Legislação

Imprimir

Busca

  • a

Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Incorpora as Resoluções nº 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  • RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 27/01/2016

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.

    Publicação no DOU: 11/01/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

    Publicação no DOU: 31/12/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

  • RESOLUÇÃO Nº 122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • RESOLUÇÃO Nº 121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Esclarece que as sandálias praianas, confeccionadas em plástico e outros materiais, inclusive as confeccionadas a partir do processo de moldagem por injeção, cuja montagem seja realizada a partir da reunião de diferentes partes, mesmo que reunidas pelos mesmos processos, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº14, de 2010.
  • RESOLUÇÃO Nº 120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Incorpora a Resolução nº 48/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  • RESOLUÇÃO Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Altera o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  • RESOLUÇÃO Nº 118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia.
  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 2015.

    Publicação no DOU: 24/12/2015

    Retifica a Resolução CAMEX nº 117, de 2015.
  • RESOLUÇÃO Nº 117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 18/12/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 25/11/2015

    Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
     
  • RESOLUÇÃO Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 25/11/2015

    Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon.
  • RESOLUÇÃO Nº 113, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 25/11/2015

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.
  • RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

    Publicação no DOU: 25/11/2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.