 100,00

P2

 118,22

 84,38

 356,40

 100,00

P3

 107,57

 96,64

 73,16

 100,00

P4

 111,76

 92,74

 144,85

 100,00

P5

 100,89

 100,81

 45,40

 100,00

A participação das importações investigadas no mercado brasileiro apresentou aumento de 0,5 p.p. ao longo do período de investigação de dano. Considerando-se os períodos isolados, houve redução de 10,1 p.p. de P1 a P2, seguido por incremento de 7,9 p.p. de P2 a P3, posteriormente, P3 a P4, nova redução de 2,5 p.p. No último período, as importações investigadas apresentam recuperação de 5,2 p.p. Em P5, as importações investigadas voltaram ao nível de participação no mercado brasileiro de P1, tendo alcançado 65%.

A participação das outras origens no mercado brasileiro apresentou redução de 0,8 p.p. de P1 a P5. O aumento de 3,9 p.p. de P1 a P2 foi seguido por redução de 4,3 p.p. de P2 a P3, incremento de 1,1 p.p. de P3 a P4, e redução de 1,5 p.p. de P4 a P5. Dessa forma, em P5, as importações não investigadas atingiram seu menor grau de participação no mercado brasileiro, 0,7%.

 

5.3.2 – Da relação entre as importações investigadas e a produção nacional

O quadro a seguir indica a relação entre as importações do produto objeto da investigação e a produção nacional do produto similar:

Importações Investigadas e Produção Nacional

 

Produção Nacional (kg)

Importações Investigadas (kg)

[(B) / (A)]

 

(A)

(B)

%

P1

100,00

 100,00

 100,00

P2

109,88

 80,53

 73,29

P3

124,84

 118,05

 94,56

P4

140,22

 125,83

 89,74

P5

147,80

 145,31

 98,32

A relação entre as importações do produto objeto da investigação e a produção nacional apresentou redução de 2,9 p.p. ao longo do período de investigação de dano, P1 a P5. Ao se analisar os períodos individuais, a evolução foi a seguinte: redução de 46,5 p.p., de P1 a P2; incremento de 37,1 p.p., de P2 a P3; redução de 8,4 p.p., de P3 a P4; incremento de 14,9 p.p., de P4 a P5.

 

5.4 – Da conclusão sobre as importações

No período de investigação da existência de dano à indústria doméstica, as importações das origens investigadas a preços de dumping cresceram significativamente em termos absolutos, atingindo seu maior volume em P5.Contudo, em relação ao mercado brasileiro, não houve elevação significativa de P1 para P5. Uma vez que, de P1 a P4, apresentaram redução de 4,7 p.p. na participação. Por outro lado de P4 a P5, houve aumento de 5,2 p.p. Em relação à produção nacional, conquanto tenha ocorrido redução de 2,9 p.p. nessa relação, de P1 para P5, ficou evidenciado aumento 15 p.p., de P4 a P5.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping em termos absolutos de P1 para P5 e de P4 para P5, e também em relação à produção e ao consumo no País, ao se comparar P4 com P5.

 

6 – DO DANO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no Brasil e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

 

6.1 – Dos indicadores da indústria doméstica

De acordo com o previsto no art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, a indústria doméstica caracteriza-se como as linhas de produção de tubos para coleta de sangue a vácuo da Greiner. Dessa forma, os indicadores considerados nesta Resolução refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Ressalte-se, como já informado anteriormente, que os indicadores da indústria doméstica constantes desta Resolução incorporam alterações realizadas, tendo em conta os resultados da verificação in loco.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizou-se os valores correntes com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados nesta Resolução.

 

6.1.1 – Do volume de vendas

O quadro abaixo apresenta as vendas de tubos para coleta de sangue a vácuo de fabricação própria da Greiner, segmentadas por destino, mercado interno e mercado externo. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (kg)

---

Totais

Mercado Interno

(%)

Mercado Externo

(%)

P1

100,00

100,00

 100,00

100,00

 100,00

P2

112,39

112,82

 100,38

89,15

 79,32

P3

130,62

131,40

 100,60

88,49

 67,75

P4

156,16

151,63

 97,10

400,53

 256,48

P5

151,62

145,42

 95,91

486,11

 320,62

Constatou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno aumentou 12,8%, de P1 a P2, 16,5%, de P2 a P3, 15,4% de P3 a P4, seguido de redução de 4,1% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de investigação de dano, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno apresentou aumento de 45,4%.

Em relação às vendas destinadas ao mercado externo, verificaram-se reduções de 10,8% e de 0,7%, de P1 a P2 e de P2 a P3 respectivamente, seguido por aumentos de 352,6%, de P3 a P4, e 21,4%, de P4 a P5. Considerando-se todo o período de investigação de dano, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo aumentou 386,1%. Em relação ao total de vendas, no entanto, a participação das exportações foi mínima até P3, tendo inclusive decrescido (1,8% em P1; 1,4% em P2; e 1,2% em P3), tendo aumentado para 4,7% em P4 e 5,8% em P5. 

Em razão da participação pouco relevante das exportações no total de vendas da indústria doméstica, o comportamento do total de vendas acompanhou o comportamento das vendas internas, isto é, crescimento substancial de P1 a P4 e de P1 a P5 e queda de P4 a P5. O total de vendas aumentou 12,4%, 16,2% e 29,6%, de P1 a P2, P2 a P3, P3 a P4, respectivamente, seguido por redução de 2,9% de P4 a P5. Dessa forma, de P1 a P5 ocorreu aumento no total de vendas de 51,6%.

 

6.1.2 – Da participação das vendas no mercado brasileiro

Participação das vendas internas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro

Período

Vendas Mercado Interno (kg)

Mercado Brasileiro

(kg)

Participação

(%)

P1

100,00

100,00

 100,00

P2

112,82

95,44

 118,22

P3

131,40

122,16

 107,57

P4

151,63

135,68

 111,76

P5

145,42

144,14

 100,89

A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de tubos para coleta de sangue a vácuo oscilou ao longo do período de investigação de dano, tendo acumulado em P5 aumentou 0,3 p.p., de P1 a P5. De P1 a P2, aumentou 6,2 p.p.; em seguida diminuiu 3,6 p.p., de P2 a P3, novamente aumentando 1,4 p.p., de P3 a P4. No período seguinte, P4 a P5, a participação da indústria doméstica caiu 3,7 p.p., atingindo 34,3%. Em que pese a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro ter oscilado de P1 a P5, de P4 a P5 a indústria doméstica registrou a maior perda relativa de parcela desse mercado alcançando 3,7 p.p., no mesmo intervalo em que o mercado expandiu-se 6,2%.

 

6.1.3 – Da produção, da capacidade instalada e do grau de ocupação

O quadro a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade, conforme constatado na verificação in loco. A capacidade efetiva foi calculada considerando 24 horas trabalhadas de segunda a sexta-feira e 12 horas trabalhadas ao sábado (três turnos regulares e dois turnos de seis horas ao sábado). Além foram consideradas as limitações de produção de três máquinas principais no processo produtivo, bem como, o próprio relatório de produção das máquinas, fornecidos pela empresa fabricante, que aponta que o equipamento é capaz de efetivamente operar com 90% de sua capacidade. Registre-se não haver fabricação de outros produtos na linha de produção dos tubos em questão:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

---

Capacidade Instalada efetiva (kg)

Produção

Produto Similar (kg)

Grau de ocupação (%)

P1

100,00

100,00

                           100,00

P2

100,00

109,88

                           109,88

P3

113,69

124,84

                           109,80

P4

155,15

140,22

                             90,37

P5

154,95

147,80

                             95,38

O volume de produção de tubos para coleta de sangue aumentou em todos os períodos: 9,9% de P1 a P2, 13,6% de P2 a P3, 12,3%, de P3 a P4, e 5,4%, de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de investigação de dano, verificou-se que o volume de produção aumentou 47,8% de P1 a P5.

Com relação à capacidade instalada, houve crescimento de 55% ao longo do período de análise de dano, de P1 a P5. Analisando-se os períodos individualmente, observa-se: manutenção dos valores de P1 a P2, crescimento de 13,7%, de P2 a P3 e 36,5% de P3 a P4, posteriormente, de P4 a P5, sem variações significativas, com redução de 0,1%. Ressalta-se que o maior crescimento ocorreu de P3 a P4, momento em que a indústria doméstica realizou investimentos buscando acompanhar o crescimento do mercado brasileiro.

O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva aumentou 8,7 p.p. de P1 a P2, mantendo o mesmo nível tanto em P2, quanto em P3. No período seguinte, P3 a P4, ocorre redução de 17,3 p.p., seguido por incremento de 4,4 p.p., de P4 a P5. Dessa forma, ao se analisar os extremos da série, de P1 a P5, o grau de ocupação da capacidade instalada reduziu 4,1 p.p. A queda mais significativa no grau de ocupação da capacidade instalada da indústria doméstica ocorreu de P3 a P4 (17,3 p.p.) em razão do crescimento da produção de 12,3% ter ficado aquém do aumento da capacidade produtiva instalada neste mesmo intervalo, de 36,5%. Destaca-se que, no intervalo seguinte, P4 a P5, houve pequena redução na capacidade efetiva, de -0,1%, e aumento na produção de 5,4%,  o que ocasionou melhora no indicador do grau de ocupação de P4 a P5 em 4,1 p.p.

 

6.1.4 – Do estoque

O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado. Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções.

Estoque Final (kg)

---

Produção

Vendas Mercado Interno

Vendas Mercado Externo

Outras Entradas/Saídas

Estoque Final

P1

 100,00

 (100,00)

 (100,00)

 (100,00)

 100,00

P2

 109,88

 (112,82)

 (89,15)

 (10,74)

 147,93

P3

 124,84

 (131,40)

 (88,49)

 (37,99)

 157,08

P4

 140,22

 (151,63)

 (400,53)

 4,01

 89,22

P5

 147,80

 (145,42)

 (486,11)

 (16,97)

 147,72

O volume do estoque final de tubos para coleta de sangue da Greiner aumentou 47,9% de P1 a P2, 6,2% de P2 a P3, declinando 43,2% de P3 a P4, período que a indústria doméstica atingiu seu maior volume de vendas. Esse volume apresentou aumento substancial no período seguinte, P4 a P5, de 65,6%. Ao se considerar o período como um todo, o volume do estoque final da indústria doméstica incrementou 47,8%.

O quadro a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da Greiner em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção

Período

Estoque Final (kg) (A)

Produção (kg) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,00

100,00

 100,00

P2

147,93

109,88

 134,63

P3

157,08

124,84

 125,83

P4

89,22

140,22

 63,63

P5

147,72

147,80

 99,94

A relação estoque final/produção se deteriorou 3 p.p. de P1 a P2, tendo apresentado melhora nos dois períodos subsequentes: houve melhora de 0,8 p.p. e 5,4 p.p., de P2 a P3 e P3 a P4, respectivamente. No período seguinte, P4 a P5, nova deterioração ocorre, com o incremento de 3,1 p.p. na relação estoque final/produção. A despeito desta deterioração no último intervalo, ao se considerar todo o período de investigação de dano, a relação se manteve estável.

 

6.1.5 – Do emprego, da produtividade e da massa salarial

Os quadros contidos neste item apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de tubos para coleta de sangue a vácuo pela Greiner.

Conforme constatado na verificação in loco, o produto similar é fabricado em apenas uma planta, cujo regime usual de produção é contínuo e em regime de três turnos. O cálculo do quadro de empregados contratados da linha do produto similar foi realizado mediante aplicação de critérios de rateio/apropriação diferenciados para empregados da produção direta e indireta, administração e vendas.

Para o cálculo do quadro de empregados diretos, foi utilizada os dados controle de pessoal, atualizados mensalmente, de acordo com a folha de pagamento, que é controlada por um sistema da empresa, que apresenta as informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Os funcionários são divididos em áreas conforme a atividade desempenhada (produção, vendas e administração) de acordo com os radicais do centro de custo utilizados na contabilidade. Já com relação a massa salarial, esta foi obtida a partir das contas contábeis referentes aos salários, benefícios e encargos para cada centro de custo, obtendo-se, dessa forma, os valores para produção, vendas e administração.

O quadro a seguir indica o número de empregados relacionados à produção/venda do produto similar pela Greiner.

 

Número de Empregados

Número de Empregados

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,00

105,36

117,86

117,86

103,57

Administração e Vendas

100,00

104,48

111,94

117,91

108,96

Total

100,00

104,88

114,63

117,89

106,50

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção oscilou durante o período de investigação de dano, tendo aumentado 5,4% e 11,9%, respectivamente, de P1 a P2 e de P2 a P3, mantendo-se estável de P3 a P4, apresentando queda de 12,1% de P4 a P5. Analisando-se os extremos da série, o número de empregados ligados à produção aumentou 3,6%.

O número de empregados envolvidos nos setores administrativo e de vendas do produto similar cresceu em todos os períodos, exceto de P4 a P5, sendo: aumento de 4,5% de P1 a P2, 7,1% de P2 a P3, 5,3% de P3 a P4. No período seguinte, redução de 7,6%. Ao se considerar o período como um todo, observou-se aumento de 9% neste indicador.

Com relação ao número de empregados totais, verificou-se aumento de 4,9%, de P1 a P2, 9,3% de P2 a P3, 2,8% de P3 a P4. No período seguinte, P4 a P5, redução de 9,7%. Logo, ao longo de todo o período de investigação de dano, constatou-se aumento de 6,5% no número total de empregados ligados à produção/venda do produto similar pela Greiner.

A seguir é apresentado quadro sobre produtividade por empregado.

Produtividade por Empregado

Período

Empregados ligados à produção

Produção (kg)

Produção (kg) por empregado ligado à produção

P1

 100,00

100,00

 100,00

P2

 105,36

109,88

 104,29

P3

 117,86

124,84

 105,92

P4

 117,86

140,22

 118,97

P5

 103,57

147,80

 142,70

A produtividade por empregado ligado à produção aumentou em todos o período de investigação de dano: 4,3% de P1 a P2, 1,6% de P2 a P3, 12,3% de P3 a P4 e 19,9% de P4 a P5. Considerando-se todo o período de investigação de dano, a produtividade por empregado ligado à produção aumentou 42,7%.

Ressalte-se que o maior índice de produtividade por empregado foi registrado em P5, quando atingiu 19.542,4 quilos por empregado ligado à produção, o que pode ser explicado pelo fato de, em P5, o número de empregados ligados à produção ter caído 12,1%, enquanto a produção aumentou 5,4% no mesmo período.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de tubos para coleta de sangue a vácuo pela Greiner encontram-se apresentadas no quadro abaixo.

 

Massa Salarial

--- 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,00

109,64

112,49

103,31

114,19

Administração e Vendas

100,00

121,12

123,23

137,60

147,76

Total

100,00

116,61

119,01

124,14

134,58

Sobre o comportamento do indicador de massa salarial dos empregados da linha de produção, observaram-se aumentos de 9,6% de P1 a P2 e 2,6% de P2 a P3, seguido de redução de 8,2% no período seguinte, P3 a P4. De P4 a P5, a massa salarial da linha de produção voltou a crescer, 10,5%. Ao se analisar os extremos da série, P1 a P5, verificou-se um aumento de 14,2% na massa salaria da produção.

No tocante à massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar, verificaram-se aumentos em todo o período de investigação de dano: 21,1% de P1 a P2, 1,7% de P2 a P3, 11,7% de P3 a P4, e 7,4% de P4 a P5. Analisando-se os extremos da série, constatou-se incremento de 47,8% da massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas.

Com relação à massa salarial total relacionada à produção/administração/venda de tubos para coleta de sangue a vácuo, esse indicar seguiu o comportamento dos salários ligados à administração/vendas: aumentos de 16,6% de P1 a P2, 2,1% de P2 a P3, 4,3% de P3 a P4, 8,4% de P4 a P5. Assim, analisando-se os extremos da série, verificou-se aumento de 34,6% da massa salarial total.

 

6.1.6 – Do demonstrativo de resultado

6.1.6.1 – Da receita líquida

O quadro a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Greiner com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida (R$ corrigidos e números índices, P1 = 100)

 

--- 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

P2

114,50

114,22

99,75

149,62

130,67

P3

119,10

118,96

99,89

135,77

114,00

P4

122,01

120,24

98,55

340,28

278,90

P5

120,30

115,67

96,15

690,35

573,86

A receita líquida em reais corrigidos referente às vendas no mercado interno do produto similar apresentou incremento de P1 a P4, apresentando redução no período de investigação de dumping. Houve aumento de 14,2%, de P1 a P2, de 4,2% de P2 a P3, e de 1,1% de P3 a P4. No período seguinte, de P4 a P5, verificou-se redução de 3,8%. Desse modo, ao se analisar os extremos da série, houve aumento de 15,7%.

Por sua vez, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar pela Greiner também registrou incrementos, porém em intensidade superior: de P1 a P2, aumento, seguido por redução de P2 a P3. Nos períodos subsequentes, o indicador apresentou aumentos. De P1 e P5, constatou-se aumento da receita líquida auferida com vendas no mercado externo.

Apesar do forte incremento nas exportações, a receita líquida total comportou-se analogamente à receita líquida auferida com as vendas no mercado interno, apresentando aumentos de P1 a P4. No período seguinte, P4 a P5, a tendência se reverteu, sendo registrado redução na receita líquida total da empresa. Logo, ao se analisar os extremos da série, ocorreu incremento na receita total.

6.1.6.2 – Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes do quadro abaixo, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de tubos para coleta de sangue a vácuo, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (R$ corrigidos/kg e números índices, P1 = 100)

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,00

100,00

P2

101,24

167,83

P3

90,53

153,43

P4

79,29

84,96

P5

79,54

142,02

Ao longo de todo o período de investigação de dano, o preço médio de venda no mercado interno oscilou: aumento de 1,2% de P1 a P2, seguido de reduções, 10,6% e 12,4% de P2 a P3 e P3 a P4, respectivamente. No período seguinte, P4 a P5, o preço aumentou 0,3%. Desse modo, analisando-se os extremos da série, o preço médio de venda no mercado interno reduziu-se 20,5%, atingindo seu segundo menor valor no período de análise de dumping, apenas 0,3% superior ao menor valor registrado da série.

No mercado externo, os preços de venda apresentaram tendência diversa, aumento de P1 a P2, redução de P2 a P3 e P3 a P4. De P4 a P5, os preços do mercado externo voltaram a crescer. Considerando-se o período de P1 a P5, o incremento do preço de venda no mercado externo totalizou 42%.

Pode-se constatar, portanto, que a queda da receita líquida obtida com as vendas dos tubos para coleta de sangue a vácuo no mercado interno de P4 a P5 foi ocasionada, pela redução do volume de vendas internas, uma vez que, enquanto o volume de vendas internas caiu 1,4% o preço se manteve praticamente estável, com pequeno incremento de 0,3%.

 

6.1.6.3 – Dos resultados e margens

Acerca dos demonstrativos de resultados obtidos com o produto similar pela Greiner, a receita operacional líquida foi apurada com dedução dos valores referentes aos fretes, tendo sofrido ajustes devido às alterações realizadas nesses valores após os resultados da verificação in loco.

As despesas operacionais foram rateadas conforme a participação da receita obtida com a venda do produto similar no mercado interno sobre o faturamento bruto. O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtidos com a venda dos tubos para coleta de sangue a vácuo de fabricação própria da Greiner no mercado interno, conforme informado pela indústria doméstica:

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,00

114,22

118,96

120,24

115,67

  CPV

-100,00

-100,00

-120,67

-127,66

-125,68

Resultado Bruto

100,00

118,49

116,33

108,81

100,26

  Despesas Operacionais

-100,00

-63,98

-96,09

-110,68

-99,97

     Despesas administrativas

-100,00

-117,51

-159,73

-156,89

-150,21

     Despesas com vendas

-100,00

-122,17

-118,38

-133,20

-125,15

     Resultado financeiro (RF)

-100,00

-99,15

-147,20

-141,07

-103,52

     Outras despesas (OD)

-100,00

104,15

24,24

-14,79

-6,44

Resultado Operacional

100,00

1423,29

600,90

64,06

107,32

Resultado Operacional s/RF

100,00

493,64

282,37

118,12

104,65

Resultado Operacional s/RF e OD

100,00

114,92

88,12

52,66

42,43

Demonstrativo de Resultados (Mil R$ corrigidos e em números índice, P1 = 100)

Com relação ao resultado bruto da Greiner, verificou-se um deterioração ao longo ao longo do período, sendo a única evolução positiva, 18,5%, ocorrida de P1 a P2. Nos demais períodos, houve reduções de: 1,8%, de P2 a P3, 6,5%, de P3 a P4, e 7,9% de P4 a P5. Destaca-se que a maior deterioração foi justamente no intervalo que inclui o período de investigação de dumping, de P4 a P5. Considerando-se os extremos da série, de P1 a P5, ocorreu incremento de 0,3% no resultado bruto.

O resultado operacional da Greiner seguiu tendência diferente, devido principalmente à evolução das despesas operacionais: de P1 a P2, houve forte decréscimo nas despesas operacionais, o que ocasionou um incremento de 1.323,3% no referido indicador. Nos períodos subsequentes, acompanhando o resultado bruto, o indicador apresentou redução de 57,8%, de P2 a P3 e de 89,3%, de P3 a P4. De P4 a P5, o indicador apresentou crescimento de 67,5%, devido à redução das despesas operacionais. Dessa forma, ao se considerar o período de P1 a P5, o resultado operacional  apresentou incremento de 7,3%.

Com relação ao resultado operacional exclusive resultado financeiro as evoluções foram: incremento de 393,6% de P1 a P2, seguido por reduções de 42,8%, de P2 a P3, 58,2% de P3 a P4 e 11,4% de P4 a P5. Considerando o período como um todo, P1 a P5, ocorreu incremento de 4,7% no resultado operacional exclusive resultado financeiro.

A análise do resultado operacional da Greiner exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais apresentou a seguinte tendência período a período: aumento de 14,9% de P1 a P2, seguido por reduções de 23,3%, de P2 a P3, 40,2% de P3 a P4 e 19,4% de P4 a P5. Entretanto, analisando-se os extremos da série, de P1 a P5, verificou-se redução de 57,6% no resultado operacional exclusive resultado financeiro e despesas operacionais.

Encontram-se apresentadas, no quadro abaixo, as margens de lucro associadas.

Margens de Lucro (em números índices, P1 = 100)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

 100,00

 103,74

 97,79

 90,50

 86,68

Margem Operacional

 100,00

1.246,11

 505,11

 53,28

 92,78

Margem Operacional s/RF

 100,00

 432,19

 237,36

 98,24

 90,47

Margem Operacional s/RF e OD

 100,00

 100,61

 74,07

 43,80

 36,68

Conforme se pode depreender do quadro, embora tenham melhorado de P1 a P2, todas as margens de lucro apresentadas se deterioraram nos demais intervalos do período de investigação de dano.

A margem bruta decresceu ao longo de praticamente todo o período, à exceção de P1 a P2. Apesar de ter sido maior em P2 do que em P1, essa margem sofreu reduções de em P3, P4 e P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se considerar os extremos da série, a margem bruta obtida em P5 diminuiu em relação a P1.

A margem operacional aumentou em P2 e decresceu em P3 e P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. No período seguinte, de P4 a P5, com a redução das despesas operacionais, a margem apresentou leve incremento. Assim, ao se considerar todo o período de investigação de dano, a margem operacional obtida em P5 diminuiu em relação a P1.

A margem operacional, exceto resultado financeiro, por sua vez, cresceu em P2 e diminuiu em P3, em P4 e em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se considerar todo o período de investigação de dano, a margem operacional, exceto resultado financeiro, obtida em P5 diminuiu em relação a P1.

Com relação à margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se aumento em P2, seguido de sucessivos decréscimos em P3, P4 e P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 a P5, tal indicador apresentou queda.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por quilograma vendido.

Demonstrativo de Resultados (R$ corrigidos/kg e em números índices, P1 = 100)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,00

101,24

90,53

79,29

79,54

  CPV

-100,00

-98,78

-91,83

-84,19

-86,43

Resultado Bruto

100,00

105,02

88,53

71,76

68,94

  Despesas Operacionais

-100,00

-56,70

-73,13

-72,99

-68,74

     Despesas administrativas

-100,00

-104,15

-121,56

-103,46

-103,30

     Despesas com vendas

-100,00

-108,28

-90,09

-87,84

-86,06

     Resultado financeiro (RF)

-100,00

-87,88

-112,02

-93,03

-71,19

     Outras despesas (OD)

-100,00

92,31

18,45

-9,75

-4,43

Resultado Operacional

100,00

1.261,50

457,30

42,25

73,80

Resultado Operacional s/RF

100,00

437,53

214,89

77,90

71,96

Resultado Operacional s/RF e OD

100,00

101,86

67,06

34,73

29,18

A demonstração de resultados obtidos com a comercialização de tubos para coleta de sangue a vácuo, no mercado interno, por quilograma vendido, permite analisar mais detidamente a queda das margens de lucro apresentadas pela indústria doméstica na comercialização do produto em questão.

Verifica-se que a receita líquida por quilo vendido acompanhou a evolução do custo do produto vendido em P3 e em P4, períodos em que houve redução na receita líquida (10,6% e 12,4, respectivamente). Entretanto, no período seguinte, P5, o CPV incrementou 2,7%, não sendo acompanhado pela receita líquida que apresentou pequeno incremento de 0,3%. Dessa forma, os resultados foram influenciados pelo acréscimo do CPV em proporção superior ao da receita líquida. Analisando-se os extremos da série, de P1 a P5, verificou-se redução de 13,6% no CPV, acompanhando por um decréscimo maior na receita líquida, 20,5%.

Destaca-se que o resultado operacional apresentou melhora em P5, comparado com P4, apesar do aumento do CPV e da manutenção do preço da indústria doméstica. Essa melhora foi obtida com a redução das despesas operacionais. Além disso, ao se analisar as despesas operacionais em todo o período de investigação de dano, de P1 a P5, constatou-se redução de 31,3%, sendo, individualmente, redução de 43,3%, de P1 a P2, aumento de 29%, de P2 a P3, redução de 0,2% de P3 a P4 e de 5,8%, de P4 a P5.

Dessa forma, a diminuição do preço médio obtido no mercado interno, em conjunto com o aumento do CPV, apesar da redução das despesas operacionais, foi o principal fator que impactou negativamente os resultados e a rentabilidade da indústria doméstica em P5 tanto em relação a P4, quanto em relação aos primeiros períodos de análise.

 

6.1.7 – Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1 – Dos custos

O quadro a seguir mostra a evolução dos custos médios de produção de tubos para coleta de sangue a vácuo em cada período de investigação de dano.

Custo de Produção

---

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

100,00

97,39

88,28

79,99

86,65

Matéria-prima

100,00

96,62

117,28

107,03

103,18

Outros custos variáveis

100,00

97,61

80,01

72,28

81,94

2 - Custos Fixos

100,00

97,96

108,26

103,13

105,45

3 - Custo de Produção (1+2)

100,00

97,43

89,56

81,47

87,86

Na comparação entre os extremos do período de investigação de dano, verificou-se redução de 12,1% no custo de produção unitário da Greiner. O custo de produção unitário diminuiu 2,6%, em P2, 8,1%, em P3 e 9%, em P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Em P5 a tendência de redução se reverteu, ocorrendo incremento, em relação a P4, de 7,8% no custo de produção unitário.

Ressalte-se que só foi observado incremento no custo de produção unitário em P5, período em que o aumento do custo de produção deveu-se, principalmente, ao crescimento da rubrica de custos variáveis. No entanto, em que pese o aumento do custo em P5 (7,8%), o preço da indústria doméstica não acompanhou tal elevação, tendo apresentado crescimento de apenas 0,3%, contribuindo para a redução da margem bruta da Greiner, conforme constatado no item 6.1.6.3 desta Resolução.

 

6.1.7.2 – Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da Greiner, no mercado interno, na condição ex fabrica, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda

Período

Custo de Produção (A) (em números índices P1 = 100)

Preço no Mercado Interno (B) (R$/kg)

(A) / (B)

(em números índices P1 = 100)

P1

100,00

100,00

 100,00

P2

97,43

101,24

 96,24

P3

89,56

90,53

 98,93

P4

81,47

79,29

 102,75

P5

87,86

79,54

 110,45

A única melhora na relação custo/preço foi observada de P1 a P2, quando essa relação apresentou diminuiu. No entanto, nos demais intervalos do período de investigação de dano, a participação do custo no preço aumentou e levou à deterioração da relação custo/preço. Com isso, em P5 a relação custo/preço deteriorou-se em relação à P1.

Deve-se ressaltar que a maior participação do custo de produção no preço médio de venda no mercado interno foi constatada em P5, período no qual foram verificados tanto o maior aumento no custo de produção quanto o segundo menor preço de venda no mercado interno, superior apenas 0,3% ao evidenciado em P4.

 

6.1.7.3 – Da comparação entre o preço do produto investigado e similar nacional

O efeito das importações objeto de dumping sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 4o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação expressiva do preço das importações objeto de dumpingem relação ao preço do produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro.

Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica.

O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, que ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preço, decorrente do aumento de custos, que haveria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço dos tubos para coleta de sangue importados das origens investigadas com o preço médio de venda do produto similar de fabricação própria da indústria doméstica no mercado interno, realizou-se cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Por sua vez, o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno, em cada período de investigação de dano.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de investigação de dano, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação na condição CIF, em reais, obtidos dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB, e os valores totais do Imposto de Importação, em reais. Foram, também, calculados os valores totais do AFRMM, por meio da aplicação do percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, quando pertinente, referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, e das despesas de internação, aplicando-se o percentual de 7,4% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB.

Em seguida, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Por fim, realizou-se o somatório dos valores unitários referentes ao preço de importação médio ponderado, ao Imposto de Importação, ao AFRMM e às despesas de internação de cada período, chegando-se ao preço CIF internado das importações objeto de dumping.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação e que o percentual utilizado para se apurar as despesas de internação foi obtido com base nas respostas aos questionários dos importadores.

Importante ressaltar também que o preço da indústria doméstica foi ponderado levando em consideração as características do produto (CODIP) exportado ao Brasil. Essas características do produto foram identificadas por meio da descrição detalhada de cada uma das declarações de importações constantes dos dados de importação da RFB e também com as informações constantes das respostas ao questionário dos produtores/exportadores e importadores. Ressalte-se que quando não foi possível obter todas as características do produto, a comparação entre o preço internado do produto importado e o preço da indústria doméstica foi realizada com as características identificadas.

O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos nos períodos de investigação de dano à indústria doméstica.

 

Subcotação do Preço das Importações (R$/kg) – Origens Investigadas

Período

P1

P2

P3

P4

P5

CIF

 100,00

 102,12

 93,69

 91,97

 112,75

Imposto de Importação

 -  

 100,00

 -  

 9.600,00

 14.700,00

AFRMM

 100,00

 63,16

 89,47

 78,95

 121,05

Despesas de internação

 100,00

 102,70

 93,69

 91,89

 113,51

CIF Internado

 100,00

 101,71

 93,64

 97,68

 121,88

CIF Internado

 100,00

 99,85

 87,15

 83,74

 98,57

Preço Ind. Dom.

 100,00

 102,85

 93,02

 85,36

 79,43

Subcotação

 100,00

 106,45

 100,24

 87,39

 56,03

 

Da análise do quadro anterior, constatou-se que o preço do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todo o período de investigação de dano, muito embora tal subcotação tenha diminuído nos dois últimos períodos (P4 e P5), em relação aos primeiros períodos de análise.

Além disso, muito embora tenha sido verificado pequeno aumento no preço obtido pela indústria doméstica na venda do produto similar no mercado interno de P4 a P5, constatou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria doméstica nesses períodos em relação aos primeiros períodos de análise de dano (P1, P2 e P3).

Por fim, constatou-se a supressão do preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno no último período de investigação de dano, de P4 a P5, uma vez que, a despeito do aumento de 7,8% do custo de fabricação do produto, o preço dessa indústria no mercado interno aumentou apenas 0,3%.

Dessa forma, a supressão e a depressão de preço levaram a indústria doméstica a sacrificar seus resultados e margens de rentabilidade para conseguir competir no mercado com importações subcotadas, a preços de dumping, originárias das origens investigadas.

 

6.1.7.4 – Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude das margens de dumping da Sarstedt AG & Co. KG (Alemanha),  Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd., Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd. e Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. (China), Becton, Dickinson and Company (Estados Unidos) e Becton, Dickinson UK Limited (Reino Unido) afetaram a indústria doméstica. Para isso, se examinou qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações de tubos para coleta de sangue a vácuo dessas empresas para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando os valores normais apurados, isto é, o preço pelo quais os tubos para coleta de sangue a vácuo seriam vendidos ao Brasil na ausência de prática dumping, as importações brasileiras originárias desses produtores/exportadores seriam internadas no mercado brasileiro foi possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo ou mesmo eliminando os efeitos sobre seus preços e, consequentemente, nos resultados e na rentabilidade da indústria doméstica.

 

6.1.8 – Do Fluxo de Caixa

O quadro a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica na petição de início da investigação. Ressalte-se que os valores totais líquidos de caixa gerados pela empresa no período, constantes da petição conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

Ressalte-se, adicionalmente que devido à impossibilidade de se separar os valores relacionados somente do produto similar de determinadas contas contábeis, conclui-se por considerar somente o valor total líquido gerado de caixa, ou seja, considerando a totalidade dos negócios da empresa:

Fluxo de Caixa (Mil R$ corrigidos)

----

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,00

-73,30

163,82

12,66

98,10

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

-100,00

-23,98

-178,76

-31,35

-63,69

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

-100,00

210,17

145,68

-47,17

-30,25

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

-100,00

42,54

99,16

-75,00

20,67

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa oscilou ao longo do período, apresentando valores negativos em P1, influenciado pelas atividades de investimentos realizadas pela empresa e em P4, devido a redução no caixa gerado pelas atividades operacionais. Nos demais períodos o fluxo de caixa gerado foi positivo, puxado principalmente pelo desempenho nas atividades operacionais da empresa como um todo.

 

6.1.9 – Do Retorno sobre o Investimento

O quadro a seguir mostra o retorno dos investimentos, calculado pela divisão do valor do lucro líquido relativo à totalidade dos negócios da indústria doméstica pelo valor do ativo total dessa indústria, constante de em seus balancetes contábeis.

Tal indicador foi apresentado pela indústria doméstica na petição de início da investigação. Ressalte-se que os valores totais do lucro líquido e do ativo total da indústria no período, constantes deste apêndice conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

Retorno sobre os Investimentos

 ---

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A) (Mil R$)

100,00

2.170,01

1.437,04

1.095,93

1.096,70

Ativo Total (B) (Mil R$)

100,00

104,91

133,69

134,95

142,42

Retorno (A/B) (%)

100,00

2.068,51

1.074,88

812,12

770,05

Observou-se que a taxa de retorno sobre os investimentos foi positiva em todos os períodos de investigação de dano, apresentando um forte crescimento de P1 a P2, que influenciou o resultado de toda a série. Nos demais períodos, ocorreram quedas. Logo, ao se considerar os extremos da série, o retorno sobre os investimentos constatado em P5 foi superior ao retorno verificado em P1.

 

6.1.10 – Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, calculou-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

---- 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

 100,00

 128,09

 97,77

 112,05

 115,09

Índice de Liquidez Corrente

 100,00

 198,65

 141,97

 120,83

 114,86

O índice de liquidez geral evoluiu positivamente ao longo do período de investigação de dano, apresentando incremento de 28,1% de P1 a P2, seguido de deterioração, 23,7%, de P2 a P3. Nos período subsequentes, aumentos de 14,6%, de P3 a P4, e 2,7%, de P4 a P5. Assim, ao se considerar os extremos dos períodos, de P1 a P5, o índice de liquidez geral aumentou 15,1%.

Quanto ao índice de liquidez corrente, também houve melhoria de P1 a P5, apesar da deterioração em alguns períodos, com aumento de 14,9%, sendo: incremento de 98,6% em P2, reduções de 28,5% em P3, 14,9% em P4 e 4,9% em P5, sempre em relação ao período anterior. Apesar dessas deteriorações, diante do forte incremento em P2, o indicar apresentou acréscimo de 14,9% ao longo do período de P1 a P5.

Dessa forma, como não se constataram deteriorações em nenhum dos índices acima, concluiu-se que a indústria doméstica não teve dificuldades na captação de recursos ou investimentos durante o período de investigação de dano.

 

6.1.11 – Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas para o mercado interno pela indústria doméstica registrou acréscimo de 45,4% de P1 a P5. Entretanto, com relação à P4, o volume de vendas da indústria doméstica reduziu-se 4,1% em P5. Por outro lado, o mercado brasileiro cresceu, em P5, 44,1%, em relação a P1, e 6,2%, em relação a P4.

Sendo assim, considerando que o crescimento da indústria doméstica pode ser medido pelo desempenho verificado em suas vendas, constatou-se que apesar do forte crescimento no período de P1 para P4, a indústria doméstica não foi capaz de acompanhar o crescimento do mercado brasileiro, apresentando redução no seu volume de vendas em P5.

 

6.2 – Do resumo dos indicadores de dano da indústria doméstica

Da análise dos dados e indicadores da indústria doméstica, verificou-se que no período de investigação de dano:

a) Apesar do crescimento do volume de vendas da indústria doméstica de P1 a P4, acompanhando a evolução do mercado brasileiro no mesmo intervalo, a indústria doméstica não foi capaz de manter esse mesmo ritmo de crescimento de P4 a P5, a despeito da contínua expansão do mercado. Desse modo, de P4 a P5, as vendas da indústria doméstica no mercado interno caíram 4,1%, contra expansão de 6,2% no mercado;

b) Com isso, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro apesar de ter se mantido praticamente constante de P1 a P5 (aumentou 0,3 p.p., passando de 34% em P1 para 34,3% em P5), se deteriorou 3,7 p.p. de P4 a P5, quando o mercado expandiu-se 6,2%;

c) Além disso, a despeito do aumento da produção e da capacidade instalada de P1 a P5, acompanhando a expansão do mercado, o aumento na produção não foi suficiente para ocupar a capacidade instalada expandida da indústria doméstica nesse mesmo intervalo. Após expandir a capacidade 13,7% de P2 a P3 e 36,5% de P3 a P4, o grau de ocupação passou de 97,6% em P2 e P3 para 80,3% em P4. Em P5, apesar de relativa melhora em relação a P4, o grau de ociosidade da indústria doméstica, de 15,3% deteriorou-se em relação à P1, quando atingiu 11,2%. Os esforços da indústria doméstica em aumentar a produtividade por empregado ao longo do período de investigação de dano não foram suficientes para impedir o aumento da ociosidade da linha de produção dos tubos de coleta de sangue a vácuo e o incremento dos custos fixos com consequente impacto nas margens;

d) Já o estoque, com aumento da produção (47,8%) superior ao aumento das vendas (45,4%) de P1 a P5, mas sobretudo com o aumento da produção (+5,4%) concomitantemente à queda nas vendas (-4,1%) de P4 a P5, se acumulou consideravelmente.  Em particular, houve incremento de 65,6% em P5, comparado a P4, e de 47,7% comparativamente a P1. Com isso, a relação estoque final/produção se deteriorou 3.1 p.p. de P4 a P5, e atingiu 8,6%;

e) O aumento do volume de vendas da indústria doméstica superior à queda nos preços do produto similar verificado de P1 a P4 não foi sustentável no intervalo subsequente, de P4 a P5. Dessa forma, ao manter o preço praticamente no mesmo patamar de P4, com incremento de 0,3%, em P5 a indústria doméstica perdeu 4,1% do volume de vendas no mercado interno, com reflexo no faturamento líquido, que decresceu 3,8% nesse mesmo intervalo;

f) A depressão nos preços do produto similar de P2 a P3 (-10,5%) e de P3 a P4 (-12,4%), à luz da queda de preços subcotados e com dumping do produto objeto da investigação, foi acompanhada por queda inferior dos custos (-8,1% e -9%, respectivamente). Dessa forma, as margens bruta e operacional exclusive resultado financeiro foram comprimidas. A manutenção do preço praticamente no mesmo patamar de P4 a P5 (aumento de 0,3%), aliado ao incremento mais substancial do custo (7,8%), levou à deterioração da relação preço/custo.  Com isso, as margens bruta e operacional exclusive resultado financeiro de P4 a P5 também foram comprimidas;

g) Além disso, a contração do  custo unitário do produto vendido (CPV) de P2 a P4 (7% de P2 a P3 e 8,3% de P3 a P4) não foi suficiente para compensar a queda dos preços líquidos do produto similar nesses mesmos intervalos (7% e 8,3%, respectivamente). Com isso, em P5, a despeito da queda do CPV unitário de 13,6% em relação a P1, o resultado bruto fora comprimido em 31%;

h) Já o resultado operacional, exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais,  verificado em P5 foi 19,4% e 51,9% menor, respectivamente, do que o observado em P4 e P3, além de 57,6% menor do que o verificado em P1. Por sua vez, a margem operacional, exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais, obtida em P5 diminuiu em relação a P4, em relação a P3 e em relação a P1;

i) Por sua vez, a taxa de retorno sobre os investimentos se deteriorou continuamente de P2 a P5, a despeito da melhora verificada de P1 a P2 e do contínuo esforço da indústria doméstica para aumentar os investimentos em ativos fixos ao longo do período de investigação de dano;

j) Finalmente, a capacidade de pagamento da indústria doméstica frente aos seus compromissos de curto prazo e, portanto, a sua capacidade de captar recursos, se deteriorou de P2 a P5, a despeito de melhora verificada de P1 a P2. O índice de liquidez corrente se retraiu continuamente a partir de P2 (-28,6% de P2 a P3; -15,1% de P3 a P4; e -4,9% de P4 a P5). Com isso, a despeito de melhora de 14,8% em relação a P1, em P5 houve deterioração da capacidade da indústria para captar recursos em 42,4% em relação a P2, período em que atingiu o melhor estado financeiro em termos de capacitação de recursos de curto prazo no período de investigação de dano

 

6.3 – Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica

As partes interessadas Sarstedt Alemanha, Sarstedt Brasil, Weihai Hongyu Medical Devices Co. (14 de março de 2014), Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. (18 de março de 2014), Guangzhou Improve Medical Instruments (18 de março de 2014) Cral Artigos para Laboratório Ltda. (05 de fevereiro de 2014), União Europeia Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. (13 de maio de 2014 apresentaram manifestações quanto ao dano à indústria doméstica).

Após a Nota Técnica DECOM no 05, de 2015, manifestaram-se acerca do dano as partes interessadas: Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Ltda. (13 de fevereiro de 2015), Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. (13 de fevereiro de 2015), Guangzhou Improve Medical Instruments (13 de fevereiro de 2015), Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd. (13 de fevereiro de 2015), Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd (13 de fevereiro de 2015), União Europeia (13 de fevereiro de 2015), Sarstedt AG & Co. KG, Sarstedt Ltda (13 de fevereiro de 2015), BD Brasil, BD-UK e BD US (13 de fevereiro de 2015).

Os temas comuns das manifestações são apresentados conjuntamente, pontos específicos, levantados por uma ou outra parte interessada, e as manifestações da indústria doméstica são destacados ao longo desta Resolução.

Primeiramente, com relação às importações, as partes interessadas Weihai Hongyu Medical Devices Co., Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd., Guangzhou Improve Medical Instruments apontaram que para início da investigação foram utilizados as NCMs apresentadas pela peticionária – 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99. Essas classificações abrangem uma série de produtos, dentro deles o produto objeto da investigação, sendo apontado que buscou-se segregar somente as importações do produto objeto da investigação. Entretanto, as partes interessadas alegaram que o próprio parecer de início da investigação em seu parágrafo 84 teria indicado que os dados utilizados de importação não seriam precisos por conterem importações cuja descrição não permitiram concluir se o produto importado era ou não tubo para coleta de sangue objeto da investigação. Nesse sentido, as empresas alegaram: “Isso significa que a análise dos preços e quantidades importados não foi precisa, por este motivo não pode ser utilizada como um aspecto determinante de dano”. Deve-se identificar precisamente as importações do produto objeto da investigação para que possa avaliar as quantidades importadas e seus respectivos efeitos nos preços dos produtos domésticos. Desta forma, esse tipo de informação não pode ser considerado para fins de avaliação do dano e a relação entre tal dano e as importações, devendo ser desconsiderada.  O Departamento de Defesa Comercial tem a obrigação de, conforme estabelecido nos artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Antidumping, reproduzidos no artigo 14 do Decreto no 1.602/95, realizar a análise do dano baseada em evidências positivas por meio de um exame objeto dos indicadores fornecidos”.

Corroborando sua argumentação, a parte interessada aponta a decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em México – Beef and Rice que aponta que “a base para qualquer avaliação quanto ao volume das importações objeto de dumping, ou sobre o efeito dos preços desses importados, deve provir de uma evidência positiva”. Sobre evidência positiva, é apontada outra decisão do Órgão de Apelação em US – Hot Rollled Steel que dispõe:  “O termo “evidência positiva” se relaciona, a nosso ver, com a qualidade da evidência que as autoridades possam confiar ao fazer uma determinação. A palavra “positiva” significa, para nós, que a evidência precisa possuir um caráter afirmativo, objetivo e verificável, e precisa possuir credibilidade”

A partir desses argumentos, as partes interessadas apontam que há obrigação de apresentar evidência que seja afirmativa, verificável e verossímil. Logo, ao utilizar dados que não correspondam ao produto objeto da investigação para alcançar uma determinação de dano, o art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, estaria sendo violado. Além disso, os dados de importação apresentados no Parecer não poderiam ser verificados por não estarem devidamente segregados, não podendo, portanto, serem utilizados. Concluindo, é apontado: “Em face do exposto acima, é solicitado respeitosamente que, se o DECOM desejar proceder com a investigação antidumping, deve-se utilizar os dados de importação do produto objeto da investigação conforme o apresentado pelos exportadores estrangeiros que participarem no processo. Apenas utilizando apenas os dados destes produtos o Departamento será capaz de produzir uma análise correta do dano que diga respeito somente ao produto objeto da investigação”.

Ainda sobre as importações e relacionando com o dano à indústria doméstica, é apontado que, mesmo que os dados de importação fossem considerados como válidos, não seria possível concluir sobre dano a indústria doméstica, uma vez que o Parecer de Abertura da investigação aponta um crescimento de 35%, de P1 até P5, nas importações investigadas, sendo destacado, que a quantidade exportada pelas origens investigadas em todos os períodos representou mais de 96% das importações brasileiras, sendo apenas 4% importações de origens não investigadas, nesse sentido, é apontado: “No entanto, parece estranho que a seleção dos países investigados abrangeu todos os países que realizaram um volume relevante de exportações para o Brasil. Considerando a posição da indústria domestica no mercado brasileiro como a única produtora do produto objeto da investigação, parece que a empresa não pretende eliminar o dano causado pelas importações objeto de dumping, mas sim eliminar todos os seus concorrentes no mercado internacional. A empresa já não possui nenhum concorrente no mercado interno. A aplicação de um direito antidumping em prejuízo a todos os países exportadores que possuem um volume considerável de exportações não denota a uma intenção de se proteger das importações objeto de dumping, e sim a intenção de controlar o mercado brasileiro sem competidores. Ainda mais, o fato de diversos países exportarem a um preço menor que o preço da indústria doméstica não é um indicador de prática de dumping, mas sim um indicador de que este é o preço normal do produto no mercado internacional. Um exemplo claro e simples é suficiente para confirmar essa alegação: o preço do produto exportado para o Brasil por “outros países” é menor que o preço praticado pelos países investigados. Conforme evidenciado no parágrafo 91 do Parecer do Departamento de Defesa Comercial, a média do preço praticado pelas origens investigadas em P5 foi de US$ CIF 9,0/kg enquanto que o preço médio praticado por outros países foi de US$ 7,3/kg.”

Ainda quanto às importações, o produtor/exportador Sarstedt apontou a falta de confiabilidade nos dados apresentados, alegando que uma evidência da fragilidade dos dados considerados no Parecer DECOM no43, de 2013, é a ausência de importações originárias da Alemanha de P1 a P3, seguido por um pequeno volume em P4 e um grande volume em P5. Esses dados não representariam a realidade, uma vez que Sarstedt realizou exportações durante todo o período de análise de dano, não tendo aumentado, segundo os números fornecidos pela parte interessada, o volume em cerca de 300%. Dessa forma, a parte aponta que os dados de venda fornecidos nas respostas ao questionário e nas manifestações devem ser utilizados em detrimento dos dados do início da investigação.

Destaca-se que tanto a empresa alemã quanto os produtos chineses buscaram afastar a análise cumulativa das importações, alegando que o dano à indústria doméstica não pode ser atribuída às importações originárias de seus países. O produtor/exportador alemão apontou que a atribuição não é possível, pois o preço do produto da Sarstedt é consideravelmente mais elevado que o preço da indústria doméstica. Nessa linha, é apontado: “Na página 53 do seu pedido inicial, justificando a perda de vendas e a redução de seus preços domésticos, a Peticionária afirma que “atualmente, o fator-chave sobre as vendas dos [seus] concorrentes são os preços baixos”. Se os preços praticados pela Sarstedt Brasil no mercado brasileiro são notoriamente maiores do que aqueles praticados pela Peticionária, a única conclusão possível é no sentido de que as potenciais perdas de vendas e/ou clientes e redução dos preços domésticos da Greiner certamente não estão relacionados com a Sarstedt AG & Co KG ou com as práticas comerciais da Sarstedt Brasil.

Corroborando esse argumento, a Sarstedt alegou que não é possível concluir pela existência de dano em virtude das importações investigadas, porém mesmo que se considere como existente essa relação, não é possível atribui-la as importações originárias da Alemanha, pois o produto alemão influencia o preço da indústria doméstica por apresentar um pequeno volume do total importado e não apresentar subcotação.

Já quanto ao produto originário da China, os produtores/exportadores chineses sustentam que não há causalidade entre as importações do produto chinês e o dano à indústria doméstica. Em particular, apontam que, conforme indicado na abertura da investigação, houve redução de 6% no volume das importações originárias da China de P1 a P5 e aumento no preço de 11% nesse mesmo intervalo. Assim, segundo defendem, não haveria aumento significativo das importações do produto chinês, que ainda se tornou menos competitivo ao longo do período de investigação de dano. Além disso, é apontado que a participação do produto chinês no mercado nacional apresentou redução (10%) ao longo do período de investigação de dano, enquanto as demais origens apresentam ganhos de mercado.

Ainda nesse sentido, os produtores/exportadores chineses alegam que o preço não aparenta ser o fator mais relevante no que se refere à preferência do consumidor. Destacam que, apesar do preço mais alto, o produto similar fabricado pela indústria doméstica sempre foi o líder no setor no Brasil, enquanto o produto chinês, que apresentava o menor preço em P5, possuía participação no mercado semelhante à participação dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, que possuíam preços mais elevados. Nesse sentido, sustentam que não se identifica correlação entre o preço praticado e a quantidade vendida.

Os fatores determinantes, segundo os produtores/exportadores chineses, para a preferência do consumidor seria a qualidade, a marca e a disponibilidade. Nesse sentido, o produto chinês não competiria diretamente com o produto da indústria doméstica, pois o produto nacional seria um produto “premium”, de gama superior, com design único e original, de alta qualidade. Já o produto originário da China seria de qualidade inferior, não competindo normalmente em mercados de alta demanda como o americano e o europeu.

Ainda alegando sobre a impossibilidade atribuição de dano ao produto chinês, o importador Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. aponta que um fator relevante para a análise de dano é a dinâmica do mercado brasileiro de tubos de plástico para coleta de sangue. Segundo o importador, cerca de 60% das vendas de tubos no Brasil seriam destinadas a entes públicos, ocorrendo por meio de licitações. Já o mercado privado, seria dividido entre pequenos e grandes laboratórios/empresas.

Com relação às licitações públicas, o importador destacou que a modalidade mais comum é o pregão, no qual o licitante busca o menor preço para aquisição do produto, promovendo a competitividade das empresas participantes, fazendo com estas ofertem seu menor preço. Nesse linha, é apontado que o pregão é dividido em duas etapas: i) apresentação de propostas pelos licitantes e ii) lances sucessivos, sendo que as empresas que apresentem os menores valores são as que participam da segunda fase, etapa em que o preço é reduzido ainda mais. Segundo a manifestação, para entender os resultados da Greiner é necessário analisar o desempenho e os preços praticados, visto que o alegado dano pode estar relacionado com as tentativas do produtor nacional em obter grandes contratos licitados.

Corroborando seus argumentos, o importador destaca a necessidade de análise das condições de concorrência entre o produto originário da China e o similar nacional, apontando que o foco do produto chinês são laboratórios pequenos e médios ou pequenas licitações, enquanto a Greiner atende a grandes empresas e a grandes contratos licitados. Nesse sentido, sustentam que os dois principais clientes que a Greiner perdeu, conforme informações do próprio produtor nacional, não passaram a comprar da China, mas sim produtos da Alemanha, Estados Unidos da América ou Reino Unido, pois o produto chinês não competiria com o produto da Greiner em grandes clientes particulares.

Relativamente à alegação da Greiner de que houve perdas de mercado para o produto objeto da investigação, apresentando uma lista de licitações, a Labor Import aponta que não é possível concluir que o produto chinês concorreu ou exerceu pressão sobre o preço da Greiner. Segundo alegam, a participação do produto chinês no mercado brasileiro e, em particular, licitações, seria limitada, pois muitos editais licitatórios possuem requisitos aos quais o importador não preenche. Citou, por exemplo, o requisito de manutenção do preço por doze meses e garantia de fornecimento por prazo indeterminado.

De forma a corroborar a argumentação apresentada, o importador apresentou uma análise abrangendo 204 licitações, ocorridas entre 2008 e 2012. Indicou que dentre as 204 licitações 151 foram vencidas pela Greiner, 28 pela BD, 13 pela Injex/Plastmold, 9 por empresas chinesas e 3 por outras empresas. Quanto às licitações vencidas pela Greiner, o importador, diante do argumento do produtor nacional, de que para vencê-las o preço de venda foi reduzido substancialmente, comprometendo, dessa forma, a lucratividade, aponta que a análise das licitações permite verificar quais empresas exerceram pressão sobre o preço da indústria doméstica, destacando que das 151 licitações, 85 tiveram os EUA ou Reino Unido em segundo lugar, 8 tiveram como segundo colocado a Injex/Plastmold e 28 (18,54%) tiveram produtos chineses em segundo lugar. Dessa forma, a parte interessada conclui que não é possível atribuir ao produto chinês eventual redução de preço da indústria doméstica.

Das licitações que não foram vencidas pela Greiner, a análise do importador apontou que 28 foram vencidas pela BD, 13 pela Injex/Plastmold, 9 pelo produto chinês e 3 por outras empresas. Dessa forma, seria possível verificar que a maior perda para indústria doméstica foi causada pelo produto originário dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Ainda nesse sentido, quanto aos processos vencidos pelo produto chinês, a parte interessada aponta que a Greiner figurou como segundo colocado em somente quatro ocasiões, nas demais o produtor nacional não atingiu nem as três primeiras colocações. Logo, não seria possível concluir que o produto chinês concorre com o similar nacional.

Ainda sobre importações, as partes interessadas Sarstedt Aktiengesellschaft & Co. KG e o importador relacionado Sarstedt Ltda apresentaram argumentos apontando que a informação apresentada pela Greiner sobre o volume importado originário da Alemanha após a abertura da investigação seriam incorretos. Alegam que a fonte utilizada pela indústria doméstica teriam sido extratos de Declarações de Importação de novembro de 2013 a setembro de 2014 que abrangiam outros produtos alheios ao escopo da investigação. Nesse sentido, o aumento de 326% de novembro de 2013 a setembro de 2014, em relação a dezembro 2012, não poderia ser considerado, sendo destacado que os dados da Sarstedt Alemanha dos produtos exportados, referentes à investigação, no período supracitado não apontariam um crescimento.

Além disso, a parte interessada aponta que os tubos para coleta de sangue possuem vida útil limitada entre 9 e 36 meses da data de produção, sendo impossível a criação de estoques com o objetivo de comprometer eventual aplicação de direitos antidumping na investigação de que trata este documento.

Já a Greiner, em 25 de novembro de 2014, afirmou que o dano sofrido pela indústria doméstica teria se intensificado após o início da investigação, tendo em vista o aumento substancial dos volumes importados das origens investigadas. Segundo a peticionária, nos onze meses seguintes ao início da investigação todos os importadores excederam o volume total importado durante P5. Como a demanda no mercado brasileiro não teria acompanhado tal aumento, seria clara a intenção de formar estoques do produto objeto da investigação e de diminuir a eficácia da medida antidumping. Por esse motivo, a Greiner solicitou o encerramento da investigação com aplicação de direito definitivo no menor tempo possível.

Por fim, ainda quanto às importações, os produtores chineses e a União Europeia apontam que o crescimento das importações foi algo natural e esperado, uma vez que acompanhou o crescimento do mercado nacional. Portanto, sustentam que os dados apresentados no início da investigação indicam que as importações investigadas cresceram 35%, enquanto o consumo nacional cresceu 39%, no mesmo período, não havendo, portanto, crescimento significativo.

Quanto às importações e à produção nacional, foi apontado que não há indicativo de dano neste indicador, uma vez que os dados da abertura apontam que em P1 a relação entre os dois indicadores era de 159%, já em P5 essa relação foi de 145%, o que indica que ao longo do período de análise de dano a produção nacional aumentou 14 p.p. a mais que as importações dos países investigados.

Posteriormente à Nota Técnica DECOM no 05, de 2015, as empresas Weihai Hongyu Medical Devices, Guangzhou Improve Medical e Zheijang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. , em 13 de fevereiro de 2015, questionaram a validade dos dados de importação, destacando que as informações apresentadas não possuem coerência, sendo apontado que, no parecer de abertura, os quadros das importações incluíam informações acerca de operações que não puderam ser claramente identificadas como do produto objeto da investigação. Entretanto, na citada nota técnica os dados apresentados excluíam as importações que não foram claramente identificadas, levando, a contrário senso, ao aumento dos volumes e valores finais de importação em comparação aos da abertura. Dessa forma, considerando que não houve mudança significativa na metodologia de apuração, a parte interessada alegou que a exclusão das importações não identificadas deveria ocasionar uma redução no total de importação, o que não ocorreu, havendo, portanto, uma inconsistência nos dados apresentados. Dessa forma, os produtores/exportadores concluem: “Neste sentido, a Empresa respeitosamente solicita a este Departamento que descreva os produtos incluídos em sua análise final, diferenciando a metodologia adotada na Nota Técnica daquela adotada no Parecer de Abertura, para possibilitar que as partes interessadas compreendam o volume de importação aferido. Com esta explicação, a Empresa objetiva entender quais produtos foram acrescentados na segundo análise deste Departamento, e se tais produtos compõe de fato o escopo do produto sob investigação”.

Ainda posteriormente à Nota Técnica DECOM no05, de 2015, as partes interessadas Sarstedt AG & Co. KG e Sartedt Ltda. alegaram que a análise de dano deveria ser feita por origem e que não seria possível concluir pela existência de dano. Primeiramente, as partes interessadas alegam que a análise cumulativa possui uma natureza excepcional, sendo a regra geral análise precisa, por origem. Dessa forma, é apontado que o Acordo Antidumping em seu artigo 3.3 estabelece três condições para análise cumulativa, que devem ser demonstradas pela autoridade investigadora, sendo que ausência de qualquer uma dessas três impediria a cumulatividade: a) margens de dumping para cada origem não deve ser de mininis; b) o volume de importações de cada país individualmente não deve ser insignificante; e c) avaliação cumulativa é apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das condições de concorrência entre estes produtos e o produto similar doméstico.

Quanto ao volume de importação, Sarstedt AG & Co. KG e Sartedt Ltda. sustentaram que o volume originário da Alemanha em todos os períodos da investigação foi muito inferior ao volume de todas as demais origens investigadas – sempre inferior a 5% do total – sendo, um produto único, de nicho especifico, possuindo preço superior aos demais e não concorrendo nos mesmos processos de compras públicas.

Ainda nessa linha, a Sarstedt AG & Co. KG e Sartedt Ltda. apontam que, ao se analisar a participação do produto alemão no mercado brasileiro, verifica-se uma participação muito inferior à dos demais produtos, apresentando um crescimento insignificante 1,06 p.p. de P1 a P5 quando comparado ao desempenho das demais origens e da própria indústria doméstica.

Nesse sentido, a Sarstedt AG & Co. KG e Sartedt Ltda. alegam que a pequena participação do produto alemão no mercado brasileiro já é um indicativo da ausência de condições comparáveis de concorrência. Além disso, haveria diferença entre os padrões de consumo, pois o produto alemão teria um nicho de mercado, sendo isolado no mercado dos demais produtos – sejam investigados das outras origens ou similar nacional. Corroborando essa argumentação, as partes interessadas apontaram que historicamente a participação da Sarstedt no mercado brasileiro sempre foi pequena (1-2%), caracterizando o fato de que a Sarstedt é isolada da estrutura competitiva dos demais produtores, pois o produto alemão possui características próprias, preço mais elevado e praticamente não participa do mercado público de saúde. Outro indicativo da ausência de concorrência seria o preço, sendo destacado que o produto alemão sempre possuiu preço superior, pelo menos, em 103,42% aos demais produtos. Ainda quanto ao preço, as partes interessadas destacam que não há subcotação do produto alemão em nenhum dos períodos de análise de dano, o que também indicaria a não concorrência entre o produto alemão e o similar nacional. 

Ainda sobre concorrência, a Sarstedt AG & Co. KG e a Sartedt Ltda. alegaram que as características dos produtos, segmentação de mercado e canais de distribuição devem ser levadas em consideração para comparabilidade das condições de concorrências. Nesse sentido, as partes sustentaram que as informações presentes nos autos permitem concluir que o produto alemão possui características diferentes, estando focado no mercado privado de saúde, sendo vendido por meio de vendas diretas a clientes privados.

Segundo a Sarstedt AG & Co. KG e a Sartedt Ltda., o produtor/exportador BD, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América, em petição ao CADE em 2000, segmentou o mercado brasileiro em três categorias, sendo que a Sarstedt foi classificada separadamente por possuir um método misto de coleta, o que impacta significativamente o preço do produto.

Ainda sobre o mercado e a ausência de concorrência e a impossibilidade da análise conjunta, a Sarstedt AG & Co. KG e a Sartedt Ltda. alegaram que o mercado brasileiro de saúde privado possuí três seguimentos: premium, intermediário e básico. Corroborando essa argumentação, as partes interessadas apresentam prospectos de diferentes planos de saúde oferecidos por seguradoras no Brasil, destacando que os planos de saúde mais caros apresentam relação próxima de hospitais. Nesse sentido, as partes apontam que os clientes da Sarstedt são majoritariamente clientes premium¸ ou seja, hospitais presentes nos planos de saúde mais caros. Já a indústria doméstica e os demais exportadores estariam focados nos mercados intermediário e básico. Segundo as partes interessadas, essa informação poderia ser confirmada a partir dos dados dos demais importadores envolvidos no processo.

Ainda nessa linha, quanto aos indicadores de dano, as partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, após a Nota Técnica no 05, de 2015, apontaram que mesmo que a análise cumulativa seja feita, não seria possível concluir pela existência de dano à indústria doméstica. Primeiramente, as partes indicaram que as importações originárias da Alemanha não apresentaram crescimento significativo ao longo do período de análise de dano, além de terem apresentado um ganho de mercado insignificante quando comparado ao crescimento do mercado brasileiro. Dessa forma, as importações originárias da Alemanha não seriam capazes de causar dano à indústria doméstica, pois há limitada substitutibilidade entre o produto alemão e o similar nacional. Além disso, as partes interessadas alegaram que a Greiner só apresentou um único cliente que teria trocado o produto similar nacional pelo alemão, não sendo demonstrado, porém a razão da troca ou ainda o grau de representatividade deste cliente. Entretanto, essa informação não deveria ser considerada por ter sido apresentada confidencialmente. Com relação à lista de clientes apresentada pela Greiner, as partes interessadas alegaram que essa informação não seria precisa e não seria capaz de indicar a substitutibilidade entre os produtos.

Dessa forma, a Sarstedt AG & Co. KG e a Sartedt Ltda. ainda alegaram que, mesmo que houvesse competição entre a Greiner e Sarstedt no mercado brasileiro, não seria possível concluir que houve perda de clientes da indústria doméstica para o produto alemão e mesmo com o crescimento das importações originárias da Alemanha, a indústria doméstica ainda teria espaço para crescimento. Segundo as partes interessadas, as vendas da Alemanha ao Brasil foram destinadas a clientes novos no mercado ou para clientes que já adquiriam, exclusivamente, o produto Sarstedt, não ocorrendo substituição do similar nacional.

Já a relação entre o consumo nacional e as importações investigadas também não demonstraria dano, uma vez que o parágrafo 96 do Parecer de Abertura indica um aumento de 39% no consumo nacional de P1 para P5, já a indústria doméstica aumentou sua participação em 2% no mesmo período. Dessa forma, é apontado não ser possível concluir que as importações tomaram mercado da indústria doméstica, uma vez que houve crescimento na participação ao longo do período de análise de dano.

Nessa linha, posteriormente na Nota Técnica DECOM no05, foi arguido que os indicadores não apontariam dano, sendo destacado que as vendas da indústria doméstica cresceram, de P1 a P5, tanto no mercado interno (45%) quanto nas exportações (386%). Com o incremento nas vendas no mercado interno, ocorreu aumento da participação da indústria doméstica em 0,3 p.p.

Em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, as empresas BD-US, BD-UK e BD Brasil afirmaram não haver comprovação da ocorrência de dano material à indústria doméstica e exigiram o arquivamento do processo sem imposição de medidas antidumping. As empresas alegaram, com base no Acordo Antidumping e na jurisprudência da OMC, que os elementos de prova reunidos na investigação seriam insuficientes para chegar a “uma determinação mais que convincente (compelling)” da existência de dano, o que impediria a aplicação de direitos.

As empresas do Grupo BD argumentaram que a Greiner teria adotado estratégias agressivas baseadas em preços baixos para conquistar o mercado a partir de 2005, ano em que iniciou sua produção de tubos no Brasil. Além disso, os argumentos da indústria doméstica se deteriam em determinados índices, desconsiderando a análise do período como um todo.

A respeito da evolução da participação no mercado brasileiro, a BD aduziu que a Greiner viria ocupando espaço que anteriormente era suprido pelas importações, dada a inexistência de produção nacional do produto objeto da investigação. A perda de mercado de P4 para P5, alcançando 4%, não poderia ser tomada como uma perda significativa, tendo em vista que a participação da Greiner no mercado doméstico em P5 teria sido superior à participação em P1.

Citando os resultados do caso Thailand - H-Beams, a BD afirmou que a OMC determinou que a manutenção da participação de mercado no período analisado não implicaria necessariamente dano material. Ademais, a análise desse indicador deveria ser considerada na análise dos demais, uma vez ser necessário identificar relação de causa e efeito entre o aumento das importações e o dano sofrido pela indústria doméstica.

Quanto às vendas no mercado brasileiro, a BD ressaltou que as vendas da Greiner teriam crescido em ritmo superior ao das importações, e em ritmo superior ao do aumento do mercado, não havendo padrão entre queda de participação da indústria doméstica e aumento de volume importado.

Ainda quanto ao consumo nacional, os produtores/exportadores chineses destacam que o Departamento de Defesa Comercial teria recorrido à análise da relação produção/importações e consumo nacional/importações somente entre os dois últimos intervalos do período de investigação de dano, não tendo cumprido, dessa forma, os requisitos de verificar o dano sobre todo período de investigação, apontando a decisão do painel da OMC no caso México – Steel Pipes and Tubes, que dispõe “Em nossa opinião, uma autoridade investigadora está impedida de utilizar subconjuntos temporais dentro de um prazo, sem uma explicação suficiente e sem uma consideração a respeito se os desenvolvimentos dentro desse subconjunto temporal são o reflexo dos desenvolvimentos ao longo do período ou se e por que esses subconjuntos são justificados e não anômalos. Esta abordagem temporal, truncada usando apenas determinados dados para análise do dano não constitui um estabelecimento correto dos fatos em que se baseiam a determinação”.

Dessa forma, é alegado que, caso o Departamento de Defesa Comercial realize análise considerando a totalidade do período, não pode ser encontrada conclusão da existência de dano.

Quanto às vendas da indústria doméstica no mercado nacional, foi argumentado que os indicadores apontam crescimento de 45% durante o período de investigação de dano, já suas exportações aumentaram quase 400%. Estes indicadores revelariam que a indústria doméstica tem tido uma “estratégia de sucesso crescente” quanto às vendas, acompanhando o crescimento do consumo nacional.

Corroborando este argumento, foi apontado, pelos produtores/exportadores chineses, que, considerando o crescimento do mercado nacional, os investimentos realizados pela Greiner para ampliar a produção se mostraram vantajosos, uma vez que a produção aumentou 49% durante o período investigado, número próximo ao crescimento das vendas, o que permitiu uma estabilidade no grau de utilização da capacidade instalada.

Quanto ao preço da indústria doméstica, este não indicaria dano, uma vez que durante o período investigado a redução de 20% foi acompanhada por uma redução no custo e um aumento de produtividade, havendo, dessa forma, manutenção da lucratividade durante o período. Outros indicadores, como número total de empregados, também apresentaram melhora durante o período, não havendo dano.

Especificamente sobre a demonstração de resultado da indústria doméstica, o produtor/exportador aponta que a receita líquida total foi positiva, aumentando 16% e o lucro bruto se manteve constante, com incremento de 1%, o que indicaria um resultado positivo. Qualquer indicador negativo não estaria relacionado as importações, mas sim associado a despesas operacionais da própria indústria doméstica.

Relativamente à receita líquida, após a Nota Técnica no 05, de 2015, foi apontado que houve crescimento tanto da receita líquida no mercado externo (590,35% de P1 a P5) quanto no mercado interno (16% de P1 a P5), o que não indicaria a existência de dano. Quanto ao preço médio de venda da indústria doméstica, é apontado que a redução de 20% de P1 a P5 foi acompanhada por redução de 13% nos custos de produção.

Nesse sentido, os resultados da indústria doméstica também não apontariam para existência de dano, sendo destacado que o resultado operacional aumentou 7,32% de P1 a P5 e 43% de P4 a P5. Além disso, é possível observar aumento de diversas despesas, como administrativas e de vendas que não estão relacionadas com as importações investigadas.

Relativamente aos indicadores financeiros, a Labor Import apontou que os dados apresentam um cenário de estabilidade, apontando que a receita bruta apresentada em números índices não apresenta variações de P1 a P5. Expurgando do resultado operacional as receitas financeiras e as despesas operacionais, a parte interessada aponta que os indicadores de resultado operacional e margem de lucro ficam aparentemente deprimidos, apresentando deterioração de P1 a P5. Essa deterioração não pode ser atribuída às importações, pois as vendas da indústria doméstica apresentaram crescimento de P1 a P5, enquanto o preço da indústria doméstica caiu, acompanhando os custos de produção.

A redução do resultado operacional da Greiner, na visão da BD, não deveria ser um argumento considerado na determinação, pelas inconsistências na análise dos indicadores. Segundo a BD, o resultado operacional não seria o índice mais adequado para avaliar o impacto das importações investigadas sobre a indústria doméstica: tal resultado sofreria influência das diferentes despesas incorridas pela empresa, que não dependem das importações.

O indicador analisado pela BD foi o resultado bruto, considerando a relação entre receita e o custo do produto vendido. Conforme a manifestação, a redução do preço teria sido superior à redução do custo, retratando a estratégia agressiva de preços adotada pela indústria doméstica na busca de aumento de participação no mercado. Ainda assim, teria havido manutenção do resultado bruto entre P1 e P5 quando considerados os números absolutos.

Ainda sobre as vendas e preço da indústria doméstica, o importador Cral Artigos para Laboratório Ltda. alegou que a investigação de que trata este documento poderia impactar o mercado nacional, uma vez que a Greiner não teria condições de abastecer o mercado nacional e não haveria substituto próximo ao produto objeto da investigação. Além disso, apontou que o produto nacional vence diversas licitações no qual o produto importado concorre, possuindo, dessa forma, um preço inferior.

Sobre o impacto do produto importado investigado sobre o preço da indústria doméstica, os produtores/exportadores chineses apontaram que os preços de importação apresentado, conforme apontado anteriormente, não são possíveis de utilização, por serem imprecisos, logo qualquer impacto das importações mencionado no parecer de abertura da investigação poderia ser “impreciso e exagerado”. Nesse sentido, a parte interessada aponta a decisão do painel da OMC, no caso China – Broiler Products, que dispõe:“7.475. No entanto, os artigos 3.2 e 15.2 exigem que a autoridade investigadora considere “se houve subcotação de preço significativa pelas importações [objeto de dumping ou subsidiadas] quando comparado com o preço de um produto similar do Membro importador.” Não há dúvida de que os preços comparados devem corresponder a produtos e transações comparáveis se forem fornecer alguma indicação confiável da existência e extensão da subcotação de preços pelas importações objeto de dumping ou subsidiadas comparado com o preço do produto nacional similar, que possa ser invocada em seguida na avaliação de causalidade entre as referidas importações e o prejuízo à indústria doméstica”.

Dessa forma, as partes interessadas argumentam que é possível inferir do entendimento exposto que o uso de dados de importação de produtos diferentes do investigado torna a análise de comparação de preços incerta e infundada.

Apesar disso, é apontado que mesmo que os dados sejam considerados para fins de determinação, não há evidências de que o produto importado impactou o preço da indústria doméstica, pelas seguintes razões apontadas: 1) falta de evidencia de depressão do preço – uma vez que redução no preço da indústria doméstica foi causada pela redução de custos e aumento produtividade, não pelo preço do produto objeto da investigação; 2) falta de evidencia de supressão do preço – novamente, com redução nos custos, não haveria razão para o aumento; e, 3) apesar da existência de subcotação, esta por si só não pode ser considerado como indicador de dano.

Ainda sobre a subcotação, parte interessada alega que a existência dessa não é determinante de ocorrência de dano material à indústria doméstica, corroborando seu argumento com a decisão do painel da OMC, no caso EC – Salmon AD Measure: “7.638 É claro que o texto do artigo 3.2 não fornece nenhuma orientação metodológica de como a autoridade de investigação deve “considerar” se houve subcotação significativa. É também claro que, embora a questão da subcotação significativa deva ser considerada, uma constatação de subcotação significativa dos preços não é necessária para uma constatação de que as importações objeto de dumping tiveram efeito sobre os preços. Em nossa opinião, a subcotação dos preços pode ser demonstrada através da comparação dos preços do produto similar da indústria doméstica com os preços das importações objeto de dumping, como a EC fez neste caso. Onde os preços das importações são mais baixos do que os preços domésticos, parece-nos claro que não há, em termos factuais, a subcotação dos preços. A importância dessa subcotação seria, a nosso ver, uma questão de magnitude na diferença de preço, à luz de outras informações relevantes sobre a concorrência no mercado doméstico entre as importações e o produto doméstico, a natureza do produto, e outros fatores. É neste contexto que a questão de um preço “premium” pode ser relevante.”

Considerando que os resultados da indústria doméstica são positivos em grande parte dos indicadores, a parte interessada conclui que a existência de subcotação não é equivalente à existência de dano material à indústria doméstica.

Em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, as empresas BD-US, BD-UK e BD Brasil afirmaram não haver nexo de causalidade entre a suposta prática de dumping e o alegado dano material. De acordo com as empresas do Grupo BD, não existiria subcotação, depressão ou supressão de preços da indústria doméstica, e estariam presentes outros fatores de dano que deveriam ser considerados para fins da determinação final. A respeito da subcotação, a BD declarou discordar da metodologia de cálculo empregada na Nota Técnica no 5, de 2015. Citando jurisprudência da OMC, a empresa aduziu que a subcotação deveria ser apurada individualmente para cada origem investigada e para cada exportador que tenha colaborado com a investigação.

Além disso, a BD solicitou que o preço de exportação empregado nesse cálculo seja o preço de revenda da BD Brasil ao primeiro comprador independente, tendo em vista que todas as exportações do Grupo BD para o Brasil são realizadas por meio do importador relacionado.

Assim, o cálculo da subcotação deveria ser realizado a partir do preço líquido de revenda ao primeiro comprador independente e do preço líquido de venda da indústria doméstica, na condição posto cliente. Segundo solicitação da BD, não deveria haver qualquer ajuste em nenhum dos preços, deduzindo-se apenas os impostos. Realizar a comparação com base em um preço CIF internado da BD Brasil resultaria apenas na diminuição artificial do preço de revenda da BD, distorcendo a margem de subcotação. A BD lembrou que a concorrência entre seus produtos e os da indústria doméstica se dá preponderantemente em licitações, com preço ao consumidor, o que desautorizaria a utilização de preços em outras condições para uma comparação correta.

Também foi requerido pela BD um ajuste relativo à incidência de IPI nas vendas da BD Brasil, fato que não aconteceria nas vendas da Greiner. De acordo com a argumentação, a alíquota de 8% aplicada sobre as vendas da BD Brasil tem origem na diferente classificação tarifária realizada pelas duas empresas, e a comparação adequada dos preços precisaria levar em consideração tal discrepância.

A BD realizou cálculo de subcotação seguindo os preceitos que reivindica, e obteve resultados que demonstrariam que seus preços no mercado brasileiro seriam superiores aos preços da Greiner. A conclusão da empresa a respeito do tema foi que não se poderia atribuir às importações da BD Brasil qualquer suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

Como, na visão do Grupo BD, estaria comprovado que suas vendas ao Brasil não causaram dano à indústria doméstica, foi requerida a não aplicação que qualquer margem sobre as exportações da BD-US ou da BD-UK. Nem mesmo a aplicação de menor direito seria justificada nesse caso.

Diante da Nota Técnica DECOM no 05, de 2015, os produtores/exportadores chineses apontaram que o cálculo apresentado na referida Nota Técnica, feito em conjunto, é distinto do cálculo do Parecer de Abertura, feito individualmente. Além disso, as parte alegam que a comparação não permite a conclusão da existência de dano, uma vez que não haveria depressão ou supressão de preço, apesar da existência de subcotação.

Quanto à inexistência de depressão, é alegado que não houve redução significativa dos preços da indústria doméstica, sendo que a redução de preço ocorrida foi devido à diminuição nos custos e aumento da produtividade, não estando associada às importações investigadas, que apresentam preço crescente no período investigado. Sobre a supressão, foi apontado, diante da redução de custos, que não é possível concluir pela supressão.

Quanto à existência de subcotação, a parte interessada argumenta que tal indicador não pode ser considerado como indicativo de dano isoladamente. Além disso, é alegado que o volume de vendas das diferentes origens e da indústria doméstica demonstra que o preço não é o único fator determinante para compra, sendo outros como qualidade e marca fundamentais, logo subcotação de preço não poderia ser um indicativo adequado para avaliar dano na investigação em foco.

Com relação ao efeito do preço do produto importado sobre o preço da indústria doméstica, a Sarstedt Alemanha e a Sarstedt Brasil alegam que fatores como a qualidade, tamanho, tecnologia e variedade nas técnicas de coleta de sangue são mais relevantes do que o preço em si, apontando cartas de clientes que embasariam esse argumento. Nesse sentido, eventual subcotação do produto alemão teria impacto reduzido sobre a indústria doméstica. Apesar disso, considerando o preço mais elevado e a ausência de subcotação, as partes interessadas apontam que não é possível concluir que o preço do produto alemão afetou ou deprimiu o preço do similar nacional.

Nesse sentido, as partes apontam ainda que a análise de subcotação deveria ser feita levando em consideração o real preço de revenda do exportador no mercado brasileiro, ou seja, indo além do CIF internado, somando também despesas de venda e margem de lucro razoável, atingindo o mesmo nível de comércio, conforme recomendações da UNCTAD e do Guia sobre Investigações de dumping. As partes interessadas apontam ainda que, mesmo que a subcotação não leve em consideração as despesas incorridas pela empresa relacionada no Brasil, não seria possível concluir por subcotação, uma vez que o produto alemão é mais caro que o preço do similar nacional.

Especificamente sobre a capacidade instalada, a produção e o grau de ocupação, foi apontada a evolução positiva desses indicadores, exceto pelo período de P4 a P5, sendo ressaltado que em nenhum momento a indústria doméstica teve ociosidade em sua linha de produção, possuindo grau de ocupação sempre superior a 80,3%, chegando a 97,3% em P2 e P3. O indicador de importações e produção nacional também apresentou melhoria, passando de 174,2% para 171,3%, o que indica que a produção cresceu mais que as importações, sendo que a existência de importações maiores que a produção só ocorre pela incapacidade da indústria doméstica em abastecer a totalidade do mercado.

Ainda sobre esses indicadores, a Labor Import aponta que a produção da indústria doméstica cresceu no período investigado, acompanhando tanto o crescimento das vendas no mercado interno quanto as exportações, o que garantiu um alto grau de ocupação na capacidade instalada. A ligeira redução de 4%, de P1 a P5, teria ocorrido porque o crescimento da capacidade foi significativo Além disso, é apontado pela parte interessada que em P5: “o grau de ocupação da indústria doméstica ficou em 85%, a despeito do aumento de capacidade de 55% ao longo do período, o que demonstra que a indústria doméstica apenas não alcançou maiores participações de mercado em razão da sua própria limitação de capacidade.”

Sobre os estoques, foi apontado que houve estabilidade na relação entre estoque final/produção de P1 a P5. Considerando o grande aumento na produção, não é possível concluir por qualquer influência negativa nesse indicador. A BD lembrou que a indústria doméstica possuiria modelo de produção destinado à acumulação de estoques, conforme declarado pela própria Greiner, e que tal opção descaracterizaria o argumento de que o aumento de estoques de P4 para P5 seria indicador de dano. A escolha da indústria doméstica em manter estoques seria justificada pela sua estratégia de participar agressivamente de licitações públicas. A empresa afirmou que as vendas originadas em licitações seriam uma parcela bastante significativa das vendas da Greiner, e solicitou que tal situação fosse verificada e a faça constar da determinação final.

Quanto ao emprego, produtividade e massa salarial, o produtor/exportador aponta para a melhoria dos indicadores de emprego e produtividade de P1 a P5, com deterioração apenas de P4 a P5. A massa salarial acompanha esse indicador, apresentando aumento de 14,2% de P1 a P5. É destacado que a indústria doméstica apresenta fortes ganhos de produtividade no período de analise de dano, passando de 13.694,41 kg por empregado em P1 para 19.542 kg por empregado em P5, crescimento de 43%. Essa evolução positiva compensaria o aumento da massa salarial.

A BD também teceu algumas considerações a respeito dos indicadores de emprego e massa salarial, destacando que embora tenha havido redução do número de empregados de P4 para P5, o mesmo intervalo de tempo registrou aumento da quantidade produzida e da massa salarial da produção. Esses fatos demonstrariam que a diminuição do número de empregados teria decorrido do aumento da produtividade da fábrica, e não do suposto dano.

A Greiner não teria reduzido o número de empregados para enfrentar uma ameaça externa, mas teria sim optado por reduzir postos e pagar valores mais altos aos seus trabalhadores. O maior gasto com emprego estaria aliado à melhor alocação interna dos recursos. Além disso, teria havido aumento constante da massa salarial relacionada a administração e vendas, o que confirmaria a tese de que a evolução do número de empregados não indicaria qualquer sinal de dano material à indústria doméstica.

Relativamente ao retorno sobre os investimentos e a capacidade de captar recursos, foi apontado que ambos os indicadores não corroborariam a conclusão de dano à indústria doméstica. A BD afirmou que o cálculo da rentabilidade por meio da divisão do lucro líquido pelo ativo total da empresa estaria errado quando analisada a argumentação da Greiner. A indústria doméstica, segundo interpretação da BD, teria tentado comparar a rentabilidade da operação de tubos com os rendimentos do mercado financeiro; para isso, deveria dividir o lucro líquido pelo patrimônio líquido. A alegação da Greiner de que não seria empresa lucrativa também foi contestada pela BD, com base nas margens de lucro da indústria doméstica.

A BD ainda chamou atenção para a existência de significativo investimento na expansão da capacidade instalada durante o período investigado, o que teria certamente impactado de forma negativa a rentabilidade da empresa no período imediatamente posterior – ou seja, até P5. Também indicou o aumento importante das despesas administrativas e de vendas, solicitando que esse fato seja analisado como outro fator de dano no estabelecimento do nexo de causalidade.

O Grupo BD argumentou também que o fluxo de caixa não seria indicador adequado para análise de dano no caso da Greiner, tendo em vista as estratégias empregadas pela indústria doméstica para ampliar sua participação no mercado. A capacidade de captar recursos seria um sinalizador mais confiável, já que o índice de liquidez geral, com aumentos constantes, demonstraria a confiança do mercado na aptidão da Greiner em honrar suas obrigações.

A peticionária Greiner, em 13 de fevereiro de 2015, apresentou comentários sobre os indicadores de dano apresentados na Nota Técnica DECOM no 05, de 2015. Primeiramente, a parte interessada destacou que as importações investigadas cresceram 41% de P1 a P5, sendo que de P4 para P5, o aumento foi de 15%, o que impactou a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro – redução de 3,7 p.p. de P4 para P5 - redução de 4,1% nas vendas no mercado interno, enquanto o mercado brasileiro cresceu 6,2%.

Relativamente à capacidade instalada, a Greiner aponta que o aumento da capacidade instalada de P1 a P5, 55%, não foi acompanhada por um aumento na produção na mesma proporção – crescimento de 47,8%, o que ocasionou uma redução, de 4,1 p.p., no grau de ocupação. Além disso, a parte interessada destaca que houve crescimento dos estoques, 47,7%, de P1 a P5, e 65,6%, de P4 para P5, o que contribuiu para deterioração, aumento de 3,1 p.p., na relação estoque final/produção.

Quanto ao emprego, a parte interessada aponta a deterioração com redução, entre P4 e P5, no número de empregos relacionados a produção (12%) e administração e vendas (8%). Considerando o aumento na produção, verifica-se um crescimento na produtividade por empregado, 19,9%, no mesmo período. Entretanto, a massa salarial não acompanhou essa melhoria, apresentando crescimento inferior, 11%, no mesmo período, o que evidenciaria o esforço da indústria doméstica para reduzir custos face ao aumento significativo das importações a preços de dumping.

Sobre a receita líquida das vendas no mercado interno, a parte interessada aponta crescimento de 15,7%, de P1 a P5 e redução de 3,8% de P4 a P5. Entretanto, analisando-se a quantidade em quilos vendida (crescimento de 45,4% de P1 a P5 e queda de 4,1% de P4 a P5), verifica-se uma redução nos preços da indústria doméstica: 20,4% de P1 a P5, com relativa manutenção de P4 a P5 – aumento insignificante de 0,3%. De acordo com a Greiner, esses indicadores demonstrariam o esforço da indústria doméstica para manter sua participação de mercado, sendo que a redução do preço em reação às importações a preço de dumping caracterizaria a depressão de preços. Nesse sentido, a parte interessada aponta para forte redução do resultado operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas: 57,6% de P1 a P5 e 19,4% de P4 a P5.

Outro indicador de dano levantado pela indústria doméstica, foi a supressão do preço da indústria doméstica, uma vez que de P1 a P5 a redução no preço, de 20,4%, foi superior a redução dos custos de produção, 12,1%. No último período, de P4 a P5, o aumento insignificante, 0,3%, no preço não foi capaz de recuperar o aumento dos custos no mesmo período, 7,8%.

Diante da supressão e depressão do preço, a Greiner solicita que a margem de subcotação a ser calculada para cada produtor/exportador leve em conta esses efeitos causados pelas importações a preço de dumping.

Ainda sobre os indicadores, a Greiner aponta que a tabela de “Retorno sobre Investimentos” apresenta valores não apresentados em números índices, sendo solicitado, dessa forma, a conversão destes para apresentação no Parecer Final e na Resolução CAMEX.

Além desses pontos, quanto à confidencialidade, a parte interessada Labor Import alegou que a informação de a Greiner teria perdido vendas no mercado brasileiro em função da concorrência do produto importado com dumping, apresentando resultado de licitações para corroborar esse argumento, não seria possível de verificação, uma vez que foram juntados aos autos de forma confidencial. Nesse sentido, a parte interessada solicitou que as licitações apresentadas pela Greiner fossem tornadas públicas.

Em relação a confidencialidade, em 06 de fevereiro de 2015, as partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil alegaram que algumas informações apresentadas como confidencias pela Greiner em 26 de dezembro de 2014 deveriam ser abertas para permitir a ampla defesa. Dentre as referidas informações, estão o nome da empresa que passou adquirir produto em detrimento do similar nacional e o nome da empresa cuja lista de agulhas e adaptadores demonstrariam a intercambialidade entre o produto alemão e o nacional.

 

6.4 – Do posicionamento acerca das manifestações

Primeiramente, com relação aos questionamentos levantados acerca dos dados de importação, é necessário esclarecer que a depuração dos dados provenientes da Receita Federal do Brasil foi feita conforme as informações prestadas no item 5.1 supra desta Resolução. Destaca-se que, conforme apontado, a nova depuração levou em conta as informações apresentas pelos importadores, produtores/exportadores quanto ao produto objeto da investigação. Dessa forma, operações excluídas anteriormente foram incluídas, enquanto aquelas nas quais não foi possível alcançar uma conclusão definitiva foram excluídas. Os dados da Nota Técnica DECOM nº 05/2015 e do Parecer Final são distintos do Parecer de Abertura por refletirem as novas informações recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial no processo, apresentando apenas dados do produto objeto da investigação, depurado conforme apontado anteriormente.

Quanto ás alegações de que a análise cumulativa não seria possível, os seguintes pontos devem ser destacados: 1) nenhuma das origens investigadas apresentou margem de minimis ou volume de importação insignificante, nos termos da alínea “a” do §  6odo art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995; 2) a partir das informações apresentadas nos autos verificou-se que avaliação cumulativa é apropriada em vista das condições de concorrência, seja entre os produtos importados ou em relação ao similar domésticos. As próprias empresas se consideram concorrentes, possuindo produtos similares e competindo pelos mesmos clientes. Dessa forma, não é possível concluir pela inexistência de concorrência, muito menos pela análise individual de cada origem.

Com relação aos resultados de licitação apresentados, que comprovariam o maior dano à indústria doméstica causada pelos produtos originários dos Estados Unidos e do Reino Unido, esclarece-se que, conforme apontado anteriormente, a análise de dano na investigação de que trata este documento foi feita em conjunto, de forma cumulativa, nos termos do § 6odo art.14 do Decreto no 1.602, de 1995. Além disso, as licitações apresentadas não representam a totalidade do mercado de tubos para coleta de sangue a vácuo no Brasil.

Quanto aos indicadores da indústria doméstica, é necessário esclarecer que nos termos do §9o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, nenhum dos fatores de dano, isoladamente ou vários dele em conjunto, será necessariamente considerado como indicação decisiva. Dessa forma, o fato de que alguns indicadores da indústria doméstica apresentarem uma evolução positiva no período de análise dano não é suficiente para conclusão da inexistência de dano, conforme alegado.

Destaca-se que a análise individual de cada indicador, bem como a conclusão sobre dano foi apresentada ao longo do item 6 supra desta Resolução. Considerando as manifestações apresentadas, alguns esclarecimento são necessários. Primeiramente, quanto às vendas da indústria doméstica, a análise realizada levou em consideração todo o período de dano, sendo possível verificar que com o incremento das importações, a partir de P3, a indústria doméstica passou apresentar crescimento cada vez menor de suas vendas. Com a redução das vendas, o forte ganho de mercado que a indústria doméstica obteve em P2 (crescimento de 6,2 p.p.) foi anulado, sendo que em P5, a participação da indústria doméstica foi praticamente igual à participação em P1 – aumento insignificante de 0,3 p.p. Dessa forma, apesar do forte investimento feito – vide aumento da capacidade produtiva e da produção - e da redução do preço a indústria doméstica não foi capaz de manter suas vendas, e seus resultados ao longo do período de dano, uma vez que o produto importado a preço de dumping ganhou mercado.

A redução dos preços, buscando concorrer com o produto objeto da investigação, contribuiu ainda mais para deterioração dos resultados da indústria doméstica, uma vez que no período de análise de dumping, P4 a P5, ocorreu aumento significativo do custo de produção (8%) que não foi acompanhado pelo preço da indústria doméstica, que se manteve estável.

Quanto à relação de importações e produção, necessário destacar que o aumento da produção acompanhou o crescimento da capacidade instalada, o que impactou a melhoria do indicador de P1 a P5 (- 3 p.p.). Entretanto, o aumento da produção (47,8%) não foi acompanhado pelo aumento de vendas (45,4%), principalmente em P5, ano de maior venda das importações investigadas, o que acabou por anular qualquer ganho do indicar de estoque/produção, que apresentou em P5 o mesmo valor de P1.

Especificamente sobre emprego, produtividade e massa salarial, esclarece-se que apesar do forte incremento da produtividade de P1 a P5 (42,7%) e de P4 a P5 (19,9%), essa tendência não foi refletida nos salários, que crescerem em proporção inferior: 14,2% de P1 a P5 e 10,5% de P4 a P5. Dessa forma, não é possível verificar que os indicadores de emprego, produtividade e massa salarial indicariam ausência de dano.

Sobre os indicadores de fluxo caixa, retorno sobre investimento e capacidade de captar recursos, é necessário ressaltar que a conclusão de que não há dano pelos referidos fatores não é possível, pois abrangem a totalidade da empresa e não somente o produto similar nacional.

Quanto à inexistência de subcotação de algumas origens e análise feita em conjunto, esclarece-se, primeiramente, que a ausência de subcotação não é fator determinante para conclusão da não existência de dano. Além disso, os dados de subcotação foram apresentados conjuntamente nos termos do §6odo art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, conforme apontado anteriormente, e levaram em consideração os diferentes tipos de produto e canais de distribuição (usuário final, distribuidor ou governo). Por fim, é necessário destacar que o preço da indústria doméstica apresentado no item 6.1.7.3 não apresenta correções, sendo portanto, um preço em cenário de dano.

Com relação aos ajustes propostos pelo grupo BD e pelas empresas Sarstedt, de que a subcotação deveria levar em consideração gastos (pagamento de IPI e o esforço de venda) incorridos pelos importadores relacionados nas vendas no mercado brasileiro, os seguintes pontos devem ser esclarecidos: 1) não há determinação legal de como deve ser feita a comparação entre o preço do produto objeto da investigação e o preço do similar nacional; 2) análise feita busca uma justa comparação, comparando ambos os produtos no mesmo nível de comércio (ex fabrica versus, “equivalente”, porta do porto), tendo conta ainda o tipo do produto e a categoria do cliente. Especificamente sobre o IPI, esclarece-se que os custos de internação apresentados pela BD Brasil incluíam o IPI-Importação, que foi considerado no cálculo do CIF Internado.

Com relação às informações confidencias, esclarece-se para todas as informações julgadas essenciais para o processo foram solicitadas as devidas versões restritas, de forma a possibilitar o contraditório e ampla defesa. Especificamente quanto à solicitação da Sarstedt, o entende-se que o nome do cliente não é determinante para fins da análise de dumping, dano e nexo causal na investigação de que trata este documeneto.

 

6.5 – Da conclusão a respeito do dano

Tendo considerado os indicadores da indústria doméstica e as manifestações das partes interessadas, determinou-se a existência de dano material à indústria doméstica no período de investigação. Tal conclusão teve por base a deterioração de diversos indicadores da indústria doméstica, conforme explicitado no item 6.2 desta Resolução.

 

7 – DA CAUSALIDADE

O art. 15 do Decreto no 1.602, de 1995 estabelece a necessidade de demonstrar o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações objeto de dumping que possam ter causado dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

 

7.1 – Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

A participação no mercado brasileiro da indústria doméstica passou de 40,5% em P1 para 4,8% O impacto negativo das importações do produto objeto da investigação a preços de dumping e subcotados em relação aos preços da indústria doméstica sobre diversos indicadores da indústria se verificou, sobretudo, a partir de P2. Já de P1 a P2, as importações das origens investigadas decresceram e os indicadores da indústria doméstica não foram afetados.

De P1 a P2, enquanto o volume de importações das origens investigadas decresceu 19,5% em termos absolutos, e 46,5 p.p. em relação à produção e 10,1 p.p. em relação ao consumo, diversos indicadores da indústria doméstica apresentaram melhora. Em particular, cresceram volume de vendas (+12,8%), produção (+9,9%), grau de ocupação (+8,8 p.p.), quando a indústria doméstica passou a operar quase em plena capacidade (97,8%), número de empregados, produtividade (+4,3%), faturamento líquido (+14,2%), relação custo/preço, margens bruta e operacional exclusive resultado financeiro, retorno dos investimentos em ativos fixos, payback e capacidade de captar recursos de curto e médio prazo. Como se vê, nesse intervalo de retração das importações das origens investigadas a preços de dumping, a indústria doméstica cresceu.

 O aumento substancial das importações do produto objeto da investigação a partir de P2, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos, no entanto, provocou inversão do comportamento observado de P1 a P2. Diversos indicadores da indústria doméstica se deterioraram, causando dano material à indústria doméstica. Em particular, verificou-se queda gradativa dos preços do produto similar nacional. Esta queda, no entanto, não foi suficiente para fazer face à expressiva subcotação do preço do produto objeto da investigação em todo o período de investigação de dano.

Especificamente de P2 a P3, em que pese o preço do similar nacional ter se deprimido, ganhando volume de vendas, esse aumento não acompanhou a expansão do mercado. Nesse intervalo, a indústria doméstica perdeu 6,6 p.p. de participação no mercado brasileiro em expansão, que cresceu 28%. Ao mesmo tempo, as importações do produto objeto de dumping aumentam substancialmente sua fatia do mercado brasileiro. Assim, com aumento de 46,6% do volume de vendas, superior à expansão do mercado, as importações originárias dos países investigados aumentaram em 7,9 p.p. sua participação no mercado brasileiro. Além disso, como a depressão do preço de P2 a P3 (-10,5%) superou a queda do custo unitário de produção (-8,1%), houve deterioração da relação custo/preço e compressão das margens de lucratividade (bruta, operacional exclusive resultado financeiro e operacional exclusive resultado financeiro e despesas operacionais). Ademais, o retorno dos investimentos em ativos fixos, o payback e a capacidade de captar recursos de curto e longo prazo se deterioraram consideravelmente. Tomados em conjuntos os indicadores de lucratividade e rentabilidade da indústria doméstica de P2 a P3, verificou-se que o aumento substancial das importações a preços de dumping não só impediu que a indústria doméstica crescesse e acompanhasse a expansão do mercado brasileiro de 28%, como casou-lhe dano material.

Já de P3 a P4, as importações do produto objeto da investigação continuaram a crescer, a preços subcotados em relação aos da indústria doméstica, concomitante à depressão do preço do produto similar nacional (-12,4%) superior à queda no custo de produção (-9%). Com isso, em razão das importações ora em investigação, a indústria doméstica novamente deteriorado: relação custo/preço, margens bruta e operacional exclusive resultado financeiro, retorno dos investimentos em ativos fixos, payback, e capacidade para captar recursos de curto prazo. O crescimento da indústria doméstica foi prejudicado em razão do aumento substancial das importações investigadas.

Finalmente, de P4 a P5, as importações a preços de dumping e subcotados em relação aos da indústria doméstica continuaram a crescer substancialmente tanto em termos absolutos quanto em relação ao consumo no Brasil quanto em relação à produção nacional. Face ao incremento substancial das importações a preços de dumping, diversos indicadores da indústria doméstica continuaram a se deteriorar nesse intervalo. Em particular, as vendas que haviam apresentado comportamento ascendente de P1 a P4, caem 4,1%, quando o mercado expandiu 6,2%. Essa queda do volume de vendas do produto similar é acompanhada pela manutenção do preço em P5 praticamente no mesmo patamar de P4 (houve aumento de 0,3%), a despeito do aumento do custo de 7,8% e deterioração da relação custo/preço. A supressão do preço da indústria doméstica, frente aos preços subcotados e de dumping das origens investigadas, foi traduzida em queda do faturamento líquido com vendas, piora das margens bruta, operacional exclusive resultado financeiro e operacional exclusive resultado financeiro e despesas operacionais. Além disso, os estoques aumentaram e a relação estoque final/produção também se deteriorou. O número de empregados ligados à linha de produção e à administração e vendas também caiu. Adicionalmente, o índice de retorno dos investimentos, o payback e a capacidade de captar recursos de curto prazo se deterioram. Dessa forma, neste intervalo, em razão das importações a preços de dumping, a indústria doméstica viu seu crescimento prejudicado.

Ante ao exposto, se concluiu que as importações de tubos para coleta de sangue a vácuo a preços de dumping contribuíram substancialmente para a ocorrência do dano à indústria doméstica, constatado no curso da investigação em tela.

 

7.2 – Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 1o do art. 15 do Decreto no 1.602, de 1995, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o dano à indústria doméstica no período analisado.

Registre-se que não houve consumo cativo do produto similar pela indústria doméstica. Além disso, a indústria doméstica importou o produto objeto de dano, mas essas compras foram isoladas em P3, somente originárias dos EUA, e representaram menos de 1% do total importado do produto objeto da investigação naquele período das origens investigadas.

 

7.2.1 – Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se que o volume das importações dos demais países não contribuiu substancialmente para o dano causado à indústria doméstica durante o período de análise. A participação das importações originárias dos países não investigados no mercado brasileiro representou tão-somente 1,5% em P1 e passou a representar em P2 5,4% em decorrência do aumento dessas importações nesse intervalo de 240,1%. No entanto, de P1 a P2, os indicadores da indústria doméstica apresentaram melhora, conforme explicitado no item 7.1 supra. No demais períodos, as importações do produto similar de outras origens não investigadas oscilou, caiu de P2 a P3 (-73,7%), aumentou de P3 a P4 (119,9%) e diminuiu de P4 a P5 (-66,7%). No entanto, a participação no mercado brasileiro que caiu para 1,1% de P2 a P3, não superou 2,2% de P3 a P4 e atingiu P5 a menor participação, de 0,7% do mercado brasileiro. Dessa forma, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído às importações originárias de outros países não investigados.

 

 

7.2.2 – Processo de liberalização das importações

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo pelo Brasil no período em análise. Desse modo, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao processo de liberalização dessas importações.

 

7.2.3 – Práticas restritivas ao comércio, progresso tecnológico e produtividade

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de tubos de plástico para coleta de sangue pelos produtores domésticos e estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre esses produtores domésticos e estrangeiros.

 

7.2.4 – Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de tubos para coleta de sangue a vácuo cresceu sucessivamente ao longo do período de análise de dano, à exceção de P1 a P2. O crescimento acumulado de P1 a P5 alcançou 44,1%. Os indícios de dano à indústria doméstica apontados anteriormente, portanto, não podem ser atribuídos a uma eventual contração na demanda.

Quanto aos padrões de consumo do produto objeto da investigação e do similar nacional, verificou-se que o aumento do mercado brasileiro atingiu 914.851 kg de P1 a P5. No mesmo intervalo, o aumento do volume de vendas do produto similar da indústria doméstica somou 320.279 kg, enquanto o volume importado das origens investigadas aumentou 605.392 kg. Verificou-se, portanto, que a expansão do mercado brasileiro foi aproveitada substancialmente pelas importações a preços de dumping das origens investigadas, contribuindo, dessa forma, significativamente ao dano à indústria doméstica.

 

7.2.5 – Progresso tecnológico

Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os tubos de plástico para coleta de sangue importados das origens investigadas e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado, além de serem fabricados com a utilização de processos produtivos semelhantes.

 

7.2.6 – Desempenho exportador

Com relação ao desempenho exportador, foi constatado que em P1, a participação do volume de vendas no mercado externo nas vendas totais da empresa era de 2%, e alcançou 6% em P5, apresentando crescimento acumulado, nesse intervalo de tempo, de 386%. De P4 a P5, o volume de vendas no mercado interno caiu 4,1%, enquanto o volume de vendas para o mercado externo cresceu 21,4%.

Esse aumento do volume exportado ao longo do período analisado evidencia que o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica seria ainda pior se a empresa não tivesse recorrido ao mercado externo.

Ademais, não foi esse aumento do volume exportado que causou a queda do volume de venda para o mercado interno em P5, em relação a P4, uma vez constatado que a indústria doméstica detinha capacidade instalada suficiente, tanto para manter a quantidade vendida para o mercado interno, quanto para aumentar o volume de exportação, após os investimentos realizados para aumentar a capacidade a partir de P3.

 

7.2.7 – Produtividade da indústria doméstica

O dano constatado nos indicadores da indústria doméstica nos dois últimos períodos de análise não pode ser atribuído à produtividade da mão de obra tendo em vista que esta teve aumento acumulado de 43% ao longo do período analisado.

 

7.3 – Das manifestações acerca do nexo de causalidade

Quanto ao nexo causal, as partes interessadas Weihai Hongyu Medical Devices Co. (14 de março de 2014), Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. (18 de março de 2014), Guangzhou Improve Medical Instruments (18 de março de 2014) apresentaram argumentos questionando a causalidade entre importações e dano à indústria doméstica, sendo levantados três pontos: 1) existência de alíquota zero por cento no imposto de importação; 2) incapacidade da indústria doméstica em suprir o mercado; e 3) aumento nos gastos operacionais da indústria doméstica.

Posteriormente à Nota Técnica DECOM no 05, de 2015, as partes interessadas DHR Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares (05 de fevereiro de 2015), Sarstedt Ltda. e Sarstedt AG & Co. KG (13 de fevereiro de 2015), Guangzhou Improve Medical Instruments (13 de fevereiro de 2015), Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd (13 de fevereiro de 2015), Zhejiang Gongdong Medical Technology Co. Ltd. (13 de fevereiro de 2015), Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos e Hospitalares (13 de fevereiro de 2015) Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (13 de fevereiro de 2015), a União Europeia (13 de fevereiro de 2015) e o Governo da República Popular da China (04 de fevereiro de 2015) apresentaram argumentos questionando a causalidade na investigação de que trata esse documento. Os temas comuns das manifestações são apresentados conjuntamente, pontos específicos, levantados por uma ou outra parte interessada, são destacados ao longo desta Resolução.

Quanto à existência de alíquota zero, segundo manifestações, as NCMs 3822.00.90 e 3926.9940, que abrangem o produto objeto da investigação, estão incluídas na Lista de Exceções à Tributação Externa Comum (LETEC), o que indicaria que o mercado brasileiro necessitaria das importações para prevenir eventual falta de estoque. A redução tarifária seria forte incentivo para as importações em detrimento da aquisição do similar nacional, sendo que tal incentivo é oriundo da política do governo brasileiro e não do preço do produto importado. Foi destacado ainda que, apesar de estar em vigor há mais de dez anos, os efeitos dessa medida ainda são sentidos devido a quantidade importada, influenciada pelo consumo nacional. Sem a existência de tal benefício, os importadores estariam provavelmente mais aptos a comprar diretamente da indústria doméstica.

Já em 13 de fevereiro de 2015, as empresas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, reiterando argumentos anteriores, alegaram que o aumento da importação não foi causado por dumping, mas sim pela a inserção do produto objeto da investigação na Lista de Exceções à TEC, logo o aumento a importação teria sido incentivado pelo próprio Governo Brasileiro como estratégia de saúde pública.

Especificamente sobre a questão da classificação tarifária e eventuais incentivos fiscais, a Greiner, em 25 de novembro de 2014, argumentou que a classificação tarifária correta do produto objeto da investigação, segundo a RFB, deveria ser feita na NCM 9018.39.99, e que a alíquota do Imposto de Importação aplicado a essa NCM alcançaria 16%. No entanto, os importadores equivocadamente classificariam o produto também nas NCMs 3822.00.90 e 3926.90.40, e por esse motivo tais NCMs foram incluídas na investigação. Novamente, reiterando seu posicionamento, em 13 de fevereiro de 2015, a Greiner apontou que as alegações de que o dano à indústria doméstica seria causado pelas importações sujeitas à alíquota zero não são procedentes, pois o produto objeto da investigação, corretamente classificado sob a NCM 9018.39.99, estaria sujeito à alíquota de 16%.

Quanto ao aumento dos gastos operacionais como causa do dano à indústria doméstica,  apontando que o resultado da Greiner foi influenciado pelo aumento de 25% nas despesas relacionadas a vendas e pelas outras despesas/receitas operacionais, que passaram de um valor positivo em P1 (+100) para uma valor negativo (-280) em P5. Essa deterioração estaria relacionada à administração da empresa e não ao produto objeto da investigação.

Já a União Europeia, em 19 de março de 2013, apontou que o artigo 3.5 do Acordo Antidumping discorre que é necessário demonstrar que as importações objeto de dumping estão causando, como resultado do dumping, dano. Segundo manifestação, os dados da abertura da investigação não apontariam a relação entre o dano e as importações, pelo contrário o dano seria causado por outros motivos.

Quanto à subcotação, é apontado que os indicadores sugerem uma redução considerável da subcotação dos produtos objeto da investigação ao longo do período de investigação de dano. Dessa forma, conclui-se que o efeito sobre o preço da indústria doméstica, se existente, é decrescente, sendo apontado que no momento de menor subcotação (P5) os preços da indústria doméstica são mantidos estáveis e suas vendas diminuem, após o forte crescimento dos períodos anteriores.

Por outro lado, os preços de todas as origens investigadas aumentaram significativamente em P5. Apesar disso, as vendas do produto objeto da investigação cresceram 14%, após um decréscimo de 5,5% no período anterior. O caso da Alemanha é ainda mais característico, uma vez que o produto objeto da investigação possui preço mais alto que o similar nacional e ainda apresenta um aumento de 300% em relação ao período anterior. Dessa forma, os preços da indústria doméstica não estariam sendo afetados pelo produto objeto da investigação, mas sim por outras razões, como desaceleração do mercado consumidor ou eventual preferencia pelo produto importado.

Ainda quanto à causalidade, a União Europeia apontou que apesar da indústria doméstica ter alegado que ocorreu redução de preços, além do decréscimo no custo de produção, para lidar com a concorrência do produto importado investigado, os dados apresentados permitem observar que até P3, as reduções de preço estavam de acordo com a diminuição dos custos das mercadorias vendidas, não sendo esperado, dessa forma, reduções na lucratividade. Entretanto, a forte deterioração da lucratividade em P3 sugere a existência de outras razões que não as importações investigadas.

Nessa linha, é apontado que o aumento brusco das despesas gerais e administrativas, possivelmente causadas pelo aumento de empregados administrativos (com possível aumento salarial) pode ter sido responsável sobre a deterioração da lucratividade no período.

Ainda nessa linha, foi apontado que a evolução de alguns indicadores demonstrariam ausência de causalidade entre as importações e o dano à indústria doméstica, primeiramente a subcotação apresenta redução ao longo do período de investigação, o que permite supor um efeito de importância decrescente sobre as vendas domésticas, sendo apontado que no momento de menor subcotação, a indústria doméstica apresenta redução nas vendas. Além disso, o preço de todas as origens investigadas aumentou significativamente em P5, mesmo assim, o volume importado cresce.

Além disso, é apontado que a evolução das importações de P1 a P5, com crescimento de 45%, não foi relevante, tendo apenas acompanhado o crescimento do mercado brasileiro, 44%, no período. Dessa forma, a participação das importações investigadas e a participação da indústria doméstica se mantiveram praticamente estável no mesmo período. Nesse sentido, a parte ainda destaca que a indústria doméstica não é capaz de atender à totalidade do consumo no mercado brasileiro. Logo, a evolução das importações acompanhando o mercado brasileiro, diante da incapacidade da indústria doméstica, seria natural, indicando que a existência de eventual dano seria devido a outros fatores.

Relativamente à lucratividade da indústria doméstica, esta também indicaria uma ausência de causalidade, sendo alegado que a Greiner alegou que houve redução do preço além da diminuição do custo para permitir a competição com o produto objeto da investigação. Entretanto, é possível observar que até P4 as reduções dos preços foram menores que a redução do custo, o que não deveria impactar a lucratividade, apesar disso, em P3, há um decréscimo de 23%. Além disso, em P5, a redução do preço da indústria doméstica ocorre sem qualquer explicação, uma vez que o custo diminui e o preço do produto objeto da investigação aumenta.

Quanto ao aumento de despesas incorridas pela Greiner, a BD relembrou o aumento de 50,2% das despesas administrativas e o crescimento de 25,1% das despesas com vendas, impactando negativamente o lucro líquido. Por outro lado, os investimentos realizados no aumento da capacidade produtiva teria elevado o valor da empresa, valorizando a participação nela independente de rentabilidade. Nenhum desses fatores teria sido analisado pela Greiner, e não tendo nenhuma relação com as importações não poderiam embasar conclusão positiva quanto à ocorrência de dano material.

Um possível fator para o aumento das importações, apontado pelas empresas Cral Artigos para Laboratório Ltda. seria o abastecimento uma vez que a Greiner não teria condições de abastecer o mercado nacional e não haveria substituto próximo ao produto objeto da investigação. Além disso, apontou que o produto nacional vence diversas licitações no qual o produto importado concorre, possuindo, dessa forma, um preço inferior.

Sobre o nexo causal, a Sarstedt, em 10 de julho de 2014, alegou que a conclusão apontada no Parecer DECOM no 43, de 2013, de que a indústria doméstica teria sido forçada a aumentar suas exportações dada à concorrência desleal no mercado brasileiro não foi investigada a fundo pela autoridade investigadora. Apontou os motivos que levaram a indústria doméstica a aumentar suas exportações. Além disso, sustentou que o incremento da capacidade instalada pela indústria doméstica demandou fortes investimentos, que teria buscado o mercado externo para vender a preços que cobrissem, pelo menos, seus custos variáveis.

Ainda sobre causalidade, as empresas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil apontaram ainda que o bom resultado dos outros produtores nacionais – Injex e Plastmold – em algumas licitações indicaria que o dano à indústria doméstica poderia ser atribuído ao desempenhos dos outros produtores nacionais.

O importador Labor Import também levantou como possível fator para o dano a participação em licitações. Nesse sentido, é apontado que cada processo licitatório possui condições de concorrência diferentes, apresentando prazos de entrega e requisitos de estoques e entrega distintos. As condições de concorrência diferenciadas acabariam por minar a comparação direta e uma delimitação clara de um nexo de causalidade, pois afetariam os indicadores da indústria domestica.

As empresas BD-UK, BD-US e BD Brasil, em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, destacaram que as vendas do produto objeto da investigação são, majoritariamente, destinadas a clientes do setor público. Em consequência, a estruturação do mercado poderia ser entendida a partir do comportamento dos participantes das licitações públicas nos certames.

Analisando os dados juntados ao processo pelo importador Labor Import Coml. Imp. Exp. Ltda, a BD aduziu que a Greiner seria a maior fornecedora de tubos para órgão públicos. Por outro lado, os lances finais médios do Grupo BD em licitações seriam os mais altos ofertados, em comparação com os produtores nacionais e com os importadores de produtos chineses. Conforme a manifestação, as únicas ofertas que poderiam ter causado dano à Greiner seriam aquelas dos demais produtores nacionais, e que a razão para isso residiria na opção da indústria doméstica de praticar preços mais baixos e de manter um alto nível de ocupação de sua capacidade instalada.

Dessa forma, os baixos preços praticados pela Greiner somente poderiam ser resultado dos preços oferecidos pelas demais produtoras nacionais e da sua própria decisão de manter preços reduzidos para vencer as licitações. Tais fatos seriam, para a BD, indicativos de que a indústria doméstica seria altamente competitiva e de que não sofreria qualquer pressão relevante da concorrência.

Para a BD, a aplicação de direitos antidumping poderia agravar a discrepância entre os preços da Greiner e os das importações. A consequência da adoção da medida seria a predominância absoluta da indústria doméstica no mercado, em detrimento dos demais participantes e com prejuízo da competitividade.

 

7.4 – Do posicionamento acerca das manifestações

Primeiramente, em relação à inclusão do produto objeto da investigação na Lista de Exceção à TEC como possível causa do dano à indústria doméstica, esclarece-se que, conforme apontando pelas próprias partes manifestantes, o referido benefício fiscal está em vigor há mais de dez anos, não sendo possível, portanto, atribuir o aumento substancial das importações das origens investigadas e o consequente dano à indústria doméstica à isenção fiscal concedida antes do período de análise dano.

Quanto à inexistência de subcotação, bem como à evolução decrescente desse indicador ao longo do período de análise de dano, como indicadores da ausência de causalidade entre importações e dano a indústria doméstica, esclarece-se que, conforme apontado no item 6 supra desta Resolução, a subcotação leva em consideração o preço do produto. A constatação de que os preços do produto objeto da investigação estão subcotados em relação aos da indústria doméstica afetará os preços e os resultados da indústria doméstica, independentemente se a subcotação diminui ao longo do período, como ocorreu na investigação de que trata este documento. Nesse caso concreto, em razão dos preços do produto objeto da investigação estarem subcotados em relação aos da indústria doméstica, os preços do produto similar diminuíram em percentuais superiores à redução no custo (P2 a P3 e P3 a P4) e aumentou em percentual inferior ao aumento do custo (P4 a P5), conforme já explicitado nesta Resolução. Com isso, a relação custo/preço se deteriorou em todos os intervalos a partir de P2. .No que diz respeito aos preços da Alemanha, conforme se verifica no item 9 a seguir nesta Resolução, foi constatada subcotação em P5, uma vez sanada a depressão do preço da indústria doméstica decorrente dos preços do produto objeto da investigação a preços de dumping.

Sobre a evolução do mercado brasileiro e as vendas do produto objeto da investigação, o esclarece-se que ao analisar os períodos individualmente é possível verificar um crescimento significativo do volume das importações investigadas a partir de P2. De P2 a P3, o volume de importações do produto objeto da investigação cresceu de 46,6%, enquanto o mercado brasileiro cresceu 28%. De P3 a P4, o crescimento do volume dessas importações (+6,6%) foi inferior à expansão do mercado brasileiro (+11,1%). Já de P4 a P5, as importações investigadas cresceram significativamente (15,5%), superando o crescimento no mercado brasileiro (+6,2%).

Referentemente às despesas gerais e administrativas da indústria doméstica como possíveis causas da deterioração da lucratividade, esclarece-se que apesar do incremento nos valores absolutos, a análise de tal despesa por quilo demonstrou que o crescimento não foi significativo (3% de P1 a P5). Logo, a representatividade das despesas gerais e administrativas não apresentou crescimento grande o suficiente para justificar o cenário de dano à indústria doméstica.

Quanto aos resultados da indústria doméstica em licitações como possível causa do dano, esclarece-se, novamente, que não há elementos de prova de que as licitações apresentadas representam a totalidade de compras públicas realizadas no período. Além disso, em que pese o preço de venda para o setor público ter sido inferior ao preço para o setor privado durante o período de investigação de dano, as vendas para o setor privado representaram a proporção mais substancial do total das vendas indústria doméstica, tendo inclusive aumentado 8,6 p.p. de P1 a P5. Além disso, verificou-se que a diferença entre esses preços diminuiu ao longo do período de investigação de dano, tendo ambos diminuídos, sendo que a maior queda foi verificada no preço para o setor privado, de 22,7%, contra redução de 17% no preço para o setor público.

 

7.5 – Da conclusão sobre o nexo causal

Considerando a análise dos fatores previstos no art. 15 do Decreto no 1.602, de 1995, considerou-se que as importações das origens investigadas a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência de dano material à indústria doméstica.

 

8 – DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

8.1 – Das manifestações sobre o risco de desabastecimento

Em 17 de dezembro de 2013, a empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. apontou que o produto objeto da investigação definido abrangia alguns tubos que não eram produzidos pela indústria doméstica: tubos com volume de aspiração de 5ml ou 8,5 ml, tubos da família proteômica, tubos com os reagentes fluoreto e Gel RST. Dessa forma, foi solicitado a exclusão dos produtos citados, uma vez que imposição de direitos antidumping sobre esses causaria um risco de desabastecimento no mercado brasileiro, além de prejudicar indevidamente o Grupo BD, representado pelo importador no Brasil e os exportadores dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Quanto à incapacidade da indústria doméstica de abastecer o mercado, é apontado que a capacidade instalada em P5 só foi suficiente para suprir metade do mercado brasileiro. Dessa forma, a incapacidade de abastecer o mercado demandaria, segundo a manifestação, reiteradas pela Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, em 13 de fevereiro de 2015, incentivam a importação de produtos.

Segundo a Greiner, em manifestação de 25 de novembro de 2014, a alíquota aplicada à NCM correta correspondente ao produto objeto da investigação seria comprovação de que não existe, por parte do governo brasileiro, temor de desabastecimento, e de que não haveria razões de interesse público para não ser aplicado direito antidumping.

Novamente, reiterando seu posicionamento, em 13 de fevereiro de 2015, a Greiner apontou que o produto objeto da investigação é corretamente classificado sob a NCM 9018.39.99, e, portanto, está sujeito à alíquota de 16%. Logo, não há, conforme alegado por diferentes partes, incentivo às importações devido à incapacidade de abastecimento do mercado brasileiro pela indústria doméstica.

Nesse sentido, a Greiner destaca que com objetivo de atender às demandas do mercado brasileiro, investimento na ordem de 42 milhões de reais foi aprovado para ampliar a capacidade produtiva, sendo que o sucesso do investimento estaria associado ao resultado da investigação em tela.

 

8.2 – Das manifestações referentes ao interesse público

As partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, em 13 de fevereiro de 2015, apresentaram argumentos solicitando que fosse reconhecida a ausência de interesse público na aplicação de eventuais direitos, considerando que a indústria doméstica não possui capacidade de abastecer a totalidade do mercado e que o produto é da área de saúde, estando inserido na LETEC, e um direito poderia onerar o próprio governo.

 

8.3 – Das manifestações referentes à aplicação do menor direito

As partes interessadas Sarstedt Alemanha e Sarstedt Brasil, em 13 de fevereiro de 2015, alegaram que, no caso da aplicação de um direito, este deveria ser aplicado no montante necessário para compensar o dano à indústria doméstica, seguindo, portanto, a regra do menor direito.

Já a Greiner, em manifestação protocolada no dia 13 de fevereiro de 2015, apresentou argumentos apontando que a empresa Sarstedt Alemanha não cooperou com a investigação por não ter apresentado a integridade de seus dados de venda no mercado interno alemão, logo não seria possível aplicação do menor direito, apontado que, apesar de não ser aplicado à investigação em tela, o Decreto no 8.058, de 2013, fornece orientação, dispondo pela não aplicabilidade do menor direito para partes não cooperantes na investigação.

Já a DHR Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., em manifestação protocolada no dia 06 de fevereiro de 2015, apontou que no momento em que a Greiner solicitou a abertura da investigação o dólar comercial apresentava cotação de R$ 1,80 por unidade de dólar estadunidense, sendo que o câmbio no momento da sua manifestação já alcançava R$ 2,65 por unidade de dólar estadunidense, o que dificultava a competição do produto objeto da investigação com o similar nacional. Outro fator que contribuiu para perda de competitividade do produto importado, segundo o importador, seria a regulamentação do SISCOMEX, emitida em janeiro de 2014, que impossibilitou a utilização da NCM 38220090 para classificação de tubos, devendo ser utilizada a NCM 90183999, o que implicou na cobrança de imposto de importação de 18%. Essas duas situações teriam causado aumento de 65,22% no preço do produto importado.

Continuando nessa linha, o importador DHR Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda apontou ainda que com o aumento do preço e a possível aplicação de direito, os importadores dificilmente conseguirão permanecer no mercado. Sendo destacado que muitos hospitais e laboratórios estão há mais de 20 anos sem reajustes dos valores recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS), dependendo, dessa forma, do preço do produto importado para manutenção de suas atividades.

 

8.4 – Do posicionamento acerca das manifestações

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o inciso I do art. 3o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que em circunstâncias excepcionais, o Conselho de Ministros da CAMEX poderá, em razão de interesse público suspender, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, a exigibilidade de direito antidumping definitivo, ou de compromisso de preços, em vigor. Dessa forma, em caso de eventual desabastecimento ou risco de desabastecimento, conforme alegado pelas partes, compete à CAMEX decidir sobre a suspensão ou não de determinado direito antidumping aplicado. Compete ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), por outro lado, apenas decidir sobre a existência de dumping, dano e nexo causal, fugindo à sua competência a análise de risco de desabastecimento. Eventuais medidas antidumping são aplicadas às importações originárias de determinadas empresas nos países investigados, e, portanto, não atingem as importações originárias de empresas não sujeitas à medida antidumping localizadas em outros países. Além disso, considerando que houve crescimento na capacidade ociosa da indústria doméstica no período de análise de dano, não é possível concluir que as importações do produto objeto da investigação aumentaram em decorrência da falta de capacidade produtiva da indústria doméstica.

Além disso, a análise do interesse público na aplicação do direito antidumping está fora do escopo das competências do Departamento de Defesa Comercial. Cabe a este a análise de dumping, dano e nexo causal.

Sobre a aplicação de menor direito, faz-se necessário esclarecer que o Decreto no8.058, de 2013, não rege a investigação em foco. Destaca-se que no item 9 desta Resolução apresenta o cálculo do direito antidumping definitivo para os produtores/exportadores investigados.

Relativamente aos fatores apontados pela DRH Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltd., o Departamento de Defesa Comercial esclarece que as conclusões de dano à indústria doméstica são apontados ao longo do item 6 supra desta Resolução. As comparações entre o preço do produto objeto da investigação e do similar nacional são feitas sempre na mesma moeda, levando em consideração a taxa de câmbio no período.

 

9 – DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do caput do art. 45 do Decreto no 1.602, de 1995, o valor da medida antidumping tem o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações dos países investigados para o Brasil. No caso das empresas que responderam ao questionário do produtor/exportador tempestivamente e participaram do procedimento de verificação in loco, as margens de dumping são as demonstradas no quadro a seguir:

Margens de Dumping

País

Produtor/Exportador

Margem Absoluta (US$/kg)

Margem Relativa (%)

Alemanha

Sarstedt AG & Co. KG

5,14

47,5

China

Guangzhou Improve Medical

5,11

51,6

Weihai Hongyu Medical

6,85

101,6

Zhejiang Gongdong Medical

6,30

83,7

Estados Unidos da América

Becton, Dickinson and Company

5,24

77,2

Reino Unido

Becton, Dickinson UK Limited

6,91

85,7

Cabe então verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro ex fabrica e o preço CIF das operações de exportação de cada uma das empresas, internado no mercado brasileiro.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e de seguro interno), por categoria de cliente, agrupando-se em consumidor, distribuidor e governo. Ademais, a análise levou em conta os tipos de produtos produzidos pela indústria doméstica. Os valores de venda foram convertidos de reais para dólares dos EUA a partir da taxa de câmbio de venda diária de cada operação, com base nas cotações obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Como durante o período de investigação houve depressão do preço da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma a refletir uma margem operacional do período em que não havia ocorrência de dano à indústria doméstica (preço de não dano).

Em relação às exportações das produtoras/exportadoras, o preço CIF internado foi obtido nas respostas dos questionários dos importadores e exportadores (com base nos dados analisados no procedimento de verificação in loco realizado nos produtores/exportadores), por tipo do produto objeto da investigação e por categoria de cliente, agrupando-se em uma das seguintes categorias consumidor/distribuidor/governo. Ressalte-se que, para as vendas que não foram realizadas em base CIF, foram feitos ajustes necessários para chegar a tal base, por meio dos dados verificados constantes da resposta do próprio exportador ou, alternativamente, com base nos dados oficiais de importação da RFB. Ao preço CIF agregaram-se os montantes referentes a imposto de importação (II), o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o montante a título de despesas de internação, obtido da resposta dos importadores.

A partir da comparação dos preços médios CIF internados no Brasil de cada produtor/exportador com o preço médio correspondente do produto similar nacional, por tipo de produto e categoria de cliente, obtiveram-se as margens de subcotação explicitadas no quadro a seguir:

Em US$/kg

Origem Investigada

Produtor/Exportador

a. Preço CIF Internado

b. Preço Médio Ind. Doméstica

Subcotação (b – a)

Alemanha

Sarstedt

17,23

18,75

1,52

China

Guangzhou

11,20

18,64

7,45

Weihai

7,59

15,11

7,52

Zhejiang

8,46

15,45

6,99

Estados Unidos

Becton, Dickinson and Company

10,28

13,91

3,63

Reino Unido

Becton, Dickinson UK Limited

11,79

18,60

6,81

Constatou-se, assim, que, à exceção dos produtores/exportadores chineses, as subcotações dos produtores/exportadores da Alemanha, dos Estados Unidos e do Reino Unido foram inferiores às margens de dumping. Registre-se que o direito antidumping está limitado à margem de dumping apurada, nos termos do parágrafo único do art. 42 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

10 – DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de tubos para coleta de sangue a vácuo da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas ad valorem, a serem aplicadas sobre o preço CIF do produto objeto da investigação, conforme explicitado na tabela a seguir.

Tabela 1:      Cálculo do Direito Antidumping Definitivo Ad Valorem

País

Produtor/Exportador

Direito antidumping definitivo

Preço de Exportação CIF

Direito antidumping definitivo ad valorem

Alemanha

Sarstedt AG & Co.

US$ 1,52/kg

US$ 13,64/kg

11,1%

Demais

US$ 17,54/kg

US$ 18,80/kg

93,3%

China

Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.

US$ 5,11/kg

US$ 10,33/kg

49,5%

Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.

US$ 6,85/kg

US$ 7,00/kg

97,8%

Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory

US$ 6,30/kg

US$ 7,81/kg

80,7%

Demais

US$ 46,9/kg

US$ 7,35/kg

638,1%

Estados Unidos da América

Becton Dickinson and Company

US$ 3,63/kg

US$ 8,01/kg

45,3%

Demais

US$ 7,28/kg

US$ 8,42/kg

86,5%

Reino Unido

Becton Dickinson and Company

US$ 6,81/kg

US$ 9,53/kg

71,5%

Demais

US$ 45,24/kg

US$ 9,18/kg

492,8%

Tendo em conta que a subcotação das empresas Sarstedt AG & Co., Becton Dickinson and Company (Estados Unidos da América) e Becton Dickinson and Company (Reino Unido) foi inferior à margem de dumping calculada para esses produtoress sugere-se a aplicação do valor da subcotação respectiva a título de medida antidumping.

Em relação às empresas chinesas Fuzhou Changgeng Medical Devices Co. Ltd. e Shandong Weigao Group Medical Polymer Co. Ltd que não responderam ao questionário do produtor/exportador e aos demais exportadores da Alemanha, da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido não identificados, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping determinada ao se comparar o valor normal no início da investigação, na condição FOB, com o preço de exportação FOB para cada origem investigada.

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU.

 


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