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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 86, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

  • RESOLUÇÃO Nº 84, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

  • RESOLUÇÃO Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 82, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

  • RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 19/09/2014

    Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

  • RESOLUÇÃO Nº 80, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 12/09/2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 79, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 12/09/2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 78, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

    Publicação no DOU: 05/09/2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 01/09/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

  • RESOLUÇÃO Nº 76, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 28/08/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

  • RESOLUÇÃO Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 28/08/2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

  • RESOLUÇÃO No 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 25/08/2014

    Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.

  • RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 21/08/2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

  • RESOLUÇÃO Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 21/08/2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.

  • RESOLUÇÃO Nº 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Incorpora as Resoluções nos 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

    Publicação no DOU: 15/08/2014

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 67, DE 2014

    Publicação no DOU: 18/08/2014

    Retificação.