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Perguntas Frequentes - Revisão da LETEC

1 – Quais são os documentos necessários para apresentar pedidos de inclusão, retirada ou manutenção de produtos na LETEC?

R. As solicitações deverão ser realizadas mediante preenchimento de carta de encaminhamento e formulários disponíveis em planilha excel cujo download pode ser realizado em: http://www.camex.gov.br/public/arquivo/arq1439832708.xlsm
 
A carta de encaminhamento deverá ser devidamente assinada pelo representante legal da empresa ou entidade, acompanhada de procuração com poderes para representar a pleiteante.
O Formulário I deverá ser acompanhado de literatura técnica e/ou catálogos sobre o objeto do pedido.
O Formulário II deverá ser preenchido para os casos em que houver a necessidade de destaque tarifário.
 
As informações para as quais se deseja conferir tratamento sigiloso devem ser devidamente indicadas pelos pleiteantes.
 
Não serão considerados os pleitos (i) Com divergências de dados entre documento em papel e o arquivo eletrônico ou; (ii) Apresentados em desacordo com os procedimentos acima estabelecidos ou; (iii) fora do prazo estabelicido. 
 
2 – Para onde e como devem ser encaminhados os documentos?

R. O material deverá ser encaminhado da seguinte forma:
           
I - Apresentado em meio físico à Secretaria Executiva da CAMEX, por meio do Protocolo Geral do Ministério das Relações Exteriores
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II - Brasília – DF, CEP 70.053-900
 
II – Encaminhados em formato de planilha eletrônica ao correio eletrônico camex@itamaraty.gov.br.
 
 
3 - Como conferir tratamento sigiloso às informações apresentadas?  
 
R. Poderão receber tratamento sigiloso:

I) as informações contidas nos campos 3 a 7 do Formulário I;
II) todas as informações do Formulário II (campo 8)

Para isso, basta selecionar a opção SIM presente no canto direito de cada item.

4 - Como preencher informações adicionais?

O “item 7” (OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES) do Formulário I deverá ser utilizado para as demais observações consideradas relevantes e para justificar a falta de preenchimento de todos os campos que estiverem em branco.