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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 24/06/2015

    Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
  • RESOLUÇÃO Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.
  • RESOLUÇÃO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014.
  • RESOLUÇÃO Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.
  • RESOLUÇÃO Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2015

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, podem ser classificados.
  • RESOLUÇÃO Nº 55, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 54, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/06/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 53, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/06/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 52, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

    Publicação no DOU: 05/06/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 51, DE 26 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 27/05/2015

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 50, DE 26 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 27/05/2015

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

  • RESOLUÇÃO Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Nomeia os suplentes dos integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.

  • RESOLUÇÃO Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
  • RESOLUÇÃO Nº 45, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 44, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 21/05/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 42, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 07/05/2015

    Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.