Resolução 12/2013
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RETIFICAÇÃO 
(Publicada no D.O.U. de 22/02/2013)

 

Na Resolução CAMEX nº 12, de 7 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 9 a 15,

No ANEXO I;

 

(I) PLEITOS DE INCLUSÃO NA LETEC:

Onde se lê:

4811.51.29

Outros

12

4811.51.29

Outros

0

Leia-se:

4811.51.29

Outros

12

4811.51.29

Outros

Ex 001 - Papel cartão de celulose e malhas de celulose, branqueado, revestido de polietileno em um dos lados ou em ambos os lados, utilizado na fabricação de copos descartáveis, em rolos com as seguintes dimensões: largura entre 660 mm até 1008 mm; com gramatura compreendida entre  217 g/m² até  281 g/m².

12

0

Onde se lê:

7214.20.00

Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

12

7214.20.00

Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

0

Leia-se:

7214.20.00

- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

12

7214.20.00

- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

Ex 001 – barras de aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem, para uso na construção civil.

12

 

 

 

0

Onde se lê:

7314.41.00

Galvanizadas

14

7314.41.00

Galvanizadas

0

Leia-se:

7314.41.00

-- Galvanizadas

14

7314.41.00

-- Galvanizadas

Ex 001 – telas metálicas de formato hexagonal, produzidas a partir de fios de aço galvanizado, para fechamento de viveiros de aves, porcos e plantas.

14

0

Onde se lê:

8480.71.00

Para moldagem por injeção ou por compressão

30

8480.71.00

Para moldagem por injeção ou por compressão

14

Leia-se:

8480.71.00

-- Para moldagem por injeção ou por compressão

30

8480.71.00

-- Para moldagem por injeção ou por compressão

Ex 045 - Moldes para vulcanização de pneumáticos

30

 

14

 

No ANEXO II;

Onde se lê:

2707.50.00

- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86

0

2707.50.00

 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86

35

 

 

 

 

Leia-se:

2707.50.00

- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86

0

2707.50.00

 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86

Ex 001- Qualquer produto classificado no código 2707.50.00, exceto alquibenzeno 9 - AB9

35

 

 

 

 

 

0

Onde se lê:

2921.19.99

Outros

2

2921.19.99

Outros

35

Leia-se:

2921.19.99

Outros

2

2921.19.99

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 2921.19.99, exceto Dimetil cetil amina

35

2

Onde se lê:

2921.44.29

Outros

2

2921.44.29

Outros

20

Leia-se:

2921.44.29

Outros

2

2921.44.29

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2921.44.29, exceto difenilamina acetona

20

2

Onde se lê:

2922.49.20

Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais

12

2922.49.20

Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais

20

Leia-se:

2922.49.20

Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais

12

2922.49.20

Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 2922.49.20, exceto sal tetrassódico do ácido etilenodiaminotetracético

20

 

12

Onde se lê:

2925.29.19

Outros

2

2925.29.19

Outros

20

Leia-se:

2925.29.19

Outros

2

2925.29.19

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 2925.29.19, exceto L-Arginina e seus sais.

20

2

Onde se lê:

3004.90.99

Outros

8

3004.90.99

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto  contendo sevoflurano.

14

8

Leia-se:

3004.90.99

Outros

8

3004.90.99

Outros

Ex 021 - Qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano.

14

8

Onde se lê:

3206.19.90

Outros

12

3206.19.90

Outros

20

Leia-se:

3206.19.90

Outros

12

3206.19.90

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 3206.19.90, exceto masterbatches a base de dióxido de titânio com resinas poliméricas

20

12

Onde se lê:

3206.49.90

Outras

12

3206.49.90

Outras

20

Leia-se:

3206.49.90

Outras

12

3206.49.90

Outras

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 3206.49.90, exceto masterbatches a base de negro de fumo com resinas poliméricas

20

12

Onde se lê:

3402.11.90

Outros

14

3402.11.90

Outros

22

Leia-se:

3402.11.90

Outros

14

3402.11.90

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 3402.11.90, exceto lauril éter sulfato de sódio, até 70% de ativos e lauril sulfato de sódio, até 35% de ativos.

22

14

Onde se lê:

3402.13.00

-- Não iônicos

14

3402.13.00

 -- Não iônicos

20

Leia-se:

3402.13.00

-- Não iônicos

14

3402.13.00

 -- Não iônicos

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 3402.13.00, exceto (i) amina graxa etoxilada e nonilfenóis etoxilados e (ii)  desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de agentes orgânicos de superfície não iônicos

20

14

Onde se lê:

3824.90.89

Outros

14

3824.90.89

Outros

20

Leia-se:

3824.90.89

Outros

14

3824.90.89

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 3824.90.89, exceto desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de produtos e preparações de compostos orgânicos.

20

14

Onde se lê:

3901.30.90

Outros

14

3901.30.90

Outros

20

Leia-se:

3901.30.90

Outros

14

3901.30.90

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3901.30.90, exceto (i) copolímeros de etileno, para uso em isolamento e/ou cobertura de cabos e fios elétricos, constituindo um composto antichama livre de halogênios e (ii) copolímero de etileno e acetato de vinila, resinas eva, para aplicação em calçados, com teores de acetato de vinila compreendidos no intervalo de 16% a 30% e com índices de fluidez que variam entre 2 a 10 g/10min.

20

14

Onde se lê:

3905.19.90

Outros

14

3905.19.90

Outros

35

Leia-se:

3905.19.90

Outros

14

3905.19.90

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3905.19.90, exceto poliacetato de vinila sólido com monomero livre de acetato de vinila menor de 5 mg/kg (ppm).

35

14

Onde se lê:

3907.60.00

Poli(tereftalato de etileno)

14

3907.60.00

Poli(tereftalato de etileno)

26

Leia-se:

3907.60.00

Poli(tereftalato de etileno)

14

3907.60.00

Poli(tereftalato de etileno)

20

Onde se lê:

3909.40.99

Outras

14

3909.40.99

Outras

20

Leia-se:

3909.40.99

Outras

14

3909.40.99

Outras

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3909.40.99, exceto desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de resinas fenólicas.

20

14

Onde se lê:

4811.90.90

Outros

12

4811.90.90 

Outros

35

Leia-se:

4811.90.90

Outros

12

4811.90.90 

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado na NCM 4811.90.90, exceto papel decorativo impresso pelo sistema de rotogravura

35

Onde se lê:

4822.10.00

Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos

10

4822.10.00

Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos

35

Leia-se:

4822.10.00

Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos

10

4822.10.00

Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4822.10.00, exceto cones ou conicais de papelão dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis, de algodão ou sintéticos

35

 

 

 

10

Onde se lê:

6903.90.91

De carboneto de silício

10

6903.90.91

De carboneto de silício

35

6903.90.99

Outros

10

6903.90.99

Outros

35

Leia-se:

6903.90.91

De carboneto de silício

10

6903.90.91

De carboneto de silício

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 6903.90.91, exceto filtro de espuma ou esponja cerâmica, contendo em sua composição a maioria de carboneto de silício, contendo sílica e/ou alumina em sua composição, utilizado para filtrar metal líquido utilizado em fundições de peças de diversos materiais metálicos

35

10

6903.90.99

Outros

10

6903.90.99

Outros

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 6903.90.99, exceto filtro de espuma ou esponja cerâmica, contendo em sua composição carboneto de silício, contendo sílica e/ou alumina em sua composição, utilizado para filtrar metal líquido utilizado em fundições de peças de diversos materiais metálicos.

35

10

Onde se lê:

7217.10.19

Outros

12

7217.10.19

Outros

25

7217.10.90

Outros

12

7217.10.90

Outros

25

Leia-se:

7217.10.19

Outros

12

7217.10.19

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 7217.10.19, exceto arame C > ou = a 0,6%, seção, redonda, chata ou outros formatos, laminados a frio ou a quente para fabricação de tubos flexíveis para petróleo.

25

12

7217.10.90

Outros

12

7217.10.90

Outros

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 7217.10.90, exceto arame C < 0,6%, seção, redonda, chata ou outros formatos, laminados a frio ou a quente para fabricação de tubos flexíveis para petróleo.

25

12

Onde se lê:

8419.32.00

Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

14BK

8419.32.00

Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

35BK

Leia-se:

8419.32.00

-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

14BK

8419.32.00

-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

Ex 012 – Qualquer produto classificado no código 8419.32.00, exceto secadores contínuos de folhas de celulose obtidas pelo processo “Kraft", por meio de colchão de ar aquecido, com capacidade igual ou superior a 2.500 toneladas de folhas de celulose por dia, teor de umidade na entrada compreendido entre 45 a 56% e na saída compreendido entre 10 e 13%, dotados de sistema automático de passagem da ponta da folha, incluindo ventiladores de circulação de ar

35BK

 

14BK

Onde se lê:

8437.90.00

Partes

14BK

8437.90.00

Partes

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8437.90.00, exceto rolete de borracha para descasque do arroz com peso operacional compreendido entre 1,0kg e 7,0kg.

35BK

14BK

Leia-se:

8437.90.00

Partes

14BK

8437.90.00

Partes

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8437.90.00, exceto rolete de borracha para descasque do arroz com peso operacional unitário compreendido entre 7,0kg e 20,0kg.

35BK

14BK

Onde se lê:

8439.10.90

Outros

14BK

8439.10.90

Outros

Ex 029 - Qualquer produto classificado no código 8439.10.90, exceto agitador/misturador para líquido/pós e pastosos

35BK

14BK

Leia-se:

8439.10.90

Outros

14BK

8439.10.90

Outros

Ex 029 - Qualquer produto classificado no código 8439.10.90, exceto agitador/misturador para líquido/pós e pastosos e mesas formadoras de folhas de celulose com tela dupla, obtidas pelo processo “Kraft”, com capacidade igual ou superior a 2500 toneladas de celulose por dia ou mais, gramatura na entrada compreendido entre 1,5 a 3% e na saída entre 20 e 30%

35BK

14BK

Onde se lê:

8439.20.00

Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

14BK

8439.20.00

Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

35BK

Leia-se:

8439.20.00

Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

14BK

8439.20.00

Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

Ex 008 - Qualquer produto classificado no código 8439.20.00, exceto (i) aparelho distribuidor que divide a pasta em camada regular sobre uma esteira sem fim denominada caixa de entrada, (ii) máquina para fabricação de papel “embalagem” e (iii) máquina para fabricação de papel “tissue”

35BK

 

14BK

Onde se lê:

8439.99.90

Outras

14BK

8439.99.90

Outras

35BK

Leia-se:

8439.99.90

Outras

14BK

8439.99.90

Outras

Ex 024 - Qualquer produto classificado no código 8439.99.90, exceto rolo de sucção utilizado em máquina de fabricação de papel ou celulose tendo a função de retirar ar e/ou água do papel.

35BK

14BK

Onde se lê:

8462.21.00

De comando numérico

14BK

8462.21.00

De comando numérico

35BK

Leia-se:

8462.21.00

De comando numérico

14BK

8462.21.00

De comando numérico

Ex 126 Qualquer produto classificado no código 8462.21.00 exceto prensa dobradeira sincronizada com controle numérico

35BK

14BK

Ficam incluídos:

3904.22.00

-- Plastificado

14

3904.22.00

--  Plastificado

20

3909.40.91

Fenol-formaldeído

14

3909.40.91

Fenol-formaldeído

25

4802.57.99

Outros

12

4802.57.99

Outros

35

8431.20.11

Autopropulsadas

14BK

8431.20.11

Autopropulsadas

35BK

 Ficam excluídos:

7313.37.00

-- Outros

18

7313.37.00

-- Outros

35

8483.20.11

Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados

16

8483.20.11

Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados

35

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.