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Sobre a Facilitação de Comércio

A Facilitação de Comércio refere-se à simplificação e à desburocratização das atividades e procedimentos relacionados ao comércio exterior. Possui o intuito de reduzir barreiras e custos de transação relativos a esse comércio.

Podem ser destacados ainda os seguintes objetivos:

Dessa forma, a facilitação de comércio pode contribuir para melhorar a competitividade do país, atrair investimentos produtivos e gerar novos e melhores empregos.

Nesse contexto, o papel da CAMEX tem sido o de coordenar esforços, promovendo reuniões com as agências e órgãos do governo competentes para rever procedimentos e modernizar a legislação, objetivando racionalizar as exigências referentes a procedimentos para exportações, importações e trânsito.

Na estrutura da CAMEX o tema é tratado dentro do Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC). O Grupo auxilia na formulação e implementação das políticas sobre o tema.

 

Outras Informações

Sobre o GTFAC

Resolução CAMEX nº 70, de 2007 - Inclusão do tema facilitação entre as prioridades da CAMEX