Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 07/2020

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Devido a problemas no formulário eletrônico, excepcionalmente, serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 7/2020 por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 12/03/2021. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 07/2020".

Todas as manifestações previamente apresentadas via formulário precisarão ser reapresentadas no formato supramencionado.

 

1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

 

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
2827.39.98 De zinco 10 2827.39.8 De zinco  
      2827.39.81 Anidro, de pureza mínima de 98% 2
      2827.39.89 Outros 10
      2827.39.98 SUPRIMIDO  
3006.30.19 Outras 12 3006.30.14 À base de gadobutrol 2
      3006.30.19 Outras 12
3006.30.16 À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina 2 3006.30.16 À base de diatrizoato de sódio; de meglumina ou de gadopentetato de dimeglumina 2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo 12 3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo 2
3824.99.89 Outros 14 3824.99.84 Mistura composta por homólogos e isômeros do ácido alquilbenzeno sulfônico de cadeias carbônicas na faixa entre C20 e C24, apresentado na forma liquida e solúvel em óleo mineral 2
      3824.99.89 Outros 14
8544.19.10 De alumínio 14 8544.19.1 De alumínio  
      8544.19.11 Fio revestido de cobre CCA (copper clad aluminum), esmaltado 2
      8544.19.19 Outros 14
8705.10.10 Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis 0BK 8705.10.10 SUPRIMIDO  
8705.10.90 Outros 20 8705.10.20 Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t, medida a um raio de 3 m 0BK
      8705.10.30 Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t, medida a um raio de 3 m 0BK
      8705.10.90 Outros 20
9506.51.00 -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas 20 9506.51.00 -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas 2
 

2. Como participar 

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3. Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

4. Prazo

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 12 de março de 2021.

registrado em:
Fim do conteúdo da página