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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.
  • RESOLUÇÃO Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.
  • RESOLUÇÃO No 120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/09/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.
  • RESOLUÇÃO Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).
  • RESOLUÇÃO Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG, originárias dos Estados Unidos.
  • RESOLUÇÃO Nº 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 113, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • RESOLUÇÃO Nº 111, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 24/11/2016

    Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004.

  • RESOLUÇÃO Nº 110, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 10/11/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 

  • RESOLUÇÃO Nº 109, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 10/11/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

  • RESOLUÇÃO Nº 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 01/11/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 01/11/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 01/11/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 01/11/2016

    Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica “Cachaça” de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

  • RESOLUÇÃO Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 01/11/2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.