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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

  • RESOLUÇÃO Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. 

  • RESOLUÇÃO Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumpingprovisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

  • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 14/04/2014

    Altera o representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. 

  • RESOLUÇÃO Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2014

    Publicação no DOU: 10/04/2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

    Publicação no DOU: 19/03/2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América. 

  • RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2014.

    Publicação no DOU: 17/03/2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2014.

    Publicação no DOU: 17/03/2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2014.

    Publicação no DOU: 17/03/2014

    Altera para 2% e 0% (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

     
  • RESOLUÇÃO Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014. 

  • RESOLUÇÃO Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido suspensão da cobrança retroativa do direito antidumping apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013. 

  • RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Publicação no DOU: 20/02/2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.