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Camex reduz Imposto de Importação de chapas grossas de aço carbono

Produto sem fabricação no Brasil terá alíquota reduzida de 12% para 2% por 180 dias

Brasília (28 de julho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu baixar o Imposto de Importação das chapas grossas de aço carbono, por desabastecimento no mercado interno, ao amparo da Resolução GMC nº 08/08. 

O produto utilizado na fabricação de tubos de condução de gás para aplicação submarina, com requisito de resistência à corrosão ácida, terá a alíquota reduzida de 12% para 2% pelos próximos seis meses (180 dias) para uma cota de 18.500 toneladas. A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex nº 57 no Diário Oficial da União.

O item está classificado no código 7208.51.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) com a seguinte descrição técnica: “ -- De espessura superior a 10 mm. Ex 001: “Chapas grossas de aço carbono, laminadas a quente, com espessuras variando de 22,0 mm a 34,0 mm, largura de 1.640 mm a 1.700 mm e comprimento de 12.250 mm a 12.500 mm, conforme norma API 5L 44ª edição de 01/10/2007 e grau API 5L X70MS, com requisitos para atender a testes de resistência à corrosão ácida, segundo as normas NACE - TM 0284 e NACE - TM 0177, sendo a solução de teste nível B da norma NACE - TM0177 para o teste de HIC (Hydrogen-Induced Cracking) e a solução de teste nível B da norma NACE - TM0284 para o teste de SSC (Sulfide Stress Cracking)”

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

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