Resolução 11/2014
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
 (Publicada no DOU de 20/02/2014)

 

Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013.

 
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
 
CONSIDERANDOo contido naNota Técnica no 09/2014/CGMC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exteriordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
 
RESOLVE:
                       
Art. 1º Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Ask do Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2013.
 
Art. 2º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 101, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
           
 
“Art.2º............................................................: a).....................................................;
b) ................................................................; c).....................................................;
d).................................................................; e).....................................................; 
f)..........................................................................................;
g) alto-falantes destinados a serem integrados a aparelhos de áudio e/ou  vídeo, desde que esses aparelhos não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.” (NR) 
     
 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.