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CAMEX realiza a reunião para a constituição da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID)

Reunião foi presidida pela Secretária-Executiva da CAMEX, Marcela Carvalho


Brasília (27 de setembro) - O Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) tem a função de oferecer apoio a investidores dos países abrangidos pelos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), pois é o responsável pela recepção e respostas às consultas e pela busca da solução de questionamentos de um caso concreto relacionado a investimentos.

A reunião para a constituição da Rede de Pontos Focais contou com a presença de representantes de diversos órgãos do governo federal e foi essencial para a divulgação e conscientização dos presentes quanto à importância do OID para o fomento ao investimento estrangeiro direto no Brasil e ao investimento brasileiro direto no exterior. A reunião foi presidida pela Secretária-Executiva da CAMEX, Marcela Carvalho, que destacou “a importância da parceria com a Rede de Pontos Focais para o êxito na implementação do OID no âmbito da CAMEX”.

A SECEX/MDIC e o MRE realizaram apresentações sobre os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) assinados pelo Brasil, cujos textos preveem a necessidade de criação do Ombudsman de Investimentos Diretos. O ACFI tem como objetivo principal o aumento do fluxo de investimentos entre as Partes signatárias por meio da cooperação e facilitação e inclui, como aspectos inovadores: elementos de melhor governança institucional; mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias; além da elaboração de agendas temáticas para cooperação mútua em matéria de investimentos.

A Secretaria-Executiva da CAMEX informou ainda sobre os trabalhos que vem sendo realizados para a implementação do OID na CAMEX, tais como: capacitação dos servidores, criação do site do OID e a constituição da Rede de Pontos Focais. Houve ainda breve apresentação sobre a composição do OID no âmbito da CAMEX e como ele deverá atuar em conjunto com a Rede de Pontos Focais.

Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O Decreto 8.863/2016 instituiu o OID na SE/CAMEX e permite que as consultas e os questionamentos dos investidores com quem o Brasil tenha ACFI em vigor sejam centralizados em um único órgão, que deverá responder tempestivamente às demandas solicitadas, em conjunto com a Rede de Pontos Focais (RPF). A referida Rede será constituída pelos representantes de órgãos /entidades relacionadas ao tema de investimentos.

 

 

 

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