Resolução 113/2015
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RESOLUÇÃO Nº 113, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
(Publicada no D.O,U de 25/11/2015)
 
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,
 
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.000609/2015-77 e da Circular SECEX nº 72, de 5 de novembro de 2015, publicada em 6 de novembro de 2015,
 
RESOLVE, ad referendumdo Conselho:
 
Art. 1º  Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha, comumente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:
 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (%)

República Federal da Alemanha

Basf SE, Sasol Solvents Germany GmbH e Merck KGAA

24,7

Demais empresas

24,7

 
Art. 2º  Tornar público o cálculo do direito antidumping provisório aplicado, conforme consta do Anexo.
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


ARMANDO MONTEIRO
 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.


ANEXO
 
CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
 
Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
Conforme consta da Circular SECEX nº Circular SECEX nº 72, de 5 de novembro de 2015, os cálculos desenvolvidos indicaram preliminarmente a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil, de 28,3%.
Caberia então verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação de cada empresa, internado no mercado brasileiro.
Entretanto, conforme prevê o § 3º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping no caso de produtores ou exportadores cuja margem de dumping tenha sido apurada com base na melhor informação disponível. Dessa forma, o cálculo de subcotação não foi realizado para nenhuma das empresas participantes desta investigação, tendo em vista que suas margens de dumping, para fins de determinação preliminar, foram apuradas em tal condição, conforme também evidenciado no item 4.2 da mencionada Circular SECEX.
Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de EBMEG da Alemanha para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquotas ad valorem, a serem aplicadas sobre o preço CIF do produto objeto da investigação, nos percentuais especificados.
A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto no 8.058, de 2013, visa a impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, considerando que as importações a preços de dumping do produto objeto da investigação, subcotado em relação aos preços da indústria doméstica, continuaram ocorrendo.
O direito antidumping proposto para todas as empresas identificadas baseou-se na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.2 da mencionada Circular SECEX, a qual, por sua vez, foi apurada com base na melhor informação disponível.
Em relação aos demais exportadores alemães não identificados, o direito antidumping proposto baseou-se na melhor informação disponível, a que se refere no item 4.2 da aludida Circular SECEX.
Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8o do art. 66 do Decreto no 8.058, de 2013, os direitos propostos com base nas margens de dumping apuradas na investigação, foram calculados aplicando-se um redutor de 10% às respectivas margens de dumping.