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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera o representante titular do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  • RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
  • RESOLUÇÃO Nº 59, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 58, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 56, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico – MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
  • RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Incorpora as Resoluções nº 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
  • RESOLUÇÃO Nº 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.
  • RESOLUÇÃO Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.
  • RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 47, DE 23 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/06/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 46, DE 14 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 15/06/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 45, DE 14 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 15/06/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 2016

    Publicação no DOU: 15/06/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • RESOLUÇÃO Nº 43, DE 05 DE MAIO DE 2016

    Publicação no DOU: 06/05/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 42, DE 05 DE MAIO DE 2016

    Publicação no DOU: 06/05/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.