Resolução 56/2014
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2014
(Publicada no DOU de 23/07/2014)
 
 
 
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
 
 
CONSIDERANDO o disposto nas Diretrizes nº 09/14, 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 17/14, 18/14, e 22/14 da Comissão de Comércio do MERCOSUL – CCM e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,
 
 
resolve, ad referendumdo Conselho:
 
 
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valoremdo Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:
 

NCM

Descrição

Quota

2921.11.21

Dimetilamina

12.226 toneladas

2921.19.23

Monoisopropilamina e seus sais

26.282 toneladas

2929.10.30

Isocianato de 3,4-diclorofenila

6.500 toneladas

3904.30.00

- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila

2.500 toneladas

3907.40.90

Outros

35.040 toneladas

Ex 001 – Policarbonato na forma de pó ou flocos











Art. 2º Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 31 de julho de 2014 e por um período de 6 (seis) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valoremdo Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM a seguir:
 

NCM

Descrição

Quota

7606.12.90

Outras

563 toneladas

Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad 

7607.11.90

Outras

563 toneladas

Ex 001 - Folhas e tiras, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad. 

 









Art. 3º Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 6 (seis) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valoremdo Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM a seguir:
 

NCM

Descrição

Quota

8538.90.90

Outras

72 toneladas

Ex 001 - Placa metálica para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho, de espessura superior ou igual a 0,70 mm, largura superior ou igual a 80 mm, comprimento superior ou igual a 100 mm, apresentando cortes e perfurações

 









Art. 4º Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo Imposto de Importação das mercadorias classificadas no código da NCM a seguir: 
                       

NCM

Descrição

Quota

3002.10.37

Soroalbumina humana

600.000 frascos com 10g

 




Art. 5º O artigo primeiro da Resolução CAMEX nº 33, de 28 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 28 de abril de 2015, conforme quota discriminada, alíquota ad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM a seguir:
 

NCM

Descrição

Quota

2933.71.00

-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)

32.000 toneladas





”(NR)
 
Art. 6º As alíquotas correspondentes aos códigos NCM 2921.11.21, 2921.19.23, 2929.10.30, 3904.30.00, 3907.40.90, 7606.12.90, 7607.11.90, 8538.90.90, 3002.10.37 e 2933.71.00 constantes do Anexo I da Resolução no 94, de 2011, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “**”, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
 
 
Art. 7º A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas.
 
 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
MAURO LEMOS BORGES
 
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.