Resolução 1/2016
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.
(Publicada no D.O.U de 11/01/2016)
 
 
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
 
CONSIDERANDO o disposto nas Diretrizes nos 42/15, 43/15, 45/15, 49/15, 50/15, 51/15, 52/15 e 53/15 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,
 
resolve, ad referendumdo Conselho:

Art. 1º  Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir:

NCM

Descrição

Quota

2924.19.22

N,N-Dimetilformamida

5.300 toneladas

2929.10.10

Diisocianato de difenilmetano

23.000 toneladas

5504.10.00

- De raiom viscose

20.000 toneladas


Art. 2º  Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

NCM

Descrição

Quota

3002.10.29

Outros

500 gramas

Ex 004 - Peptídeo antitumoral RB09


Art. 3º  Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 27 de abril de 2016, por um período de 6 (seis) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

NCM

Descrição

Quota

3909.30.20

Sem carga

52.500 toneladas

Ex 001 - Poli(isocianato de fenil metileno), denominado MDI polimérico, apresentado na forma liquida


Art. 4º  Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 16 de janeiro de 2016, por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

NCM

Descrição

Quota

2823.00.10

Tipo anatase

8.000 toneladas


Art. 5º  Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 31 de janeiro de 2016, por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM a seguir:

NCM

Descrição

Quota

7606.12.90

Outras

2.937 toneladas

Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad.

7607.11.90

Outras

2.137 toneladas

Ex 001 -  Folhas e tiras de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad.

                       
Art. 6º  As alíquotas correspondentes aos códigos 2823.00.10, 2924.19.22, 2929.10.10, 3002.10.29, 3909.30.20, 5504.10.00, 7606.12.90 e 7607.11.90 da NCM, constantes do Anexo I da Resolução nº 94, de 2011, serão assinaladas com o sinal gráfico “**”, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
 
Art. 7º  A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC editará norma complementar, visando a estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas.
 
Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO MONTEIRO
 
Este texto não substitui o publicado no DOU.