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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

  • RESOLUÇÃO Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Nomeia os suplentes dos integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.

  • RESOLUÇÃO Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
  • RESOLUÇÃO Nº 45, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 44, DE 21 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 22/05/2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 21/05/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 42, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 07/05/2015

    Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

  • RESOLUÇÃO Nº 41, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 07/05/2015

    Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

  • RESOLUÇÃO Nº 40, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

  • RESOLUÇÃO Nº 39, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de março de 2015.

  • RESOLUÇÃO Nº 38, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

  • RESOLUÇÃO Nº 37, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

  • RESOLUÇÃO Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 35, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

  • RESOLUÇÃO Nº 34, DE 05 DE MAIO DE 2015.

    Publicação no DOU: 06/05/2015

    Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

  • RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

    Publicação no DOU: 04/05/2015

    Altera o art. 25 do Anexo à Resolução CAMEX nº 11, de 25 de abril de 2005.

  • RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

    Publicação no DOU: 04/05/2015

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China. 

  • RESOLUÇÃO Nº 31 DE 29 DE ABRIL DE 2015.

    Publicação no DOU: 04/05/2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul. 

  • RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

    Publicação no DOU: 30/04/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.