Resolução 33/2005
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RESOLUÇÃO Nº   33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
(Publicada no D.O.U. de 10/10/2005)

 

                    O    PRESIDENTE     DO    CONSELHO     DE    MINISTROS    DA    CÂMARA    DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o  do art. 5o  do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.004474/2004-66,

                    RESOLVE, ad referendum do Conselho:

                    Art.  1o   Encerrar  a  investigação  com  a  aplicação  do  direito  antidumping  na  forma  de alíquota específica, fixada em dólares dos Estados Unidos da América, no valor de US$ 132,37/t (cento e trinta  e  dois  dólares  estadunidenses  e  trinta  e  sete  centavos  por  tonelada)  nas  importações  de  fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício – MCP, classificado no item 2835.26.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Argentina.

                    Art. 2º  Tornar públicos os fatos que justificaram esta decisão, conforme o Anexo a esta Resolução.

                    Art.  3º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  e  terá  vigência  de  até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

 

 

ANEXO

 

                    1. Da petição

                    Em  19  de  fevereiro  de  2004,  a  Astaris  Brasil  Ltda.,  doravante  também  denominada  Astaris  ou peticionária, protocolizou petição solicitando abertura de investigação de dumping, dano e nexo causal entre  esses  nas  exportações  para  o  Brasil  de  fosfato  monocálcico  monohidratado  grau  alimentício, comercialmente denominado MCP, da Argentina, nos termos do que dispõe o art. 18 do Decreto no  1.602,
de 23 de agosto de 1995.

                    1.1. Dos procedimentos prévios à abertura da investigação

                    Em 26 de fevereiro de 2004, de acordo com o previsto no art. 19 do Decreto no  1.602, de 1995, a requerente  foi  informada  de  que  a  petição  havia  sido  considerada  devidamente  instruída.  Da  mesma forma, nos termos do que determina o art. 23 do Decreto no  1.602, de 1995, o governo da Argentina foi notificado da existência de petição devidamente instruída.

                    Consoante o que dispõe a Decisão CMC no  22, de 6 de dezembro de 2002, o governo da Argentina foi notificado da existência de petição devidamente instruída, tendo sido dada oportunidade de consulta àquele  país,  previamente  à  abertura  da  investigação.  Por  ocasião  da  supramencionada  notificação,  nos termos do item 1.1 das disciplinas para os procedimentos e regras para as investigações antidumping e sobre subsídios no comércio intrazona, foi enviado resumo contendo os elementos de fato e de direito que amparavam  o  pleito  em  tela.  Além  disso,  conforme  previsto  na  Decisão,  foi  transmitida  cópia  da mencionada notificação à Dirección Nacional de Competência do Ministério da Producción da Argentina.

                    Realizou-se,  no  dia  2  de  abril  de  2004,  reunião  com  autoridades  argentinas,  ocasião  na  qual puderam ter vistas do processo.

                    1.2. Da abertura da investigação

                    A  Secretaria  de  Comércio  Exterior  do  Ministério  do  Desenvolvimento,  Indústria  e  Comércio Exterior, de acordo com o disposto no art. 3o  do Decreto no  1.602, de 1995, tendo em vista o que consta dos autos do processo, considerando a existência de elementos suficientes que indicaram a existência de dumping e do correlato dano, foi proposta a abertura da investigação, por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 7 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 12 de abril de 2004.

                    1.2.1. Das notificações e das solicitações de informações

                    As partes interessadas identificadas foram notificadas da abertura da investigação, para as quais foram remetidos, simultaneamente, conforme o previsto no art. 27 do referido Decreto, cópia da Circular nº  20, de 2004 e o questionário relativo à investigação. Também foram encaminhadas cópias da petição que deu origem à abertura da investigação ao governo da Argentina e ao produtor/exportador conhecido.

                    A  abertura  da  investigação  também  foi  comunicada  à  Secretaria  da  Receita  Federal  –  SRF  do Ministério da Fazenda, para as providências cabíveis, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Decreto nº 1.602, de 1995.

                    1.3. Da investigação in loco

                    Em  atendimento  ao  disposto  no  §  2o   do  art.  30  do  Decreto  no   1.602,  de  1995,  foi  realizada investigação in loco na empresa Astaris Brasil Ltda., localizada em São José dos Campos e São Paulo – SP, no período de 6 a 9 de dezembro de 2004, tendo sido cumpridos os requisitos previstos no art. 65 do Decreto no  1.602, de 1995.  No período de 28 de março a 1o  de abril de 2005, conforme previsão contida no § 1o  do art. 30 do Decreto no  1.602, de 1995, foi realizada investigação in loco na Sudamfos S.A., localizada em Buenos Aires, na Argentina.

                    Foram observados os procedimentos previstos no roteiro enviado às empresas, e as observações da equipe verificadora constam dos respectivos Relatórios da Verificação.

                    1.4. Da prorrogação da investigação

                    Tendo em vista a existência de circunstâncias excepcionais, nos termos do contido no art. 39 do Decreto  no   1.602,  de  1995,  a  investigação  foi  prorrogada  por  até  seis  meses  nos  termos  da  Circular SECEX no 19, de 22 de março de 2005, publicada no D.O.U. de 24 de março de 2005.

                    1.5. Da audiência final e do fim do prazo de instrução

                    De acordo com o previsto no art. 33 do Decreto no  1.602, de 1995, foi realizada, em 12 de maio de 2005, audiência final da investigação. Todas as partes interessadas conhecidas foram notificadas de sua realização,  com  pelo  menos  30  dias  de  antecedência,  tendo  sido  concedida  oportunidade  de  enviar representantes e se manifestar oralmente por ocasião da mesma.

                    As partes que regularmente se habilitaram para a audiência receberam antecipadamente cópia da Nota  Técnica  que  continha  os  fatos  essenciais  sob  julgamento  e  formavam  base  para  a  elaboração  do Parecer de determinação final. Em 27 de maio de 2005, ou seja, 15 dias após a realização da audiência em questão, deu-se por encerrado o prazo de instrução da investigação em questão.

                    2. Do produto

                    O MCP é um sal cuja fórmula química é Ca(H2PO4)2, contendo uma molécula de água, com massa molecular  de  252.07,  pH  de  aproximadamente  4,6  (lama  à  20%),  praticamente  insolúvel  em  água  e insolúvel em álcool. Possui número CAS – Chemical Abstracts Service: 10031-30-8 e INS (International Numbering System): 340i.

                    Além do MCP, estão incluídos na NCM 2835.26.00, o fosfato tricálcico (Sinônimos: fosfato de cálcio   tribásico   ou   ortofosfato   tricálcico),   o   pirofosfato   ácido   de   cálcio   (Sinônimo:   dihidrogeno pirofosfato de cálcio), e o pirofosfato tetracálcico. Praticamente não existe aplicação comercial para esses dois últimos e o fosfato tricálcico é consumido principalmente por indústrias farmacêuticas, empresas de resina e alguns distribuidores.

                    O  processo  de  produção  do  MCP  é  composto  de  3  etapas:  reação,  secagem  e  acabamento.  Na primeira  etapa  ocorre  a  reação  das  matérias-primas  –  ácido  fosfórico  e  cal  hidratada  –  de  forma balanceada, para se obter um licor. A segunda etapa constitui-se da secagem deste licor, realizada a uma temperatura de aproximadamente 100ºC. Com a evaporação da água, o sal formado é o MCP. Finalmente,
na última etapa, são realizados ajustes no produto de forma a atingir a granulometria desejada e adequá-lo às exigências estabelecidas pelo FCC – Food Chemical Codex, código que estabelece os parâmetros de qualidade do MCP a ser utilizado para consumo humano.

                    O fosfato monocálcico monohidratado (MCP) é utilizado basicamente em alimentos. É aplicado principalmente  em  fermentos  químicos,  nos  quais  constitui  um  dos  principais  ingredientes  juntamente com  o  bicarbonato  de  sódio.  Da  reação  do  fosfato  monocálcico  monohidratado  com  o  bicarbonato  de sódio  há  liberação  de  gás  carbônico  que  faz  crescer,  entre  outros,  as  massas  de  biscoitos,  bolos, panquecas, waffles, pizzas. O MCP pode ser utilizado também como fonte de cálcio e fósforo, regulador de  acidez,  melhorador  de  farinha,  agente  de  firmeza  e  antiumectante  em  uma  gama  de  produtos alimentícios.

                    2.1. Do produto investigado

                    O  produto  objeto  da  investigação  é  o  fosfato  monocálcico  monohidratado  grau  alimentício, comercialmente denominado MCP, classificado na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM sob o item 2835.26.00.

                    O MCP argentino é produzido conforme rota tecnológica descrita anteriormente e é destinado à fabricação de fermento químico em pó, farinha com fermento, mistura pronta para bolo, bolos, biscoitos, entre outros produtos.

                    2.2. Da similaridade do produto

                    Não se observaram diferenças nas características do produto fabricado no Brasil e na Argentina que impeçam a substituição de um pelo outro. Verificou-se que ambos são utilizados para fabricação de fermento  químico,  sendo,  portanto,  concorrentes  entre  si.  Assim,  o  produto  fabricado  no  Brasil  foi considerado, para efeito de determinação de dano, similar ao produto importado da Argentina, nos termos
do contido no §1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995.

                    2.3. Da evolução das alíquotas

                    O   tratamento   tarifário   aplicável   ao   fosfato   monocálcico   monohidratado   grau   alimentício permaneceu constante em 10% durante o período de abril de 2001 a março de 2004, sendo que de 1o  de abril de 2001 a 31 de agosto de 2001 houve um acréscimo temporário do MERCOSUL de 2,5%.

                    Por não constar de lista de exceção brasileira, o produto objeto da investigação é beneficiado com redução  tarifária  de  100%,  conforme  previsão  do  ACE  no  18,  estando  em  vigor,  portanto,  alíquota  do imposto de importação de 0% para o MCP originário da Argentina.

                    3. Da indústria doméstica

                    Para fins de determinação de dano, definiu-se como indústria doméstica, nos termos do que dispõe o art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, a linha de produção do MCP da Astaris Brasil Ltda..

                    4. Do dumping

                    Conforme  previsão  contida  no  art.  25  do  Decreto  no  1.602,  de  1995,  o  período  de  análise  para verificação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício originárias da Argentina abrangeu os meses de abril de 2003 a março de 2004.

                    Para fins da determinação da margem de dumping, foram utilizadas as informações prestadas pela empresa argentina Sudamfos S.A..

                    4.1. Do valor normal

                    De acordo com o que dispõe o art. 5o  do Decreto no  1.602, de 1995, o valor normal consiste no preço efetivamente praticado para o produto similar no mercado interno do país exportador. Tendo em vista  a  constatação  da  existência  de  um  único  produto  objeto  da  investigação,  e  ainda,  tendo  sido verificada  a  similaridade  do  produto  vendido  no  mercado  interno  da  Argentina  e  do  exportado  para  o Brasil, calculou-se um único valor normal.

                    Vale ressaltar que, em atendimento ao estabelecido no § 3º  do art. 5º  do Decreto no 1.602, de 1995, foi  verificado  que  a  Sudamfos  vendeu,  no  mercado  interno  argentino,  349,2  toneladas  de  MCP,  tendo exportado para o Brasil a quantidade de 2.569,3 toneladas. Considerando que todas as vendas no mercado interno argentino constituíram operações mercantis normais, tendo sido realizadas a preços superiores ao custo unitário do MCP, constatou-se que as vendas no mercado interno argentino representaram, durante o  período  de  análise  do  dumping,  13,6%  das  exportações  realizadas  pela Sudamfos,  tendo  sido consideradas representativas para fins de obtenção do valor normal.

                    Entendeu-se que a diferença na granulometria do produto não indicava a existência de produtos distintos, não se justificando, portanto, o cálculo de margens de dumping distintas para o MCP granulado
e o fino.

                    Na  apuração  do  valor  normal  da  Argentina,  foram  utilizados  os  dados  referentes  às  vendas realizadas  pela  empresa  no  mercado  argentino  constantes  da  resposta  ao  questionário  da  Sudamfos  e conferidos  durante  verificação  in  loco  na  exportadora,  procedendo  aos  ajustes  necessários,  em  alguns desses dados, para se obter o valor normal médio ponderado, na condição ex fábrica, relativo às vendas efetivadas durante o período de abril de 2003 a março de 2004.

                    Foram deduzidos dos preços de venda brutos apresentados pela Sudamfos, os valores relativos ao Imposto sobre o Valor Agregado –  IVA,  Imposto  sobre  Ingressos  Brutos –  IBB  (denominado  Imposto Capital  Federal),  despesas  financeiras,  custos  da  embalagem,  frete  interno,  seguro,  outras  despesas, despesas com vendas e ajuste a título de quantidade.  Esse resultado, em pesos argentinos, foi convertido para  dólares  estadunidenses,  de  acordo  com  as  taxas  diárias  de  câmbio,  referentes  à  data  de  cada operação.

                    Dessa  forma,  obteve-se  o  valor  normal  de  US$  737,77/t  (setecentos  e  trinta  e  sete  dólares estadunidenses e setenta e sete centavos por tonelada).

                    4.2. Do preço de exportação

                    O  Decreto  no   1.602,  de  1995,  enuncia,  em  seu  art.  8o,  que  o  preço  de  exportação  será  aquele efetivamente pago ou a pagar pelo produto exportado ao Brasil, livre de impostos, descontos e reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas.

                    O preço de exportação, na condição ex fábrica, foi obtido a partir das informações prestadas pelo fabricante  argentino  e  verificadas  in  loco.  Dos  preços  unitários  brutos,  apresentados  pela  Sudamfos, referentes  às  operações  de  exportações  destinadas  ao  Brasil  realizadas  durante  o  período  de  análise  de dumping,  foram  deduzidas  as  despesas  referentes  a  fretes  interno  e  internacional,  seguros  interno  e internacional,  despesas  de  exportação,  despesas  financeiras,  despesas  com  viagens,  representação, despesas bancárias, embalagem, imposto de exportação e ajuste a título de quantidade.

                    Desta  forma,  calculou-se  o  preço  de  exportação  de  US$  605,40/t  (seiscentos  e  cinco  dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

                    4.3. Da margem de dumping

                    A margem absoluta de dumping de US$ 132,37/t (cento e trinta e dois dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por tonelada) foi obtida pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação. A margem relativa de 21,9%, por intermédio da razão entre essa diferença e o preço de exportação.

                    4.4. Da conclusão sobre o dumping

                    Constatou-se, por conseguinte, a prática de dumping nas exportações da Argentina para o Brasil de MCP, em margem que não se caracterizou como de minimis, de acordo com a regra do § 7o  do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995.

                    5. Do dano causado à indústria doméstica

                    De acordo com a regra do § 2o  do art. 25 do Decreto no  1.602, de 1995, o período considerado, para fins de análise de existência de dano à indústria doméstica, abrangeu de abril de 2001 a março de 2004, tendo sido dividido em P1 – abril de 2001 a março de 2002, P2 – abril de 2002 a março de 2003 e P3 – abril de 2003 a março de 2004.

                    5.1. Das importações

                    5.1.1. Das quantidades importadas

                    Foi constatado um aumento expressivo nas importações de MCP originárias da Argentina em P3, período de investigação de dumping, tendo sido verificado um incremento de 1.498,3%, em relação ao período  anterior.  Com  isso,  a  participação  das  importações  de  origem  argentina  no  total  de  MCP importado pelo Brasil subiu de 38,9%, em P2, para 95,5%, em P3.

                    Em  P2,  também  se  verificou  uma  elevação  das  importações  argentinas  de  30%  em  relação  ao período  anterior.  Ao  longo  de  todo  o  período  de  análise  de  dano,  abril  de  2001  a  março  de  2004,  as importações de origem argentina apresentaram um aumento de 1.977,8%.

                    As importações de outras origens apresentaram um aumento de 13,9%, em P2, e uma retração de 51,8%  em  P3,  sempre  com  relação  ao  período  anterior.  De  P1  a  P3,  tais  importações  tiveram  um decréscimo de 45,1%, o que contribuiu também para uma queda na participação dos demais países no total importado pelo Brasil de 64,2%, em P1, para 4,5%, em P3.

                    Com relação às importações totais de MCP, verificou-se um aumento de 19,7%, de P1 para P2, e um incremento de 551,5%, de P2 para P3, decorrente do aumento significativo das importações de origem argentina. Desse modo, o total importado cresceu 679,8% ao longo do período de análise de dano.

                    5.1.2. Dos preços das importações

                    Não  obstante  as  importações  originárias  da  Argentina  normalmente  apresentarem  preço  FOB superior ao das demais origens em P1 e P2, o preço do produto na condição CIF internado mostrou-se inferior, devido à preferência tarifária de 100%, concedida aos produtos originários dos países membros do MERCOSUL, e ao maior custo de frete nas importações originárias dos demais países.

                    O preço CIF das importações originárias da Argentina teve um pequeno aumento de 0,8% de P1 a P2, apresentando, porém, uma retração de cerca de 14,8% em P3, em relação ao período anterior. Durante todo o período de análise, os preços das importações argentinas sofreram uma queda de 14,1%.

                    Observou-se uma redução gradual nos preços das importações argentinas. A queda expressiva dos preços ocorreu simultaneamente a um crescimento substancial das importações de origem argentina em P3.   Importante  observar  o  distanciamento  dos  preços  das  importações  originárias  da  Argentina  para aqueles praticados pelos demais países exportadores. Em P1, o preço de exportação do México ainda era inferior ao da Argentina. Em P2, o preço do produto argentino se tornou inferior ao de todos os demais países. Essa diferença se acentuou em P3.

                    As  importações  originárias  dos  outros  países,  quando  vistas  em  conjunto,  apresentaram  uma retração  de  3,8%  nos  preços  em  P2,  e  um  aumento  de  44%  em  P3,  sempre  em  relação  ao  período precedente, resultando em uma alta de 38,4% em tais preços no período de P1 a P3.

                    Verificou-se  que  enquanto  os  preços  das  importações  originárias  das  demais  origens  cresceram 38,4%, sinalizando uma tendência de alta dos preços internacionais, os preços das importações argentinas sofreram uma queda de 14,1%.

                    5.2. Do consumo nacional aparente

                    Para fins de avaliação do consumo aparente de MCP, foi necessário estimar as vendas internas dos demais produtores nacionais. A peticionária informou que tais produtores venderam, em conjunto, para o mercado interno, 300 toneladas, em P1, 350, em P2, e 400, no período seguinte. Dessa forma, as vendas internas  foram  calculadas  mediante  a  adição  desses  montantes  às  vendas  internas  da  empresa  Astaris Brasil Ltda..

                    Pôde-se observar que o consumo aparente cresceu de forma contínua durante todo o período de análise de dano. Em P2 e P3, houve um aumento de 0,5% e 12,4%, respectivamente, se comparado aos períodos imediatamente anteriores. Já as vendas internas dos produtores nacionais diminuíram em todos os períodos, 0,5% em P2 e 23,9% em P3, sempre em relação ao período precedente.

                    Ao longo de todo o período analisado, o consumo aparente cresceu 12,9%, enquanto as vendas dos produtores nacionais no mercado interno apresentaram uma retração total de 24,3%, resultando em uma queda na participação de tais vendas no consumo aparente de 94,7%, em P1, para 63,5%, em P3.

                    5.3. Da participação das importações no consumo aparente

                    Verificou-se que as importações originárias da Argentina, bem como o total de MCP importado pelo  Brasil,  aumentaram  de  forma  significativa  suas  participações  no  consumo  aparente  ao  longo  do período analisado. Já as importações de outras origens aumentaram 13,9% em P2 e caíram 51,8% em P3, sempre  em  relação  ao  período  anterior.  Sendo  assim,  as  importações  originárias  de  terceiros  países reduziram sua participação em P3 pois perderam mercado para as importações de origem argentina.

                    Ao  longo  de  todo  o  período  analisado,  as  importações  de  origem  argentina  e  o  total  importado subiram 1.977,8% e 679,8%, respectivamente, o consumo aparente, por sua vez, cresceu somente 12,9%, tendo  resultado  em  um  aumento  da  participação  das  importações  da  Argentina  no  consumo  aparente nacional.  No  mesmo  período,  as  importações  de  outras  origens  sofreram  uma  retração  de  45,1%, diminuindo sua participação no consumo aparente para, apenas, 1,7%.

                    5.4. Da comparação entre as importações argentinas e a produção nacional

                    Da  análise  dos  dados  acima  apresentados,  constatou-se  que  a  produção  nacional  de  MCP experimentou queda em todos os períodos analisados, enquanto as importações argentinas apresentaram crescimento contínuo.

                    Em P2, a produção nacional sofreu redução de 9% enquanto as importações argentinas elevaram-se  30%,  em  relação  ao  período  anterior.  Já  de  P2  para  P3,  a  redução  verificada  na  produção  nacional atingiu 24,9%, tendo sido constatado aumento de 1.498,3% nas importações originárias da Argentina no mesmo período. Ao longo de todo o período analisado, a produção nacional sofreu retração de 31,7%, enquanto as importações argentinas apresentaram crescimento de 1.977,8%.

                    As importações argentinas representavam somente 1,7% e 2,4% da produção nacional em P1 e P2, respectivamente. Em P3 essas importações passaram a representar 50,8% da produção nacional.

                    Verificou-se,  portanto,  durante  o  período  de  análise  do  dano,  um  crescimento  absoluto  das importações argentinas em relação à produção nacional e ao consumo nacional aparente de MCP.

                    5.5. Dos indicadores da indústria doméstica

                    5.5.1. Das vendas da indústria doméstica

                    Verificou-se inicialmente uma redução expressiva das vendas da indústria doméstica em P3. Nesse período, as vendas totais de MCP da empresa Astaris apresentaram uma retração de 28,1% em relação ao período  anterior.  Mesmo  com  um  aumento  de  1,2%  em  P2,  se  comparado  com  P1,  as  vendas  totais experimentaram uma queda de 27,2% ao longo de todo o período analisado.

                    As vendas internas apresentaram queda em todos os períodos analisados, sendo que de P1 a P3, tais vendas sofreram uma redução total de 27,5%. A retração verificada foi de 1,5%, em P2, e de 26,4%, em P3. Dessa forma, ficou evidenciado que o aumento das vendas totais em P2 deveu-se ao crescimento das exportações naquele mesmo período. Vale ressaltar também que a queda verificada nas vendas totais em P3 ocorreu, preponderantemente, em razão da queda nas vendas destinadas ao mercado interno.

                    As vendas externas elevaram-se 23,7% em P2, e sofreram uma redução de 39,1% em P3, sempre em relação ao período anterior. Durante todo o período de análise, as exportações da Astaris sofreram queda de 24,6%.

                    5.5.2. Da participação das vendas da indústria doméstica no consumo aparente

                    De  P1  a  P3,  o  consumo  aparente  cresceu  12,9%,  enquanto  as  vendas  internas  da  indústria doméstica caíram 27,5%. Dessa forma, observou-se uma redução na participação das vendas internas da indústria  doméstica  no  consumo  aparente  durante  o  período  de  análise  de  dano,  de  32,1  pontos percentuais,  indicando  que  a  indústria  doméstica  não  recebeu  os  benefícios  advindos  da  expansão  da demanda.

                    Pôde-se  verificar  que  as  importações  originárias  da  Argentina  absorveram  todo  o  aumento observado no consumo aparente, além de grande parte do mercado anteriormente atendido pelas vendas internas da indústria doméstica.

                    5.5.3. Da produção e da capacidade efetiva de produção

                    A capacidade nominal foi calculada multiplicando-se a capacidade diária máxima da planta pelo número de dias em que a mesma foi utilizada, tendo sido o resultado multiplicado pela sua taxa histórica de utilização.

                    Analisando-se  os  dados  apresentados  pela  empresa,  constatou-se  que,  em  P2,  a  produção  da indústria  doméstica  foi  reduzida  em  10,2%,  com  relação  ao  período  precedente,  visando  consumir  o estoque excessivo existente no final do ano de 2001. Como não houve alteração da capacidade instalada nesse mesmo período, o grau de ocupação caiu na mesma proporção que a produção.

                    Em  P3,  ocorreu  um  acréscimo  de  3,3%  na  capacidade  instalada,  em  relação  a  P2,  devido  à manutenção e à modernização de um dos equipamentos da planta. Tendo em vista a produção ter sofrido uma retração de 27,3% naquele período, devido à queda nas vendas, o grau de ocupação da planta caiu mais 21,7 pontos percentuais.

                    Ao longo de todo o período de análise de dano, a produção declinou 34,7% e o grau de ocupação, 36,8%,  demonstrando  que  a  indústria  doméstica  teve  elevado  o  nível  de  capacidade  ociosa,  devido  ao aumento   das   importações   originárias   da   Argentina,   que   também   provocaram   uma   perda   de competitividade da indústria doméstica mediante a elevação dos custos fixos unitários.

                    Importante observar que a elevação da capacidade de produção da Astaris se mostrava razoável, tendo em vista o crescimento efetivo do consumo aparente e o conseqüente aumento da expectativa de vendas.

                    5.5.4. Dos estoques

                    Foi observada uma quantidade expressiva de produtos estocados em P1. No período seguinte, foi necessária uma redução da produção que, combinada com um aumento nas vendas nesse mesmo período, ocasionou uma redução ainda maior nos estoques, de 39,6%.  Em P3, também se verificou uma redução dos estoques da empresa de 37,6%, refletindo a política da peticionária de reduzir o volume produzido, em função da acentuada queda nas vendas.

                    5.5.5. Dos preços médios praticados pela indústria doméstica

                    Objetivando uma análise mais consistente da evolução dos preços médios, por tonelada, praticados pela  indústria  doméstica,  fez-se  necessária  a  sua  atualização,  utilizando-se  o  IGP-DI  (Índice  Geral  de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas.

                    Verificou-se inicialmente que os preços praticados no mercado interno foram deprimidos em P3, sofrendo  uma  redução  de  24,9%  em  relação  ao  período  anterior.  Isso  ocorreu  devido  ao  surto  de importações  originárias  da  Argentina,  realizadas  a  preços  inferiores  aos  praticados  pela  indústria doméstica.

                    Em P2, os preços praticados no mercado interno ficaram praticamente estáveis experimentando um aumento de somente 0,6%, tendo sido observada uma queda de 24,4% ao longo de todo o período sob análise, ou seja, de P1 para P3.

                    5.5.6. Do faturamento

                    Os  valores  do  faturamento  líquido  e  das  vendas  líquidas  internas  e  externas  foram  atualizados mediante a mesma metodologia empregada na correção dos preços praticados pela indústria doméstica.

                    Evidenciou-se  uma  queda  de  46,8%  no  faturamento  líquido  da  indústria  doméstica  em  P3,  em relação  a  P2.  Essa  redução  decorreu  da  conjunção  de  dois  fatores:  declínio  na  quantidade  vendida  e depressão  dos  preços  no  mesmo  período.  Já  em  P2,  quando  essas  duas  variáveis  se  comportaram  de maneira inversa, ocorreu um aumento de 0,7% no faturamento, comparando-se com o período anterior.

 

                    No  que  diz  respeito  às  vendas  internas,  constatou-se queda  em  todos  os  períodos  analisados.  O faturamento obtido com as vendas internas apresentou uma redução de 1,5%, em P2, e de 46,3%, em P3, sempre  em  relação  ao  período  anterior.  Dessa  forma,  no  período  analisado,  o  faturamento  relativo  às vendas internas declinou 47,1%.

                    Embora tenha ocorrido uma redução nas exportações realizadas pela indústria doméstica de 24,6% durante o período analisado, tais operações representaram somente 6,7% em P1, 8,7% em P2 e 7,9% do faturamento da indústria doméstica em P3.

                    Ao longo do período de análise de dano, a participação das vendas internas no faturamento sofreu uma pequena redução, uma vez que a queda das vendas internas, em valor, foi ligeiramente maior que a verificada  no  faturamento  total.  De  P1  a  P3,  as  vendas  internas  caíram  47,1%  em  valor,  enquanto  o faturamento total apresentou queda de 46,4%.

                    5.5.7. Da evolução do emprego e da produtividade

                    Pôde-se observar que, mesmo com uma queda contínua na produção, a empresa manteve o mesmo nível de emprego nas atividades referentes à produção. Desse modo, a produtividade por empregado teve comportamento semelhante ao da produção no período sob análise, apresentando uma redução de 6,1%
em P2 e 27,3% em P3, sempre em relação ao ano anterior. De P1 a P3, essa queda foi de 31,7%.

                    5.5.8. Da massa salarial

                    Os valores referentes à massa salarial também foram atualizados pelo IGP-DI.

                    Pôde-se verificar uma redução real expressiva dos salários nas áreas de administração e vendas da indústria doméstica em P3. Nesse período, os salários caíram 61,1%, em relação ao precedente. Em P2, a remuneração média dos funcionários das áreas de administração e vendas apresentou uma queda de 13%
em  relação  ao  período  anterior.  Durante  todo  o  período  de  análise,  a  massa  salarial  dos  empregados envolvidos nas áreas de administração e vendas experimentou redução de 43,6%.

                    A redução significativa dos salários em P3 dos empregados envolvidos na área de administração e vendas  refletiu  a  queda  do  faturamento  da  empresa,  já  que  a  mesma  optou  pela  não  demissão  dos empregados.  Não  obstante  as  dificuldades  enfrentadas  pela  empresa  com  a  queda  de  suas  vendas,  o número de empregados envolvidos na produção de MCP foi mantido.

                    5.5.9. Do fluxo de caixa

                    Tendo em vista a não disponibilidade do fluxo de caixa para a linha de produção de MCP e, ainda, a impossibilidade de se realizar uma estimativa plausível desse demonstrativo exclusivamente para linha de produção de MCP, foram fornecidos os dados relativos ao total de vendas da Astaris Brasil Ltda..

                    Observou-se que o fluxo de caixa apresentou saldos positivos em todo o período de investigação do dano. No entanto, constatou-se a ocorrência de um aumento de 66,7% em P2 e redução de 77,5% em P3, em relação ao período anterior. Durante todo o período analisado, o saldo final do fluxo de caixa caiu 62,4%.

                    5.5.10. Do retorno sobre investimentos

                    Da mesma forma que o fluxo de caixa, o retorno sobre investimentos foi apresentado com os dados relativos ao total de vendas da Astaris Brasil Ltda..

                    Constatou-se  um  aumento  de  51,9%,  de  P1  para  P2,  e  uma  queda  de  77,7%  no  retorno  sobre investimento  da  Astaris  de  P2  para  P3,  sendo  que,  em  todo  período  analisado,  o  índice  sofreu  uma redução de 66,4%. Essa redução decorreu principalmente da queda da margem de lucro operacional, que decresceu 65,2% de P1 a P3.

                    5.5.11. Da amplitude da margem de dumping

                    Observou-se  que  a  amplitude  da  margem  de  dumping  apurada  teve  um  efeito  nocivo  sobre  a indústria  doméstica,  obrigando-a  a  deprimir  seus  preços,  não  permitindo  um  retorno  adequado  de  seus investimentos.

                    Caso  a  empresa  argentina  não  tivesse  praticado  preços  de  exportação  inferiores  a  seus  valores normais, os impactos de suas exportações sobre a indústria doméstica teriam sido menores.

                    De  qualquer  forma,  convém  ressaltar  que,  mesmo  praticando  preços  de  exportação  compatíveis com seu valor normal, os preços da produtora argentina ainda assim situar-se-iam em nível inferior ao preço da indústria doméstica.

                    5.5.12. Da evolução dos custos

                    Os custos operacionais também foram atualizados pelo IGP-DI.

                    Observou-se que o custo operacional total decresceu 2,1% em P2, com relação a P1. Essa queda deveu-se em grande parte à retração de 39,4% da massa salarial no mesmo período.

                    Em  P3,  verificou-se  um  aumento  de  4,5%  no  custo  operacional  total  em  relação  ao  período anterior.  Isso  não  obstante,  deve-se  ressaltar  que  foi  constatada  uma  retração  de  24,9%  nos  preços  de venda praticados pela Astaris, no mesmo período. De P1 a P3, o custo operacional unitário apresentou um acréscimo de 2,4%.

                    5.5.13. Do lucro e da lucratividade

                    Analisando-se  os  dados  referentes  ao  demonstrativo  de  resultados,  verificou-se  uma  queda acentuada dos lucros auferidos em P3, em relação ao período anterior. Em tal período, o lucro operacional sofreu uma redução de 68%. Em P2 esse indicador experimentou um crescimento de 7,9% e, durante todo
o período de análise, apresentou queda de 65,5%.

                    Verificou-se que a lucratividade apresentou uma retração acentuada ao longo de todo o período sob análise.

                    5.5.14. Da comparação entre o preço do produto importado e o praticado pela indústria doméstica

                    A fim de se proceder à comparação entre os preços do produto importado originário da Argentina e os preços praticados pela indústria doméstica no mercado interno, tornou-se necessário colocá-los no mesmo nível de comércio, ou seja, ex fábrica, no caso do produto nacional, e CIF-internado, no caso do produto importado.

                    O preço médio foi calculado a partir do preço líquido em reais à vista, ex fábrica e livre de impostos, subtraído o custo financeiro da operação e somados os montantes referentes a PIS e COFINS. Para a conversão do preço de cada operação em dólares estadunidenses, foi utilizada a taxa de câmbio diária do Banco Central do Brasil. Para cálculo do preço CIF–internado do produto importado de origem argentina, consideraram-se os dados obtidos por meio do Sistema Lince Fisco da SRF referentes ao preço CIF. As despesas de internação para o P3, tais como frete, seguro, despesas com desembaraço e despesas portuárias foram calculadas com base nas respostas dos questionários dos importadores e dados da empresa exportadora. Verificou-se que o preço médio da indústria doméstica sofreu retração de 10,6%, em P2, e de 5,3% em P3, sempre em relação ao período anterior. Durante todo o período de análise do dano os preços da indústria doméstica reduziram-se 15,3%, enquanto os preços argentinos reduziram-se 14,1%. Ficou demonstrado que os preços da indústria doméstica foram deprimidos em função dos baixos preços praticados nas exportações originárias da Argentina. Em decorrência do alto volume de exportação argentina direcionada ao Brasil a preços bastante inferiores àqueles praticados pela indústria doméstica, em P3, e na tentativa de concorrer com as importações daquele país, a Astaris optou por reduzir sua margem de lucro e conseqüentemente os preços praticados no mercado interno brasileiro. Não obstante ter sido constatada a depressão dos preços da indústria doméstica, se calculou a margem de subcotação com base nos preços efetivamente praticados por ela durante o período de análise de dumping, tendo sido constatado que o produto argentino estivera subcotado em face do produto nacional. A margem de subcotação foi calculada em 65,9%. 5.6. Da conclusão sobre o dano causado à indústria doméstica Há evidências de que a indústria doméstica, representada pela empresa Astaris do Brasil Ltda., sofreu dano em decorrência das importações de MCP originárias da Argentina. As importações de MCP originárias da Argentina apresentaram um aumento de 1.498,3% em P3, se comparado ao período anterior, contrastando com o consumo aparente, cujo crescimento limitou-se a 12,3% no mesmo período. As vendas internas, por sua vez, sofreram uma queda de 26,4%, em quantidade, e 46,3%, em valor, em P3 comparativamente a P2. A participação das vendas internas da indústria doméstica no consumo aparente sofreu uma redução de 30,3 pontos percentuais de P2 a P3. O grau de ocupação da capacidade instalada da indústria doméstica caiu de 73,8%, em P2, para 51,9%, em P3, sendo que a capacidade instalada aumentou 3,3% no mesmo período. O preço médio ex fábrica em reais constantes do MCP vendido pela indústria doméstica no mercado interno sofreu uma queda de 24,9% no período de P2 a P3. O salário médio, em reais constantes, pago aos empregados da administração e vendas sofreu uma queda de 61,1% em P3, com relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, observou-se queda nos lucros e na lucratividade em P3, com relação aos anos anteriores. O lucro operacional, em P3, sofreu uma redução de 68%, se comparado a P2. Além disso, houve uma redução de 77,7% no retorno sobre investimento da indústria doméstica em P3, comparativamente ao período anterior. Ficou evidenciado que, em P3, o produto argentino esteve subcotado, em relação ao similar nacional, em 65,9%.

                    6. Da causalidade

                    Na análise precedente, não foram identificados outros fatores, além das importações originárias da Argentina, que pudessem causar dano à indústria doméstica.

                    Primeiramente, constatou-se que o dano à indústria doméstica não foi provocado por alterações no mercado consumidor de MCP, visto que o fermento em pó fabricado nacionalmente continua utilizando, como matéria-prima básica, o produto objeto da presente investigação. Prova disso é o crescimento do consumo aparente de MCP de 12,9% verificado durante o período de análise de dano.

                    Constatou-se  também  que  a  indústria  doméstica  não  foi  prejudicada  pela  atuação  dos  outros produtores  nacionais,  fabricantes  de  apenas  7,5%  de  todo  o  MCP  produzido  no  Brasil,  em  2003.  As importações originárias das demais origens tampouco foram causadoras do dano, tendo sido constatada, inclusive, queda de 45,1% naquelas importações durante o período de análise de dano. As importações de outras origens ocuparam somente 1,7% do consumo aparente de MCP em P3.

                    Ademais,  a  alíquota  do  imposto  de  importação  do  MCP  originário  da  Argentina  manteve-se reduzida a zero durante todo o período investigado.

                    Embora tenha ocorrido uma redução nas exportações realizadas pela indústria doméstica de 24,6% durante  o  período  de  investigação,  tais  operações  representaram  somente  6,7% em P1, 8,7% em P2 e 7,9% do faturamento da indústria doméstica em P3.

                    A análise precedente, a qual incluiu a avaliação de eventual impacto de outros fatores, permitiu concluir,  pela  existência  de  vínculo  significativo  entre  as  importações  objeto  de  dumping  e  o  dano  à indústria doméstica.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.