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Agenda - CAMEX

110ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

29/02/16 – 16h

 

AGENDA

1.         Aprovação da Ata da 109ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2.        Aprovação das Resoluções CAMEX nº 111 a 123 de 2015 e 01 a 15 de 2016, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3.        Plano Nacional de Exportações

4.       Negociações Tarifárias e Expansão Temática dos Acordos Comerciais: orientações estratégicas

4.1. Ampliação e aprofundamento do ACE-53 entre o Brasil e o México

4.2. Negociações Brasil-Peru

4.3. Negociações Comerciais Externas do Mercosul

4.4. Retirado de Pauta

4.5. Novas negociações

4.6. Relatos

4.6.1. Viagens da Presidente Dilma Rousseff ao Equador e ao Chile

4.6.2. Viagem dos Ministros Armando Monteiro e Mauro Vieira à Argentina

4.6.3. Viagem dos Ministros Armando Monteiro e Mauro Vieira ao México

5.         Criação do Ombudsman de Investimentos no Brasil – apresentação de minuta de decreto

6.         Contenciosos na Organização Mundial do Comércio

6.1. Açúcar (Tailândia) - Pedido de autorização para início de procedimento de solução de controvérsias

6.2. Contencioso carne bovina (Indonésia) - Definição das próximas etapas

6.3. Contencioso frango (Indonésia DS484) - Atualização

6.4. Contenciosos Medidas Tributárias (União Europeia e Japão) – Atualização

7.          Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG         

7.1. FGE e PROEX - Performance dos programas.

7.2. FGE – Nota Técnica Atuarial – Publicidade

7.3. FGE – Modelo de Precificação a Países Categoria 0

7.4. FGE - Cobertura de risco político e extraordinário em operações com prazos inferiores a 2 anos – extensão para outros países

7.5. Proposta de Resolução CAMEX - altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no COFIG.

8.          Defesa Comercial - Proposta de Resolução CAMEX

8.1. Pedido de reconsideração interposto pela empresa CROCS BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Resolução CAMEX nº 121/15)

8.2. Prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China. 

8.3. Prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de imãs de ferrite em formato de anel originárias da China.

9.            Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

9.1. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração interposto pela empresa LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL S.A. (Resolução CAMEX nº 110/15)

10.          Outros Assuntos

10.1. Relato das Consultas Extraordinárias ao Conselho de Ministros.

10.2. Inclusão da Borracha natural tecnicamente especificada-TSNR (NCM 4001.22.00) e das Outras borrachas naturais granuladas ou prensadas (NCM 4001.29.20) na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), com elevação temporária da alíquota do Imposto de Importação de 4% para 35%.



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109ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

04/11/2015 – 15h

AGENDA


1.         Aprovação da Ata da 108ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2.         Aprovação das Resoluções CAMEX nos 74 a 103, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3.         Apresentação do Secretário de Comércio Exterior do MDIC – Balança Comercial de 2015 e Cenários

4.         Negociações Internacionais

4.1.      Relacionamento Externo do Mercosul

4.1.1.   Acordo Mercosul-União Europeia

4.1.2.   Internalização de acordos: Mercosul- SACU e Mercosul-Egito

4.2.      Acordo Comercial Expandido Brasil-México

4.3.      Resultados da Missão à Colômbia

4.4.      Resultados das consultas públicas para ampliação do ACE 62 (Mercosul-Cuba)

4.5.      Missão ao Irã

4.6.      Negociações no âmbito da Rodada Doha: preparação para a Ministerial de Nairóbi

4.7.      Internalização e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

4.8.      Contenciosos

4.8.1.   Contencioso UE-Brasil e Japão-Brasil - relato de andamento

4.8.2.   Contencioso Brasil – Indonésia: barreiras às exportações brasileiras de carne e produtos de frango

5.         Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

5.1.      FGE e PROEX - Performance dos programas.

5.2.      PROEX Financiamento – Cuba -  Exportação de Café Verde.

5.3.      Atualização da Nota Técnica Atuarial do Seguro de Crédito à Exportação – SCE

5.4.      Benim: Financiamento Concessional da Rodovia Kétue-Savè

6.         Defesa Comercial

6.1.      Proposta de Resolução CAMEX – Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia.

6.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração interposto pela empresa CHEMBRO QUÍMICA LTDA. em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2015 (acrilato de butila).

6.3.      Proposta de Resolução CAMEX – alteração do compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 3, de 2014

 7.        Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

7.1.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido das empresas WHIRLPOOL S.A. e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. de suspensão, por razões de interesse público, do direito antidumping aplicado, por meio da Resolução CAMEX nº 49, de 2013, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados aço GNO, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

7.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Avaliação, de ofício, de interesse público do direito antidumping aplicado, por meio da Resolução CAMEX nº 26, de 2015, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, dos EUA, do Reino Unido e da China.

7.3.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração interposto pela empresa APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. em face da Resolução CAMEX nº 79, de 2015 (Aço GNO).

8.         Proposta de Resolução CAMEX – Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul – GTAT-TEC.

8.1.      Inclusão do código NCM 2916.11.10 referente ao produto ácido acrílico na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC, com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 12%.

8.2.      Inclusão do código NCM 3906.90.44 referente ao produto poliacrilato de sódio na LETEC, com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 14%.

8.3.      Exclusão do código NCM 2933.69.22 referente ao produto hexazinona da LETEC, com retorno da alíquota do Imposto de Importação de 0% para 2%.

8.4.      Exclusão do código NCM 2915.40.10 referente ao produto ácido monocloroacético da LETEC, com retorno da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 12%.

 9.       Reuniões dos Subgrupos Temáticos do CONEX

10.      Outros Assuntos

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108ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

04/08/2015 – 15h

AGENDA

                                                                                                 
1.          Aprovação da Ata da 107ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2.          Aprovação das Resoluções CAMEX nos 43 a 73, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3.          Negociações Internacionais

3.1.       Acordos

3.1.1.   Acordo Comercial Brasil-México

3.1.2.   Acordo de Associação birregional Mercosul-União Europeia

3.1.3.   Nota Conceitual para negociação de acordos bilaterais de Compras Governamentais

3.2.       Negociações comerciais de interesse do MAPA

3.3.       OMC

3.3.1.    Negociações no âmbito da Rodada Doha

3.3.2.    Contencioso de UE – Brasil

3.3.3.    Solicitação de Consultas Japão – Brasil

3.4.       Relatos

3.4.1.    Viagem da Presidenta República aos Estados Unidos

3.4.2.    Resultados da Cúpula do Mercosul

3.4.3.    Viagem do Ministro Armando Monteiro ao Peru e Colômbia

3.4.4.    Viagem do Ministro Mauro Vieira a países da Ásia

4.         Missão Comercial ao Irã

5.         Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

5.1.      FGE e PROEX – Performance dos programas

5.2.      FGE/SCE – Propostas de Alteração da Nota Técnica Atuarial

5.2.1.   Mudança da Metodologia de cálculo da exposição do Fundo

5.2.2.   Alteração do Fator de Alavancagem Máxima do Fundo

5.2.3.   Alteração da Metodologia de precificação de operações cursadas no CCR

5.2.4.   Limites África – Atualização do Limitador “C”

5.3.      Retirado de Pauta

5.4.      Programa Mais Alimentos Internacional: diretrizes

5.4.1.   Quênia

5.4.2.   República do Senegal

5.4.3.   Zimbábue

5.5.      Retirado de Pauta

5.6.      Retirado de Pauta

6.          Defesa Comercial

6.1.       Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração do Grupo Becton Dickinson (BD) em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015 (tubos para coleta de sangue a vácuo)

6.2.       Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da empresa Flex P. Film Egypt SAE em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015 (filmes de PET)

7.          Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP

7.1.       Proposta de Resolução CAMEX – Recurso administrativo interposto pelas empresas WEG Equipamentos Elétricos S/A e Whirlpool S.A. em face da Resolução CAMEX nº 60, de 2015 (Aço GNO)

7.2.       Proposta de Resolução CAMEX – Pedido do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016 de suspensão da cobrança, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

7.3.       Proposta de Resolução CAMEX – Pedido da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) de suspensão, por razões de interesse público, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos EUA, da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia

8.         Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)

8.1.       Pedido de reconsideração referente a pleito de inclusão de produtos na Lessin, estabelecida pela Resolução CAMEX nº 79, de 2012

9.          Outros Assuntos



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107ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

05/05/2015 – 15h

AGENDA

Parte I

1.      Contexto econômico e papel do comércio exterior

2.      Negociações Internacionais: linhas estratégicas de negociações comerciais

2.1.  Prorrogação de prazos de regimes e regras comerciais do Mercosul

2.2.  Aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico

2.3.  Acordo de Serviços Mercosul-Colômbia

2.4.  Acordo Mercosul-União Europeia

2.5.  Outras agendas de negociação do Mercosul (Cuba, SACU-Índia; Canadá, EFTA, SICA)

2.6.  Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

2.7.  México

2.8.  Colômbia

2.9.  Peru

2.10. Chile

2.11. Argentina

2.12. Estados Unidos

2.13. China

2.14. África

2.15. Negociações no âmbito da OMC

3.      Informações MAPA


Parte II

4.      Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

4.1.   FGE e PROEX - Performance dos programas.

4.2.   Proposta de Resolução CAMEX – SCE/FGE – Alteração das diretrizes da CAMEX para o apoio do SCE em operações de MPME.

4.3.   FGE/SCE - Planejamento Estratégico – Alteração da meta de exportações para as Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME.

4.4.   Retirado de pauta.

4.5.   Retirado de pauta.

4.6.   FGE/SCE - Cuba – Alteração de Condições.

4.7.   PROEX Financiamento – Cuba.

4.8.   FGE/PROEX Equalização – Cuba – Projeto da Zona de Apoio Logístico – Relato.

4.9.   PROEX Financiamento – Programa Mais Alimentos Internacional – Relato.


5.
      Aprovação das Resoluções CAMEX nos 104 a 122 e nos 124 a 129, de 2014 e nos 1 a 33, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros


6.
      Defesa Comercial

6.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Interpipe Niko Tube LLc e PJSC Interpipe NTRP em face da Resolução CAMEX nº 106, de 2014 (tubos de aço carbono).

6.2.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 107, de 2014 (pneus de carga).

6.3.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração em face da Resolução CAMEX nº 121, de 2014 (vidro plano):

6.3.1. Vitro Vidrio y Cristal S. A.

6.3.2. Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.

6.4.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd em face da Resolução CAMEX nº 9,  de 2015 (chapas para impressão off-set).

6.5.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Invista S.à.r.l. em face da Resolução CAMEX nº 15, de 2015 (ácido adípico).

7.      Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

7.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Suspensão da cobrança do direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012, às importações brasileiras de MDI polimérico, não misturado com outros aditivos, com viscosidade a 25°C de 100 a 600 mPa.s, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

7.2.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

8.      Ex-tarifário

8.1.   Pedido de Reconsideração solicitado pela Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), para a concessão de ex-tarifário referente à “Caldeira com capacidade de produção de 1.150t/h de vapor” destinada a trabalhar com carvão de alto teor de cinzas, em operação na Termelétrica de Candiota – RS (Candiota III – Fase C).

9.      Outros Assuntos

9.1.   Relato sobre a aprovação da Ata da 106ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX


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106ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

29/10/2014 – 15h30

 AGENDA

1.      Aprovação da Ata da 105ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2.      Aprovação das Resoluções CAMEX nos 88 a 94, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3.      Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

3.1.   FGE e PROEX – Performance dos programas.

3.2.   FGE/SCE: Nota Técnica Atuarial referente a cobertura de risco político e extraordinário em operações com prazos inferiores a 2 anos.

3.3.   Angola: Informação sobre a Hidroelétrica de Laúca. Relato.

4.      Defesa Comercial

4.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

4.2.   Proposta de Resolução CAMEX - Aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e da República da Coreia do Sul.

4.3.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Lotte Chemical em face da Resolução CAMEX nº 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

4.4.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa LG Chem Ltd em face da Resolução CAMEX nº 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

4.5.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Sasol Group Services (Pty) Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

4.6.   Proposta de Resolução CAMEX – Alteração do art. 1º da Resolução CAMEX nº 14, de 2012, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

5.      Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP

5.1.   Proposta de Resolução CAMEX ­­– Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas WEG Equipamentos Elétricos S.A. e Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução CAMEX nº 74, de 2014, que reduziu, por razões de interesse público,  a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, originários da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 toneladas e cujas Declarações de Importação sejam registradas até 15 de agosto de 2015.

6.      GTAT TEC - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

7.      Proposta de Resolução CAMEX - Incorporação das Resoluções GMC nos 31/14, 34/14 e 35/14 ao ordenamento jurídico brasileiro, relativas à alteração definitiva da Tarifa Externa Comum.

8.      Negociações Internacionais

8.1.   Encerramento do contencioso sobre algodão. Relato.

9.      Outros Assuntos

9.1    Tramitação de Atos Internacionais.


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105ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

18/09/2014 – 15h30

 AGENDA

1. Aprovação da Ata da 104ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 63, 64, 76, 77, 78, 79 e 80 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3. Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

3.1. FGE e PROEX – Performance dos programas.

3.2. Proposta de Resolução CAMEX - Emenda à “Declaração de Compromisso do Exportador”, em atendimento à Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros.

3.3. Retirado de pauta.

3.4. Retirado de pauta.

4.  Defesa Comercial

4.1. Proposta de Resolução CAMEX – Prorrogação de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

4.2. Proposta de Resolução CAMEX – Esclarecimento quanto ao escopo da medida aplicada por meio da Resolução CAMEX nº 101, de 2013.

4.3. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de retificação apresentado pela empresa TK3 Indústria e Comércio Equipamentos Esportivos Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 5, de 2014.

4.4. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa LG Chem Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 68, de 2014, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da China e da Coreia do Sul.

5. GTAT TEC - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC.

6.  Alteração da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

6.1. Tratamento tarifário para produtos lácteos.

6.2. Tratamento tarifário para brinquedos.

7.  Negociações Internacionais.

7.1. Missão Colômbia e Peru. Relato.

8. Outros Assuntos

8.1. Tramitação de Atos Internacionais.

 

 

 

104ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

14/08/2014 – 15h30

 

AGENDA

 

1.  Aprovação da Ata da 103ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX
2.  Aprovação das Resoluções CAMEX nº 56 a 62 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.
3. COFIG

3.1.  FGE e PROEX – Performance dos programas.

3.2.  Alteração do representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no COFIG.

3.3.  (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

3.4.  (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

3.5.   Cobertura do SCE/FGE para risco político e extraordinário em operações com prazos inferiores a 2 anos.

4. Proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão de Ex-Tarifários para BK e BIT, em substituição à Resolução nº 17, de 3 de abril de 2012.
5. Defesa Comercial

5.1. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) originário do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

5.2. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de polipropileno originária da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

5.3. Proposta de Resolução CAMEX – Revisão de Direito Antidumping – Proposta de prorrogação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originária da República Popular da China e República da Coreia.

5.4. Pedidos de Reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº53, de 3 de julho de 2014, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China.

5.4.1. Foshan Xiangyu Ceramics Co., Ltd.

5.4.2. Guangdong Xinruncheng Ceramics Co., Ltd

5.5.  Proposta de Resolução CAMEX – Alteração do nome da empresa Rhodia Fine Chemical Additives (Qingdao) para Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd. no texto da Resolução CAMEX nº 32, de 23/04/2014, que aplicou direito antidumping nas importações de dióxido de silício precipitado, originárias da  China.

6. GTIP

6.1.  Pleito de suspensão de direito antidumping aplicado às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

7. GTAT TEC - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

7.1.  Possibilidades de inclusão de produtos na LETEC

7.2.  Possibilidades de exclusão de produtos da LETEC

8.  Incorporação das Resoluções GMC nº 18/14, 19/14 e 20/14 ao ordenamento jurídico brasileiro, relativas à alteração definitiva da Tarifa Externa Comum.

9.  Negociações Internacionais

9.1.  Abertura de contencioso contra a Indonésia na OMC.

9.1.1. Relato sobre a preparação do contencioso para carne de frango, autorizada na 99ª CAMEX, de 18/12/2013.

9.1.2. Autorização para abertura de contencioso para carne bovina.

9.2. Negociações Internacionais. Outros relatos.

10.  Alteração de representante titular e suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

11. Outros Assuntos

11.1. Tramitação de Atos Internacionais.

11.2. Eleição do vice-presidente do CODEX ALIMENTARIUS da FAO-OMS/ONU.

 


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103ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

03/07/2014 – 15h30

 

AGENDA

1.  Aprovação da Ata da 102ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

2.  Aprovação das Resoluções CAMEX nº 41, 43, 44, 45 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros

3.   COFIG

3.1.   FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato.

3.2.   FGE/SCE – Nota Técnica Atuarial – Setor de Defesa (Garantia de Performance e Garantia de Adiantamento de Pagamento). Relato.

3.3.   (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

4.  Defesa Comercial

4.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de porcelanato técnico originárias da China.

4.2.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originários da China.

4.3.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originários da China.

4.4.   Retirado de Pauta.

4.5.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.

4.6.   Proposta de Resolução CAMEX – Exclusão da empresa Samsung C&T Corporation do rol de exportador/produtor sujeito ao direito antidumping definitivo aplicado, por meio da Resolução CAMEX nº 49, de 2013, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado, originárias da Coreia do Sul, China e Taipé Chinês.

4.7.   Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX nº 73, de 2010, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG, originárias dos EUA.

4.8.   Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX nº 76, de 2011, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos EUA.

4.9.   Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos EUA.

4.10.        Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da ABIPLAST em face da Resolução CAMEX nº 16/11.

5.  Resolução GMC nº 08/08

5.1.   Deferimento do pedido brasileiro de urgência para a redução temporária da alíquota do imposto de importação de 12% para 2%, do produto “Acrilato de Etila”, classificado na NCM 2916.12.20, para uma quota de 7.000 toneladas e prazo de 6 meses, sem proposta de criação de ex-tarifário.

6. GTAT TEC - Proposta de alteração da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

7. Definição da Lista Brasileira de Compromissos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

8. Outros Assuntos

8.1.   Tramitação de Atos Internacionais

8.2.   Contenciosos e Negociações Internacionais. Relatos.

 


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102ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

22/05/2014 – 15h

AGENDA

1. Aprovação da Ata da 101ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 33 a 36, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3. COFIG.

3.1. FGE e PROEX - Performance dos programas.

3.2. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

4. Negociações Internacionais. Relatos.

5. CAEX - Proposta de Resolução CAMEX para concessão de Ex-Tarifários de BK e BIT.

6. GTAT TEC - Proposta para Revisão da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do  Mercosul – LETEC.

7. Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP.

7.1. Proposta de suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, comumente classificadas no item 8714.96.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.

7.2. Proposta de instauração de análise do Processo SEAE/MF nº 18101000081/2014-89, aberto em 13/02/2014, referente ao produto resina de polipropileno, comumente classificado nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

8. Outros Assuntos.

8.1. Trigo. Inclusão na LETEC.  


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101ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

11/04/2014 – 15h30

 

AGENDA

 

1. Aprovação da Ata da 100ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 19 a 22, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3. COFIG

3.1 FGE e PROEX - Performance dos programas. Relato.

3.2 (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012)

3.3 Proposta de Resolução CAMEX para a alteração do representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no COFIG.

4. Negociações Internacionais.
4.1 Contencioso do algodão / IBA. Relato.
4.2 Contencioso com União Europeia sobre regimes tributários. Relato.
4.3 Negociações do Acordo de Associação Birregional Mercosul - União Europeia. Relato.

5. Proposta de Resolução de Ex-Tarifários de BK. Relato, Resolução CAMEX nº 23, de 2014.

6. Defesa Comercial

6.1. Pedidos de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de náilon originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

6.1.1 Pedido da empresa Taekwang Industrial Co. Ltd.; e

6.1.2 Pedido da empresa Thailon Techno Fiber Limited.

6.2. Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014, que aplicou direito antidumping provisório às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.

6.2.1. Pedido da empresa LG Chem Ltd.;

6.2.2. Pedido da empresa Lotte Chemical Corporation; e

6.2.3. Pedido da empresa Sasol Polymers.

6.3. Retirado de pauta.

6.4. Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de tubos de aço sem costura originárias da República Popular da China.

7. Relato de Decisão do STF no recurso em mandado de segurança impetrado contra a Resolução CAMEX nº 16, de 2011.

8. Incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14 e 07/14 da Comissão de Comércio do Mercosul: reduções tarifárias temporárias por desabastecimento ao amparo da Resolução GMC no 08/08.

9. Outros Assuntos



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100ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

19/02/2014 – 15h30

AGENDA

 

1. Aprovação da Ata da 99ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 119 a 125, de 2013 e nº 01 a 07, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

3. Negociações internacionais

3.1. Brasil – EUA. Nova "Farm Bill" e Contencioso do Algodão na OMC.

3.2. Brasil – UE. Consultas na OMC sobre medidas tributárias brasileiras.

3.3. Acordo de Associação Birregional Mercosul - UE.

4. COFIG

4.1. FGE e PROEX - Performance dos programas

4.2. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012.)

4.3. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012.)

4.4. FGE – Alterações da Nota Técnica Atuarial.

5. (sujeito a sigilo: a divulgação ou acesso irrestrito podem prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, conforme art. 23, II, Lei 12.527/2011)

6. Defesa Comercial

6.1 Alteração da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

6.2 Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Shenyang Guanpin Woodenware Co. Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 99, de 25/11/2013, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo originárias da República Popular da China.

6.3 Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Ask do Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda. em face da Resolução CAMEX nº101, de 28/11/2013, que prorrogou o direito antidumping definitivoaplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da República Popular da China.

6.4 Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18/12/2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas originárias da Tailândia, China e do Vietnã.

6.4.1 Pedido da Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd.

6.4.2 Pedido da Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.

6.5 Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas RHI Refmex S.A. de C.V e RHI Brasil Refratários Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18/12/2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos originárias da China e do México.

6.6 Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26/12/2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de náilon originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

6.6.1 Pedido da Yiwu Huading Nylon Co. Ltd.

6.6.2 Pedido Advance Indústria Têxtil Ltda., Ventuno Produtos Têxteis Ltda. e Trop Comércio Exterior.

6.6.3 Retirado de pauta

6.6.4 Pedido da Lealea Enterprise Co. Ltd.

6.7 Pedidos de reconsideração apresentados pela em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15/01/2014, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

6.7.1. Pedido da Nexen Tires Co. Inc.

6.7.2 Pedido da Svizz-one Corporation Ltd.

 

7. Outros Assuntos.

 



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