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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 1 , DE 19 DE JANEIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 23/01/2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. 

  • RESOLUÇÃO Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 30/12/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 137 de 2016

    Publicação no DOU: 30/12/2016

    RETIFICAÇÃO
  • RESOLUÇÃO Nº 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 29/12/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 29/12/2016

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX no 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.
  • RESOLUÇÃO Nº 135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
     
  • RESOLUÇÃO Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
  • RESOLUÇÃO Nº 132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Adequa concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao Sistema Harmonizado 2017.
  • RESOLUÇÃO Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.
  • RESOLUÇÃO Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.
  • RESOLUÇÃO Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.
     
  • RESOLUÇÃO Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.
  • RESOLUÇÃO Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 23/12/2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina. 

  • RESOLUÇÃO Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 16/12/2016

    Para acessar a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2106, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-
  • RESOLUÇÃO Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 14/12/2016

    Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv.

  • RESOLUÇÃO Nº 123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.
  • RESOLUÇÃO Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 28/11/2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.