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Decisões CAMEX

 


109ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

04/11/2015 – 15h

 

DECISÕES

 1.         Aprovação da Ata da 108ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

Decisão: A Ata foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

2.        Aprovação das Resoluções CAMEX nºs 74 a 103, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

3.         Apresentação do Secretário de Comércio Exterior do MDIC – Balança Comercial de 2015 e Cenários. Relato

4.         Negociações Internacionais

4.1.      Relacionamento Externo do Mercosul

4.1.1.  Acordo Mercosul-União Europeia - Relato

4.1.2. Internalização de acordos: Mercosul- SACU e Mercosul-Egito - Relato

4.1.3. Acordo Mercosul-SACU: definição de próximos passos - Relato

4.1.4. Acordo Mercosul-Índia: definição de próximos passos - Relato

4.2.      Acordo Comercial Expandido Brasil-México

4.2.1. Resultados das videoconferências e consultas já realizadas - Relato

4.3.      Resultados da Missão à Colômbia - Relato

4.4.      Resultados das consultas públicas para ampliação do ACE 62 (Mercosul-Cuba) - Relato

4.5.      Missão ao Irã - Relato

4.6.      Negociações no âmbito da Rodada Doha: preparação para a Ministerial de Nairóbi – Relato

4.7.      Internalização e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

Decisão: Casa Civil incluirá o tema na Agenda Legislativa da Casa. 

4.8.      Contenciosos

4.8.1. Contencioso UE-Brasil (DS472) e Japão-Brasil (DS497) - Determinadas medidas relativas à tributação e encargos - Relato de andamento

4.8.2. Contencioso Brasil – Indonésia: barreiras às exportações brasileiras de carne e produtos de frango. Relato

4.9       Negociações comerciais de interesse do MAPA: China

(Relatado em conjunto com o subitem 4.1.4.)

5.          Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

5.1.      FGE e PROEX - Performance dos programas. Relato

5.2.      PROEX Financiamento – Cuba -  Exportação de Café Verde.

O item foi retirado de pauta para reexame do pleito por grupo Técnico.

5.3        Atualização da Nota Técnica Atuarial do Seguro de Crédito à Exportação – SCE

Decisão: Aprovou a atualização da Nota Técnica Atuarial do SCE.

5.4        Benin: Financiamento Concessional da Rodovia Kétue-Savè

Decisão: Aprovou a alteração de condições apresentada, condicionada à avaliação de Grupo Técnico sobre a disponibilidade orçamentária.

6.         Defesa Comercial

6.1.      Proposta de Resolução CAMEX – Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.

6.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração interposto pela empresa CHEMBRO QUÍMICA LTDA. em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2015 (acrilato de butila).

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 104, de 4 de novembro de 2015.

6.3.      Proposta de Resolução CAMEX – alteração do compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 3, de 2014.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 105, de 4 de novembro de 2015.

7.         Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

7.1.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido das empresas WHIRLPOOL S.A. e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. de suspensão, por razões de interesse público, do direito antidumping aplicado, por meio da Resolução CAMEX nº 49, de 2013, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados aço GNO, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 108, de 4 de novembro de 2015.

7.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Avaliação, de ofício, de interesse público do direito antidumping aplicado, por meio da Resolução CAMEX nº 26, de 2015, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, dos EUA, do Reino Unido e da China.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 106, de 4 de novembro de 2015.

7.3.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração interposto pela empresa APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. em face da Resolução CAMEX nº 79, de 2015 (Aço GNO).

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 107, de 4 de novembro de 2015.

8.         Proposta de Resolução CAMEX – Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul – GTAT-TEC.

8.1.      Inclusão do código NCM 2916.11.10 referente ao produto ácido acrílico na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC, com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 12%.

8.2.      Inclusão do código NCM 3906.90.44 referente ao produto poliacrilato de sódio na LETEC, com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 14%.

8.3.      Exclusão do código NCM 2933.69.22 referente ao produto hexazinona da LETEC, com retorno da alíquota do Imposto de Importação de 0% para 2%.

8.4.      Exclusão do código NCM 2915.40.10 referente ao produto ácido monocloroacético da LETEC, com retorno da alíquota do Imposto de Importação de 2% para 12%.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 109, de 11 de novembro de 2015.

9.         Reuniões dos Subgrupos Temáticos do CONEX. Relato.


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108ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

04/08/2015 – 15h

 

DECISÕES

1.       Aprovação da Ata da 107ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

Decisão: A Ata foi lida e aprovada pelo Conselho de Ministros.

2.     Aprovação das Resoluções CAMEX nos 43 a 73, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

3.        Negociações Internacionais

3.1.     Acordos

3.1.1. Acordo Comercial Brasil-México. Relato

3.1.2. Acordo de Associação Birregional Mercosul-União Europeia. Relato

3.1.3. Nota Conceitual para negociação de acordos bilaterais de Compras Governamentais

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Nota Conceitual para a negociação de acordos bilaterais de compras governamentais, considerando o mandato concedido pelos ministros, em maio deste ano, para que essas negociações fossem iniciadas.

3.2.        Negociações comerciais de interesse do MAPA

Decisão: Conselho de Ministros autorizou a realização consulta junto aos sócios do Mercosul sobre eventual interesse na celebração de um acordo de preferências tarifárias restrito ao setor agrícola com a China.

3.3.         OMC

3.3.1.      Negociações no âmbito da Rodada Doha. Relato.

3.3.2.      Contencioso de UE – Brasil. Relato

3.3.3.      Solicitação de Consultas Japão – Brasil. Relato.

3.4.           Relatos

3.4.1.      Viagem da Presidenta República aos Estados Unidos

3.4.2.      Resultados da Cúpula do Mercosul

3.4.3.      Viagem do Ministro Armando Monteiro ao Peru e Colômbia

3.4.4.      Viagem do Ministro Mauro Vieira a países da Ásia

4.         Missão Comercial ao Irã. Relato.

5.         Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

5.1.      FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato.

5.2.      FGE/SCE – Propostas de Alteração da Nota Técnica Atuarial

5.2.1.  Mudança da Metodologia de cálculo da exposição do Fundo

Decisão: Aprovou a proposta de mudança da regra da exposição média ponderada pelo risco, nos termos da Nota Técnica nº 23/2015/SAIN-MF.

5.2.2.      Alteração do Fator de Alavancagem Máxima do Fundo

Decisão: Aprovou a proposta de alteração do fator de alavancagem máxima do FGE, nos termos da Nota Técnica nº 22/2015/SAIN-MF.

5.2.3.      Alteração da Metodologia de precificação de operações cursadas no CCR

Decisão: Aprovou a proposta de alteração na metodologia de precificação de operações cursadas no CCR, nos termos da Nota Técnica nº 20/2015/SAIN-MF. O Conselho de Ministros aprovou, também, a Resolução CAMEX nº 74, de 4 de agosto de 2015.

5.2.4.      Limites África – Atualização do Limitador “C”

Decisão: O Conselho aprovou a substituição do Anexo II da Nota Técnica Atuarial – Limites África, conforme Nota Técnica nº 21/2015/SAIN-MF.

5.3.          (Retirado de pauta)

5.4.          Programa Mais Alimentos Internacional: diretrizes

5.4.1.      Quênia

5.4.2.      República do Senegal

5.4.3.      Zimbábue

Decisões (item 5.4): O Conselho recomendou ao COFIG o enquadramento das operações do Programa Mais Alimentos Internacional já apresentadas em 2015.

5.5.            (Retirado de pauta)

5.6.            (Retirado de pauta)

6.         Defesa Comercial

6.1.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração do Grupo Becton Dickinson (BD) em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015 (tubos para coleta de sangue a vácuo)

Decisão:
O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 75, de 4 de agosto de 2015.

6.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da empresa Flex P. Film Egypt SAE em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015 (filmes de PET)

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou Resolução CAMEX nº 76, de 4 de agosto de 2015.

7.         Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP

7.1.     Proposta de Resolução CAMEX – Recurso administrativo interposto pelas empresas WEG Equipamentos Elétricos S/A e Whirlpool S.A. em face da Resolução CAMEX nº 60, de 2015 (Aço GNO)

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015.

7.2.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016 de suspensão da cobrança, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

 Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 77, de 4 de agosto de 2015.

7.3.      Proposta de Resolução CAMEX – Pedido da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) de suspensão, por razões de interesse público, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos EUA, da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 78, de 4 de agosto de 2015.

8. Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)

8.1.            Pedido de reconsideração referente a pleito de inclusão de produtos na Lessin, estabelecida pela Resolução CAMEX nº 79, de 2012

Decisão: O Conselho de Ministros manteve o indeferimento.

9.                  Outros Assuntos




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107ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

05/05/2015 – 15h

DECISÕES

Parte I

1.      Contexto econômico e papel do comércio exterior. Relato

2.      Negociações Internacionais: linhas estratégicas de negociações comerciais

Decisão: Aprovou linhas estratégicas de negociações comerciais relacionadas a:

2.1.  Regimes e regras comerciais do Mercosul

2.2.  Aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico

2.3.  Acordo de Serviços Mercosul-Colômbia

2.4.  Acordo Mercosul-União Europeia

2.5.  Outras agendas de negociação do Mercosul 2.6.  Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

2.7.  México: Acordo Comercial expandido.

2.8.  Colômbia: ampliação temática do acordo e antecipação de cronogramas de desgravação.

2.9.  Peru: ampliação temática do acordo e antecipação de cronogramas de desgravação.

2.10. Chile: ampliação temática do acordo.

2.11. Argentina. Relato.

2.12. Estados Unidos. Relato.

2.13. China. Relato.

2.14. África. Relato.

2.15. Negociações no âmbito da OMC. Relato.

3.      Informações MAPA. Relato.


Parte II

4.      Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

4.1.   FGE e PROEX - Performance dos programas. Relato.

4.2.   Proposta de Resolução CAMEX – SCE/FGE – Alteração das diretrizes da CAMEX para o apoio do SCE em operações de MPME.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 34, de 05 de maio de 2015.

4.3.   FGE/SCE - Planejamento Estratégico – Alteração da meta de exportações para as Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a proposta de alteração da meta de exportações para as MPME prevista no Plano Estratégico do FGE.

4.4.   Retirado de pauta.

4.5.   Retirado de pauta.

4.6.   FGE/SCE - Cuba – Alteração de Condições.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou as alterações de condições apresentadas.

4.7.   PROEX Financiamento – Cuba.

Decisão: Decisão postergada.                      

4.8.   FGE/PROEX Equalização – Cuba – Projeto da Zona de Apoio Logístico – Relato.

4.9.   PROEX Financiamento – Programa Mais Alimentos Internacional – Relato.


5.      Aprovação das Resoluções CAMEX nos 104 a 122 e nos 124 a 129, de 2014 e nos 1 a 33, de 2015, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros

Decisão: As Resoluções foram referendadas pelo Conselho.


6.      Defesa Comercial

6.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Interpipe Niko Tube LLc e PJSC Interpipe NTRP em face da Resolução CAMEX nº 106, de 2014 (tubos de aço carbono).

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 35, de 2015.

6.2.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 107, de 2014 (pneus de carga).

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 36, de 2015.

6.3.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração em face da Resolução CAMEX nº 121, de 2014 (vidro plano):

6.3.1. Vitro Vidrio y Cristal S. A.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 37, 2015.

6.3.2. Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 38, de 2015.

6.4.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd em face da Resolução CAMEX nº 9,  de 2015 (chapas para impressão off-set).

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 39, de 2015.

6.5.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da Invista S.à.r.l. em face da Resolução CAMEX nº 15, de 2015 (ácido adípico).

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 40, de 2015.


7.      Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

7.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Suspensão da cobrança do direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012, às importações brasileiras de MDI polimérico, não misturado com outros aditivos, com viscosidade a 25°C de 100 a 600 mPa.s, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 41, de 2015.

7.2.   Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 42, de 2015.

8.      Ex-tarifário

8.1.   Pedido de Reconsideração solicitado pela Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), para a concessão de ex-tarifário referente à “Caldeira com capacidade de produção de 1.150t/h de vapor” destinada a trabalhar com carvão de alto teor de cinzas, em operação na Termelétrica de Candiota – RS (Candiota III – Fase C).

Decisão: O Conselho de Ministros manteve o indeferimento do pleito.

 

9.      Outros Assuntos

9.1.   Relato sobre a aprovação da Ata da 106ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX


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106ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

29/10/2014 – 15h30

DECISÕES

 1.      Aprovação da Ata da 105ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

Decisão: A Ata foi lida e aprovada pelo Conselho de Ministros.

2.      Aprovação das Resoluções CAMEX nos 88 a 94, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

3.      Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

3.1.   FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato

3.2.   FGE/SCE: Nota Técnica Atuarial referente a cobertura de risco político e extraordinário em operações com prazos inferiores a 2 anos.

Decisão:O Conselho de Ministros aprovou a Nota Técnica Atuarial, com aplicação limitada ao continente africano.

3.3 Angola: Informação sobre a Hidroelétrica de Laúca. Relato.

4.      Defesa Comercial

4.1.   Proposta de Resolução CAMEX – Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 95, de 2014.

4.2.   Proposta de Resolução CAMEX - Aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e da República da Coreia do Sul.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 96, de 2014.

4.3.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Lotte Chemical em face da Resolução CAMEX nº 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 97, de 2014.

4.4.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa LG Chem Ltd em face da Resolução CAMEX no 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 98, de 2014.

4.5.   Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Sasol Group Services (Pty) Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 75, de 2014, que aplicou direitos antidumping sobre as importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 99, de 2014.

4.6.   Proposta de Resolução CAMEX – Alteração do art. 1º da Resolução CAMEX nº 14, de 2012, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 100, de 2014.

5.      Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP

5.1.   Proposta de Resolução CAMEX ­­– Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas WEG Equipamentos Elétricos S.A. e Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução CAMEX nº 74, de 2014, que reduziu, por razões de interesse público,  a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, originários da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 toneladas e cujas Declarações de Importação sejam registradas até 15 de agosto de 2015.

Decisão: Aprovadas as Resoluções CAMEX nº 102 (WEG)  e nº 103 ( Aperam), de 2014.

6.      Retirado de Pauta.

7.      Proposta de Resolução CAMEX - Incorporação das Resoluções GMC nos 31/14, 34/14 e 35/14 ao ordenamento jurídico brasileiro, relativas à alteração definitiva da Tarifa Externa Comum.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 101, de 2014.

8.      Negociações Internacionais

8.1.   Encerramento do contencioso sobre algodão. Relato.

9.      Outros Assuntos

9.1.   Tramitação de Atos Internacionais. Relato

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105ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

18/09/2014 – 15h30

DECISÕES


1. Aprovação da Ata da 104ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX 

A Ata foi lida e aprovada pelo Conselho de Ministros.

2.  Aprovação das Resoluções CAMEX nos 63, 64, 76, 77, 78, 79 e 80 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

3. Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG

3.1. FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato

3.2. Proposta de Resolução CAMEX - Emenda à “Declaração de Compromisso do Exportador”, em atendimento à Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 81, de 2014.

3.3. Retirado de pauta.

3.4. Retirado de pauta.

4. Defesa Comercial

4.1. Proposta de Resolução CAMEX – Prorrogação de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 82, de 2014.

4.2. Proposta de Resolução CAMEX – Esclarecimento quanto ao escopo da medida aplicada por meio da Resolução CAMEX nº 101, de 2013.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 83, de 2014.

4.3. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de retificação apresentado pela empresa TK3 Indústria e Comércio Equipamentos Esportivos Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 5, de 2014.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 84, de 2014.

4.4. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa LG Chem Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 68, de 2014, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da China e da Coreia do Sul.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 85, de 2014.

5. GTAT TEC - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC.

5.1. Possibilidades de inclusão de produtos na LETEC

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 86, de 2014.

6. Alteração da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

6.1. Tratamento tarifário para produtos lácteos.

Decisão: O Conselho de Ministros autorizou negociação com os sócios do Mercosul.

6.2. Tratamento tarifário para brinquedos.

Decisão: O Conselho de Ministros autorizou negociação com os sócios do Mercosul.

7. Negociações Internacionais.

7.1. Missão Colômbia e Peru. Relato.

8. Outros Assuntos

8.1. Tramitação de Atos Internacionais. Relato.




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104ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
14/08/2014 – 15h30
 
DECISÕES
 
1.  Aprovação da Ata da 103ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

Decisão: A ata foi aprovada.

2.  Aprovação das Resoluções CAMEX nos 56 a 62 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: As resoluções foram referendadas.

3. COFIG

3.1. FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato.

3.2. Alteração do representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no COFIG.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 65, de 2014.

3.3. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

3.4. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

3.5. Cobertura do SCE/FGE para risco político e extraordinário em operações com prazos inferiores a 2 anos.

Decisão: Relato do Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de cobertura do seguro de crédito à exportação para risco político e extraordinário nas operações de curto prazo (inferior a dois anos).

4.  Proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão de Ex-Tarifários para BK e BIT, em substituição à Resolução no 17, de 3 de abril de 2012.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 66, de 2014.

5.  Defesa Comercial

5.1. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) originário do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

5.2. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de polipropileno originária da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 75, de 2014.

5.3. Proposta de Resolução CAMEX – Revisão de Direito Antidumping – Proposta de prorrogação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originária da República Popular da China e República da Coreia.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 68, de 2014.

5.4. Pedidos de Reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX no53, de 3 de julho de 2014, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China.

5.4.1.  Foshan Xiangyu Ceramics Co., Ltd.

Decisão:  Aprovada a Resolução CAMEX nº 69, de 2014.

5.4.2.  Guangdong Xinruncheng Ceramics Co., Ltd

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 70, de 2014.

5.5.  Proposta de Resolução CAMEX – Alteração do nome da empresa Rhodia Fine Chemical Additives (Qingdao) para Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd. no texto da Resolução CAMEX no 32, de 23/04/2014, que aplicou direito antidumping nas importações de dióxido de silício precipitado, originárias da  China.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 72, de 2014.

6.  GTIP

6.1. Pleito de suspensão de direito antidumping aplicado às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 74, de 2014.

7. GTAT TEC - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

7.1.   Possibilidades de inclusão de produtos na LETEC

7.2.   Possibilidades de exclusão de produtos da LETEC 

Decisão (7.1 e 7.2): Aprovadas a Resoluções CAMEX nº 86, de 2014 e a Resolução CAMEX  nº 87, de 2014.

8. Incorporação das Resoluções GMC no 18/14, 19/14 e 20/14 ao ordenamento jurídico brasileiro, relativas à alteração definitiva da Tarifa Externa Comum.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 71, de 2014.

9. Negociações Internacionais

9.1. Abertura de contencioso contra a Indonésia na OMC.

9.1.1. Relato sobre a preparação do contencioso para carne de frango, autorizada na 99ª CAMEX, de 18/12/2013.

9.1.2. Autorização para abertura de contencioso para carne bovina.

Decisão: O  Conselho de Ministros autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar o processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do Brasil.

9.2.   Negociações Internacionais. Outros relatos.

10.  Alteração de representante titular e suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 73, de 2014.

11.  Outros Assuntos

11.1. Tramitação de Atos Internacionais. Relato.

11.2. Eleição do vice-presidente do CODEX ALIMENTARIUS da FAO-OMS/ONU. Relato.

 

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103ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

03/07/2014 – 15h30

 

DECISÕES

 

1. Aprovação da Ata da 102ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

A Ata foi lida e aprovada pelo Conselho de Ministros.

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 41, 43, 44, 45 de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros]

As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

3. COFIG

3.1. FGE e PROEX – Performance dos programas. Relato.

3.2. FGE/SCE – Nota Técnica Atuarial – Setor de Defesa (Garantia de Performance e Garantia de Adiantamento de Pagamento).

Decisão: Aprovação da proposta de mudança da Nota Técnica Atuarial. 

3.3.  (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012)

4. Defesa Comercial

4.1.  Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de porcelanato técnico originárias da China.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 53, de 2014.

4.2.  Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originários da China.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 46, de 2014.

4.3. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originários da China.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 47, de 2014.

4.4. Retirado de Pauta.

4.5. Proposta de Resolução CAMEX – Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 55, de 2014.

4.6. Proposta de Resolução CAMEX – Exclusão da empresa Samsung C&T Corporation do rol de exportador/produtor sujeito ao direito antidumping definitivo aplicado, por meio da Resolução CAMEX no 49, de 2013, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado, originárias da Coreia do Sul, China e Taipé Chinês.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 52, de 2014.

4.7.  Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX no 73, de 2010, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG, originárias dos EUA.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 51, de 2014.

4.8.  Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX no 76, de 2011, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos EUA.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 48, de 2014.

4.9.  Proposta de Resolução CAMEX – Inclusão da empresa Union Carbide Corporation (UCC) no texto da Resolução CAMEX no 93, de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos EUA.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 49, de 2014.

4.10. Proposta de Resolução CAMEX – Pedido de reconsideração da ABIPLAST em face da Resolução CAMEX no 16/11.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 50, de 2014.

4.11. Embargo de Declaração interposto pela Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (MICHELIN) em face da Resolução CAMEX no 12, de 2014 que negou provimento ao pedido de reconsideração da Resolução CAMEX nº 106, de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da Tailândia, China, e do Vietnã.

Decisão: o Conselho de Ministros conheceu o pedido da Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. com fulcro no direito geral de petição, contudo, acatou entendimento da Consultoria Jurídica do MDIC que entendeu não ser cabíveis “embargos de declaração” às suas Resoluções.

5. Resolução GMC no 08/08

5.1. Deferimento do pedido brasileiro de urgência para a redução temporária da alíquota do imposto de importação de 12% para 2%, do produto “Acrilato de Etila”, classificado na NCM 2916.12.20, para uma quota de 7.000 toneladas e prazo de 6 meses, sem proposta de criação de ex-tarifário.

Decisão: o Conselho de Ministros  aprovou o encaminhamento de urgência à Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, ao amparo dos artigos 14 e 15 da Resolução GMC 08/08, do pedido brasileiro de redução da temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 12% para 2%, do produto “acrilato de etila”.

6. GTAT TEC - Proposta de alteração da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 54, de 2014.

7. Definição da Lista Brasileira de Compromissos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a classificação dos compromissos brasileiros conforme proposta pelo Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC) e, ao mesmo tempo, recomendou que os órgãos intervenientes trabalhassem para a melhoria da notificação brasileira até o prazo final da notificação.

8. Outros Assuntos

8.1. Tramitação de Atos Internacionais. Relato.

8.2. Contenciosos e Negociações Internacionais. Relatos.



 

102ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

22/05/2014 – 15h

 DECISÕES

 

1. Aprovação da Ata da 101ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

A Ata foi lida e aprovada pelo Conselho de Ministros.

 

2. Aprovação das Resoluções CAMEX no 33 a 36, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

As Resoluções foram referendadas pelo Conselho de Ministros.

 

3. COFIG.

3.1. FGE e PROEX - Performance dos programas. Relatos

3.2. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme Decreto 7.724/2012).

 

4. Negociações Internacionais. Relatos.

 

5. CAEX - Proposta de Resolução CAMEX para concessão de Ex-Tarifários de BK e BIT.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 37, de 2014 e Resolução CAMEX nº 38, de 2014.

 

6. GTAT TEC - Proposta para Revisão da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do  Mercosul – LETEC. Retirado de pauta.

 

7. Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP.

7.1. Proposta de suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, comumente classificadas no item 8714.96.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 39, de 2014.

7.2. Proposta de instauração de análise do Processo SEAE/MF nº 18101000081/2014-89, aberto em 13/02/2014, referente ao produto resina de polipropileno, comumente classificado nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

Decisão: o Conselho de Ministros aprovou a minuta de Resolução CAMEX apresentada. Resolução CAMEX nº 40, de 2014.

 

8. Outros Assuntos.

8.1. Trigo. Inclusão na LETEC.

Decisão postergada.

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101ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

11/04/2014 – 15h30

 

DECISÕES

 

1. Aprovação da Ata da 100ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a ata.

 

2. Aprovação das Resoluções CAMEX nº 19 a 22, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: O Conselho de Ministros referendou as Resoluções.

 

3. COFIG

 

3.1 FGE e PROEX - Performance dos programas. Relato.

3.2 (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012)

3.3 Proposta de Resolução CAMEX para a alteração do representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no COFIG.

Decisão: Aprovada a Resolução CAMEX nº 24, de 2014, que nomeia o representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

 

4.Negociações Internacionais.
4.1 Contencioso do algodão / IBA. Relato
4.2 Contencioso com União Europeia sobre regimes tributários. Relato
4.3 Negociações do Acordo de Associação Birregional Mercosul - União Europeia. Relato.

5. Resolução de Ex-Tarifários de BK.

Relatada a aprovação, via consulta eletrônica, da Resolução CAMEX nº 23, de 2014.

 

6. Defesa Comercial

 

6.1. Pedidos de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de náilon originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

 

6.1.1 Pedido da empresa Taekwang Industrial Co. Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros negou provimento ao pedido apresentado. Resolução CAMEX nº 25, de 2014.

 

6.1.2 Pedido da empresa Thailon Techno Fiber Limited.

Decisão: O Conselho de Ministros negou provimento ao pedido apresentado. Resolução CAMEX nº 26, de 2014.

 

6.2. Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014, que aplicou direito antidumping provisório às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.

 

6.2.1. Pedido da empresa LG Chem Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros negou provimento ao pedido apresentado. Resolução CAMEX nº 27, de 2014.

 

6.2.2. Pedido da empresa Lotte Chemical Corporation.

Decisão: O Conselho de Ministros negou provimento ao pedido apresentado. Resolução CAMEX nº 28, de 2014.

 

6.2.3. Pedido da empresa Sasol Polymers.

Decisão: O Conselho de Ministros negou provimento ao pedido apresentado. Resolução CAMEX nº 29, de 2014.

 

6.3. Retirado de Pauta.

 

6.4. Proposta de aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de tubos de aço sem costura originárias da República Popular da China.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 30, de 2014.

 

7. Relato de Decisão do STF no recurso em mandado de segurança impetrado contra a Resolução CAMEX nº 16, de 2011.

Relato.

 

8. Incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14 e 07/14 da Comissão de Comércio do Mercosul: reduções tarifárias temporárias por desabastecimento ao amparo da Resolução GMC no 08/08.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 31, de 2014.

 

9. Outros Assuntos - Relatos

 

100ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

19/02/2014 – 15h30

DECISÕES

 

1. Aprovação da Ata da 99ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a ata.

2. Aprovação das Resoluções CAMEX no 119 a 125, de 2013 e no 01 a 07, de 2014, publicadas ad referendum do Conselho de Ministros.

Decisão: O Conselho de Ministros referendou as Resoluções.

3. Negociações internacionais

3.1. Brasil – EUA. Nova "Farm Bill" e Contencioso do Algodão na OMC.

Decisão: O Conselho de Ministros autorizou o MRE a iniciar um painel de implementação na OMC.

3.2. Brasil – UE. Consultas na OMC sobre medidas tributárias brasileiras. Relato.

3.3. Acordo de Associação Birregional Mercosul - UE. Relato.

4. COFIG

4.1. FGE e PROEX - Performance dos programas. Relato.

4.2. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012.)

4.3. (sujeito a sigilo previsto na legislação, conforme inciso I, Art. 6º do Decreto 7.724/2012.)

4.4. FGE – Alterações da Nota Técnica Atuarial.

Decisão: Aprovação das mudanças implementadas. 

5. (sujeito a sigilo: a divulgação ou acesso irrestrito podem prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, conforme art. 23, II, Lei 12.527/2011)

6. Defesa Comercial

6.1 Alteração da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 08, de 2014.

6.2 Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Shenyang Guanpin Woodenware Co. Ltd. em face da Resolução CAMEX no 99, de 25 de novembro de 2013, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo originárias da República Popular da China.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 10, de 2014.

6.3 Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Ask do Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda. em face da Resolução CAMEX no101, de 28 de novembro de 2013, que prorrogou o direito antidumping definitivoaplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da República Popular da China.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 11, de 2014.

6.4 Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas originárias da Tailândia, China e do Vietnã.

6.4.1 Pedido da empresa Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 09, de 2014.

6.4.2 Pedido da Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 12, de 2014.

6.5 Pedido de reconsideração apresentado pelas empresas RHI Refmex S.A. de C.V e RHI Brasil Refratários Ltda. em face da Resolução CAMEX no 107, de 18 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos originárias da China e do México.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 13, de 2014.

6.6 Pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX no 124, de 26 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de náilon originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

6.6.1 Pedido da empresa Yiwu Huading Nylon Co. Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 14, de 2014.

6.6.2 Pedido das empresas Advance Indústria Têxtil Ltda., Ventuno Produtos Têxteis Ltda. e Trop Comércio Exterior.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 15, de 2014.

6.6.3 Retirado de pauta

6.6.4 Pedido da empresa Lealea Enterprise Co. Ltd.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 16, de 2014.

6.7 Pedidos de reconsideração apresentados pela em face da Resolução CAMEX no 1, de 15 de janeiro de 2014, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

6.7.1. Pedido da empresa Nexen Tires Co. Inc.

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 17, de 2014.

6.7.2 Pedido da empresa Svizz-one Corporation Ltd.
Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a Resolução CAMEX nº 18, de 2014.

7. Outros Assuntos - Relatos



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