Resolução 137/2016
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RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U de 30/12/2016)
 
No Art. 1o da Resolução CAMEX no 137, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2016, Seção 1, página 12,
 
Onde se lê:
 
III – Incluir, por um período de 24 meses, com alíquota do Imposto de Importação de 14%, o código NCM conforme descrição a seguir discriminada:
 

NCM

DESCRIÇÃO

4703.21.00

-- De coníferas

 

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo “fluff”, de coníferas de fibras longas, em bobinas de 25 a 50 cm de largura, com umidade entre 6 e 8%.

 
Leia-se:
 
III – Incluir, por um período de 24 meses, com alíquota do Imposto de Importação de 14%, o código NCM conforme descrição a seguir discriminada:
 

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

4703.21.00

-- De coníferas

14

 

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo “fluff”, de coníferas de fibras longas, em bobinas de 25 a 50 cm de largura, com umidade entre 6 e 8%.

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Este texto não substitui o publicado no DOU.