Comunicado público - 169ª Reunião ordinária do Cofig
- Ano: 2020
- Número: 169
Comunicado de Decisões 169ª Reunião do Cofig (17.02.2020)
MÓDULO I – ASSUNTOS GERAIS
1. Abertura
Para deliberação:
2. Ata da 168ª Reunião Ordinária do Cofig, realizada em 21.10.2019
Cofig: Aprovou a ata da 168ª reunião do Cofig.
Para conhecimento:
3. Resolução Gecex – Diretrizes para a Reforma do Sistema de Apoio Oficial
Cofig: Tomou conhecimento da publicação da Resolução Gecex nº12, de 30 de janeiro de 2020, que estabeleceu mandato e diretrizes para a reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União.
4. PMAI – Reunião telemática do Gecex sobre a renovação dos MoUs de Gana e Senegal
Cofig: Tomou conhecimento da aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - GECEX das minutas de prorrogação de Memorandos de Entendimento firmados entre o Ministério da Economia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Economia, das Finanças e do Planejamento da do Senegal, bem como entre o Ministério da Economia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Alimentação e da Agricultura da República de Gana, no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional.
MÓDULO II – PROEX
Para conhecimento:
5. Mapas Orçamentários Proex
Cofig: Tomou conhecimento dos mapas orçamentários do Proex relatados pelo Banco do Brasil.
Para deliberação:
6. Pleitos
6.1 Ampliação, para 12 anos, do prazo de equalização dos produtos exportados sob a classificação NCM 8481.80.99 – Árvore de Natal Molhada – da empresa Aker Solutions do Brasil LTDA.
Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.
6.2 Operações
a) 921 – Fanem Ltda. – E.A.U.
Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar
Exportador: Fanem Ltda.
Importador: Lilypeck International Dubai
Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos e odontológicos
Apoio Oficial: Proex Financiamento
Banco Financiador: Banco do Brasil S.A
Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha
Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.
b) 922 – Baumer S.A. – E.A.U.
Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar
Exportador: Baumer S/A
Importador: Lilypeck International Dubai
Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos
Apoio Oficial: Proex Financiamento
Banco Financiador: Banco do Brasil S.A
Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha
Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.
c) 923 – Magnamed Tecnologia Médica S.A. – E.A.U.
Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar
Exportador: Magnamed Tecnologia Médica S/A
Importador: Lilypeck International Dubai
Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos
Apoio Oficial: Proex Financiamento
Banco Financiador: Banco do Brasil S.A
Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha
Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.
d) 924 - INTERUNION – Argentina
Pleitos: Enquadramento de exportação de bens no Proex Financiamento e pedido de flexibilização do prazo de carência no Proex Financiamento.
Exportador: Interunion Comércio Internacional Ltda.
Importador: Ledesma S.A.A.I.
Objeto: Equipamentos e serviços para a agroindústria de açúcar e álcool
Apoio Oficial: Proex Financiamento
Banco Financiador: Banco do Brasil S.A
Garantia: SCE/FGE (em pauta para deliberação)
Cofig: Indeferiu o pleito de enquadramento no Proex Financiamento em razão da inexistência de garantia, uma vez que o pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), também em pauta para deliberação, foi indeferido pelo Comitê. Indeferiu o pedido de flexibilização do prazo de carência e indicou que a normativa atual já prevê contagem específica para bens que necessitam de instalação, montagem e posta em marcha (6 meses após o comissionamento).
MÓDULO III - FGE/SCE
Para conhecimento:
7. Relatório Executivo de Risco
Cofig: Tomou conhecimento do Relatório Executivo de Risco do FGE, referente a dezembro de 2019, elaborado pela ABGF.
Para deliberação:
8. Relatório de Gestão do FGE 2018
Cofig: Conforme recomendação da Controladoria Geral da União – CGU, e considerando as observações apresentadas em relatório de auditoria independente do Fundo, aprovou o Relatório de Gestão do FGE referente ao exercício de 2018, bem como seu encaminhamento ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX.
9. Comunicado sobre a suspensão de operações de MPME (alçada da
SE-CAMEX)
Cofig: Aprovou a publicação no sítio eletrônico da Secretaria-Executiva da Camex de comunicado sobre a suspensão do enquadramento de operações de cobertura de seguro para MPME´s por meio do SCE devido à restrição orçamentária e ao processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso.
10. Operações:
a) 917 – GE Transportes Ferroviários – Sri Lanka
Pleito: Pedido de alteração de condições aprovadas na 165ª RO, com respeito a: período de desembolso, taxa de prêmio e antecipação de recursos.
Exportador: GE Transportes Ferroviários S.A.
Importador: Sri Lanka Railways
Objeto: locomotivas GE diesel elétricas
Apoio Oficial: SCE/FGE
Banco Financiador: BNDES
Cofig: Aprovou o pedido de alteração de condições, condicionado à alteração do cronograma de desembolso da operação, com o primeiro desembolso sendo realizado e tendo impacto orçamentário apenas em 2021.
b) 924- INTERUNION – Argentina
Pleitos: cobertura do Seguro de Crédito à Exportação
Exportador: Interunion Comércio Internacional Ltda.
Importador: Ledesma S.A.A.I.
Objeto: Equipamentos e serviços para a agroindústria de açúcar e álcool
Apoio Oficial: SCE/FGE
Banco Financiador: Banco do Brasil (Proex Financiamento) – em pauta para deliberação.
Cofig: Indeferiu o pleito, conforme recomendação da ABGF.
c) 932 – Schneider Electric Brasil Ltda. – Argentina
Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação – Risco de Crédito.
Exportador: Schneider Electric Brasil LTDA
Importador: Eramine Sudamerica S.A.
Objeto: Fornecimento de E-Houses, Skids e Painéis de Média Tensão
Apoio Oficial: SCE/FGE
Banco Financiador: BNDES
Cofig: Indeferiu o pleito, conforme recomendação da ABGF.