Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Deliberações da 156ª Reunião do Gecex
Início do conteúdo da página

Deliberações da 156ª Reunião do Gecex


156ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

04/06/18 - 15h00

 

DELIBERAÇÕES

  1. Aprovação da Ata da 155ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

Aprovada Ata da 155ª reunião do Gecex     

DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

  1. Defesa Comercial
  • Aplicação de medida antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

Aprovada a Resolução, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX, que aplica a medida antidumping, conforme recomendação do DECOM/SECEX/MDIC.

  • Aplicação de medida antidumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores originários da Índia.

Aprovada a Resolução, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX, que aplica a medida antidumping, conforme recomendação do DECOM/SECEX/MDIC.

  • Relatório trimestral da evolução das importações de garrafas térmicas originárias da China, em face do disposto no art. 5º da Resolução CAMEX nº 46/2017.

Mantida a suspensão do Direito Antidumping.

  • Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Bigolin Materiais de Construção Ltda. em face da Resolução CAMEX nº19, de 27 de março de 2018, que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de chapas de gesso, originárias dos Estados Unidos Mexicanos.

Pedido de reconsideração indeferido.

  1. Interesse Público

3.1 Avaliação de interesse público na aplicação de medidas antidumping sobre as importações de refratários básicos magnesianos originárias da China e do México.

Aprovada a suspensão do direito antidumping, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX, por um ano, conforme recomendação do GTIP.

  1. Resolução GMC nº 08/08

4.1. Pré-autorização do GECEX à Seção Nacional da CCM para aprovar pleitos iguais aos brasileiros.

Concedida a pré-autorização do GECEX à Seção Nacional da CCM pata aprovar pleitos iguais aos brasileiros

4.2 Deferimento de pleitos brasileiros

       Foram deferidos os pleitos abaixo, para submissão ao Mercosul.

4.2.1    Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 8% para 2%, do produto “Cones de Lúpulo”, classificados no código NCM 1210.20.10, por 12 meses, para quota de 1.800 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

4.2.2    Regime de urgência para redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 10% para 2%, do produto “Sulfato de Cromo”, classificado na NCM 2833.29.60, por 12 meses, para quota de 35.000 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

4.2.3    Renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 14% para 2%, do produto “Poliamida 6 - Ex002”, classificados no código NCM 3908.10.24, por 12 meses, para quota de 7.000 toneladas, com manutenção do Ex-tarifário.

4.2.4    Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 12% para 2%, do produto “Fenilenodiamina”, classificado no código NCM 2921.51.33, por 12 meses, para quota de 10.440 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

4.2.5    Renovação automática de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 10% para 2%, do produto “Lignossulfonato”, classificado no código NCM 3804.00.20, por 12 meses, para quota de 72.000 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

4.2.6    Ampliação de cota, em 2.500.000 doses, mantendo-se a vigência de 30/11/2018, com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, para vacina contra Hepatite A, classificada no código NCM 3002.20.29, com manutenção do Ex-tarifário.

4.2.7    Ampliação de cota, em 7.000.000 doses, mantendo-se a vigência de 30/11/2018, com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, para vacina contra HPV, classificada no código NCM 3002.20.29, com manutenção do Ex-tarifário.

4.2.8    Proposta de tratamento de urgência, para o produto “Fio de Alta Tenacidade de Poliésteres” classificado no código NCM 5402.20.00, aprovado no último GECEX, em análise no Mercosul.

4.3 Indeferimento de pleitos brasileiros

       Foram indeferidos os pleitos abaixo.

4.3.1    Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 16% para 2%, do produto “Fibras de Poliéster”, classificado no código NCM 5503.20.90, por 12 meses, para quota de 73.920 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

4.3.2    Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 10% para 2%, do produto “Fluortitanato de Potássio”, classificado no código NCM 2826.90.90, por 12 meses, para quota de 1.200 toneladas, com criação de Ex-tarifário.

4.4 Deferimento de pleitos argentinos

       Foram deferidos os pleitos abaixo.

4.4.1.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, do produto “Tetrakis”, classificado no código NCM 2918.29.40, por 12 meses, com quota de 850 toneladas.

4.4.2.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, do produto “Propionato de Octadecilo”, classificado no código NCM 2918.29.50, por 12 meses, com quota de 500 toneladas.

4.4.3.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 10% para 2%, do produto “Ácido fluorhídrico”, classificado no código NCM 2811.11.00, por 12 meses, com quota de 1.680 toneladas.

4.4.4.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, do produto “Caprolactama”, classificado no código NCM 2933.71.00, por 12 meses, com quota de 1.500 toneladas.

4.4.5.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 10% para 2%, do produto “sulfato de disodio anhidro”, classificado no código NCM 2833.11.10, por 12 meses, com quota de 120.000 toneladas.

4.4.6.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2%, do produto “POY – hilados de filamento sintéticos (excepto el hilo de coser) sin acondicionar para la venta al por menor, incluídos los monofilamentos sintéticos de título  inferior a 67 decitex”, classificado no código NCM 5402.46.00, por 12 meses, com quota de 9.000 toneladas.

4.4.7.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, do produto “Fibra de Raiom Viscose”, classificado no código NCM 5504.10.00, por 12 meses, com quota de 6.000 toneladas.

4.5 Deferimento de pleito uruguaio

Foi deferido o pleito abaixo.

4.5.1.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, com pedido de urgência, de 8% para 0%, do produto "Velaglucerasa Alfa", classificado no código NCM 3004.90.19, por 12 meses, para uma quota de 3.000 unidades, com manutenção de Ex-tarifário

  1. Ex-Tarifários
    • Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

5.1.1     Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK:

Aprovadas Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.

5.1.2     Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK:

Foram indeferidos os pleitos apresentados.

  1. Alterações definitivas da Tarifa Externa Comum do Mercosul

6.1    Internalização das Resoluções nº 001 e 003 do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC:

Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que internaliza as Resoluções nº 001 e 003/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC.

6.2    Deliberação a respeito de alterações definitivas pendentes de consenso interno na Seção                Nacional do Comitê Técnico nº 1 de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias

6.2.1   Alteração da Tarifa Externa Comum do Mercosul, de 2% para 12%, para o produto ácido acrílico, classificado no código 2916.11.10 da NCM.

O pleito foi deferido, para submissão ao Mercosul.

6.2.2    Alteração da Tarifa Externa Comum do Mercosul, de 2% para 12%, para o produto acrilato de de 2 etil hexila, classificado no código 2916.12.40 da NCM.

O pleito foi deferido, para submissão ao Mercosul.

6.2.3    Outros itens de dissenso na Seção Nacional do Comitê Técnico nº 1.

Foi apresentado, pelo Ministério da Fazenda, relato a respeito de outros 5 pleitos pendentes de consenso interno na Seção Nacional do Comitê Técnico nº 1 no âmbito do Mercosul.

  1. Grupo Mercado Comum – GMC – Relatos

7.1 Revisão da Resolução GMC 08/08

O representante do Itamaraty relatou que a revisão da Resolução GMC 08/08 está em discussão nas reuniões da Comissão de Comércio do Mercosul e estará na pauta da CVIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum – GMC, a se realizar nos dias 15 e 16 de junho.

7.2 Proposta da Argentina de ampliação do número de vagas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC

O representante do Itamaraty relatou sobre a recente proposta da Argentina de ampliação do número de vagas na Lista de Exceções à TEC, que será tratada na CVIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum – GMC, a se realizar nos dias 15 e 16 de junho.

  1. Negociações Comerciais Internacionais

Foi apresentado, pelo representante do Itamaraty, relato a respeito do status atual das diversas negociações comerciais internacionais em curso.

registrado em:
Fim do conteúdo da página