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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 01/09/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

  • RESOLUÇÃO Nº 76, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 28/08/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

  • RESOLUÇÃO Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 28/08/2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

  • RESOLUÇÃO No 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 25/08/2014

    Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.

  • RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 21/08/2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

  • RESOLUÇÃO Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 21/08/2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.

  • RESOLUÇÃO Nº 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Incorpora as Resoluções nos 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 67, DE 2014

    Publicação no DOU: 18/08/2014

    Retificação.

  • RESOLUÇÃO Nº 67, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

  • RESOLUÇÃO Nº 66, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.

  • RESOLUÇÃO Nº 65, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Altera o representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. 

  • RESOLUÇÃO Nº 64, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 12/08/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

  • RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 12/08/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

  • RESOLUÇÃO Nº 62, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 06/08/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

  • RESOLUÇÃO Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 06/08/2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 60, DE 31 DE JULHO DE 2014

    Publicação no DOU: 01/08/2014

    Incorpora as Resoluções nos 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. 

  • RESOLUÇÃO Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2014

    Publicação no DOU: 28/07/2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.