Resolução 8/2014
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
(Publicada no DOU de 20/02/2014)
 
Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução CAMEX no 124, de 26 de dezembro de 2013, atribuído ao produtor/exportador que menciona.
 
 
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003,
 
CONSIDERANDOo que consta na Nota Técnica no 16/2014/CGAC/DECOM/SECEX, de 31 de janeiro de 2014,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Atribuir ao Produtor/Exportador do Taipé Chinês Li Peng Enterprise Co., Ltd. por um prazo de até 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de  dezembro de 2013, o direito antidumping definitivo de US$ 445,45/t (quatrocentos e quarenta e cinco dólares e quarenta e cinco centavos por tonelada) às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.