A Camex

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Grupos Técnicos no âmbito da Camex

 

GRUPO TÉCNICO

NORMATIVO

ATRIBUIÇÃO

Grupo Técnico de Facilitação do Comércio - GTFAC

Resolução CAMEX nº 16/2008

Assessoramento técnico do Conselho de Ministros da Câmera de Comércio Exterior – CAMEX, na formulação e implementação das políticas de que trata a Resolução CAMEX n° 70, de 11 de dezembro de 2007.

Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP

Resolução CAMEX nº 49/2010

Examinar e recomendar o posicionamento brasileiro nos processos negociadores internacionais que tratem de Contratações Públicas

Grupo de Coordenação MERCOSUL – União Européia - GC MERCOSUL - UE

Resolução CAMEX nº 06/2011

Examinar e recomendar o posicionamento brasileiro no processo negociador birregional

Grupo de Coordenação sobre Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL - GC MERCOSUL

Resolução CAMEX nº 40/2011

Examinar e recomendar o posicionamento brasileiro frente aos compromissos previstos na Decisão CMC Nº 56/10

Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08/08

Resolução CAMEX nº 42/2011

Examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no MERCOSUL

Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior - GTIC

Resolução CAMEX nº 44/2011

Elaborar proposta de modernização e consolidação da legislação interna sobre comércio exterior, com vistas a sua harmonização, racionalização e simplificação.

Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC

Resolução CAMEX nº 82/2011

Examinar as propostas de fixação de direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, de salvaguardas, de homologação do compromisso de preço e de extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatória de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995

Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL – GTAT-TEC

Resolução CAMEX nº 80/2012

Analisar pleitos relacionados à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL – LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº 58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, ao amparo da Decisão CMC nº 39/11

Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP

Resolução CAMEX nº 13/2012

Analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.

Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior - GTEX

Resolução CAMEX nº 30/2012

Realizar estudos e elaborar propostas sobre política de comércio exterior com países ou regiões específicas. O GTEX iniciará seus trabalhos com estudos relativos à África, Ásia e América Latina.

Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN

Resolução CAMEX nº 06/2013

Gerir o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN).

Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional - GESSIN

Resolução CAMEX nº 64/2012

Submeter proposta de Resolução que atenda ao determinado no art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012, para deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX

Grupo Técnico para Análise,  Seleção,  e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS    ALIMENTOS)

Resolução CAMEX nº 22/2013

I – Propor ao Conselho de Ministros da CAMEX requisitos mínimos para a aceitabilidade dos pleitos dos s países para o acesso ao Programa Mais Alimentos Internacional

II – Sugerir ao Conselho de Ministros da CAMEX critérios de priorização no atendimento dos pleitos;

III – Analisar os pleitos e recomendar ao Conselho de Ministros da CAMEX quais países atender no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional;

IV – Promover o acompanhamento das operações de financiamento e dos projetos no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional.

V – Colocar para apreciação do Conselho de Ministros da CAMEX suas recomendações e quaisquer outras informações que digam respeito ao andamento do processo de concessão do financiamento no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional.