Comunicado público - 166ª Reunião ordinária do Cofig

Ano do Documento: 2018

Número do Documento: 166

Comunicado público - Deliberações da 166ª reunião ordinária do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) - 06/12/2018 (.pdf)

Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria Executiva do Cofig Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig Deliberações da 166a Reunião Ordinária de 06.12.2018 Módulo I-Assuntos Gerais 1) Para Deliberação 1.1) Cofig: Ata da 165a Reunião Ordinária, realizada em 31.10.2018 Decisão do Cofig: Aprovou a Ata da 165a Reunião Ordinária, realizada em 31.10.2018. 1.2): Calendário de Reuniões Ordinárias para 2019-Proposta. Decisão do Cofig: Aprovou a proposta de calendário de reuniões ordinárias do Comitê para 2019. 2) Para Conhecimento 2.1) Proex: Execução Orçamentária-Outubro/2018 Cofig: Tomou conhecimento do relato do Banco do Brasil sobre a execução orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), posição em outubro de 2018. 2.2) SCE/FGE: Relatório Executivo de Risco do FGE-Outubro/2018. Cofig: Tomou conhecimento do relato da ABGF sobre o Relatório Executivo do FGE, posição em outubro/2018, com informações que incluem a exposição total do Fundo por país e por setor, previsão de retorno dos 10 principais devedores nos próximos 5 anos e o risco médio da carteira. 2.3) SCE/FGE: Seguro de Crédito à Exportação nas operações de MPME-Lista de Países-Ofício FenSeg Cofig: Tomou conhecimento do relato da representante do MF/Sain sobre as informações que foram enviadas pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), relativas aos países que não são beneficiários de seguro de crédito à exportação por parte das seguradoras filiadas: Cuba, Coréia do Norte, Irã, Iraque, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria e Venezuela. 2.4) 2.4) SCE/FGE: Nota Técnica Atuarial-Atualização Cofig: Tomou conhecimento do relato da representante do MF/Sain sobre a atualização da Nota Técnica Atuarial do SCE/FGE, incluindo as alterações anteriormente aprovadas pela Camex, assim como ajustes redacionais e limites África, e recomendou o encaminhamento do referido documento ao Conselho de Ministros da Camex, para apreciação e deliberação. 2.5) SCE: Novo modelo do Fundo de Garantia à Exportação-Relato Cofig: Tomou conhecimento do relato da representante do MF/Sain sobre as tratativas para a constituição do novo modelo de lastro para o Seguro de Crédito à Exportação. 2.6) SCE/FGE: Procedimentos de Conformidade-Atualização do Manual Cofig: Tomou conhecimento do relato da representante do MF/Sain sobre a atualização do manual de procedimentos de compliance para o SCE/FGE. 2.7) Cofig: Angola-Novo Acordo Operacional-Negociações-Relato Cofig: Tomou conhecimento do relato de representante do MF/Secretaria Executiva do Cofig sobre o andamento dos trabalhos relacionados ao novo Acordo Operacional que irá orientar os procedimentos relativos ao Protocolo de Entendimento Brasil-Angola de 2018 e que, tão logo concluído, será enviado à parte angolana e aos bancos privados, para análise. 2.8) Cofig: Monitoramento de Crédito-Relato do Comace. Cofig: Tomou conhecimento do relato da representante do MF/Secretaria Executiva do Comace sobre o andamento das atividades relacionadas à recuperação de créditos, especialmente Congo Brazzaville, Cuba, Moçambique e Venezuela, e sobre a última reunião do Clube de Paris, ocorrida em 14.11.2018. 2.9) Cofig: Competência do Cofig para deliberar sobre pedidos de extensão de prazo de equalização-Parecer Conjur/Mdic Cofig: Tomou conhecimento do relato do representante do MDIC sobre Parecer da Consultoria Jurídica daquela Pasta com a conclusão de que o Cofig tem competência para aprovar pedidos de equalização cujos prazos excedam aqueles previstos na Resolução Camex nº 126/2013. O Cofig tomou conhecimento, ainda, de que a STN também fez consulta e aguarda manifestação da PGFN sobre o mesmo tema, quando então poderá informar sua posição ao Comitê. 2.10) Proex/Equalização: Proposta de alteração do Decreto no 7.710, de 03.04.2012, que estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Proex. Cofig: Tomou conhecimento do relato do representante do MDIC sobre a Nota Técnica nº 14/2018-SEI-ASTEC-SE/GAB-SE/SE, do MDIC, que propõe a alteração do Decreto nº 7.710, de 3 de abril de 2012, visando evidenciar a possibilidade de flexibilização, pela Camex, mediante devida fundamentação técnica, da taxa de equalização com recursos do Proex de operações de crédito à exportação, e recomendou o encaminhamento da proposta para discussão no âmbito do GT Normativos. 2.11) Proex/Equalização: Proposta de Portaria MF que estabelece a metodologia de cálculo de equalização do Proex-Acórdão TCU no 1.031/2018 Cofig: Tomou conhecimento da apresentação realizada pela STN/MF, sobre a metodologia de cálculo do spread de equalização do Proex, elaborada para atender recomendação do TCU, a ser publicada mediante Portaria do MF. 2.12) Cofig: Assinatura eletrônica das Atas do Comitê Cofig: Tomou conhecimento do relato do MF/Secretaria-Executiva do Cofig sobre a iniciativa que está sendo adotada na SUCEX/SAIN/MF, visando à simplificação de procedimentos internos destinados a obter versões finais de documentos (Promessas e Certificados de Garantia, Atas do Cofig, Atas do Comace), que necessitem de assinaturas externas, eliminando o uso de papel e de cópias impressas, sempre que possível. 2.13) SCE/FGE: Relatório Risco-País-Argentina Cofig: Tomou conhecimento da apresentação da ABGF sobre a evolução do monitoramento de risco da Argentina. Módulo II-Operações-Deliberações: Argentina 03) Cofig 880 Pleito:Pedido de alteração de condições do Proex/Equalização e do Seguro de Crédito à Exportação, referente aos itens: Proex-cronograma de embarque/faturamento, dispêndio e taxa de juros; SCE-período de desembolso, taxa de prêmio e antecipação de recursos. Exportador:Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto:Exportação de até 94 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial:PROEX/Equalização e SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil e pela ABGF, sendo que o spread de equalização foi o indicado pela STN. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. e da ABGF. 04) Cofig 880-A Pleito:Pedido de alteração de condições do Seguro de Crédito à Exportação para risco de fabricação de até 94 trens a serem exportados para a Argentina, referente aos itens: valor máximo de exposição, período de fabricação e taxa de prêmio. Exportador:Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto:Fabricação e exportação de até 94 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial:SCE/FGE Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pela ABGF. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação da ABGF. 05) Cofig 881 Pleito:Pedido de alteração de condições do Seguro de Crédito à Exportação, referente aos itens: taxa de juros, período de desembolso, taxa de prêmio e antecipação de recursos. Exportador:Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Objeto:Exportação de até 94 trens – unidade elétrica-passageiros Apoio Oficial:SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Retirado o pleito de pauta, por desistência do exportador, conforme informado pela ABGF. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação da ABGF. 06) Cofig 887 Pleito:Pedido de alteração de condições do Proex/Equalização e do Seguro de Crédito à Exportação referente aos itens: Proex-cronograma de embarque/faturamento, taxa de juros e dispêndio; SCE-taxa de juros, período de desembolso, taxa de prêmio e antecipação de recursos. Exportador:CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. Objeto:Exportação de até 94 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial:PROEX/Equalização e SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil e pela ABGF, sendo que o spread de equalização foi o indicado pela STN. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. e da ABGF. 07) Cofig 918 Pleito:Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação Exportador:Modulax Indústria e Comércio S/A. Objeto:01 (um) Conjunto de Equipamentos de Planta Siderúrgica de Ferro Gusa com capacidade de 160m3, 01 (uma) termoelétrica com capacidade de 6MW e 170 (cento e setenta) fornos de carvão vegetal. Apoio Oficial: SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pela ABGF. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação da ABGF. Estados Unidos da América 08) Cofig 914 Pleito:Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização-Reapresentação Exportador:Embraer S.A. Objeto:Aeronaves Embraer 190E2 e 195E2 Apoio Oficial: PROEX/Equalização Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta, em razão da escassez de recursos orçamentários do Proex/Equalização. A operação poderá via a ser apreciada ainda no corrente exercício, em reunião extraordinária, a depender da recomposição da proposta orçamentária do Programa para 2019. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. 09) Cofig 915 Pleito:Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização-Reapresentação. Exportador:Embraer S.A. Objeto:Aeronaves Embraer 175 Apoio Oficial: PROEX/Equalização Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta, em razão da escassez de recursos orçamentários do Proex/Equalização. A operação poderá via a ser apreciada ainda no corrente exercício, em reunião extraordinária, a depender da recomposição da proposta orçamentária do Programa para 2019. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. Reino Unido 10) Cofig 916 Pleito:Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização-Reapresentação Exportador:Embraer S.A. Objeto:Aeronaves Embraer 175 Apoio Oficial: PROEX/Equalização Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta, em razão da escassez de recursos orçamentários do Proex/Equalização. A operação poderá via a ser apreciada ainda no corrente exercício, em reunião extraordinária, a depender da recomposição da proposta orçamentária do Programa para 2019. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. Sri Lanka 11) Cofig 917 Pleito:Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização-Reapresentação Exportador:GE Transportes Ferroviários S.A. Objeto:Locomotivas GE diesel elétricas. Apoio Oficial: Proex/Equalização Banco Garantidor:BNDES Decisão do Cofig:Retirou o pleito de pauta, em razão da escassez de recursos orçamentários do Proex/Equalização. A operação poderá via a ser apreciada ainda no corrente exercício, em reunião extraordinária, a depender da recomposição da proposta orçamentária do Programa para 2019. Quanto à flexibilização do prazo de equalização para 13,5 anos, o Comitê tomou conhecimento de que o MDIC levará o assunto à deliberação do Conselho de Ministros da Camex. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. Outros Países 12) Cofig 919 (Operação sujeita a Sigilo Comercial) Pleito:Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização. Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta, em razão da escassez de recursos orçamentários do Proex/Equalização. A operação poderá via a ser apreciada ainda no corrente exercício, em reunião extraordinária, a depender da recomposição da proposta orçamentária do Programa para 2019. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.